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Portaria SUTRI Nº 858 DE 18/07/2019

Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 19 jul 2019

Lei Nº 8478 DE 18/07/2019

Proibe a comercialização, o uso, o porte e a posse da substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2019

Resolução SEFAZ Nº 53 DE 12/07/2019

Altera a Resolução SER nº 319/2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS, a que se refere o Convênio ICMS 48/1993.

Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2019

Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 16/07/2019

Regulamenta o disposto no art. 49 da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006.

Estadual - AL - DOE - 19 jul 2019

Decreto Nº 33159 DE 18/07/2019

Altera dispositivos do Decreto nº 32.447, de 12 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.992, de 22 de abril de 2016, a qual dispõe acerca da sistemática de tributação relativa ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de centro de conexões de voos - HUB em aeroporto internacional situado neste Estado.

Estadual - CE - DOE - 18 jul 2019

Lei Nº 17757 DE 17/07/2019

Estabelece normas para publicação, tramitação e comunicação de processos, peças e atos públicos e privados, administrativos e judiciais através de sítios eletrônicos veiculados sob a responsabilidade de empresas jornalísticas no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Estadual - SC - DOE - 18 jul 2019

Portaria DETRAN Nº 524 DE 17/07/2019

Revoga a Portaria nº 376/2019/GAB/DETRAN-RR e altera o art. 5º da Portaria nº 229/2019/GAB/DETRAN-RR, a qual dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas no fornecimento de sistema eletrônico integrado de transmissão dos dados inerentes a atividade no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 18 jul 2019

Resolução CAG/FADF Nº 3 DE 13/12/2018

Dispõe sobre os critérios para renegociações de dívidas, visando à repactuação e recuperação de créditos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - FDR.

Estadual - DF - DOE - 18 jul 2019

Lei Nº 5371 DE 17/07/2019

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 18 jul 2019

Portaria SF Nº 143 DE 17/07/2019

Publica os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2019, referentes aos contribuintes que tenham sido contemplados com a concessão de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe.

Estadual - PE - DOE - 18 jul 2019