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Decreto Nº 49590 DE 19/10/2020

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Estadual - PE - DOE - 20 out 2020

Portaria SUCIEF Nº 86 DE 19/10/2020

Modifica o anexo único da Portaria Sucief nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.

Estadual - RJ - DOE - 20 out 2020

Portaria DETRAN/RS Nº 327 DE 14/10/2020

Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 152/2017.

Estadual - RS - DOE - 20 out 2020

Decreto Nº 65259 DE 19/10/2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 20 out 2020

Resolução SFP Nº 83 DE 19/10/2020

Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Estadual - SP - DOE - 20 out 2020

Resolução SFP Nº 84 DE 19/10/2020

Altera a Resolução SFP 29/2020, de 07.04.2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Estadual - SP - DOE - 20 out 2020

Resolução SFP Nº 85 DE 19/10/2020

Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, de processos físicos no Tribunal de Impostos e Taxas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Estadual - SP - DOE - 20 out 2020

Decreto Nº 40699 DE 19/10/2020

Homologa a Resolução nº 03, de 15 de outubro de 2020, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre as atividades especiais educacionais em Universidades, Faculdades, Escolas e Creches, públicas e privadas, previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 20 out 2020

Resolução ARSAL Nº 26 DE 02/10/2020

Rep. - Dispõe acerca do desconto sobre os encargos moratórios dos débitos dos prestadores do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, na forma que determina.

Estadual - AL - DOE - 20 out 2020

Resolução ADASA Nº 18 DE 19/10/2020

Estabelece valores de referência para a determinação da demanda de água por atividade, para fins de outorga prévia ou de direito de uso de recursos hídricos em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 20 out 2020