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Resolução CETM Nº 125 DE 20/01/2021

Prorroga a vigência do artigo 2º da Resolução-CETM Nº 083/2013 que determina a idade máxima admissível da frota dos veículos que operam a linhas de concessão.

Estadual - RS - DOE - 22 jan 2021

Instrução Normativa RE Nº 6 DE 22/01/2021

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 22 jan 2021

Decreto Nº 65486 DE 21/01/2021

Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado de São Paulo, dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 22 jan 2021

Decreto Nº 40750 DE 21/01/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 22 jan 2021

Portaria SEFAZ Nº 12 DE 20/01/2021

Altera o Anexo Único da Portaria GSER nº 19 de 2017.

Estadual - PB - DOE - 22 jan 2021

Ato SET SEM NÚMERO DE 22/01/2021

Publica a Agenda Fiscal do mês de fevereiro de 2021.

Estadual - RN - DOE - 22 jan 2021

Portaria SEJUSP Nº 22 DE 02/11/3012

Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que exploram atividades comerciais ou promovam eventos que exijam a fiscalização ou a atuação dos órgãos de Segurança Pública.

Estadual - AC - DOE - 21 jan 2021

Comunicado SURE Nº 1 DE 20/01/2021

Divulga orientações relativas ao recolhimento do ICMS Antecipado em razão da edição da lei 8.355/2020, que acrescentou o Art. 17-A à Lei 5.900/1996.

Estadual - AL - DOE - 21 jan 2021

Instrução Normativa CETRAN/AL Nº 1 DE 21/01/2021

Dispõe que o agente da autoridade de trânsito só deverá autuar o cidadão por falta de licenciamento após o vencimento da validade do CRLV do ano anterior conforme as tabelas em anexo.

Estadual - AL - DOE - 21 jan 2021

Decreto Nº 9791 DE 20/01/2021

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 21 jan 2021