Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria SEF Nº 260 DE 30/06/2022

Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com combustíveis que especifica.

Estadual - SC - DOE - 1 jul 2022

Decreto Nº 66921 DE 30/06/2022

Introduz alterações nas disposições do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.

Estadual - SP - DOE - 1 jul 2022

Resolução SFP Nº 43 DE 30/06/2022

Altera a Resolução SFP 32/2022, de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo.

Estadual - SP - DOE - 1 jul 2022

Emenda Constitucional Nº 51 DE 30/06/2022

Altera os artigos 74 e 139, § 2º, e a denominação da Seção IV do Capítulo III do Título III, e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.

Estadual - SP - DOE - 1 jul 2022

Portaria DETRAN Nº 184 DE 30/06/2022

Fixa os valores para remuneração dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores - CFC, credenciados no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 1 jul 2022

Portaria SEFAZ Nº 61-R DE 30/06/2022

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Estadual - ES - DOE - 1 jul 2022

Portaria SEFAZ Nº 63-R DE 30/06/2022

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Estadual - ES - DOE - 1 jul 2022

Portaria SEFAZ Nº 62-R DE 30/06/2022

Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Estadual - ES - DOE - 1 jul 2022

Decreto Nº 1420 DE 30/06/2022

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 jul 2022

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 35 DE 30/06/2022

Icms. Dúvida. Natureza Meramente Procedimental. Inadmissibilidade.

Estadual - DF - DOE - 1 jul 2022