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Decreto Nº 45089 DE 22/05/2024

Rep. - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

Estadual - PB - DOE - 24 mai 2024

Decreto Nº 45838 DE 23/05/2024

Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto à inscrição no cadastro fiscal (CF/DF), às disposições comuns aos documentos fiscais e à fiscalização.

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2024

Decreto Nº 45836 DE 23/05/2024

Altera o Decreto Nº 39753/2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2024

Decreto Nº 45837 DE 23/05/2024

Altera o Decreto Nº 45189/2023, que regulamenta a Lei Nº 4704/2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos.

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2024

Lei Nº 17944 DE 23/05/2024

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei Nº 12640/2007.

Estadual - SP - DOE - 24 mai 2024

Portaria SESEC Nº 120 DE 23/05/2024

Estabelece o período de inscrição de projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar Nº 934/2017, para o ano de 2024.

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2024

Portaria SESEC Nº 330 DE 07/05/2024

Rep. - Altera a Portaria SEEC Nº 209/2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF a que se refere o caput do art. 54 do Decreto Nº 25508/2005.

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2024

Lei Nº 24755 DE 23/05/2024

Acrescenta o art. 2º-A à Lei Nº 21735/2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento e institui remissão e anistia, e dá outra providência.

Estadual - MG - DOE - 24 mai 2024

Resolução CEAS/RS Nº 12 DE 22/05/2024

Aprova o repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual extraordinário para Alojamentos Provisórios.

Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024

Portaria DETRAN/RS Nº 183 DE 21/05/2024

Dispõe sobre a realização de vistoria de identificação em caráter de contingência, para uso exclusivo e temporário na autorização para estampagem de placa de identificação veicular padrão Mercosul e a dispensa do pagamento, pelo requerente, da respectiva taxa sobre a prestação do serviço de vistoria de identificação.

Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024