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Portaria SEFAZ Nº 83 DE 13/04/2021

Altera a Portaria SEFAZ nº 407 de 2008.

Estadual - AC - DOE - 14 abr 2021

Decreto Nº 41164 DE 13/04/2021

Regulamenta a apresentação de projetos, levantamentos, ou estudos, por pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito da Administração Pública, a Manifestação de Interesse Privado - MIP, o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 14 abr 2021

Edital SURE Nº 51 DE 12/04/2021

Prorroga por 15 (quinze) dias, o prazo previsto no Art. 1º do Edital SURE nº 44/2021, publicado no DOE em 29 de março de 2021.

Estadual - AL - DOE - 14 abr 2021

Decreto Nº 20395 DE 13/04/2021

Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 14 abr 2021

Decreto Nº 20397 DE 13/04/2021

Dispõe sobre as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 14 abr 2021

Instrução Normativa SUREC Nº 9 DE 13/04/2021

Altera a Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.

Estadual - DF - DOE - 14 abr 2021

Portaria SEFAZ Nº 17-R DE 13/04/2021

Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Estadual - ES - DOE - 14 abr 2021

Decreto Nº 9848 DE 13/04/2021

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).

Estadual - GO - DOE - 13 abr 2021

Portaria SEFAZ Nº 10 DE 08/04/2021

Dispõe sobre a homologação de pagamentos efetuados com os benefícios das Leis que concedem anistia de ICMS, IPVA ou ITCMD.

Estadual - PI - DOE - 13 abr 2021

Decreto Nº 6242 DE 13/04/2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência.

Estadual - TO - DOE - 13 abr 2021