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Decreto Nº 15229 DE 22/05/2019

Altera dispositivo do Decreto nº 12.896, de 21 de dezembro de 2009, que regulamenta o Programa Vale Universidade Indígena, instituído pela Lei nº 3.783, de 16 de novembro de 2009.

Estadual - MS - DOE - 23 mai 2019

Decreto Nº 15228 DE 22/05/2019

Acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 23 mai 2019

Decreto Nº 47652 DE 22/05/2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003.

Estadual - MG - DOE - 23 mai 2019

Resolução SEAB Nº 63 DE 20/05/2019

Revoga o artigo 5º e o inciso II do artigo 9º do Anexo I da Resolução nº 55/2018.

Estadual - PR - DOE - 22 mai 2019

Portaria NATURATINS Nº 149 DE 17/04/2019

Regulamenta a emissão da Certidão de Declaração de Débitos de Autos de Infração ou Notificação, "Nada Consta", do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS.

Estadual - TO - DOE - 22 mai 2019

Decreto Nº 39832 DE 21/05/2019

Institui o Comitê de Apoio à Geração de Emprego e Renda e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 22 mai 2019

Portaria SEFAZ Nº 20-R DE 21/05/2019

Atualiza o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Estadual - ES - DOE - 22 mai 2019

Portaria SUTRI Nº 839 DE 21/05/2019

Altera a Portaria SUTRI nº 810, de 25 de janeiro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Estadual - MG - DOE - 22 mai 2019

Portaria Conjunta SEPLAG/SEJUS Nº 5 DE 08/05/2019

Disciplina os procedimentos de parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no caso que especifica.

Estadual - DF - DOE - 22 mai 2019

Lei Nº 10889 DE 21/05/2019

Dispõe sobre o pagamento à vista, por meio de cartão de débito, ou parcelado, por meio de cartão de crédito, dos débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, das multas e demais débitos relativos ao veículo no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 mai 2019