Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Deliberação COVID-19 Nº 54 DE 03/06/2020

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.

Estadual - MG - DOE - 4 jun 2020

Deliberação COVID-19 Nº 55 DE 03/06/2020

Revoga o § 5º do art. 4º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, com redação dada pela Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 34, de 14 de abril de 2020.

Estadual - MG - DOE - 4 jun 2020

Decreto Nº 47973 DE 03/06/2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 4 jun 2020

Portaria SRE Nº 173 DE 03/06/2020

Altera o Anexo Único da Portaria SRE nº 164, de 14 de setembro de 2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 4 jun 2020

Comunicado SAIF Nº 18 DE 01/06/2020

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2020.

Estadual - MG - DOE - 4 jun 2020

Lei Nº 11700 DE 03/06/2020

Dispõe sobre o acesso em agências bancárias e casas lotéricas durante vigência de estado de calamidade pública decorrente de endemias, epidemias e pandemias originárias por transmissão via respiratória no estado da Paraíba.

Estadual - PB - DOE - 4 jun 2020

Lei Nº 11698 DE 03/06/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de preenchimento de formulário para o levantamento de estatísticas sobre a população diagnosticada com moléstias decorrentes do vírus COVID-19 no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 4 jun 2020

Lei Nº 16898 DE 03/06/2020

Determina regras para a reserva de unidades residenciais localizadas no térreo e primeiro andar das edificações dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco, aos beneficiários que forem pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

Estadual - PE - DOE - 4 jun 2020

Lei Nº 16904 DE 03/06/2020

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre a higienização de carrinhos, durante a vigência de pandemia ou outra grave situação de calamidade pública em saúde, ocasionada por agentes contaminantes ou infecciosos.

Estadual - PE - DOE - 4 jun 2020

Lei Nº 16903 DE 03/06/2020

Assegura o atendimento prioritário de idosos e demais pessoas consideradas grupo de risco do Covid-19 pelas instituições financeiras, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 4 jun 2020