Legislação

Comunicado SRE Nº 7 DE 09/05/2024 Esclarece sobre a dispensa da emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência às vítimas de calamidade pública na hipótese em que especifica. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4716 DE 24/04/2024 CEG - Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01/05/2024). Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2024
Resolução SEAGRI Nº 1 DE 07/05/2024 Dispõe sobre os critérios de avaliação para a formação de processo de indenização a proprietários de peixes e outros organismos aquáticos a serem abatidos ou sacrificados sanitariamente. Estadual - DF - DOE - 10 mai 2024
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COATE/SUREC/SEFAZ/SEEC Nº 3 DE 09/05/2024 Inadmissibilidade da consulta formulada por ISIS ANDRADE FRANCO DE CARVALHO, constante do processo 04044-00003584/2024-87, pelo fato de estar em desacordo com o disposto no art. 55 e art. 57, da Lei nº 4.567/2011; Estadual - DF - DOE - 10 mai 2024
Decreto Nº 45781 DE 09/05/2024 Altera o Decreto nº 42.269, de 06 de julho de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no Distrito Federal Estadual - DF - DOE - 10 mai 2024
Decreto Nº 45782 DE 09/05/2024 Altera o Decreto nº 43.056, de 03 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 mai 2024
Decreto Nº 48815 DE 09/05/2024 Dispõe sobre a disponibilização das informações relativas às operações realizadas pelos agentes usuários do gasoduto durante o período transitório que anteceder a disponibilização do Sistema de Informação – SI de que trata o inciso II do § 4º do art. 498 da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Estadual - MG - DOE - 10 mai 2024
Decreto Nº 48814 DE 09/05/2024 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual. Estadual - MG - DOE - 10 mai 2024
Decreto Nº 48813 DE 09/05/2024 Altera o Decreto nº 48.791, de 27 de março de 2024, que suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 10 mai 2024
Decreto Nº 48812 DE 09/05/2024 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MG - DOE - 10 mai 2024

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