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Lei Nº 8527 DE 12/09/2019

Altera a redação da Lei nº 6.613, de 6 de dezembro de 2013, que "dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro", na forma em que menciona.

Estadual - RJ - DOE - 13 set 2019

Portaria SEAPDR Nº 306 DE 11/09/2019

Estabelece a documentação e o fluxo a ser obedecido para as agroindústrias produtoras de Queijo Artesanal Serrano que tenham interesse em obter o SELO ARTE.

Estadual - RS - DOE - 13 set 2019

Lei Nº 8566 DE 02/09/2019

Dispõe sobre a identificação e diferenciação das embalagens, retornáveis ou não, utilizadas para a comercialização de água potável adicionada de sais minerais, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 13 set 2019

Instrução Normativa SEMA Nº 4 DE 12/09/2019

Define o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para que seja realizado o pagamento das taxas devidas nos processos protocolados na SEMA-MT.

Estadual - MT - DOE - 13 set 2019

Portaria SEFAZ/GSF Nº 135 DE 12/09/2019

Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria nº 132/2019-SEFAZ, de 03.09.2019 (DOE 03.09.2019), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 set 2019

Portaria SEFAZ Nº 270 DE 12/09/2019

Fixa os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.

Estadual - PB - DOE - 13 set 2019

Instrução Normativa SUREC Nº 15 DE 11/09/2019

Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2019, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008.

Estadual - DF - DOE - 12 set 2019

Instrução Normativa SEMAD Nº 7 DE 10/09/2019

Altera a Instrução Normativa SEMAD nº 03/2019 e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 12 set 2019

Instrução Normativa SRE Nº 180 DE 11/09/2019

Estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.

Estadual - GO - DOE - 12 set 2019

Portaria SUTRI Nº 875 DE 11/09/2019

Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Estadual - MG - DOE - 12 set 2019