Legislação

Resolução Nº 5871 DE 14/01/2025 Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2025. Estadual - MG - DOE - 15 jan 2025
Resolução AGE Nº 251 DE 09/01/2025 Altera a Resolução AGE Nº 17/2016, que dispõe sobre o Regulamento Geral aplicável aos Procedimentos Tributários e Procedimentos não Tributários da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Estadual - MG - DOE - 15 jan 2025
Portaria GABSEC Nº 46 DE 15/01/2025 Altera a Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 1060/2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO), de que trata a Lei Nº 4625/2024. Estadual - TO - DOE - 15 jan 2025
Decreto Nº 29954 DE 15/01/2025 Proíbe a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, fora dos tanques dos veículos em postos de combustíveis. Estadual - RO - DOE - 15 jan 2025
Lei Nº 19224 DE 15/01/2025 Cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 jan 2025
Lei Nº 19225 DE 15/01/2025 Institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 15 jan 2025
Portaria GABIN Nº 11 DE 06/01/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 15 jan 2025
Portaria GABIN Nº 12 DE 08/01/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 15 jan 2025
Portaria GABIN Nº 10 DE 06/01/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 15 jan 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 08/01/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 162/2024, que divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de janeiro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 15 jan 2025

Legislações