Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 6 DE 06/02/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de chopes (demais embalagens exceto barril), do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 6 fev 2026
Instrução Normativa SEF Nº 7 DE 05/02/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 76/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS/ITCD), para extinção de créditos tributários do ITCD com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento. Estadual - AL - DOE - 6 fev 2026
Portaria ADEAL Nº 102 DE 05/02/2026 Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para regularização de pendências inanceiras decorrentes de autos de infração e estabelece o Cadastro de Inadimplentes no âmbito da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL). Estadual - AL - DOE - 6 fev 2026
Resolução ARSAL Nº 253 DE 05/02/2026 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. (ALGÁS). Estadual - AL - DOE - 6 fev 2026
Portaria GAB/PRES Nº 26 DE 30/01/2026 Rep. - Estabelece o calendário fiscal para o pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo Automotor no exercício de 2026, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). Estadual - TO - DOE - 5 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 13 DE 04/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 15 DE 04/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 14 DE 04/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 36 DE 04/02/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de fevereiro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 35 DE 04/02/2026 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de janeiro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2026

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