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Portaria SUTRI Nº 1087 DE 28/07/2021

Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

Estadual - MG - DOE - 29 jul 2021

Lei Nº 9293 DE 28/07/2021

Dispõe sobre medidas de transparência e segurança na manipulação e aplicação de vacinas no Estado do Pará.

Estadual - MA - DOE - 29 jul 2021

Portaria SF Nº 128 DE 28/07/2021

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2021.

Estadual - PE - DOE - 29 jul 2021

Portaria SUT Nº 408 DE 28/07/2021

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2021.

Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2021

Portaria SUT Nº 409 DE 28/07/2021

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de agosto de 2021.

Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2021

Lei Nº 17388 DE 28/07/2021

Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 29 jul 2021

Lei Nº 17389 DE 28/07/2021

Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 29 jul 2021

Instrução Normativa SURE Nº 3 DE 27/07/2021

Estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Estadual - AL - DOE - 29 jul 2021

Decreto Nº 9913 DE 28/07/2021

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 29 jul 2021

Lei Nº 11484 DE 28/07/2021

Altera dispositivos da Lei nº 11.321, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a criação e a concessão de auxílio emergencial com recursos do Estado à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção do coronavírus (covid-19).

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2021