Legislação

Decreto Nº 177 DE 19/06/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 24 jun 2019
Instrução Normativa RE Nº 26 DE 24/06/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2019
Instrução Normativa RE Nº 27 DE 24/06/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 440 DE 17/06/2019 Dispõe sobre alteração na Portaria nº 285, de 10 de agosto de 2007. Estadual - AC - DOE - 24 jun 2019
Edital de Credenciamento DETRAN-MS Nº 1 DE 17/06/2019 Rep. - Dispõe sobre o processo de credenciamento de empresas para a prestação do serviço de guincho e de recolhimento de veículos aos pátios do DETRAN/MS e estabelece critérios para a execução. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2019
Portaria SUT Nº 236 DE 19/06/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de junho de 2019. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2019
Decreto Nº 27117-E DE 24/06/2019 Altera o Decreto nº 18.372-E, de 2 de março de 2015, que trata dos valores para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, altera o Decreto nº 5.978-E, de 27 de setembro de 2004 e revoga o Decreto nº 18.371-E, de 2 de março de 2015. Estadual - RR - DOE - 24 jun 2019
Portaria GABIN Nº 372 DE 18/06/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 371 DE 17/06/2019 Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, realizado de forma automática, a partir do processamento da Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, no sistema da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão - SEFAZ/MA. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2019
Decreto Nº 19103 DE 19/06/2019 Altera o Decreto nº 15.180, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do Estado da Bahia, a conservação da vegetação nativa, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR, e dispõe acerca do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 jun 2019

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