Legislação

Resposta à Consulta Nº 34120 DE 10/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Operações com resíduos de materiais – Diferimento do artigo 392 do RICMS/2000 – Tratamento tributário. Estadual - SP - DOE - 4 set 2026
Portaria RE/ACT Nº 48 DE 03/09/2026 Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 4 set 2026
Portaria Conjunta SRE/STE Nº 5 DE 03/09/2026 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 4 set 2026
Portaria SRE Nº 43 DE 03/09/2026 Altera a Portaria CAT Nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP). Estadual - SP - DOE - 4 set 2026
Portaria SRE Nº 44 DE 03/09/2026 Altera a Portaria CAT Nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 4 set 2026
Decreto Nº 6503-R DE 03/09/2026 Regulamenta a Lei Complementar Nº 1073/2023, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental, no âmbito do Estado do Espírito Santo, normatiza sua aplicação e estabelece diretrizes para o seu procedimento. Estadual - ES - DOE - 4 set 2026
Lei Nº 11305 DE 03/09/2026 Institui o Programa Estadual "Comércio Consciente: Pressão em Dia", voltado à promoção de ações regulares de prevenção e conscientização sobre a hipertensão arterial. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2026
Decreto Nº 2251 DE 03/09/2026 Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, para estabelecer a Declaração de Condição emitida pela EMPAER MT como meio de comprovação para fruição de benefícios fiscais destinados à agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais, e ajusta regra de credenciamento no Programa de Verticalização da Indústria Têxtil. Estadual - MT - DOE - 4 set 2026
Portaria SAIF Nº 108 DE 03/09/2026 Revoga a Portaria SAIF Nº 86/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes. Estadual - MG - DOE - 4 set 2026
Resolução SEF Nº 6072 DE 03/09/2026 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2026. Estadual - MG - DOE - 4 set 2026

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