Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 4862 DE 26/02/2024 Atualização de tarifa de gás liquefeito de petróleo (GLP), com vigor a partir de 01/03/2025. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2025
Deliberação AGENERSA Nº 4861 DE 26/02/2025 Atualização e publicação de tarifas de gás liquefeito de petróleo (GLP), com vigência a partir de 01/03/2025. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2025
Resolução FEAPER Nº 1 DE 12/03/2025 Dispõe sobre a alteração de limite de subsídio a ser praticado para financiamento relacionadas ao Projeto/Atividade 6676 - Apoio ao Desenvolvimento do Leite e da Pecuária Familiar e que serão executadas por meio de financiamento pelo FEAPER. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2025
Decreto Nº 888 DE 12/03/2025 Introduz as alterações 4.854 e 4.855 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, regulamentando as disposições do Convênio ICMS Nº 109/2024 referente as transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2025
Decreto Nº 887 DE 12/03/2025 Introduz a alteração 4.843 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a transferência de recursos por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado aos fundos instituídos pelo Estado. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2025
Decreto Nº 6914 DE 12/03/2025 Altera o Decreto Nº 6187/2020, que regulamenta a Lei Nº 2007/2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas adjacentes das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins, e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas referidas, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 12 mar 2025
Decreto Nº 9150 DE 12/03/2025 Introduz alteração no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para excluir do rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária as carnes temperadas. Estadual - PR - DOE - 12 mar 2025
Resolução SEFA Nº 225 DE 10/03/2025 Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. Estadual - PR - DOE - 12 mar 2025
Edital de Notificação SAT Nº 20 DE 10/03/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 11 mar 2025
Edital de Notificação SAT Nº 21 DE 10/03/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas alcoólicas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 11 mar 2025

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