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Decreto Nº 641 DE 16/07/2024

Homologa situação de emergência no Município que menciona.

Estadual - SC - DOE - 17 jul 2024

Decreto Nº 643 DE 16/07/2024

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 17 jul 2024

Resolução SEG Nº 3 DE 25/06/2024

Rep. - Estabelece a padronização administrativa nos sítios institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do estado do Espírito Santo, para fins de divulgação das informações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.

Estadual - ES - DOE - 16 jul 2024

Portaria SEFAZ Nº 63-R DE 15/07/2024

Altera a Portaria nº 33-R/2006, que estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação de processos administrativos relativos a autos de infração, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 16 jul 2024

Instrução Normativa SEFA Nº 19 DE 15/07/2024

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2023, que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos administrativos e comunicações oficiais por meio do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (DO-e/SEFA).

Estadual - PA - DOE - 16 jul 2024

Decreto Nº 4066 DE 15/07/2024

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 16 jul 2024

Portaria SEFAZ Nº 384 DE 15/07/2024

Altera a Portaria SEFAZ nº 523/2023, que dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal.

Estadual - AC - DOE - 16 jul 2024

Decreto Nº 68702 DE 16/07/2024

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.

Estadual - SP - DOE - 16 jul 2024

Portaria SRE Nº 47 DE 15/07/2024

Estabelece procedimentos relacionados com empresas preparadoras de refeições coletivas.

Estadual - SP - DOE - 16 jul 2024

Portaria SUFIS Nº 292 DE 15/07/2024

Altera a Portaria SUFIS nº 268, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Estadual - MG - DOE - 16 jul 2024