Legislação

Decreto Nº 9671 DE 06/12/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2021
Portaria DERAL Nº 50 DE 03/12/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 29 de novembro a 03 de dezembro 2021. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2021
Decreto Nº 9673 DE 06/12/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2021
Decreto Nº 9672 DE 06/12/2021 Altera o Decreto nº 8.249, de 21 de novembro de 2017, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2021
Decreto Nº 9674 DE 06/12/2021 Altera o Decreto nº 7.868, de 9 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Emergencial para Microempresas e Microempreendedores Individuais a que se refere a Lei nº 20.583, de 26 de maio de 2021. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2021
Decreto Nº 31367-E DE 06/12/2021 Transfere o feriado alusivo à Nossa Senhora da Conceição, do dia 8 de dezembro (quarta-feira) para o dia 10 de dezembro de 2021 (sexta-feira), em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta. Estadual - RR - DOE - 6 dez 2021
Ato ADERR SEM NÚMERO DE 06/12/2021 Dispõe sobre a renovação de Cadastro de Produtos, em atendimento à Lei nº 881, de 21 de dezembro de 2012. Estadual - RR - DOE - 6 dez 2021
Portaria ADEAL Nº 1034 DE 03/12/2021 Dispõe acerca da prorrogação dos prazos de encerramento da segunda etapa de vacinação contra febre aftosa de novembro de 2021, assim como, do recebimento da correlata declaração. Estadual - AL - DOE - 6 dez 2021
Emenda à Lei Orgânica Nº 126 DE 25/11/2021 Altera a redação do art. 235, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a fim de assegurar a língua espanhola como disciplina obrigatória para os alunos do ensino médio na rede pública. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2021
Emenda à Lei Orgânica Nº 124 DE 25/11/2021 Altera o art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2021

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