Legislação

Decreto Nº 47195 DE 04/08/2020 Orienta sobre a retomada antecipada das atividades práticas dos cursos da área de saúde das instituições privadas de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2020
Decreto Nº 47194 DE 04/08/2020 Inclui o § 4º, do art. 4º do Decreto nº 47.112 , de 05 de junho de 2020 e dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavi´rus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2020
Decreto Nº 47196 DE 04/08/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2020
Portaria DETRO/PRES Nº 1536 DE 04/08/2020 Dispõe sobre parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição em dívida ativa, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2020
Portaria DETRO/PRES Nº 1537 DE 04/08/2020 Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos ou apreendidos pelo DETRO/RJ, conforme disposto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2020
Portaria SAR Nº 22 DE 04/08/2020 Institui procedimentos complementares à Instrução Normativa nº 48/2020 do MAPA para o ingresso e trânsito de animais suscetíveis à Febre Aftosa, seus produtos e subprodutos no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 5 ago 2020
Decreto Nº 6486 DE 04/08/2020 Altera o Decreto nº 6.252, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 5 ago 2020
Decreto Nº 6499 DE 05/08/2020 Altera o Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem COVID. Estadual - AC - DOE - 5 ago 2020
Portaria PROCON Nº 28 DE 05/08/2020 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá-PROCON/AP. Estadual - AP - DOE - 5 ago 2020
Decreto Nº 33703 DE 05/08/2020 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolidam e regulamentam a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 5 ago 2020

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