Legislação

Lei Nº 8518 DE 10/09/2019 Altera a Lei nº 8.014, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre a aceitação, pelas concessionárias de serviço público, do pagamento de tarifa por meio de cartão de débito, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2019
Lei Nº 8524 DE 10/09/2019 Torna obrigatória a confecção de cartões de transporte na grafia Braille, ou em caracteres ampliados, bem como os equipamentos de recarga e garante o direito à informação do saldo por sinais sonoros. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2019
Instrução Normativa RE Nº 36 DE 11/09/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 set 2019
Instrução Normativa RE Nº 35 DE 11/09/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 set 2019
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 11/09/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 set 2019
Ato DIAT Nº 24 DE 05/09/2019 Estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e realização da pesquisa, por entidade de classe representativa do setor, para a fixação do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) de cerveja, chope, água mineral, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, prevista no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 11 set 2019
Portaria Conjunta SEDF/SEF Nº 13 DE 21/08/2019 Altera a Portaria Conjunta nº 13, de 08 de novembro de 2018, que implementa o Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal PEF/DF e designa de Educação Fiscal do Distrito Federal GEF/DF, conforme previsto no Decreto nº 39.240, de 18 de julho de 2018. Estadual - DF - DOE - 11 set 2019
Decreto Nº 18487 DE 11/09/2019 Dispõe sobre a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do concessionário distribuidor de energia elétrica, realizadas no período de setembro e outubro de 2019. Estadual - PI - DOE - 11 set 2019
Lei Nº 19928 DE 11/09/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Portadores de Síndrome de Down ou outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. Estadual - PR - DOE - 11 set 2019
Lei Nº 19926 DE 11/09/2019 Acresce o inciso V ao art. 2º da Lei nº 18.573, de 30 de setembro de 2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 set 2019

Legislações