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Decreto Nº 16386 DE 16/02/2024

Revoga os Decretos normativos estaduais que estão em desuso ou exauridos.

Estadual - MS - DOE - 19 fev 2024

Edital de Notificação SAT Nº 9 DE 16/02/2024

Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos

Estadual - MS - DOE - 19 fev 2024

Edital de Notificação SAT Nº 10 DE 16/02/2024

Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: óleos comestíveis, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos

Estadual - MS - DOE - 19 fev 2024

Decreto Nº 4 DE 16/02/2024

Dispõe sobre as informações de margem de valor agregado ou PMPF nas operações com QAV, EHC, GNV, GNI e óleo combustível, no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023.

Estadual - PA - DOE - 19 fev 2024

Portaria SEFA Nº 88 DE 16/02/2024

Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Estadual - PA - DOE - 19 fev 2024

Portaria SEF Nº 31 DE 31/01/2024

Revoga a Portaria SEF nº 299/2021, que define, nos termos do art. 151 do Anexo 2 do RICMS/SC-01, produtos alcançados pelo benefício previsto na Seção XXXI do Capítulo V do referido Anexo.

Estadual - SC - DOE - 19 fev 2024

Instrução Normativa SUREC Nº 3 DE 15/02/2024

Altera a Instrução Normativa SEF/SUREC/SEEC Nº 16/2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.

Estadual - DF - DOE - 19 fev 2024

Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 4 DE 19/02/2024

Assunto: DIAT - Comercialização na forma de KIT

Estadual - SC - DOE - 19 fev 2024

Resolução PGE Nº 9 DE 16/02/2024

Disciplina a Lei nº 17.843/2023, na parte em que trata da cobrança da dívida ativa.

Estadual - SP - DOE - 19 fev 2024

Portaria SEFAZ Nº 180 DE 15/02/2024

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009.

Estadual - TO - DOE - 19 fev 2024