Legislação

Resolução FUNRIGS Nº 5 DE 02/10/2024 Altera a Resolução FUNRIGS Nº 02/2024, que dispõe sobre os procedimentos para deliberação quanto ao financiamento de ações, projetos ou programas com recursos do Fundo do Plano Rio Grande. Estadual - RS - DOE - 2 out 2024
Instrução Normativa RE Nº 95 DE 30/09/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente a venda de veículo antes de 12 (doze) meses da data de aquisição. Estadual - RS - DOE - 2 out 2024
Portaria SEF Nº 239 DE 19/09/2024 Altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela Portaria SEF Nº 153/2012. Estadual - SC - DOE - 2 out 2024
Portaria SEF Nº 242 DE 24/09/2024 Altera a Portaria SEF Nº 143/2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado. Estadual - SC - DOE - 2 out 2024
Portaria SEF Nº 243 DE 26/09/2024 Altera a Portaria SEF Nº 377/2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 out 2024
Resolução SEAB Nº 104 DE 01/10/2024 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 2 out 2024
Lei Nº 2060 DE 01/10/2024 Cria o Selo Estadual Empresa Pela Mulher destinado a estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero. Estadual - RR - DOE - 1 out 2024
Instrução Normativa SIF Nº 79 DE 30/09/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 out 2024
Resolução SEFA Nº 1015 DE 26/09/2024 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR), para outubro de 2024. Estadual - PR - DOE - 1 out 2024
Decreto Nº 57814 DE 30/09/2024 Altera o Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações envolvendo os estabelecimentos fabricantes de biodiesel, produzindo efeitos a partir de 01.01.2025. Estadual - RS - DOE - 1 out 2024

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