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Instrução Normativa SIF Nº 19 DE 05/02/2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes e mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Estadual - GO - DOE - 6 fev 2025

Portaria SEFA Nº 63 DE 05/02/2025

Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos.

Estadual - PA - DOE - 6 fev 2025

Solução de Consulta SEFA Nº 3 DE 03/02/2025

O fornecimento de alimento a empresas aéreas em rota internacional com destino ao exterior equipara-se à exportação nos termos do Convênio ICMS 12/75, pela nova redação dada a ele pelo Convênio ICMS 55/21, a partir de 05.03.2024, com a edição do Decreto Nº 3.745/24.

Estadual - PA - DOE - 6 fev 2025

Portaria ADEPARA Nº 298 DE 05/02/2025

Dispõe sobre a prevenção, o controle fitossanitário no trânsito de plantas e partes de plantas hospedeiras da Vassoura-de-Bruxa da Mandioca Rhizoctonia theobromae, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 6 fev 2025

Comunicado DICAR Nº 13 DE 03/02/2025

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 6 fev 2025

Medida Provisória Nº 29 DE 27/12/2024

Altera a Lei Nº 3666/2020, que institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (PPI), e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 6 fev 2025

Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 05/02/2025

Altera a Instrução Normativa SAT Nº 4/2009, que trata da pauta fiscal relativamente aos produtos que indica.

Estadual - BA - DOE - 6 fev 2025

Portaria AM/ADAF Nº 42 DE 06/02/2025

Torna obrigatória a vacinação contra a raiva dos herbívoros em bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equinos, muares e asininos com idade igual ou superior a 3 (três) meses, em todos os municípios que apresentarem animais positivos mediante laudo laboratorial ou de acordo com outros critérios estabelecidos pela ADAF.

Estadual - AM - DOE - 6 fev 2025

Portaria PGE/GAB Nº 18 DE 06/02/2025

Dispõe sobre a política de Uso de Ferramentas de ia Generativa no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Estadual - SC - DOE - 6 fev 2025

Decreto Nº 837 DE 06/02/2025

Introduz a Alteração 4889 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, fixando prazo especial de recolhimento do ICMS para os estabelecimentos situados em municípios o cuja situação de emergência tenha sido reconhecida por meio de portaria da Secretaria Nacional.

Estadual - SC - DOE - 6 fev 2025