Comunicado SAIF Nº 20 DE 01/07/2025


 Publicado no DOE - MG em 2 jul 2025


Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2025.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2020 Jan 12,00% 48,368323 2023 Jan 12,00% 28,819918
  Fev 12,00% 48,074594   Fev 12,00% 27,901777
  Mar 12,00% 47,736225   Mar 12,00% 26,727104
  Abr 12,00% 47,4513   Abr 12,00% 25,808963
  Maio 12,00% 47,21549   Maio 12,00% 24,685648
  Jun 12,00% 47,003158   Jun 12,00% 23,613666
  Jul 12,00% 46,808812   Jul 12,00% 22,541684
  Ago 12,00% 46,648922   Ago 12,00% 21,404188
  Set 12,00% 46,491956   Set 12,00% 20,431286
  Out 12,00% 46,33499   Out 12,00% 19,433719
  Nov 12,00% 46,185504   Nov 12,00% 18,517731
  Dez 12,00% 46,021057   Dez 12,00% 17,623206
2021 Jan 12,00% 45,871571 2024 Jan 12,00% 16,656516
  Fev 12,00% 45,737044   Fev 12,00% 15,856316
  Mar 12,00% 45,535964   Mar 12,00% 15,024642
  Abr 12,00% 45,328179   Abr 12,00% 14,137209
  Maio 12,00% 45,057853   Maio 12,00% 13,304767
  Jun 12,00% 44,750074   Jun 12,00% 12,51643
  Jul 12,00% 44,394458   Jul 12,00% 11,609308
  Ago 12,00% 43,966506   Ago 12,00% 10,741796
  Set 12,00% 43,524507   Set 12,00% 9,906639
  Out 12,00% 43,038511   Out 12,00% 8,978681
  Nov 12,00% 42,451762   Nov 12,00% 8,185691
  Dez 12,00% 41,682679   Dez 12,00% 7,25426
2022 Jan 12,00% 40,950409 2025 Jan 12,00% 6,241059
  Fev 12,00% 40,195368   Fev 12,00% 5,255737
  Mar 12,00% 39,268314   Mar 12,00% 4,291707
  Abr 12,00% 38,433993   Abr 12,00% 3,235827
  Maio 12,00% 37,399401   Maio (*) 2,097051
  Jun 12,00% 36,384085   Jun (*) 1
  Jul 12,00% 35,349243   Jul    
  Ago 12,00% 34,179882   Ago    
  Set 12,00% 33,1079   Set    
  Out 12,00% 32,087224   Out    
  Nov 12,00% 31,066548   Nov    
  Dez 12,00% 29,943233   Dez    

.

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00


Belo Horizonte, 01 de julho de 2025.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais