Legislação

Resolução SERG Nº 7 DE 18/09/2024 Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG), visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 3 out 2024
Resolução SEINFRA Nº 38 DE 02/10/2024 Dispõe sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais do Aeroporto Presidente Itamar Franco - regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM), localizado na cidade em epígrafe, no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 3 out 2024
Ato DIAT Nº 49 DE 18/09/2024 Altera o Ato DIAT Nº 18/2023, que define regras e procedimentos relativos às normas aplicáveis à inscrição no cadastro de produtor primário de que trata a Seção II do Capítulo I do Título II do Anexo 6 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001. Estadual - SC - DOE - 3 out 2024
Decreto Nº 5847-R DE 02/10/2024 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002 quanto a obrigatoriedade ao preenchimento do Registro 1400 - Informações sobre Valores Agregados, da EFD. Estadual - ES - DOE - 3 out 2024
Portaria ADEPARA Nº 5094 DE 02/10/2024 Estabelece os procedimentos técnicos operacionais para a agroindustrialização da produção artesanal de chocolates e seus subprodutos, destinados a comercialização no estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 3 out 2024
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1292 DE 01/10/2024 Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis do município de Magé, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2024
Resolução SEFAZ Nº 708 DE 01/10/2024 Altera os Anexo XXIII e XXV da Parte II da Resolução SEFAZ N° 720/2014, que tratam, respectivamente, dos procedimentos especiais aplicáveis ao depósito no fundo orçamentário temporário (FOT) e dos procedimentos de escrituração na EFD ICMS/IPI de créditos tributários de ICMS cuja exigibilidade tenha sido suspensa por decisão judicial. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2024
Decreto Nº 34000 DE 02/10/2024 Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, ao que se refere o prazo de recolhimento do ICMS. Estadual - RN - DOE - 3 out 2024
Portaria SUT Nº 665 DE 02/10/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de outubro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2024
Portaria SRE Nº 71 DE 03/10/2024 Ret. - Altera a Portaria CAT Nº 48/2017 e a Portaria SRE Nº 66/2024, que tratam sobre a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 3 out 2024

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