Legislação

Deliberação CAD Nº 892 DE 19/07/2019 Dispõe sobre a acreditação de laboratórios químicos utilizados pelas Concessionárias Distribuidoras de Gás Canalizado do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2019
Deliberação ARSESP Nº 890 DE 19/07/2019 Dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e Usuários. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2019
Deliberação ARSESP Nº 891 DE 19/07/2019 Autoriza o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto a serem praticados pela Águas de Cabrália Paulista SPE Ltda no Município de Cabrália Paulista. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2019
Decreto Nº 39309 DE 19/07/2019 Altera o Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 jul 2019
Decreto Nº 39311 DE 19/07/2019 Institui o Cadastro de Produtor Rural, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 jul 2019
Decreto Nº 39292 DE 05/07/2019 Rep. - Regulamenta o Fundo de Investimento Permanente para a Recuperação de Ativos - FUNDO CIRA, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 jul 2019
Decreto Nº 39310 DE 19/07/2019 Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuadas durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 jul 2019
Decreto Nº 39306 DE 19/07/2019 Altera o Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 jul 2019
Decreto Nº 39308 DE 19/07/2019 Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS com encerramento de tributação relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 20 jul 2019
Resolução FDR Nº 3 DE 13/12/2018 Rep. - Dispõe sobre os critérios para renegociações de dívidas, visando à repactuação e recuperação de créditos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - FDR. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2019

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