Legislação

Decreto Nº 19252 DE 17/09/2019 Regulamenta o art. 33 da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, dispondo sobre o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública estadual, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 18 set 2019
Instrução Normativa SIF Nº 12 DE 17/09/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 set 2019
Decreto Nº 9514 DE 17/09/2019 Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea "w", da Lei 13.194/1997. Estadual - GO - DOE - 18 set 2019
Portaria SEFAZ Nº 296 DE 16/09/2019 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes não inscritos no CACESE relacionados no Anexo Único desta Portaria. Estadual - SE - DOE - 18 set 2019
Portaria SEFAZ Nº 294 DE 13/09/2019 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria. Estadual - SE - DOE - 18 set 2019
Lei Nº 8578 DE 13/09/2019 Dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de menor complexidade em farmácias e drogarias instaladas no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 18 set 2019
Lei Nº 10940 DE 17/09/2019 Institui normas e critérios para a realização e a fiscalização das atividades esportivas e culturais com a participação das espécies bovina e equina, para garantir o bem-estar dos animais, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 set 2019
Lei Nº 10942 DE 17/09/2019 Cria o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, em especial para a terceira idade. Estadual - MT - DOE - 18 set 2019
Lei Nº 10943 DE 17/09/2019 Dispõe sobre o Catálogo de Arte e Cultura do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 18 set 2019
Resolução CEHIDRO Nº 117 DE 12/09/2019 Estabelece o prazo de validade de 05 (cinco) anos para outorga, renovação de outorga e cadastros de captação de uso insignificante de água subterrânea que estão em desacordo com as normas técnicas vigentes relacionadas ao revestimento. Estadual - MT - DOE - 18 set 2019

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