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Portaria DETRAN/RS Nº 181 DE 21/05/2024

Dispõe sobre a dispensa do pagamento, a partir de 06/05/24, inclusive, de diárias dos veículos recolhidos aos Centros de Remoção e Veículos – CRDs (depósitos) credenciados ao DETRAN/RS, diante da inoperância do sistema e impossibilidade de retirada do veículo em depósito, e sobre o sistema provisório de liberação de registro das remoções e da liberação de veículos pela autoridade policial, sem ônus.

Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024

Instrução Normativa IPEPREV Nº 4 DE 22/05/2024

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias relativas ao recadastramento anual e prova de vida para pensionistas, aposentados e militares inativos no âmbito do RPPS/RS, decorrentes do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Estadual - RS - DOE - 23 mai 2024

Portaria SRE Nº 36 DE 23/05/2024

Altera a Portaria CAT Nº 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, a Portaria CAT Nº 55/2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e a Portaria CAT Nº 12/2015,, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e.

Estadual - SP - DOE - 23 mai 2024

Portaria SAT Nº 3358 DE 22/05/2024

Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e erveja, Água mineral, Energéticos e Bebidas Hidroeletrolíticas.

Estadual - MS - DOE - 23 mai 2024

Edital de Notificação SAT Nº 36 DE 22/05/2024

Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café torrado e moído, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF).

Estadual - MS - DOE - 23 mai 2024

Decreto Nº 45088 DE 22/05/2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenção do ICMS na hipótese que menciona.

Estadual - PB - DOE - 23 mai 2024

Decreto Nº 45089 DE 22/05/2024

Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

Estadual - PB - DOE - 23 mai 2024

Instrução Normativa CAT Nº 7 DE 22/05/2024

Altera a Instrução Normativa CAT N° 1/2024, que estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos.

Estadual - PE - DOE - 23 mai 2024

Ato SET SEM NÚMERO DE 23/05/2024

Divulga a Agenda Tributária para o mês de junho/2024.

Estadual - RN - DOE - 23 mai 2024

Portaria SEFAZ Nº 99 DE 23/05/2024

Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 mai 2024