Legislação

Portaria SEFAZ Nº 2 DE 05/01/2022 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 16 DE 14/01/2022 Regulamenta a isenção das taxas do serviço de mudança de característica (combustível GNV) para o veículo com potência máxima de 1.600 (hum mil e seiscentas) cilindradas, registrado e licenciado em Mato Grosso, movido a Gás Natural Veicular (GNV). Estadual - MT - DOE - 17 jan 2022
Resolução SEFAZ Nº 3211 DE 14/01/2022 Atribui responsabilidade para disciplinar a metodologia de trabalho dos servidores do Grupo TAF, no exercício das suas atividades funcionais, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 jan 2022
Edital de Notificação SAT Nº 6 DE 14/01/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto vinho do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 17 jan 2022
Edital de Notificação SAT Nº 5 DE 14/01/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 17 jan 2022
Decreto Nº 2118 DE 14/01/2022 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 17 jan 2022
Portaria SEF Nº 2 DE 03/01/2022 Define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2022. Estadual - SC - DOE - 17 jan 2022
Comunicado SURE Nº 1 DE 14/01/2022 Comunica a metodologia para cálculo do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustível automotivo, querosene de aviação (QAV) e gás de cozinha (GLP), utilizando informações da nota fiscal de consumidor eletrônica - NFC-e. Estadual - AL - DOE - 17 jan 2022
Comunicado SEFAZ SEM NÚMERO DE 14/01/2022 Comunica que em virtude do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1287019/DF, foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do Difal devido ao Estado de Alagoas, nas operações destinadas a consumidor final, não contribuinte do ICMS, desde a concessão da medida cautelar nos autos da ADI nº 5.464/DF, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, e, nos demais casos, a partir de 1º de janeiro de 2022. Estadual - AL - DOE - 17 jan 2022
Portaria SEG Nº 6 DE 13/01/2022 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de espaços públicos por meio de propaganda, e a interferência visual, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2021, corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC dos últimos 12 meses. Estadual - DF - DOE - 17 jan 2022

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