Legislação

Portaria DETRAN-AP Nº 329 DE 13/04/2021 Dispõe sobre virtualização e padronização de processos para substituição de Placa de Identificação VeicularPIV, na ocorrência de extravio, dano, furto ou roubo de quaisquer das placas do veículo, realizados diretamente pelo proprietário, em caráter excepcional, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito. Estadual - AP - DOE - 13 abr 2021
Portaria SEAGRI Nº 49 DE 09/04/2021 Rep. - Prorroga o prazo de inscrição para acesso ao Programa até o próximo dia 15.04.2021 (quinta-feira). Estadual - AL - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 20389 DE 12/04/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 20393 DE 12/04/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 13 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 32 DE 12/04/2021 Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 41992 DE 12/04/2021 Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 abr 2021
Lei Nº 9243 DE 12/04/2021 Dispõe sobre a liberdade de locomoção, em atenção ao direito fundamental à vida, dos portadores de diabetes mellitus tipo 1 em espaços públicos privados, portando alimentos, aparelhos e insumos para automonitorização, no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 13 abr 2021
Lei Nº 9254 DE 12/04/2021 Altera a Lei Estadual nº 9.213, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a reabertura das operações de financiamento do Fundo Esperança no exercício de 2021, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 1464 DE 12/04/2021 Proíbe o corte de energia elétrica, fornecimento de água e do serviço residencial de acesso à internet nas regiões com bandeira preta e vermelha. Estadual - PA - DOE - 13 abr 2021
Portaria SEI Nº 327 DE 09/04/2021 Altera a Portaria SEI nº 576/2020/SET, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020. Estadual - RN - DOE - 13 abr 2021

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