Legislação

Lei Nº 11233 DE 19/10/2020 Institui diretriz para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede de educação pública do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 20 out 2020
Lei Nº 11234 DE 19/10/2020 Altera a Lei nº 11.041, de 02 de dezembro de 2019, que proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 out 2020
Portaria SEFAZ Nº 263 DE 14/10/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 20 out 2020
Portaria SEFAZ/GASEC Nº 4 DE 20/10/2020 Define regras relativas ao repasse dos valores necessários para cumprimento dos ajustes firmados através da Parceria Público-Privada - PPP para Construção, Operação e Manutenção de Infraestrutura de Transporte de Dados, Voz e Imagem, incluindo serviços associados para o governo do Estado do Piauí, nos termos da Lei Estadual nº 6.157, de 19 de janeiro de 2012 e do Decreto nº 17.318, de 11 de agosto de 2017, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 20 out 2020
Decreto Nº 55548 DE 19/10/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 19 out 2020
Decreto Nº 896 DE 19/10/2020 Regulamenta a Lei nº 17.695, de 2019, que institui o selo "Santa Catarina por uma Nova Vida" destinado ao reconhecimento daqueles que contribuem para o aumento do número de doadores de órgãos e tecidos para o desenvolvimento técnico-científico em transplantes. Estadual - SC - DOE - 19 out 2020
Decreto Nº 895 DE 19/10/2020 Introduz alteração 4.118 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 19 out 2020
Instrução Normativa SAT Nº 70 DE 15/10/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 out 2020
Portaria DERAL Nº 37 DE 16/10/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 16.10.2020. Estadual - PR - DOE - 19 out 2020
Resolução SEDEST Nº 52 DE 15/10/2020 Proíbe a posse e abate das espécies que especifica, na segunda quinzena de outubro. Estadual - PR - DOE - 19 out 2020

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