Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 36 DE 15/03/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 12/03/2019 Estabelece procedimentos a serem adotados quando da concessão da redução de 12,50% do crédito tributário do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Estadual - CE - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SAT Nº 37 DE 15/03/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 4 DE 19/03/2019 Altera a Instrução Normativa nº 4, de 26 de abril de 2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 3 DE 18/03/2019 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2019, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2019
Portaria SAT Nº 2663 DE 19/03/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2019
Portaria SAT Nº 2664 DE 19/03/2019 Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2019
Resolução SEF Nº 5248 DE 19/03/2019 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2019
Lei Nº 8315 DE 19/03/2019 Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, e estabelece outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2019
Portaria SEAPI Nº 112 DE 18/03/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na II COLINASFEST 2019, de 21 a 24 de março de 2019, - que será realizada no município de Colinas/RS. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2019

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