Legislação

Lei Nº 9293 DE 28/07/2021 Dispõe sobre medidas de transparência e segurança na manipulação e aplicação de vacinas no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 29 jul 2021
Portaria ADAGRO Nº 42 DE 28/07/2021 Atualiza os valores das multas previstas no artigo 1º , Anexo Único, da Lei Estadual nº 16.235/2017 . Estadual - PE - DOE - 29 jul 2021
Instrução Normativa SEFIN /SUPER Nº 56 DE 27/07/2021 Dispõe sobre critérios e diretrizes para a formulação de consulta ao Órgão Central de Contabilidade do Poder Executivo. Estadual - RO - DOE - 29 jul 2021
Instrução Normativa SEFIN /GETRI Nº 58 DE 29/07/2021 Dispõe sobre procedimentos para concessão de inscrição única no CAD/ICMS-RO para os produtores rurais que exerçam atividades sob a forma de condomínio. Estadual - RO - DOE - 29 jul 2021
Decreto Nº 75347 DE 27/07/2021 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos convênios ICMS 64, de 30 de junho de 2020, e 28, de 12 de março de 2021, amos do conselho nacional de política fazendária - CONFAZ, para instituir benefícios ficais, e dá outra providência. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2021
Decreto Nº 75348 DE 27/07/2021 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos convênios ICMS 13, de 26 de fevereiro de 2021, 51, 55 e 57, de 8 de abril de 2021, todos do conselho nacional de política fazendária - CONFAZ, para instituir benefícios fiscais, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 27/07/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 2, de 22 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, e o Documento Auxiliar da NF3e - DANF3E, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 14/2021. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SEF Nº 32 DE 27/07/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 52, de 17 de dezembro de 2019, que introduziu disposições à Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 17/2021. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2021
Decreto Nº 4933-R DE 27/07/2021 Dispõe sobre a regulamentação do incentivo fiscal concedido nos termos dos arts. 5º-B, X, da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 11.246 , de 07 de abril de 2021, com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2021
Decreto Nº 4932-R DE 26/07/2021 Errata - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2021

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