Legislação

Portaria Conjunta FEPAM/SEMA Nº 3 DE 04/04/2019 Altera o art. 13 da Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 8, de 12 de abril de 2018. Estadual - RS - DOE - 16 mai 2019
Comunicado SERE Nº 13 DE 16/05/2019 Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2019. Estadual - AL - DOE - 16 mai 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 26 DE 14/05/2019 Estadual - DF - DOE - 16 mai 2019
Decreto Nº 39825 DE 15/05/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000. Estadual - DF - DOE - 16 mai 2019
Decreto Nº 39826 DE 15/05/2019 Altera dispositivo do Decreto nº 37.931, de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 mai 2019
Ato Declaratório AGEFIS Nº 55 DE 14/05/2019 Altera o Ato Declaratório nº 54 de 2018 que declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2019. Estadual - DF - DOE - 16 mai 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 23 DE 30/04/2019 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação de tributos estaduais. Estadual - CE - DOE - 16 mai 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 26 DE 07/05/2019 Estabelece prazo para a obrigatoriedade do uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-E) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE). Estadual - CE - DOE - 16 mai 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 24 DE 07/05/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2019. Estadual - CE - DOE - 16 mai 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 25 DE 07/05/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2019. Estadual - CE - DOE - 16 mai 2019

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