Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 1 DE 20/01/2021 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 21 jan 2021
Instrução Normativa SIF Nº 2 DE 20/01/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 9790 DE 20/01/2021 Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento e a certificação das instituições ou das entidades públicas ou privadas por parte do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 1282 DE 20/01/2021 Estabelece os parâmetros para fins de enquadramento das empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal no Estado do Pará, dispõe sobre o Plano de Suprimento Sustentável - PSS, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 1285 DE 20/01/2021 Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 1286 DE 20/01/2021 Altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 7793 DE 20/01/2021 Rep. - Regulamenta a Lei nº 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 - Refis 2021, visando à quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - AC - DOE - 21 jan 2021
Resolução CIB Nº 1 DE 19/01/2021 Dispõe sobre recomendações da Vacinação contra a Covid-19. Estadual - PI - DOE - 21 jan 2021
Lei Nº 3778 DE 20/01/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios, informar aos órgãos de trânsito, sobre operações de transferência de propriedade de veículos. Estadual - TO - DOE - 21 jan 2021

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