Legislação

Ordem de Serviço Nº 54 DE 01/07/2025 Estabelece parâmetro de funcionamento das distribuidoras de bebidas na Região Administrativa do Jardim Botânico, em área de uso comercial e mista e em área de uso residencial. Estadual - DF - DOE - 7 jul 2025
Decreto Nº 47413 DE 04/07/2025 Institui a Calculadora Verde do Distrito Federal para a avaliação e cálculo de emissões de Gases de Efeito Estufa na execução de ações e projetos de governo. Estadual - DF - DOE - 7 jul 2025
Portaria MT/SINFRA Nº 41 DE 02/07/2025 Altera a Portaria GS/MT/SINFRA Nº 58/2024, para inserir permissão de trânsito no trecho da Rodovia MT 251 entre o km 69 (Mirante), Perímetro Urbano de Chapada dos Guimarães e entroncamento com Rodovia MT 020 para os veículos que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jul 2025
Decreto Nº 16644 DE 04/07/2025 Dispõe sobre normas para a celebração de convênios e de instrumentos congêneres por órgãos e por entidades do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 jul 2025
Lei Complementar Nº 208 DE 07/07/2025 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás - FEG. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2025
Resolução ARESC Nº 340 DE 07/07/2025 Rep. - Autoriza o repasse da parcela de recuperação e atualiza o preço do gás e transporte às tarifas de serviços de distribuição de gás natural canalizado a serem aplicadas pela Companhia de Gás de santa Catarina - SCGÁS. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2025
Instrução Normativa GAB/SEC Nº 1 DE 07/07/2025 Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das penalidades previstas na Lei de Licitação Nº 14133/2021, e institui o rito procedimental para apuração de responsabilidade por eventuais infrações praticadas por licitantes no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (SEFAZ/TO). Estadual - TO - DOE - 7 jul 2025
Resolução SEMAD Nº 3371 DE 04/07/2025 Estabelece critérios e procedimentos para cálculo do Fator de Qualidade de empreendimentos de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e de tratamento de esgotos sanitários a serem aplicados na distribuição da parcela do ICMS, critério meio ambiente, subcritério saneamento ambiental, aos municípios habilitados. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2025
Portaria SEFAZ Nº 60 R DE 02/07/2025 Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento integrador abatedouro no Sistema de Parceria Avícola Integrada, nos termos do art. 534-Z-Z-Z-Z-Z-H, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2025
Decreto Nº 49070 DE 03/07/2025 Altera o Decreto Nº 47442/2018, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2025

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