Publicado no DOE - GO em 10 ago 2026
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo semente de capim.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.1º O grupo "SEMENTE DE CAPIM" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, ao 07 dia do mês de agosto de 2026.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
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CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
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00514 |
Semente de Capim Andropogon (Beneficiada) KG |
7,10 |
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00541 |
Semente de Capim Braquiaria Brizanta (Beneficiada) KG |
6,50 |
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00542 |
Semente de Capim Braquiaria Humidicola (Quicuio) (Beneficiada) KG |
18,30 |
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00543 |
Semente de Capim Panicun Maximum (Beneficiada) KG |
10,65 |
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00544 |
Semente de Capim Pojuca (Paspalum Atratum) (Beneficiada) KG |
6,90 |
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19251 |
Semente de Capim Braquiara Decumbens Cv Basilik (Beneficiada) KG |
6,50 |
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19252 |
Semente de Capim Braquiara Ruziziensis Cv. Ruziziensis (Beneficiada) KG |
6,50 |
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19271 |
Semente de Capim Braquiara Decumbens Cv Basilik (Nao Beneficiada) KG |
5,90 |
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19253 |
Semente de Capim Braquiara Ruziziensis Cv. Ruziziensis (Nao Beneficiada) KG |
5,90 |
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00545 |
Semente de Capim Andropogon (Nao Beneficiada) KG |
5,10 |
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00546 |
Semente de Capim Braquiaria Brizanta (Nao Beneficiada) KG |
5,90 |
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00547 |
Semente de Capim Braquiaria Humidicola (Quicuio) (Nao Beneficiada) KG |
13,40 |
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00548 |
Semente de Capim Panicun Maximum (Nao Beneficiada) KG |
7,85 |
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00549 |
Semente de Capim Pojuca (Paspalum Atratum) (Nao Beneficiada) KG |
6,05 |
