Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Solução de Consulta COSIT Nº 98074 DE 05/03/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.044, de 13 de maio de 2022. Código NCM: 3907.10.91

Federal - DOU - 17 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98077 DE 06/03/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8528.59.00

Federal - DOU - 17 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98078 DE 11/03/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8516.60.00 Ex - Tipi 01

Federal - DOU - 17 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98079 DE 11/03/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8516.60.00 Ex - Tipi 01

Federal - DOU - 17 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98082 DE 12/03/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3907.10.91

Federal - DOU - 17 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98086 DE 12/03/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1702.90.00

Federal - DOU - 17 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98087 DE 12/03/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3304.99.90 Ex Tipi: 02

Federal - DOU - 17 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98088 DE 12/03/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1704.90.90

Federal - DOU - 17 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98089 DE 12/03/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3824.40.00

Federal - DOU - 17 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98090 DE 12/03/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3824.99.89

Federal - DOU - 17 mar 2026