Legislação

Comunicado BACEN Nº 42726 DE 21/01/2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19 e 20 de janeiro de 2025. Federal - DOU - 22 jan 2025
Portaria MTE Nº 60 DE 21/01/2025 Altera a redação do item 2.1.1 do Anexo III - Tanques de Inflamáveis no Interior de Edifícios - da Norma Regulamentadora Nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (NR-20), aprovada pela Portaria SEPRT Nº 1360/2019. Federal - DOU - 22 jan 2025
Resolução GAB/JUCISRS/PRES Nº 1 DE 21/01/2025 Divulga os preços dos serviços oferecidos pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, a partir de 01.04.2025. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2025
Portaria DETRAN Nº 52 DE 21/01/2025 Dispõe sobre a suspensão dos efeitos jurídicos, operacionais e normativos da Portaria DETRAN Nº 497/2023, e suas alterações, que regulamenta o credenciamento, homologação e operacionalização de Empresas de Software de Gerenciamento de Emplacamento de Placas de Identificação Veicular (SGPIVs), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; e de dispositivo da Portaria DETRAN/RS Nº 544/2023, que regulamenta o credenciamento, operação e fiscalização de empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (EPIVs), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras disposições. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2025
Decreto Nº 58017 DE 21/01/2025 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2025
Instrução Normativa RE Nº 3 DE 17/01/2025 Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas quentes sujeitas a substituição tributária, produzindo efeitos a partir de 01.02.2025. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2025
Portaria SELT Nº 5 DE 15/01/2025 Atualiza os preços das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, doméstica e internacional, para os aeródromos civis públicos de, Capão da Canoa, Carazinho, Erechim, Passo Fundo, Rio Grande e Santo Ângelo. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2025
Decreto Nº 5928-R DE 21/01/2025 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à concessão de benefício fiscal de redução de base de cálculo e quanto ao processo tributário administrativo. Estadual - ES - DOE - 22 jan 2025
Decreto Nº 58018 DE 22/01/2025 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2025
Resolução Decisória AGERGS Nº 783 DE 21/01/2025 Dispõe sobre a distribuição de gás canalizado. Sulgás, realizando o reajuste da parcela do Preço de Venda nas tarifas. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2025

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