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Despacho CONFAZ Nº 36 DE 13/08/2026

Publica Ajuste SINIEF aprovado na 430ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12/08/2026

Federal - DOU - 14 ago 2026

Ajuste SINIEF Nº 27 DE 13/08/2026

Altera o Ajuste SINIEF Nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

Federal - DOU - 14 ago 2026

Resolução CFF Nº 7 DE 30/07/2026

Dispõe sobre a atuação do farmacêutico como responsável técnico pelas atividades relacionadas ao cultivo, à produção de material vegetal, à colheita, ao beneficiamento primário, ao armazenamento, e ao sistema de qualidade de Cannabis, desde que legalmente permitidos e autorizados para fins medicinais, farmacêuticos e científicos, e dá outras providências.

Federal - DOU - 14 ago 2026

Resolução CFF Nº 8 DE 30/07/2026

Dispõe sobre as condições e as atribuições do farmacêutico na prática da acupuntura, e dá outras providências.

Federal - DOU - 14 ago 2026

Resolução CFF Nº 9 DE 30/07/2026

Altera a Resolução CFF Nº 730/2022, que regulamenta o exercício profissional nas farmácias das unidades de saúde em quaisquer níveis de atenção, seja, primária, secundária e terciária, e em outros serviços de saúde de natureza pública ou privada.

Federal - DOU - 14 ago 2026

Solução de Consulta COFINS Nº 2002 DE 13/08/2026

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Federal - DOU - 14 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 2003 DE 05/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).

Federal - DOU - 14 ago 2026

Resolução CFF Nº 10 DE 30/07/2026

Altera a Resolução CFF Nº 15/2025, que dispõe sobre as atribuições e a responsabilidade técnica do profissional farmacêutico na assistência ao aleitamento humano e no desempenho de outras atividades profissionais em Bancos de Leite Humano (BLH) e em Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH). 

Federal - DOU - 14 ago 2026

Instrução Normativa BCB Nº 768 DE 13/08/2026

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 715/2026, a Instrução Normativa BCB Nº 555/2024, e a Instrução Normativa BCB Nº 557/2024, para divulgar esclarecimentos acerca da dedução da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista e sobre recursos a prazo, de que trata a Resolução BCB Nº 551/2026.

Federal - DOU - 14 ago 2026

Comunicado BACEN Nº 45736 DE 13/08/2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de agosto de 2026.

Federal - DOU - 14 ago 2026