Legislação

Portaria RE/ACT Nº 48 DE 03/09/2026 Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 4 set 2026
Portaria Conjunta SRE/STE Nº 5 DE 03/09/2026 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 4 set 2026
Portaria SRE Nº 43 DE 03/09/2026 Altera a Portaria CAT Nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP). Estadual - SP - DOE - 4 set 2026
Portaria SRE Nº 44 DE 03/09/2026 Altera a Portaria CAT Nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 4 set 2026
Resolução GECEX Nº 952 DE 03/09/2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex Nº 780/2025, para fins de alteração do prazo de vigência e da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital concedidos em caráter provisório. Federal - DOU - 4 set 2026
Lei Nº 15496 DE 03/09/2026 Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências. Federal - DOU - 4 set 2026
Resolução GECEX Nº 953 DE 03/09/2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex Nº 780/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital. Federal - DOU - 4 set 2026
Resolução GECEX Nº 954 DE 02/09/2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex Nº 781/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Federal - DOU - 4 set 2026
Resolução GECEX Nº 955 DE 02/09/2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex Nº 311/2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital. Federal - DOU - 4 set 2026
Resolução GECEX Nº 956 DE 03/09/2026 Altera o Anexo V da Resolução Gecex Nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum. Federal - DOU - 4 set 2026

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