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Comunicado BACEN Nº 34708 DE 19/11/2019

Comunica a revogação da suspensão da remessa do documento 3026 - Dados Individualizados Complementares de Risco de Crédito e estabelece nova data para sua remessa.

Federal - DOU - 20 nov 2019

Comunicado BACEN Nº 34706 DE 19/11/2019

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 15, 16, 17 e 18 de novembro de 2019.

Federal - DOU - 20 nov 2019

Lei Nº 13903 DE 19/11/2019

Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.

Federal - DOU - 20 nov 2019

Decreto Nº 47757 DE 19/11/2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 20 nov 2019

Lei Complementar Nº 413 DE 19/11/2019

Convalida, nos termos do Convênio ICMS 19/2019, de 13 de março de 2019, a utilização pelo sujeito passivo de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a partir de 1º de janeiro de 2019, na forma e prazos que estabelece.

Estadual - PE - DOE - 20 nov 2019

Lei Nº 16703 DE 19/11/2019

Modifica a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo- tributário, relativamente ao Processo Administrativo-Tributário Eletrônico - PATe.

Estadual - PE - DOE - 20 nov 2019

Decreto Nº 48273 DE 19/11/2019

Altera o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que regulamenta a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, instituída pela Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013.

Estadual - PE - DOE - 20 nov 2019

Portaria RE Nº 85 DE 19/11/2019

Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 60 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

Estadual - RS - DOE - 20 nov 2019

Ato DIAT Nº 31 DE 11/11/2019

Altera o art. 3º do Ato DIAT nº 43/2018 , que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Estadual - SC - DOE - 20 nov 2019

Ato DIAT Nº 29 DE 11/11/2019

Altera o Ato DIAT nº 7, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 20 nov 2019