Legislação

Decreto Nº 49274 DE 11/08/2026 Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 12 ago 2026
Decreto Nº 49275 DE 11/08/2026 Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 12 ago 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5074 DE 29/07/2026 Concessionária CEG. Atualização de tarifas de gás natural (GN) e de gás liquefeito de petróleo (GLP) (vigência a partir de 01/08/2026). Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2026
Resolução ANP Nº 1006 DE 11/08/2026 Estabelece as especificações do biometano destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais, bem como os requisitos quanto ao controle da qualidade a serem atendidos pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional. Federal - DOU - 12 ago 2026
Resolução GECEX Nº 949 DE 11/08/2026 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex Nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e alteração de alíquotas na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital. Federal - DOU - 12 ago 2026
Comunicado BACEN Nº 45720 DE 11/08/2026 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 8, 9 e 10 de agosto de 2026. Federal - DOU - 12 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 95 DE 11/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batata. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2026
Decreto Nº 6492 DE 10/08/2026 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 12 ago 2026
Decreto Nº 1531 DE 11/08/2026 Revoga o § 1º do art. 620 e altera o inciso XIV do "caput" do art. 681 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto N° 21400/2002, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 12 ago 2026
Decreto Nº 58493 DE 11/08/2026 Altera o Decreto Nº 14602/1996, que regulamenta o procedimento e o processo administrativo-tributários e o Decreto Nº 33765/2011, que regulamenta a isenção e a remissão de impostos instituídos pela Lei Nº 5128/2009. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 12 ago 2026

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