Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Solução de Consulta COSIT Nº 98160 DE 13/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7318.29.00

Federal - DOU - 3 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98161 DE 13/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8714.10.00

Federal - DOU - 3 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98162 DE 13/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8714.10.00

Federal - DOU - 3 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98163 DE 13/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8714.10.00

Federal - DOU - 3 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98164 DE 15/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8516.79.90

Federal - DOU - 3 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98165 DE 15/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9018.19.80

Federal - DOU - 3 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98166 DE 18/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 3919.10.90

Federal - DOU - 3 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98167 DE 18/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8714.10.00

Federal - DOU - 3 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98168 DE 18/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8714.10.00

Federal - DOU - 3 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98171 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3105.59.00

Federal - DOU - 3 jun 2026