Legislação

Lei Nº 19186 DE 26/02/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2026
Resolução CFC Nº 1789 DE 05/02/2026 Altera a Resolução CFC Nº 1486/2015, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Federal - DOU - 26 fev 2026
Instrução Normativa RFB Nº 2309 DE 25/02/2026 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2061/2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Federal - DOU - 26 fev 2026
Portaria MTE Nº 356 DE 25/02/2026 Prorroga o início da vigência da Portaria MTE Nº 3665/2023, que restringiu a lista de atividades autorizadas permanentemente ao trabalho aos domingos e feriados, e dá outras providências. Federal - DOU - 26 fev 2026
Portaria SRRF02 Nº 1301 DE 25/02/2026 Disciplina os serviços e o horário de atendimento realizado pelo Chat RFB na 2ª Região Fiscal (RF), nos termos da Portaria RFB Nº 902021 e da Portaria COGEA Nº 212/2025. Federal - DOU - 26 fev 2026
Portaria SRE Nº 3 DE 25/02/2026 Altera a Portaria CAT Nº 27/2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2026
Lei Nº 19188 DE 26/02/2026 Altera a Lei Nº 17158/2021,que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre o incentivo à Agricultura Regenerativa e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2026
Portaria SUPTRIB Nº 42 DE 25/02/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC E GNV. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2026
Instrução Normativa BCB Nº 711 DE 25/02/2026 Altera a Instrução Normativa BCB Nº 506/2024, que estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Federal - DOU - 26 fev 2026
Comunicado BACEN Nº 44770 DE 25/02/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de fevereiro de 2026. Federal - DOU - 26 fev 2026

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