Legislação

Resolução GECEX Nº 943 DE 04/08/2026 Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 780/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital. Federal - DOU - 6 ago 2026
Resolução GECEX Nº 944 DE 04/08/2026 Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 781/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Federal - DOU - 6 ago 2026
Resolução GECEX Nº 945 DE 04/08/2026 Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 311/2022, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital. Federal - DOU - 6 ago 2026
Resolução GECEX Nº 946 DE 04/08/2026 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021, para fins de alteração e revogação de Ex-tarifários. Federal - DOU - 6 ago 2026
Resolução GECEX Nº 947 DE 04/08/2026 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de PVC-S, originárias da China. Federal - DOU - 6 ago 2026
Lei Nº 15485 DE 05/08/2026 Altera a Lei Nº 13703/2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Lei Nº 10666/2003, a Lei Nº 11442/2007, a Lei Nº 13103/2015, e a Lei Nº 9503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências. Federal - DOU - 6 ago 2026
Resolução GECEX Nº 948 DE 04/08/2026 Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 272/2021, para fins de alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução GMC Nº 16/2026. Federal - DOU - 6 ago 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 132 DE 03/08/2026 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. Federal - DOU - 6 ago 2026
Portaria DETRAN Nº 375 DE 20/07/2026 Dispõe sobre a autorização para oferta de atividades e serviços complementares ao objeto de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo DETRAN/RS, na forma da Resolução CONTRAN Nº 1020/2025, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2026
Comunicado BACEN Nº 45683 DE 05/08/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de agosto de 2026. Federal - DOU - 6 ago 2026

Legislações