Legislação

Portaria Conjunta SRE/STE Nº 4 DE 10/06/2026 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF N° 1/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2026
Comunicado BACEN Nº 45364 DE 10/06/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de junho de 2026. Federal - DOU - 11 jun 2026
Decreto Nº 13014 DE 10/06/2026 Altera o Decreto Nº 8772/2016, para dispor sobre o cadastramento de atividade de acesso ao patrimônio genético brasileiro ou ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade brasileira por meio de termo de associação para fins de cadastro, a ser firmado entre pessoa jurídica sediada no exterior e instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica quando não houver colaboração científica entre as instituições, e institui a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade. Federal - DOU - 11 jun 2026
Portaria SEFAZ Nº 81 DE 03/06/2026 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ N° 202/2022, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jun 2026
Edital de Notificação SAT Nº 48 DE 10/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de Cerveja, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 11 jun 2026
Edital de Notificação SAT Nº 47 DE 10/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de Cerveja, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 11 jun 2026
Instrução Normativa SEF Nº 40 DE 10/06/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 1/2020, que disciplina o Decreto Nº 68904/2020, o qual dispõe sobre a aposição do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para controle de água mineral ou adicionada de sais em circulação no Estado, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação e regula a concessão de crédito presumido nos termos que especifica. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2026
Portaria SAT Nº 3846 DE 10/06/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 jun 2026
Portaria SAT Nº 3845 DE 10/06/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como galináceos. Estadual - MS - DOE - 11 jun 2026
Edital de Notificação SAT Nº 45 DE 10/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de vinhos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 11 jun 2026

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