Legislação

Portaria SEFAZ Nº 311 DE 14/09/2026 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de outubro de 2026. Estadual - SE - DOE - 21 set 2026
Instrução Normativa SEF Nº 62 DE 18/09/2026 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e correção de valores na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas operações e prestações que especifica, nos termos do Ajuste SINIEF Nº 49/2025, e Ajuste SINIEF Nº 13/2024. Estadual - AL - DOE - 21 set 2026
Instrução Normativa SEF Nº 61 DE 18/09/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 22/2025, que dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso, nos termos do Ajuste SINIEF Nº 14/2024. Estadual - AL - DOE - 21 set 2026
Deliberação JUCERJA Nº 174 DE 17/09/2026 Institui procedimento no âmbito da JUCERJA para cancelamento de atos societários arquivados em decorrência de alegação falsidade de assinatura, nos termos do § 1º, art. 40 , do Decreto Nº 1800/1996 e dos arts. 115 e 116 da Instrução Normativa DREI Nº 81/2020. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2026
Portaria CODAR Nº 361 DE 16/09/2026 Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP) relativos a créditos de Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Federal - DOU - 21 set 2026
Portaria SRRF08 Nº 1275 DE 17/09/2026 Dispõe sobre a Gestão Técnica da Equipe de Prestação de Informações de Mandado de Segurança, no âmbito da 8ª Região Fiscal. Federal - DOU - 21 set 2026
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8017 DE 12/05/2026 Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Serviços de segurança privada. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração. Federal - DOU - 21 set 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 16 DE 21/09/2026 Rep. - Proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade de Produtos e Serviços - Selo Verde Brasil. Federal - DOU - 21 set 2026
Portaria RE/ACT Nº 50 DE 18/09/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 21 set 2026
Portaria SPA/MF Nº 2755 DE 11/09/2026 Altera a Portaria SEAE/ME Nº 8427/2022, que disciplina a operação de modalidades lotéricas que especifica. Federal - DOU - 21 set 2026

Legislações