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Resolução GECEX Nº 922 DE 24/06/2026

Altera a Resolução Gecex Nº 480/2023, acrescentando o Regimento Interno do Comitê de Defesa Comercial e Interesse Público.

Federal - DOU - 25 jun 2026

Resolução GECEX Nº 923 DE 24/06/2026

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de lisina, originárias da China.

Federal - DOU - 25 jun 2026

Resolução GECEX Nº 924 DE 25/06/2026

Altera o Anexo IV Resolução GECEX Nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul Nº 49/2019.

Federal - DOU - 25 jun 2026

Resolução GECEX Nº 926 DE 24/06/2026

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução GECEX Nº 4/2026 e Resolução GECEX Nº 5/2026 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Resolução GECEX Nº 272/2021.

Federal - DOU - 25 jun 2026

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA Nº 1029 DE 11/06/2026

Rep. - Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas, e internaliza a Resolução MERCOSUL/GMC Nº 6/25.

Federal - DOU - 25 jun 2026

Comunicado SRE Nº 6 DE 24/06/2026

Divulga a Agenda Tributária referente ao mês de julho.

Estadual - SP - DOE - 25 jun 2026

Resolução SEF Nº 6044 DE 24/06/2026

Revoga a Resolução Nº 2933/1998, que disciplina uso de cartaz indicativo do sistema de comprovação de operações e prestações.

Estadual - MG - DOE - 25 jun 2026

Decreto Nº 50346 DE 24/06/2026

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2026, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 94 DE 22/06/2026

Assunto: Normas de Administração Tributária.

Federal - DOU - 25 jun 2026

Resolução COFFITO Nº 658 DE 24/06/2026

Revoga a Resolução COFFITO Nº 647/2026, que altera a Resolução COFFITO Nº 8/1978, no que concerne aos documentos de identidade profissional, e dá outras providências.

Federal - DOU - 25 jun 2026