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Solução de Consulta SRRF05 Nº 5005 DE 10/05/2024

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Federal - DOU - 24 mai 2024

Instrução Normativa SEAPI Nº 14 DE 22/05/2024

Estabelece ações para Defesa Sanitária Vegetal visando à proteção e o desenvolvimento da Citricultura do Rio Grande do Sul.

Estadual - RS - DOE - 24 mai 2024

Resolução IRGA Nº 1 DE 06/05/2024

Dispõe sobre a suspensão do prazo estabelecido no art. 5º do Decreto Estadual Nº 51446/2014, que trata do protocolo da documentação exigida a ser efetuado na sede do IRGA, no período de 6 de maio de 2024 a 31 de maio de 2024.

Estadual - RS - DOE - 24 mai 2024

Decreto Nº 49103 DE 23/05/2024

Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 30 e 31 e maio de 2024.

Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2024

Circular CAIXA Nº 1057 DE 22/05/2024

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, referentes às competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024 para os empregadores alcançados pela Portaria nº 3.553 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 23 de outubro de 2023, como também sobre a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024, autorizada pela publicação da Portaria nº 729 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 15 de maio de 2024 e alterações posteriores, para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Decreto Nº 49104 DE 23/05/2024

Acrescenta o artigo 19-A ao Livro II (Da substituição tributária) do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427/00 (RICMS/RJ).

Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2024

Portaria SEDEC Nº 1821 DE 23/05/2024

Reconhece o estado de calamidade pública e a situação de emergência nos municípios que menciona, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Portaria SSER Nº 367 DE 22/05/2023

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER N° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água Mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2024

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 30 DE 23/05/2024

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1199/2023 , que altera a Lei Nº 14690/2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1", no dia 20.05.2024.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Comunicado BACEN Nº 41656 DE 23/05/2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de maio de 2024.

Federal - DOU - 24 mai 2024