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Resolução GECEX Nº 342 DE 19/05/2022

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão nº 12/2021 do Conselho Mercado Comum do Mercosul - CMC.

Federal - DOU - 20 mai 2022

Lei Nº 14343 DE 19/05/2022

Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

Federal - DOU - 20 mai 2022

Resolução GECEX Nº 343 DE 19/05/2022

Altera os Anexos IV e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para reclassificação de produtos diante das modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Federal - DOU - 20 mai 2022

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 41 DE 19/05/2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Federal - DOU - 20 mai 2022

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 42 DE 19/05/2022

Prorroga a a Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal", pelo período de sessenta dias.

Federal - DOU - 20 mai 2022

Resolução GECEX Nº 347 DE 19/05/2022

Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de novos produtos, e dá outras providências.

Federal - DOU - 20 mai 2022

Resolução GECEX Nº 348 DE 19/05/2022

Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Federal - DOU - 20 mai 2022

Resolução GECEX Nº 349 DE 19/05/2022

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Federal - DOU - 20 mai 2022

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 43 DE 19/05/2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.110, de 28 de março de 2022, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005", pelo período de sessenta dias.

Federal - DOU - 20 mai 2022

Portaria SECEX Nº 190 DE 19/05/2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 340, de 9 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022 e nº 341, de 11 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2022.

Federal - DOU - 20 mai 2022