Legislação

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4025 DE 23/04/2019 Federal - DOU - 26 abr 2019
Resolução ANP Nº 783 DE 25/04/2019 Altera a Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta o exercício da avidade de distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP, e a Resolução ANP nº 5, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta o exercício da avidade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, para adiar a vedação da avidade de revenda de GLP pelos distribuidores. Federal - DOU - 26 abr 2019
Comunicado BACEN Nº 33456 DE 25/04/2019 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de abril de 2019. Federal - DOU - 26 abr 2019
Comunicado DC/BACEN Nº 33455 DE 24/04/2019 Divulga os requisitos fundamentais para a implementação, no Brasil, do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). Federal - DOU - 26 abr 2019
Decreto Nº 9433 DE 25/04/2019 Altera o Decreto nº 5.835, de 30 de setembro de 2003, e regulamenta a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2019
Lei Nº 20468 DE 25/04/2019 Revoga a Lei nº 19.473, de 03 de novembro de 2016, que institui a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2019
Decreto Nº 9432 DE 25/04/2019 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e regulamenta a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro 2018. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2019
Lei Nº 10872 DE 25/04/2019 Dispõe sobre a obrigação dos Pet Shops, Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) os casos de maus-tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2019
Lei Nº 10873 DE 25/04/2019 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2019
Portaria SAT Nº 2670 DE 25/04/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 abr 2019

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