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Medida Provisória Nº 848 DE 16/08/2018

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Federal - DOU - 17 ago 2018

Decreto Nº 9475 DE 16/08/2018

Altera o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Federal - DOU - 17 ago 2018

Resolução CAMEX Nº 50 DE 03/08/2018

Ret. - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

Federal - DOU - 17 ago 2018

Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3005 DE 14/08/2018

Federal - DOU - 17 ago 2018

Instrução Normativa RFB Nº 1826 DE 15/08/2018

Dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional.

Federal - DOU - 17 ago 2018

Decreto Nº 18557 DE 16/08/2018

Dispõe sobre diferimento do ICMS nas saídas de querosene de aviação - QAV, nas condições que estabelece.

Estadual - BA - DOE - 17 ago 2018

Resolução SEF Nº 5166 DE 16/08/2018

Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz.

Estadual - MG - DOE - 17 ago 2018

Decreto Nº 54193 DE 16/08/2018

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 17 ago 2018

Recomendação CONSEMA Nº 5 DE 09/08/2018

Recomenda ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a prorrogação de prazo para o início do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - SINAFLOR no Rio Grande do Sul.

Estadual - RS - DOE - 17 ago 2018

Instrução Normativa SEAPI Nº 9 DE 06/08/2018

Dispõe sobre a apresentação de Atestado emitido por Médico Veterinário Particular sobre Influenza Equina para fins de emissão de GTA de Equinos, para participação em Exposições, Leilões, Esportes, Aglomerações com finalidade comercial e Aglomerações sem finalidade comercial.

Estadual - RS - DOE - 17 ago 2018