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Resolução GECEX Nº 929 DE 25/06/2026

Altera o Anexo IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.

Federal - DOU - 26 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 99005 DE 25/06/2026

Assunto: Normas Gerais de Direito

Federal - DOU - 26 jun 2026

Portaria MTE Nº 1115 DE 25/06/2026

Altera a Portaria MTE Nº 435/2025, para possibilitar a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003.

Federal - DOU - 26 jun 2026

Lei Nº 11237 DE 25/06/2026

Altera o artigo 256 do Decreto-Lei Nº 5/1975, que institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2026

Portaria SUPTRIB Nº 73 DE 25/06/2026

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2026

Portaria SAIF Nº 93 DE 25/06/2026

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 26 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 95 DE 24/06/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 26 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 97 DE 24/06/2026

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Processo Administrativo Fiscal.

Federal - DOU - 26 jun 2026

Resolução BCB Nº 577 DE 23/06/2026

Altera a Resolução BCB Nº 207/2022, que consolida e altera atos normativos referentes à remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR).

Federal - DOU - 26 jun 2026

Resolução BCB Nº 578 DE 23/06/2026

Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Federal - DOU - 26 jun 2026