Legislação

Decreto Nº 40684 DE 30/09/2020 Revogam-se o § 2º do art. 7º e o art. 8º do Decreto nº 40.567 , de 24 de março de 2020, que atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 out 2020
Portaria SMSU Nº 2 DE 31/08/2020 Altera o artigo 1º da Portaria nº 01/2020/SMSU de 30 de Março de2020, que dispõe sobre a realização de velórios no âmbito do Município de Cuiabá durante o período de situação de emergência. Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 1 out 2020
Lei Nº 7076 DE 28/09/2020 Dispõe sobre a obrigação da realização da SESSÃO AZUL nos cinemas do município de Natal, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Natal - DOM - 1 out 2020
Resolução SMF Nº 3185 DE 30/09/2020 Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - Nota Carioca, para prever a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal aos prestadores de serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 1 out 2020
Resolução SMF Nº 3186 DE 30/09/2020 Estabelece o fim da suspensão provisória do prazo para impugnação do lançamento da Taxa de Inspeção Sanitária relativa ao exercício de 2015. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 1 out 2020
Lei Nº 17471 DE 30/09/2020 Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 1 out 2020
Lei Nº 17480 DE 30/09/2020 Dispõe sobre normas para a instalação de câmeras de vigilância em ações de fiscalização e acresce o parágrafo único ao art. 49 da Lei nº 14.141 , de 27 de março de 2006. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 1 out 2020
Lei Nº 17481 DE 30/09/2020 Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 1 out 2020
Portaria SF Nº 188 DE 01/10/2020 Divulga os índices constantes das tabelas anexas para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 1 out 2020
Lei Nº 14065 DE 30/09/2020 Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Federal - DOU - 1 out 2020

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