Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 36 DE 10/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 35 DE 10/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 37 DE 09/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2026
Instrução Normativa SEMADS Nº 13 DE 10/04/2026 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a conversão da compensação de impactos ambientais negativos e não mitigáveis sobre a fauna silvestre causados pela supressão de vegetação nativa no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2026
Instrução Normativa RE Nº 28 DE 07/04/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre a adjudicação de crédito fiscal na EFD. Estadual - RS - DOE - 10 abr 2026
Resolução GECEX Nº 868 DE 10/04/2026 Ret. - Altera a Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Federal - DOU - 10 abr 2026
Portaria SDA/MAPA Nº 1592 DE 09/04/2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de girassol (Helianthus spp.) produzido em qualquer origem. Federal - DOU - 10 abr 2026
Resolução GECEX Nº 870 DE 10/04/2026 Ret. - Altera a Resolução GECEX Nº 780/2025, e a Resolução GECEX Nº 781de 2025, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Federal - DOU - 10 abr 2026
Portaria SUFIS Nº 449 DE 09/04/2026 Altera a Portaria SUFIS nº 219, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível – EHC, Etanol Anidro Combustível – EAC e Etanol Outros Fins – EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos na salíneas “g” e “j” do inciso II do art 112, e noitem 1 da alínea “b” do inciso I do art 102 da Parte 1 do Anexo VII, nos termos do Capítulo LXVI da Parte 1 do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto 48.589/2023). Estadual - MG - DOE - 10 abr 2026
Portaria SUFIS Nº 448 DE 09/04/2026 Altera a Portaria SUFIS nº 220, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 485 e do Parágrafo Único do Artigo 493, dos respectivos Capítulos LXXI e LXXII, da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/23 (Decreto 48.589/23). Estadual - MG - DOE - 10 abr 2026

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