Legislação

Circular SECEX Nº 34 DE 05/08/2022 Encerrar, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 7 de 2021, para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil de soda cáustica líquida. Federal - DOU - 9 ago 2022
Resolução CONFAZ Nº 31 DE 21/07/2022 Ret. - Autoriza os Estados da Paraíba e Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/202017. Federal - DOU - 9 ago 2022
Instrução Normativa DEROP Nº 294 DE 08/08/2022 Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR). Federal - DOU - 9 ago 2022
Resolução COAF Nº 41 DE 08/08/2022 Dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP legalmente atribuídos a empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring), na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e da legislação correlata. Federal - DOU - 9 ago 2022
Norma Brasileira de Contabilidade CTA Nº 33 DE 19/07/2022 Orientação para elaboração do relatório sobre o sistema de controles internos e descumprimento de dispositivos legais e regulamentares em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluindo administradoras de consórcio e instituições de pagamento, a que se referem a Resolução CMN nº 4.910 e Resolução BCB nº 130. Federal - DOU - 9 ago 2022
Portaria SIA Nº 8676 DE 25/07/2022 Dispõe sobre as hipóteses de incidência de Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC, no âmbito da ANAC. Federal - DOU - 9 ago 2022
Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 08/08/2022 Altera a Instrução Normativa SEF nº 7, de 30 de março de 2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 ago 2022
Resolução ARSAL Nº 30 DE 08/08/2022 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 9 ago 2022
Decreto Nº 43633 DE 08/08/2022 Fixa em 13% a alíquota do ICMS incidente sobre as operações internas com etanol hidratado combustível - EHC. Estadual - DF - DOE - 9 ago 2022
Decreto Nº 43632 DE 08/08/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 9 ago 2022

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