Legislação

Decreto SECULT Nº 1 DE 26/05/2026 Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural - ICMS Cultural, previsto pelo Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023, e alterações posteriores. Estadual - PB - DOE - 27 mai 2026
Ato COTEPE/PMPF Nº 15 DE 26/05/2026 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22 de maio de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis Federal - DOU - 27 mai 2026
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 18 DE 25/05/2026 Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2026. Federal - DOU - 27 mai 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 85 DE 22/05/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF IRPF. Premiação cultural paga com base no art. 18 da Lei Paulo Gustavo. Rendimento isento. Federal - DOU - 27 mai 2026
Instrução SAEB Nº 13 DE 27/05/2026 Estabelece os parâmetros para o cálculo da redução do prazo de duração da sanção restritiva de direito, na hipótese de atenuação, e para a fixação da multa substitutiva aplicável na hipótese de comutação, para os efeitos do Decreto Nº 24318/2026. Estadual - BA - DOE - 27 mai 2026
Resolução CFM Nº 2457 DE 15/05/2026 Regulamenta a indicação, a execução e o seguimento da crioterapia e do ultrassom focado de alta intensidade (HIFU) como alternativa de tratamento do câncer de próstata. Federal - DOU - 27 mai 2026
Instrução Normativa ECONOMIA Nº 1634 DE 25/05/2026 Estabelece procedimentos a serem observados pelo produtor agropecuário visando a remissão de que trata a Lei nº 24.145, de 18 de março de 2026, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários do ICMS decorrentes das saídas internas de gado bovino ocorridas entre produtores agropecuários com a fruição da isenção do imposto, desde que estejam acobertadas pela Guia de Trânsito Animal ou pelo Termo de Transferência Animal. Estadual - GO - DOE - 27 mai 2026
Comunicado BACEN Nº 45306 DE 26/05/2026 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 23, 24 e 25 de maio de 2026. Federal - DOU - 27 mai 2026
Instrução Normativa RE Nº 41 DE 27/05/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2026
Instrução Normativa RE Nº 42 DE 27/05/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2026

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