Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Portaria SUFIS Nº 486 DE 12/08/2026

Rep. - Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).

Estadual - MG - DOE - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 152 DE 17/08/2026

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 149 DE 14/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) / Normas de Administração Tributária

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 151 DE 20/08/2026

Assunto: Regimes Aduaneiros

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 153 DE 19/08/2026

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 3041 DE 18/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 3042 DE 18/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Federal - DOU - 20 ago 2026

Decreto Nº 58922 DE 19/08/2026

Modifica o RICMS/RS aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, relativamente às prestações de serviço de transporte que terminem na mesma unidade da Federação.

Estadual - RS - DOE - 20 ago 2026

Instrução Normativa BCB Nº 769 DE 19/08/2026

Divulga a versão 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix..

Federal - DOU - 20 ago 2026

Resolução COFEN Nº 813 DE 14/08/2026

Regulamenta a atuação da equipe de enfermagem em Podiatria clínica.

Federal - DOU - 20 ago 2026