Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 185 DE 11/10/2018 Federal - DOU - 22 out 2018
Comunicado BACEN Nº 32688 DE 19/10/2018 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de outubro de 2018. Federal - DOU - 22 out 2018
Comunicado BACEN Nº 32689 DE 19/10/2018 Divulga autorização de funcionamento para arranjos de pagamento. Federal - DOU - 22 out 2018
Resolução CONTER Nº 11 DE 17/10/2018 Estabelece o valor das anuidades, serviços e multas, para o exercício de 2019, de pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do sistema CONTER/CRTRs, e dá outras providências. Federal - DOU - 22 out 2018
Ato COMEX Nº 59 DE 19/10/2018 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 22 out 2018
Ato COMEX Nº 58 DE 19/10/2018 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 22 out 2018
Resolução SEFAZ Nº 2971 DE 16/10/2018 Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de novembro de 2018. Estadual - MS - DOE - 22 out 2018
Resolução SEFAZ Nº 2972 DE 16/10/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2018. Estadual - MS - DOE - 22 out 2018
Resolução CONSEMA Nº 383 DE 11/10/2018 Dispõe sobre os procedimentos e critérios para certificação e exploração de florestas plantadas com espécies nativas desenvolvidas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 out 2018
Decreto Nº 30361 DE 19/10/2018 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 29.452, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a emissão do Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico - BE, estabelece critérios para sua utilização, na forma que indica. Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 22 out 2018

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