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Portaria SRE Nº 37 DE 03/08/2026

Estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de cimento.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026

Comunicado DICAR Nº 52 DE 03/08/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026

Comunicado DICAR Nº 54 DE 03/08/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 125 DE 31/07/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).

Federal - DOU - 4 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 126 DE 31/07/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).

Federal - DOU - 4 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 128 DE 31/07/2026

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Federal - DOU - 4 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 3034 DE 03/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 4 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 3035 DE 03/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 4 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 3036 DE 03/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 4 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 3037 DE 03/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica  (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 4 ago 2026