Legislação

Portaria SECEX Nº 463 DE 06/01/2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 844/2025, e revoga a Portaria SECEX Nº 388/2025. Federal - DOU - 7 jan 2026
Comunicado BACEN Nº 44482 DE 06/01/2026 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 3, 4 e 5 de janeiro de 2026. Federal - DOU - 7 jan 2026
Lei Nº 15324 DE 06/01/2026 Altera a Lei Nº 9472/1997 e a Lei Nº 9295/1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. Federal - DOU - 7 jan 2026
Lei Nº 15326 DE 06/01/2026 Altera a Lei Nº 11738/2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei Nº 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil. Federal - DOU - 7 jan 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1 DE 05/01/2026 Torna pública a proposta de alteração do processo produtivo básico - PPB de unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor. Federal - DOU - 7 jan 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 2 DE 05/01/2026 Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "Bens de Informática". Federal - DOU - 7 jan 2026
Portaria RE/ACT Nº 4 DE 06/01/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Gaúcha). Estadual - RS - DOE - 7 jan 2026
Instrução Normativa BCB Nº 698 DE 06/01/2026 Altera a Instrução Normativa BCB Nº 108/2021, que estabelece procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa. Federal - DOU - 7 jan 2026
Deliberação DG Nº 2 DE 05/01/2025 Homologa o resultado do pedido revisão tarifária extraordinária referente ao período de 01/01/2024 a 30/11/2024, nos termos do § 3º do art. 17 da Resolução-ANTAQ Nº 61/2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Rio Grande. Federal - DOU - 7 jan 2026
Lei Nº 15325 DE 06/01/2026 Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia. Federal - DOU - 7 jan 2026

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