Legislação

Instrução Normativa IDAF Nº 21 DE 25/11/2021 Dispõe sobre as atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação emitidos pelo Idaf. Estadual - ES - DOE - 26 nov 2021
Decreto Nº 15814 DE 25/11/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000; acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.708, de 24 de novembro de 1999; altera dispositivos do Anexo III ? Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2021
Portaria SAT Nº 2922 DE 25/11/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2021
Portaria SAT Nº 2923 DE 25/11/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2021
Resolução SEFAZ Nº 3190 DE 19/11/2021 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2021. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2021
Decreto Nº 51801 DE 19/11/2021 Rep. - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente ao Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - Prodinpe. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2021
Portaria SUCIEF Nº 100 DE 25/11/2021 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2021
Notícia Siscomex Importação Nº 62 DE 26/11/2021 Siscomex Carga – Impugnação à NLE Federal - DOU - 26 nov 2021
Lei Nº 14248 DE 25/11/2021 Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira. Federal - DOU - 26 nov 2021
Circular SECEX Nº 79 DE 25/11/2021 Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 120, de 23.11.2016, aplicado às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, que não sejam de corte rápido e nem de aços silício-manganês, de espessura igual ou superior a 4,5 mm, mas não superior a 60 mm, de largura igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 150 mm, independentemente do tipo de canto (redondo, mola, quadrado, etc.), - originárias da República Popular da China. Federal - DOU - 26 nov 2021

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