Legislação

Resolução CONEMA Nº 104 DE 09/04/2026 Estabelece a estratégia e plano de ação estadual para a biodiversidade-Rio de Janeiro para o período 2025-2030. Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2026
Resolução SEOP Nº 659 DE 17/04/2026 Suspende o funcionamento das feiras livres, móveis, Feira Noturna Turística de Copacabana e a Feirarte V - Lido, da Cidade do Rio de Janeiro nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2026. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 20 abr 2026
Decreto Nº 13712 DE 17/04/2026 Adota o ambiente Nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para todos os prestadores de serviços estabelecidos ou domiciliados no município do Natal e dá outras providências. Municipal (capitais) - Natal - DOM - 20 abr 2026
Decreto Nº 49216 DE 17/04/2026 Altera o Decreto nº 48 .994, de 10 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2026
Portaria SAIF Nº 78 DE 17/04/2026 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimentos. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2026
Portaria SUFIS Nº 451 DE 17/04/2026 Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48 .589/2023) Estadual - MG - DOE - 18 abr 2026
Lei Nº 14356 DE 17/04/2026 Dispõe sobre a isenção de taxas de reboque e estadia para veículos roubados ou furtados no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 18 abr 2026
Lei Nº 14358 DE 17/04/2026 Altera a Lei nº 11.859, de 06 de abril de 2021, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Estado da Paraíba, e adota providências correlatas. Estadual - PB - DOE - 18 abr 2026
Decreto Nº 39688 DE 17/04/2026 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Recife. Municipal (capitais) - Recife - DOM - 18 abr 2026
Instrução Normativa RE Nº 32 DE 15/04/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFCom). Estadual - RS - DOE - 17 abr 2026

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