Legislação

Instrução Normativa RE Nº 40 DE 14/05/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, divulgando o valor da UIF-RS do mês de junho/2026. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2026
Instrução Normativa BCB Nº 736 DE 19/05/2026 Altera a Instrução Normativa BCB nº 693, de 19 de dezembro de 2025 que estabelece os procedimentos para a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio de que trata a Resolução BCB nº 521, de 10 de novembro de 2025 Federal - DOU - 20 mai 2026
Comunicado BACEN Nº 45263 DE 19/05/2026 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 16, 17 e 18 de maio de 2026. Federal - DOU - 20 mai 2026
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 208 DE 19/05/2026 Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Federal - DOU - 20 mai 2026
Solução de Consulta Nº 5004 DE 13/05/2026 - Assunto: Obrigações Acessórias - Associação. Plano de saúde coletivo empresarial. Informações. Dmed. eSociaL. Federal - DOU - 20 mai 2026
Resolução SEF Nº 6030 DE 19/05/2026 Dispõe sobre valores mínimos de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS em Documento de Arrecadação Estadual – DAE. Estadual - MG - DOE - 20 mai 2026
Resolução SEF Nº 6032 DE 19/05/2026 Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de junho de 2026. Estadual - MG - DOE - 20 mai 2026
Portaria SRE Nº 25 DE 19/05/2026 Altera a Portaria CAT 12/11, de 26 de janeiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para recolhimento do ICMS incidente sobre a cessão de meios de rede, de que tratam os §§ 3º e 4º do artigo 8º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2026
Portaria DETRAN Nº 7065 DE 15/05/2026 Dispõe sobre o processo de autorização e renovação da autorização para o exercício da atividade de instrutor de trânsito, bem com os parâmetros para sua atuação e fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2026
Instrução Normativa SURE Nº 12 DE 18/05/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 20 mai 2026

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