Ato Declaratório CONFAZ Nº 14 DE 16/06/2021

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicados no DOU em 01.06.2021.

Federal - DOU - 17 jun 2021

Solução de Consulta COSIT Nº 75 DE 14/06/2021

Federal - DOU - 17 jun 2021

Decreto Nº 48985 DE 16/06/2021

Dispõe sobre a apresentação de Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de imóveis pelos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 17 jun 2021

Resolução SMFP Nº 3245 DE 16/06/2021

Determina bairros, utilização e tipologias dos imóveis sujeitos à obrigação de apresentar a Declaração Anual de Dados Cadastrais de 2021, bem como o respectivo prazo.

Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 17 jun 2021

Portaria JUCERJA Nº 1863 DE 11/06/2021

Regulamenta a reativação de empresas após as alterações introduzidas pela Medida Provisória 1.040, de 29 de março de 2021.

Estadual - RJ - DOE - 17 jun 2021

Portaria SUAR Nº 49 DE 15/06/2021

Divulga valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios e a marca/modelo que especifica.

Estadual - RJ - DOE - 17 jun 2021

Portaria SUT Nº 400 DE 16/06/2021

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de junho de 2021.

Estadual - RJ - DOE - 17 jun 2021

Decreto Nº 48207 DE 16/06/2021

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura viária no Estado.

Estadual - MG - DOE - 17 jun 2021

Decreto Nº 9887 DE 16/06/2021

Altera os Decretos nºs 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e 9.095, de 28 de novembro de 2017.

Estadual - GO - DOE - 17 jun 2021

Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 4 DE 17/06/2021

Dispõe sobre trânsito estadual de mudas e frutos de citros considerando os diferentes status fitossanitários para a praga Xanthomonas citri subsp. citri (Cancro Cítrico) no estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 17 jun 2021