Legislação

Portaria RE/ACT Nº 13 DE 18/02/2026 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2026
Instrução Normativa RE Nº 11 DE 18/02/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2026
Consulta Nº 52 DE 31/12/2025 ICMS. Fornecimento de informações econômico-fiscais. Obrigações acessórias. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2026
Consulta Nº 53 DE 31/12/2025 ITD. Incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) nadissolução de sociedade conjugal. ITD incide somente no caso de haver excesso de meação. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2026
Consulta Nº 54 DE 31/12/2025 Incidência do FECP em operações com o benefício previsto no Convênio ICMS n.º 52/1991 Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2026
Consulta Nº 55 DE 31/12/2025 Não incidência e isenção de ITD. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2026
Consulta Nº 56 DE 31/12/2025 Peças, partes e acessórios para veículos automotores. Sujeição ao regime de substituição tributária quando concebidos para uso automotivo, independentemente de sua destinação Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2026
Resolução Conjunta SEAS/INEA Nº 182 DE 27/01/2026 Regulamenta o procedimento de celebração de termo de ajustamento de conduta de conversão de multa sem ajuste de cessação e/ou reparação do dano ambiental com a necessidade de separação específica das obrigações administrativa e cível (TACCMSE). Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2026
Instrução Normativa AGENERSA Nº 144 DE 05/02/2026 Dispõe sobre os procedimentos para uniformização das regras para coparticipação em investimentos de expansão de rede de gás canalizado a serem adotados pelas concessionárias distribuidoras de gás canalizado. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98017 DE 27/01/2026 Classificação de Mercadorias - NCM 8479.10.10 Federal - DOU - 19 fev 2026

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