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Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4062 DE 07/11/2025 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuições Sociais previdenciárias. Pareceria público-privada (PPP). Retenção. Inaplicabilidade. Federal - DOU - 11 nov 2025
Lei Nº 15255 DE 10/11/2025 Altera a Lei Nº 10880/2004, e a Lei Nº 11947/2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais. Federal - DOU - 11 nov 2025
Ato COTEPE/ICMS Nº 143 DE 10/11/2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 23/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário. Federal - DOU - 11 nov 2025
Ato COTEPE/ICMS Nº 144 DE 10/11/2025 Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio Nº 15/2023 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022. Federal - DOU - 11 nov 2025
Resolução FUNRIGS Nº 31 DE 11/11/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2025
Resolução FUNRIGS Nº 32 DE 11/11/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2025
Resolução FUNRIGS Nº 33 DE 11/11/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2025
Resolução FUNRIGS Nº 34 DE 11/11/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 230 DE 07/11/2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - INDUSTRIALIZAÇÃO DE AUTOPEÇAS POR ENCOMENDA. PESSOA JURÍDICA EXECUTORA. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CONDIÇÕES. Federal - DOU - 11 nov 2025
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3054 DE 10/11/2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - GANHO DE CAPITAL. RRA. CESSÃO DE CRÉDITO. PRECATÓRIO. Federal - DOU - 11 nov 2025

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