Legislação

Resolução SMDU Nº 19 DE 02/09/2026 Dispõe sobre diretrizes para os projetos de urbanização, requalificação, implantação e intervenção em calçadas, praças e demais espaços livres de uso público no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, com vistas à promoção da inclusão, acessibilidade, conforto e fruição universal, e estabelece diretrizes para os Termos de Obrigações de urbanização. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 4 set 2026
Resolução SEFAZ Nº 909 DE 01/09/2026 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2026
Portaria RE/ACT Nº 48 DE 03/09/2026 Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 4 set 2026
Portaria Conjunta SRE/STE Nº 5 DE 03/09/2026 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 4 set 2026
Portaria SRE Nº 43 DE 03/09/2026 Altera a Portaria CAT Nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP). Estadual - SP - DOE - 4 set 2026
Portaria SRE Nº 44 DE 03/09/2026 Altera a Portaria CAT Nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 4 set 2026
Resolução GECEX Nº 952 DE 03/09/2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex Nº 780/2025, para fins de alteração do prazo de vigência e da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital concedidos em caráter provisório. Federal - DOU - 4 set 2026
Lei Nº 15496 DE 03/09/2026 Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências. Federal - DOU - 4 set 2026
Resolução GECEX Nº 953 DE 03/09/2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex Nº 780/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital. Federal - DOU - 4 set 2026
Resolução GECEX Nº 954 DE 02/09/2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex Nº 781/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Federal - DOU - 4 set 2026

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