Legislação

Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 42 DE 24/07/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 24 jul 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 112 DE 21/07/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF). Federal - DOU - 23 jul 2026
Instrução Normativa BCB Nº 764 DE 20/07/2026 Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab). Federal - DOU - 23 jul 2026
Comunicado BACEN Nº 45612 DE 22/07/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de julho de 2026. Federal - DOU - 23 jul 2026
Instrução Normativa SEMA Nº 4 DE 22/07/2026 Estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e para operacionalidade do SISFLORA 2.0 no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jul 2026
Lei Nº 14655 DE 22/07/2026 Proíbe a inclusão de cláusulas que permitam o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde, quando o titular ou dependente for pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 jul 2026
Resolução CFTA Nº 72 DE 02/07/2026 Altera o Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), aprovado pela Resolução CFTA Nº 50/2022. Federal - DOU - 23 jul 2026
Instrução Normativa SURE Nº 20 DE 21/07/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 23 jul 2026
Instrução Normativa SURE Nº 18 DE 21/07/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 23 jul 2026
Lei Nº 10014 DE 22/07/2026 Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 23 jul 2026

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