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Instrução Normativa SEMA Nº 3 DE 17/03/2026

Regulamenta o Decreto Nº 57768/2024 e estabelece os procedimentos para a celebração de convênios entre o Estado e os Municípios no âmbito do Programa Emergencial de Manejo da População de Cães e Gatos em Abrigos.

Estadual - RS - DOE - 24 mar 2026

Instrução Normativa SEAPI Nº 3 DE 24/03/2026

Dispõe sobre a suspensão temporária da Instrução Normativa SEAPDR Nº 03/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra a lnfluenza Equina para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal de equídeos para exposições, leilões, esportes, aglomerações com finalidade comercial e aglomerações sem finalidade comercial.

Estadual - RS - DOE - 24 mar 2026

Portaria RE/ACT Nº 18 DE 23/03/2026

Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

Estadual - RS - DOE - 24 mar 2026

Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 19 DE 23/03/2026

Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

Estadual - RS - DOE - 24 mar 2026

Portaria SECEX Nº 479 DE 23/03/2026

Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com desqualificação da origem Turquia para laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90) e determinação de reclassificação da origem para a China.

Federal - DOU - 24 mar 2026

Portaria COANA Nº 185 DE 19/03/2026

Dispõe sobre o credenciamento e autorização de pessoas para ingresso em recintos alfandegados e a exigência de curso básico de conhecimentos aduaneiros.

Federal - DOU - 24 mar 2026

Comunicado BACEN Nº 44946 DE 23/03/2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de março de 2026

Federal - DOU - 24 mar 2026

Portaria RFB Nº 665 DE 23/03/2026

Dispõe sobre a disponibilização de dados e informações a entidades públicas e privadas em ambiente de acesso restrito no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Federal - DOU - 24 mar 2026

Solução de Consulta SRRF10 Nº 10003 DE 23/03/2026

Assunto: Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF)  Remessas para o exterior. Doação. Incidência.

Federal - DOU - 24 mar 2026

Solução de Consulta SRRF08 Nº 8004 DE 11/02/2026

Assunto: Obrigações Acessórias DCTF E DCTFWEB. Fundos públicos. Dispensa de apresentação.

Federal - DOU - 24 mar 2026