Legislação

Instrução Normativa SF/SUREM Nº 6 DE 29/05/2020 Disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE e dá outras providências. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 30 jun 2020
Portaria DETRAN Nº 380 DE 26/05/2020 Regula a retomada do funcionamento e o restabelecimento das atividades do DETRAN - MA durante o período de pandemia decorrente do COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 jun 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 1236 DE 01/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2020
Portaria LOTEP Nº 12 DE 30/05/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Loteria do Estado da Paraíba, para o fechamento temporário, em razão das medidas de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). Estadual - PB - DOE - 2 jun 2020
Portaria DS/DETRAN Nº 132 DE 01/06/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 76 DE 01/06/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020. Estadual - PB - DOE - 2 jun 2020
Portaria DETRAN Nº 2272 DE 01/06/2020 Dispõe sobre a realização de aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2020
Portaria CPRH Nº 55 DE 01/06/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 2 jun 2020
Resolução CPF Nº 5 DE 01/06/2020 Estabelecem diretrizes para suspensão total ou parcial dos contratos administrativos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 2 jun 2020
Decreto Nº 47102 DE 01/06/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2020

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