Legislação

Comunicado BACEN Nº 44634 DE 30/01/2026 Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em fevereiro de 2026. Federal - DOU - 2 fev 2026
Comunicado BACEN Nº 44631 DE 30/01/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de janeiro de 2026. Federal - DOU - 2 fev 2026
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 30/01/2026 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto Nº 11158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), internalizadas pela Resolução GECEX Nº 812/2025. Federal - DOU - 2 fev 2026
Comunicado BACEN Nº 44635 DE 30/01/2026 Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em fevereiro de 2026. Federal - DOU - 2 fev 2026
Ato Declaratório CONFAZ Nº 27 DE 30/01/2026 Ratifica Convênios ICMS aprovado na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicado no DOU de 28.01.2026. Federal - DOU - 2 fev 2026
Instrução Normativa SEF Nº 5 DE 30/01/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 84/2025, que aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2026. Estadual - AL - DOE - 2 fev 2026
Resolução BCB Nº 547 DE 30/01/2026 Altera a Resolução BCB Nº 498/2025, que disciplina, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, os requisitos, os procedimentos e as condições para o credenciamento de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) e dá outras providências Federal - DOU - 2 fev 2026
Instrução Normativa BCB Nº 706 DE 29/01/2026 Divulga a versão 3.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance. Federal - DOU - 2 fev 2026
Instrução Normativa BCB Nº 707 DE 29/01/2026 Esclarece acerca das condições a serem observadas na contratação de operações de crédito imobiliário que compartilhem o mesmo imóvel como garantia Federal - DOU - 2 fev 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98001 DE 22/01/2026 Classificação de Mercadorias (Código NCM: 2309.90.90) Ex Tipi: sem enquadramento. Federal - DOU - 2 fev 2026

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