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Ato ICMS/COTEPE Nº 64 DE 12/12/2018

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 56/2018, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Federal - DOU - 13 dez 2018

Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 82 DE 11/12/2018

Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).

Federal - DOU - 13 dez 2018

Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 13 DE 10/12/2018

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Federal - DOU - 13 dez 2018

Solução de Consulta COSIT Nº 231 DE 07/12/2018

Federal - DOU - 13 dez 2018

Solução de Consulta Cotir Nº 99020 DE 10/12/2018

Federal - DOU - 13 dez 2018

Solução de Consulta 1ª Região Fiscal Nº 1019 DE 08/11/2018

Federal - DOU - 13 dez 2018

Solução de Consulta 1ª Região Fiscal Nº 1018 DE 11/10/2018

Federal - DOU - 13 dez 2018

Solução de Consulta COSIT Nº 232 DE 07/12/2018

Federal - DOU - 13 dez 2018

Solução de Consulta 1ª Região Fiscal Nº 1020 DE 30/11/2018

Federal - DOU - 13 dez 2018

Comunicado BACEN Nº 32877 DE 12/12/2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de dezembro de 2018.

Federal - DOU - 13 dez 2018