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Ato COTEPE/ICMS Nº 119 DE 18/11/2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS N° 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Federal - DOU - 19 nov 2026

Ato Declaratório CONFAZ Nº 29 DE 18/11/2026

Ratifica os Convênios ICMS Nº 129 a 131 aprovados na 433ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27/10/2026 e publicados no DOU de 29/10/2026.

Federal - DOU - 19 nov 2026

Portaria SEEC Nº 817 DE 16/11/2026

Estabelece os procedimentos necessários à imputação excepcional de créditos acumulados do ICMS a outro estabelecimento do mesmo titular, ao contribuinte com atividade principal de fabricação de alimentos para animais, nos termos do  Decreto Nº 49726/2026.

Estadual - DF - DOE - 19 nov 2026

Lei Nº 10118 DE 18/11/2026

Altera a Lei Nº 6564/2005, que instituiu o Código de Organização Judiciária do Estado do Alagoas, para dispor sobre o fracionamento de férias individuais. 

Estadual - AL - DOE - 19 nov 2026

Portaria SAIF Nº 124 DE 18/11/2026

Altera a Portaria SAIF Nº 92/2026, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

Estadual - MG - DOE - 19 nov 2026

Decreto Nº 49128 DE 18/11/2026

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, e dispõe sobre as especificações e os critérios técnicos necessários à integração entre os portais da SEFAZ e os sistemas das empresas emissoras de NFC-e.

Estadual - PB - DOE - 19 nov 2026

Decreto Nº 49129 DE 18/11/2026

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, e dispõe sobre as especificações e os critérios técnicos necessários à integração entre os portais da SEFAZ e os sistemas das empresas emissoras de CT-e OS.

Estadual - PB - DOE - 19 nov 2026

Comunicado BACEN Nº 46313 DE 18/11/2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de novembro de 2026.

Federal - DOU - 19 nov 2026

Circular SECEX Nº 112 DE 18/11/2026

Prorroga as fases probatória e de manifestações finais da avaliação de interesse público relativa à medida antidumping definitiva aplicada às importações brasileiras de fibras sintéticas descontínuas de poliéster, virgens ou recicladas (NCM 5503.20.90), originárias da China, da Índia, da Tailândia e do Vietnã.

Federal - DOU - 19 nov 2026

Portaria SUPTRIB Nº 111 DE 18/11/2026

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de novembro de 2026.

Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2026