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Resolução COFIG Nº 1 DE 15/06/2026

Dispõe sobre as alçadas e as condições a serem observadas pelo Agente Financeiro da União para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) na contratação de operações ao amparo do programa.

Federal - DOU - 16 jun 2026

Resolução GECEX Nº 906 DE 12/06/2026

Dispõe sobre a análise de interesse público em defesa comercial.

Federal - DOU - 16 jun 2026

Resolução GECEX Nº 911 DE 12/06/2026

Altera a Resolução GECEX Nº 284/2021, que dispões da redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

Federal - DOU - 16 jun 2026

Resolução GECEX Nº 912 DE 12/06/2026

Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 780/2025, para fins de revogação de Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK).

Federal - DOU - 16 jun 2026

Resolução GECEX Nº 913 DE 12/06/2026

Altera o anexo único da Resolução GECEX Nº 780/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.

Federal - DOU - 16 jun 2026

Resolução GECEX Nº 914 DE 12/06/2026

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.

Federal - DOU - 16 jun 2026

Resolução GECEX Nº 915 DE 12/06/2026

Altera o anexo único da Resolução GECEX Nº 311/2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.

Federal - DOU - 16 jun 2026

Resolução GECEX Nº 916 DE 12/06/2026

Altera a Resolução CAMEX Nº 33/2018, para estabelecer diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), na modalidade de crédito direto.

Federal - DOU - 16 jun 2026

Resolução GECEX Nº 917 DE 12/06/2026

Altera os Anexos II, V e VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, para fins de alteração de alíquotas do imposto de importação.

Federal - DOU - 16 jun 2026

Resolução CEC Nº 15 DE 12/06/2026

Aprova mandato para negociação de Acordo de Parceria Econômica (EPA) entre o Mercosul e o Japão.

Federal - DOU - 16 jun 2026