Legislação

Decreto Nº 10606 DE 22/01/2021 Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura. Federal - DOU - 25 jan 2021
Ato COTEPE/PMPF Nº 2 DE 22/01/2021 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Federal - DOU - 25 jan 2021
Portaria SECEX Nº 76 DE 08/01/2021 Ret. - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 143, de 6 de janeiro de 2021. Federal - DOU - 25 jan 2021
Instrução Normativa SEF Nº 1 DE 22/01/2021 Altera a Instrução Normativa nº 41, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, e o Documento Auxiliar do CT-e - DACTE, para implementar disposições do Ajuste SINIEF 42/2020. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 152 DE 22/01/2021 Autorizar excepcionalmente, que os veículos automotores, reboques e semirreboques, com capacidade de carga, acima de 1,1 Ton., e veículos automotores de transportes de passageiros, em todas as categorias, realizem o Licenciamento Anual - 2021, através do site do Detran-Pará e dispensa a realização de vistoria veicular para o Licenciamento Anual - 2021. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2021
Decreto Nº 55729 DE 22/01/2021 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 jan 2021
Decreto Nº 40751 DE 22/01/2021 Homologa a Resolução nº 09, de 21 de janeiro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e altera o inciso V, do § 1º do art. 2º do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2 20, com redação dada pelo Decreto nº 40.652 , de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 jan 2021
Resolução CTCAE Nº 9 DE 21/01/2021 Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 jan 2021
Resolução SMTR Nº 3350 DE 22/01/2021 Amplia as medidas de proteção à vida, relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - SPPO/RJ, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 25 jan 2021
Portaria SESA Nº 14-R DE 23/01/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 23 jan 2021

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