Legislação

Comunicado BACEN Nº 45585 DE 17/07/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de julho de 2026. Federal - DOU - 20 jul 2026
Resolução SEFAZ Nº 3516 DE 13/07/2026 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de agosto de 2026. Estadual - MS - DOE - 20 jul 2026
Resolução Nº 939 DE 20/07/2026 Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução GMC Nº 49/2019. Federal - DOU - 20 jul 2026
Edital de Notificação SAT Nº 61 DE 17/07/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de soja em grãos e trigo em grãos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 20 jul 2026
Instrução Normativa RE Nº 58 DE 14/07/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2026
Instrução Normativa SEEC Nº 4 DE 08/07/2026 Estabelece regras para emissão e escrituração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, na hipótese do inciso I do § 2º do art. 303-E do Decreto Nº 18955/1997. Estadual - DF - DOE - 20 jul 2026
Instrução Normativa RE Nº 59 DE 14/07/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2026
Instrução Normativa RE Nº 60 DE 14/07/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998. para divulgar o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF-RS),referente ao mês de agosto de 2026. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2026
Instrução Normativa RE Nº 61 DE 14/07/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, para incluir ajustes de estorno de débito e de crédito do ICMS relativos à NFGas de Substituição. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2026
Decreto Nº 70762 DE 17/07/2026 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24/1975. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2026

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