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Resolução GECEX Nº 919 DE 18/06/2026

Altera o Anexo V da Resolução GECEX Nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98194 DE 09/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98195 DE 09/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98196 DE 09/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98197 DE 09/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98198 DE 10/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98199 DE 10/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98200 DE 11/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98201 DE 12/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98202 DE 12/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026