Legislação

Decreto Nº 58625 DE 20/02/2026 Altera a data de vigência dos Decretos Nº 58408/2025 e Nº 58434/2025, que modificaram o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acerca da emissão da NFC-e (mod. 65) nas operações destinadas a consumidores finais. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 58626 DE 20/02/2026 Dispõe sobre a denúncia de acordos específicos relativos à substituição tributária nas operações interestaduais e altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, para adequação às novas disposições decorrentes dessas denúncias. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 58627 DE 20/02/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 58628 DE 20/02/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto às operações de transferência de saldo credor de ICMS. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 58629 DE 20/02/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao diferimento do ICMS nas operações com "etileno". Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Decreto Nº 58631 DE 20/02/2026 Autoriza o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) a restaurar os bônus de adimplência previstos nos Decretos editados com fundamento no § 4º do art. 1º da Lei Nº 8511/1988, bem como a prorrogar as parcelas vencidas dos respectivos contratos de financiamento. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Portaria DETRAN/RS Nº 115 DE 19/02/2026 Atualiza e altera a tabela de valores dos serviços de gerenciamento das infrações de trânsito de que trata o art. 3º da Portaria DETRAN/RS Nº 670/2018. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa RE Nº 14 DE 19/02/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as embalagens para acondicionar mercadorias das cesta básica. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa RE Nº 15 DE 19/02/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre os produtos farmacêuticos sujeitos a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa RE Nº 12 DE 19/02/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/98, referente ao erro identificado na NF-e no ato da entrega de mercadoria. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2026

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