Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Lei Nº 12474 DE 15/07/2025

Institui o Plano Estadual de Fomento à Produção de Cafés de Qualidade e dá outras diretrizes.

Estadual - ES - DOE - 16 jul 2025

Lei Complementar Nº 1117 DE 15/07/2025

Altera a Lei Complementar Nº 213/2001, que regulamenta a Emenda Constitucional Nº 29/2000, que altera a redação do caput do art. 229 da Constituição Estadual do Espírito Santo.

Estadual - ES - DOE - 16 jul 2025

Portaria SECEX Nº 411 DE 15/07/2025

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 757/2025.

Federal - DOU - 16 jul 2025

Portaria INMETRO Nº 433 DE 14/07/2025

Altera a Portaria INMETRO Nº 124/2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para taxímetros.

Federal - DOU - 16 jul 2025

Portaria SE Nº 423 DE 15/07/2025

Submete à Consulta Pública, pelo período de 15 (quinze) dias, a minuta de portaria que estabelece as cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo a serem pactuados entre armadores e embarcadores de carga, nos termos do caput do art. 7º da Lei Nº 14301/2022.

Federal - DOU - 16 jul 2025

Instrução Normativa INSS/PRES Nº 190 DE 15/07/2025

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 138/2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

Federal - DOU - 16 jul 2025

Decreto Nº 58955 DE 16/07/2025

Altera o Decreto Nº 42765/2016, que regulamenta a Lei Nº 15706/2015, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 16 jul 2025

Ato Declaratório CONFAZ Nº 15 DE 15/07/2025

Ratifica Convênios ICMS aprovado na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.07.2025, e publicados no DOU 8.07.2025.

Federal - DOU - 16 jul 2025

Solução de Consulta COSIT Nº 115 DE 14/07/2025

Assunto: Simples Nacional - SERVIÇOS DE MEDIÇÃO DE RUÍDOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. VEDAÇÃO.

Federal - DOU - 16 jul 2025

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3039 DE 15/07/2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ - LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE LUCRO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.

Federal - DOU - 16 jul 2025