Legislação

Portaria CIS/F/REC-RIO Nº 318 DE 10/07/2025 Altera a Portaria CIS/SUBTF Nº 256-F/2018, que dispõe sobre os códigos na Tabela de Códigos de Serviços utilizados no sistema da NFS-e - NOTA CARIOCA. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 11 jul 2025
Portaria SUTRI Nº 1490 DE 10/07/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUT Nº 741 DE 09/07/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 de julho de 2025 a 20 de julho de 2025. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUT Nº 742 DE 10/07/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUTRI Nº 1491 DE 10/07/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1485/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUCIEF Nº 188 DE 09/07/2025 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF Nº 176/2025, que disciplina as regras de pós-validação estadual da EFD ICMS/IPI. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2025
Instrução Normativa SIF Nº 99 DE 10/07/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2025
Instrução Normativa SIF Nº 100 DE 10/07/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2025
Decreto Nº 58248 DE 10/07/2025 Modifica o inciso XCVI do art. 9º do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações envolvendo a Zona de Processamento de Exportações (ZPE). Estadual - RS - DOE - 11 jul 2025
Resolução GECEX Nº 757 DE 10/07/2025 Altera os Anexos II e VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Federal - DOU - 11 jul 2025

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