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Resolução GECEX Nº 918 DE 11/06/2026

Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em 21 de abril de 2026

Federal - DOU - 12 jun 2026

Portaria SECEX Nº 508 DE 11/06/2026

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 900/2026, e altera a Portaria SECEX Nº 445/2025.

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98172 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8479.89.99

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98186 DE 03/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6307.10.00

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98185 DE 03/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6307.10.00

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98184 DE 03/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8543.70.99 Ex Tipi: Sem enquadramento

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98183 DE 12/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7412.10.00

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98182 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.40 Ex Tipi: sem enquadramento

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98181 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 0511.99.99

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98180 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 0406.90.10

Federal - DOU - 12 jun 2026