Legislação

Decreto Nº 6433 DE 28/05/2026 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 mai 2026
Decreto Nº 6434 DE 28/05/2026 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 mai 2026
Comunicado DICAR Nº 36 DE 28/05/2026 Divulga os dados preliminares da DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao ano-base 2025. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2026
Portaria SRE Nº 26 DE 28/05/2026 Altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital -EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2026
Ato DIAT Nº 27 DE 25/05/2026 Altera o Ato DIAT nº 12, de 2026, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 52 DE 29/05/2026 Solicitação de colaboração – Atualização do Portal Compras Internacionais Federal - DOU - 29 mai 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 53 DE 29/05/2026 Alteração nos Tratamentos Administrativos do Inmetro Federal - DOU - 29 mai 2026
Ato DIAT Nº 28 DE 22/05/2026 Altera o Ato DIAT nº 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 29 mai 2026
Portaria RFB Nº 688 DE 28/05/2026 Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. Federal - DOU - 29 mai 2026
Portaria MPA Nº 701 DE 28/05/2026 Altera a Portaria nº 278, de 21 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece o calendário de implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas HigiênicoSanitárias a Bordo de embarcações pesqueiras de produção primária fornecedoras de matériaprima para processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado internacional. Federal - DOU - 29 mai 2026

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