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Portaria SEFA/GS Nº 159 DE 31/03/2026

Altera a Portaria Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja.

Estadual - PA - DOE - 1 abr 2026

Lei Nº 9320 DE 31/03/2026

Institui estímulos à promoção da saúde mental por meio da utilização de terapias integrativas, holísticas e práticas afins, no âmbito das empresas privadas e da administração pública municipal.

Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 1 abr 2026

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 12 DE 30/03/2026

Institui código de receita para recolhimento do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE.

Federal - DOU - 1 abr 2026

Comunicado BACEN Nº 44991 DE 31/03/2026

Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em abril de 2026.

Federal - DOU - 1 abr 2026

Comunicado BACEN Nº 44993 DE 01/04/2026

Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em abril de 2026

Federal - DOU - 1 abr 2026

Comunicado BACEN Nº 44990 DE 31/03/2026

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 28, 29 e 30 de março de 2026

Federal - DOU - 1 abr 2026

Circular SECEX Nº 25 DE 31/03/2026

Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a República da Coreia.

Federal - DOU - 1 abr 2026

Circular SECEX Nº 26 DE 31/03/2026

Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de preferências comerciais entre o Mercosul e o Vietnã.

Federal - DOU - 1 abr 2026

Resolução COFIEX/MPO Nº 150 DE 26/03/2026

Dispõe sobre alterações de aspectos técnicos e financeiros de programas ou projetos de interesse de órgãos públicos com apoio de natureza financeira de fontes externas em relação aos termos aprovados pela Cofiex.

Federal - DOU - 1 abr 2026

Resolução COFIEX/MPO Nº 151 DE 26/03/2026

Altera a Resolução Normativa Cofiex nº 1, de 22 de novembro de 2024.

Federal - DOU - 1 abr 2026