Publicado no DOE - RS em 3 jan 2024
Altera a Instrução Normativa DRP 45/98, divulgando o valor da TJLP para o primeiro trimestre de 2024.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
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Ano |
Mês |
TJLP |
Comunicado do Banco Central |
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TJLP |
Nº |
Data |
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... |
... |
... |
... |
... |
... |
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2024 |
Jan |
0,5442 |
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|
Fev |
0,5442 |
6,53 |
41.075 |
29/12/23 |
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|
Mar |
0,5442 |
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2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
