Instrução Normativa RE nº 20 de 05/04/2011


 Publicado no DOE - RS em 7 abr 2011


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.


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O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO
COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL
DATA
VALOR
"abr/jun 11
20.695
04.03.2011
22,02"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano
Mês
TJLP % ao mês
Resolução do Banco Central
 
 
 
TJLP % ao ano

Data
"2011
Abr
0,5
 
 
 
 
Maio
0,5
6
3.957
30.03.2011"
 
Jun
0,5
 
 
 

3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

Ano
Mês
Taxa SELIC %
Ato Declaratório Executivo
Secretaria da Receita Federal do Brasil
 
 
 

Data
"2011
Mar
0,92
29
01.04.2011"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.