Publicado no DOE - RS em 9 set 2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998):
1. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da SELIC:
| Ano | Mês | 'Taxa SELIC % | Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil | ||
| Nº | Data | ||||
| "2010 | Ago | 0,89 | 62 | 01.09.2010" | |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Subsecretário da Receita Estadual.
