Instrução Normativa RE Nº 30 DE 27/06/2016 - Estadual - Rio Grande do Sul

Publicado no DOE - RS em 1 jul 2016

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo IX do Título I, fica acrescentada a Seção 17.0 com a seguinte redação:

"17.0 - DISTRIBUIDOR HOSPITALAR (RICMS, Livro III, art. 103, § 3º)

17.1 - Para fins de aplicação do disposto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º, os estabelecimentos enquadrados pela Receita Estadual como distribuidor hospitalar são os relacionados no Apêndice XXXV.

17.2 - Será considerado distribuidor hospitalar o estabelecimento atacadista localizado neste Estado que:

a) tenha, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do valor das saídas decorrentes de vendas destinadas a:

1 - órgãos da Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

2 - laboratórios, hospitais e clínicas, públicas ou privadas, inscritos no CNPJ com código principal pertencente às divisões 86, 87, 88 da CNAE;

3 - planos de saúde, inscritos no CNPJ com código principal no grupo de CNAE 655;

b) não possua impedimento para emissão de Certidão de Situação Fiscal Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa, nos termos do Título IV, Capítulo V, Seção 5.0.

17.2.1 - Para o cálculo do percentual de que trata a alínea "a" do item 17.2, deverão ser consideradas as saídas internas realizadas nos seis meses anteriores.

17.2.2 - As condições previstas no item 17.2 serão apuradas pela Receita Estadual a cada 2 (dois) meses, sempre no vigésimo dia do segundo mês de cada bimestre civil.

17.3 - A atualização da relação de distribuidores hospitalares, constante no Anexo XXXV, será realizada até último dia do mês da apuração de que trata o subitem 17.2.2, sempre que houver necessidade.

2. Fica acrescentado o Apêndice XXXV conforme apenso a esta Instrução Normativa.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2016.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita Estadual.

"APÊNDICE XXXV

RELAÇÃO DE DISTRIBUIDORES HOSPITALARES

(Título I, Capítulo IX, 17.0)

CNPJ	EMPRESA
00.0./-*	ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
00.4./-*	VICTORIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
00.4./-*	H G RAUPP COMERCIAL LTDA.
01.7./-*	MEDPLUS COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA.
02.4./-*	COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RS LTDA.
02.8./-*	ALMINHANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
03.6./-*	NUTRIPORT COMERCIAL LTDA.
03.8./-*	EQUIPOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
04.0./-*	LICIMED DIST. MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PROD. MED. HOSP. LTDA.
04.1./-*	P R PEREIRA HEALTHCARE
04.1./-*	DISTRICENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
04.3./-*	ONCO PROD DIST. DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S/A.
04.7./-*	DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA LTDA.
04.8./-*	MEDCARE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.
04.9./-*	ELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
05.7./-*	CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
05.9./-*	DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
05.9./-*	DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
06.1./-*	STOCK MED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.
06.2./-*	RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
06.9./-*	CIRURGICA SANTA MARIA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA.
07.7./-*	MEDILAR IMPORT. E DIST. DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A.
08.1./-*	MAXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
08.4./-*	MGF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
08.7./-*	WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
08.7./-*	WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
08.8./-*	ZAREK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
08.9./-*	PELOTAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
09.0./-*	DENTAL KAMILDENT LTDA.
09.2./-*	R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMACIA LTDA.
09.4./-*	DEMOCRATA COM. DE MED. E PROD. HOSP. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
10.7./-*	PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
11.1./-*	L A DALLA PORTA JUNIOR
11.3./-*	WEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
11.8./-*	GERALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
12.6./-*	D BERLATO & CIA LTDA.
12.8./-*	MANGANELLI E TESSER MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
12.8./-*	INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
14.5./-*	NOVASUL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
14.9./-*	EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
15.0./-*	KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
15.4./-*	EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI.
16.5./-*	MEDMAX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
16.9./-*	DMC DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
17.4./-*	GOLDENPLUS COM. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
20.1./-*	MULTI DISTRIBUIDORA EIRELI.
20.9./-*	MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI.
21.0./-*	ISMED FARMACÊUTICA LTDA.
21.1./-*	CIRURGICA LAJEADENSE LTDA.
21.2./-*	LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
21.4./-*	BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.
21.7./-*	VISÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
23.3./-*	EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
74.1./-*	DIMERIOS COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI.
79.2./-*	CIRURGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
92.0./-*	FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
93.8./-*	VITALIFE PRODUTOS FARMACO HOSPITALARES LTDA.
94.2./-*	COMERCIAL CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA.
94.5./-*	CIRURGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
94.8./-*	DIPROHL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2016, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano	Mês	Valor (R$)
"2016	Jul	23,60"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita Estadual.