Instrução Normativa RE Nº 32 DE 07/07/2016


 Publicado no DOE - RS em 12 jul 2016


Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.


Recuperador PIS/COFINS

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. Na tabela do Apêndice XXXV, ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ EMPRESA
"00.203.590/0001-50 SIDD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
01.733.345/0001-17 NOELI VIEIRA DISTRIBUIDORA DE SOROS
02.520.829/0001-40 DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
03.652.030/0001-70 CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
93.305.910/0001-63 FUFAMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
94.894.169/0001-86 MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita Estadual.