Publicado no DOE - RS em 9 jan 2018
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP % ao mês | Resolução do Banco Central | ||
| TJLP % ao ano | Nº | Data | |||
| "2018 | Jan | 0,5625 | 6,75 | 4.618 | 21.12.2017" |
| Fev | 0,5625 | ||||
| Mar | 0,5625 | ||||
2. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "02.520.829/0001-40 | DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
| 05.782.733/0001-49 | CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 09.104.009/0001-17 | BUHLMANN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. |
| 09.200.303/0001-22 | PLASMEDIC - COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATORIAL |
| 93.356.970/0001-05 | CASTELLI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA." |
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "02.298.254/0001-63 | RIOPASA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 09.240.065/0001-89 | R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA. |
| 11.018.062/0001-47 | ADISUL COMERCIAL LTDA. |
| 16.553.940/0001-48 | MEDMAX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 93.305.910/0001-63 | FUFAMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR LTDA." |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
PAULO AMANDO CESTARI,
Subsecretário Ajunto da Receita Estadual.
