Publicado no DOE - RS em 30 jun 2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item XXVI e fica acrescentado o item XXVII, conforme segue:
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Item |
Processo administrativo eletrônico - PROA |
Divulgação da lista preliminar dos PFCs |
Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5 |
Vigência |
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Arquivo ".csv" |
Arquivo ".pdf" |
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XXVI |
... |
... |
... |
... |
01/06/25 a 30/06/25 |
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XXVII |
25/1404-0014432-0 |
DOE nº 113, de 12/06/25, p. 632 |
BCADF21CA12351FF799F4FE4958A90FC |
C250236B9E1B2958B725923B4E6A7EBF |
a partir de 01/07/25 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2025.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual. 25/104324
