Instrução Normativa RE Nº 84 DE 03/10/2022


 Publicado no DOE - RS em 5 out 2022


Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.


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O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano Mês TJLP Comunicado do Banco Central
TJLP % ao ano Data
..... ..... ..... ..... ..... .....
2022 ..... ..... ..... ..... .....
Out 0,6 7,2 39.215 30.09.2022
Nov 0,6
Dez 0,6

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2022.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual