Publicado no DOE - RS em 10 jun 2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da TJLP dos meses e Abril a Junho de 2025.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
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Ano |
Mês |
TJLP |
Comunicado do Banco Central |
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% ao mês |
TJLP |
Nº |
Data |
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|
% ao ano |
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... |
... |
... |
... |
... |
... |
|
2025 |
Abr |
0,7208 |
|||
|
Mai |
0,7208 |
8,65 |
43.008 |
31/03/2025 |
|
|
Jun |
0,7208 |
||||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2025.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
