Instrução Normativa RE Nº 15 DE 28/02/2020 - Estadual - Rio Grande do Sul

Publicado no DOE - RS em 28 fev 2020

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. Na tabela do Apêndice XXXV:

a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ	EMPRESA
"09.2./-*	R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMACIA LTDA.
25.3./-*	BROILO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
31.0./-*	ADL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
31.3./-*	PROLAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
32.3./-*	TERRA SUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
33.3./-*	FENIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
90.2./-*	DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA."

b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ	EMPRESA
"03.6./-*	NUTRIPORT COMERCIAL LTDA.
05.7./-*	CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
05.7./-*	OPHTALMED DISTRIBUIDORA LTDA.
07.6./-*	CTM EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
09.1./-*	BUHLMANN BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
14.9./-*	EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
15.3./-*	ALFEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
20.918.668/0001- 20	MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE
25.3./-*	DMH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
26.9./-*	CECHETTI & CADINI - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
93.1./-*	NOGUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA.
93.1./-*	COMERCIAL CIRÚRGICA MEDIANEIRA LTDA.
93.3./-*	CASTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2020.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.