Publicado no DOE - RS em 10 set 2014
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. Na tabela do Apêndice XXXI, obedecida a ordem numérica de CNPJ, fica acrescentada a seguinte empresa:
| CNPJ (8 primeiros dígitos) | EMPRESA |
| "16.557.958 | ITALBUS CARROCERIAS DE ÔNIBUS LTDA." |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 5 de setembro de 2014.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.
