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Instrução Normativa DRP nº 20 de 01/04/2004


 Publicado no DOE - RS em 2 abr 2004


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.


Comercio Exterior

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o seguinte valor da UPC:

PERÍODO
COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL
DOU
VALOR
"abr/jun 04
11.942
05/03/04
19,73"

2. No Apêndice II, ficam acrescentadas as seguinte embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário":

NOME DO PROPRIETÁRIO
CPF ou CNPJ
NOME DO BARCO
N.º DE INSCRIÇÃO DA EMBAR-CAÇÃO NO R.G.P.S.E.A.P*
TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"ANTONIO ZELINDRO CARDOSO
014.813.379-71
CAREJO II
Em andamento
125.000
FRANCISCO EDUARDO PEREIRA LOURENÇO
571.432.340-87
CAPRICHO F
RS-05682
58.333
IRACI SANTOS RAMOS
615.356.800-91
DOM RAMOS
RS-05678
10.000
JOSÉ CARLOS DO MONTE PONTES
486.019.500-00
NETUNO VI
RS-05681
20.833
JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA
256.271.550-00
SINUELO DO MAR I
Em andamento
83.333
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS HENRIQUES
358.595.800-10
CELMAR III
RS-05693
116.666
NELSON ROCHA DE SOUZA
224.920.380-68
ANO SANTO
RS-00834
8.333


RIO DO SUL
RS-00836
8.333


BONSUCESSO
RS-04600
8.333


HIPERTENSÃO
RS-00835
33.333


DON FRANCISCO
Em andamento
50.000
ORLANDO HEPP
057.117.110-91
OURO PRETO
RS-01573
80.000


IRMÃOS HEPP XXI
RS-01825
184.140


DOM ORLANDO II
RS-01827
170.775


IRMÃOS HEPP XX
RS-01826
200.000


DONA ADELINA
RS-05575
200.000


DONA ADELINA II
Em andamento
200.000
PEDRO RICARDO VARELA
394.496.530-20
SAFIRA I
RS-00120
150.000


XODÓ DO MILLENIUM
Em andamento
183.333"

3. No Apêndice XXV, relativamente ao ano de 2004, fica acrescentados os seguintes valores da TJLP`:

Mês
TJLP % ao mês
Resolução do Banco Central
TJLP % ao ano

Data
"Abr
0,8125
9,75
3.178
29/03/04"
Maio
0,8125



Jun
0,8125




4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.