Publicado no DOE - RS em 28 abr 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item I e fica acrescentado o item II, conforme segue:
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Item |
Processo administrativo eletrônico - PROA |
Divulgação da lista preliminar dos PFCs |
Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5 |
Vigência |
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Arquivo ".csv" |
Arquivo ".pdf" |
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I |
... |
... |
... |
... |
01/04/23 a 30/04/23 |
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II |
23/1404-0010750-4 |
DOE nº 72, de 13/04/23, p. 124 |
82959F07F5A95D9AC8EAAA3CEB034278 |
9D727EAF03B51043B482C6AECF698929 |
a partir de 01/05/23 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
