Publicado no DOE - RS em 1 dez 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção II, o item 2.18 fica renumerado para 2.19 e fica acrescentado o item 2.18, com a seguinte redação:
II - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDAS E SIMILARES
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| NACIONAL | |||
| ..... | ..... | ..... |
..... ..... |
| 2.18 | Al Capone Moscow Mule (vodka) | vidro de 271 a 360 ml | R$ 11,32 |
| ..... | ..... | ..... | ..... |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.
