Instrução Normativa RE Nº 10 DE 17/01/2023


 Publicado no DOE - RS em 22 fev 2023


Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.


Consulta de PIS e COFINS

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. Com fundamento no art. 32 do Decreto nº 56.055 , de 26 de agosto de 2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de março de 2023, conforme segue:

Ano Mês Valor (R$)
... ... ...
2023 ... ...
Mar 32,80

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.