Publicado no DOE - RS em 8 out 2004
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o seguinte valor da UPC:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DOU | VALOR |
| "jul/set 04 | 12.224 | 08/06/04 | 19,81 |
| out/dez 04 | 12.485 | 08/09/04 | 19,92" |
2. No Apêndice XXV, relativamente ao ano de 2004, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Mês | TJLP % ao mês | Resolução do Banco Central | ||||
| TJLP % ao ano | Nº | Data | ||||
| Out | 0,8125 | | | | ||
| Nov | 0,8125 | | | | ||
| Dez | 0,8125 | 9,75 | 3.236 | 29/09/04" | ||
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antônio Bins
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual
