Instrução Normativa RE Nº 2 DE 02/01/2013


 Publicado no DOE - RS em 4 jan 2013


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

 

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"jan/mar 13

23.208

05.12.2012

22,31"


2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano

Mês

TJLP % ao mês

Resolução do Banco Central

 

 

 

TJLP % ao ano

Data

"2012

Out

0,4583

 

 

 

 

Nov

0,4583

5,5

4.135

27.09.2012

 

Dez

0,4583

 

 

 

2013

Jan

0,4167

 

 

 

 

Fev

0,4167

5,0

4.173

20.12.2012"

 

Mar

0,4167

 

 

 


3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.