Publicado no DOE - RS em 12 jul 2023
Altera o Apêndice XXV da IN 45/98, divulgando a TJLP para os meses de Julho, Agosto e Setembro de 2023.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês |
TJLP % ao mês |
Comunicado do Banco Central | ||
| TJLP % ao mês | Nº | Data | |||
| ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| 2023 | Jul | 0,5833 | 7 | 40.354 | 30/06/2023 |
| Ago | 0,5833 | ||||
| Set | 0,5833 | ||||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2023 .
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.
