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Instrução Normativa RE Nº 28 DE 14/05/2014


 Publicado no DOE - RS em 21 mai 2014


Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.


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O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. Na tabela do Apêndice XXXI, obedecida a ordem numérica de CNPJ, fica acrescentada a seguinte empresa:

CNPJ (8 primeiros dígitos) EMPRESA
"19.181.324 AMD ENCARROÇADORA E IMPLEMENTADORA DO BRASIL LTDA."


2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 14 de maio de 2014.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.