Publicado no DOE - RS em 15 mar 2024
Altera o Apêndice XXVI da Instrução Normativa DRP 45/98, que divulga o valor da UIF-RS referente aos meses de Março e Abril de 2024.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. Com fundamento no art. 32 do Decreto nº 56.055, de 26 de agosto de 2021, no Apêndice XXVI, ficam acrescentados os valores da UIF-RS para os meses de março e abril de 2024, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| ... | ... | ... |
| 2024 | ... | ... |
| Mar | 34,27 | |
| Abr | 34,55 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
