O  SUBSECRETÁRIO  DA  RECEITA  ESTADUAL,  no  uso  de  atribuição  que  lhe  confere  o  artigo  6º,  VI,  da  Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1.  Com  fundamento  no  art.  32  do  Decreto  nº  56.055,  de  26  de  agosto  de  2021,  no  Apêndice  XXVI,  ficam acrescentados os valores da UIF-RS para os meses de março e abril de 2024, conforme segue:

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.