Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003


 Publicado no DOE - MA em 30 dez 2003


Aprova a nova Tabela de Valores de Referência, para fins de tributação do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1º Aprovar a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS, constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita Estadual

Valores de Referência

GRUPO 01 - Agricultura

GRUPO 02 - Bebida
Água Mineral
Coca Cola 100% Açucars

Chopp

Cervejas
Bebidas Quentes
Isotônico/Energético/Bebida Mista

GRUPO 03 - Materiais de Construção

GRUPO 04 - Frutos do Mar e Rio

GRUPO 05 - Hortifrutigranjeiro

GRUPO 06 - Pecuária

GRUPO 07 - Madeira

GRUPO 08 - Sucata e Vasilhame

GRUPO 09 - Sorvetes

GRUPO 10 - Transporte (Frete)

GRUPO 11 - TRANSPORTE - FRETE - TONELADAS

GRUPO 12 - TRANSPORTE - FRETE - TONELADAS

GRUPO 13 - TRANSPORTE - FRETE - TONELADAS

GRUPO 01- AGRICULTURA

Subgrupo 01 - Algodão
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
5001 @ algodão em caroço 37,17 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49801 @ algodão em pluma 87,07 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
5002 Kg Caroço de algodão 0,90 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50371 Ton Caroço de Algodão 902,65 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50372 Kg Algodão em Caroço 0,80 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50373 Kg Algodão em Pluma 1,01 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50374 Ton Algodão em Caroço 796,45 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50375 Ton Algodão em Pluma 1.008,84 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 02 - Arrozes
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
10005 Sc Arroz beneficiado comum - 60 Kg 100,88 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48926 Fd Arroz beneficiado Comum - 30 kg 47,79 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48927 Sc Arroz beneficiado Comum longo tipo-1-60kg 142,30 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48928 Fd Arroz beneficiado Comum longo tipo-1-30kg 71,15 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48929 Sc Arroz beneficiado Comum longo tipo-2-60Kg 131,68 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48930 Fd Arroz beneficiado comum longo tipo-2-30kg 65,84 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48931 Sc Arroz beneficiado Agulhinha tipo - 1 -60 kg 157,17 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48932 Fd Arroz beneficiado Agulhinha tipo - 1 - 30 kg 78,58 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48933 sc Arroz beneficiado Agulhinha tipo - 2 - 60 Kg 129,5 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48934 Fd Arroz beneficiado Agulhinha tipo - 2 - 30 kg 64,78 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48433 Sc Arroz comum com casca - 60 kg 54,16 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48425 Sc Arroz comum longo com casca - 60 kg 79,65 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48935 Sc Arroz beneficiado Comum quebrado - 60 kg 82,83 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48936 Fd Arroz beneficiado Comum quebrado - 30 kg 41,41 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48937 Sc Arroz beneficiado Parbolizado - 60 kg 169,91 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48938 Fd Arroz beneficiado Parbolizado - 30 kg 84,96 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
10002 Sc Arroz xerém - 60 kg 76,67 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48939 Fd Arroz xerém - 30 kg 38,33 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48149 Sc Cuim de arroz - 60 kg 41,41 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48940 Kg Cuim de arroz 0,69 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48941 Kg Arroz com casca 0,90 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49406 Kg Palha (Casca) de Arroz 0,15 Portaria GABIN Nº 263 DE 31/07/2025

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Subgrupo 03 - Babaçu e Derivados
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
48488 Kg Amêndoa de Coco babaçu 2,02 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50223 Ton Amêndoa de Coco babaçu 1.943,66 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50224 Kg Coco Babaçu com Casca 0,68 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50225 Ton Coco Babaçu com Casca 188,59 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50226 Kg Casca de Coco Babaçu 0,26 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50227 Ton Casca de Coco Babaçu 232,13 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
7002 m3 Casca de Coco babaçu 18,55 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49784 Kg Farelo e torta de babaçu 0,61 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
11006 Kg Óleo bruto a granel de babaçu 5,35 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50228 Kg Óleo de Coco babaçu 8,71 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50229 Ton Óleo de Coco babaçu 8.702,93 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50230 Kg Farinha de Coco Babaçu 0,87 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50231 Ton Farinha de Coco Babaçu 870,29 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50232 Kg Briquete de Coco Babaçu (Mesocarpo) 0,47 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50233 Ton Briquete de Coco Babaçu (Mesocarpo) 435,18 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50234 Kg Endocarpo de Coco Babaçu 0,53 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50235 Ton Endocarpo de Coco Babaçu 435,18 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 04 - Café
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
48251 Sc Café em grãos bebida fina cru - 60Kg 402,91 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48252 Sc Café em grãos conilon cru - 60Kg 204,93 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48584 Kg Café em grãos bebida fina cru 6,69 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48533 Kg Café em grãos conilon cru 3,48 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 05 - Condimento
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
49805 Kg Cravinho (Cravo) 57,20 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
6004 Kg Erva doce 21,44 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48256 Kg Gergelim 10,72 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
46961 Kg Pimenta do reino 8,71 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48209 Kg Cumim 46,87 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50369 Kg Folha de Louro 26,80 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50370 Kg Pimenta do Reino 75,02 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 06 - Farinhas e seus Derivados
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
48612 Ton Farinha de trigo comum a granel 3.278,83 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48613 Ton Farinha de trigo especial a granel 3.446,52 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48614 Ton Farinha de trigo pré mistura/Aditivada a Granel 3.755,41 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
35001 sc Farinha de tapioca (goma) - 60 kg 89,99 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
19002 Kg Farinha branca de primeira - 50 kg 139,98 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48809 Kg Farinha branca de segunda -50kg 98,44 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
19008 Kg Farinha d'agua de primeira - 50kg 144,93 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
19010 Kg Farinha d'agua de segunda - 50kg 111,17 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48490 Kg Farinha d'agua especial - biriba - 50 kg 150,02 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
19014 Kg Farinha de trigo especial - 50 kg 194,22 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48609 Sc Farinha de trigo pré mistura/Aditivada - 50 kg 147,60 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
19012 Kg Farinha de trigo comum - 50 kg 189,66 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
19001 Kg Farinha branca de primeira -30 kg 90,42 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
19004 Kg Farinha branca de segunda - 30 kg 62,28 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
19007 Kg Farinha d'agua de primeira - 30 kg 94,44 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
19009 Kg Farinha d'agua de segunda - 30kg 82,91 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
19005 Kg Farinha d'agua especial - biriba - 30kg 113,19 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48606 Kg Farinha de trigo Comum - 25 kg 94,57 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48616 Kg Farinha de trigo especial - 25 kg 102,74 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48618 Sc Farinha de trigo pré mistura/Aditivada - 25 kg 91,34 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
52860 Sc Farinha de trigo integral - 25 kg 144,94 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48607 Kg Farinha de trigo comum - 10 kg 34,09 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48617 Fd Farinha de trigo especial sem fermento 10 kg 51,94 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48611 Fd Farinha de trigo especial com fermento 10 Kg 54,36 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
19013 Kg Farinha de trigo comum - 2 kg 5,76 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48537 Kg Farinha de trigo especial - 2 kg 7,71 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48540 Kg Farinha de trigo comum - 1 kg 2,95 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49615 Kg Farinha de trigo especial - 1 kg 4,02 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48574 g Macarrão espaguete comum - 500 g 3,75 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
47576 g Macarrão espaguete semolina - 500 g 3,81 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49814 g Macarrão espaguete semolina - 200 g 2,02 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49124 g Macarrão espaguete Semolina Vitaminado-500g 5,35 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49819 g Macarrão de Sopa Pai Nosso - 500 g 4,30 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49820 g Macarrão de Sopa Pai Nosso - 200 g 2,14 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49822 g Macarrão de Sopa parafuso - 500 g 5,24 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49821 g Macarrão de Sopa parafuso - 200 g 2,14 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49823 g Macarrão de Sopa Estrelinha - 500 g 5,16 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49807 g Macarrão de Sopa Estrelinha - 200 g 2,35 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49819 g Macarrão de Sopa Padre Nosso - 500 g 3,89 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49820 g Macarrão de Sopa Padre Nosso - 200 g 2,35 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
52505 g Macarrão de Sopa Argolinha - 500 g 4,69 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49828 g Macarrão de Sopa Conchas - 500 g 3,89 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49806 g Macarrão de Sopa Conchas - 200 g 1,81 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49830 g Macarrão Talharim Liso - 500 g 5,02 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49831 g Macarrão Talharim Meadas - 500 g 5,16 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49832 g Macarrão Lasanha - 500 g 6,16 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
47064 g Biscoito Cream Cracker - 400 g 4,15 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
47065 g Biscoito Cream Cracker - 200 g 2,82 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
47066 g Biscoito Maria - 400 g 4,21 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
47067 g Biscoito Maria - 200 g 2,21 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
47068 g Biscoito de Leite - 400 g 4,30 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
47570 g Biscoito de Leite - 200 g 2,21 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
47744 g Biscoito Salgado - 400 g 3,75 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
45607 g Biscoito Salgado - 100 g 2,28 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
45609 g Biscoito Salgado Sortido - 100 g 4,35 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
47072 g Biscoito Doce - 400 g 3,89 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
47073 g Biscoito Doce -200 g 3,89 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
47074 g Biscoito Doce - 100 g 1,86 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
47075 g Rosquinha de Coco - 100 g 1,55 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48185 g Rosquinha de Leite - 100 g 1,5 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 07 - Fumos
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
17002 Kg Fumo em corda 12,46 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
17003 Kg Fumo picado 11,92 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 08 - Carvões
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
48253 m3 Carvão de casca de babaçu - op. Interna 190,73 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48253 m3 Carvão de casca de babaçu - op. interestadual 343,17 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48510 m3 Carvão vegetal - Operação Interna 190,73 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48510 m3 Carvão vegetal - Operação Interestadual 343,17 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48270 m3 Lenha comum 27,06 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
47490 m3 Lenha eucalipto 40,19 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 09 - Favas
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
44001 Kg Fava danta 4,69 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
44003 Kg Fava muncuna 6,96 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49817 Kg Fava branca comum 3,22 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49818 Kg Fava branca comum 60 kg 188,87 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 10 - Feijões
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
23001 Sc Feijão branco - 60 Kg 103,26 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
23002 Sc Feijão carioquinha - 60 Kg 226,04 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
23003 Sc Feijão macassar corda - 60 kg 155,04 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
23004 Sc Feijão manteiga - 60 Kg 167,16 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
23005 Sc Feijão moitinha - 60 Kg 186,46 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
23006 Sc Feijão mulata gorda - 60 Kg 259,39 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
23008 Sc Feijão preto - 60 Kg 245,46 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
23009 Sc Feijão quebra cadeira - 60 Kg 179,62 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
23010 Sc Feijão sempre verde - 60 Kg 159,40 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49812 Sc Feijão vermelho - 60 Kg 239,36 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49813 Sc Outras marcas - 60 Kg 303,53 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48718 Sc Feijão Pingo de Ouro - 60 Kg 82,51 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48792 Sc Feijão nova era - 60 Kg 82,51 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48720 Sc Feijão Caupi - 60 Kg 82,51 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 11 - Látex (Borracha)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
48269 kg Látex natural cernambi 6,42 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48699 kg Látex Coagulo - Interestadual 3,75 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48700 kg Látex Coagulo - Interno 3,01 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48701 kg Látex Geb - 1 - Interestadual 11,18 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48702 kg Látex Geb - 1 - Interno 8,70 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 12 - Mel de Abelha
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
27002 L Mel de Abelho Beneficiado 33,02 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
51310 L Mel de Abelha In Natura 14,14 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
27001 Kg Mel de Abelho Beneficiado 22,77 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
51311 kg Mel de Abelha In Natura 7,50 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
27003 25kg Mel de Abelho Beneficiado - Balde 541,97 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
51312 25kg Mel de Abelha In Natura - Balde 187,45 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
51313 280L Mel de Abelha Beneficiado - Tambor 8.801,064 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
51314 280L Mel de Abelha In Natura - Tambor 3.959,865 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 13 - Milho, Milheto, Soja, Sorgo, Alpiste e Amendoim.
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
41001 Sc Milho em grãos - 60 Kg 48,00 Portaria GABIN Nº 263 DE 31/07/2025
41003 Kg Milho em grãos 0,80 Portaria GABIN Nº 263 DE 31/07/2025
41004 Ton Milho em grãos 800,00 Portaria GABIN Nº 263 DE 31/07/2025
48257 Sc Milheto em grão - 60 kg 40,80 Portaria GABIN Nº 263 DE 31/07/2025
48599 Kg Milheto em grão 0,68 Portaria GABIN Nº 263 DE 31/07/2025
45899 Ton Milheto em grão 680,00 Portaria GABIN Nº 263 DE 31/07/2025
47648 Sc Milho em grão de pipoca - 60 Kg 76,80 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49164 Kg Milho em grão de pipoca 1,28 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48271 Ton Milho em grão de pipoca 1.280,00 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
33001 Sc Soja em grãos - 60 Kg 127,80 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48258 Kg Soja em grãos 2,13 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49112 Ton Soja em grãos 2.130,00 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50217 Kg Óleo de Soja Bruto 3,35 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
50218 Ton Óleo de Soja Bruto 3.350,00 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48491 Sc Sorgo em grão - 60 kg 40,80 Portaria GABIN Nº 263 DE 31/07/2025
47649 Kg Sorgo em grão 0,68 Portaria GABIN Nº 263 DE 31/07/2025
47650 Ton Sorgo em grão 680,00 Portaria GABIN Nº 263 DE 31/07/2025
48962 Sc Farelo de Soja - 30 Kg 41,41 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48913 Kg Farelo de Soja 1,38 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
49133 Ton Farelo de Soja 1.380,00 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
7001 Sc,, alpiste - 50 kg 727,42 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
7003 Kg Amendoim Inatura com Casca 5,73 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
19918 kg Amendoim Beneficiado 9,34 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48418 Cx Óleo de soja 89,48 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 15 - Castanhas
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
51205 Kg Castanha de Caju In Natura com Casca 3,14 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
51610 Ton Castanha de Caju In Natura com Casca 3.140,00 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
51206 Kg Castanha de Caju In Natura sem Casca 57,98 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
51611 Ton Castanha do Caju In Natura sem Casca 57.980,00 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
51207 Kg Castanha do Pará In Natura com Casca 64,10 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
51612 Ton Castanha do Pará In Natura com Casca 64.100,00 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
51208 Kg Castanha do Pará In Natura sem Casca 70,05 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
51613 Ton Castanha do Pará In Natura sem Casca 70.050,00 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 14 - Semente Capim
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
7007 Kg Semente de capim andropogon 7,10 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
7009 Kg Semente de capim branquiarão 16,33 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
7008 Kg Semente de capim branquiarão/rosi 9,24 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
7010 Kg Semente de capim calopogone 15,80 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
7011 Kg Semente de capim colonião 6,69 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
7012 Kg Semente de capim colonião c/impurezas 7,23 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
7014 Kg Semente de capim misturada 4,88 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
7015 Kg Semente de capim não classificada 5,90 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
7016 Kg Semente de capim quikuiu 16,47 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
7017 Kg Semente de capim tubiatan 15,00 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48332 Big Bag Semente de soja 83HO113TP IPRO 5.801,95 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48333 Big Bag Semente de soja 8473RSF 4.383,34 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48334 Big Bag Semente de soja 84185RSF IPRO 6.874,83 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48335 Big Bag Semente de soja 8579RSFIPRO 8.019,013 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48336 Big Bag Semente de soja M8210IPRO 7.413,10 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48337 Big Bag Semente de soja M8349IPRO 7.138,86 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48338 Big Bag Semente de soja M8372IPRO 7.672,76 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48339 Big Bag Semente de soja M8644IPRO 10.662,320 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48384 Big Bag Semente de soja M8766RR 4.396,006 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48341 Big Bag Semente de soja NS7447IPRO 6.403,42 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48342 Big Bag Semente de soja ST879LL 5.511,83 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48343 Big Bag Semente de soja TMG1180RR 4.127,23 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48344 Big Bag Semente de soja TMG1288RR 4.163,00 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48345 Big Bag Semente de soja TMG132RR 6.403,42 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48346 Big Bag Semente de soja TMG2187IPRO 6.106,94 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48347 Big Bag Semente de soja 74I77RSFIPRO 7.977,74 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48350 Big Bag Semente de soja ST797 IPRO 5.802,01 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48351 Big Bag Semente de soja SBT113710 6.403,42 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48403 Big Bag Semente de soja Outras 10.994,26 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 15 - Folhas
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
48896 Kg Jaborandi folha verde 6,16 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48897 Kg Jaborandi folha seca 6,32 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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Subgrupo 16 - Cera de Carnauba
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
48074 Kg Cera de Carnaúba em pó 2,34 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48075 Ton Cera de Carnaúba em pó 2.340,00 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48076 Kg Cera de Carnaúba em pó olho da Palha 3,18 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48077 Ton Cera de Carnaúba em pó olho da Palha 3.180,00 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48079 Kg Cera de Carnaúba Flor Branca 7,44 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48080 Ton Cera de Carnaúba Flor Branca 7.440,00 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48081 Kg Cera de Carnaúba Flor Parda 6,90 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024
48082 Ton Cera de Carnaúba Flor Parda 6.900,00 Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024

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PRODUTO UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Cara São Jose - Tubérculo Kg 1,65 Portaria GABIN Nº 524 DE 13/09/2019
Cara São Tomé - Tubérculo Kg 1,65 Portaria GABIN Nº 538 DE 18/09/2019

GRUPO –02 -ÁGUA MINERAL, ADICIONADA DE SAIS E NATURAL

Grupo - 02 - Bebidas
Subgrupo 01 = Água Mineral 20.000 ml - retorn.
Códigos DISCRIMINAÇÃO Valores BASE LEGAL
48327 Belágua sem gás 5,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48328 Florata sem gás 2,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48274 Indaiá sem gás 2,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47707 Dias D'Avila sem gás 5,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48280 Lençóis Maranhenses sem gás 2,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48259 Mar doce sem gás 2,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48089 Regina sem gás 5,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48246 Ouro da Mina sem gás 5,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48109 São Braz sem gás 2,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47691 Serra Grande sem gás 5,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48276 Boa Viagem sem gás 2,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47964 Cocais sem gás 2,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50070 Dona Mônica sem gás 2,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50071 Psiu sem gás 2,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50176 Marquesa sem gás 5,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50972 Acácia sem gás 5,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48366 Outras marcas sem gás 8,12 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Florata sem Gás - Pet 2,61 Portaria GABIN Nº 278 DE 15/06/2023
Santa Clara Sem Gás - Pet 5,48 Portaria GABIN Nº 289 DE 22/06/2023
Dona Mana - Retornável - Pet 5,48 Portaria GABIN Nº 322 DE 14/07/2023
Midaí - Retornável - Pet 5,48 Portaria GABIN Nº 322 DE 14/07/2023
Água Adicionada de Sais + Água 5,48 Portaria GABIN Nº 94 DE 25/03/2024
Água Mineral Puríssima Mina sem gás 5,48 Portaria GABIN Nº 394 DE 29/08/2023
Água Mineral Volpe Sem Gás - Pet 5,48 Portaria GABIN Nº 423 DE 19/09/2023
Água adicionada de Sais Cristalina do Norte 1,96 Portaria GABIN N° 545 DE 14/12/2023
Água Mineral Viena sem Gás - Pet 5,48 Portaria GABIN Nº 127 DE 17/04/2024
Água Mineral Donamana 5,48 Portaria GABIN Nº 232 DE 26/06/2024
Água Mineral Midaí 5,48 Portaria GABIN Nº 232 DE 26/06/2024
Água Alaiane Adicionada de Sais – Pet 5,78 Portaria GABIN Nº 76 DE 21/02/2025
Água Mineral Santa Clara Sem Gás - Pet Retornável 5.78 Portaria GABIN Nº 272 DE 04/08/2025
53565 Água Mineral Viena sem Gás - Pet 5,78 Portaria GABIN Nº 301 DE 29/10/2025
53313 Água Adicionada de Sais Inajá sem gás 2,07 Portaria GABIN Nº 302 DE 26/08/2025
54264 Água Mineral Florata do Pará sem Gás - Pet 5,78 Portaria GABIN Nº 123 DE 25/03/2026
51306 Água Adicionada de Sais Bacabal sem gás 2,07 Portaria GABIN Nº 303 DE 26/08/2025
Água Mineral Azuis 5,78 Portaria GABIN Nº 311 DE 10/09/2025

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Grupo - 02 - Bebidas
Subgrupo 01 = Água Mineral 20.000 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO Valores BASE LEGAL
54436 Água Mineral Indaiá Sem Gás 5,78 Portaria GABIN Nº 231 DE 11/06/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral 12.000 ml
PRODUTO VALOR R$ BASE LEGAL
Água Adicionada de sais Viena sem gás 8,20 Portaria GABIN Nº 202 DE 10/05/2023

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Subgrupo 01 = Água Mineral 10.000 ml - retorn.
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48261 Mar doce sem gás 2,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48499 Lençóis Maranhense sem gás 2,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48297 Ouro da Mina sem gás 5,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47965 Cocais sem gás 2,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47974 Ster Bom sem gás 5,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47903 Outras Marcas 6,88 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Florata sem Gás - Pet 9,78 Portaria GABIN Nº 278 DE 15/06/2023
Dona Mana - Retornável - Pet 3,00 Portaria GABIN Nº 322 DE 14/07/2023
Midaí - Retornável - Pet 3,00 Portaria GABIN Nº 322 DE 14/07/2023

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Subgrupo 01 = Água Mineral 10.000 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
49704 Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet 12,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 164 DE 22/04/2026

49903 Mar Doce sem gás 10,32 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48367 Outras Marcas 12,38 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Santa Clara Sem Gás - Pet 10.05 Portaria GABIN Nº 272 DE 04/08/2025
Água Mineral Mar Doce Sem Gás 10,32 Portaria GABIN Nº 54 DE 29/01/2026
54265 Água Mineral Florata do Pará sem Gás – Pet 10,40 Portaria GABIN Nº 123 DE 25/03/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral 5.000 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48136 Belágua sem gás 5,84 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48135 Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet 9,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 164 DE 22/04/2026

48500 Lençóis Maranhenses sem gás 6,02 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48408 Regina sem gás 6,95 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48262 Mar doce sem gás 5,97 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48301 Ouro da Mina sem gás 8,25 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47966 Cocais sem gás 5,93 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47975 Ster Bom sem gás 6,51 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50255 Saara sem gás 5,93 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50972 Acácia sem gás 6,51 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50980 Aguas Prata sem gás 7,57 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48368 Outras Marcas 9,64 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Santa Clara Sem Gás - Pet 7.20 Portaria GABIN Nº 272 DE 04/08/2025
Água Adicionada de Sais Cristalina da Roça 2,89 Portaria GABIN Nº 498 DE 27/11/2024
Água Mineral Azuis 7,50 Portaria GABIN Nº 311 DE 10/09/2025
54266 Água Mineral Florata do Pará sem Gás - Pet 6,80 Portaria GABIN Nº 123 DE 25/03/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral 6.000 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48469 Mar doce sem gás 6,95 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49902 Outras marcas 8,25 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Florata sem Gás - Pet 6,58 Portaria GABIN Nº 278 DE 15/06/2023
Água Mineral Mar Doce sem Gás - Pet 7,30 Portaria GABIN Nº 451 DE 02/10/2023
Água Mineral Mar Doce 8,30 Portaria GABIN Nº 112 DE 05/04/2024
Água mineral Psiu sem Gás 5,98 Portaria GABIN Nº 200 DE 09/06/2025
Água mineral Vidda sem Gás 5,98 Portaria GABIN Nº 200 DE 09/06/2025
Água Mineral Mar Doce Sem Gás 8,35 Portaria GABIN Nº 54 DE 29/01/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral 2.500 ml
DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
Água Mineral Águas Prata sem gás - Pet Portaria GABIN Nº 495 DE 26/08/2019

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Subgrupo 01 = Água Mineral 2.000 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
50493 Crystal Sem gás 3,43 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48382 Minalba com gás 2,91 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48280 Lençóis Maranhese sem gás 2,91 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47678 You Happy sem gás 3,82 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50981 Aguas Prata sem gás - 2.500 ml 4,13 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48369 Outras marcas com gás 4,00 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024

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Subgrupo 01 = Água Mineral 1.500 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48120 Belágua sem gás 2,27 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48122 Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet 3,89

48501 Lençóis Maranhenses 2,70 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48363 Mar Doce sem gás 2,20 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48284 Água Mineral Minalba Sem Gás - Pet 5,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 164 DE 22/04/2026

12113 Acquality sem gás 2,08 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49708 Acqullity com gás 2,98 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49756 Cystal sem gás 3,09 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49759 Cystal com gás 3,72 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12062 Regina sem gás 2,90 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48121 Regina com gás 3,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
45636 Schin com gás 3,75 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
45009 Schin sem gás 3,12 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12059 Pureza com gás 3,53 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12067 Pureza sem gás 3,35 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12039 Pureza Vital sem gás 3,67 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12053 Nestlé com gás 3,18 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12078 Nestlé sem gás 3,04 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12057 Castelo sem gás 3,14 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12061 Ouro da Mina sem gás 2,90 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48409 São Braz sem gás 2,63 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49904 Psiu água sem gás 1,89 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47692 Serra Grande sem gás 2,44 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47693 Serra Grande com gás 2,44 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47708 Dias D'Avila sem gás 2,30 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47700 Santa joana sem gás 2,25 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47864 Ana Rosa sem gás 2,31 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47967 Cocais sem gás 2,60 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47976 Ster Bom sem gás 2,46 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50177 Marquesa sem gás 2,89 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50256 Saara sem gás 2,13 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50974 Acácia sem gás 2,46 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50976 Aguas Prata com gás 3,44 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50982 Aguas Prata sem gás 2,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48370 Outras Marcas 4,81 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Florata sem Gás - Pet 1,92 Portaria GABIN Nº 278 DE 15/06/2023
Santa Clara Sem Gás - Pet 3,10 Portaria GABIN Nº 272 DE 04/08/2025
Água Mineral Donamana 2,30 Portaria GABIN Nº 232 DE 26/06/2024
Água Mineral Midaí 2,25 Portaria GABIN Nº 232 DE 26/06/2024
Água Mineral Mar Doce 2,20 Portaria GABIN Nº 454 DE 05/11/2024
Água Adicionada de Sais Cristalina da Roça 1,59 Portaria GABIN Nº 498 DE 27/11/2024
Água Alaiane Adicionada de Sais – Pet 1,75 Portaria GABIN Nº 76 DE 21/02/2025
Água mineral Vidda sem Gás 2,00 Portaria GABIN Nº 200 DE 09/06/2025
Água Mineral Petrópolis sem Gás 2,54 Portaria GABIN Nº 218 DE 24/06/2025
Água mineral Viena sem gás 2,20 Portaria GABIN Nº 260 DE 30/07/2025
Água Mineral Azuis com Gás 2,98 Portaria GABIN Nº 311 DE 10/09/2025
Água Mineral Azuis sem Gás 2,50 Portaria GABIN Nº 311 DE 10/09/2025
Água Mineral Mar Doce Sem Gás 2,16 Portaria GABIN Nº 54 DE 29/01/2026
54267 Água Mineral Florata do Pará sem Gás – Pet 2,95 Portaria GABIN Nº 123 DE 25/03/2026
54277 Água Adicionada Sais Atlanta com Gás - Pet 1,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 151 DE 10/04/2026

54278 Água Adicionada Sais Atlanta sem Gás - Pet 1,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 151 DE 10/04/2026

54335 Água Mineral Indaiá Com Gás – Pet 3,99 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026
54336 Água Mineral Minalba Com Gás - Pet 5,89 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026
54315 Água Mineral Acquissima Personnal Sem Gás – Pet 3,10 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54319 Água Mineral Acquissima Passion Com Gás – Pet 3,15 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54323 Água Mineral Pompeia Com Gás – Pet 3,10 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54324 Água Mineral Pompeia Sem Gás – Pet 2,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54433 Agua Mineral Bulnez Sem Gas – Pet 2,46 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 221 DE 08/06/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral 1.000 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48128 Minalba com gás 2,26 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48285 Crystal sem gás 2,85 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48727 You Happy sem gás 2,21 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50966 Mar Doce sem gás 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48371 Outras marcas com gás 4,13 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48372 Outras marcas sem gás 3,85 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Florata sem Gás - Pet 1,79 Portaria GABIN Nº 278 DE 15/06/2023

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Água Mineral 750 ml - vidro
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE
54337 Água Mineral San Pellegrino Com Gás - Vidro 750 ml 24,99 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026
54338 Água Mineral Perrier Com Gás - Vidro 750 ml 27,49 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral 600 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48126 Indaiá com gás 1,95 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49881 Clube Soda Cristalina com gás 1,94 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50494 Smartwater- 591 ml 5,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50983 Aguas Prata Active sem gás 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48373 Outras marcas 5,85 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
54268 Água Mineral Florata do Pará com Gás - Pet 2,00 Portaria GABIN Nº 123 DE 25/03/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral 510 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48502 Lençóis Maranhense com gás 1,59 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48503 Lençóis Maranhenses sem gás 1,31 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12114 Acquality com gás 1,62 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12115 Acquality sem gás 1,71 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12063 Castelo 1,85 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12048 São Lourenço com gás 1,30 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12051 São Lourenço sem gás 1,17 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
45038 Regina sem gás 1,89 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12029 Regina com gás 1,83 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
45625 Nestlê com gás 1,55 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
45032 Nestlê sem gás 1,22 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
45632 Pureza Vital sem gás 1,93 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48316 Cristal com gás 1,89 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48116 Cristal sem gás 1,83 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47694 Serra Grande sem gás 1,46 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47695 Serra Grande com gás 1,48 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47968 Cocais com gás 1,89 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47969 Cocais sem Gás 1,45 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47977 Ster Bom sem gás 1,31 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50257 Saara com gás 0,90 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50258 Saara sem gás 0,96 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48072 Bioleve sem gás 1,65 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50964 Água Mineral Minalba Com Gás- Pet 3,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 164 DE 22/04/2026

50965 Água Mineral Minalba Sem Gás – Pet 3,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 164 DE 22/04/2026

50967 Mar Doce sem gás 1,03 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50977 Aguas Prata com gás 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50984 Aguas Prata sem gás 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48329 Outras Marcas 3,44 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Florata sem Gás - Pet 0,98 Portaria GABIN Nº 278 DE 15/06/2023
Água Mineral Natural Petropolitana com Gás - Pet 1,47 Portaria GABIN Nº 315 DE 11/07/2023
Água Mineral Natural Petropolitana sem Gás - Pet 1,47 Portaria GABIN Nº 315 DE 11/07/2023
Água Mineral Minalba sem gás - Garrafa 20,89 Portaria GABIN Nº 19 DE 17/01/2024
Água Mineral Donamana com Gás 1,65 Portaria GABIN Nº 232 DE 26/06/2024
Água Mineral Donamana sem Gás 1,60 Portaria GABIN Nº 232 DE 26/06/2024
Água Mineral Midaí sem Gás 1,30 Portaria GABIN Nº 232 DE 26/06/2024
Yerba Matte 2,40 Portaria GABIN Nº 341 DE 30/09/2025
Água Mineral Mar Doce Sem Gás 1,03 Portaria GABIN Nº 54 DE 29/01/2026
54316 Água Mineral Acquissima Personnal Sem Gás – Pet 1,70 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54320 Água Mineral Acquissima Passion Com Gás – Pet 1,75 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54325 Água Mineral Pompeia Com Gás – Pet 1,75 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54326 Água Mineral Pompeia Sem Gás – Pet 1,70 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54327 Água Mineral Quartie Com Gás – Pet 1,75 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54328 Água Mineral Quartie Sem Gás – Pet 1,70 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54279 Água Adicionada Sais Atlanta com Gás - Pet 1,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 151 DE 10/04/2026

54280 Água Adicionada Sais Atlanta sem Gás - Pet 0,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 151 DE 10/04/2026

54434 Agua Mineral Bulnez Sem Gas – Pet 1,31 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 221 DE 08/06/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral 505 ml - vidro
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
54339 Água Mineral Acqua Panna – Vidro 18,49 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026
54340 Água Mineral San Pellegrino Com Gás - Vidro 19,49 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral 500 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48133 Belágua sem gás 1,39 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48360 Florata sem gás 1,83 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48125 Água Mineral Indaiá Com Gás – Pet 1,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 164 DE 22/04/2026

48289 Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet 1,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 164 DE 22/04/2026

48364 Mar doce sem gás 1,01 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48129 Shin com gás 1,63 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48131 Schin sem gás 1,55 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48623 River com gás 1,17 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48737 Indaiá + com gás 1,89 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48894 Imperial com gás 1,39 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48895 Imperial sem gás 1,17 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48892 Lençóis Maranhense PP 1,18 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48291 Psiu Água sem gás 1,24 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48290 Psiu Água com gás 1,58 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48320 Regina sem gás 1,45 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49710 Regina com gás 1,53 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49755 Crystal sem gás 1,31 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49758 Crystal com gás 1,49 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48321 Santa Mônica sem gás 1,17 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48322 Àgua Saborizada Aquarius com gás 1,71 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48385 You! Happy com gás 1,96 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48396 You! Happy sem gás 1,57 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48410 Ouro da Mina sem gás 1,45 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49843 São Braz sem gás 1,16 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47709 Dias D'Avila sem gás 1,22 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47710 Dias D'Avila com gás 1,62 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47711 Dias D'Avila Sport sem gás 3,43 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47702 Santa Joana com gás 1,53 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47701 Santa Joana sem gás 1,45 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48973 Castelo sem gás 1,17 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49845 Ana Rosa sem gás 0,80 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47736 Saara sem gás 1,46 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47978 Ster Bom com gás 1,58 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50179 Marquesa sem gás 1,45 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50178 Marquesa com gás 1,73 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48375 Outras Marcas sem gás 2,54 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50975 Acácia sem gás 1,46 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
53425 Premium com gás 1,41 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48374 Outras Marcas com gás 2,62 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Florata sem Gás - Pet 0,96 Portaria GABIN Nº 278 DE 15/06/2023
Santa Clara Sem Gás - Pet 1,80 Portaria GABIN Nº 272 DE 04/08/2025
Água Mineral Premium com Gás - Pet 1,34 Portaria GABIN Nº 450 DE 02/10/2023
Água Mineral Psiu sem Gás 1,01 Portaria GABIN Nº 510 DE 24/11/2023
Água Mineral Psiu com Gás 1,30 Portaria GABIN Nº 510 DE 24/11/2023
Água Adicionada de Sais Da Mina - Pet 0,65 Portaria GABIN Nº 531 DE 06/12/2023
Água Mineral Donamana 1,50 Portaria GABIN Nº 232 DE 26/06/2024
Água Alaiane Adicionada de Sais – Pet 0,81 Portaria GABIN Nº 76 DE 21/02/2025
Água mineral Vidda sem Gás 1,00 Portaria GABIN Nº 200 DE 09/06/2025
Água Mineral Petrópolis com Gás 1,19 Portaria GABIN Nº 218 DE 24/06/2025
Água Mineral Petrópolis sem Gás 1,04 Portaria GABIN Nº 218 DE 24/06/2025
53314 Água Adicionada de Sais Inajá sem gás 1,05 Portaria GABIN Nº 302 DE 26/08/2025
51307 Água Adicionada de Sais Bacabal sem gás 0,65 Portaria GABIN Nº 303 DE 26/08/2025
Água Adicionada de Sais San Sebastian sem Gás 0,80 Portaria GABIN Nº 44 DE 27/01/2026
Água Mineral Azuis com gás 1,45 Portaria GABIN Nº 311 DE 10/09/2025
Água Mineral Azuis sem Gás 1,35 Portaria GABIN Nº 311 DE 10/09/2025
Água Mineral Mar Doce Premium com Gás 1,50 Portaria GABIN Nº 54 DE 29/01/2026
Água Mineral Mar Doce Premium sem Gás 1,07 Portaria GABIN Nº 54 DE 29/01/2026
54269 Água Mineral Florata do Pará sem Gás – Pet 1,50 Portaria GABIN Nº 123 DE 25/03/2026
54270 Água Mineral Florata do Pará com Gás – Pet 1,70 Portaria GABIN Nº 123 DE 25/03/2026
54341 Água Mineral Petropólis Com Gás - Pet 1,59 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026
54342 Água Mineral Petropólis Sem Gás - Pet 1,49 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026
54435 Agua Mineral Bulnez Com Gas - Pet 1,58 Acrescentado Portaria GABIN Nº 221 DE 08/06/2026

.

Subgrupo 01 = Água Mineral - Lata 473 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
Bia com gás 2,70 Portaria GABIN Nº 293 DE 21/08/2025
Bia sem Gás 2,50 Portaria GABIN Nº 293 DE 21/08/2025

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Subgrupo 01 = Água Mineral 350 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
50495 Crystal com gás 1,37 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50498 Crystal sem gás 1,27 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48134 Santa mônica sem gás 1,05 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47979 Ster Bom com gás 1,45 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47980 Ster Bom sem gás 1,22 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
45604 Outras Marcas 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Água Mineral Bioleve - Lata 1,50 Portaria GABIN Nº 199 DE 30/05/2025
Água Mineral Azuis com Gás 1,28 Portaria GABIN Nº 311 DE 10/09/2025
Água Mineral Azuis sem Gás 1,25 Portaria GABIN Nº 311 DE 10/09/2025
54271 Água Mineral Florata do Pará sem Gás – Pet 1,28 Portaria GABIN Nº 123 DE 25/03/2026
54272 Água Mineral Florata do Pará com Gás – Pet 1,50 Portaria GABIN Nº 123 DE 25/03/2026
54317 Água Mineral Acquissima Personnal Sem Gás – Lata 1,60 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54321 Água Mineral Acquissima Passion Com Gás – Lata 1,80 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54329 Água Mineral Quartie Sem Gás – Lata 1,60 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54330 Água Mineral Quartie Com Gás – Lata 1,80 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54331 Água Mineral Fator H2O Sem Gás – Lata 1,60 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54332 Água Mineral Purela Sem Gás – Lata 1,60 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral 330 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48124 Água Mineral Indaiá Com Gás – Pet 1,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 164 DE 22/04/2026

48127 Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet 1,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 164 DE 22/04/2026

48504 Lençóis Maranhense com gás 1,12 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48560 Lençóis Maranhense sem gás 1,01 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48365 Mar Doce Sem gás 0,74 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48286 Minalba com gás 1,12 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48386 Minalba sem gás 1,12 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48348 Minalba Classic com gás 1,39 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48349 Minalba Classic sem gás 1,32 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12116 Acquality com gás 1,22 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12117 Acquality sem gás 1,12 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48365 Mar Doce sem gás 0,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48474 Psiu água sem gás 1,30 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49754 Água Mineral Crystal sem gás pet 1,06 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49757 Água Mineral Crystal com gás pet 1,24 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47696 Serra Grande sem gás 1,14 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47697 Serra grande com gás 1,16 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47712 Dias D'Avila sem gás 0,86 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47713 Dias D'Avila com gás 1,87 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47714 Dias D'Avila Kids sem gás 2,30 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47703 Santa Joana sem gás 1,08 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47704 Santa Joana com gás 1,09 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47876 Luí sem gás 1,93 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47875 Luí com gás 1,93 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
53426 Premium com gás 1,15 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48377 Outras marcas com gás 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48378 Outras marcas sem gás 1,93 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Ouro da Mina sem Gás - Pet 0,85 Portaria GABIN Nº 128 DE 17/04/2024
Ouro da Mina sem gás - Vidro 1,50 Portaria GABIN Nº 128 DE 17/04/2024
Ouro da Mina com Gás - Vidro 1,60 Portaria GABIN Nº 128 DE 17/04/2024
Florata sem Gás - Pet 0,74 Portaria GABIN Nº 278 DE 15/06/2023
Mar Doce sem gás 0,93 Portaria GABIN Nº 385 DE 28/08/2023
Água Mineral Premium com Gás - Pet 1,09 Portaria GABIN Nº 450 DE 02/10/2023
Água Mineral Luí sem Gás 1,53 Portaria GABIN Nº 510 DE 24/11/2023
Água Mineral Luí com Gás 1,53 Portaria GABIN Nº 510 DE 24/11/2023
Água Adicionada de Sais Da Mina - Pet 0,56 Portaria GABIN Nº 531 DE 06/12/2023
Água mineral Amovinho Sem Gás 1,91 Portaria GABIN Nº 200 DE 09/06/2025
Água mineral Amovinho Com Gás 1,91 Portaria GABIN Nº 200 DE 09/06/2025
Água mineral Rossini sem Gás 1,91 Portaria GABIN Nº 200 DE 09/06/2025
Água mineral Rossini Com Gás 1,91 Portaria GABIN Nº 200 DE 09/06/2025
Água Mineral Mar Doce Premium Sem Gás 0,96 Portaria GABIN Nº 54 DE 29/01/2026
Água Mineral Mar Doce Premium Com Gás 1,01 Portaria GABIN Nº 54 DE 29/01/2026
54345 Água Mineral Perrier Com Gás - Vidro 14,99 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral 300 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48132 Belágua sem gás 1,00 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48353 Florata sem gás 0,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
45132 Lençol Maranhense sem gás 1,12 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
45133 Lençóis Maranhense com gás 1,16 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48263 Mar doce (copo) 0,92 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48379 Mar doce (garrafa) 1,13 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48387 Minalba sem gás 0,87 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48130 Schin com gás 1,39 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48239 Schin sem gás 1,39 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48978 Acquality sem gás 0,86 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48753 Água Mineral Minalba Premium Com Gás – Vidro 5,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 164 DE 22/04/2026

48361 Água Mineral Minalba Premium Sem Gás - Vidro 4,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 164 DE 22/04/2026

48359 Água Min Crystal sem gás copo 0,87 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48465 Guaravitã com gás 1,39 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48466 Guaravitã com gás 1,14 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48118 Nestle com gás 0,87 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48119 Nestlê sem gás 1,32 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12068 São Lourenço sem gás 1,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48275 Regina com gás 1,21 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48013 Ouro da Mina sem gás 1,14 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47970 Cocais sem gás 1,09 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47715 Dias D'Avila sem gás 0,59 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47971 cocais com gás 1,12 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50180 Marquesa com gás 1,21 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50181 Marquesa sem gás 1,14 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50259 Saara sem gás 0,68 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50260 Saara com gás 0,76 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50979 Aguas Prata com gás - Vidro 1,93 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50986 Aguas Prata sem gás - Vidro 1,93 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48138 Outras marcas com gás 3,85 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12118 Outras marcas sem gás 3,79 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Água Mineral Natural Petropolitana com Gás - Pet 1,20 Portaria GABIN Nº 315 DE 11/07/2023
Água Mineral Natural Petropolitana Sem Gás - Pet 1,20 Portaria GABIN Nº 315 DE 11/07/2023
54273 Água Mineral Florata do Pará sem Gás – Pet 0,80 Portaria GABIN Nº 123 DE 25/03/2026
54275 Água Mineral Dona Mana sem Gás - Copo 1,00 Portaria GABIN Nº 128 DE 26/03/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral - Lata 310 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
54318 Água Mineral Acquissima Personnal Sem Gás – Pet 1,50 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54322 Água Mineral Acquissima Passion Com Gás – Pet 1,55 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026
54343 Água Mineral Minalba Com Gás – Lata 4,69 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026
54344 Água Mineral Minalba Sem Gás - Lata 4,59 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral - copo 310 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48380 Bioleve com gás 1,58 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50978 Aguas Prata com gás - Garrafa Pet 1,65 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50985 Aguas Prata sem gás 1,65 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48679 Outras Marcas 1,86 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Água Mineral Minalba com gás - Lata 5,42 Portaria GABIN Nº 19 DE 17/01/2024

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Subgrupo 01 = Água Mineral 250 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48117 You! Happy com gás 1,49 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48197 You! Happy sem gás 1,14 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48678 Outras marcas com gás 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48279 Outras marcas sem gás 1,93 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Água Mineral Psiu sem Gás 1,08 Portaria GABIN Nº 12 DE 08/01/2025
Água Mineral Psiu sem Gás 1,08 Portaria GABIN Nº 22 DE 15/01/2025
Água mineral Psiu sem Gás 0,75 Portaria GABIN Nº 200 DE 09/06/2025
54346 Água Mineral Acqua Panna Sem Gás - Vidro 13,69 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026
54347 Água Mineral San Pellegrino Com Gás - Vidro 13,69 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral 200 ml - vidro
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
54348 Água Mineral Perrier Com Gás - Vidro 9,99 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral - copo 200 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48123 Indaiá sem gás 0,73 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48264 Mar doce sem gás 0,53 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
45645 Lençóis Maranhense sem gás 0,68 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48277 Acquality sem gás 0,63 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49752 Água Miner Crystal sem gás 0,68 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48282 Agua Mineral Castelo sem gás 0,90 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48288 You! Happy sem gás 0,44 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48287 You! Happy com gás 0,56 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48293 Regina sem gás 0,81 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48362 Ouro da Mina sem gás 0,81 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47716 Dias D'Avila sem gás 0,51 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47698 Serra Grande sem gás 0,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47699 Serra Grande com gás 0,80 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47706 Santa Joana sem gás 0,60 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47973 Cocais sem gás 0,73 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47982 Ster Bom sem gás 0,55 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50262 Saara sem gás 0,62 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50987 Aguas prata sem gás 0,82 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12120 Outras Marcas com gás 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
12119 Outras Marcas sem gás 1,93 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Florata sem Gás - Pet 0,60 Portaria GABIN Nº 278 DE 15/06/2023
Santa Clara Sem Gás - Copo 0,82 Portaria GABIN Nº 272 DE 04/08/2025
Água Adicionada de Sais Da Mina - Copo 0,50 Portaria GABIN Nº 531 DE 06/12/2023
Água Adicionada de Sais Cristalina da Roça 0,36 Portaria GABIN Nº 498 DE 27/11/2024
Água Mineral Serra do Porto sem gás 0,51 Portaria GABIN Nº 158 DE 05/05/2025
53315 Água Adicionada de Sais Inajá - Copo 0,62 Portaria GABIN Nº 302 DE 26/08/2025
Água Mineral Mar Doce Sem Gás - Copo 0,64 Portaria GABIN Nº 54 DE 29/01/2026
54274 Água Mineral Florata do Pará sem Gás - Copo 0,70 Portaria GABIN Nº 123 DE 25/03/2026
54276 Água Mineral Dona Mana sem Gás - Copo 0,99 Portaria GABIN Nº 128 DE 26/03/2026
54349 Água Mineral Indaiá Sem Gás - Copo 0,89 Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026
54454 Água Adicionada de Sais Cristal do Sul - Copo 0,36 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 286 DE 29/07/2026

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Subgrupo 01 = Água Mineral - copo 300 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
47715 Dias D'Avila sem gás 0,59 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47705 Santa joana sem gás 0,62 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47970 cocais sem gás 0,87 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47981 Ster Bom sem gás 1,01 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
45132 Lençóis Maranhenses sem gás 0,87 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50261 Saara sem gás 0,64 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48263 Mar doce 0,92 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48138 Outras Marcas 0,96 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024

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Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 20.000 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
Água Viva - Pet 1,96 Portaria GABIN Nº 292 DE 23/06/2023
48139 Campanágua 5,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48140 São Luís 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48104 Puríssima 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50499 Chapagua 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50500 Cristal Sul 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50501 Dafonte 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50502 Areia Branca 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49086 Ouro Branco 5,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48100 Ilha Bela 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47863 Ana Rosa 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50525 Águas do Vale 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48355 Viena 5,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50025 Azul 5,78 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50133 Du Moço 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50503 Bela Vista 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50504 San Sebastian 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50505 Gota da Prata 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
51306 Bacabal 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48366 Outras Marcas 6,88 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Mais Clara 1,50 Portaria GABIN Nº 219 DE 16/05/2023
Cristalina Da Roça - Pet 1,96 Portaria GABIN Nº 248 DE 01/06/2023
Siloé ‑ Pet 1,96 Portaria GABIN Nº 272 DE 14/06/2023
Mais Clara 1,96 Portaria GABIN Nº 227 DE 22/05/2023
Real - Pet 1,96 Portaria GABIN Nº 256 DE 06/06/2023
Da Chapada - Pet 1,96 Portaria GABIN Nº 255 DE 06/06/2023
Da Racha 1,96 Portaria GABIN Nº 232 DE 24/05/2023
Á Inajá Sem Gás - Pet 1,96 Portaria GABIN Nº 238 DE 29/05/2023
Manancial - Pet 1,96 Portaria GABIN Nº 273 DE 14/06/2023
Sarah - Pet 1,96 Portaria GABIN Nº 274 DE 14/06/2023
G - 20 - Pet 1,96 Portaria GABIN Nº 275 DE 14/06/2023
5 Estrela - Pet 1,96 Portaria GABIN Nº 276 DE 14/06/2023
Campo Verde - Pet 1,96 Portaria GABIN Nº 277 DE 14/06/2023
Lindoya Purissima- Pet 1,96 Portaria GABIN Nº 532 DE 06/12/2023
Água Adicionada de Sais Estrela D’Agua 5,48 Portaria GABIN Nº 544 DE 12/12/2023
Água Adicionada de Sais Merenço - Pet 2,07 Portaria GABIN Nº 119 DE 01/04/2025
Água Mineral Serra do Porto 5,78 Portaria GABIN Nº 158 DE 05/05/2025
Água Adicionada de Sais Real 2,07 Portaria GABIN Nº 173 DE 20/05/2025
Água Adicionada de Sais Cristalina Da Roça 2,07 Portaria GABIN Nº 286 DE 15/08/2025
53319 Água Adicionada de Sais Da Chapada 2,07 Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025
53337 Água Adicionada de Sais 5 Estrela 2,07 Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025
53338 Água Adicionada de Sais Campo Verde 2,07 Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025
53336 Água Adicionada de Sais G -20 2,07 Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025
53249 Água Adicionada de Sais Água Viva 2,07 Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025
53328 Água Adicionada de Sais Da Rocha 2,07 Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025
53335 Água Adicionada de Sais Sarah 2,07 Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025
53334 Água Adicionada de Sais Manancial 2,07 Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025
53322 Água Adicionada de Sais Siloé 2,07 Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025
53560 Água Adicionada de Sais + Água 5,78 Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025
53503 Água Adicionada de Sais Estrela D‘Agua 5,78 Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025
53300 Água Adicionada de Sais Mais Clara 2,07 Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025
50525 Água Adicionada de Sais Águas do Vale 2,07 Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025
53320 Água Adicionada de Sais Real 2,07 Portaria GABIN Nº 300 DE 26/08/2025
51306 Água Adicionada de Sais Bacabal sem gás 2,07 Portaria GABIN Nº 303 DE 26/08/2025
53504 Água Adicionada de Sais Lindoya Purissima- Pet 2,07 Portaria GABIN Nº 305 DE 26/08/2025
53449 Água Adicionada de Sais Da Mina - Pet 2,07 Portaria GABIN Nº 306 DE 26/08/2025
54436 Água Adicionada de Sais Cristalina do Nort 2,07 Portaria GABIN Nº 232 DE 15/06/2026
54441 Água Adicionada de Sais Cristalina do Sul 2,07 Portaria GABIN Nº 232 DE 15/06/2026
54455 Água Adicionada de Sais Rio do Ouro - Pet 2,07 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 291 DE 29/07/2026

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Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 10.000 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
Água Adicionada de sais Viena sem gás 8,00 Portaria GABIN Nº 342 DE 04/08/2023

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Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 5.000 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
50134 Du Moço 2,89 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
53782 Cristalina da Roça 2,89 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50506 Outras Marcas 4,13 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024

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Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 1.500 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48214 Campanágua 1,89 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48237 Ilha Bela 1,59 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
53781 Cristalina da Roça 1,59 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47864 Ana Rosa 1,59 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
47717 Dias D'Avila 1,44 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50026 Azul 1,89 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50135 Du Moço 1,59 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50549 San Sebastian com gás 2,09 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50550 San Sebastian sem gás 2,09 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48370 Outras Marcas 2,21 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Água Adicionada de Sais Dafonte 1,30 Portaria GABIN Nº 212 DE 10/06/2025
Água Mineral Serra do Porto sem gás 2,08 Portaria GABIN Nº 158 DE 05/05/2025

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Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 1.250 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48357 Viena com gás 1,31 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48356 Viena sem gás 1,91 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48388 Viena levemente gasificada 1,31 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50507 Outras Marcas 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024

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Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 200 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
Inajá - Copo 0,58 Portaria GABIN Nº 238 DE 29/05/2023
Lindoya Purissima - Copo 0,50 Portaria GABIN Nº 532 DE 06/12/2023
47616 Puríssima 0,36 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50524 San Sebastian - Copo 0,63 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
53780 Cristalina da Roça - Copo 0,36 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48358 Outtras Marcas 0,62 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
53307 Água Adicionada de Sais Lindoya Purissima - Copo 0,55 Portaria GABIN Nº 305 DE 26/08/2025
53502 Água Adicionada de Sais Da Mina - Copo 0,53 Portaria GABIN Nº 306 DE 26/08/2025
54456 Água Adicionada de Sais Rio do Ouro - Copo 0,37 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 291 DE 29/07/2026

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Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 300 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
47719 D'Avila 0,44 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50508 San Sebastian - Copo 0,53 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
51308 Bacabal 0,49 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50509 Outras Marcas 0,55 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
51308 Água Adicionada de Sais Bacabal sem gás 0,58 Portaria GABIN Nº 303 DE 26/08/2025
51308 Água Adicionada de Sais Bacabal sem gás 0,58 Portaria GABIN Nº 303 DE 26/08/2025

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Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 330 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
Lindoya Purissima - Pet 0,55 Portaria GABIN Nº 532 DE 06/12/2023
50553 San Sebastian com gás 0,99 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50554 San Sebastian sem gás 0,81 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48395 Viena sem gás 0,95 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48399 Viena com gás 1,01 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48495 Viena levemente gasificada 0,46 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50510 Outras Marcas 1,17 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
53506 Água Adicionada de Sais Lindoya Purissima - Pet 0,60 Portaria GABIN Nº 305 DE 26/08/2025
53501 Água Adicionada de Sais Da Mina - Pet 0,62 Portaria GABIN Nº 306 DE 26/08/2025

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Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais - Pet 350 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
54449 Água Adicionada de Sais Dafonte - Pet 0,55 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 287 DE 29/07/2026

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Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 510 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
48215 Campanágua 1,06 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50551 San Sebastian sem gás 0,99 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50552 San Sebastian com gás 1,06 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48381 Viena sabor Limão 1,16 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48389 Viena sem gás 1,06 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48390 Viena com gás 1,13 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48383 Viena levemente gasificada 0,77 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50027 Azul 1,06 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48317 Outras Marcas 1,31 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024

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Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 500 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
47865 Ana Rosa 0,99 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Benevi com Gás 0,85 Portaria GABIN Nº 281 DE 15/06/2023
Chapagua 0,99 Portaria GABIN Nº 244 DE 31/05/2023
Cristalina Da Roça - Pet 0,66 Portaria GABIN Nº 248 DE 01/06/2023
47718 Dias D'Avila 0,70 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49424 Ilha Bela 0,99 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Lindoya Purissima - Pet 0,64 Portaria GABIN Nº 532 DE 06/12/2023
47615 Puríssima 0,67 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50136 Du Moço 0,80 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
51307 Bacabal 0,80 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
49423 Outras Marcas 1,37 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Água Adicionada de Sais Dafonte 0,70 Portaria GABIN Nº 212 DE 10/06/2025
Água Mineral Serra do Porto sem gás 1,17 Portaria GABIN Nº 158 DE 05/05/2025
Água Adicionada de Sais Cristalina Da Roça 0,70 Portaria GABIN Nº 286 DE 15/08/2025
51307 Água Adicionada de Sais Bacabal sem gás 0,65 Portaria GABIN Nº 303 DE 26/08/2025
53505 Água Adicionada de Sais Lindoya Purissima - Pet 0,74 Portaria GABIN Nº 305 DE 26/08/2025
53500 Água Adicionada de Sais Da Mina - Pet 0,75 Portaria GABIN Nº 306 DE 26/08/2025

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Subgrupo 01 = Água Natural 5000 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
50108 You Happy 6,88 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
48292 Outras Marcas 8,25 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024

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Subgrupo 01 = Água Natural 20.000 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL
50236 Vilagua 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50511 Minavida 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
50512 Dafonte 2,07 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024
Água Mineral Natural Donamana sem Gás 5,78 Portaria GABIN Nº 66 DE 05/02/2026
48330 Outras Marcas 6,88 Portaria Nº 500 DE 29/11/2024

GRUPO-02 - REFRIGERANTES

Grupo 02 Subgrupo 01 = Refrigerante Emb 01 - 3.300 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50801 und Guaraná Antárctica 10,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50802 und Pepsi Cola 10,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53642 und Outras Marcas 12,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 02 = Refrigerante Emb 02 - 3.000 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
51005 und Big Boy Cola 5,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12014 und Coca - Cola 12,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12020 und Conti Cola 8,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12021 und Conti sabores 8,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53533 und Guaraná Antárctica 9,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53536 und Pepsi Cola 9,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
4852 und Taubaina 8,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53643 und Outras Marcas 13,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 03 = Refrigerante - Pet Emb 03 - 2.500 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ BASE LEGAL
12046 und Ambev Sabores 10,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51853 und Coca - Cola 11,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53947 und Coca - Cola Zero - Sem Açucar 10,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49057 und Fanta Laranja 9,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48517 und Guaraná Antárctica 9,08 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53484 und Guaraná Antarctica Zero/Diet 8,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48689 und Guaraná Jesus 11,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12033 und Guaraná Kuat 9,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53091 und Okey Cola 4,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53090 und Okey Guaraná Champagne 4,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48518 und Pepsi Cola 10,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54215 und Pepsi Black/Zero 9,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47679 und Splash Cola 5,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47681 und Splash Cola Baixa Caloria 3,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47680 und Splash Sabores 5,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47682 und Splash Sabores Baixa Caloria 3,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12032 und Outras marcas 15,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 04 = Refrigerante - Pet Emb 04 - 2.000 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
12026 und Ambev Sabores 8,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12001 und American Cola 8,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45019 und Baré 8,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48807 und Belco sabores 5,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51004 und Big Boy Cola 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48704 und Cerpa Cola 7,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45129 und Cerpa Guaraná 7,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49721 und Cerpa Laranja 7,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
9038 und Cerpa Limão 7,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52035 und Cerpa sabores 6,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47621 und Cerpa Uva 7,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12012 und Coca - Cola 11,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50882 und Coca - Cola + Fanta Guaraná - Kit Pet com 2 garrafas 17,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50883 und Coca - Cola + Fanta Laranja - Kit Pet com 2 garrafas 19,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51880 und Coca - Cola + Jesus - Kit Pet com 2 garrafas 20,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51881 und Coca - Cola + Kuat - Kit Pet com 2 garrafas 17,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51273 und Coca - Cola - Retornável com valor embalagem 11,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51272 und Coca - Cola - Retornável sem valor embalagem 8,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48690 und Coca - Cola Zero - Sem açúcar 11,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49998 und Coca - Cola Zero - Sem Açu-car - Retornável 10,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12100 und Cola Mais Sabor 6,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49058 und Conti Cola 6,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48635 und Conti Sabores 6,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49877 und Cristalina Citrus 5,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49865 und Cristalina Sabores 5,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49864 und Cristalina Sabores Zero 5,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49878 und Cristalina Uva 5,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48579 und Cristo Rei 6,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51745 und Dore Cola - Pet 4,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51742 und Dore Guaraná - Pet 4,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51747 und Dore Kitubaina - Pet 4,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51743 und Dore Laranja - Pet 4,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51744 und Dore Limão - Pet 4,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51746 und Dore Uva - Pet 4,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48647 und Ducaju 7,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12077 und Ehbon sabores 6,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53480 und Fanta Caju 10,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50674 und Fanta Guaraná 8,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49994 und Fanta Laranja 9,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49836 und Fanta Laranja - Retornável sem valor embalagem 7,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49995 und Fanta Uva 9,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48808 und Folia Baixa Caloria 6,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52437 und Frevo Caju 4,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50077 und Frevo Cola 4,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50075 und Frevo Guaraná 4,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50076 und Frevo Laranja 4,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50074 und Frevo Lima Limão 4,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50078 und Frevo Uva 4,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48421 und Garoto sabores 7,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48496 und Goianinho sabores 6,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50263 und Goob Cola Guaraná 5,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50266 und Goob Limão 5,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50267 und Goob Uva 5,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48506 und Granfino sabores 6,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48092 und Grapette 6,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12054 und Guaraná Antárctica 9,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50629 und Guaraná Antárctica + Pepsi Black - Kit Pet com duas Garrafas 15,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12028 und Guaraná Antarctica Zero/Diet 9,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53590 und Guaraná Antárctica + Guaraná Antárctica Zero - Kit Pet com duas Garrafas 15,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53097 und Guaraná Antárctica + Pepsi Cola - Kit Pet com duas Gar-rafas 15,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53098 und Guaraná Antárctica + Soda Limonada - Kit Pet com duas Garrafas 15,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53060 und Guaraná Jeneve 6,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45012 und Guaraná Jesus 11,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51956 und Guaraná Jesus Zero - Sem Açúcar 9,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50598 und Guaraná Jesus - Retornável sem valor embalagem 8,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45017 und Guaraná Kuat 8,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54093 und Guaraná Kuat Zero - Sem açúcar 8,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12101 und Guaraná Mais Sabor 6,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48580 und Imperial Cola 6,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48581 und Imperial Laranja 6,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48582 und Imperial Limão 6,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48834 und Indaiá Refri Cola 5,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48802 und Indaiá Refri Sabores 5,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49999 und It! Cola/Zero 7,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49998 Und IT! Sabores/Zero 7,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12031 und Jaó cola 6,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12030 und Jaó sabores 6,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49746 und Kero Cola 8,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48725 und Kero sabores 6,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45045 und Kero Sabores 7,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50601 und Ki - Tubaina Guaraná 6,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51001 und Ki - Tubaina Guaraná 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12065 und Mate couro 7,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50886 und Okey Cola 4,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54224 und Okey Cola Zero Açucar 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50887 und Okey Guaraná Champagne 4,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52409 und Okey Guaraná Zero Açucar 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50888 und Okey Laranja 4,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50889 und Okey Uva 4,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48142 und Orange 6,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48444 und Pepsi Black/Zero 8,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45040 und Pepsi Cola 8,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45603 und Pepsi Twist 7,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53513 und Pitchulão Cola 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50999 und Pitchulão Guaraná 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51000 und Pitchulão Laranja 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53514 und Pitchulão Uva 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48101 und Psiu Cola 6,08 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48664 und Psiu Guaraná 6,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48680 und Psiu Sabores 6,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48628 und Psiu Teen 6,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51994 und Puragua Lemon 12,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47726 und Refris Cola 4,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47723 und Refris Guaraná 4,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47724 und Refris Laranja 4,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47725 und Refris limão 4,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48440 und Relva sabores 7,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49996 und River cola 7,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48272 und River Sabores 7,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12102 und Sabores Mais Sabor 6,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51519 und Santa Joana Cola 4,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51520 und Santa Joana Guaraná 4,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51523 und Santa Joana Laranja 4,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51521 und Santa Joana Limão 4,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51522 und Santa Joana Uva 4,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48850 und São Geraldo Caju 7,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54086 und São Geraldo Caju Zero 6,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54085 Und São Geraldo Laranja 8,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54173 und São Geraldo Cola Zero 8,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54174 und São Geraldo Limão 8,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54175 und São Geraldo Cola 8,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54176 und São Geraldo Uva 8,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12064 und Soda Limonada 8,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48515 und Sonho Blue 6,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50104 und Sonho Guaraná 7,08 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47683 und Splash Cola 5,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47684 und Splash Sabores 5,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45013 und Sprite 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50595 und Sprite Zero - Sem açúcar 9,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45006 und Sukita sabores 7,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49251 und Taubaiana 6,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54115 und Toca Cola 30% Açucar 6,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54116 und Toca Cola Zero 6,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54117 und Toca Cola 100% Açucar 6,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54118 und Toca Guaraná 30% Açucar 6,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54119 und Toca Guaraná Zero 6,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54120 und Toca Guaraná 100% Açucar 6,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54124 und Toca Laranja 30% Açucar 6,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54123 und Toca Limão 30% Açucar 6,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54121 und Toca Tubaina 30% Açucar 6,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54122 und Toca Uva 30% Açucar 6,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47730 und Top Cola 4,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47727 und Top Guaraná 4,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47728 und Top Laranja 4,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47729 und Top Limão 4,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53342 und Top Uva 5,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49873 und Tropicola 6,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49872 und Tropicola Zero 6,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48817 und Tubarel sabores 9,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48398 und Tuca sabores 6,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48085 und Turma da Monica 6,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48824 und Wilson Açucar 6,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48823 und Wilson Baixa Caloria 5,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53575 und Wolga Sabor Caju 5,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53574 und Wolga Sabor Cola 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53571 und Wolga Sabor Guaraná Reduzido 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53572 und Wolga Sabor Laranja 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53573 und Wolga Sabor Limão 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53576 und Wolga Sabor Uva 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48441 und Xereta Sabores 6,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12058 und Outras Marcas 15,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 05 = Refrigerante - Pet Emb 05 - 1.500 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ BASE LEGAL
54125 und Água Tônica Tradicional 5,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54126 und Água Tônica Zero Açucar 5,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48222 und Ambev Sabores 7,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12002 und Coca - Cola 8,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52415 und Coca - Cola + Fanta Laranja - Kit com duas Garrafas 13,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52031 und Coca - Cola + Guaraná Kuat - Kit com duas Garrafas 13,03 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52416 und Coca - Cola + Guaraná Jesus - Kit com duas Garrafas 14,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48691 und Coca - Cola Zero - Sem açúcar 7,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53094 und Fanta Guaraná 5,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51276 und Fanta Laranja 7,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50268 und Goob Cola Guaraná 3,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50270 und Goob Laranja 3,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50271 und Goob Limão 3,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50269 und Goob Maracujá 3,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50272 und Goob Uva 3,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49478 und Guaraná Antárctica 7,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48733 und Guaraná Antarctica Zero/Diet 7,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48442 und Guaraná Jesus 7,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48445 und Guaraná Kuat 6,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48810 und H2OH 9,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54216 und Pepsi Black/Zero 6,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45634 und Pepsi Cola 7,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48723 und Pepsi Twist 7,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51882 und Schweppes Citrus 10,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52968 und Sprite Fresh Limão 8,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53485 und Sukita Laranja 5,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49920 und Outras Marcas 10,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 06 = Refrigerante - Pet Emb 06 - 1.000 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
54127 und Água Tônica Tradicional 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54128 und Água Tônica Zero Açucar 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50814 und Água Tônica Capricho 6,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50968 und Água Tônica Capricho Zero 5,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12018 und Ambev sabores 6,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47622 und Cerpa Cola 4,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48210 und Cerpa Guaraná 4,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47623 und Cerpa Laranja 4,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47624 und Cerpa Limão 4,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52038 und Cerpa Sabores 3,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47625 und Cerpa Uva 4,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12009 und Coca - Cola 7,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
59557 und Coca - Cola Zero - Sem Açúcar 7,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12103 und Cola Mais Sabor 4,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49876 und Cristalina Citrus 4,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49862 und Cristalina Sabores 4,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49863 und Cristalina Sabores Zero 4,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49879 und Cristalina Uva 4,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51750 und Dore Cola 3,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51748 und Dore Guaraná 3,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51751 und Dore Kitubaina 3,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51749 und Dore Laranja 3,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48649 und Ducaju 4,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48548 und Ehbon sabores 5,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52861 und Fanta Guaraná 6,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50597 und Fanta Laranja 6,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52862 und Fanta Uva 6,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50082 und Frevo Cola 3,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53095 und Frevo Guaraná 3,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50081 und Frevo Laranja 3,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50079 und Frevo Lima Limão 3,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48115 und Frevo Sabores 5,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50083 und Frevo Uva 3,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50273 und Goob Cola Guaraná 3,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50275 und Goob Laranja 3,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50276 und Goob Limão 3,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50274 und Goob Maracujá 3,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50277 und Goob Uva 3,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51752 und Grapette 3,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48219 und Guaraná Antárctica 5,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53264 und Guaraná Antárctica + Pepsi Black - Kit Pet com duas Garrafas 8,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12016 und Guaraná Antarctica Zero/Diet 5,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51570 und Guaraná Antárctica - Kit Pet com duas Garrafas 8,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53375 und Guaraná Jeneve 4,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48227 und Guaraná Jesus 7,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12017 und Guaraná Kuat 6,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12104 und Guaraná Mais Sabor 4,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48156 und Indaiá Refri Cola 4,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48223 und Indaiá Refri Sabores 4,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49748 und Kero Cola 5,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48604 und Kero Jah Guarana 4,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45613 und Kero sabores 4,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48798 und Mate Couro 5,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53178 und Okey Cola 3,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53092 und Okey Guaraná Champagne 3,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53222 und Pepsi Black/Zero 5,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45039 und Pepsi Cola 5,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51571 und Pepsi Cola - Kit Pet com duas Garrafas 8,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48665 und Pepsi Twist 6,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48106 und Psiu Cola 4,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45106 und Psiu Sabores 4,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48102 und Psiu Teen 4,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48450 und Relva Sabores 5,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51280 und River Sabores 5,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12105 und Sabores Mais Sabor 4,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53360 und São Geralco Caju - Kit Pet com duas Garrafas 9,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53357 und São Geralco Caju com Açucar Reduzido - Kit Pet com duas Garrafas 9,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48859 und São Geraldo Caju 6,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54087 und São Geraldo Caju Zero 6,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54089 und São Geraldo Laranja 4,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54177 und São Geraldo Cola Zero 5,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54178 und São Geraldo Limão 5,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54179 und São Geraldo Cola 5,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54180 und São Geraldo Uva 5,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49384 und Soda Limonada 5,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48535 und Sonho Blue 5,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50105 und Sonho Guaraná 5,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47685 und Splash Cola 3,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47686 und Splash Sabores 3,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45007 und Sukita Laranja 5,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54130 und Toca Cola 30% Açucar 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54131 und Toca Cola Zero 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54132 und Toca Cola 100% Açucar 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54133 und Toca Guaraná 30% Açucar 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54134 und Toca Guaraná Zero 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54135 und Toca Guaraná 100% Açucar 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54139 und Toca Laranja 30% Açucar 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54138 und Toca Limão 30% Açucar 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54136 und Toca Tubaina 30% Açucar 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54137 und Toca Uva 30% Açucar 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52428 und Tonica Antárctica (todas) 8,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49870 und Tropicola 5,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49871 und Tropicola Zero 5,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48818 und Tubarel sabores 5,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53580 und Wolga Sabor Caju 3,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53579 und Wolga Sabor Cola 3,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53577 und Wolga Sabor Guaraná 3,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53578 und Wolga Sabor Laranja 3,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12060 und Outras Marcas 10,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 07 = Refrigerante Post Mix Emb 07 - 1.000 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48174 und Ambev sabores 37,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45022 und Coca - Cola 37,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45018 und Coca - Cola Zero - Sem açúcar 37,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48407 und Fanta sabores 37,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48643 und Guaraná Antárctica 37,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48458 und Guaraná Jesus 37,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48165 und Pepsi Cola 37,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48456 und Sprite 37,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48459 und Outras Marcas 43,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 08 = Refrigerante Vidro Retornável Emb 08 - 1.000 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48302 und Ambev Sabores 4,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48454 und Coca - Cola LS 5,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52410 und Coca - Cola Zero - Sem Açúcar LS 5,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48507 und Conti Cola 5,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49745 und Fanta Laranja LS 5,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38062 und Guaraná Antárctica 4,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48969 und Guaraná Jesus LS 5,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52411 und Guaraná Kuat LS 5,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49669 und Outras Marcas 6,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 09 = Refrigerante - Pet Emb 09 - 600 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
12043 und Ambev sabores 5,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48497 und American Cola 3,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
9042 und Cerpa Sabores - Retornável 2,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12006 und Coca - Cola 5,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53699 und Coca - Cola Sem Açúcar 5,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49060 und Conti Cola 2,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49859 und Conti Sabores 2,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49875 und Cristalina Citrus 2,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49860 und Cristalina Sabores 2,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49888 und Cristalina Sabores - Retornável 3,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49861 und Cristalina Sabores Zero 2,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49880 und Cristalina Uva 2,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48244 und Fanta Sabores 4,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48463 und Garoto sabores 5,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49022 und Guaraná Antárctica 4,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
46702 und Guaraná Jesus 6,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51002 und Ki - Tubaina Guaraná 2,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53180 und Okey Cola 2,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53179 und Okey Guaraná Champagne 2,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48589 und Orange 3,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54217 und Pepsi Black/Zero 4,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45042 und Pepsi Cola 4,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45627 und Pepsi Twist 5,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48273 und River Sabores - Descartável 3,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48248 und River Sabores - Retornável 3,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48231 und São Geraldo Caju - 600 ml - Retornável 1,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47687 und Splash Cola 2,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47688 und Splash Sabores 2,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49968 und Taubaiana 2,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49909 und Taubaiana - Retornável 2,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49868 und Tropicola 3,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49867 und Tropicola - Retornável 2,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49869 und Tropicola Zero 3,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53581 und Wolga Sabor Guaraná 2,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12040 und Outras Marcas 7,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 10 = Refrigerante - Pet Emb 10 - 510 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50884 und Crystal Sabores 2,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51851 und Sprite Fresh Limão 4,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53644 und Outras Marcas 5,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 11 = Refrigerante Pet Emb 11 - 500 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
54149 und Água Saborizada Abacaxi com Hortelã 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54150 und Água Saborizada Limão Sici-liano 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54151 und Água Saborizada Frutas Ver-melhas 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54152 und Água Saborizada Maçã Verde 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54153 und Água Saborizada Tangerina 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53344 und Benevi Limão 2,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53343 und Benevi Tônica 2,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53696 und Coca - Cola 5,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12003 und Coca - Cola Zero - Sem Açúcar 5,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52417 und Fanta Laranja Mistério 4,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48820 und Goianinho 2,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50278 und Goob Cola Guaraná 2,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50280 und Goob Laranja 2,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50281 und Goob Limão 2,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50279 und Goob Maracujá 2,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50282 und Goob Uva 2,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52429 und Guaraná Antárctica 5,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53376 und Guaraná Jeneve 3,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53486 und H2O! Pitaia e Limão 4,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48811 und H2OH limão 4,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48821 und H2OH! - Limoneto 4,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52046 und Mará Pet 2,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53593 und Okey Cola 2,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53594 und Okey Guaraná Champagne 2,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53595 und Okey Laranja 2,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53596 und Okey Uva 2,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52430 und Pepsi Cola 4,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48800 und Psiu cola 2,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48585 und Psiu guaraná 2,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48576 und Psiu Laranja 2,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48622 und Psiu Teen 2,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53362 und River Sabores 2,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48549 und Sonho Blue 3,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50106 und Sonho Guaraná 3,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54140 und Toca Cola Redução 30% Açucar 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54141 und Toca Cola Zero Açucar 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54142 und Toca Cola 100% Açucar 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54143 und Toca Guaraná Zero 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54144 und Toca Guaraná Tradicional 100% 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54147 und Toca Limão 30% Açucar 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54148 und Toca Laranja 30% Açucar 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54145 und Toca Tubaina 30% Açucar 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54146 und Toca Uva 30% Açucar 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53645 und Outras Marcas 6,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 12 = Refrigerante - Pet Emb 12 - 473 a 497 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
54094 und Coca - Cola - lata - 473 ml 4,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54095 und Coca - Cola Zero - Sem Açu-car - Lata 473ml 4,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51995 und Puragua Lemon 4,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51996 und Puragua Citrus 4,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53646 und Outras Marcas 6,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 13 = Refrigerante - Vidro Retornável Emb 13 - 355 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
45128 und Cerpa diversos sabores 1,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53647 und Outras Marcas 3,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 13 = Refrigerante - Lata Emb 13 - 355 ml
Códigos Und Discriminação VALOR R$ BASE LEGAL
und Refri Yerba Matte Zero 3,10 Portaria GABIN Nº 341 DE 30/09/2025
und Refri Yerba Matte 2,40 Portaria GABIN Nº 341 DE 30/09/2025

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Grupo 02 Subgrupo 14 = Refrigerante - Pet Emb 14 - 350 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
45120 und Belco Sabores 2,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45130 und Cerpa Guaraná 3,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49672 und Cola Mais Sabor 2,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12079 und Ehbon Sabores 2,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48866 und Folia sabores 1,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49670 und Guaraná Mais Sabor 2,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53267 und Guaraná Sonho Blue + Sonho Rosa - Kit com duas garrafas 14,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48865 und Indaiá Refri Sabores 2,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49750 und Kero cola 2,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49751 und Kero sabores 2,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48864 und River Sabores 2,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49673 und Sabores Mais Sabor 2,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52496 und Sonho Blue 2,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52495 und Sonho Guaraná 2,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52497 und Outras Marcas 4,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 15 = Refrigerante - Lata Emb 15 - 350 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
54156 und Água Saborizada Abacaxi com Hortelã 2,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54157 und Água Saborizada Limão Sici-liano 2,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54158 und Água Saborizada Frutas Ver-melhas 2,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54159 und Água Saborizada Maçã Verde 2,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50970 und Água Tônica Capricho 2,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50969 und Água Tônica Capricho Zero 2,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53380 und Água Tônica Cidade Imperial 2,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53379 und Água Tônica Cidade Imperial Zero Açucares 2,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54154 und Água Tônica Tradicional 2,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54155 und Água Tônica Zero Açucar 2,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48645 und AMBEV Sabores 3,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48587 und American Cola 4,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45112 und Antárctica Tonica 3,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45119 und Belco sabores 2,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45008 und Black Cola 2,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47626 und Cerpa Cola 3,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47627 und Cerpa Laranja 3,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47628 und Cerpa Limão 3,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52036 und Cerpa sabores 2,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47629 und Cerpa Uva 3,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12013 und Coca - Cola 4,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51577 und Coca - Cola - Multipack 6 latas 19,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48703 und Coca - Cola Zero - Sem Açú-car 4,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52438 und Coca - Cola Zero - Sem Açú-car - Multipack 6 latas 20,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54097 und Coca - Cola Zero Sem Açucar + Sprite Zero Sem Açúcar - Multipack 6 latas 20,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12035 und Conti Cola 2,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12036 und Conti Sabores 2,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49866 und Cristalina Sabores 2,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48657 und Ducaju 2,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48471 und Ehbon Sabores 2,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51980 und Fanta Caju 3,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47047 und Fanta Guaraná 3,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45033 und Fanta Laranja 3,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49775 und Fanta Sabores - Edição Limi-tada 3,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51578 und Fanta Laranja - Multipack 6 latas 17,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54096 und Fanta Mistério 3,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52439 und Fanta Laranja Sem Açúcar 3,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53043 und Fanta Maracujá 3,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51284 und Fanta Uva 3,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48234 und Frevo sabores 3,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52996 und Fys Tônica 3,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52995 und Fys Sabores 3,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48590 und Goianinho Sabores 2,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48230 und Guaraná Antárctica 3,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53868 und Guaraná Antárctica - Multipa-ck 12 latas 30,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53483 und Guaraná Antárctica - Multipa-ck 6 Latas 15,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54451 und Refrigerante Guaraná Antarctica Zero – Multpack com 6 unidades - Lata 15,33 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 287 DE 29/07/2026
48724 und Guaraná Antarctica Zero/Diet 3,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54453 und Refrigerante Guaraná Antarctica Zero + Fibras – Lata 3,46 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 287 DE 29/07/2026
53869 und Guaraná Antárctica Zero - Multipack 12 Latas 30,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12015 und Guaraná Jesus 4,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52641 und Guaraná Jesus - Multipack 6 latas 21,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48721 und Guaraná Jesus Sem Açúcar 3,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45016 und Guaraná Kuat 3,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52402 und Guaraná Kuat - Multipack 6 Latas 16,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52440 und Guaraná Kuat Sem Açúcar 3,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53939 und H2OH! - Limoneto 3,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48319 und It! Sabores/Zero 2,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47861 und Itubaina 2,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48591 und Orange Sabores 2,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45041 und Pepsi Cola 3,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53068 und Pepsi Black/Zero 3,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54452 und Refrigerante Pepsi Black / Zero – Multpack com 6 unidades - Lata 15,33 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 287 DE 29/07/2026
48666 und Pepsi Twist 3,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52466 und Petra Agua Tônica 2,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52467 und Petra Agua Tônica Zero Açúcar 2,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47721 und Psiu teen 2,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51997 und Puragua Tônica 4,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48141 und Relva sabores 2,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48989 und São Geraldo Caju 2,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53945 und São Geraldo Caju Zero 3,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53611 und São Geraldo Guaraná 3,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53612 und São Geraldo Laranja 3,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53613 und São Geraldo Uva 3,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54181 und São Geraldo Cola Zero 2,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54182 und São Geraldo Limão 2,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54183 und São Geraldo Cola 2,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54184 und São Geraldo Six Pack Laranja Zero 2,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54185 und São Geraldo Six Pack Caju Zero 2,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54186 und São Geraldo Six Pack Caju 2,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50590 und Schweppes Água Tônica 3,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48957 und Schweppes Citrus 4,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53069 Und Schweppes Club Soda 3,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51883 und Schweppes Tônica sem Açú-car 3,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53070 und Schweppes Ginger Ale 3,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45107 und Soda Limonada 3,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45014 und Sprite 3,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53478 und Sprite Zero - Sem Açucar 3,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45108 und Sukita Laranja 3,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45109 und Sukita Uva 3,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53482 und Tik Tok Sabores 2,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49874 und Tropicola 2,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50934 und Wewi Cola Orgânica 6,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12050 und Wewi Cola sem Açucar 6,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50933 und Wewi Guaraná Orgânico 6,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50936 und Wewi Guaraná Zero 6,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50935 und Wewi Laranja Orgânica 6,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48659 und Outras Marcas 7,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 16 = Refrigerante - Lata Emb 16 - 310 a 330 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
52894 und Coca - Cola Zero - Sem Açucar - Edição Limitada 3,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53262 und Guaraná Antárctica 2,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53061 und Guarana Jeneve - 330 ml 2,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53263 und Pepsi Cola 2,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52403 und Sprite Fresh Limão 3,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53648 und Outras Marcas 5,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 17 = Refrigerante - Retornável KS Emb 17 - 290 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48477 und Ambev Sabores 4,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12004 und Coca - Cola 4,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48695 und Coca - Cola Zero - Sem Açúcar 4,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45721 und Conti Cola 4,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51753 und Dore Grapette 1,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53071 und Fanta Laranja 4,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48417 und Guaraná Antárctica 4,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48228 und Guaraná Jesus 4,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48481 und Guaraná Kuat 4,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53783 und Schweppes Citrus 4,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54098 und Schweppes Tônica - Sem Açucar 4,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48416 und Soda Limonada 4,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48480 und Sprite 4,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48482 und Outras Marcas 6,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 18 = Refrigerante - Vidro Descartável Emb 18 - 275 a 290 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
53606 und Tik Tok Cola 2,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53605 und Tik Tok Cola Zero 2,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53603 und Tik Tok Frutas Amarelas 2,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53604 und Tik Tok Frutas Vermelhas 2,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48670 und Tonica Antárctica (todas) 5,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53649 und Outras Marcas 6,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 19 = Refrigerante - Lata Emb 19 - 269 a 270 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50990 und Prata Citrus 3,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52432 und Citrus Antárctica 2,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50991 und Prata Club Soda 3,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49671 und Guaraná Antárctica 2,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53138 und Guaraná Antarctica Zero/Diet 2,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53154 und Guaraná Jeneve 2,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48841 und It! Cola/Zero 2,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54213 und It! Sabores/Zero 2,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53558 und Pepsi Black/Zero 2,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48521 und Pepsi Cola 2,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48676 und Pepsi Twist 2,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51829 und Prata Ginger 3,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50892 und Prata Pink Lemonade 3,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50893 und Prata Tônica Indian 3,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53155 und Psiu Cola 2,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47722 und Psiu Teen 2,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51541 und São Geraldo Caju 2,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53607 und Tik Tok Cola Zero 2,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53689 und Tik Tok Sabores 2,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50989 und Prata Tonica 3,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53139 und Tonica Antárctica 2,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50988 und Prata Tonica Zero 3,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52337 und Wewi Tônica Clássica Orgâ-nica 4,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52339 und Wewi Tônica Clássica Orgâni-ca Zero 5,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52338 und Wewi Tônica Rosé Orgânica 4,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52340 und Wewi Tônica Rosé Orgânica Zero 5,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54190 und Wewi Guaraná Organico 7,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54191 und Wewi Guaraná Sem Açucar 7,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54192 und Wewi Cola Sem Açucar 7,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54193 und Wewi Cola Organico 7,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48090 und Outras Marcas - 269 a 270 ml 9,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 20 = Refrigerante - Vidro Descartável Emb 20 - 255 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50938 und Wewi Cola Orgânica 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50941 und Wewi Cola Zero 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50944 und Wewi Ginger Tônica Orgânica 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
5037 und Wewi Guaraná Orgânico 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50940 und Wewi Guaraná Zero 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50939 und Wewi Laranja Orgânica 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50946 und Wewi Lemon Sour Orgânico 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50945 und Wewi Tangerina Tônica Or-gânica 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50947 und Wewi Tea Soda Mate Orgâ-nico 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50942 und Wewi Tônica Clássica Orgâ-nica 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48539 und Wewi Tônica Clássica Zero 4,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50943 und Wewi Tônica Rosé Orgânica 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52461 und Wewi Tônica Rose Zero 4,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53650 und Outras Marcas 6,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 21 = Refrigerante - Lata Emb 21 - 250 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50087 und Frevo Cola 1,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50085 und Frevo Guaraná 1,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50086 und Frevo Laranja 1,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50084 und Frevo Limão 1,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50088 und Frevo Uva 1,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53651 und Outras Marcas 2,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 22 = Refrigerante - Vidro Descartável Emb 22 - 250 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
51979 und Coca - Cola 3,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51977 und Coca - Cola Zero - Sem Açúcar 4,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53695 und Outras Marcas 5,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 23 = Refrigerante - Pet Emb 23 - 250 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
51359 und Baré 1,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48791 und Coca - Cola 2,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53140 und Coca - Cola Zero - Sem Açúcar 2,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51839 und Dore Cola 1,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51754 und Dore Guaraná 1,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51842 und Dore Kitubaina 1,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51755 und Dore Laranja 1,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51756 und Dore Limão 1,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51840 und Dore Uva 1,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48661 und Ducaju 2,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12011 und Fanta Caju 2,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51260 und Fanta Guaraná 2,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12111 und Fanta Laranja 2,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12041 und Fanta Uva 2,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52436 und Frevo Caju 1,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50283 und Goob Cola Guaraná 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50285 und Goob Laranja 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50286 und Goob Limão 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50284 und Goob Maracujá 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50287 und Goob Uva 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51841 und Grapette 1,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48796 und Guaraná Jesus 2,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12042 und Guaraná Kuat 2,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12107 und Guaraná Mais Sabor 1,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48778 und Indaiá Refri Cola 1,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48782 und Indaiá Refri Guaraná 1,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48637 und Indaiá Refri Sabores 1,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51003 und Ki - Tubaina Guaraná 1,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52049 und Mará Pet 1,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50890 und Okey Cola 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50891 und Okey Guaraná Champagne 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51830 und Pitchula Guaraná 2,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12037 und Pitchula Sabores 2,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51833 und Pitchula Uva 1,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53940 und Pitchula Vitaminada Guaraná 1,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53941 und Pitchula Vitaminada Cola 1,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53942 und Pitchula Vitaminada Laranja 1,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53943 und Pitchula Vitaminada Limão 1,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48486 und Relva sabores 1,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48249 und River Sabores 2,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12108 und Sabores Mais Sabor 1,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51524 und Santa Joana Cola 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51525 und Santa Joana Guaraná 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51528 und Santa Joana Laranja 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51526 und Santa Joana Limão 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51527 und Santa Joana Uva 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48508 und São Geraldo Caju 1,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48509 und São Geraldo Guaraná 1,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48528 und São Geraldo Uva 1,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50548 und Sonho Blue 2,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48565 und Sonho Guaraná 2,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47689 und Splash Cola 1,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47690 und Splash Sabores 1,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12110 und Sprite 2,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50592 und Sprite Zero - Sem Açúcar 1,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48709 und Tubarel sabores 1,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53585 und Wolga Sabor Cola 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53582 und Wolga Sabor Guaraná 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53583 und Wolga Sabor Laranja 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53584 und Wolga Sabor Limão 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48551 und Outras Marcas 3,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 24 = Refrigerante - Lata Emb 24 - 220 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
49840 und Coca - Cola 2,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50593 und Coca - Cola Café 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51262 und Coca - Cola Zero - Sem Açúcar 2,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51263 und Fanta Guaraná 2,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49841 und Fanta Laranja 2,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48592 und Fanta Uva 2,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53072 und Guaraná Jesus 2,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48519 und Guaraná Kuat 2,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53477 und Schweppes Tônica Rose Frutas Vermelhas 2,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48648 und Sprite 2,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53652 und Outras Marcas 4,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 25 = Refrigerante - Vidro Retornável Emb 25 - 200 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48620 und Coca - Cola NS 3,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50680 und Fanta Sabores NS 2,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48430 und Guaraná Jesus NS 3,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48213 und Guaraná Kuat NS 2,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51279 und River Sabores 1,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53076 und São Geraldo Caju 1,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53653 und Outras Marcas 4,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 26 = Refrigerante - Vidro Descartável Emb 26 - 200 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
53474 und Prata Citrus 5,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50996 und Club Soda 5,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51832 und Prata Pink Lemonade 5,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50993 und Prata Tônica 5,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50992 und Tônica 4 Pack 5,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50998 und Prata 0Tônica Ginger 5,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50997 und Prata Tônica Indian 5,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50994 und Prata Tônica Zero 5,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53654 und Outras Marcas 7,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 28 = Refrigerante - Pet Emb 28 - 200 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
51573 und Baré 1,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48781 und Guaraná Antarctica Zero/Diet 2,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50208 und Guaraná Antárctica 1,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53152 und Guaraná Jeneve 1,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54165 und Guaraná Tradicional 100% Açucar 1,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53153 und Guaraná Tropical 1,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48170 und Indaiá Refri Cola 1,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48172 und Indaiá Refri Guaraná 1,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48171 und Indaiá Refri Laranja 1,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48173 und Indaiá Refri Limão 1,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48974 und Indaiá Refri Uva 1,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53183 und Okey Cola 1,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53181 und Okey Guaraná Champagne 1,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53472 und Okey Laranja 1,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53184 und Okey Uva 1,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52431 und Pepsi Black/Zero 2,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50209 und Pepsi Cola 1,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50210 und Pepsi Twist 1,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51831 und Pitchula Laranja 1,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53156 und Psiu Cola 1,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53149 und Psiu Guaraná - Pet 1,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 264 DE 09/07/2026

53148 und Psiu Laranja 1,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53150 und Psiu Teen 1,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53151 und Psiu Uva 1,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53879 und River Guaraná 1,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53441 und São Geraldo Caju 1,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54088 und São Geraldo Caju Zero 1,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53427 und São Geraldo Guaraná Reduzido de Açúcar 1,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53430 und São Geraldo Laranja Reduzido de Açúcar 1,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53440 und São Geraldo Uva Reduzido de Açúcar 1,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54187 und São Geraldo Cola Zero 1,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54188 und São Geraldo limão 1,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54189 und São Geraldo Cola 1,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50211 und Soda Limonada 1,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53347 und Splash Cola 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53345 und Splash Guaraná 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53346 und Splash Laranja 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53348 und Splash Uva 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50212 und Sukita Laranja 1,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50213 und Sukita Uva 1,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54160 und Toca Cola Reduzido 30% Açucar 1,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54161 und Toca Cola Zero 1,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54162 und Toca Cola Tradicional 100% Açucar 1,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54163 und Toca Guaraná Reduzido 30% Açucar 1,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54164 und Toca Guaraná Zero 1,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54169 und Toca Laranja 30% Açucar 1,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54168 und Toca Limão 30% Açucar 1,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54166 und Toca Tubaina 30% Açucar 1,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54167 und Toca Uva 30% Açucar 1,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53351 und Top Mix Cola 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53349 und Top Mix Guaraná 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53358 und Top Mix Laranja 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53352 und Top Mix Uva 1,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53655 und Outras Marcas 2,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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GRUPO - 02 - BEBIDAS FRIAS

Grupo 02 Subgrupo 01 = Chopp - Barril Emb 02 - 50 L
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50651 und Chopp Ah Puch Imperial Ipa 2.607,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54292 und Chopp Agnes Puro Malte 605,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54293 und Chopp Agnes Red Wein 605,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54294 und Chopp Agnes Marzen 605,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54295 und Chopp Agnes Munich 605,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54296 und Chopp Agnes Pilsen 595,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54297 und Chopp Agnes Apa 645,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54298 und Chopp Agnes Ipa 645,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54299 und Chopp Agnes 08 595,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50655 und Chopp Blond Ale 1.587,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50794 und Chopp Brahma 1.055,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53692 und Chopp Cerpa Export 415,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50131 und Chopp Cerpa Tijuca 420,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50125 und Chopp Colônia Claro 484,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50126 und Chopp Colônia Escuro 484,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50130 und Chopp Conti 804,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50902 und Chopp DeBron Golden Ale 972,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50908 und Chopp DeBron Ipa 1.077,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50896 und Chopp DeBron Lager 694,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50914 und Chopp DeBron Nut Ipa 1.077,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50917 und Chopp DeBron Strong Ipa 1.077,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50905 und Chopp DeBron Vienna 972,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50899 und Chopp DeBron Weizen 972,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50911 und Chopp DeBron Witbier 972,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53117 und Chopp Dona Cabana do Sol 1.073,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50248 und Chopp Dona Ipa 1.443,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50244 und Chopp Dona Pilsen 931,27 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53495 und Chopp Echtes Bier de Vinho 673,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53489 und Chopp Echtes Bier Pilsen Puro Malte 308,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53790 und Chopp Ecthes Bier Black 543,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53787 und Chopp Ecthes Bier Ipa Puro Malte 815,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50656 und Chopp English Pale Ale 1.587,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50650 und Chopp Guaraci Weiss 1.813,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50657 und Chopp Ipa 1.813,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51378 und Chopp Itaipava Claro 804,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51379 und Chopp Itaipava Escuro 804,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53793 und Chopp Itaipava Premium - Barril 844,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52833 und Chopp Jalapa American Lager 537,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52343 und Chopp Jalapa Apa 739,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52836 und Chopp Jalapa Cajá 604,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52346 und Chopp Jalapa Pilsen 604,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52858 und Chopp Jalapa Uva 806,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51632 und Chopp Loki Golden Strong Ale 2.084,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53492 und Chopp Lugui Puro Malte 425,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50129 und Chopp Oktos 737,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50652 und Chopp Osiris Porter 1.813,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50769 und Chopp Paulaner Hefe - Weissbier Naturtrub 180,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50768 und Chopp Paulaner Original Muchner Hell 180,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51503 und Chopp Petra Puro Malte 884,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51933 und Chopp Quadra 66 Estilo German Pils Lager 687,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51934 und Chopp Quadra 66 Estilo Hop Lager 757,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51937 und Chopp Quadra 66 Estilo Ipa Ale 965,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51935 und Chopp Quadra 66 Estilo Irish Red Ale 896,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51932 und Chopp Quadra 66 Estilo Lençóis Lager 549,03 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51936 und Chopp Quadra 66 Estilo Strong Bitter Ale 896,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50327 und Chopp Rambeer Blackpower 520,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50323 und Chopp Rambeer Blondelícia 433,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50326 und Chopp Rambeer Ipancada 491,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50322 und Chopp Rambeer La Creme 433,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50328 und Chopp Rambeer Pilsen 404,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50325 und Chopp Rambeer PQP! 462,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50324 und Chopp Rambeer Snowman 433,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52676 und Chopp Scholer's Bier Ipa 1.448,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52679 und Chopp Scholer's Bier Pilsen 1.419,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52682 und Chopp Scholer's Bier Vienna 1.436,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52704 und Chopp Scholer's German Pilsner 1.436,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51627 und Chopp Stella Artois 1.104,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50618 und Chopp Tijuca Puro Malte 414,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52024 und Chopp Voiller Pilsen 539,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50654 und Chopp Wit Bier 1.587,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50132 und Outras Marcas 3.259,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 02 = Chopp - Barril Emb 02 - 30 L
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50643 und Chopp Ah Puch Imperial Ipa 1.564,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50142 und Chopp Al Capone Ipa - Descartável 587,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50139 und Chopp Al Capone Pale Ale - Descartável 659,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50137 und Chopp Al Capone Premium Lager - Descartável 570,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50141 und Chopp Al Capone Red Ale - Descartável 614,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50138 und Chopp Al Capone Weiss - Descartável 587,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50140 und Chopp Al Capone Witbier - Descartável 583,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50873 und Chopp Backer American Pilsen 482,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50870 und Chopp Backer Bhoemia 451,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50867 und Chopp Backer Black 451,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50881 und Chopp Backer Cabral 30 564,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50869 und Chopp Backer Capitão Senra 451,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50877 und Chopp Backer Corleone 564,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50876 und Chopp Backer Diabolique 564,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50880 und Chopp Backer Fargo 46 564,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50872 und Chopp Backer Imperial Porter 482,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50879 und Chopp Backer Julieta 564,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50868 und Chopp Backer Medieval 482,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50866 und Chopp Backer Pale Ale 451,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50875 und Chopp Backer Pele Vermelha 564,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50864 und Chopp Backer Pilsen 400,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50871 und Chopp Backer Pilsen Export 451,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50878 und Chopp Backer Tommy Gun 564,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50865 und Chopp Backer Trigo 451,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50874 und Chopp Backer Wheat Bear 482,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52656 und Chopp Barbarella Fruitbier Framboesa 519,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52653 und Chopp Barbarella Fruitbier Maracujá 519,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52652 und Chopp Barbarella Fruitbier Morango 519,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52655 und Chopp Barbarella Fruitbier Pormelo 519,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52654 und Chopp Barbarella Fruitbier Uva 519,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50647 und Chopp Blond Ale 952,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50793 und Chopp Brahma 633,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53693 und Chopp Cerpa Export 249,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50123 und Chopp Cerpa Tijuca 252,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50117 und Chopp Colônia Claro 290,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50118 und Chopp Colônia Escuro 290,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50122 und Chopp Conti 482,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50901 und Chopp DeBron Golden Ale 583,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50907 und Chopp DeBron Ipa 646,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50895 und Chopp DeBron Lager 416,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50913 und Chopp DeBron Nut Ipa 646,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50916 und Chopp DeBron Strong Ipa 646,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50904 und Chopp DeBron Vienna 583,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50898 und Chopp DeBron Weizen 583,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50910 und Chopp DeBron Witbier 583,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53116 und Chopp Dona Cabana do Sol - Barril 644,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50247 und Chopp Dona Ipa 865,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50243 und Chopp Dona Pilsen 558,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53791 und Chopp Echtes Bier Black 326,08 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53494 und Chopp Echtes Bier de Vinho 404,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53788 und Chopp Echtes Bier Ipa Puro Malte 489,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53488 und Chopp Echtes Bier Pilsen Puro Malte 185,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53433 und Chopp Elementum Hop Revolution Ipa - Descartável 605,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53431 und Chopp Elementum Pilsen - Descartável 224,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53432 und Chopp Elementum Witbier - Descartável 605,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50648 und Chopp English Pale Ale 952,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50642 und Chopp Guaraci Weiss 1.088,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52623 und Chopp Imigração Export 402,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52620 und Chopp Imigração Pilsen 376,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52621 und Chopp Imigração Premium 382,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52622 und Chopp Imigração Weiss 392,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50649 und Chopp Ipa 1.088,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51376 und Chopp Itaipava Claro 482,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51377 und Chopp Itaipava Escuro 482,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52832 und Chopp Jalapa American Lager 322,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52342 und Chopp Jalapa Apa 443,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52835 und Chopp Jalapa Cajá 362,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52345 und Chopp Jalapa Pilsen 362,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52857 und Chopp Jalapa Uva 483,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53127 und Chopp Krug Bier Calunia APA - Descartável 443,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53118 und Chopp Krug Bier Cristal - Descartavel 317,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53121 und Chopp Krug Bier Dunkel - Descartavel 382,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53123 und Chopp Krug Bier German Pil-sen - Descartável 362,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53122 und Chopp Krug Bier Golden - Descartavel 382,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53129 und Chopp Krug Bier Ignorancia Double IPA - Descartável 521,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53125 und Chopp Krug Bier Inocencia Tripel - Descartável 443,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53119 und Chopp Krug Bier Krug 20 La-ger - Descartável 382,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53124 und Chopp Krug Bier Rancor IPA - Descartável 443,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53126 und Chopp Krug Bier Remorso RIS - Descartável 443,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53128 und Chopp Krug Bier Sarcasmo ESB - Descartável 443,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53130 und Chopp Krug Bier Submissao Session IPA - Descartável 377,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53120 und Chopp Krug Bier Weiss - Descartavel 382,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51631 und Chopp Loki Golden Strong Ale 1.250,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53491 und Chopp Lugui Puro Malte 255,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50121 und Chopp Oktos 442,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50644 und Chopp Osiris Porter 1.088,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51738 und Chopp Paulistânia 496,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51732 und Chopp Paulistânia Caminho das Índ. Session Ipa 496,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51734 und Chopp Paulistânia Ipiranga Red Lager 496,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52476 und Chopp Paulistânia Laralima Witbier 479,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51735 und Chopp Paulistânia Largo do Café Stout 496,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51733 und Chopp Paulistânia Pátio do Co-légio Tripel 496,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51737 und Chopp Paulistânia Trem das Onze Apa 496,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51736 und Chopp Paulistânia Viaduto do Chá Hop Lager 496,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51502 und Chopp Petra Puro Malte 530,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51939 und Chopp Quadra 66 Estilo Ger-man Pils Lager 412,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51940 und Chopp Quadra 66 Estilo Hop Lager 454,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51943 und Chopp Quadra 66 Estilo Ipa Ale 579,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51941 und Chopp Quadra 66 Estilo Irish Red Ale 537,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51938 und Chopp Quadra 66 Estilo Len-çóis Lager 329,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51942 und Chopp Quadra 66 Estilo Strong Bitter Ale 537,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50320 und Chopp Rambeer Blackpower 312,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50316 und Chopp Rambeer Blondelícia 260,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50319 und Chopp Rambeer Ipancada 294,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50315 und Chopp Rambeer La Creme 260,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50321 und Chopp Rambeer Pilsen 242,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50318 und Chopp Rambeer PQP! 277,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50317 und Chopp Rambeer Snowman 260,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52625 und Chopp Roleta Russa Apa 450,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52649 und Chopp Roleta Russa Double New England Ipa 588,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52624 und Chopp Roleta Russa Easy Ipa 416,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52648 und Chopp Roleta Russa Imperial Ipa 612,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52627 und Chopp Roleta Russa Ipa 475,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52647 und Chopp Roleta Russa New En-gland Ipa 541,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52626 und Chopp Roleta Russa Session Ipa 460,27 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52650 und Chopp Roleta Russa Triple Ipa 737,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52651 und Chopp Roleta Russa Triple New England Ipa 849,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52675 und Chopp Scholer's Bier Ipa - Inox Retornável 868,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52678 und Chopp Scholer's Bier Pilsen 851,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52681 und Chopp Scholer's Bier Vienna 861,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52684 und Chopp Scholer's German Pilsner 862,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51626 und Chopp Stella Artois 662,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50617 und Chopp Tijuca Puro Malte 248,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52023 und Chopp Voiller Pilsen 323,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50646 und Chopp Wit Bier 952,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50124 und Outras Marcas 1.955,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 03 = Chopp - Barril Emb 03 - 20 L
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50639 und Chopp Blond Ale 634,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50115 und Chopp Cerpa Tijuca 168,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50109 und Chopp Colônia Claro 193,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50110 und Chopp Colônia Escuro 193,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50114 und Chopp Conti 321,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53115 und Chopp Dona Cabana do Sol Barril Retornável 429,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50246 und Chopp Dona Ipa 577,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50242 und Chopp Dona Pilsen 372,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50640 und Chopp English Pale Ale 634,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50641 und Chopp Ipa 725,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51630 und Chopp Loki Golden Strong Ale 833,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50113 und Chopp Oktos 295,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51501 und Chopp Petra Puro Malte 353,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50313 und Chopp Rambeer Blackpower 208,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50309 und Chopp Rambeer Blondelícia 173,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50312 und Chopp Rambeer Ipancada 196,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50308 und Chopp Rambeer La Creme 173,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50314 und Chopp Rambeer Pilsen 161,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50311 und Chopp Rambeer PQP! 185,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50310 und Chopp Rambeer Snowman 173,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52022 und Chopp Voiller Pilsen 215,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50638 und Chopp Wit Bier 634,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50116 und Outras Marcas 906,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 04 = Chopp - Barril Emb 04 - 15 L
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
51629 und Chopp Loki Golden Strong Ale 625,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51500 und Chopp Petra Puro Malte 265,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52021 und Chopp Voiller Pilsen 161,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53473 und Outras Marcas 275,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 05 = Chopp - Barril Emb 05 - 10 L
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
53114 und Chopp Dona Cabana do Sol Barril Retornável 214,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50245 und Chopp Dona Ipa 288,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50241 und Chopp Dona Pilsen 186,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49934 und Outras Marcas 360,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 06 = Chopp - Barril Emb 06 - 05 L
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48836 und Heineken Barril 5 litros 125,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48732 und Outras Marcas 156,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 07 = Chopp (Tulipa) - Litro Emb 07 - 1.000 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
54300 und Chopp Agnes Puro Malte 12,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54301 und Chopp Agnes Red Wein 12,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54302 und Chopp Agnes Marzen 12,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54303 und Chopp Agnes Munich 12,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54304 und Chopp Agnes Pilsen 11,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54305 und Chopp Agnes Apa 12,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54306 und Chopp Agnes Ipa 12,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54307 und Chopp Agnes 08 11,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50635 und Chopp Ah Puch Imperial Ipa 52,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50824 und Chopp Amstel 19,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52287 und Chopp Arretada Apa 16,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54212 und Chopp Black Princess 17,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50631 und Chopp Blond Ale 31,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50792 und Chopp Brahma 21,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53694 und Chopp Cerpa Export 8,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38072 und Chopp Cerpa Tijuca 8,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48007 und Chopp Colina Pilsen 6,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48008 und Chopp Colina Puro Malte 6,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47045 und Chopp Colônia Claro 9,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47046 und Chopp Colônia Escuro 9,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45401 und Chopp Conti 16,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50900 und Chopp DeBron Golden Ale 19,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50906 und Chopp DeBron Ipa 21,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50894 und Chopp DeBron Lager 13,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50912 und Chopp DeBron Nut Ipa 21,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50915 und Chopp DeBron Strong Ipa 21,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50903 und Chopp DeBron Vienna 19,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50897 und Chopp DeBron Weizen 19,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50909 und Chopp DeBron Witbier 19,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50822 und Chopp Devassa 19,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52459 und Chopp Dona Amarillo Lager 23,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53113 und Chopp Dona Cabana do Sol 21,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51309 und Chopp Dona Flor de Vinagreira 19,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50240 und Chopp Dona Ipa 28,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52460 und Chopp Dona Mosaic Lager 23,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50239 und Chopp Dona Pilsen 18,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53789 und Chopp Echtes Bier Black 10,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53493 und Chopp Echtes Bier de Vinho 13,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53784 und Chopp Echtes Bier Ipa Puro Malte 16,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53487 und Chopp Echtes Bier Pilsen Puro Malte 6,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50632 und Chopp English Pale Ale 31,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52299 und Chopp Enxame Honey Ale 16,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50153 und Chopp Erdinger Dunkel 35,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50154 und Chopp Erdinger Oktoberfest 35,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50151 und Chopp Erdinger Tradicional 35,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50152 und Chopp Erdinger Urweisse 35,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52290 und Chopp Forrozeiro Cream Ale 14,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52296 und Chopp Gota Serena Sour 16,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50634 und Chopp Guaraci Weiss 36,27 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51757 und Chopp HB Oktoberfest 30,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50150 und Chopp HB Original 35,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50157 und Chopp HB Weissbier 35,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50823 und Chopp Heineken 19,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51968 und Chopp Império Pilsen - Tulipa 15,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50633 und Chopp Ipa 36,27 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51374 und Chopp Itaipava Claro 16,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51375 und Chopp Itaipava Escuro 16,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53792 und Chopp Itaipava Premium 16,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52831 und Chopp Jalapa American Lager 10,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52341 und Chopp Jalapa Apa 14,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52834 und Chopp Jalapa Cajá 12,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52344 und Chopp Jalapa Pilsen 12,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52856 und Chopp Jalapa Uva 16,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50825 und Chopp Kaiser 16,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52281 und Chopp La Belle Witbier 15,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51628 und Chopp Loki Golden Strong Ale - Tulipa 41,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53490 und Chopp Lugui Puro Malte 8,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52284 und Chopp Na Botua Ipa 18,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45400 und Chopp Oktos 14,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50636 und Chopp Osiris Porter 36,27 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48043 und Chopp Paulistânia Caminho das Indias Session Ipa 13,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50819 und Chopp Paulistânia Capricórnio Dunkles Bock 13,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48042 und Chopp Paulistânia Claro 13,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48045 und Chopp Paulistânia Ipiranga Red Lager 13,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50366 und Chopp Paulistânia Largo do Café 14,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50149 und Chopp Paulistânia Largo do Café Stout 14,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48044 und Chopp Paulistânia Pátio do Co-légio Tripel 13,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
5017 und Chopp Paulistânia Viaduto do Chá Hop Lager 17,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51499 und Chopp Petra 17,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51927 und Chopp Quadra 66 Estilo Ger-man Pils Lager 13,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51928 und Chopp Quadra 66 Estilo Hop Lager 15,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51931 und Chopp Quadra 66 Estilo Ipa Ale 19,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51929 und Chopp Quadra 66 Estilo Irish Red Ale 17,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51926 und Chopp Quadra 66 Estilo Len-çóis Lager 10,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51930 und Chopp Quadra 66 Estilo Strong Bitter Ale 17,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50306 und Chopp Rambeer Blackpower 10,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50302 und Chopp Rambeer Blondelícia 8,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50305 und Chopp Rambeer Ipancada 9,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50301 und Chopp Rambeer La Creme 8,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50307 und Chopp Rambeer Pilsen 8,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50304 und Chopp Rambeer PQP! 9,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50303 und Chopp Rambeer Snowman 8,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50827 und Chopp Schin 16,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52674 und Chopp Scholer's Bier Ipa 28,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52677 und Chopp Scholer's Bier Pilsen 28,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52680 und Chopp Scholer's Bier Vienna 28,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52683 und Chopp Scholer's German Pil-sner 28,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48011 und Chopp Serras Gerais Pilsen 6,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48010 und Chopp Serras Gerais Puro Malte 6,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52278 und Chopp Severina Lager 14,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48009 und Chopp Spoller Pilsen 6,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51625 und Chopp Stella Artois 22,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52293 und Chopp Stout com Coco 16,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53028 und Chopp Sulamericana 17,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52267 und Chopp Tiger 18,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50616 und Chopp Tijuca Puro Malte 8,27 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52020 und Chopp Voiller Pilsen - Tulipa 10,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50155 und Chopp Warsteiner Clara 35,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50156 und Chopp Warsteiner Double Ho-pped 35,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50630 und Chopp Wit Bier 31,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50195 und Outras Marcas 81,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 08 = Chopp e Cerveja - Pet Descartável Emb 08 - 1.500 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
53424 und Chopp Dalla Pilsen 12,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51924 und Chopp Fritz Bier Puro Malte Pilsen 20,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52742 und Chopp Unsa Bier Puro Malte Pilsen 20,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53428 und Potiguar Chopp Triplomalte 14,03 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52673 und Scholer's Bier Pilsen 24,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53622 und Outras Marcas 28,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 09 = Cerveja - Descartável Emb 09 - 1.000 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
45670 und Antárctica Pilsen 9,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51266 und Brahma Chopp 9,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51268 und Capunga Lager 9,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51271 und Capunga Pilsen Praia 9,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48012 und Colina Pilsen 6,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47016 und Colônia Pilsen 4,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48428 und Conti Pilsen 6,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48966 und Conti Zero Grau 6,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50751 und Itaipava 100% Malte 8,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48858 und Itaipava Pilsen 8,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48484 und Petra Puro Malte 9,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50028 und Província Pilsen 7,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48434 und Samba Pilsen 6,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52671 und Scholer's Bier German Pilsner 19,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52672 und Scholer's Bier Ipa 24,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48031 und Serras Gerais Pilsen 6,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45672 und Skol Pilsen 9,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48023 und Spoller Pilsen 6,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49984 und Sulamericana 14,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48793 und Outras Marcas 17,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 10 = Cerveja - Retornável Emb 10 - 1.000 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
52981 und Amstel 8,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48354 und Antárctica Original 9,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45673 und Antárctica Pilsen 8,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45671 und Brahma Chopp 8,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52636 und Brahma Duplo Malte 9,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54084 und Budweiser - vidro 9,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48014 und Colina Pilsen 5,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50330 und Colônia Pilsen 6,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48748 und Conti 7,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48752 und Conti Zero Grau 7,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48842 und Crystal Pilsen 7,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48761 und D'Ávila Pilsen 7,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50962 und Devassa 8,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45666 und Glacial Pilsen 7,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49931 und Itaipava 100% Malte 8,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48819 und Itaipava Pilsen 8,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49963 und Lokal Pilsen 7,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50497 und Magnífica Pilsen 6,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48816 und Petra Puro Malte 9,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
79735 und Proibida 7,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48755 und Samba 7,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49837 und Schin Pilsen 8,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48032 und Serras Gerais Pilsen 5,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45675 und Skol Pilsen 9,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45126 und Skol Puro Malte 9,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48024 und Spoller Pilsen 5,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47731 und Umma Pilsen 6,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48943 und Outras Marcas 11,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 11 = Cerveja - Retornável Emb 11 - 990 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
52381 und Bohemia Pilsen 8,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52644 und Budweiser - Vidro Retórnavel 9,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53623 und Outras Marcas 11,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 12 = Cerveja - Descartavel Emb 12 - 900 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
51923 und Chopp Fritz Bier Puro Malte Pilsen 15,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51917 und Chopp Unsa Bier Apa 17,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51918 und Chopp Unsa Bier Blond Ale 18,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51919 und Chopp Unsa Bier Bock 18,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51920 und Chopp Unsa Bier Coquetel Composto 16,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51916 und Chopp Unsa Bier Hefewezen 17,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51921 und Chopp Unsa Bier Ipa 20,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51922 und Chopp Unsa Bier Malzbier 16,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52743 und Chopp Unsa Bier Puro Malte Pilsen 15,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53624 und Outras Marcas 22,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 13 = Cerveja - Descartável Emb 13 - 750 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
51261 und Estrella Galícia Edição Comemorativa 30,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51726 und Oude Geuze Boon Black Label 2ª Edição 86,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51838 und Oude Geuze Boon Black Label 3ª Edição 86,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51728 und Oude Geuze Boon Black Label 4ª Edição 86,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50329 und Patagonia - 740ml 21,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50558 und Paulistânia X Barley Wine 47,27 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51796 und Rodenbach Alexander 97,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53625 und Outras Marcas 101,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 14 = Cerveja - Descartavel - Kit Emb 14 - 750 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
51680 und Corsendonk Agnus Tripel - 1grf + 1 copo 95,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51681 und Corsendonk Blanche - 1 grf + 1copo 87,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51682 und Corsendonk Pater Dubbel - 1 grf + 1 copo 95,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51683 und Corsendonk Rousse - 1 grf + 1 copo 95,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51699 und La Trappe Blond - 1 grf + 1 taça 83,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51702 und La Trappe Dubbel - 1 grf + 1 taça 83,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51704 und La Trappe Isidor - 1 grf + 1 taça 83,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51706 und La Trappe Quadruppel - 1 grf + 1 taça 90,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51708 und La Trappe Trippel - 1 grf + 1 taça 83,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51710 und La Trappe Witte - 1 grf + 1 taça 83,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53626 und Outras Marcas 101,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 15 = Cerveja - Lata Emb 15 - 710 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
53627 und Outras Marcas 7,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48922 und Skol Pilsen 5,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 16 = Cerveja - Retornável Emb 16 - 660 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
51795 und Warsteiner Clara - 660 ml - grf 17,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53628 und Outras Marcas 20,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 17 = Cerveja - Descartável Emb 17 - 600 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
47080 und 1500 Pilsen 7,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50148 und Al Capone Ipa 18,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50145 und Al Capone Pale Ale 16,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50143 und Al Capone Premium Lager 14,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50147 und Al Capone Red Ale 15,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50144 und Al Capone Weiss 14,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50146 und Al Capone Witbier 14,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51865 und Amstel 6,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48832 und Antárctica Original 8,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52536 und Antuérpia American Ipa 14,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52535 und Antuérpia Belgian Tripel 12,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52534 und Antuérpia Irish Red Ale 10,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52533 und Antuérpia Munich Dunkel 10,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52512 und Antuérpia Premium Lager 9,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52539 und Antuérpia Trela 7,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52513 und Antuérpia Weissbier 10,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52538 und Antuérpia Witbier 10,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51957 und Artesanal Kud Yellow German Pilsen 5,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50840 und Backer American Pilsen 11,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50834 und Backer Backer Pilsen 6,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50803 und Backer Belo Horinzontina 7,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50848 und Backer Bohemia 7,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50850 und Backer Cabral 17,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50835 und Backer Capitão Senra 9,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50844 und Backer Corleone 14,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50843 und Backer Diabolique 14,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50849 und Backer Fargo 46 17,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50839 und Backer Imperial Porter 11,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50846 und Backer Julieta 16,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50838 und Backer Medieval 9,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50837 und Backer Pale 9,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50842 und Backer Pele Vermelha 14,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50847 und Backer Pilsen Export 7,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50845 und Backer Tommy Gun 15,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50836 und Backer Trigo 9,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50841 und Backer Wheat Beer 11,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48511 und Baden American Ipa 13,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48731 und Baden Baden Golden Ale 13,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48730 und Baden Baden Pilsen Cristal 13,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50832 und Baden Baden Witbier 13,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51361 und Becks 9,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51869 und Bierbaum American Ipa 16,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51873 und Bierbaum Block 18,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51871 und Bierbaum Dunkel 18,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51872 und Bierbaum Extra 16,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51868 und Bierbaum Nova Lager Pilsen 11,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51874 und Bierbaum Vienna 18,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51870 und Bierbaum Weiss Helles 18,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50219 und Biritis Vienna Lager 15,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50565 und Black Princess APA 10,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50052 und Black Princess Baktotheredlager 10,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48552 und Black Princess Escura 10,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48545 und Black Princess Gold Puro Malte 9,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50053 und Black Princess Hop Ipa 10,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50331 und Black Princess Miss Blonde 10,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50566 und Black Princess Tião Bock 10,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50051 und Black Princess Weizen 10,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48803 und Bohemia 6,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51566 und Brahma Duplo Malte 9,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48812 und Budweiser 9,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47079 und Burguesa Pilsen 5,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52629 und Cabaré 7,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50191 und Cacildis Amber Lager 9,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49732 und Capivaryana 5,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50671 und Capunga APA 11,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50667 und Capunga IPA 11,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45029 und Capunga Lager 11,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50668 und Capunga Pilsen Praia 11,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51958 und Caraça Amber Lager 8,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53075 und Cerpa Export One Way 11,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50622 und Cerpa Extra 6,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38080 und Cerpa Tijuca 6,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50620 und Cerpa Tijuca Puro Malte 8,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54234 und Corona Extra 11,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48016 und Colina Pilsen 4,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48018 und Colina Puro Malte 4,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47023 und Colônia Extra Lager 4,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47028 und Colônia Malzbier 4,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47017 und Colônia Pilsen 3,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47032 und Colônia sem Alcool 4,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47036 und Colônia Zero Alcool 4,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48909 und Colorado 15,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48774 und Colorado Appia 15,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
46701 und Colorado Cauim 15,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49989 und Colorado Ribeirão Lager 13,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52382 und Colorado Session 13,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47070 und Conti Pilsen 5,27 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47071 und Conti Zero Grau 5,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52692 und Dortmund Amarillo 12,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52693 und Dortmund Ceskê Pivo 12,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52698 und Dortmund Crucificados 15,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52691 und Dortmund Hopfen Ipa 15,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52695 und Dortmund João Gordo 14,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52661 und Dortmund Linderhof Weiss 12,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52663 und Dortmund Nostradamus Stout 12,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52687 und Dortmund Old Plane Ipa 14,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52665 und Dortmund Old Ship Apa 12,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52657 und Dortmund Pils 9,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52697 und Dortmund Ratos de Porão 12,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52664 und Dortmund Red Rose Ale 12,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52659 und Dortmund Schloss Wit 12,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52694 und Dortmund Session Ipa 14,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52686 und Dortmund White Ipa 14,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48991 und Eisenbahn 7,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52938 und Ekaut Pilsener 7,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49722 und Estrella Galícia 8,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50220 und Forevis Session IPA 15,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48514 und Heineken 12,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51006 und Imperial Ouro 7,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51007 und Imperial Ouro Lager 7,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51978 und Imperio Gold 6,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51971 und Império Lager 7,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51969 und Império Pilsen 6,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54195 und Imperio Hellas 6,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48529 und Itaipava 100% Malte 7,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50049 und Itaipava Go Draft/Ita Draft 9,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53462 und Kroland Bier Puro Malte 7,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52725 und Krug Bier Amber Lager 8,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52722 und Krug Bier Dunkel 10,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52723 und Krug Bier German Pilsen 8,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52721 und Krug Bier Golden Ale 10,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52720 und Krug Bier Hefe Weizen 10,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52724 und Krug Bier Krug 20 8,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52719 und Krug Bier Lager 7,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53437 und Krug Light 9,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53213 und Lugano Ambar Ale 15,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53215 und Lugano Dunkel 15,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53217 und Lugano Golden Ale 18,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53214 und Lugano Pale Ale 17,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53216 und Lugano Pilsen 14,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53218 und Lugano Weizen 15,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50670 und Malta Golden Pilsen 4,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50605 und Malta Golden Puro Malte 8,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52574 und Motim 18 do Forte 17,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52573 und Motim 1848 - Vienna 11,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52575 und Motim Canudos 10,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52577 und Motim Folklore Pils 10,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52572 und Motim Hell de Janeiro 15,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52576 und Motim Raízes 16,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51370 und Patagonia 8,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48068 und Paulistânia Clara Ecológica 7,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50184 und Petra Puro Malte 8,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49966 und Praya Receita Classica 10,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49957 und Proibida Pilsen 4,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49956 und Proibida Puro Malte 8,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48964 und Proibida Puro Malte Forte 8,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48971 und Proibida Puro Malte Leve 7,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38023 und Provincia Amber Lager 6,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50041 und Província Dunkel 6,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50042 und Província European Red 6,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52498 und Província Ipa 6,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50029 und Província Pilsen 6,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50036 und Província Sem Álcool 6,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50044 und Província Weiss 6,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53226 und Rasen Ambar Ale 15,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53225 und Rasen Bagual 17,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53227 und Rasen Braza Apa 17,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53228 und Rasen Chocolate 18,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53229 und Rasen Dunkel 15,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53230 und Rasen Pilsen 14,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49954 und Rasen Strong Golden Ale 18,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49955 und Rasen Weizen 15,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49665 und Saint Bier In Natura 16,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47078 und Samba Pilsen 4,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52646 und Scholer´s Bier German Pilsner 15,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52667 und Scholer´s Bier Pilsen 12,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48908 und Serramalte 8,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48034 und Serras Gerais Pilsen 4,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48040 und Serras Gerais Puro Malte 4,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48992 und Sol Premium 8,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52383 und Spaten 10,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48026 und Spoller Pilsen 4,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51372 und Stella Artois 11,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48920 und Stella Artois Purte Gold 11,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52978 und Sul Americana Premium Pilsen 9,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50804 und Sulamericana Black 11,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50809 und THZ Apa 16,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50805 und THZ Bock 18,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50812 und THZ Dunkel 15,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50811 und THZ Gold Lager 14,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50808 und THZ Ipa 18,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50810 und THZ Tripel 16,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50806 und THZ Weiss 16,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50807 und THZ Wit Bier 16,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52025 und Voiller Pilsen 6,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52027 und Voiller Red Ale 6,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52028 und Voiller Red Ipa 7,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52026 und Voiller Weiss 6,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50795 und Wals 18,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52047 und Witiber Flor da Lua 7,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48756 und Outras Marcas 33,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 18 = Cerveja - Retornável Emb 18 - 600 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48988 und 1500 Pilsen 8,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50828 und Amstel 8,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54450 und Amstel Ultra - Retornável 8,07 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 287 DE 29/07/2026
38077 und Antárctica Original 10,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38008 und Antárctica Pilsen 7,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48746 und Antárctica Subzero 7,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51316 und Backer Pilsen 8,27 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50523 und Bamboa Pilsen 6,08 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38022 und Bavaria Pilsen 5,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51360 und Becks 8,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38028 und Belco Preta 4,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50188 und Black Princess Gold Puro Malte 7,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38029 und Bohemia 8,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48942 und Bossa Nova 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38031 und Brahma Chopp 8,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51365 und Brahma Duplo Malte 8,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49731 und Brunnen 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38001 und Budweiser 9,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38078 und Burguesa 5,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52630 und Cabaré 8,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50190 und Cacildis Amber Lager 7,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52444 und Capunga Cumade Flozinha Ipa 12,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52446 und Capunga Lager 9,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52445 und Capunga Puro Malte 6,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52987 und Caribeña 5,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38057 und Cerpa Draft 4,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53416 und Cerpa Export 8,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50621 und Cerpa Extra 5,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38056 und Cerpa Gold 4,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50022 und Cerpa Nevada 4,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48605 und Cerpa Tijuca 5,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50619 und Cerpa Tijuca Puro Malte 5,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54235 und Corona Extra 12,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48015 und Colina Pilsen 3,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48017 und Colina Puro Malte 4,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47022 und Colônia Extra Lager 3,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47027 und Colônia Malzbier 3,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47018 und Colônia Pilsen 3,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47031 und Colônia sem Alcool 3,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47035 und Colônia Zero Alcoo 3,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48955 und Conti Pilsen 5,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48959 und Conti Zero Grau 5,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48848 und Crystal Pilsen 5,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49716 und Devassa 6,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48952 und Eisenbahn 8,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53223 und Eisenbahn Pilsen Unfiltered 7,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49648 und Estrella Galícia 8,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48404 und Frevo Pilsen 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49717 und Glacial Pilsen 4,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38066 und Heineken 12,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45637 und Imperial Beer 5,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50600 und Imperial Ouro 7,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53420 und Imperial Ouro Lager 7,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47000 und Império Pilsen 7,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51970 und Império Lager 8,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50615 und Itaipava 100% Malte 7,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48831 und Itaipava Go Draft/Ita Draft 8,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48849 und Itaipava Pilsen 6,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53599 und Itaipava Premium 7,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48751 und Kaiser 5,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53463 und Kroland Bier Puro Malte 5,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48578 und Lokal Pilsen 4,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50496 und Magnífica Pilsen 6,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49852 und Malta Golden 3,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50606 und Malta Golden Puro Malte 7,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38004 und Malta Malzbier 3,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50090 und Malta Malzbier sem Álcool 3,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49849 und Malta Pilsen 3,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50089 und Malta Pilsen sem Álcool 3,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50091 und Malta Ponto Zero 3,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50516 und Moema Pilsen 5,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50111 und Nobre belco Pilsen 3,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49768 und Noponto 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52448 und Oktober Ipa 10,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52447 und Oktober Pilsen 5,27 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50183 und Petra Puro Malte 7,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
9034 und Proibida Pilsen 4,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48759 und Proibida Puro Malte 8,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50542 und Proibida Puro Malte Lager 6,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49897 und Ricca Premium 4,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48961 und Samba Pilsen 5,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49886 und Schin No Grau 4,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
9076 und Schin Pilsen 5,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48728 und Serramalte 9,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48033 und Serras Gerais Pilsen 3,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48039 und Serras Gerais Puro Malte 4,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48764 und Skol Pilsen 8,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48631 und Skol Puro Malte 8,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52384 und Spaten 10,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48025 und Spoller Pilsen 3,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51371 und Stella Artois 11,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48538 und Stella Artois Pure Gold 10,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50038 und Talber 6,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52266 und Tiger 5,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47732 und Umma Pilsen 2,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
39008 und Outras Marcas 12,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 19 = Cerveja - Retornavel e Descartavel Emb 19 - 550 ml
Códigos und Discriminação Valor Base Legal
48200 und Bohemia 11,33 Portaria GABIN Nº 336 DE 23/08/2024
50199 und Stella Artois 9,06 Portaria GABIN Nº 336 DE 23/08/2024
48546 und Outras Marcas 14,16 Portaria GABIN Nº 336 DE 23/08/2024

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Grupo 02 Subgrupo 20 = Cerveja - Descartável Kit Emb 19 - 500 a 600 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
51686 und Erdinger - 1 lata + 1 caneca 55,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51685 und Erdinger Alkoholfrei - 1lata +1 copo+ 1 Squeeze 55,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51695 und Erdinger Dunkel - 1 grf + 1 copo 44,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51696 und Erdinger Oikantus - 1 grf + 1 copo 48,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51687 und Erdinger Oktoberfest - 2 grfs + 1 caneca 67,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51688 und Erdinger Schneeweisse - 2 grfs + 1 copo 66,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51694 und Erdinger Tradicional - 1 grf + 1 copo 44,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53136 und Erdinger Tradicional - 2 grfs + 1 copo 66,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52042 und Erdinger Tradicional e Dunkel - 2 grfs + 1 copo 66,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51697 und Erdinger Urweisse - 1 grf + 1 copo 44,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51689 und HB - 2 grfs + 1 caneca 62,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51691 und HB Oktoberfest - 2 grfs + 1 caneca grande 63,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51690 und HB Oktoberfest - 2 grfs + 1 caneca média 62,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51692 und HB Weisse - 2 grfs + 1 caneca 62,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50783 und Paulaner Dunkel Original Muchner Hell 2 garrafas 90,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50784 und Paulaner Futebol Naturtrub com 2 garrafas 90,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50782 und Paulaner Hefe - Weissbier Naturtrub Dunkel 2 garrafas 66,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51713 und Paulistânia Caminho das Indias - 1 grf + 1 taça 38,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51714 und Paulistânia Capricórnio - 1 grf + 1 taça 44,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51712 und Paulistânia Cubo 4 grfs 55,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51715 und Paulistânia Ipiranga - 1 grf +1 taça 38,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51721 und Paulistânia Largo do Café - 1 grf +1 caneca 41,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51716 und Paulistânia Largo do Café - 1 grf +1 taça 38,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51722 und Paulistânia Marco Zero - 1 grf +1 caneca 41,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51717 und Paulistânia Marco Zero - 1 grf +1 taça 38,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51711 und Paulistânia Marco Zero - 2 grfs + 1 copo - 600 ml 41,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51718 und Paulistânia Pátio do Colégio - 1 grf +1 taça 38,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51719 und Paulistânia Trem das Onze - 1 grf +1 taça 38,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51720 und Paulistânia Viaduto do Chá - 1 grf +1 taça 38,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51678 und Trooper - 1 gaf + 1copo 58,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51677 und Trooper - 1 grf + 1copo - kit 66,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51676 und Trooper Fear Of The Dark - 1 grf+1 copo 66,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52113 und Trooper Ipa - 1 gaf + 1 copo 66,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51679 und Trooper Sun And Steel Sake Lager+1 lata+copo 58,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53629 und Outras Marcas 72,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 21 = Cerveja - Lata Emb 20 - 500 a 550 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50067 und 8,6 Black 11,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50065 und 8,6 Blond 11,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50068 und 8,6 Extreme 11,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50069 und 8,6 Gold 11,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50066 und 8,6 Red 11,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50164 und Erdinger Dunkel 13,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50165 und Erdinger Sem Álcool 13,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50163 und Erdinger Tradicional 13,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50780 und Furstenberg Premium Pilsen 13,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51319 und Imigração Export 10,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51317 und Imigração Pilsen 9,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51318 und Imigração Premium 9,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51320 und Imigração Weiss 10,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50166 und Isenbeck 13,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48544 und Itaipava Pilsen - 550 ml 4,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50781 und Paulaner Hefe Weissbier Naturtrub 13,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50779 und Paulaner Original Muchner Hell Lager 13,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54223 und HB Weissbier Lager 15,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53511 Und Petra Puro Malte - 550 ml 5,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51321 und Roleta Russa Apa 11,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51325 und Roleta Russa Black Ipa 12,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51324 und Roleta Russa Imperial Ipa 13,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51322 und Roleta Russa Ipa 12,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51323 und Roleta Russa New England Ipa 13,27 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51539 und Trooper 13,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51537 und Trooper San And Steel Sake Lager 13,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53630 und Outras Marcas 17,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 22 = Cerveja - Descartável
Códigos und Discriminação FINAL Base Legal
48050 und 1795 21,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50663 und 1906 Reserva Especial 12,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51545 und Al Capone Apa 14,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51544 und Al Capone Ipa 16,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51548 und Al Capone Ipa Sem Glúten 17,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51542 und Al Capone Premium Lager 12,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51547 und Al Capone Premium Lager Sem Glúten 13,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51543 und Al Capone Red Ale 13,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51546 und Al Capone Weiss 13,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53765 und Amber Viena Lager 11,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52509 und Antuérpia American Ipa 14,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52508 und Antuérpia Belgian Tripel 11,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52507 und Antuérpia Irish Red Ale 10,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52506 und Antuérpia Munich Dunkel 10,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52503 und Antuérpia Premium Lager 8,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52511 und Antuérpia Trela 7,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52504 und Antuérpia Weissbier 10,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52510 und Antuérpia Witbier 10,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48053 und Badger Blandford Flyer 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50062 und Badger Firkin Fox 26,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50159 und Badger First Call 26,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50161 und Badger Fursty Ferret 26,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50158 und Badger Golden Champion 26,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48052 und Badger Golden Glory 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48054 und Badger Hopping Hare 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48055 und Badger Leaping Legend 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50063 und Badger Poachers Choice 26,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50160 und Badger Tangle Foot 26,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50367 und Badger The Cranborme Poacher 26,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50368 und Badger The Wicked Wyvern Ipa 13,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50162 und Badger Wild Wader 26,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53764 und Bendita Stout Ale 13,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47010 und Cidade Imperial Dunkel 14,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47011 und Cidade Imperial Helles 14,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47009 und Cidade Imperial Pilsen 14,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49947 und Coruja Alba Weizen 30,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49948 und Coruja Coice 40,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49949 und Coruja Labareda 38,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49950 und Coruja Otus 28,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49951 und Coruja Otus Hop 30,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49952 und Coruja Strix 22,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50925 und DeBron Craft 8,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50920 und DeBron Golden Ale 9,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50924 und DeBron Imperial Stout 13,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50922 und DeBron Ipa 13,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50918 und DeBron Lager 9,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50921 und DeBron Vienna 9,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50919 und DeBron Weizen 11,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50923 und DeBron Witbier 11,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53112 und Dona Cabana do Sol - Vidro Descartável 18,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50363 und Dona Clara Pilsen 14,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50364 und Dona Extra Escura 19,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52457 und Dona Flor de Vinagreira 21,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51498 und Dona Hop Lager 16,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50238 und Dona Ipa 22,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52458 und Dona Mosaic Lager 19,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50237 und Dona Pilsen 18,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52700 und Dortmund Crucificados 15,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52699 und Dortmund Ratos de Porão 13,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52940 und Ekaut American Ipa 16,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52942 und Ekaut Apa 1817 16,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52939 und Ekaut Premium Lager 9,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52941 und Ekaut Session Ipa 16,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52946 und Ekaut Sour Acerola 16,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52944 und Ekaut Sour Cajá 16,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52945 und Ekaut Sour Pitanga 16,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52943 und Ekaut Wit 16,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53134 und Elementum IPA 8,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53534 und Elementum Pilsen 7,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53132 und Elementum Premiun Lager 7,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53133 und Elementum Witbier 8,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48058 und Erdinger Dunkel 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51790 und Erdinger Kristall 21,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48060 und Erdinger Oktoberfest 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48059 und Erdinger Pikantus 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48061 und Erdinger Schneeweisse 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48056 und Erdinger Tradicional 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48057 und Erdinger Urweisse 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51257 und Estrella Galícia 7,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49964 und Franziskaner 26,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48064 und HB Dunkel 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48065 und HB Oktoberfest 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48062 und HB Original 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48063 und HB Weissebier 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54221 und HB Weissbier Dunkel 11,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50002 und Hemmer 100 anos Lager Extra 19,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50000 und Hemmer 1915 Pilsen 19,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50005 und Hemmer Angela Witbier 19,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50008 und Hemmer Australian Pale Ale 21,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50009 und Hemmer Blond Ale Com Mel 21,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50006 und Hemmer Blumenau IPA 19,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50017 und Hemmer Bock 21,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50018 und Hemmer Brown Ale Chocolate 21,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50021 und Hemmer Califórnia Common 19,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50014 und Hemmer Double IPA 19,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50015 und Hemmer Dunkel 19,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50003 und Hemmer Emma Weizen 19,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50004 und Hemmer Heinrich Golden Strong Ale 19,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50016 und Hemmer Munich Helles 19,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50019 und Hemmer Oatmeal Stout 21,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50020 und Hemmer Weiznebock 19,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52614 und Imigração Imperial Stout 13,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53763 und Índia Pale Ale 13,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51535 und Iron Maiden Light Brigade 18,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51791 und Konig Ludwig Weissbier 21,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48066 und Konig Ludwig Weissebier 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52713 und Krug Bier Calúnia 13,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52715 und Krug Bier Ignorância 15,03 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52717 und Krug Bier Inocência 12,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52714 und Krug Bier Rancor 13,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52718 und Krug Bier Remorso 13,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52716 und Krug Bier Sarcasmo 13,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52712 und Krug Bier Submissão 12,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53535 und Krug Cacau Stuot 20,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52549 und Motim 18 do Forte 16,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52548 und Motim 1848 - Vienna 11,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52550 und Motim Canudos 11,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52571 und Motim Folklore Pils 10,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52547 und Motim Hell de Janeiro 15,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48067 und Oberbrau 1605 Weissebier 25,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50775 und Paulaner Hacker - Pschorr Mu-nich Gold 20,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50773 und Paulaner Hacker - Pschorr Na-turtrub Kellerbier 20,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50777 und Paulaner Hacker - Pschorr Weisse 20,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50778 und Paulaner Hefe - Weissbier Alkoholfrei sem Ácool 20,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50772 und Paulaner Hefe - Weissbier Na-turtrub 20,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50770 und Paulaner Hefe Weissbier Dunkel 20,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50774 und Paulaner Oktoberfest Bier 20,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50771 und Paulaner Original Muchner Hell 20,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50776 und Paulaner Weissbier Kristallklar 20,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48046 und Paulistânia Caminho das In-dias 12,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50820 und Paulistânia Capricórnio Dunkles Block 12,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48048 und Paulistânia Ipiranga 12,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52400 und Paulistânia Laralima 12,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50167 und Paulistânia Largo do Café - Stout 13,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51494 und Paulistânia Marco Zero 7,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48047 und Paulistânia Pátio do Colégio 12,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50365 und Paulistânia Trem das Onze 12,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50174 und Paulistânia Viaduto do Chá Hop Lager 19,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50559 und Paulistânia X Barley Wine 19,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48553 und Petra Premium Aurum 15,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48554 und Petra Premium Bock 15,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48555 und Petra Premium Schwarzbier 15,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48556 und Petra Premium Stark Bier 15,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48588 und Petra Premium Weiss Bier 15,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48051 und Praga 21,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51792 und Praga Hefeweizenl - grf 18,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51793 und Praga Semi - Dark - grf 18,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53762 und Premium Hop Lager 11,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53761 und Premiun german Pilsner 11,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53760 und Premiun Lager 10,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47001 und Provincia Original Pilsen 6,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47871 und Província Sem Álcool 6,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51961 und Prussia India Pale Ale 10,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51944 und Puro Malte Quadra 66 Estilo German Pils Lager 9,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51945 und Puro Malte Quadra 66 Estilo Hoper Lager 10,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51948 und Puro Malte Quadra 66 Estilo Ipa Ale 13,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51946 und Puro Malte Quadra 66 Estilo Irish Ale 12,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51947 und Puro Malte Quadra 66 Estilo Strong Bitter Ale 12,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51725 und Rodenbach Grand Cru 84,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52619 und Roleta Russa Double New En-gland Ipa 17,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53135 und Roleta Russa Hop Lager 13,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52615 und Roleta Russa Session Ipa 10,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52616 und Roleta Russa Triple Ipa 16,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52617 und Roleta Russa Triple New En-gland Ipa 19,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49953 und Saint Bier Weiss 31,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51959 und Sanatorium America Pale Ale 10,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51960 und São Sebastião Sabiá 10,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52666 und Scholer´s Bier Ipa - Vidro Des-cartavél 20,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52668 und Scholer´s Bier Vienna - Vidro Descartavél 20,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52669 und Scholer´s Bier Weizen - Vidro Descartavél 18,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52670 und Scholer´s Bier Weizen Doppel-bock - Vidro Desc 32,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51538 und Trooper 18,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51536 und Trooper Day Of The Dead 18,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51794 und Trooper Fear Of The Dark 28,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48593 und Weltenburger Anno 1050 15,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48674 und Weltenburger Barock Dunkel 15,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48651 und Weltenburger Urtyp Hell 15,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48653 und Weltenburger Weiss 15,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48655 und Outras Marcas 59,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 23 = Cerveja - Lata Emb 22 - 473 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
51634 und Ah Puch Imperial Ipa 18,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53093 und Al Capone Double Ipa 14,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51574 und Al Capone Hop Lager 12,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51575 und Al Capone Juicy Apa 13,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51866 und Amstel 4,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53271 und Antárctica Original 4,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48083 und Antárctica Subzero 3,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52543 und Antuérpia Névoa 21,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52544 und Antuérpia Perdição 21,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52545 und Antuérpia Quintal Jabuticaba 15,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52542 und Antuérpia Rock Me Baby 22,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52541 und Antuérpia Tabla 13,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52546 und Antuérpia Vertmont 21,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50513 und Bamboa Pilsen 3,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48949 und Bavaria Pilsen 4,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50200 und Bohemia Pilsen 5,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48198 und Brahma Chopp 4,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52387 und Brahma Duplo Malte 4,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48838 und Budweiser 5,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49725 und Burguesa Pilsen 4,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53512 und Cacildis 4,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50664 und Capunga Bala de Prata 3,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50300 und Capunga Lager 3,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50665 und Capunga Pilsen Praia 3,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52744 und Chopp Unsa Bier Puro Malte Pilsen 4,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51981 und Cidade Imperial Dunkel 4,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51983 und Cidade Imperial Helles 4,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51982 und Cidade Imperial Pilsen 4,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48019 und Colina Pilsen 2,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47024 und Colônia Extra Lager 3,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47039 und Colônia Negra 4,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47019 und Colônia Pilsen 3,08 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50485 und Colorado 6,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49733 und Conti Malzbier 4,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49766 und Conti Pilsen 4,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49700 und Conti Zero Grau 4,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48644 und Crystal Pilsen 3,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48204 und Devassa 4,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52688 und Dortmund Session Ipa 15,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52689 und Dortmund Stowe Neipa 14,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52690 und Dortmund The Black Elephant Ipa 14,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50666 und Estrella Galícia 5,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54288 und Eisenbahn Pilsen 4,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54225 und Flying Fish 4,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49776 und Glacial Pilsen 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50813 und Gold Lager 7,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54074 und Império Heles 2,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51974 und Império Lager 3,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47002 und Império Pilsen 2,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48861 und Imperio Ultra 4,49 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 197 DE 15/05/2026
52480 und Itaipava 100% Malte 3,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48713 und Itaipava Pilsen 3,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53600 und Itaipava Premium 4,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48947 und Kaiser 3,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52711 und Krug Bier Dry Stout 10,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52709 und Krug Bier Ignorância 12,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52710 und Krug Bier Krug 20 8,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52708 und Krug Bier Rancor 8,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53436 und Krug Cristal 6,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50054 und Lokal Pilsen 2,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51633 und Loki Golden Strong Ale 17,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53385 und Macedônia Kolsch 3,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49858 und Malta Dunkel 4,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49911 und Malta Golden 4,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50604 und Malta Golden Puro Malte 4,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49912 und Malta Malzbier 4,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50100 und Malta Malzbier sem Álcool 4,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49851 und Malta Pilsen 3,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50099 und Malta Pilsen sem Álcool 4,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50101 und Malta Ponto Zero 3,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52578 und Motim Dubhlinn 11,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52582 und Motim Great Hoppy One 20,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52583 und Motim Mountains of Hoppiness 18,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52579 und Motim Sour is the New Hoppy 13,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50214 und Nobre belco Pilsen 2,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50112 und Nobre Belco Pilsen 2,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50578 und Patagonia 7,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54290 und Praya Lager 4,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50752 und Petra Puro Malte 4,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49663 und Proibida Pilsen 3,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48086 und Proibida puro Malte 5,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49792 und Proibida Puro Malte Leve 4,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47873 und Provincia Amber Lager 3,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48446 und Província Malzbier 3,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47872 und Província Malzbier Zero Álcool 3,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50031 und Província Pilsen 3,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48632 und Província Premium 3,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48426 und Província Sem Álcool 3,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51965 und Puro Malte 3,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49714 und Samba Pilsen 4,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48298 und Schin Pilsen 4,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48035 und Serras Gerais Pilsen 2,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48516 und Skol Pilsen 4,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50484 und Skol Puro Malte 4,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53103 und Spaten 4,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48027 und Spoller Pilsen 2,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52979 und Sul Americana Premium Pil-sen 5,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50127 und Tauber Pilsen 2,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52992 und Tiger 4,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50796 und Wals 7,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47042 und Yellow hops puro malte 6,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52039 und Outras Marcas 15,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54442 und Cerveja Gunnen Puro Malte Low Carb - Lata 4,00 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 239 DE 19/06/2026

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Grupo 02 Subgrupo 24 = Cerveja - Lata Emb 23 - 410 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
49546 und Budweiser - 410 ml 5,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48658 und Colorado - 410 ml 7,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38054 und Stella Artois - 410 ml 5,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53631 und Outras Marcas 8,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 25 = Cerveja - Long Neck Emb 24 - 375 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50056 und Eck Mariage Parfait 68,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50058 und Framboise Boon 56,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50059 und Greuze Mariage Parfait 48,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53131 und Imigração Sour - vidro Descartavel 13,08 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52584 und Imigração Sour Barrel Whisky Lambic 14,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52585 und Imigração Sour Belgian Lam-bic 14,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52586 und Imigração Sour Brazilian Cajá Lambic 14,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52587 und Imigração Sour Framboise Lambic 14,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52588 und Imigração Sour Gueuze 14,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52589 und Imigração Sour Hibiscus Lam-bic 14,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52609 und Imigração Sour Hop Farmhou-se Ale 14,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52610 und Imigração Sour Moscatel Lambic 14,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52611 und Imigração Sour Nêspera 14,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52612 und Imigração Sour Red Flanders 14,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52613 und Imigração Sour Wood Cachaça Lambic 14,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50060 und Kriek Boon 45,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50061 und Oude Greuze Boon 43,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50057 und Oude KrieK Boon 59,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50055 und Vat Discovery 119,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50799 und Wals 22,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53632 und Outras Marcas 123,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 26 = Cerveja - Lata Emb 25 - 355 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
52985 und Blue Moon Belgian White 8,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51925 und Chopp Fritz Bier Puro Malte Pilsen 5,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49990 und Proibida Puro Malte 4,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51950 und Puro Malte Quadra 66 Estilo German Pils Lager 6,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51951 und Puro Malte Quadra 66 Estilo Hop Lager 7,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51954 und Puro Malte Quadra 66 Estilo Ipa Ale 10,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51952 und Puro Malte Quadra 66 Estilo Irish Red Ale 9,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51949 und Puro Malte Quadra 66 Estilo Lençois Lager 5,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51953 und Puro Malte Quadra 66 Estilo Strong Bitter Ale 9,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45616 und Outras Marcas 14,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 27 = Cerveja - Long Neck Emb 26 - 355 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
53459 und 1906 Reserva Especial 8,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
32335 und Al Capone Flow Ipa 7,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53063 und Al Capone Pilsner 6,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
32334 und Al Capone Session Ipa 6,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48151 und Antárctica Pilsen 3,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50858 und Backer American Pilsen 7,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50854 und Backer Brown 5,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50852 und Backer Capitão Senra 5,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50862 und Backer Corleone 8,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50861 und Backer Diabolique 8,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50857 und Backer Imperial Porter 7,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50855 und Backer Pale 5,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50860 und Backer Pele Vermelha 8,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50851 und Backer Pilsen 4,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50863 und Backer Tommy Gun 9,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50853 und Backer Trigo 5,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50859 und Backer Wheat Beer 7,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51337 und Barbarella Fruitbier Frambo-esa 4,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51338 und Barbarella Fruitbier Maracujá 4,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51339 und Barbarella Fruitbier Morango 4,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51340 und Barbarella Fruitbier Pomelo 4,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51341 und Barbarella Fruitbier Uva 4,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48950 und Bendicta Pilsen 11,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51875 und Bierbaum Abacaxi 11,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52986 und Blue Moon Belgian White 9,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53096 und Blue Moon Nacional long neck 6,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48152 und Bohemia Pilsen 4,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45617 und Brahma 0,0 álcool 5,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38040 und Brahma Chopp 4,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38041 und Brahma Malzebier 4,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45044 und Caracu 4,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53766 und Catharina Sour Framboesa e Amora Ale 7,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53770 und Catharina Sour Laranja Ale 5,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53769 und Coffe Pilsner Lager 6,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51366 und Colorado 5,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50926 und DeBron Craft 4,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48600 und Devassa Loura 3,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49973 und Eisenbahn 5 Anos 5,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49972 und Eisenbahn Demais Tipos 5,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49971 und Eisenbahn pale Ale 5,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45638 und Eisenbahn Pilsen 4,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53509 und Eisenbahn Pilsen Unfiltered 3,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52988 und Eisenbahn Session Ipa 4,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49974 und Eisenbahn Weizenbier 7,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52947 und Ekuat Pilsener 4,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50675 und Estrella Galícia 4,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53771 und Goose com Limão Lager 5,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50583 und Goose Island 9,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51330 und Imigração Citrus Juice Ipa 4,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51328 und Imigração Export 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51331 und Imigração Hop Lager 4,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51326 und Imigração Pilsen 3,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51327 und Imigração Premium 4,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51329 und Imigração Weiss 4,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53377 und Império Lager 5,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48365 und Inperio Pilsen 2,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50797 und Kona 8,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53464 und Kroland Bier Puro Malte 4,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52706 und Krug Bier German Pilsen 4,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52705 und Krug Bier Lager 4,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53438 und Krug Light 5,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52991 und Lagunitas Ipa 6,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53773 und Low Lager 5,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53219 und Lugano Dunkel 5,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53220 und Lugano Pilsen 5,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48483 und Malta Malzbier 3,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47860 und Malta Pilsen 2,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48485 und Malta Ponto Zero 2,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48460 und Malta Sem Alcool 2,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50798 und Patagonia 8,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51783 und Paulistânia Caminho das Indias 9,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51784 und Paulistânia Capricórnio 9,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51785 und Paulistânia Ipiranga 9,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52401 und Paulistânia Laralima 9,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51786 und Paulistânia Largo do Café 9,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54222 und Paulistânia Interlago 12,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50168 und Paulistânia Marco 6,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51787 und Paulistânia Pátio do Colégio 9,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51788 und Paulistânia Trem das Onze 9,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51789 und Paulistânia Viaduto do Chá 9,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53768 und Permium German Pilsner 5,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53767 und Permium Hot Lager 5,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53772 und Permium Lager 5,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52632 und Praya Receita Classica 6,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53027 und Praya Lager Puro Malte 5,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
9036 und Proibida Pilsen 3,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50046 und Provincia Amber Lager 3,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50045 und Província Lager Puro Malte 3,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50037 und Província Sem Álcool 3,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50047 und Província Session Ipa 3,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50048 und Província Witbier 3,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53563 und Puro Malte Pilsen 2,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53233 und Rasen Dunkel 5,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53234 und Rasen Pilsen 5,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38039 und Ricca Premium 3,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50949 und Rodenbach Grand Cru 34,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51333 und Roleta Russa Apa 4,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51332 und Roleta Russa Easy Ipa 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51336 und Roleta Russa Imperial Ipa 5,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51334 und Roleta Russa Ipa 4,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51335 und Roleta Russa New England Ipa 5,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49977 und Saint Bier Tássila de Trigo sem Gluten 19,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38086 und Skol Pilsen 4,03 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52390 und Spaten 6,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52980 und Sul Americana Premium Pil-sen 5,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38037 und Therezópolis Gold 12,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52434 und Tijuca Pilsen 3,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52435 und Tijuca Puro Malte 3,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53561 und Tijuca Silver 5,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47733 und Uma Pilsen 2,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51568 und Wals 7,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53633 und Outras Marcas 39,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54443 und Cerveja Gunnen Puro Malte Low Carb – Long Neck 4,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 239 DE 19/06/2026
54444 und Cerveja Gunnen 0,0% Low Carb – Long Neck 4,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 239 DE 19/06/2026

.

.

Grupo 02 Subgrupo 28 = Cerveja - Lata Emb 27 - 350 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48405 und 1500 Pilsen 4,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48780 und Alemoa Pilsen 4,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50948 und Amstel 3,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54289 und Amstel Ultra 3,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52982 und Amstel - Multipack 18 latas 49,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50587 und Antárctica Original 4,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38007 und Antárctica Pilsen 4,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48646 und Antárctica Subzero 3,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52707 und Antuérpia Harpy Lager 5,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53062 und Baden Baden American Ipa 5,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53067 und Baden Baden Cristal 5,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53065 und Baden Baden Golden 5,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50221 und Baden Baden Peach 5,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53066 und Baden Baden Witbier 5,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50514 und Bamboa Pilsen 3,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38021 und Bavaria Pilsen 3,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50487 und Becks 5,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38018 und Belco escura mãe preta 3,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38036 und Belco sem álcool 3,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51876 und Bierbaum American Ipa 6,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51878 und Bierbaum Extra 6,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51877 und Bierbaum Lager 5,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50189 und Black Princess Gold 4,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54283 und Black Princess Doctor Weiss - Lata 4,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 177 DE 30/04/2026

54284 und Black Princess Ipa - Lata 4,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 177 DE 30/04/2026

48715 und Black Princess English Ipa 4,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48547 und Black Princess Kristall Weizen 4,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53609 und Blue Moon Nacional 6,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38053 und Bohemia Pilsen 4,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
14008 und Bossa Nova 3,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49898 und Brahma 0,0 álcool 4,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38049 und Brahma Chopp 3,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38050 und Brahma Chopp - Multipack 12 latas 43,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51356 und Brahma Chopp - Multipack 18 latas 58,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51363 und Brahma Duplo Malte 4,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53268 und Brahma Duplo Malte Escura 4,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53270 und Brahma Duplo Malte Tostada 4,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53269 und Brahma Duplo Malte Trigo 4,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
23011 und Brahma Extra Lager 4,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38071 und Brahma Malzebier 5,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38073 und Budweiser 4,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54248 und Budweiser - Multpack 12 latas 43,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52391 und Budweiser 0,0% Alcool 4,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48393 und Burguesa 3,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52494 und Cabaré 4,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50193 und Cacildis Amber Lager 5,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38045 und Calsberg 5,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38074 und Caracu 4,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52984 und Caribeña 2,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38010 und Cerpa Darft 3,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48705 und Cerpa Export 4,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50626 und Cerpa Extra 3,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45024 und Cerpa gold 2,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50023 und Cerpa Nevada 2,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51357 und Cerpa Prime 4,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53074 und Cerpa Tijuca Pilsen 3,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50625 und Cerpa Tijuca Puro Malte 4,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48020 und Colina Pilsen 2,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47025 und Colônia Extra Lager 2,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47029 und Colônia Malzbier 2,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47040 und Colônia Negra 2,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38044 und Colonia Pilsen 3,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47020 und Colônia Pilsen 2,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47033 und Colônia sem Alcool 2,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47037 und Colônia Zero Alcool 2,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51569 und Colorado 7,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48577 und Conti Malzbier 3,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48206 und Conti Pilsen 3,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48211 und Conti Zero Grau 3,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52645 und Corona Extra 6,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53873 und Corona Cero Sunbrew 7,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48706 und Crystal Pilsen 2,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38081 und Devassa 3,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53608 und Devassa - Multipack 15 latas 39,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52983 und Devassa - Multipack 18 latas 49,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50222 und Devassa Tropicaê 3,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54226 und Flying Fish 4,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48199 und Eisenbahn 3,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53510 und Eisenbahn Pilsen Unfiltered 4,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48464 und Estrella Galícia 4,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38083 und Frevo Pilsen 3,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38082 und Germania 4,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38084 und Glacial Pilsen 2,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52392 und Goose Island 7,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38089 und Heineken 5,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51496 und Heineken 0,0% Alcool 5,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51343 und Imigração Hop Lager 4,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51344 und Imigração Nitro Juice Ipa 5,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51342 und Imigração Pilsen 4,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
39001 und Imperial Beer 3,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54075 und Império Heles 2,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51973 und Império Lager 4,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47003 und Império Pilsen 3,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54099 und Império sem álcool 3,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48832 und Imperio Ultra 3,33 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 197 DE 15/05/2026
48424 und Itaipava 0,0% Alcool 3,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52462 und Itaipava 100% Malte 3,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48307 und Itaipava Go Draft/Ita Draft 4,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48461 und Itaipava Malzbier 3,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48226 und Itaipava Pilsen 3,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53601 und Itaipava Premium 3,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
39002 und kaiser 3,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53465 und Kroland Bier Puro Malte 3,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53610 und Lagunitas Ipa 6,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49985 und Lokal Pilsen 2,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51369 und Magnífica Pilsen 2,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38027 und Malta Golden 3,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50602 und Malta Golden Puro Malte 4,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38038 und Malta Malzbier 3,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50093 und Malta Malzbier sem Álcool 2,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38048 und Malta Pilsen 3,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50092 und Malta Pilsen Sem Álcool 2,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50094 und Malta Ponto Zero 2,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52394 und Michelob 5,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50517 und Moema Pilsen 2,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50119 und Nobre belco Pilsen 2,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49769 und Noponto 2,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52395 und Patagonia 6,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48069 und Paulistânia 3,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54214 und Praya Premium Lager 4,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48640 und Petra Premium Escura 3,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50186 und Petra Puro Malte 3,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
9039 und Proibida Pilsen 2,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48318 und Proibida Puro Malte 4,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48414 und Proibida Puro Malte Forte 4,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50543 und Proibida Puro Malte Lager 3,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48452 und Proibida Puro Malte Leve 3,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50034 und Província Pilsen 2,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50040 und Província Sem Álcool 2,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51964 und Puro Malte 2,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53564 und Puro Malte Pilsen 3.0 2,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53272 und Quilmes 4,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45124 und Ricca Premium 4,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51346 und Roleta Russa Apa 4,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51345 und Roleta Russa Easy Ipa 4,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51349 und Roleta Russa Imperial Ipa 6,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51347 und Roleta Russa Ipa 5,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51348 und Roleta Russa New England Ipa 5,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48325 und Samba 3,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
39060 und Schin No grau 2,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
39007 und Schin Pilsen 3,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
79943 und Serramalte 5,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48036 und Serras Gerais Pilsen 2,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38087 und Skol pilsen 3,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54229 und Skol 0,0% Alcool 3,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53937 und Skol Pilsen - Multipack 12 la-tas 41,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53938 und Skol Pilsen - Multipack 18 latas 61,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50486 und Skol Puro Malte 3,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52396 und Spaten 4,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48028 und Spoller Pilsen 2,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48919 und Stella Artois 5,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51740 und Stella Artois Pure Gold 6,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50128 und Tauber Pilsen 2,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52265 und Tiger 3,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47734 und Umma Pilsen 2,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52029 und Voiller Pilsen 3,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47043 und Yellow hops puro malte 4,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
14006 und Outras Marcas 8,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54430 und Cerveja Império Ultra 0,0 3,35 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 213 DE 01/06/2026
54445 und Cerveja Gunnen Puro Malte - Lata 3,70 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 239 DE 19/06/2026
54446 und Cerveja Gunnen 0,0% Low Carb – Lata 3,70 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 239 DE 19/06/2026
54460 und Cerveja Heineken Ultimate – Lata 4,82 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 316 DE 13/08/2026

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Grupo 02 Subgrupo 29 = Cerveja - Long Neck Emb 28 - 350 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
49970 und Cerpa export 8,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50624 und Cerpa Extra 4,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38015 und Cerpa Prime 7,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52033 und Cerpa Prime OW 7,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
9037 und Cerpa Tijuca 6,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50623 und Cerpa Tijuca Puro Malte 6,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50215 und Nobre Belco Pilsen 2,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53634 und Outras Marcas 9,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 30 = Cerveja - Lata Emb 29 - 330 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
51288 und Estrella Galícia 0,0% Alcool 4,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50563 und Budweiser - Garrafa Aluminio 6,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53635 und Outras Marcas 7,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 31 = Cerveja - Long Neck Emb 30 - 330 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
54448 und Amstel Ultra – Long Neck 4,31 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 259 DE 03/07/2026
47850 und 1906 Black Coupage 8,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47851 und 1906 Red Vintage 6,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48845 und 1906 Reserva Especial 5,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50856 und Backer Medieval 9,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50064 und Badger Owlers Ipa 9,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50488 und Becks 6,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48693 und Biritis 7,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52481 und Black Princess Gold 5,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48840 und Black Princess Zero Alcool 4,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52633 und Bohemia Pilsen 6,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51364 und Brahma Duplo Malte 5,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50205 und Budweiser 5,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52398 und Budweiser 0,0% Alcool 5,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52492 und Cabaré 5,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52482 und Cacildes Amber Lager 4,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50299 und Capunga Lager 3,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51354 und Capunga Pilsen Praia 3,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47013 und Cidade Imperial Dunkel 2,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47014 und Cidade Imperial Helles 2,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47012 und Cidade Imperial Pilsen 2,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52399 und Colorado 5,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51759 und Cornet Oaked 30,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50580 und Corona Extra Nac 8,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53266 und Corona Sunbrew 7,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51760 und Corsendonk Blanche 21,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51761 und Corsendonk Dubbel 24,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51762 und Corsendonk Tripel 24,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52483 und Ditriguis 8,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51763 und Eggenberg Doppelbock Dunkel 23,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51764 und Eggenberg Hopfenkonig 16,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51765 und Eggenberg Samichlaus 35,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51766 und Eggenberg Samichlaus Barrique 49,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51767 und Eggenberg Urbock 23,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50170 und Erdinger Dunkel 12,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50171 und Erdinger Sem Álcool 12,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50172 und Erdinger Sommer Weisse 12,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50169 und Erdinger Tradicional 12,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48844 und Estrella Galícia 5,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52892 und Estrella Galicia Menor Teor de Gluten 6,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54228 und Flying Fish 5,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52484 und Forevis 8,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50790 und Furstenberg Black Forest Pils 12,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50787 und Furstenberg Premium Lager 12,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45027 und Heineken 6,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51497 und Heineken 0,0% Alcool 6,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50676 und Hoegaarden White 8,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49122 und Imperio Gold 4,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54077 und Império Heles 2,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49118 und Império Lager 5,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54100 und Império Sem álcool 3,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52485 und Itaipava 0,0% Alcool 3,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52486 und Itaipava 100% Malte 3,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52487 und Itaipava Go Draft/Ita Draft 5,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52488 und Itaipava Malzbier 4,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52489 und Itaipava Pilsen 3,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53602 und Itaipava Premium 3,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51768 und La Trappe Blond 21,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51769 und La Trappe Bock 21,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51770 und La Trappe Dubbel 21,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51771 und La Trappe Isidor 21,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51772 und La Trappe Quadrupel 24,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51773 und La Trappe Tripel 21,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51774 und La Trappe Witte 21,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50584 und Leffe Blonde/Demais 10,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52634 und Michelob 6,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50788 und Paulaner Hefe W Natur 12,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50789 und Paulaner Original Muchner Hell 12,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50786 und Paulaner Salvator 12,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52628 und Petra Premium Escura 5,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52491 und Petra Puro Malte 4,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54082 und Praya Premium Lager 5,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49981 und Proibida Puro Malte 5,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45043 und Proibida Puro Malte Forte 5,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50544 und Proibida Puro Malte Lager 4,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48453 und Proibida Puro Malte Leve 4,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48630 und Proibida Puro Malte RV Mu-lher 5,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50785 und Red Stripe 12,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51775 und Rodenbach Classic 47,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51776 und Rodenbach Grand Cru 38,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54231 und Skol Zero 4,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48212 und Sol Premium 4,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53880 und Sol 0,0% 4,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53591 und Spaten 6,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53419 und Stela Artois Pure Gold 7,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50582 und Stella Artois 7,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51777 und Tempelier 24,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51729 und Trooper Sun And Steel Sake Lager 21,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51540 und Trooper Sun And SteelSake Lager 13,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51778 und Urthel Hop - It 34,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51779 und Urthel Samaranth 34,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47874 und Vold Darft 5,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51780 und Warsteiner Clara 10,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51781 und Warsteiner Dunkel 10,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51782 und Warsteiner Fresh 10,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52893 und Outras Marcas 53,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54427 und Cerveja Império Ultra 3,80 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 213 DE 01/06/2026
54461 und Cerveja Heineken Ultimate – Long Neck 6,12 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 316 DE 13/08/2026

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Grupo 02 Subgrupo 32 = Cerveja - Long Neck - Kit Emb 31 - 330 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48847 und 1906 Reserva Especial 79,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48846 und Estrella Galícia 64,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51698 und La Trappe Blond - 1 grf + 1 taça 58,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51700 Und La Trappe Bock - 1 grf + 1 taça 62,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51701 und La Trappe Dubbel - 1 grf + 1 taça 58,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51703 und La Trappe Isidor - 1 grf + 1 taça 58,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51705 und LaTrappe Quadruppel - 1 grf + 1 taça 62,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51707 und La Trappe Trippel - 1 grf + 1 taça 58,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51709 und La Trappe Witte - 1 grf + 1 taça 58,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51693 und Tempelier - 1grf + 1 taça 60,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51724 und Warsteiner Tradicional - 1 grf + 1 taça 48,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51723 und Warsteiner Tradicional e Dunkel - 2 grfs + taça 48,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53636 und Outras Marcas 84,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 33 = Cerveja - Lata Emb 32 - 310 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
51879 und Cerpa Export - 310 ml 4,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50361 und Sol Premiun - 310 ml 3,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53637 und Outras Marcas 5,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 34 = Cerveja - Long Neck Emb 33 - 300 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48750 und Antárctica Original 4,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52994 und Baden Baden Lager Bock 8,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53025 und Badger The Wicked Wyvem Ipa - 300 ml 16,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50791 und Belga Affligem Blonde 12,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48763 und Burguesa 5,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48022 und Colina Pilsen 2,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51270 und Colorado 7,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48747 und Conti 5,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
46770 und Conti Zero Grau 4,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49978 und Crystal Pilsen 2,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49787 und Devassa 4,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48856 und Glacial Pilsen 2,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52463 und Itaipava 100% Malte 3,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49718 und Itaipava Pilsen 3,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49975 und lay Back Ipa 2,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49976 und lay Back Pilsen 2,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50603 und Malta Golden Puro Malte 4,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50750 und Petra Puro Malte 3,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49979 und Proibida Pilsen 3,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49980 und Proibida Puro Malte 5,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
46772 und Samba 4,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48833 und Serramalte 6,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48038 und Serras Gerais Pilsen 2,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
46769 und Skol Pilsen 4,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48030 und Spoller Pilsen 2,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50800 und Wals 8,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53638 und Outras Marcas 18,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 35 = Cerveja - Vidro Retornável Emb 34 - 300 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
42177 und 1500 Pilsen 3,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48304 und Antárctica Original 4,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53592 und Bohemia 3,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45676 und Brahma Chopp 3,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53100 und Brahma Duplo Malte 3,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53221 und Budweiser 3,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
42176 und Burguesa Pilsen 3,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48021 und Colina Pilsen 1,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
42127 und Conti Pilsen 3,44 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
42174 und Conti Zero Grau 2,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45028 und Crystal Pilsen 2,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48685 und Glacial Pilsen 2,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47004 und Império 2,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51967 und Império Pilsen 2,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52464 und Itaipava 100% Malte 2,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49426 und Itaipava Pilsen 2,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38042 und Lokal 2,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50607 und Malta Golden Puro Malte 3,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50096 und Malta Malzbier Sem Álcool 3,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50098 und Malta Pilsen 2,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50095 und Malta Pilsen Sem Álcool 2,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50097 und Malta Ponto Zero 2,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53026 und Petra Puro Malte 3,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49668 und Proibida Pilsen 2,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53598 und Puro Malte Pilsen 2,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
42175 und Samba Pilsen 2,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48310 und Schin Pilsen 2,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52397 und Serramalte 3,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48037 und Serras Gerais Pilsen 1,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
14007 und Skol Pilsen 3,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48029 und Spoller Pilsen 1,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48437 und Outras Marcas 6,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 36 = Cerveja - Long Neck Emb 35 - 275 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
54081 und Amstel Ultra 4,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50927 und DeBron Craft 4,12 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50932 und DeBron Ipa 6,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50931 und DeBron Lager 4,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50928 und DeBron Nut Ipa 6,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50929 und DeBron Strong Ipa 6,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50930 und DeBron Vienna Lager 4,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52951 und Ekaut American Ipa 5,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51659 und Ekaut Apa 1817 5,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52948 und Ekaut Munich Helles 5,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52949 und Ekaut Pilsener 3,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52950 und Ekaut Premium Lager 4,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52952 und Ekaut Session Ipa 5,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47005 und Império Lager 4,72 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54281 und Petra Ultra 4,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45635 und Skol Pilsen 3,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50586 und Skol Puro Malte 4,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38035 und Stella Artois 5,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51373 und Wals 6,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53639 und Outras Marcas 9,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54428 und Cerveja Império Ultra 0,0 3,60 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 213 DE 01/06/2026

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Grupo 02 Subgrupo 37 = Cerveja - Lata Emb 36 - 269 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
49788 und 1500 Pilsen 2,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51867 und Amstel 3,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54083 und Amstel Ultra 3,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52426 und Antárctica Original 4,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50679 und Antárctica Pilsen 3,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48813 und Antárctica Subzero 2,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50515 und Bamboa Pilsen 2,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50491 und Bohemia Pilsen 3,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49986 und Brahma Chopp 3,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53866 und Brahma Chopp - Multipack 15 unidades 42,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51362 und Brahma Duplo Malte 3,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48772 und Budweiser 3,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49783 und Burguesa Pilsen 3,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52899 und Cabaré 4,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50194 und Cacildis Amber Lager 3,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52268 und Caribeña 2,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38047 und Cerpa Draft 2,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
2138 und Cerpa Export 4,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50628 und Cerpa Extra 2,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38058 und Cerpa Gold 2,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50024 und Cerpa Nevada 2,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52040 und Cerpa Prime 4,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38055 und Cerpa Tijuca 3,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50627 und Cerpa Tijuca Puro Malte 3,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53724 und Cerveja Vold X - Lata 3,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48070 und Colina Pilsen 2,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47026 und Colônia Extra Lager 2,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47030 und Colônia Malzbier 2,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47041 und Colônia Negra 2,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47021 und Colônia Pilsen 2,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47034 und Colônia sem Alcool 2,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47038 und Colônia Zero Alcool 2,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49666 und Conti Pilsen 2,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49667 und Conti Zero Grau 2,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53867 und Corona 4,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48675 und Crystal Pilsen 2,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38076 und Devassa 2,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53224 und Devassa - Multipack 15 latas 31,49 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48525 und Estrella Galícia 4,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54291 und Eisenbhan Pilsen 3,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54227 und Flying Fish 3,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52990 und Heineken 4,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51286 und Heineken 0,0% Alcool 3,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52424 und Hoegaarden 5,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54076 und Império Heles 2,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50599 und Imperial Ouro 2,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51008 und Imperial Ouro Lager 2,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47007 und Império Pilsen 2,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51966 und Imperio Gold 2,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51972 und Império Lager 2,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53378 und Império Ultra 2,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52465 und Itaipava 100% Malte 2,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48681 und Itaipava Pilsen 2,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53688 und Itaipava Premium 2,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50681 und Kaiser 2,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52425 und Kona 6,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51368 und Magnífica Pilsen 2,53 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50102 und Malta Pilsen 2,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53101 und Michelob 3,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50518 und Moema Pilsen 2,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50216 und Nobre belco Pilsen 1,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50120 und Nobre belco Pilsen 1,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54249 und Antartica Original - Multpack 15 latas 50,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50187 und Petra Puro Malte 2,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54282 und Petra Ultra 2,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52388 und Praya Receita Classica 4,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49780 und Proibida Pilsen 2,27 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49987 und Proibida Puro Malte 3,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48422 und Proibida Puro Malte Forte 3,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50545 und Proibida Puro Malte Lager 2,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49167 und Proibida Puro Malte Leve 2,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48839 und Proibida Puro Malte RV Mulher 3,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50035 und Província Pilsen 2,03 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51963 und Puro Malte 2,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53265 und Quilmes 3,08 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49734 und Samba Pilsen 2,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48766 und Schin Pilsen 2,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54230 Und Skol 0,0% Alcool 3,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38032 und Skol Pilsen 3,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53557 und Skol Pilsen - Multipack 15 latas 42,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50492 und Skol Puro Malte 3,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53102 und Spaten 4,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48071 und Spoller Pilsen 2,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48770 und Stella Artois 4,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49762 und Tauber Pilsen 1,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52993 und Tiger 2,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53562 und Tijuca Silver 3,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47735 und Umma Pilsen 1,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47044 und Yellow Hops Puro Malte 3,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45026 und Outras Marcas 7,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54429 und Cerveja Império Ultra 0,0 2,80 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 213 DE 01/06/2026

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Grupo 02 Subgrupo 40 = Cerveja - Descartável Emb 37 - 250 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
38009 und Brunnen 3,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52389 und Cabaré Puro Malte 2,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48586 und Carlsberg 6,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54233 und Cerveja Vold X - Vidro Descartavel 3,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48899 und Crystal Pilsen 2,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51863 und Estrella Galícia 0,0 Alcool Black - Garf. Vidro 5,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51864 und Estrella Galícia 0,0 Alcool Tostada - Vidro 5,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47852 und Estrella Galícia 0,0% Alcool 4,08 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51731 und Faro Boon 18,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49730 und Heineken 5,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48829 und Heineken - lata 4,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48910 und Itaipava Pilsen 2,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51730 und Kriek Belgique 18,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50950 und Rodenbach Classic - Garrafa Vidro 24,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12007 und Tauber 3,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48898 und Outras Marcas 20,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 41 = Cerveja - Descartável Emb 38 - 210 ml
Códi-gos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50581 und Coronita Extra Nac 6,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47008 und Imperio Gold 5,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53640 und Outras Marcas 8,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 42 = Cerveja - Descartável Emb 39 - 200 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48843 und Estrella Galícia 3,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53641 und Outras Marcas 6,18 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 -Bebidas - (Aguardentes)

GRUPO 02 – BEBIDAS
Subgrupo 04 = Aguardente Embalagem 01 - 1.000 ml
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
020.401.001 l Aguardente de cana granel 0,50 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
020.401.002 l Aguardente de cana granel denst. Industrialização 0,50 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
Subgrupo 04 = Aguardente Embalagem 02 - 500 ml
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
Aguardente Pé de Serra - Pet 1,27 Portaria GABIN Nº 135 DE 23/02/2017
Subgrupo 04 = Aguardente Embalagem 02 - 600 ml
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
020.402.001 und Aguardente 51 3,00 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
020.402.002 und Aguardente de cana ipioca 3,00 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
020.402.003 und Aguardente de cana 1,40 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
020.402.004 und Aguardente de cana sapupara 3,00 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
Subgrupo 04 = Aguardente Embalagem 03 - 350 ml
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
020.403.001 und Aguardente de cana 1,00 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
Subgrupo 05 = Conhaque Embalagem 01 - 1.000 ml
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
020.501.001 l Conhaque da alcatrão são joão da barra 3,00 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
020.501.002 l Conhaque de gengibre 3,40 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
Subgrupo 06 = Vinho Embalagem 01 - 5.000 ml
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
020.601.001 und São francisco 5,00 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
020.601.002 und Padre cicero 5,50 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
020.601.003 und Sangue de boi 8,00 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
Subgrupo 06 = Vinho Embalagem 02 - 1.000 ml
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
020.602.001 cx Natal cx/12 27,00 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
020.602.002 cx Padre cicero cx/12 17,00 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
020.602.003 cx Dom bosco cx/12 28,00 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
020.602.004 cx São braz 18,00 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
Subgrupo 06 = Vinho Embalagem 03 - 600 ml
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
020.603.001 und Vinho catuaba nacional 1,75 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
020.603.002 und Vinho tinto suave nacional 1,75 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003
Subgrupo 07 =Vodka Embalagem 01 -1.000 ml
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
02.07.01.001 und. vodka nacional 3,00 Portaria GABIN Nº 543 DE 17/12/2003

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PRODUTOS UNIDADE COR VALOR EM R$ BASE LEGAL
Vinha do Conde Regional Alentejano 750 ml BRANCO 29,36 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinha do Conde Regional Alentejano 750 ml TINTO 29,36 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinha do Conde Regional Alentejano 750 ml ROSÉ 29,36 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Agustinos Gran Terroir Pinot Noir - 2011 750 ml TINTO 82,44 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Gran Terroir Carmenere - 2011 750 ml TINTO 82,44 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinhos Gran Terroir Malbec - 2010 750 ml TINTO 82,44 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Gran Terroir Syrah - 2011 750 ml TINTO 82,44 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Gran Terroir Cab Sauvignon - 2010 750 ml TINTO 82,44 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Terra Sauvignon Blanc - 2012 750 ml BRANCO 52,15 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Terra Chardonnay - 2011 750 ml BRANCO 52,15 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Terra Pinot Noir - 2011 750 ml TINTO 52,15 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Terra Cabernet Sauvignon 2011 750 ml TINTO 52,15 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Reserva Sauvignon Blanc - 2012 750 ml BRANCO 40,25 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Reserva Chardonnay - 2012 750 ml BRANCO 40,25 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Reserva Pinot Noir - 2012 750 ml TINTO 40,25 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Reserva Carmenere - 2011 750 ml TINTO 40,25 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Reserva Cabernet/Carmenere - 2011 750 ml TINTO 40,25 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Estate Cabernet Sauvignon -- 2012 750 ml TINTO 28,69 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Estate Sauvignon Blanc - 2012 750 ml BRANCO 28,69 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Estate Chardonnay - 2012 750 ml BRANCO 28,69 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Agustinos Estate Carmenere - 2012 750 ml TINTO 28,69 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Osadia Sauvignon Blanc - 2012 750 ml BRANCO 25,11 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Osadia Chardonnay - 2012 750 ml BRANCO 25,11 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Osadia Merlot - 2012 750 ml TINTO 25,11 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Osadia Cabernet Sauvigno - 2012 750 ml TINTO 25,11 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Arenal Chardonnay 750 ml BRANCO 39,59 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Arenal Sauvignon Blanc 750 ml BRANCO 39,59 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Arenal Cabernet Sauvignon 750 ml TINTO 39,59 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Arenal Carmenere 750 ml TINTO 39,59 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Arenal Reserva Chardonnay 750 ml BRANCO 57,12 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Arenal Reserva Cabernet Sauvignon 750 ml TINTO 57,12 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Arenal Reserva Carmenere 750 ml TINTO 57,12 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Hoppe Del Sur 8515 Reserva Cab/Carmenere 750 ml TINTO 50,45 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Hoppe Del Sur Reserva Cab/Carmenere - 2007 750 ml TINTO 50,45 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Camino del Chile Chardonnay 750 ml TINTO 19,90 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Camino del Chile Sauvignon Blanc 750 ml BRANCO 21,20 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Camino del Chile Cabernet Sauvignon 750 ml TINTO 21,20 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Camino del chile Carmenere 750 ml TINTO 21,20 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Camino del Chile Pinot Noir 750 ml TINTO 21,20 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Santa Hortensia Chardonnay 750 ml BRANCO 21,20 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Santa Hortensia Sauvignon Blanc l 750 ml BRANCO 21,20 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Santa Hortensia Cabernet Sauvignon 750 ml TINTO 21,20 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Santa Hortensia Carmenere 750 ml TINTO 21,20 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Camino del Chile Cabernet Sauvignon 187 ml TINTO 6,98 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Camino del Chile Cabernet Sauvignon 375 ml TINTO 14,83 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Camino de Chile Limited Edition Gran Reserva - Tinto 750 ml TINTO 109,58 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Camino del Chile Sauvignon Blanc 375 ml BRANCO 14,83 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Camino de Chile Cabernet Sauvignon Reserva 750 ml TINTO 32,12 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Camino de Chile Carmenere Reserva 750 ml TINTO 32,12 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Camino de Chile Chardonnay Reserva 750 ml BRANCO 32,12 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Camino de Chile - Rosé 750 ml ROSE 20,70 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Camino de Chile Sauvignon Blanc Reserva 750 ml BRANCO 32,12 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Camino de Chile Cabernet Sauvignon Gran Reserva 750 ml TINTO 48,09 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Camino de Chile Carmenere Gran Reserva 750 ml TINTO 48,09 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Cepas Bonarda Malbec 750 ml TINTO 24,42 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Cepas Ugni Blanc/Chardonnay 750 ml BRANCO 24,42 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Vista Calma Chardonnay 750 ml BRANCO 32,41 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Vista Calma Torrontes 750 ml BRANCO 32,41 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Vista Calma Sauvignon Blanc 750 ml BRANCO 32,41 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Vista Calma Malbec Rose 750 ml ROSE 32,41 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Vista Calma Estate Cabernet Sauvignon - Tinto 750 ml TINTO 41,12 Portaria GABIN Nº 361 DE 14/07/2022
Vinho Vista Calma Estate Malbec - Tinto 750 ml TINTO 41,12 Portaria GABIN Nº 361 DE 14/07/2022
Vinho Vista Calma Tempranillo 750 ml TINTO 32,41 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Vista Calma Syrah 750 ml TINTO 32,41 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Vista Calma Merlot 750 ml TINTO 32,41 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Vista Calma Oak Malbec 750 ml TINTO 44,77 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Vista Calma Oak Cabernet 750 ml TINTO 44,77 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Vista Calma Reserva Malbec57,50 750 ml TINTO 70,94 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Vista Calma Reserva Cabernet 750 ml TINTO 70,94 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Cepas Bonarda Malbec 750 ml TINTO 30,23 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Brado Tinto 750 ml TINTO 27,50 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Brado 750 ml BRANCO 27,50 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Brado Rosé 750 ml TINTO 27,50 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Monte Das Abertas 750 ml TINTO 33,77 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Quinta Do Bosque Verde Grande Escolha 750 ml BRANCO 33,53 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Encosta Do Sobral Tinto-Selection 750 ml TINTO 46,00 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Encosta Do Sobral Branco-Selection - 2012 750 ml BRANCO 46,00 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Cabeco Da Pedra Tinto - 2010 750 ml TINTO 30,36 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Cabeco Da Pedra Tinto - 2011 750 ml TINTO 30,36 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Cabeço da Pedra Tejo - Tinto 750 ml TINTO 38,93 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Cabeço Da Pedra Branco - Tejo 750 ml BRANCO 36,73 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Cabeço Da Pedra Reserva - Tejo Tinto 750 ml TINTO 57,50 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Encosta Do Sobral - Tinto 750 ml TINTO 45,39 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Encosta Do Sobral - Branco 750 ml BRANCO 45,39 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Encosta do Sobral Selection - Rosé 750 ml ROSÉ 45,39 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Encosta Do Sobral Reserva - Tinto l 750 ml TINTO 81,97 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Encosta Do Sobral Reserva - Branco 750 ml BRANCO 65,65 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Encosta do Sobral Chardonnay - Branco 750 ml BRANCO 65,65 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Porto Feist Ruby 750 ml TINTO 51,52 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Porto Feist Tawny 750 ml TINTO 51,52 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Casa Santa Vitoria Reserva Tinto - 2011 750 ml TINTO 61,11 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Casa Santa Vitoria Reserva - 2012 750 ml BRANCO 61,11 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Casa Santa Vitoriareserva - 2012 750 ml ROSE 61,11 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Casa Santa Vitoria Reserva - 2011 375 ml TINTO 29,84 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Versatil - 2012 750 ml BRANCO 36,88 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Versatil - 2012 x 750 ml TINTO 36,88 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Versatil - 2012 750 ml ROSE 36,88 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Versatil 750 mFrisantl ROSE 21,31 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Dom Armenio - 2011 750 ml TINTO 57,79 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Inevitavel 750 ml TINTO 236,14 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Casa de Santa Vitória Reserva 750 ml TINTO 112,07 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Casa de Santa Vitória Touriga Nacional 750 ml TINTO 183,45 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Casal Miranda verde 750 ml BRANCO 26,20 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Encostas do Minho Verde 750 ml BRANCO 24,92 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Solouro 750 ml BRANCO 26,73 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chantel Verde 750 ml BRANCO 26,73 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Vindimeiro Tinto l 750 ml BRANCO 43,09 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Montelouro DOC Tintol 750 ml BRANCO 53,08 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Quinta dos Pocos Colheita Tinto 750 ml BRANCO 95,94 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Monte Seco 750 ml BRANCO 25,16 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Monte Seco Rosado 750 ml BRANCO 25,16 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Monte Seco 750 ml TINTO 25,16 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Terras de Viriato Dao 750 ml TINTO 39,11 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Terras de Virito Reserva 750 ml TINTO 73,01 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Encosta do Guadiana 750 ml BRANCO 32,23 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Encosta do Guadiana 750 ml TINTO 32,23 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Encosta do Guadiana Reserva 750 ml TINTO 51,73 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Herdade das Albernoas 750 ml BRANCO 36,90 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Herdade das Albernoas 750 ml TINTO 36,53 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Paco do Conde 750 ml BRANCO 51,60 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Paco do Conde 750 ml TINTO 51,25 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Paco do Conde 750 ml ROSE 51,22 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Paco do Conde Touriga Nacional 750 ml TINTO 78,11 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho By Quinta do Judeu 750 ml TINTO 80,18 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Corgo da Regua 750 ml TINTO 51,25 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Quinta do Judeu Reserva 750 ml BRANCO 105,34 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Quinta do Judeu Reserva 750 ml TINTO 157,39 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Corgo da Regua 750 ml BRANCO 45,27 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Corgo da Regua 750 ml ROSE 45,27 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau Domaine De La Belose Pinot Noir 750 ml TINTO 69,86 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Joseph Castan Costieres De Nimes 750 ml TINTO 53,32 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Joseph Castao Cotes Du Rhone 750 ml TINTO 60,89 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Joseph Castan Chateauveuf du PAPE 750 ml TINTO 184,09 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Joseph Corbieres Reserve 750 ml TINTO 39,43 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Joseph Chateau Artix 750 ml TINTO 45,25 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Finesse Merlot/cabernet 750 ml TINTO 39,00 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Finesse Colombard/Chardonnay 750 ml BRANCO 45,38 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Finesse Syrah Grenache 750 ml ROSE 44,45 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Elegance Vis Sauvignon Blanc 750 ml BRANCO 50,69 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Elegance Chardonnay 750 ml BRANCO 50,69 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Elegance Syrah Grenache 750 ml ROSE 48,81 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Elegance Merlot 750 ml TINTO 48,81 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Elegance Cabernet Sauvignon 750 ml TINTO 48,81 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Elegance Syrah Grenache 750 ml TINTO 43,78 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau l alchimiste saint Jean D Aumieres 750 ml TINTO 117,64 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau les Collines Saint Jean D Aumieres 750 ml TINTO 48,22 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau Les Marnes Saint Jean de Aumieres 750 ml TINTO 57,12 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau Pavillon de Vill 750 ml TINTO 53,32 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau Saint Louis La Perdrix 750 ml TINTO 60,89 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Sauternes Prince de ST Aubin 750 ml BRANCO 88,69 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateua Ducla Superieur 750 ml TINTO 59,99 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau la Raze Beauvallet Medoc 750 ml TINTO 67,03 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau Saint Christophe Medoc 750 ml TINTO 80,42 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau Grand Bouchon 750 ml TINTO 65,76 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Baron Gasq 750 ml TINTO 51,16 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau Haut Mondain 750 ml TINTO 46,92 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Duc D'epernon 750 ml TINTO 46,47 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau Haut Mondain 750 ml BRANCO 46,92 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Les Charmilles des Hauts de Palette 750 ml TINTO 58,93 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Lourinho Frisante Meio Seco 750 ml BRANCO 24,70 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Lourinho Frisante Meio Seco 750 ml ROSÉ 24,70 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Monte da Horta Seco 750 ml TINTO 29,36 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Chateau Bourdon La Tour 750 ml TINTO 78,00 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau Laubarede 750 ml TINTO 103,48 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau de Portets Tradition Graves 750 ml TINTO 116,71 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau Le Gregoire 750 ml TINTO 122,37 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chateau de Portets Gran Vin Graves 750 ml TINTO 123,33 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Baron Herve Grande Reserve Blanc de Blanc 750 ml ESPUMANTE 44,53 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Rose Danjou d Avrille 750 ml ROSE 51,46 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho La Riviera Provence 750 ml ROSE 76,44 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Petit Chablis Domaine du Chardonnay 750 ml BRANCO 112,20 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chablis Domaine du Chardonnay 750 ml BRANCO 137,33 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Montepulciano D Abruzzo Doc 750 ml TINTO 26,91 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Chianti Docg Vila Carina 750 ml TINTO 37,54 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Sangiovese Rubicone Igt Vila Carina 750 ml TINTO 28,83 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Milani Montepulciano 750 ml TINTO 30,66 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Milani Chianti 750 ml BRANCO 52,53 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Milani Primitivo Salento 750 ml BRANCO 43,31 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Milani Nero d Avola 750 ml BRANCO 33,24 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Milani Trebbiano 750 ml BRANCO 27,21 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Milani Pinot Grigio 750 ml BRANCO 38,39 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Lupo Nero 750 ml BRANCO 27,23 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Lupo Nero 750 ml TINTO 27,23 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Torre D´Oro Primitivo de Manduria 750 ml TINTO 131,59 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Fiorito Rosso Puglia 750 ml TINTO 27,23 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Fiorito 750 ml BRANCO 27,23 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Rossovero Primitivo Salento 750 ml TINTO 52,53 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Fiorito Pinot Grigio Delle Venezie 750 ml TINTO 43,04 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Sacco Barolo 750 ml TINTO 182,92 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Sacco Barbaresco 750 ml TINTO 126,15 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Sacco Barbera D´Asti 750 ml TINTO 51,30 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Sacco Dolceto 750 ml TINTO 38,39 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Espumante Cava Cristalino Brut 750 ml BRANCO 30,29 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Espumante Cava Cristalino Brut 750 ml ROSE 31,99 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Antano Tempranillo Rioja 750 ml TINTO 31,62 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Espumante Castelfino Brut 750 ml BRANCO 33,10 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Espumante Castelfino Brut 750 ml ROSE 38,82 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Torre Oria Tempranillo 750 ml TINTO 18,07 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Torre Oria Viura Sauvignon 750 ml BRANCO 18,07 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Torre Oria Crianza 750 ml TINTO 23,94 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Torre Oria Reserva Tinto 750 ml TINTO 28,96 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Torre Oria Gran Reserva 750 ml TINTO 34,83 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Esp Cava Torre Oria Brut 750 ml BRANCO 34,99 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Esp Cava Torre Oria Brut 750 ml ROSE 34,99 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Welmoed Chenin Blanc 750 ml BRANCO 43,39 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Welmoed Sauvignon Blanc 750 ml BRANCO 43,39 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Welmoed Chardonnay 750 ml BRANCO 43,39 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Welmoed Pinot Grigio 750 ml BRANCO 43,39 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Welmoed 750 ml ROSE 43,39 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Welmoed Pinotage 750 ml TINTO 43,39 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Welmoed Cabernet 750 ml TINTO 43,39 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Welmoed Shiraz 750 ml TINTO 43,39 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Versus 750 ml TINTO 29,70 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Versus Branco 750 ml BRANCO 29,70 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Vinho Versus Rose 750 ml ROSE 29,70 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020
Whisky Royal Label 1000 ml 35,49 Portaria GABIN Nº 323 DE 22/10/2020

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Vinho Rar Collezione Pinot Noir - Tinto 750 ml 44,98 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Rar Collezione Gewurztraminer - Branco 750 ML 44,98 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Rar Gewurztraminer - Branco 750 ml 38,33 Portaria GABIN Nº 238 DE 21/06/2021
Vinho Rar Cabernet Sauvignon/Merlot - Tinto 750 ml 79,56 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Rar Cabernet Sauvignon/Merlot Laurea - Tinto 750 ml 106,74 Portaria GABIN Nº 238 DE 21/06/2021
Vinho Rar Cabernet Sauvignon/Merlot LAUREA AD Honorem - Tinto 750 ML 114,40 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Rar Collezione Sauvignon Blanc - Branco 750 ml 26,08 Portaria GABIN Nº 238 DE 21/06/2021
Vinho Rar Collezione Merlot - Tinto 750 ml 42,64 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Rar Reserva De Familia Cabernet/Merlot - Tinto 6.000 ml 1.579,50 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Rar Reserva Merlot - Tinto 750 ml 26,08 Portaria GABIN Nº 238 DE 21/06/2021
Vinho Rar Collezione Viognier - Branco 750 ml 63,05 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Masi Amarone - Tinto 750 ml 320,21 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Masi Trevenezie Rosso - Tinto 750 ml 53,77 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Masi Prosecco Doc Brut - Branco 750 ml 66,98 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Masi Pinot Grigio Torrontes Organico - Branco 750 ml 73,78 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Masi Malbec Merlot Organico - Tinto 750 ml 84,05 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Masi Vigneti Delle Dolomiti Rosso - Tinto 750 ml 145,03 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Masi Toscana Rosso - Tinto 750 ml 70,18 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Grappa Di Amarone Serego - Branco 750 ml 161,44 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Espumante Rar Cuvée Nilva Brut Rose Pinot Noir - Rosé 750 ml 41,08 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Espumante Rar Avvento Brut Chardonay Pinot Noir - Branco 750 ml 31,46 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Espumante Rar Avvento Moscatel - Branco 750 ml 30,68 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Espumante Rar Cuvée Raul Brut Chardonay Pinot Noir - Branco 750 ml 47,19 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Espumante Rar Cuvée Brut Chardonay Pinot Noir - Branco 750 ml 38,39 Portaria GABIN Nº 238 DE 21/06/2021
Espumante Rar Reserva Brut Chardonay Pinot Noir - Branco 750 ml 29,41 Portaria GABIN Nº 238 DE 21/06/2021
Espumante Rar Moscatel - Branco 750 ml 27,90 Portaria GABIN Nº 238 DE 21/06/2021
Vinho Rar Avvento Sauvignon Blanc - Branco 750 ML 30,81 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Rar Avvento Merlot - Tinto 750 ML 31,46 Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021
Vinho Rar Reserva De Família Cabernet/Merlot - Tinto 750 ml 81,26 Portaria GABIN Nº 284 DE 23/07/2021

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Vinho Lenda de Dona Maria - Branco 750 ml 62,60 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Lenda de Dona Maria - Tinto 750 ml 62,60 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Dona Maria - Rosé 750 ml 103,55 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Dona Maria - Tinto 750 ml 103,55 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Amantis Dona Maria Reserva - Tinto 750 ml 162,63 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Dona Maria Touriga Nacional - Tinto 750 ml 194,81 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Dona Maria Petit Verdot - Tinto 750 ml 194,81 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Dona Maria Grande Reserva - Tinto 750 ml 314,15 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Julio B. Bastos Garrafeira -* Tinto 750 ml 915,53 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Dona Maria Tinto - Tinto 1500 ml 212,36 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Dona Maria Grande Reserva - Tinto 1500 ml 669,24 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Alvaro Castro Dão DOC 2016 - Tinto 750 ml 77,81 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Alvaro Castro Dão DOC 2019 - Branco 750 ml 77,81 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Alvaro Castro Dão DOC 2019 - Rose 750 ml 77,81 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Alvaro Castro Tobias 2016 - Tinto 750 ml 83,66 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Alvaro Castro Dão Reserva 2016/2018 - Branco 750 ml 137,48 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Alvaro Castro Dão Reserva 2014/2015 - Tinto 750 ml 137,48 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Alvaro Castro Late Realese - Tinto 750 ml 215,28 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Alvaro Castro Muleta 2015 - Tinto 750 ml 519,48 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Alvaro Castro D Ouro 2015 - Tinto 750 ml 519,48 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Quinta do Regueiro Alvarinho Reserva 2019 - Branco 750 ml 105,89 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Quinta do Regueiro Alvarinho Primitivo 2018 - Branco 750 ml 169,07 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Quinta do Regueiro Alvarinho Barricas 2019 - Branco 750 ml 201,83 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Quinta do Regueiro Alvarinho Espumante Bruto 2017 - Branco 750 ml 110,57 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Tramonto D'Oca Rosso IGT Toscana 2011 - Tinto 750 ml 160,88 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Vin Santo Classico sobremesa 2008 - Branco 750 ml 331,70 Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021
Vinho Duquesa Maria Superior - Tinto 750 ML 44,76 Portaria GABIN Nº 555 DE 06/12/2021
Vinho Duquesa Maria Private Selection Regional Alentejano - Tinto 750 ml 24,59 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Duquesa Maria Reserva Regional Alentejano - Tinto 750 ml 87,44 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Duquesa Maria Superior Regional Alentejano - Branco 750 ml 45,91 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Duquesa Maria Superior Regional Alentejano - Tinto 750 ml 50,27 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Pena Vermelha Regional Tejo - Tinto 750 ML 34,31 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Perspectiva Colheita DOC Douro - Tinto 750 ML 52,89 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Perspectiva Reserva DOC Douro - Tinto 750 ml 75,85 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Santos da Casa Colheita Regional Alentejo - Branco 750 ml 42,64 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Santos da Casa Colheita Alentejo - Tinto 750 ml 64,48 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Santos da Casa Reserva Sem Bar- rica Regional Alentejano - Tinto 750 ml 83,05 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Santos da Casa Colheita DOC Douro - Branco 750 ml 52,03 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Santos da Casa Colheita DOC Douro - Rosé 750 ml 52,03 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Santos da Casa Colheita DOC Douro - TintoFrisant 750 ml 66,45 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Santos da Casa Reserva Alvarinho - Branco Verde DOC 750 ml 103,82 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Santos da Casa Douro Colheita - Tinto 750 ML 65,77 Portaria GABIN Nº 555 DE 06/12/2021
Vinho Sublinhado - Tinto 750 ML 36,79 Portaria GABIN Nº 555 DE 06/12/2021
Vinho Sublinhado Regional Lisboa - Branco 750 ml 34,97 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Sublinhado Reserva Regional Lisboa - Tinto 750 ml 57,91 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Sublinhado Regional Lisboa - Tinto 750 ml 37,17 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Solouro - Branco 750 ML 24,30 Portaria GABIN Nº 555 DE 06/12/2021
Vinho Verdilhão Alvarinho DOC - Verde Branco 750 ml 72,31 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022

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PRODUTOS UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Vinho Passatempo - Branco 750 ml 33,63 Portaria GABIN Nº 289 DE 29/07/2021
Vinho Passatempo - Tinto 750 ml 33,63 Portaria GABIN Nº 289 DE 29/07/2021
Vinho Frontaria - Tinto 750 ml 51,47 Portaria GABIN Nº 289 DE 29/07/2021
Vinho Guarda Rio Signature - Branco 750 ml 54,10 Portaria GABIN Nº 289 DE 29/07/2021
Vinho Guarda Rio Signature - Tinto 750 ml 54,10 Portaria GABIN Nº 289 DE 29/07/2021
Vinho Intimista - Tinto 750 ml 25,36 Portaria GABIN Nº 289 DE 29/07/2021
Vinho Alísios - Tinto 750 ml 31,76 Portaria GABIN Nº 289 DE 29/07/2021
Espumante Tutela - Branco 750 ml 74,74 Portaria GABIN Nº 289 DE 29/07/2021
Vinho Alto Vez - Rosé 750 ml 24,53 Portaria GABIN Nº 289 DE 29/07/2021
Vinho Estreia - Rosé 750 ml 31,75 Portaria GABIN Nº 289 DE 29/07/2021

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Espumante Solar Orfila Brut - Branco 750 ml 18,59 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Espumante Solar Orfila Brut - Rose 750 ml 18,59 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Espumante Solar Orfila Brut Demi Seco - Branco 750 ml 18,59 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Espumante La CacciaTora Extra Dry - Branco 750 ml 22,31 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Guarda Rios Gold Edition - Tinto - Kit com duas garrafas 750 ml 120,12 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Piedra Negra - Tinto 750 ml 20,02 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Terra Andina Maibec - Tinto 750 ml 16,45 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Tierra De Luna Pinot/Grigio Torromt - Branco 750 ml 21,59 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Tierra De Luna Syrah Malbec - Tinto 750 ml 21,59 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Castillo Lago Reservado - Rose 750 ml 16,80 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Castillo Lago Reservado Carmenere - Tinto 750 ml 16,80 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Castillo Lago Reservado Merlot - Tinto 750 ml 16,80 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Castillo Lago Reservado Sauvig Blanc - Branco 750 ml 16,80 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Dom Segundo Sauvig Blanc - Branco 750 ml 14,66 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Dom Segundo Cabernet Sauvignon - Tinto 750 ml 14,66 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Dom Segundo Merlot - Tinto 750 ml 14,66 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Dom Segundo Red Blend - Tinto 750 ml 14,66 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho La Burra Burra Cabernet Sauvignon - Tinto 750 ml 21,38 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho La Burra Burra Sauvignon Blanc - Branco 750 ml 21,38 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho La Burra Burra Merlot - Tinto 750 ml 21,38 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Nucos Rapaz Cabernet Sauvignon - Tinto 750 ml 15,44 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Nucos Rapaz Red Blend - Tinto 750 ml 15,44 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Rio Rica Red Bleno - Tinto 750 ml 16,45 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Ventena Red Blend - Tinto 750 ml 15,37 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Ventana White Blemd - Branco 750 ml 15,37 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Vina Temprana Tempranillo - Tinto 750 ml 19,88 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Vina Temprana - Rose 750 ml 19,88 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Domaine Combette Galets - Tinto 750 ml 42,90 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Domaine Combette Carignan - Tinto 750 ml 42,90 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Caldirola Sangiovese - Tinto 750 ml 20,02 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Terra de Lobos - Rose 750 ml 24,31 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Vinhas Santiago - Branco 750 ml 18,16 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Vinhas Santiago - Tinto 750 ml 18,16 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Descobre Douro - Branco 750 ml 32,75 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Descobre Douro Doc - Tinto 750 ml 32,75 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Terra Pequena - Tinto 750 ml 17,88 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021
Vinho Lambrusco Decordi Emilia - Branco 750 ml 17,16 Portaria GABIN Nº 388 DE 20/09/2021

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PRODUTOS UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Vinho Osadia Carmenere - Tinto 750 ml 25,11 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Gran Reserva Cabernet - Tinto 750 ml 81,14 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Gran Reserva Carmenere - Tinto 750 ml 81,14 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Gran Reserva Pinot Noir - Tinto 750 ml 81,14 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Gran Winemaker Col - Tinto 750 ml 81,14 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Mirador Cabernet Sauvignon - Tinto 750 ml 33,95 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Mirador Merlot - Tinto 750 ml 33,95 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Mirador Sauvignon Blanc - Branco 750 ml 33,95 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Reserva Blend - Tinto 750 ml 54,94 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Reserve Cabernet Sauvignon - Tinto 750 ml 54,94 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Reserve Carmenere - Tinto 750 ml 54,94 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Reserve Pinot Noir Rose - Rosado 750 ml 54,94 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Reserve Pinot Noir - Tinto 750 ml 54,94 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Reserve Sauvignon Blanc - Branco 750 ml 54,94 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Reserve Syrah - Tinto 750 ml 54,94 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Vin Selection Cabernet - Tinto 750 ml 41,82 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Vin Sel Carmenere - Tinto 750 ml 41,82 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Vin Sel Chardonnay - Branco 750 ml 41,82 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Vin Sel Merlot - Tinto 750 ml 41,82 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Vin Sel Pinot Noir - Tinto 750 ml 41,82 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho William Cole Vin Sel Sauvignon Blanc - Branco 750 ml 41,82 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Pascual Toso Barrancas - Tinto 750 ml 77,78 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Pascual Toso Cabernet Alta Res - Tinto 750 ml 215,33 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Pascual Toso Cabernet Sauv Reserva - Tinto 750 ml 96,54 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Pascual Toso Cabernet Sauv State - Tinto 750 ml 59,02 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Pascual Toso Chardonnay State - Branco 750 ml 59,02 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Vinho Pascual Toso Finca Pedregal - Tinto 750 ml 302,86 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Pascual Toso Magdalena Toso - Tinto 750 ml 552,95 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Pascual Toso Malbec Alta Reserva - Tinto 750 ml 215,33 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Pascual Toso Malbec Reserva - Tinto 750 ml 96,54 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Pascual Toso Malbec State - Tinto 750 ml 59,02 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Pascual Toso Sauv Blanc State - Branco 750 ml 59,02 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Pascual Toso Syrah Alta Reserva - Tinto 750 ml 215,33 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Primevo Selection - Branco 750 ml 29,36 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Primevo Selection - Tinto 750 ml 29,36 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Primevo Selection - Rosé Rosé 750 ml 29,36 Portaria GABIN Nº 165 DE 05/04/2022
Vinho Toso Don Aparo Red Blend - Tinto 750 ml 21,55 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Toso Don Aparo White Blend - Branco 750 ml 21,55 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Elegance Pinot Noir - Tinto 750 ml 77,05 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Village Plan de Dieu Cotes du Rhone Village - Tinto 750 ml 93,23 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Condensa De Leganza Rosado Tierra de Castilla- Rosado 750 ml 62,99 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Condensa De Leganza Tempranillo Tierra de Castilla - Tinto 750 ml 62,99 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Condensa De Leganza Verdejo I - G. Tierra de Castilla - Branco 750 ml 62,99 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Faustino Crianza DOC.A Rioja - Tinto 750 ml 97,29 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Faustino I Gran Reserva Rioja - Tinto 750 ml 260,45 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Faustino V Reserva Rioja - Tinto 750 ml 159,04 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Faustino VII Roble D. O. C. A Rioja - Tinto 750 ml 79,41 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Luciente Branco La Mancha - Branco 750 ml 27,98 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Luciente Rosado La Mancha - Rosado 750 ml 27,98 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Luciente Tempranillo La Mancha - Tinto 750 ml 27,98 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Portia Crianza D. O Ribera del Duero - Tinto 750 ml 179,60 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021
Vinho Portia Roble D. O Ribera del Duero - Tinto 750 ml 105,64 Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021

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38011 Vinho Ita Alma Gratidão Pinot Grigio 750 ml 59,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
43500 Vinho Tto Ita Alma Gratidão Primitivo Di Pulglia 750 ml 59,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
45046 Vinho Chi Tto Almar de Chile Cabernet Sauvignon 750 ml 49,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
45500 Vinho Chi Almar de Chile Sauvignon Blanc 750 ml 49,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
48084 Vinho Chi Almar de Chile Tto Carmenere 750 ml 49,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
48311 Vinho Chi Tto Almar de Chile Tto Merlot 750 ml 49,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
48315 Vinho Almar Blend Tinti Seco 750 ml 47,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
48863 Vinho Almar Blend Branco Meio Seco 750 ml 47,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
48914 Vinho Almar Blends Rose Meio Seco 750 ml 47,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
49647 Vinho Almar Rota dos Lençóis Chardonnay 750 ml 47,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
49937 Vinho Almar Rose Rota dos Lençóis Pinot 750 ml 47,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
49993 Vinho Almar Blend Tinto Meio Seco 750 ml 47,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
54410 Vinho Tinto Suave Cabernet Sauvignon Buma Meu Boi 750 ml 37,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
54411 Frisante Branco Moscatel Suave Almar 750 ml 34,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
54412 Frisante Rose Suave Almar 750 ml 34,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026

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54413 Espumante Brut Alma Gratidão 187,5 ml 29,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
54414 Espumante Moscatel Alma Gratidão 187,5 ml 29,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
54415 Vinho Almar Blend Tinto Meio Seco 187,50 ml 29,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
54416 Vinho Almar Blend Branco Meio Seco 187,50 ml 29,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
54417 Vinho Almar Blend Rose Meio Seco 187,50 ml 29,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
54418 Vinho Almar Chardonnay 187,50 ml 29,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
54419 Vinho Almar Pinot Noir 187,50 ml 29,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026
54420 Vinho Almar Merlot 187,50 ml 29,90 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026

GRUPO - 02 - ISOTÔNICO, ENERGETICO E BEBIDA MISTA

Grupo 02 Subgrupo 01 = Isotônico - Pet Emb 01 - 350 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48176 und Gatorade 6,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45612 und Outras Marcas 7,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 02 = Isotônico - Pet Emb 02 - 500 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
54308 und Baly Hidrate Morango e Pessego 4,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54309 und Baly Hidrate Maçã Verde 4,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54310 und Baly Hidrate Tamgerina 4,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54311 und Baly Hidrate Melancia 4,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54312 und Baly Hidrate Limão 4,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49108 und Energil Sport 4,55 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45606 und Gatorade 6,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53726 und Hysotonic Laranja 4,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53728 und Hysotonic Limão 4,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53727 und Hysotonic Lk Limão 4,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53725 und Hysotonic LK Sport Laranja 4,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53732 und Hysotonic Mix de frutas 4,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53731 und Hysotonic Sport Lk Mix de Frutas 4,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53729 und Hysotonic Sport Lk Tangerina 4,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53730 und Hysotonic Tangerina 4,26 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45610 und Palmeiron 3,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49793 und Powerade Sabores 6,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49794 und Santu Côco 3,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52469 und TNT Sabores/Zero 5,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
43605 und Outras Marcas 7,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54423 und Isotônico Hysotonic Zero Açucares Sabores 4,26 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 213 DE 01/06/2026
54424 und Isotônico Hysotonic Sabores 4,26 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 213 DE 01/06/2026

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Grupo 02 Subgrupo 01 = Energético - Pet Emb 01 - 3.000 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
45036 und Energy 20,02 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49681 und Outras Marcas 28,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 02 = Energético - Pet Emb 02 - 2.000 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
53189 und Adrenalina Frutas Tropicais 8,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53190 und Adrenalina Morango 8,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50815 und Baly 17,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47854 und Baly Tradicional e Sabores 14,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50199 und Best Power Energy Drink Maçã Verde 7,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52385 und Best Power Energy Drink Tutti - Frutti 7,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53964 und Best Power Energy Drink Melancia 7,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52386 und Best Power Energy Drink Tropical 7,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49923 und Big Power 13,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52404 und Black Pine Frutas Tropicais 8,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53948 und Black Pine Melancia 8,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53515 und Black Pine Tradicional 8,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50072 und Blade Energy 9,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50574 und Blue Ray 20,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49271 und Brutus Energy Drink 13,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48520 und Drink Full Energy 16,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53003 und El Loco Maçã Verde 10,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53004 und El Loco Melancia 10,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53000 und El Loco Pink Lemonade 10,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53001 und El Loco Tradicional 10,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53002 und El Loco Tropical 10,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45103 und Energy 18,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50288 und Enerup 12,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45105 und Extra Power 12,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52421 und Extra Power Duo Verde 12,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50678 und Extra Power Frutas Tropicais 12,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51258 und Extra Power Mango Lucco 12,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53350 und Extra Power Melancia 12,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52422 und Extra Power Morango e Pêssego 12,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38052 und Extra Power Pitaya 12,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52420 und Extra Power Rubi Chok 12,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48475 und Extra Power Zero 12,65 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 179 DE 30/04/2026
49727 und Falcon 17,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48429 und Freepower Energy Drink 13,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53099 und Fusion 12,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50176 und Furioso Tradicional Guaraná 9,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50178 und Furioso Uva Verde e Pessego 9,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50179 und Furioso Melancia e Morango 9,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50180 und Furioso Melon Green Apple 9,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50177 und Furiospo Tropical 9,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52960 und Hits Power Açaí 10,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52959 und Hits Power Coco 10,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52955 und Hits Power Maçã Verde Pet 10,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52957 und Hits Power Melancia 10,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52956 und Hits Power Tradicional 10,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52958 und Hits Power Tropical 10,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49724 und HP 12,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48524 und Infinity 16,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51504 und Magneto Sabores 13,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49270 und Mamute Energy Drink 16,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53965 und Minotauro 12,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49885 und Net Power 17,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53519 und Night Power Black 9,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53517 und Night Power Black Sabor Frutas Vermalhas 9,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53518 und Night Power Black Sabor Maçã Verde 9,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53516 und Night Power Black Sabor Melancia 9,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49691 und Ninja Power 17,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52270 und Nos 11,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52863 und Paranight 9,08 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48777 und Power Bull Buster 14,87 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48041 und Psiu Teen Power 9,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52997 und Red Hot Pink Lemonade 10,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52998 und Red Hot Tradicional 10,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52999 und Red Hot Tropical 10,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48470 und Red Tiger 14,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45023 und Roots Energy Drink 15,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51529 und Santa joana Power 9,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54101 und Tork zero açucar 11,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54102 und Tork Tradicional 11,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54103 und Tork Frutas Tropicais 11,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54104 und Tork Melancia 11,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54105 und Tork Pêssego e Morango 11,43 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45021 und Tsunami 14,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49797 und Vibe Energy 12,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50555 und Vrauu Energy Drink 9,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49680 und Vulcano Energy Drink 18,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53372 und Vulcano Energy Drink - Kit com 6 Garrafas 76,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53589 und Vulcano Energy Drink Plus 13,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53187 und Vulcano Explosion 18,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53188 und Vulcano Wild 18,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48954 und X - 7 15,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53656 und Outras Marcas 23,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 03 = Energético Emb 03 - 1250 a 1500 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48427 und Extra Power 12,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54070 und Extra Power Duo Verde 12,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48216 und Extra Power Frutas Tropicais 12,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48217 und Extra Power Mango Lucco 12,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45640 und Extra Power Melancia 12,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52419 und Extra Power Morango e Pêssego 12,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48512 und Extra Power Pitaya 12,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50192 und Extra Power Rubi Chok 12,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48049 und Night Power 17,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49690 und Ninja Power 17,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54106 und Tork Melancia 10,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54107 und Tork Tradicional 10,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54108 und Tork Zero Açucar 10,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54109 und Tork Frutas Tropicais 10,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54110 und Tork Pêssego e Morango 10,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52797 und Vulcano Energy Drink - 1.250 ml 12,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53373 und Vulcano Energy Drink - 1.250 ml - Kit com seis Garrafas 47,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53657 und Outras Marcas 21,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 04 = Energético - Pet Emb 04 - 1000 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
53191 und Adrenalina Frutas Tropicais 8,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53192 und Adrenalina Morango 8,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48776 und Bad boy 18,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50816 und Baly 8,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50954 und Baly Frutas Tropicais 8,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53185 und Black Pine 7,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48656 und Black Pine Frutas Tropicais 7,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53691 und Black Pine Melancia 7,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51202 und Blade Energy 9,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50575 und Blue Ray 15,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48245 und Burn Energy Drink 16,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48522 und Drink Full Energy 9,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49926 und Energy Drink 16,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50289 und Enerup 10,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50181 und Furioso Tradicional 7,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49726 und Falcon 17,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49908 und Fireball 12,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49431 und Freepower Energy Drink 15,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49927 und Full Energy 13,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49930 und Fusion 8,89 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45035 und GiantBadboy 15,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52961 und Hits Power Tradicional 7,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49272 und Mamute Energy Drink 11,62 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45102 und Net Power 14,07 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49692 und Ninja power 16,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52271 und Nos 8,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
47869 und Paranight 8,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45104 und Power Bull 15,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49928 und Psiu Teen Power 7,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48472 und Red Tiger 13,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49804 und Roots Energy Drink 14,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45020 und Tsunami 13,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50556 und Vruau Energy Drink 7,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49678 und Vulcano 16,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53194 und Vulcano Combat 10,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53105 und Vulcano Energy Drink Combat 6,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53107 und Vulcano Energy Drink Explosion 6,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53106 und Vulcano Energy Drink Jungle 6,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53104 und Vulcano Energy Drink Wild 6,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53193 und Vulcano Explosion 10,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53195 und Vulcano Jungle 10,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53196 und Vulcano Wild 10,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49679 und Outras Marcas 26,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 06 = Energético - Pet Emb 06 - 710 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
51530 und Santa joana Power 6,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48391 und Vulcano - Lata 9,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49676 und X - 7 11,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53658 und Outras Marcas 15,46 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 07 = Energético - Pet Emb 07 - 600 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
49932 und Big Power 7,41 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49901 und Freepower Energy Drink 6,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49941 und Net Power 7,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53659 und Outras Marcas 9,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 08 = Energético Emb 08 - 500 a 510 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
45049 und Energil Sport - 500 ml 6,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50290 und Enerup - 500 ml 5,97 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49900 und Freepower Energy Drink - 500 ml 6,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53261 und Fusion - 500 ml 5,92 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52272 und Nos - Pet 500 ml 6,98 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48111 und Power Bull Buster - 500 ml 9,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48423 und Red Tiger - 510 ml 6,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48088 und Roots Energy Drink - Pet 500 ml 6,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49933 und Teen Power 500 ml 5,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48455 und Vulcano - 500 ml 8,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53660 und Outras Marcas 9,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 09 = Energético - Lata Emb 09 - 473 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50817 und Baly 9,20 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50550 und Baly Sabores 7,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52897 und Blade Energy Melancia 6,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52898 und Blade Energy Melão 6,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52895 und Blade Energy Original 6,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52896 und Blade Energy Tropical 6,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38013 und Dopamina Energy Drink Mix de Frutas Balck 6,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48513 und Dopamina Energy Drink Algodão Doce 6,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53705 und Dopamina Energy Drink Coco Com Açaí 6,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53711 und Dopamina Energy Drink Extreme 6,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53707 und Dopamina Energy Drink Macã Verde 6,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53708 und Dopamina Energy Drink Melancia 6,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53709 und Dopamina Energy Drink Tangerina 6,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53710 und Dopamina Energy Drink Tropical 6,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53706 und Dopamina Energy Drink Zero Açucares 6,93 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53011 und El Loco Maçã Verde 6,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53012 und El Loco Melancia 6,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53008 und El Loco Pink Lemonade 6,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53009 und El Loco Tradicional 6,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53010 und El Loco Tropical 6,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48094 und Energy Drink 8,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48095 und Extra Power 8,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50490 und Extra Power Caju com Limão 8,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52427 und Extra Power Duo Verde 8,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49605 und Extra Power Frutas Tropicais 8,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50829 und Extra Power Mango Lucco 8,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50830 und Extra Power Melancia 8,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52635 und Extra Power Morango e Pêssego 8,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50833 und Extra Power Pitaya 8,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52423 und Extra Power Rubi Chok 8,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50831 und Extra Power Sugar Free 8,59 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48636 und Fusion 7,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50519 und Furioso Tradicional Guaraná 5,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50121 und Furioso Melon Green Apple 5,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50122 und Furioso Melancia e Morango 5,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48522 und Furioso Melancia e Morango Zero 5,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48379 und Furioso Tradicional Guaraná Zero 5,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48263 und Furioso Uva Verde e Pessego 5,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48261 und Furioso Tangerina Zero 5,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50520 und Furioso Tropical 5,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53526 und Life Strong Energy Drink Tradicional Charles do Bronx 9,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53525 und Life Strong Energy& Juice Mango 9,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53524 und Life Strong Energy& Juice Strawberry Punch 9,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50645 und Monster Sabores 11,37 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49983 und Push 8,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49982 und Push Sabor Melancia 8,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49967 und Push Sabor Maçã verde 8,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49969 und Push Sem Açucar Ultra 8,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48438 und Red Bull 15,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53872 und Red Bull Tropical 15,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54219 und Red Bull Zero 15,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54350 und Red Bull White Edition 15,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50562 und Red Bull Melancia Edition 15,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49940 und Red Bull Pomelo Edition 15,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54350 und Red Bull White Edition 15,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 193 DE 11/05/2026
53005 und Red Hot Pink Lemonade 6,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53006 und Red Hot Tradicional 6,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53007 und Red Hot Tropical 6,48 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48708 und Reign Sabores 11,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48439 und Speed Up 11,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54285 und TNT Focus Berry 7,8 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54286 und TNT JIice Tropicaç 7,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54287 und TNT Pessêgo 7,85 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48541 und TNT Sabores/Zero 9,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54111 und Tork Zero Açucar 5,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54112 und Tork Tradicional 5,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54113 und Tork Frutas Tropicais 5,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54114 und Tork Melancia 5,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49935 und Vulcano 8,06 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53198 und Vulcano Combat Fruit Punch 5,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53109 und Vulcano Energy Drink Combat 6,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53111 und Vulcano Energy Drink Explosion 6,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53110 und Vulcano Energy Drink Jungle 6,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53108 und Vulcano Energy Drink Wild 6,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53197 und Vulcano Explosion Frutas Tropicais 5,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53202 und Vulcano Fire Citrus 5,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53201 und Vulcano Ice Grape 5,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53199 und Vulcano Jungle Açaí 5,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53200 und Vulcano Wild Morango Selvagem 5,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53661 und Outras Marcas 18,21 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54425 und Energético Dopamina Energy Drink Manga Summer Zero Açucares 6,52 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 213 DE 01/06/2026
54426 und Energético Dopamina Energy Drink Manga Summer 6,52 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 213 DE 01/06/2026
54437 und Energético Red Bull SF Br Alu Can - Lata 15,38 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 223 DE 11/06/2026

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Grupo 02 Subgrupo 10 = Energético - Lata Emb 10 - 450 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48096 und Falcon - 450 ml - lata 8,17 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53662 und Outras Marcas 9,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Energético - Lata - Emb - 357 ml
Códigos Und Discriminação VALOR R$ BASE LEGAL
Und Energético One Token Energy Drink Tradicional Suggarfree + Creatina - Lata 5,80 Portaria GABIN Nº 341 DE 30/09/2025
Und Energético One Token Energy Drink Tropical Suggarfree + Creatina - Lata 5,80 Portaria GABIN Nº 341 DE 30/09/2025
Und Energético One Token Energy Drink Coco e Açaí Suggarfree + Creatina - Lata 5,80 Portaria GABIN Nº 341 DE 30/09/2025
Und Energético One Token Energy Drink Morongo Suggarfree + Creatina - Lata 5,80 Portaria GABIN Nº 341 DE 30/09/2025
Und Energético One Token Energy Drink Tradicional - Lata 5,80 Portaria GABIN Nº 341 DE 30/09/2025
Und Energético One Token Energy Drink Tropical - Lata 5,80 Portaria GABIN Nº 341 DE 30/09/2025

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Grupo 02 Subgrupo 11 = Energético - Lata Emb 11 - 355 a 375 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48240 und Red Bull - 355 ml 13,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54218 und Red Bull Zero - 355 ml 13,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54211 und One Token Energy Drink Tradicional Suggarfree-Creatina-Lata 375 ml 5,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54204 und One Token Energy Drink Tropical Suggarfree + Creatina - Lata 375 ml 5,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54205 und One Token Energy Drink Coco Açai Suggarfree + Creatina - Lata 375 5,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54206 und One Token Energy Drink Morango Suggarfree + Creatina - Lata 375 5,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54207 und One Token Energy Drink Tradicional - Lata 375 ml 5,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54208 und One Token Energy Drink Tropical - Lata 375 ml 5,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53663 und Outras Marcas - Lata de 355 a 375 ml 16,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 12 = Energético Emb 12 - 350 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48603 und Battery - lata 5,94 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50576 und Blue Ray - pet 5,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49729 und Firerball - lata 5,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52433 und Fusion - lata 6,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49277 und Mamute Energy Drink - Pet 6,10 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49882 und Net Power - lata 6,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48775 und Vulcano - Lata 5,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53664 und Outras Marcas 8,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 13 = Energético - Pet Emb 13 - 340 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
47870 und Paranight 5,24 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53665 und Outras Marcas 7,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 14 = Energético - Lata Emb 14 - 330 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50250 und Carabao Green Apple 7,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50249 und Carabao Original 7,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50251 und Carabao Sugar Free 7,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53666 und Outras Marcas 9,83 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 15 = Energético - Lata Emb 15 - 310 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48970 und Bad Boy 9,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50253 und Carabao Green Apple 7,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50252 und Carabao Original 7,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50254 und Carabao Sugar Free 7,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48757 und Fusion 7,61 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
12112 und Hooters 6,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53204 und Vulcano Combat Fruit Punh 4,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53203 und Vulcano Explosion Frutas Tropicais 4,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53205 und Vulcano Jungle Açai 4,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53206 und Vulcano Wild Morango Selvagem 4,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48975 und Outras Marcas 12,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 16 = Energético - Pet Emb 16 - 300 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50821 und Vulcano Energy drink 4,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53667 und Outras Marcas 6,38 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 17 = Energético - Pet Emb 17 - 290 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
49693 und Ninja power 5,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53668 und Outras Marcas 7,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 18 = Energético - Lata Emb 18 - 270 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48411 und Energy 7,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49685 und Gladiador 5,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53669 und Outras Marcas 8,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 19 = Energético - Pet Emb 19 - 270 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
53186 und Black Pine 3,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49962 und Black Pine Frutas Tropicais 3,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49936 und Black Pine Melancia 3,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53697 und Outras Marcas 5,71 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 20 = Energético - Lata Emb 19 - 269 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
49925 und Amazon Power 5,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48557 und Bad Boy 8,25 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48473 und Balablue 6,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49944 und Big Power 7,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50073 und Blade Energy 5,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50577 und Blue Ray Enegy Drink 7,42 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45131 und Cerpa Amazon Power 6,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48523 und Drink Full Energy 5,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48815 und Drink Up 7,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50291 und Enerup 6,34 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48420 und Falcon 6,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45301 und Furioso Tradicional Guaraná 4,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54252 und Furioso Melon Green Apple 4,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54251 und Furioso Melancia e Morango 4,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54254 und Furioso Melancia e Morango Zero 4,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54256 und Furioso Uva Verde e Pessego 4,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54255 und Furioso Tradicional Zero 4,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54253 und Furioso Tropical 4,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48432 und Freepower Energy Drink 6,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45048 und HP Hot Power 7,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53531 und Life Strong Energy Drink Açaí 7,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53532 und Life Strong Energy Drink Coffee 7,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53529 und Life Strong Energy Drink Maçã Verde 7,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53530 und Life Strong Energy Drink Melancia 7,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53527 und Life Strong Energy Drink Tradicional 7,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53528 und Life Strong Energy Drink Tropical 7,16 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49280 und Mamute Energy Drink 6,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52406 und Monster Sabores 9,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49883 und Night Power Tradicional 7,15 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52273 und Nos - Pet 5,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53597 und Paranight Zero 4,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49626 und Power Bull 7,47 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53422 und Quantum Leap Gingre Lemon 11,22 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53142 und Teen Power 5,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50561 TNT Sabores/Zero 7,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50567 und Tonino Lamborghini Energy Drink 7,86 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48087 und Tsunami 5,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49945 und Vibe Energy 5,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50557 und Vrauu Energy Drink 5,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53466 und Wewi Energy Orgânico Original 6,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53467 und Wewi Energy Zero Açucares Original 6,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53670 und Outras Marcas 14,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 21 = Energético - Lata Emb 20 - 260 a 265 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48530 und Infinity - 265 ml 5,96 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48710 und Burn Energy Drink - 260 ml 7,29 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53671 und Outras Marcas 8,52 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 22 = Energético - Pet Emb 21 - 260 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
53145 und Hits Power Açaí 3,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53144 und Hits Power Coco 3,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
52962 und Hits Power Maçã Verde 3,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53418 und Hits Power Melancia 3,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53146 und Hits Power Tradicional 3,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53143 und Hits Power Tropical 3,74 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53672 und Outras Marcas 6,68 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 23 = Energético - Lata Emb 22 - 250 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
50818 und Baly 7,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49997 und Baly Sabores 6,64 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49939 und Baly Muscle 7,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48478 und Baly 50 + Limão com Gengibre Sem Açucar 7,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50955 und Baly Frutas Tropicais 7,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50956 und Baly Labellamafia 7,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54220 und Baly Muscle 8,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50292 und Enerup 4,78 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48415 und Falcon 6,04 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
9046 und Fusion 7,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53370 und Hype Cheesecake 5,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53356 und Hype Enlite 5,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53954 und Hype Melancia 5,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53353 und Hype Original 5,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53354 und Hype Sem Açúcar 5,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53355 und Hype Tropical 5,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53332 und Hype Up 5,79 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
46200 und Panico energy drink 6,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48406 und Red Bull 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53256 und Red Bull Açaí 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53257 und Red Bull Coco 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54447 und Red Bull Frutas Cítricas Normal 9,69 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 252 DE 26/06/2026
53258 und Red Bull Melancia 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53871 und Red Bull Pomelo Edition 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53682 und Red Bull SF Spring Frutas Vermelha 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53254 und Red Bull Sugar Free 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54212 und Red Bull Maçã Edition 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53260 und Red Bull Summer Apric Strawb 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53374 und Red Bull Summer Figo e Maçã 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53683 und Red Bull Summer Melão Maracujá 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54072 und Red Bull Summer Nectarina 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54073 und Red Bull Summer Nectarina SF 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53259 und Red Bull Summer Pitaya 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53255 und Red Bull Tropical 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53874 und Red Bull Winter Edition Blueberry e Baunilha Sugarfree 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53875 und Red Bull Winter Edition Blueberry e Baunilha 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53253 und Red Bull Winter Juneberry 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54351 und Red Bull White Edition 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53481 und Red Bull Winter Pera e Maçã 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53934 und Red Bull Zero Alu Can 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53935 und Red Bull Zero Alu Can 4P 9,69 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48963 und Speed Up 7,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48985 und Sports Drinks 6,88 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49682 und Vulcano 7,60 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51201 und Wilde Dragon 7,65 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48946 und X - treme 6,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53673 und Outras Marcas 12,63 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54438 und Energético Red Bull Frutas Cítricas SF BR - Lata 9,69 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 223 DE 11/06/2026

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Grupo 02 Subgrupo 24 = Energético - Pet Emb 22 - 250 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
53157 und Adrenalina 3,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50971 und Baly 2,91 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48413 und Freepower Energy Drink 5,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54257 und Furioso Tradicional Guaraná 2,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54263 und Furioso Melon Green Apple 2,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54261 und Furioso Melancia e Morango 2,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54259 und Furioso Citrus 2,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54258 und Furioso Uva Verde e Pessego 2,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54260 und Furioso Açaí 2,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54262 Furioso Tropical 2,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49694 und Ninja Power 5,81 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45200 und Panico Energy Drink 6,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
9049 und Psiu Teen Power 4,39 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49929 und Vulcano Energy Drink 4,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53497 und Outras Marcas 7,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 25 = Energético - Pet Emb 23 - 10 a 100 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
49698 und Ninja Guaraná - 10 ml 1,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49697 und Ninja Guaraná - 20 ml 1,28 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49696 und Ninja Guaraná - 50 ml 2,84 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49695 und Ninja Power - 100 ml 3,36 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53674 und Outras Marcas 4,05 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 01 = Bebida Mista - Pet Emb 01 - 2.000 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
38064 und Tampico Citrus 10,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45623 und Tampico Uva 10,31 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45211 und Uvinha 8,75 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53675 und Outras Marcas 13,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 02 = Bebida Mista - Pet Emb 02 - 1.500 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
45633 und Laranjinha fruit 9,23 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45615 und Psiu Frutas Cítricas 6,82 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53676 und Outras Marcas 10,56 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 03 = Bebida Mista Emb 03 - 1.000 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
54170 und Refresco de Uva 3,73 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45317 und Tampico Citrus 6,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50546 und Tampico Iced Teal 6,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49773 und Tampico Uva 6,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45622 und Toda Hora Laranja 6,95 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53677 und Outras Marcas 8,67 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 04 = Bebida Mista - Pet Emb 04 - 500 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
45210 und Laranjinha 4,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38067 und Toda Hora Laranja 3,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53678 und Outras Marcas 6,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
54458 und Bebida Mista Tampico Citrus - Pet 4.56 Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 311 DE 12/08/2026.
54459 und Bebida Mista Tampico Uva - Pet 4.56 Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 311 DE 12/08/2026.

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Grupo 02 Subgrupo 05 = Bebida Mista - Pet Emb 05 - 450 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
48663 und Água Saborizada Aquarius com gás 3,01 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49385 und Psiu Frutas Cítricas 3,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51532 und Santa Joana Frutas Vermelhas 3,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51531 und Santa joana laranja 3,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
38068 und Tampico Citrus 4,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45462 und Tampico Uva 4,54 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53679 und Outras Marcas 6,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 06 = Bebida Mista - Pet Emb 06 - 300 a 330 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
49790 und Frutico Frutas Citricas 1,77 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48167 und Indaiá Citrus Manga 3,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48168 und Indaiá Citrus Uva 3,35 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49850 und Laranjinha fruit 3,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
50547 und Tampico Iced Tea - 300 ml 3,76 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48158 und Toda Hora 3,57 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
45212 und Uvinha - 310 ml 2,32 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53680 und Outras Marcas 5,27 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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Grupo 02 Subgrupo 07 = Bebida Mista - Pet Emb 07 - 250 ml
Códigos und Discriminação Valor R$ Base Legal
49917 und Psiu Frutas Cítricas 2,45 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
51533 und Santa joana Laranja 1,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
48161 und Tampico Citrus 3,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
49774 und Tampico Uva 3,51 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026
53681 und Outras Marcas 4,14 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 170 DE 29/04/2026

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GRUPO - 03 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

GRUPO ‑ 03 ‑ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Grupo 03 Subgrupo 01‑ Lajota
CÓDIGO UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
49838 laje teto (lajota) 36,58 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
49910 mil lajota para teto 815,16 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
21001 mil Lajota para teto-20x30x8 cm 1.039,86 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
45630 mil Outras Lajotas 1.254,10 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
45631 Outras Lajotas 60,61 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
mil Lajota Cerâmica para Teto 20x30x7 850,00 Portaria GABIN Nº 116 DE 01/04/2025
Grupo 03 Subgrupo 02‑Telha
CÓDIGO UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
53717 mil Telha Romana Resinada 1.453,20 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
53718 und Telha Colonial Vermelha Resinada 2,58 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
53719 und Telha PVC Colonial 2,42 x 0,88m 75,80 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
53719 und Telha Brasilit Residencial 1,22 x 1,10m 45,20 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
53720 und Telha Ecológica Térmica 2,20 x 0,95m 43,50 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
45203 mil Telha tipo canal 570,29 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
45204 mil Telha tipo colonial 650,00 Portaria GABIN Nº 115 DE 01/04/2025
45205 mil Telha tipo paulista 1.654,10 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
45206 mil Telha tipo plan 783,81 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
45629 mil Outras Telhas 1.567,63 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
Grupo 03 Subgrupo 03 ‑ Tijolo
CÓDIGO UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
37001 mil tijolo 4 furos - aparente 465,78 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
37003 mil tijolo 6 furos 480,00 Portaria GABIN Nº 115 DE 01/04/2025
37004 mil tijolo 8 furos 638,94 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47997 mil tijolo 9 furos ( bloco quadrado ) 543,44 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
37005 mil tijolo para Churrasqueira 1.454,10 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
48193 mil tijolo maciço - artesanal 209,01 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
45641 mil Outros Tijolos 1.567,63 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
Grupo 03 Subgrupo 04‑ Blocos
CÓDIGO UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
49460 mil Bloco de cimento 650,20 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
45619 mil Outros Blocos Cimento 539,34 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
53721 mil Bloco de Concreto Estrutural 2.560,50 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
53722 mil Bloco de Concreto 1.460,20 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
Grupo 03 Subgrupo 05‑ Cimento
CÓDIGO UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
36008 sc Cimento Tipo CP II 32 Nassau – 50 Kg 50,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 141 DE 07/04/2026

50995 sc Cimento Tipo CP IV 32 Goiás – 50 Kg 55,00 55,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 178 DE 30/04/2026

52996 sc Cimento Tipo CP II F - 32 Zebu - 50 kg 56,00 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 192 DE 11/05/2026
53306 sc Cimento Tipo CP IV 32 Zebu - 50 kg 55,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 178 DE 30/04/2026

53307 sc Cimento Tipo CP IV 32 Nacional – 50 Kg 55,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 141 DE 07/04/2026

53457 sc Cimento Tipo CP IV 32 Elo – 50 Kg 55,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 141 DE 07/04/2026

53295 sc Cimento Tipo CP IV 32 Açaí - 50 kg 49,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 141 DE 07/04/2026

53296 sc Cimento Tipo CP IV 32 Itaqui - 50 kg 49,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 141 DE 07/04/2026

53273 sc Cimento Tipo CP IV 32 Apodi – 50 Kg 55,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 141 DE 07/04/2026

53460 sc Zebu - 50 kg 40,40 Portaria GABIN Nº 483 DE 30/10/2023
53461 sc Goiás - 50 kg 40,40 Portaria GABIN Nº 483 DE 30/10/2023
36009 sc Cimento Todas as Marcas – 25kg 30,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 141 DE 07/04/2026

53275 sc Cimento Outros Cimentos - 50kg 49,16 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
sc Cimento Mizu – 50 kg 41,90 Portaria GABIN Nº 170 DE 20/05/2025
sc Cimento Mizu – 40 kg 33,80 Portaria GABIN Nº 170 DE 20/05/2025
54457 sc Cimento Tipo CP II Bravo – 40 Kg 43,00 Portaria SEFAZ Nº 309 DE 10/08/2026
54334 sc Cimento Tipo CP II F Mizu – 40 Kg 43,00 Portaria GABIN Nº 159 DE 16/04/2026
09049 sc Cimento Tipo CP II 32 Outras Marcas – 50kg 56,00 Portaria GABIN Nº 141 DE 07/04/2026
38079 sc Cimento Tipo CP III 32 Todas as Marcas – 50kg 55,00 Portaria GABIN Nº 141 DE 07/04/2026
54314 sc Cimento Tipo CP IV 32 Nassau – 50 Kg 49,50 Portaria GABIN Nº 141 DE 07/04/2026
54333 sc Cimento Tipo CP V ARI Mizu - 50 kg 55,00 Portaria GABIN Nº 159 DE 16/04/2026
53274 kg Cimento Todas as Marcas – 1kg 1,40 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 141 DE 07/04/2026

53297 ton Cimento Técnico Granel 720,00 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 141 DE 07/04/2026

Grupo 03 Subgrupo 06 Areia
CÓDIGO UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
9001 areia bruta para asfalto 62,70 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
9002 areia fina 67,93 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
9003 areia grossa 73,15 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
9033 areia média 60,61 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
45621 Outras Areias 88,83 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
Grupo 03 Subgrupo 07 Barro
CÓDIGO UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
9005 argila 9,36 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
9006 barro 33,69 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
9004 piçarra 31,82 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
Grupo 03 Subgrupo 08 Pedra
CÓDIGO UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
9012 Ton Pedra Brita – 0 – Consumidor Final Inscrito/Construção civil/ Concretagem 57,64 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47877 Pedra Brita – 0 – Consumidor Final Inscrito/Construção civil/ Concretagem 83,56 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47878 Ton Pedra Brita – o - Varejo 115,28 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47879 Pedra Brita – o - Varejo 167,15 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09011 Ton Pedra Brita – 1 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/ Concretagem 43,22 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47880 Pedra Brita – 1 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem 63,39 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47881 Ton Pedra Brita – 1 – Varejo 86,45 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47882 Pedra Brita – 1 – Varejo 126,79 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47883 Ton Pedra Brita – 2 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/ Concretagem 43,22 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47884 Pedra Brita – 2 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/ Concretagem 63,39 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47885 Ton Pedra Brita – 2 – Varejo 86,45 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47886 Pedra Brita – 2 – Varejo 126,79 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47887 Ton Pedra Brita – 3 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/ Concretagem 43,22 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47888 Pedra Brita – 3 - Consumidor
Final Inscrito/Construção civil/ Concretagem
63,39 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47889 Ton Pedra Brita - 3 - Varejo 86,45 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47890 Pedra Brita - 3 - Varejo 126,79 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47895 Ton Pó de Brita – Consumidor Final Inscrito/Construção civil/ Concretagem 10,08 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47896 Pó de Brita – Consumidor Final Inscrito/Construção civil/ Concretagem 15,85 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47897 Ton Pó de Brita - Varejo 20,17 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47898 Pó de Brita - Varejo 31,70 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47891 Ton Pedra Brita de Lastro – Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem 43,22 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47892 Pedra Brita de Lastro – Consumidor Final Inscrito/ Construção civil/Concretagem 63,39 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47893 Ton Pedra Brita de Lastro – Varejo 86,45 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47894 Pedra Brita de Lastro – Varejo 126,79 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09016 pedra bruta granitica 121,72 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09050 pedra bruta preta 74,90 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09018 pedra gipsada 56,15 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47899 Ton Pedra Pulmão - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/ Concretagem 43,22 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47900 Pedra Pulmão - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem 63,39 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47901 Ton Pedra Pulmão - Varejo 86,45 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47902 Pedra Pulmão - Varejo 126,79 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47904 Ton Pedra Rachão - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/ Concretagem 34,57 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47905 Pedra Rachão - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/ Concretagem 50,43 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47906 Ton Pedra Rachão - Varejo 69,16 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
47907 Pedra Rachão - Varejo 100,85 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09053 Pedra cariri 50x50 26,20 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09054 Pedra cariri 40x40 27,20 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09055 Pedra cariri 30x30 26,34 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09056 M2 Pedra Cariri 20x20 25,34 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09057 Pedra cariri 20x40 24,47 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09058 Pedra cariri Filet 5x40 24,34 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09059 Pedra cariri Filet 3x30 31,82 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09060 Pedra cariri Lisa 10x20 26,25 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09061 Pedra cariri Almofada 10x20 35,68 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09062 Pedra cariri Iregular 13,15 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09063 Pedra cariri lisa 15x15 24,35 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09064 Pedra São Tomé Grande 86,15 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09065 Pedra São Tomé Pequena 82,40 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09066 Pedra São Paraíba Grande 54,40 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09067 Pedra São Paraíba Pequena 46,80 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09068 Pedra Cajazinha Vermelha 453,12 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09070 Pedra Portuguesa 838,87 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09069 Pedra Quixadá 15x30 37,45 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09071 Und Pedra Quixadá 40x60 16,85 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09072 Pedra Ardósia 40x40 20,58 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09073 Pedra Ardósia 30x30 19,65 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09074 Pedra Macapá Almofada 67,40 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09078 Pedra Seixo Rio 355,77 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09080 Kg Pedra Seixo Colorido 1,88 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09081 sc Pedra Seixo Rio 5,65 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09082 lta Pedra Seixo Rio 7,46 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09083 sc Pedra Seixo Rio Marmóreo 40kg 52,45 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09084 sc Pedra Seixo Rio Marmóreo 15kg 28,10 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
Grupo 03 Subgrupo 09 Gesso
CÓDIGO UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
49444 Ton Gipsita “in-natura” 35,15 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
49445 Ton Gipsita “in-natura” para calcinação 27,73 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
49500 Ton Gipsita “in-natura” para cimento 27,75 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
48740 Ton Gesso agrícola com autorizaçao mist. Agricultura 64,75 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
48741 Ton Gesso agrícola sem autorização mist. Agricultura 369,93 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
48745 Ton Gesso calcinado fundião rapido 203,46 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
48742 Ton Gesso calcinado fundião rapido agranel 166,46 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
48743 Ton Gesso para revestimento 221,97 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
48744 Ton Gesso cerâmico 369,93 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
48738 Gesso de placa 5,53 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
50030 Gesso de bloco para divisória 15,71 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
48739 Gesso de bloco maciço 70 mm 18,49 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
50032 Gesso de bloco maciço 100 mm 22,20 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
50033 kg Gesso cola 0,95 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
Grupo 03 Subgrupo 10 Mármore
CÓDIGO UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
09085 Branco Carrara 975,54 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09086 Crema Marfil 977,42 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09087 Marmogilas 1.555,98 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
53073 Outros Mármores 1.567,63 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
53713 Travertino 987,65 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
53714 Calacatta Oro 1.350,50 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
53715 Piguês 1.10,56 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
53716 Nero 985,85 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
Grupo 03 Subgrupo 11 Granitos
CÓDIGO UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
09088 Andorinha 292,62 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09089 Corumbá 269,64 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09090 Ocre 287,40 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09091 Verde Ubatuba 314,56 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09094 Ouro Branco 311,44 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09095 Amarelo Arabesco 318,75 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09096 Branco Algodão 397,14 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09097 Branco Cristal 303,08 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09098 Preto São Gabriel 470,29 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09099 Branco Marfim 365,78 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
09100 Rosa Iracema 418,04 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024
45123 Outros Granitos 679,30 Portaria GABIN Nº 415 DE 03/10/2024

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GRUPO - 04 - FRUTOS DO MAR E RIO

Grupo 04 Subgrupo: 01 - Peixes do Mar
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
1001 kg Aba de cação grande 495,51 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1002 kg Abade cação médio 256,66 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1003 kg Aba de cação pequeno 90,09 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
45136 Kg Bucho Seco de Pescada Amarela de Primeira 248,28 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
45137 Kg Bucho Seco de Pescada Amarela de Segunda 126,76 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
45138 Kg Bucho Seco de Pescada Amarela de Terceira 69,14 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
45139 Kg Bucho Seco de Gurijuba 66,00 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
45140 Kg Bucho Seco de Corvina de Primeira 51,33 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
45142 Kg Bucho Seco de corvina de Segunda 37,71 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
45143 Kg Bucho Seco de Uritinga 30,38 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
45144 Kg Bucho Seco de Pescadinha Go 27,24 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1004 kg Bucho seco outros peixes 253,51 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1044 kg Bucho fresco todos os peixes 167,61 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1022 kg Filé de peixe cação fresco/congelado 16,76 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1030 kg Filé de peixe camurim fresco/congelado 29,33 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1032 kg Filé de peixe croaçu fresco/congelado 18,86 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
48326 kg Filé de peixe gurijuba fresco/congelado 18,86 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1035 kg Filé de peixe melro fresco/congelado 16,76 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1037 kg Filé de peixe pargo fresco/congelado 30,38 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
47419 kg Filé de peixe cioba fresco/congelado 27,24 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
49147 kg Filé de peixe garoupa fresco/congelado 29,33 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
49148 kg Filé de peixe cavala fresco/congelado 28,28 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1036 kg Filé de peixe pescada amarela fresco/congelado 37,71 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1024 Kg Filé de peixe robalo fresco/congelado 29,33 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1023 kg Filé de corvina fresco/congelado 30,38 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1067 kg Peixe ariacó fresco/seco 13,62 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1094 kg Peixe arraia fresco/seco 7,33 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
48187 kg Peixe bagre fresco/seco 10,48 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1068 kg Peixe bandeirado fresco/seco 8,38 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1058 kg Peixe bonito fresco/seco 7,86 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1045 kg Peixe cação fresco/seco 7,33 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1096 kg Peixe cambel fresco/seco 8,38 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1059 kg Peixe camurim fresco/seco 16,76 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1080 kg Peixe cangatan fresco/seco 7,33 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1069 kg Peixe cavala fresco/seco 13,62 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1047 kg Peixe cioba fresco/seco 11,52 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1051 kg Peixe croassu fresco/seco 8,38 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1097 kg Peixe curijuba fresco/seco 12,57 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1060 kg Peixe curvina fresco/seco 14,67 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1071 kg Peixe dourado fresco/seco 9,43 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1052 kg Peixe enchova fresco/seco 16,76 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1084 kg Peixe guaravira fresco/seco 8,38 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1098 kg Peixe jabiraca fresco/seco 11,52 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1055 kg Peixe pargo fresco/seco 24,09 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1053 kg Peixe pedra fresco/seco 16,76 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1054 kg Peixe pescada amarela fresco 27,24 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1056 kg Peixe pescada amarela seco 30,38 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1120 kg Peixe pescadinha fresco 11,52 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1100 kg Peixe pescadinha seco 12,57 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1073 kg Peixe serra fresco 13,62 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1072 kg Peixe serra seco 16,76 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1066 kg Peixe tainha fresco 13,62 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1064 kg Peixe tainha seco 14,67 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1076 kg Peixe uritinga fresco 13,62 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1075 kg Peixe uritinga seco 16,76 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1077 kg Peixe xarel fresco/seco 9,43 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1101 kg Peixe melro fresco/congelado 10,48 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1099 kg Peixe cavalinha fresca/congelada 11,52 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024

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Grupo 04 Subgrupo: 02 - Camarões
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
1031 kg Camarão descascado fresco/congelado 28,28 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1043 kg Camarão fresco de água salgada - grande 29,33 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1083 kg Camarão fresco de água salgada - médio 16,76 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1085 Kg Camarão fresco de água salgada - pequeno 11,52 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1086 kg Camarão fresco de água salgada - piticaia 10,48 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1025 kg Filé de camarão engrazado fresco/congelado 18,86 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1026 kg Filé de camarão grande fresco/congelado 37,71 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1027 kg Filé de camarão médio fresco/congelado 29,33 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1028 kg Filé de camarão pequeno fresco/congelado 17,81 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1029 kg Filé de camarão piticaia - fresco/congelado 13,62 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1087 kg Camarão da Malásia congelado 30,38 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1088 kg Camarão Malásia fresco 27,24 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1089 kg Camarão fresco da água doce 13,62 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1090 kg Camarão seco de água doce 15,71 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1091 kg Camarão seco de água salgada - grande 34,57 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1092 kg Camarão seco de água salgada - médio 18,86 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1093 kg Camarão seco de água salgada - pequeno 13,62 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1095 kg Camarão seco de água salgada - piticaia 11,52 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024

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Grupo 04 Subgrupo: 03 - Mariscos
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
1039 camb caranguejo vivo (cambada) 6,29 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1048 kg carne de Caranguejo 19,90 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1049 kg Pata de caranguejo 31,43 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1040 kg Lagosta sem cabeça - (calda) 258,75 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1038 kg lagosta inteira com cabeça 82,76 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1041 kg ostra com casca 8,38 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1042 kg ostra sem casca 13,62 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1104 Kg sarnambi com casca 5,24 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1105 Kg sarnambi sem casca 7,33 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1106 Kg sururu com casca 5,24 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1107 kg sururu sem casca 8,38 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024

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Grupo 04 Subgrupo: 04 - Peixes do Rio
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
1050 Kg Tambaqui 7,33 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1061 Kg Tambatinga 7,33 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1062 Kg Tilapia 6,81 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1063 kg Carpa 6,29 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1070 kg Surubim 7,33 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1074 Kg Curimatã (Curimatá) 6,29 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1078 Kg Traíra 4,19 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1079 kg Branquinha 3,14 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
1081 kg Outros peixes do rio 9,43 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024
51517 kg Pirarucu 8,38 Portaria GABIN Nº 497 DE 27/11/2024

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GRUPO 05 -HORTIFRUTIGRANJEIROS

Grupo - 05 Subgrupo = 01 Aves
CÓDIGO UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
48493 kg Galinha de granja abatida 9,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
48494 kg Galinha de granja viva 6,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52182 cb Galinha velha de Granja viva 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
34009 kg Galinha Caipira 21,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52135 bc Galinha Caipira 36,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52136 Kg Pato Caipira 35,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52137 cb Pato Caipira 39,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52138 Kg Catrai( Galinha Dangola ) 22,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52139 cb Catrai (( Galinha Dangola ) 37,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52140 kg Codorna 29,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52141 kg Aves Outras 41,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52142 cb Aves Outras 47,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023

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Grupo - 05 Subgrupo 02 = Frutas
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
48250 kg Abacate 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
3002 und. Abacaxi 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
46000 kg Acerola 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
46001 kg Bacuri 8,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
3004 kg Banana Maçã 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
46002 kg Cajá 3,80 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
3008 kg Caju 2,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
11145 kg Tangerina ( Mexerica ) 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
3010 und. Coco seco sem casca 2,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
3012 und. Coco verde 1,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
00005 kg cupuaçu 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
00004 kg goiaba 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52143 kg Laranja Pera 1,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52144 kg Laranja Lima 4,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52145 kg Limão Taiti 2,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
3017 Kg manga constantina 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
3018 Kg manga comum 1,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
3019 kg manga rosa 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
3020 kg maracujá 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
3021 kg melancia 1,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
46004 kg melão 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
4424 kg murici 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52146 kg Mamão 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52147 kg Morango 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52148 Kg Pitaya 9,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52149 kg Ata 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52150 Kg Atemoia 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52151 kg Pupunha 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52152 kg Sapoti 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52153 kg Ameixa 6,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52154 kg Cacau 6,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52155 kg Cambuci 5,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52156 kg Caqui 6,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52157 kg Carambola 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52158 Kg Cereja 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52159 kg Damasco 8,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52160 Kg Framboesa 8,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52161 kg Fruta Pão 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
49677 kg Graviola 4,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52172 kg jabuticaba 6,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52163 kg Jaca 2,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52164 kg Jambo 2,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52165 kg Jenipapo 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52166 kg Kiwi 6,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52167 kg Lichia 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52168 kg Lima 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52169 kg Nectarina 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52170 kg Pera 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52171 kg Pêssego 6,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52173 kg Pitanga 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52174 kg Romã 11,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52175 kg Seriguela 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52176 kg Tamarindo 2,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52177 kg Umbu 2,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52178 kg Uva Roxa 6,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52179 kg Uva Verde 6,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52180 kg Banana Prata 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52181 kg Banana D’agua 2,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52041 kg Banana Comprida 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
53458 KG Banana Maçã 3,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52043 kg Outras Frutas 15,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023

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Grupo - 05 Subgrupo 03 = Polpas de Frutas
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
00001 Kg polpa de abacaxi 3,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
00002 Kg polpa de acerola 3,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
00003 Kg polpa de bacuri 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52044 Kg polpa de cajá 4,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
00012 Kg polpa de cupuaçu 8,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
00004 Kg polpa de goiaba 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
00006 Kg polpa de laranja 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
00007 Kg polpa de maracujá 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
00008 Kg polpa de murici 4,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
46009 Kg Polpa de Tamarindo 3,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
46007 Kg Polpa de açaí 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
46008 Kg Polpa de manga 3,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
48980 Kg Polpa de Morango 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
49713 Kg Polpa de Uva 6,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52052 kg Polpa Graviola 3,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52053 kg Polpa de Amora 4,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52054 kg Polpa de Cacau 5,19 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52055 kg Polpa de Caju 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52056 kg Polpa de Maçã 5,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52057 kg Polpa de Framboesa 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52058 kg Polpa de Kiwi 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52059 kg Polpa de Banana 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52060 kg Polpa de Pitanga 4,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52061 kg Outras Poupas 10,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023

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Grupo - 05 Subgrupo 04 = Legumes e Verduras
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
52062 kg abóbora 1,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52063 kg pimentão 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52080 kg Tomate 3,80 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52081 kg Pepino 1,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52082 kg Chuchu 1,20 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52083 kg Jerimum 1,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52084 kg Vagem 1,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52085 kg Abobrinha 2,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52086 maç Alface 1,80 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52087 maç Rúcula 1,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52088 maç Agrião 1,30 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52089 kg Berinjela 2,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52074 kg Brócolis 6,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52075 kg Couve Flor 5,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52076 kg Ervilha 1,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52077 kg Jiló 2,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52078 kg Maxixe 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52079 kg Palmito 7,80 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52090 kg Quiabo 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52093 kg Repolho 1,80 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52094 kg Repolho Roxo 2,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52095 kg Milho Verde 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52096 maç Alecrim 1,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52097 maç Almirão 1,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52098 maç Broto de Alfafa 1,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52099 maç Broto de Feijão 1,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52100 maç Cebolinha 1,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52101 maç Salsinha 1,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52102 maç Coentro 1,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52103 maç Cheiro Verde 1,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52104 maç Chicória 1,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52105 maç Couve 1,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52106 maç Espinafre 1,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52107 maç Hortelã 0,90 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52108 maç Manjericão 0,80 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52109 maç Mostarda 0,60 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52110 maç Tominho 0,75 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52111 kg Outros 7,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52112 maç Outros 2,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023

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Grupo - 05 Subgrupo 05 = Ovos
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
00009 dz Ovos brancos extra 6,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
00010 dz Ovos brancos médio 6,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
00011 dz Ovos brancos pequeno 5,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
53469 dz Ovos caipira 9,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52114 dz Ovos vermelho Extra 7,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52115 dz Ovos Vermelho Médio 6,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52116 dz Ovos Vermelho Pequeno 5,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52117 dz Ovos outros 11,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023

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Grupo - 05 Subgrupo 06 = Raízes e Derivados
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
52118 kg Alho regional 19,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52119 kg Açafrão 4,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52120 kg batata doce 2,80 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52121 kg Batata ingressa 4,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52122 kg Beterraba 3,90 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52123 kg Cebola 3,60 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52124 kg Cenoura 4,30 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52125 kg Inhame 3,60 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52126 kg mandioca 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52127 kg Macaxeira ( Aipim ) 3,00 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52128 kg Aspargo 2,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52129 kg Batata Baroa 1,30 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52130 kg Acara 1,20 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52131 kg Rabanete 3,60 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52132 kg Aipo 2,50 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52133 Kg Alho Poro 2,90 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023
52134 Kg Outras Raízes 12,60 Portaria GABIN Nº 479 DE 30/10/2023

GRUPO - 06 - PECUÁRIA

Subgrupo 01 = Bovino (Boi)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Base Legal
24006 cb Bovino Macho de 0 a 12 meses 1,320,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
24007 cb Bovino Femea de 0 a 12 meses 1200,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
24002 cb Bovino Macho de 13 a 24 meses 2,400,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
13001 cb Bovino Femea de 13 a 24 meses 2160,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
13003 cb Bovino Macho de 25 a 36 meses 3200,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
16003 cb Bovino Femea de 25 a 36 meses 2700,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
16000 cb Bovino Macho acima de 36 meses 3800,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
16001 cb Bovino Femea acima de 36 meses 2800,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
16002 Kg Carne dianteira 16,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
16004 Kg Carne traseira 19,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
45010 Kg Couro salmourado Interestadual 7,50 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
45010 Kg Couro salmourado Interno 1,80 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
3001 Kg Couro fresco - interestadual 6,08 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
3001 Kg Couro Fresco - interno 1,62 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
32001 Kg Sebo beneficiado Interestadual 6,60 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
32001 kg Sebo beneficiado Interno 3,60 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
32003 Kg Sebo in natura Interestadual 6,08 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
32003 kg Sebo in natura Interno 3,04 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
29002 kg Pêlo da ponta da cauda do boi 7,50 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
Subgrupo 02 = Bubalino (Búfalo)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
24013 cb Bubalino Macho de 0 a 12 meses 882,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
24014 cb Bubalino Femea de 0 a 12 meses 814,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
51603 cb Bubalino Macho de 13 a 24 meses 950,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
53293 cb Bubalino Femea de 13 a 24 meses 882,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
53294 cb Bubalino Macho de 25 a 36 meses 2037,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
52064 cb Bubalino Femea de 25 a 36 meses 1700,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
52065 cb Bubalino Macho acima de 36 meses 2240,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
52066 cb Bubalino Femea acima de 36 meses 1764,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
52067 Kg Carne dianteira 14,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
52068 Kg Carne traseira 16,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
52069 Kg Couro salmourado Interestadual 7,50 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
52069 Kg Couro salmourado Interno 1,80 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
52070 Kg Couro fresco - interestadual 6,08 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
52070 Kg Couro Fresc - interna 1,62 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
52071 Kg Sebo beneficiado 6,60 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
52072 Kg Sebo in natura 3,60 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
52073 kg Pelo da ponta da cauda do boi 7,50 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
Subgrupo 03 = Caprino ( Bode )
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
00019 cb Caprino Macho até 6 meses 115,56 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
00021 cb Caprino Femea até 6 meses 102,38 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
28001 cb Caprino Macho acima de 6 meses 244,30 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
28002 cb Caprino Femea acima de 6 meses 214,90 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
00017 kg Carne 19,26 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
51604 und Pele 2,13 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
Subgrupo 04 = Equino (Cavalo)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
52091 cb Equino Macho até 6 meses 407,05 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
48890 cb Equino Femea até 6 meses 339,17 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
52092 cb Equino Macho acima de 6 meses 746,24 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
51605 cb Equino Femea acima de 6 meses 610,59 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
29001 kg Pêlo da crina e da Calda 20,67 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
Subgrupo 05 = Ovino ( Carneiro)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
51606 cb Ovino Macho até 6 meses 127,73 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
51607 cb Ovino Femea até 6 meses 115,56 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
51608 cb Ovino Macho acima de 6 meses 254,44 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
51609 cb Ovino Femea acima de 6 meses 215,92 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
00024 kg Carne 19,77 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
28003 und Pele 2,13 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
Subgrupo 06 = Suíno e Javali
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
00025 cb Suíno Macho Leitão 81,40 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
48891 cb Suíno Femea Leitoa 67,85 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
48189 cb Suíno Femea Matriz 407,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
45601 cb Suíno Macho Reprodutor (Cachaço ) 542,65 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
49504 cb Suíno de sexo e idade não relevante 271,32 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
16005 cb Javali Macho de 0 a 6 meses 94,96 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
16007 cb Javali Femea de 0 a 6 meses 81,40 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
16008 cb Javali Macho acima de 6 meses 203,50 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
16009 cb Javali Femea acima de 6 meses 189,93 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
16010 Kg Carne de Javali 14,24 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
16011 Kg Carne de Suíno 14,03 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
Subgrupo 07 = Asinino (Jumento)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
00028 cb Asinino Macho até 6 meses 176,35 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
12045 cb Asinino Femea até 6 meses 149,30 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
45034 cb Asinino Macho acima de 6 meses 217,06 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
38090 cb Asinino Femea acima de 6 meses 190,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
Subgrupo 08 = Muar (Burro) BASE LEGAL
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
00030 cb Muar Macho até 6 meses 339,17 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
45052 cb Muar Femea até 6 meses 325,64 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50376 cb Muar Macho acima de 6 meses 610,59 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50377 cb Muar Femea acima de 6 meses 542,69 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50378 cb Outras Espécies 678,34 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
Subgrupo 09 = Aves
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
50608 cb Galinha Adulta ( Macho ou Femea ) 33,82 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50609 cb Galinha Aves de um (1) dia 2,76 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50610 dz Galinha Ovos Férteis ( Ovos ) 16,29 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50611 cb Galinha Recriada ( Mocho ou Femea ) 18,78 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50612 cb Galinha Dangola Adulto ( Mocho ou Femea ) 47,59 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50613 dz Galinha Dangola Ovos Freteis ( Ovos ) 25,06 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50614 cb Galinha Dangola Pinto de um ( 1 ) dia 4,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50379 cb Ganso Adulto ( Mocho ou Femea ) 81,42 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50380 dz Ganso Ovos Freteis ( Ovos ) 31,30 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50381 cb Ganso Pinto de um ( 1 ) dia 20,04 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50382 cb Faisão Adulto 9 Macho ou Femea ) 61,13 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50383 dz Faisão Ovos Freteis ( Ovos ) 43,84 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50384 cb Faisão Pinto de um ( 1 ) dia 17,53 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50385 cb Codorna Adulta ( Macho ou Femea ) 8,14 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50386 cb Codorna Aves de um ( 1 ) deia 1,26 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50387 dz Codorna Ovos Freteis ( Ovos ) 10,02 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50388 cb Codorna Recriada ( Macho ou Femea ) 3,12 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50389 cb Pato Adulto ( Macho ou Femea ) 41,33 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50390 dz Pato Ovos Freteis ( Ovos ) 21,92 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50391 cb Pato Pinto de um ( 1 ) dia 6,89 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50392 cb Perdiz Adulta ( Macho ou Femea ) 39,45 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50393 cb Perdiz Aves de um ( 1 ) dia 11,89 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50394 dz Perdiz Ovos Férteis ( Ovos ) 19,53 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50395 cb Peru Adulto ( Macho ou Femea ) 122,12 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50396 cb Peru Aves de um ( 1 ) dia 23,16 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50397 cb Peru Iniciado ( Macho ou Femea ) 34,81 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50398 dz Peru Ovos Férteis ( Ovos ) 35,68 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50399 cb Peru Recriado ( Macho ou Femea ) 48,72 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50400 cb Ratita Adulta - Avestruzes ( Macho ou Femea ) 6782,23 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50401 cb Ratita Adulta - Emas ( Macho ou Femea ) 6104,63 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50402 cb Ratita Aves de um ( 1 ) dia - Avestruzes ( Pinto ) 677,59 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50403 cb Ratita Aves de um ( 1 ) dia - Emas ( Pinto ) 609,95 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50404 cb Ratita Criada - Avestruzes ( Macho ou Femea ) 1763,63 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50405 cb Ratita Criada - Emas ( Macho ou Femea ) 1695,87 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50406 dz Ratita Ovos Férteis - Avestruzes (Ovos ) 433,37 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50407 dz Ratita Ovos Férteis - Emas ( Ovos ) 420,58 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50408 cb Ratita Recriada - Avestruzes ( Macho ou Femea ) 4069,84 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50409 cb Ratita Recriada - Emas ( Macho ou Femea ) 3391,62 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50410 cb Marreco Adulto ( Macho ou Femea ) 47,47 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50411 dz Marreco Ovos Férteis ( Ovos ) 88,17 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50412 cb Marreco Pinto de um ( 1 ) dia 20,41 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50413 cb Aves Ornamentais Silvestres Adultas ( Macho ou Femea ) 203,40 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50414 dz Aves Ornamentais Silvestres Ovos Férteis ( Ovos ) 37,95 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
Sbgrupo 010 = Peixes, Crustáceos e Moluscos
Codigo UND DESCRIMINAÇÃO Valor BASE LEGAL
50415 Kg Crustáceo Lagosta Adultos 310,62 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50416 mil Crustáceo Lagosta Alevinos 255,51 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50417 mil Crustácea Lagosta Larvas 322,39 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50418 mil Crustácea Lagosta Pos - Lavras 160,56 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50419 mil Crustácea Lagosta Ovos Embrionários 149,66 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50420 mil Crustácea Lagosta Cistos 250,88 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50421 Kg Crustáceo Camarão Adultos 28,18 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50422 mil Crustáceo Camarão Alevinos 224,70 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50423 mil Crustáceo Camarão Larvas 160,06 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50424 mil Crustáceo Camarão Pos - Lavras 183,12 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50425 mil Crustáceo Camarão Ovos Embrionários 132,90 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50426 mil Crustáceo Camarão Cistos 89,93 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50427 Kg Crustáceo Caranguejo Adultos 39,45 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50428 mil Crustáceo Caranguejo Alevinos 88,68 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50429 mil Crustáceo Caranguejo Larvas 81,80 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50430 mil Crustáceo Caranguejo Pos - Lavras 115,24 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50431 mil Crustáceo Caranguejo Ovos Embrionários 88,17 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50432 mil Crustáceo Caranguejo Cistos 69,14 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50433 Kg Crustáceo Siri Adultos 26,92 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50434 mil Crustáceo Siri Alevinos 95,94 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50435 mil Crustáceo Siri Larvas 78,16 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50436 mil Crustáceo Siri Pos - Lavras 85,55 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50437 mil Crustáceo Siri Ovos Embrionários 78,78 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50438 mil Crustáceo Siri Cistos 70,52 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50439 Kg Moluscos Ostra Adultos 24,42 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50440 mil Moluscos Ostra Alevinos 119,87 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50441 mil Moluscos Ostra Cistos 78,16 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50442 mil Moluscos Ostra Larvas88 99,08 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50443 mil Moluscos Ostra Ovos Embrionários 162,69 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50444 mil Moluscos Ostra Pos-Larva 135,64 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50445 Kg Moluscos Lula Adultos 35,68 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50446 mil Moluscos Lula Alevinos 130,27 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50447 mil Moluscos Lula Cistos 34,31 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50448 mil Moluscos Lula Larvas 190,00 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50449 mil Moluscos Lula Ovos Embrionários 113,60 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50450 mil Moluscos Lula Pos-Larva 197,14 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50451 Kg Moluscos Polvo Adultos 81,42 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50452 mil Moluscos Polvo Alevinos 285,81 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50453 mil Moluscos Polvo Cistos 129,26 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50454 mil Moluscos Polvo Larvas 126,13 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50455 mil Moluscos Polvo Ovos Embrionários 339,05 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50456 mil Moluscos Polvo Pos-Larva 308,86 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50457 Kg Moluscos Mexilhões Adultos 19,16 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50458 mil Moluscos Mexilhões Alevinos 219,30 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50459 mil Moluscos Mexilhões Cistos 132,52 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50460 mil Moluscos Mexilhões Larvas 213,80 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50461 mil Moluscos Mexilhões Ovos Embrionários 203,40 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50462 mil Moluscos Mexilhões Pos-Larva 146,04 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50463 Kg Peixe Adulto 26,92 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50464 mil Peixe Alevino Tambatinga 135,64 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50465 mil Peixe Alevino Tambaqui 135,64 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50466 mil Peixe Alevino Tambacu 135,64 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50467 mil Peixe Alevino Curimatá 135,64 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50468 mil Peixe Alevino Ponga 135,64 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50469 mil Peixe Alevino Pintado 135,64 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50470 und Peixe Alevino Surubim 10,77 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50471 mil Peixe Alevino Carpa 176,35 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50472 mil Peixe Alevino Tilapia 176,35 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50473 mil Peixe Alevino Trairão 156,43 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50474 mil Peixe Alevino Pacu 203,40 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50475 mil Peixe Alevino Tucunaré 339,05 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50476 und Peixe Alevino Pirarucu 14,90 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50477 mil Peixe Cistos - Ração 305,24 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50478 mil Peixe Lavra 203,40 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50479 mil Peixe Ovos Embrionários 271,29 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023
50480 mil Peixe Alevino - Outros 474,82 Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023

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GRUPO - 07 -MADEIRA

Subgrupo 02 Serrada
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR R$ BASE LEGAL
2098 Angelim tábuas 1.555,66 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48869 Angelim vigas (linhas) 1.323,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2099 Angelim Caibros 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48608 Angelim ripas 700,83 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48615 Angelim aproveitamento 934,44 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2102 Cedro tábua 2.022,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48601 Cedro pranchas 2.100,40 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2103 Cumaru tábuas 1.555,66 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52537 Cumaru vigas (linhas) 1.323,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49308 Cumaru caibros 1.167,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49467 Cumaru ripa 855,87 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48668 Cumaru aproveitamento 778,35 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2104 Ipê tábuas 1.752,60 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48716 Ipê vigas (linhas) 1.478,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48855 Ipê caibros 1.400,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48893 Ipê ripas 1.167,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2101 ipê aproveitamento 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2105 jatobá tábuas 1.866,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49719 jatobá Vigas (linhas) 2.022,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49771 jatobá caibros 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49965 jatobá ripas 1.167,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49084 jatobá aproveitamento 1.089,48 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2107 Muiracatiara tábuas 1.400,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52213 Muiracatiara vigas (linhas) 1.323,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49675 Muiracatiara caibros 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49061 Muiracatiara ripas 1.167,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48986 Muiracatiara aproveitamento 1.089,48 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2106 Massaranduba tábuas 1.866,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48300 Massaranduba Vigas (linhas) 1.712,80 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48394 Massaranduba Caibros 1.323,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49570 Massaranduba Ripas 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52552 Massaranduba Aproveitamento 1.167,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2112 Tatajuba tábuas 1.400,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48650 Tatajuba vigas (linhas) 1.323,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52214 Tatajuba Caibros 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48669 Tatajuba Ripas 1.167,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52215 Tatajuba Aproveitamento 1.089,48 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2111 Sucupira tábuas 1.323,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48900 Sucupira Vigas (linhas) 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
45015 Sucupira Caibros 1.167,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48313 Sucupira Ripas 1.089,48 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48526 Sucupira Aproveitamento 1.011,96 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48915 Angico tábuas 746,93 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48619 Angico vigas (linhas) 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48642 Angico Caibros 622,26 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48795 Angico Ripas 591,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48707 Angico Aproveitamento 544,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
47651 Tamboril tábuas 622,26 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2135 Tamboril Vigas (linhas) 599,22 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2108 Tamboril Caibros 544,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2109 Tamboril Ripas 498,65 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2110 Tamboril aproveitamento 467,22 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2100 Ituaba tábuas 591,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48794 Ituaba vigas (linhas) 544,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48916 Ituaba caibros 467,22 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48907 Ituaba ripas 435,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48309 Ituaba aproveitamento 389,70 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48447 Visgueiro tábuas 467,2 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48956 Visgueiro ripas 312,18 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
9075 Tabua construção civil 544,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51387 Cedrinho Vigas (Linhas) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51388 Cedrinho Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51389 Cedrinho Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51390 Cedrinho Sarrafo 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51391 Cedrinho Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51392 Cedrinho Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51393 Cedrinho Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51394 Bruteiro Vigas (Linhas) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51395 Bruteiro Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51396 Bruteiro Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51397 Bruteiro Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51398 Bruteiro Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51399 Bruteiro Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51400 Bruteiro Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51401 Quarubatinga Vigas (Linhas) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51402 Quarubatinga Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51403 Quarubatinga Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51404 Quarubatinga Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51405 Quarubatinga Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51406 Quarubatinga Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51407 Quarubatinga Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51408 Guajará Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51409 Guajará Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51410 Guajará Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51411 Guajará Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51412 Guajará Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51413 Guajará Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51414 Guajará Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51415 Buiuçu Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51416 Buiuçu Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51417 Buiuçu Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51418 Buiuçu Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51419 Buiuçu Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51420 Buiuçu Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51421 Buiuçu Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51422 Burangi Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51423 Burangi Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51424 Burangi Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51425 Burangi Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51426 Burangi Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51427 Burangi Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51428 Burangi Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51429 Cupiuba Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51430 Cupiuba Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51431 Cupiuba Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51432 Cupiuba Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51433 Cupiuba Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51434 Cupiuba Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51435 Cupiuba Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51436 Andiroba Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51437 Andiroba Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51438 Andiroba Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51439 Andiroba Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51440 Andiroba Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51441 Andiroba Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51442 Andiroba Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51443 Tauari Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51444 Tauari Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51445 Tauari Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51446 Tauari Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51447 Tauari Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51448 Tauari Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51449 Tauari Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51450 Taxi Preto Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51451 Taxi Preto Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51452 Taxi Preto Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51453 Taxi Preto Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51454 Taxi Preto Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51455 Taxi Preto Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51456 Taxi Preto Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51457 Coco Pau Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51458 Coco Pau Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51459 Coco Pau Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51460 Coco Pau Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51461 Coco Pau Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51462 Coco Pau Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51463 Coco Pau Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51464 Guanandi Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51465 Guanandi Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51466 Guanandi Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51467 Guanandi Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51468 Guanandi Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51469 Guanandi Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51470 Guanandi Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51471 Mirindiba Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51472 Mirindiba Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51473 Mirindiba Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51474 Mirindiba Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51475 Mirindiba Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51476 Mirindiba Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51477 Mirindiba Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51478 Sapucaia Vigas (Linhas) 1.233,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51479 Sapucaia Vigotas 1.149,20 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51480 Sapucaia Caibros 1.155,48 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51481 Sapucaia Sarrafos 1.076,91 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51482 Sapucaia Prancha 1.279,10 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51483 Sapucaia Ripas 1.124,05 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51484 Sapucaia Aproveitamento 810,83 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51485 Louro Rosa Vigas (Linhas) 966,92 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51486 Louro Rosa Vigotas 883,11 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51487 Louro Rosa Caibros 889,40 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51488 Louro Rosa Sarrafos 810,83 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51489 Louro Rosa Prancha 1.013,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51490 Louro Rosa Ripas 857,97 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51491 Louro Rosa Aproveitamento 810,83 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51492 Estopeiro Tabuas 733,31 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51493 Amapá Tabuas 733,31 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49059 Outras marcas tábuas 2.341,34 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48247 Outras marcas vigas (linhas) 2.281,63 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48536 Outras marcas caibros 2.162,21 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49078 Outras marcas ripas 1.921,26 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49087 Outras marcas aproveitamento 1.560,90 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024

.

Subgrupo 03 Beneficiada
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
2004 Aduelas/portais/batedor angelim 1.397,47 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2005 Aduelas/portais/batedor cumaru 1.500,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48870 Aduelas/portais/batedor ipê de primeira 1.660,42 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48871 Aduelas/portais/batedor ipê de segunda 1.404,81 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2003 Aduelas/portais/batedor jatobá 1.397,47 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2008 Aduelas/portais/batedor Massa-randuba 1.220,43 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2010 Aduelas/portais/batedor sucupira 1.772,51 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2002 Aduelas/portais/batedor outros 1.975,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2011 Assoalho angelim 33,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2012 Assoalho angelim comercial 28,28 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2013 Assoalho cumaru 33,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2014 Assoalho cumaru comercial 28,28 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2015 Assoalho ipê 50,28 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2016 Assoalho ipê comercial 44,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2017 Assoalho jatobá cerne 44,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2018 Assoalho jatobá comercial 31,43 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2020 Assoalho outros de primeira 66,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2136 Assoalho outros comercial 55,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2021 Assoalho sucupira 49,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2022 Assoalho sucupira comercial 44,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2023 und Cachorro 1,50 m 8,38 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48874 und Cachorro 1,20 m 6,29 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48875 und Cachorro 1,00 m 5,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2024 und Dormentes lavrados de 16 cm/22 cm/2m 33,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2025 und Dormentes lavrados de 17 cm/24 cm/2,8m 34,57 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2026 und Dormentes serrados de 16 cm/22 cm/2m 42,95 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2027 und Dormentes serrados de 17 cm/24 cm/2,8m 42,95 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2028 Esquadrias de almofadas 79,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2030 Esquadrias de almofadas comercial 59,71 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2029 Esquadrias de almofadas ipê 114,19 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2031 Esquadrias de almofadas ipê comercial 46,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2032 Esquadrias de calha comercial 22,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48872 Esquadrias de veneziana móvel de primeira 97,43 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2034 Esquadrias de veneziana móvel ipê 121,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2042 und Granzepe ipê 5,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2041 und Granzepe cumaru 3,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2043 und Granzepe outros 6,29 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2044 Lambril angelim 22,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2045 Lambril angelim comercial 20,95 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2046 Lambril cumaru 27,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2047 Lambril cumaru comercial 25,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2048 Lambril ipê 34,57 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2049 Lambril ipê comercial 28,28 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2050 Lambril jatobá 22,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2051 Lambril jatobá comercial 23,05 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2052 Lambril outros 44,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2053 Lambril outros comercial 31,43 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2054 Lambril sucupira 34,57 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2055 Lambril sucupira comercial 25,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48260 Laminados faqueados de cedro 1.859,46 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2058 Laminados faqueados de sucupira./cedro 2ª 928,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2060 Laminados faqueados outros de primeira 1.986,21 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2061 Laminados faqueados outros de segunda 1.833,27 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2062 Laminados torneados de mesclado 1.504,33 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2063 Laminados torneados de cedro 1.859,46 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2064 Laminados torneados de sucupira 1.773,55 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2065 Laminados torneados outros 1.985,17 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2057 Laminados faqueados de Amesclão 1ª 1.798,70 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2056 Laminados faqueados de Amesclão 2ª 1.279,10 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2075 Madeira compensado cedro/sucupira 8 a 10 mm 1ª 1.447,76 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2076 Madeira compensado cedro/sucupira 8 a 10 mm 2ª 1.439,38 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2067 Madeira compensado cedro/sucupira especia12/15 mm 1ª 1.478,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2068 Madeira compensado cedro/sucupira Especia12/15 mm 2ª 1.400,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2069 Madeira compensado cedro/sucupira especia18/20 mm 1ª 1.555,66 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2070 Madeira compensado cedro/sucupira especia18/20 mm 2ª 1.473,95 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2071 Madeira compensado cedro/sucupira 4 mm 1ª 1.400,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2072 Madeira compensado cedro/sucupira 4 mm 2ª 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2073 Madeira compensado cedro/sucupira 6 mm 1ª 1.432,04 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2074 Madeira compensado cedro/sucupira 6 mm 2ª 1.400,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48876 Madeira compensado outros 12mm 1a 1.462,42 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48877 Madeira compensado outros 12 mm 2a 1.455,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48878 Madeira compensado outros 18 mm 1a 1.555,66 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48879 Madeira compensado outros 18 mm 2a 1.509,56 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2081 Madeira compensado outros 4 mm 1a 1.120,91 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2082 Madeira compensado outros 4 mm 2a 1.089,48 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2083 Madeira compensado outros 6 mm 1a 1.275,95 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2084 Madeira compensado outros 6 mm 2a 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2085 Madeira compensado outros 8/10 mm 1a 1.416,33 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2086 Madeira compensado outros 8/10 mm 2a 1.400,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2077 Madeira compensado outros 12/15 mm 1a 1.478,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2078 Madeira compensado outros 12/15 mm 2a 1.462,42 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2079 Madeira compensado outros 18/20 mm 1a 1.555,66 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2080 Madeira compensado outros 18/20 mm 2a 1.478,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2019 Portas lisas compensadas 56,57 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2120 Portas lisas compensados comerciais 49,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2137 Portas comercial Ipê 2,10 m/0,70cm 115,23 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48099 Portas comercial Ipê 2,10 m/0,80cm 126,76 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48235 Portas comercial Ipê 2,10 m/0,60cm 107,90 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2122 m Rodapé cumaru 3,98 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2123 m Rodapé cumaru comercial 3,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2124 m Rodapé ipê 5,45 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2125 m Rodapé ipê comercial 5,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2126 m Rodapé outros 7,33 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2127 m Rodapé outros comercial 6,29 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2128 Taco ipê 79,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2129 Taco ipê comercial 56,57 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2130 Taco outros 91,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2131 Taco outros comercial 66,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2118 Palanque de aroeira 3 a 4 m 17,81 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2121 m Poste de aroeira 4 a 6 m 49,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024

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Subgrupo 04 = Cerca
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
2035 und Estaca de aroeira 11,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2036 und Estaca de candeia 6,29 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48882 und Estaca de Massaranduba 8,38 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52558 und Estaca de inhaúma 8,38 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2037 und Estaca de Massaranduba lapidada 11,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52603 und Estaca de inhaúma lapidada 11,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2039 und Estaca de sabiá e similares 6,29 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2040 und Esticador de aroeira z 5 m 15,71 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52211 und Mourão curral aroeira 52,38 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52212 und Mourão curral Massaranduba 33,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48397 und Mourão curral ipê 32,48 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2113 und Mourão-cerca aroeira 46,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2114 und Mourão-cerca Massaranduba lapidada. 39,81 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2115 und Mourão-cerca Massaranduba 282,85 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48558 und Estaca outras Marcas 26,19 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48621 und Mourão curral outras marcas 54,47 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48923 und Mourão Cerca outras marcas 71,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024

GRUPO 07 - MADEIRA
Subgrupo 01 Tora
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
48880 Amesclão 258,75 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2089 Angelim 544,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2090 Cedro 1.353,47 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2091 Cumaru 544,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2092 Ipê 1.292,72 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2095 Muiracatiara 544,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2094 Massaranduba 544,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2088 Mesclado 342,56 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2097 Sucupira 591,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52531 Angico 389,70 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49082 Tatajuba 311,13 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49744 Jatobá 622,26 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49079 Tamboril 311,13 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49924 Ituaba 280,75 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48953 Visgueiro 156,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49884 Eucalipto 156,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50753 Burangi 359,32 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50754 Bruto 359,32 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50755 Buluçu 326,85 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50756 Cedrinho 372,94 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50757 Coco Pau 326,85 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50758 Cupiuba 359,32 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50759 Caju do Mato 293,32 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50760 Estopeiro 326,85 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50761 Guanandi 359,32 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50762 Louro Rosa 412,75 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50763 Mirindiba 359,32 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50764 Quarubatinga 359,32 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50765 Sapucaia 439,98 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50766 Tauari 326,85 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
50767 Taxi Preto 372,94 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51834 Anoerá 276,56 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51835 Embira 276,56 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51836 Mandioqueira 276,56 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51837 Piquiarana 276,56 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2096 m3 Outras Marcas 1.801,84 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024

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Subgrupo 02 Serrada
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR R$ BASE LEGAL
2098 Angelim tábuas 1.555,66 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48869 Angelim vigas (linhas) 1.323,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2099 Angelim Caibros 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48608 Angelim ripas 700,83 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48615 Angelim aproveitamento 934,44 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2102 Cedro tábua 2.022,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48601 Cedro pranchas 2.100,40 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2103 Cumaru tábuas 1.555,66 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52537 Cumaru vigas (linhas) 1.323,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49308 Cumaru caibros 1.167,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49467 Cumaru ripa 855,87 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48668 Cumaru aproveitamento 778,35 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2104 Ipê tábuas 1.752,60 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48716 Ipê vigas (linhas) 1.478,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48855 Ipê caibros 1.400,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48893 Ipê ripas 1.167,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2101 ipê aproveitamento 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2105 jatobá tábuas 1.866,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49719 jatobá Vigas (linhas) 2.022,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49771 jatobá caibros 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49965 jatobá ripas 1.167,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49084 jatobá aproveitamento 1.089,48 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2107 Muiracatiara tábuas 1.400,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52213 Muiracatiara vigas (linhas) 1.323,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49675 Muiracatiara caibros 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49061 Muiracatiara ripas 1.167,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48986 Muiracatiara aproveitamento 1.089,48 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2106 Massaranduba tábuas 1.866,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48300 Massaranduba Vigas (linhas) 1.712,80 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48394 Massaranduba Caibros 1.323,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49570 Massaranduba Ripas 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52552 Massaranduba Aproveitamento 1.167,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2112 Tatajuba tábuas 1.400,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48650 Tatajuba vigas (linhas) 1.323,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52214 Tatajuba Caibros 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48669 Tatajuba Ripas 1.167,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52215 Tatajuba Aproveitamento 1.089,48 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2111 Sucupira tábuas 1.323,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48900 Sucupira Vigas (linhas) 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
45015 Sucupira Caibros 1.167,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48313 Sucupira Ripas 1.089,48 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48526 Sucupira Aproveitamento 1.011,96 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48915 Angico tábuas 746,93 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48619 Angico vigas (linhas) 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48642 Angico Caibros 622,26 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48795 Angico Ripas 591,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48707 Angico Aproveitamento 544,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
47651 Tamboril tábuas 622,26 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2135 Tamboril Vigas (linhas) 599,22 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2108 Tamboril Caibros 544,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2109 Tamboril Ripas 498,65 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2110 Tamboril aproveitamento 467,22 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2100 Ituaba tábuas 591,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48794 Ituaba vigas (linhas) 544,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48916 Ituaba caibros 467,22 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48907 Ituaba ripas 435,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48309 Ituaba aproveitamento 389,70 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48447 Visgueiro tábuas 467,2 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48956 Visgueiro ripas 312,18 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
9075 Tabua construção civil 544,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51387 Cedrinho Vigas (Linhas) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51388 Cedrinho Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51389 Cedrinho Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51390 Cedrinho Sarrafo 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51391 Cedrinho Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51392 Cedrinho Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51393 Cedrinho Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51394 Bruteiro Vigas (Linhas) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51395 Bruteiro Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51396 Bruteiro Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51397 Bruteiro Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51398 Bruteiro Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51399 Bruteiro Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51400 Bruteiro Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51401 Quarubatinga Vigas (Linhas) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51402 Quarubatinga Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51403 Quarubatinga Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51404 Quarubatinga Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51405 Quarubatinga Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51406 Quarubatinga Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51407 Quarubatinga Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51408 Guajará Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51409 Guajará Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51410 Guajará Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51411 Guajará Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51412 Guajará Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51413 Guajará Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51414 Guajará Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51415 Buiuçu Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51416 Buiuçu Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51417 Buiuçu Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51418 Buiuçu Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51419 Buiuçu Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51420 Buiuçu Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51421 Buiuçu Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51422 Burangi Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51423 Burangi Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51424 Burangi Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51425 Burangi Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51426 Burangi Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51427 Burangi Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51428 Burangi Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51429 Cupiuba Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51430 Cupiuba Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51431 Cupiuba Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51432 Cupiuba Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51433 Cupiuba Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51434 Cupiuba Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51435 Cupiuba Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51436 Andiroba Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51437 Andiroba Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51438 Andiroba Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51439 Andiroba Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51440 Andiroba Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51441 Andiroba Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51442 Andiroba Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51443 Tauari Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51444 Tauari Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51445 Tauari Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51446 Tauari Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51447 Tauari Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51448 Tauari Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51449 Tauari Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51450 Taxi Preto Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51451 Taxi Preto Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51452 Taxi Preto Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51453 Taxi Preto Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51454 Taxi Preto Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51455 Taxi Preto Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51456 Taxi Preto Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51457 Coco Pau Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51458 Coco Pau Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51459 Coco Pau Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51460 Coco Pau Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51461 Coco Pau Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51462 Coco Pau Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51463 Coco Pau Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51464 Guanandi Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51465 Guanandi Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51466 Guanandi Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51467 Guanandi Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51468 Guanandi Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51469 Guanandi Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51470 Guanandi Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51471 Mirindiba Vigas (Linha) 840,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51472 Mirindiba Vigotas 847,49 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51473 Mirindiba Caibros 806,64 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51474 Mirindiba Sarrafos 655,79 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51475 Mirindiba Prancha 853,78 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51476 Mirindiba Ripas 701,88 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51477 Mirindiba Aproveitamento 654,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51478 Sapucaia Vigas (Linhas) 1.233,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51479 Sapucaia Vigotas 1.149,20 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51480 Sapucaia Caibros 1.155,48 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51481 Sapucaia Sarrafos 1.076,91 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51482 Sapucaia Prancha 1.279,10 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51483 Sapucaia Ripas 1.124,05 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51484 Sapucaia Aproveitamento 810,83 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51485 Louro Rosa Vigas (Linhas) 966,92 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51486 Louro Rosa Vigotas 883,11 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51487 Louro Rosa Caibros 889,40 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51488 Louro Rosa Sarrafos 810,83 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51489 Louro Rosa Prancha 1.013,01 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51490 Louro Rosa Ripas 857,97 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51491 Louro Rosa Aproveitamento 810,83 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51492 Estopeiro Tabuas 733,31 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
51493 Amapá Tabuas 733,31 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49059 Outras marcas tábuas 2.341,34 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48247 Outras marcas vigas (linhas) 2.281,63 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48536 Outras marcas caibros 2.162,21 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49078 Outras marcas ripas 1.921,26 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
49087 Outras marcas aproveitamento 1.560,90 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024

.

Subgrupo 03 Beneficiada
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
2004 Aduelas/portais/batedor angelim 1.397,47 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2005 Aduelas/portais/batedor cumaru 1.500,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48870 Aduelas/portais/batedor ipê de primeira 1.660,42 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48871 Aduelas/portais/batedor ipê de segunda 1.404,81 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2003 Aduelas/portais/batedor jatobá 1.397,47 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2008 Aduelas/portais/batedor Massa-randuba 1.220,43 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2010 Aduelas/portais/batedor sucupira 1.772,51 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2002 Aduelas/portais/batedor outros 1.975,74 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2011 Assoalho angelim 33,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2012 Assoalho angelim comercial 28,28 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2013 Assoalho cumaru 33,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2014 Assoalho cumaru comercial 28,28 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2015 Assoalho ipê 50,28 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2016 Assoalho ipê comercial 44,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2017 Assoalho jatobá cerne 44,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2018 Assoalho jatobá comercial 31,43 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2020 Assoalho outros de primeira 66,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2136 Assoalho outros comercial 55,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2021 Assoalho sucupira 49,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2022 Assoalho sucupira comercial 44,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2023 und Cachorro 1,50 m 8,38 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48874 und Cachorro 1,20 m 6,29 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48875 und Cachorro 1,00 m 5,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2024 und Dormentes lavrados de 16 cm/22 cm/2m 33,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2025 und Dormentes lavrados de 17 cm/24 cm/2,8m 34,57 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2026 und Dormentes serrados de 16 cm/22 cm/2m 42,95 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2027 und Dormentes serrados de 17 cm/24 cm/2,8m 42,95 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2028 Esquadrias de almofadas 79,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2030 Esquadrias de almofadas comercial 59,71 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2029 Esquadrias de almofadas ipê 114,19 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2031 Esquadrias de almofadas ipê comercial 46,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2032 Esquadrias de calha comercial 22,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48872 Esquadrias de veneziana móvel de primeira 97,43 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2034 Esquadrias de veneziana móvel ipê 121,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2042 und Granzepe ipê 5,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2041 und Granzepe cumaru 3,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2043 und Granzepe outros 6,29 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2044 Lambril angelim 22,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2045 Lambril angelim comercial 20,95 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2046 Lambril cumaru 27,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2047 Lambril cumaru comercial 25,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2048 Lambril ipê 34,57 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2049 Lambril ipê comercial 28,28 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2050 Lambril jatobá 22,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2051 Lambril jatobá comercial 23,05 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2052 Lambril outros 44,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2053 Lambril outros comercial 31,43 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2054 Lambril sucupira 34,57 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2055 Lambril sucupira comercial 25,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48260 Laminados faqueados de cedro 1.859,46 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2058 Laminados faqueados de sucupira./cedro 2ª 928,16 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2060 Laminados faqueados outros de primeira 1.986,21 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2061 Laminados faqueados outros de segunda 1.833,27 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2062 Laminados torneados de mesclado 1.504,33 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2063 Laminados torneados de cedro 1.859,46 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2064 Laminados torneados de sucupira 1.773,55 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2065 Laminados torneados outros 1.985,17 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2057 Laminados faqueados de Amesclão 1ª 1.798,70 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2056 Laminados faqueados de Amesclão 2ª 1.279,10 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2075 Madeira compensado cedro/sucupira 8 a 10 mm 1ª 1.447,76 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2076 Madeira compensado cedro/sucupira 8 a 10 mm 2ª 1.439,38 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2067 Madeira compensado cedro/sucupira especia12/15 mm 1ª 1.478,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2068 Madeira compensado cedro/sucupira Especia12/15 mm 2ª 1.400,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2069 Madeira compensado cedro/sucupira especia18/20 mm 1ª 1.555,66 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2070 Madeira compensado cedro/sucupira especia18/20 mm 2ª 1.473,95 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2071 Madeira compensado cedro/sucupira 4 mm 1ª 1.400,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2072 Madeira compensado cedro/sucupira 4 mm 2ª 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2073 Madeira compensado cedro/sucupira 6 mm 1ª 1.432,04 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2074 Madeira compensado cedro/sucupira 6 mm 2ª 1.400,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48876 Madeira compensado outros 12mm 1a 1.462,42 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48877 Madeira compensado outros 12 mm 2a 1.455,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48878 Madeira compensado outros 18 mm 1a 1.555,66 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48879 Madeira compensado outros 18 mm 2a 1.509,56 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2081 Madeira compensado outros 4 mm 1a 1.120,91 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2082 Madeira compensado outros 4 mm 2a 1.089,48 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2083 Madeira compensado outros 6 mm 1a 1.275,95 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2084 Madeira compensado outros 6 mm 2a 1.244,53 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2085 Madeira compensado outros 8/10 mm 1a 1.416,33 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2086 Madeira compensado outros 8/10 mm 2a 1.400,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2077 Madeira compensado outros 12/15 mm 1a 1.478,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2078 Madeira compensado outros 12/15 mm 2a 1.462,42 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2079 Madeira compensado outros 18/20 mm 1a 1.555,66 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2080 Madeira compensado outros 18/20 mm 2a 1.478,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2019 Portas lisas compensadas 56,57 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2120 Portas lisas compensados comerciais 49,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2137 Portas comercial Ipê 2,10 m/0,70cm 115,23 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48099 Portas comercial Ipê 2,10 m/0,80cm 126,76 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48235 Portas comercial Ipê 2,10 m/0,60cm 107,90 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2122 m Rodapé cumaru 3,98 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2123 m Rodapé cumaru comercial 3,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2124 m Rodapé ipê 5,45 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2125 m Rodapé ipê comercial 5,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2126 m Rodapé outros 7,33 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2127 m Rodapé outros comercial 6,29 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2128 Taco ipê 79,62 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2129 Taco ipê comercial 56,57 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2130 Taco outros 91,14 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2131 Taco outros comercial 66,00 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2118 Palanque de aroeira 3 a 4 m 17,81 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2121 m Poste de aroeira 4 a 6 m 49,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024

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Subgrupo 04 = Cerca
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
2035 und Estaca de aroeira 11,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2036 und Estaca de candeia 6,29 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48882 und Estaca de Massaranduba 8,38 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52558 und Estaca de inhaúma 8,38 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2037 und Estaca de Massaranduba lapidada 11,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52603 und Estaca de inhaúma lapidada 11,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2039 und Estaca de sabiá e similares 6,29 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2040 und Esticador de aroeira z 5 m 15,71 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52211 und Mourão curral aroeira 52,38 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
52212 und Mourão curral Massaranduba 33,52 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48397 und Mourão curral ipê 32,48 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2113 und Mourão-cerca aroeira 46,09 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2114 und Mourão-cerca Massaranduba lapidada. 39,81 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
2115 und Mourão-cerca Massaranduba 282,85 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48558 und Estaca outras Marcas 26,19 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48621 und Mourão curral outras marcas 54,47 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024
48923 und Mourão Cerca outras marcas 71,24 Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024

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Subgrupo 05 = Carvão
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Carvão Ecológico Briquete - Operação Interna 411,00 Portaria GABIN Nº 175 DE 20/04/2023
Carvão Ecológico Briquete - Operação Interestadual 734,00 Portaria GABIN Nº 175 DE 20/04/2023
Carvão Vegetal - Operação Interna 324,00 Portaria GABIN Nº 175 DE 20/04/2023
Carvão Vegetal - Operação Interestadual 580,00 Portaria GABIN Nº 175 DE 20/04/2023
Carvão Vegetal Eucalipto - Operação Interna 337,00 Portaria GABIN Nº 175 DE 20/04/2023
Carvão Vegetal Eucalipto - Operação Interestadual 602,00 Portaria GABIN Nº 175 DE 20/04/2023
Carvão de Casca de Babaçu - Operação Interna 346,00 Portaria GABIN Nº 175 DE 20/04/2023
Carvão de Casca de Babaçu - Operação Interestadual 618,00 Portaria GABIN Nº 175 DE 20/04/2023

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GRUPO - 08 - SUCATAS E VAZILHAMES

Subgrupo - 01 - Metais
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
34001 Kg Alumínio 3,04 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34002 Kg Antimônio 1,26 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34004 Kg Bronze 2,95 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34006 Kg Cobre 3,70 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34005 Kg Chumbo 3,37 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34007 Kg Ferro operação interna 0,57 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34007 Kg Ferro operação interestadual 0,61 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
48303 Kg Aço operação interna 0,61 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
48303 Kg Aço operação interestadual 2,05 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34013 Kg Latão 2,43 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34017 Kg Radiador 2,59 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34018 Kg Trilho Operação Interna 2,12 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34018 kg Trilho Operação Interestadual 3,70 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
47720 Kg Ferroviária Operação Interna 2,12 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
47720 kg Ferroviária Operação Interestadual 3,70 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34020 Kg Zinco 1,37 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34012 kg Flande 0,34 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
49089 kg Outros Metais 5,28 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024

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Subgrupo - 02 - Papeis e Plático
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
26003 Kg Papel Misto 0,28 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
26002 Kg Papel branco 0,50 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
26004 Kg Papelão e aparas 0,26 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
48195 Kg Plástico cadeiras 0,37 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
26001 und. Saco de algodão 1,41 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
45618 und. Saco de estopa 1,32 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
45608 und. Saco de nylon 1,26 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
45628 Kg Plástico filme 0,63 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
47998 KG Plástico Garrafa pet 0,37 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
50360 kg Plástico Sacolas 0,26 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
49090 kg Outros Papeis e Plásticos 3,20 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024

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Subgrupo - 03 - Borrachas e Pneumáticos
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
34014 und. Pneus de automóveis 10,56 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34015 und. Pneus de caminhões 21,11 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34016 und. Pneus de maquinas pesadas 36,95 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
49091 kg Borrachas 0,80 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34003 kg Baterias 4,75 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
49093 Und Pneus Outros 52,78 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024

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Subgrupo - 04 - Vasilhames
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO VALOR BASE LEGAL
48201 und. Garrafas 0,56 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
48203 und. Litros 0,66 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
34019 kg Cacos de Vidros 0,37 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
48400 und. Tambor de ferro 36,66 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
48401 und. Tambor de plástico (50L) 40,85 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
49892 und Tambor de plástico (20L) 34,04 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
49097 und Litros e Garrafas outros 1,60 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
51989 und Tambores de ferro Outros 63,37 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024
51990 und Tambores de plástico Outros 58,14 Portaria GABIN Nº 494 DE 27/11/2024

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GRUPO-09- SORVETES

SORVETE TRADICIONAL UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
ABACAXI AO VINHO 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
ABACAXI 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
AMEIXA 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
AMENDOIM 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
BEM CASADO 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CARIOCA 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CHOC IRRESSISTIVEL 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CHOCOLATE 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
COCO 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CREME COM PASSAS 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
FLOCOS 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
FLOCOS NEVADOS 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
FRUTAS TROPICAIS 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
GOIABA 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
LEITE CONDENSADO 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
MARACUJÁ 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
MORANGO 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
NAPOLITANO 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PASSAS AO RUM 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PRESTIGIO 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
SOM DE VALSA 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
TENTAÇÃO 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
TRIO BUENO 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
TROPICAL 500G R$ 14,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
TRUFADO DE CHOCOLATE 500G R$ 15,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019

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SORVETE REGIONAL UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
CASTANHA DO PARÁ 500g R$ 18,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CUPUAÇU 500g R$ 18,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
TAPIOCA 500g R$ 18,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PAVÊ DE CUPUAÇU 500g R$ 18,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
AÇAI 500g R$ 18,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
MESTIÇO 500g R$ 18,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
Tigelí Tapioca 500g R$ 17,03 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Tigelí Seleções Açaí 500g R$ 17,03 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023

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SORVETE REGIONAL UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
CASTANHA DO PARÁ 750g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CUPUAÇU 750g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PAVÊ DE CUPUAÇU 750g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
TAPIOCA 750g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
AÇAI 750g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
MESTIÇO 750g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019

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SORVETE TRADICIONAL UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
ABACAXI 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
BEM CASADO 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CARIOCA 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CHOC IRRESSISTIVEL 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CHOCOLATE 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
COCO 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CREME COM PASSAS 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
FLOCOS 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
FLOCOS NEVADOS 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
FRUTAS TROPICAIS 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
LEITE CONDENSADO 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
MORANGO 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
NAPOLITANO 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PASSAS AO RUM 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PRESTIGIO 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
SOM DE VALSA 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
TENTAÇÃO 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
TRIO BUENO 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
TROPICAL 1000g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
TRUFADO DE MORANGO 980g R$ 27,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019

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SORVETE REGIONAL UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
CASTANHA DO PARÁ 1000g R$ 34,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CUPUAÇU 1000g R$ 34,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
TAPIOCA 1000g R$ 34,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
AÇAI 1000g R$ 34,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
MESTIÇO 1000g R$ 34,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019

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PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

BASE LEGAL

Sorvete Flamboyant Gelato MiniBytes Bombom Gelado Creme Clássico

92g

6,00

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023
Sorvete Flamboyant Gelato Frutas Vermelhas 5 kg 69,18 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Chocolate Trufado 5 kg 70,00 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Açaí mais Leitinho 5 kg 116,66 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Leitinho Trufado 5 kg 72,55 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Açaí mais Tapioca 5 kg 122,09 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Sabor Chocolate 5 kg 85,40 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Sabor Creme 5 kg 89,96 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Napolitano 5 kg 85,40 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Tapioca 5 kg 128,67 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Flocos 5 kg 85,40 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Cookies Cream 5 kg 70,00 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Açaí 5 kg 128,67 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Morango 5 kg 83,57 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Clássico Napolitano e Flocos 1.500 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Sundae Sabor Frutas Vermelhas 1.500 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Sundae Sabor Cookies Cream 1.500 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Sundae Sabor Chocolate Trufado 1.500 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Sundae Supreme Leitinho Trufado 1.500 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Sundae Sabor Caramelo Trufado 1.500 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Supreme Sabor Pistache 1.000 ml 17,50 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Mini Bombom de Açaí com Cobertura de Chocolate Branco 96 g 6,00 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Sundae Sabor Frutas Vermelhas 87 g 1,20 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Sundae Sabor Leitinho Trufado 87 g 1,26 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Sorvete Flamboyant Gelato Sundae Sabor Cookies e Cream Trufado 87 g 1,22 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Picolé Flamboyant Gelato Flambynho Frutty Sabor Morango 59 g 3,00 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Picolé Flamboyant Gelato Sabor Brigadeiro Clássico 59 g 4,00 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024
Picolé Flamboyant Gelato Sabor MirtiloYogo 48 g 3,00 Portaria GABIN Nº 386 DE 20/09/2024

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SUNDAES UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
SUNDAE DE CHOCOLATE 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
SUNDAE DE MORANGO 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019

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SORVETES UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
ABACAXI 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
AMEIXA 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
AMENDOIM 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
BEM CASADO 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CASTANHA DO PARÁ 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CHOC IRRESISTÍVEL 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CHOCOLATE 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
COCO 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CREME COM PASSAS 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
CUPUAÇU 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
FLOCOS 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
FLOCOS NEVADOS 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
FRUTAS TROPICAIS 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
GOIABA 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
LEITE CONDENSADO 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
NAPOLITANO 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
MARACUJÁ 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
MORANGO 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PASSAS AO RUM 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PAVÊ DE CUPUAÇU 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
SOM DE VALSA 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
TAPIOCA 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
AÇAI 90g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019

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PICOLÉ DE ABACAXI 55g R$ 2,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE GROSELHA 55g R$ 2,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE LIMÃO 55g R$ 2,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE MARACUJÁ 55g R$ 2,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE TANGERINA 55g R$ 2,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE UVA 55g R$ 2,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019

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PICOLÉ FRUTA + UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
PICOLÉ DE CAJÁ 55g R$ 3,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE MURICI 55g R$ 3,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE TAMARINDO 55g R$ 3,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019

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PICOLÉ CREMOSO UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
PICOLÉ DE AMENDOIM 55g R$ 3,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE CHOCOLATE BRANCO 55g R$ 3,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE CHOCOLATE 55g R$ 3,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE COCO 55g R$ 3,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE GOIABA 50g R$ 3,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE LEITE CONDENSADO 55g R$ 3,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE MILHO VERDE 55g R$ 3,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE MORANGO 55g R$ 3,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019

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PICOLÉ REGIONAL UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
PICOLÉ DE CARAJÁS 50g R$ 3,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE CUPU 55g R$ 3,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE GRAVIOLA 50g R$ 3,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE TAPIOCA 50g R$ 3,50 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019

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PICOLES REGIONAL ESPECIAL UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
PICOLÉ DE AÇAI 58g R$ 4,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE BACURI 50g R$ 4,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE MESTIÇO 50g R$ 4,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019

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PRODUTO

UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL

Picolé Flamboyant Gelato Clássicos Sabor Creme Clássico

59 g

3,50

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

Picolé Flamboyant Gelato Clássicos Sabor Leitinho Trufado

59 g

3,50

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

Picolé Flamboyant Gelato Clássicos Sabor Chocolate Original

59 g

3,50

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

Picolé Flamboyant Gelato Clássicos Sabor Crocante com Chocolate

59 g

4,00

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

Picolé Flamboyant Gelato Regional Sabor Açaí

59 g

3,00

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

Picolé Flamboyant Gelato Regional Sabor Tapioca

59 g

3,00

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

Picolé Flamboyant Gelato Regional Sabor Açaí com Tapioca

59 g

3,00

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

Picolé Flamboyant Gelato Regional Sabor Açaí com Leitinho

59 g

3,00

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

Picolé Flamboyant Gelato Frutta Sabor Limão

59 g

2,00

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

Picolé Flamboyant Gelato Frutta Sabor Uva

59 g

2,00

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

Picolé Flamboyant Gelato Frutta Sabor Cajá

59 g

3,00

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

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PICOLÉ COM COBERTURA UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
PICOLÉ DE BRIGADEIRO 60g R$ 4,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE CASTANHA DO PARÁ 60g R$ 4,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE COCO 60g R$ 4,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
PICOLÉ DE CUPUAÇU 60g R$ 4,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
Picolé Tigelí Classicy Limão 60g 1,82 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Classicy Uva 60g 1,82 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Creamy Brigadeiro 60g 4,48 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Creamy Chocolate Belga 60g 4,48 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Creamy Leitinho Trufado 60g 4,48 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Creamy Tigeblito 60g 4,48 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Fruity Açaí 60g 3,62 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Fruity Bacuri 60g 3,62 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Fruity Cajá 60g 3,62 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Fruity Maracujá 60g 3,62 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Kids Pinta Língua 60g 1,82 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Mega Leitinho Com Avelã 60g 3,15 Portaria GABIN Nº 42 DE 02/02/2024
Picolé Tigelí Mega Choconut 60g 3,15 Portaria GABIN Nº 42 DE 02/02/2024
Picolé Tigelí Mega Cookies 60g 3,15 Portaria GABIN Nº 42 DE 02/02/2024
Picolé Tigelí Milky Coco 60g 2,69 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Milky Tapioca 60g 2,69 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Milky Leite Condensado 60g 2,69 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Milky Morango 60g 2,69 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023
Picolé Tigelí Milky Skimo 60g 4,49 Portaria GABIN Nº 34 DE 20/01/2023

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PRODUTO UNIDADE

VALOR R$

BASE LEGAL

Picolé Flamboyant Gelato Supreme Sabor Clássico

65 g

5,00

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

Picolé Flamboyant Gelato Supreme Sabor Cookies & Cream

65 g

5,00

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

Picolé Flamboyant Gelato Supreme Sabor Chocolate Crocante

65 g

5,00

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

Picolé Flamboyant Gelato Supreme Sabor Leitinho Trufado

65 g

5,00

Portaria GABIN Nº 434 DE 26/09/2023

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PICOLÉ TOCATA UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
TOCATA BLACK 70g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
TOCATA DE CHOCOLATE 70g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019
TOCATA DE MORANGO 70g R$ 5,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019

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TOC BOM UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
TOC BOM DE CHOCOLATE 100g R$ 7,00 Portaria GABIN Nº 361 DE 11/06/2019

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PRODUTOS UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Picolé Mega Cheesecake 92 ML 18,90 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
Picolé Alpino 80 ML 7,00 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Picolé Garoto Baton Branco 42 ml 5,90 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Baton 42 ML 3,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Baton 45 ML 4,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Caramello Salato 85 ML 10,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Garoto Skimo 60ml 7,99 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Chambinho 65 ML 6,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Chocolate 58 ML 4,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Cioccolato Nero 85 ML 10,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé CLASSIC Chocolate 58 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Clássico Branco 100 ML 6,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Diamante Negro 100 ML 13,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé FINI BEIJOS 71 ML 4,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Fini Beijos 72 ML 6,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Fini Torção 72 ML 6,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Fini Minhocas 42ml 4,99 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Fini Minhocas Maça Verde 42ml 4,50 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Fini Tube Morango 45 ML 3,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Fini Tubes Tutti Frutti 46 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Fini Tube Uva 45 ML 3,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé FINI TUBES MORANGO 43 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé FINI TUBES UVA 43 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé GAROTO Bonbon 73 ML 6,00 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
52825 Picole Garoto Bombom (Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026). 80 ml 9,99

Picolé Garoto Bonbon Stick 73 ML 6,00 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
Picolé GAROTO Chocolate Leite 52 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé GAROTO Brigadeiro 80 ML 6,50 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
Picolé GAROTO Clássico Amargo 90 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé GAROTO Clássico ao Leite 90 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé GAROTO Clássico Branco 90 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Garoto Myndy Mousse 90 ml 6,99 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé GAROTO Coco 52 ML 4,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Garoto Maracujá com Leite Condensado 45 ML 3,50 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
Picolé Garoto Morango Chocolate 45 ML 3,50 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
Picolé PROJ Ferrão Trufadinho 52 ML 2,50 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Picolé Garoto Multipack Pascoa 310 ML 16,64 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé IMPORT Multipack 240 ML 4,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Kit Kat 90 ML 13,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé KitKat Gold 75,4ml 8,99 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Novo Kit Kat Chocolate 90 ML 18,90 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
54369 Picole Kitkat Van Cone 110 ml 14,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 244 DE 22/06/2026

Picolé LA FRUTTA ABACAXI 58 ML 3,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé La Frutta Abacaxi 55 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé La Frutta Açaí Banana Morango 55 ML 4,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé LA FRUTTA COCO 56 ML 5,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé LA FRUTTA Coco 54 ML 4,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé La Frutta Coco (novo formato) 72,5 ML 5,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé LA FRUTTA JUICE Pera Abcxi Laranja 56 ML 3,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé La Frutta Limão 55 ML 3,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé La Frutta Limão 58 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé La Frutta Limão (novo formato) 72,5 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé La Frutta Maracuja 58 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé La Frutta Maracujá ao Leite 54 ML 5,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Lafrutta Maracujá Ao Leite 80 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
Picolé La Frutta Morango 58 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé La Frutta Morango ao Leite 54 ML 5,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé La Frutta Morango ao Leite 80 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
Picolé La Frutta Morango (novo formato) 72,5 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé La Frutta Uva 55 ML 3,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé La Frutta Uva (novo formato) 72,5 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé La Frutta Uva 58 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé La Frutta picolé base leite novo sabor 76 ML 4,00 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Picolé LACTA Chocolate 98 ML 13,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Laka 98 ML 13,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51222

Picolé Laka Oreo

98ml 18,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

Picolé Leite Moça 56 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Garoto Talento Avelãs 56 ML 9,99 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Garoto Talento Nuts 56 ML 8,99 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Lacta Bis 56 ML 9,99 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Lacta Bis Mini Bites 125ml 15,00 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Lacta Bis Bites 125ml 16,90 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Lacta Bis 125ml 8,99 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Leite Moça 59 ML 6,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Mega três Chocolates 92 ML 18,90 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
Picolé Mega Amêndoas 98ml 18,90 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Mega Clássico 98ml 18,90 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Mega Pistache 98ml 18,90 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Mega Pistache 110ml 18,90 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé MEGA Branco 108 ML 12,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Mega Brownie 97 ML 9,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé MEGA Classico 108 ML 17,90 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
Picolé Mega Cookies Cream 108 ML 13,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Mega Amendoas 110 ML 18,90 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
Picolé MEGA Doce de Leite 97 ML 13,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51032 Picolé Mega Trufa Branco 92ml 18,90 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

Picolé Mega novo sabor 92 ML 9,00 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Picolé Moça Brigadeiro 80 ML 6,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Moça Brigadeiro Morango 80 ML 6,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Multipack Baton 258 ML 16,64 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Multipack Fini 252 ML 16,64 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Multipack Tang 330 ML 14,88 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé NESTLE Gelato Fragola 98 ML 10,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé NESTLE Gelato Limoncello 98 ML 10,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé NESTLE Gelato Pistacchio 97 ML 10,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Nestlé Mega Alfajor 92 ML 13,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Nobrelli Abacaxi 45 ML 1,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Nobrelli Brigadeiro 80 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Nobrelli Clássico Baunilha 100 ML 6,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Nobrelli Clássico Chocolate 100 ML 6,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Nobrelli Clássico Clássico 100 ML 6,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Nobrelli Coco 54 ML 3,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Nobrelli Frutas Morango 54 ML 2,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Nobrelli Frutas Uva 54 ML 2,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Nobrelli Limão 54 ML 2,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Nobrelli Mousse Chocolate 47 ML 2,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Nobrelli Mousse Morango 47 ML 2,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Nobrelli Paçoca 47 ML 2,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Nobrelli Promo Leite Condensado 47 ML 2,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
54243 Picole Mini Oreo 65 ml 8,99 Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026
Picolé Óreo 90 ML 13,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Oreo Baunilha 90 ml 17,99 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Oreo Novo Picolé 81 ML 13,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Garoto Crocante 97 ML 9,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Girl Brigadeiro 80 ML 7,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé TANG Abacaxi 58 ML 3,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Classic 59 ML 6,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé PICOLÉ LEITE MOÇA 59 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Picolé Prestigio 80 ML 15,90 Portaria GABIN Nº 39 DE 28/01/2026
Picolé PRESTÍGIO 54 ML 7,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Tang Côco 54 ML 3,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé TANG LIMÃO 55 ML 3,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé TANG Limão 58 ML 4,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé TANG MORANGO 55 ML 3,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé TANG Morango 58 ML 4,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé TANG UVA 55 ML 3,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Tang Uva 58 ML 4,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Zooper Cilind Uva Limão 40 ML 3,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Zooper Circus 49 ML 4,00 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Picolé Zooper Explode 47 ML 5,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Zooper Morango Abacaxi 47 ML 3,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Picolé Zooper Uva + Limão 47 ML 3,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022

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52367 Picolé Fini Mashmallow 72 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
51061 Picolé Zooper Circus 49 ML 0,00 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
51886 Picolé La Frutta picolé base leite novo sabor 76 ML 0,00 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021

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Picolé Tigelí Classicy Limão 60 g 1,82 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Classicy Uva 60 g 1,82 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Creamy Brigadeiro 60 g 4,48 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Creamy Chocolate Belga 60 g 4,48 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Creamy Leitinho Trufado 60 g 4,48 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Creamy Tigeblito 60 g 4,48 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Fruity Açaí 60 g 3,62 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Fruity Bacuri 60 g 3,62 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Fruity Cajá 60 g 3,62 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Fruity Maracujá 60 g 3,62 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Kids Pinta Língua 60 g 1,82 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Milky Coco 60 g 2,69 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Milky Tapioca 60 g 2,69 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Milky Leite Condensado 60 g 2,69 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Milky Morango 60 g 2,69 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022
Picolé Tigelí Milky Skimo 60 g 4,49 Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022

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Picolé Garoto Serenata de Amor 90ml 12,50 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Lacta Ouro Branco 6 90ml 16,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Lacta Ouro Branco 5 90ml 18,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Oreo 1 74ml 8,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Garoto Mundy Clássico 90ml 11,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Garoto Mundy Mousse 90ml 9,90 Portaria GABIN Nº 39 DE 28/01/2026
Picolé Garoto Eskimo 65-70ml 7,50 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Oreo 2 75,4 ml 8,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Fini Watermelon 80 ml 8,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Nestlé KitKat 2 75,4ml 8,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Nestlé Chocotrio 80ml 9,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Lacta Ouro Branco 2 80-90ml 15,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Lacta Ouro Branco 3 80-90ml 16,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Lacta Ouro Branco 4 80-90ml 17,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Garoto Bombomzin 83ml 15,00 Portaria GABIN Nº 39 DE 28/01/2026
Picolé Nestlé KitKat 3 81,4ml 10,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Lacta Diamante Negro 90ml 18,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Nestle Malte 74ml 9,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Nestlé KitKat 1 74ml 8,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Oreo 3 81,4ml 10,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Lacta Ouro Branco 1 90ml 18,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Mega Clássico 110ml 17,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
53985 Picolé Chambinho 108 ml 8,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

Picolé Moça Brigadeiro 80ml 9,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Laka 90ml 18,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Diamante Negro 90ml 18,90 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026

Picolé Fini Tubes Morango 45ml 5,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Leite Moça 58ml 9,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Baton 42ml 5,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Classic 58ml 9,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Garoto Crocante 90ml 14,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Laka Oreo 90ml 18,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
51615 Picole Fini Tubes Tutti Frutti 45 ml 4,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

Picolé Garoto Cobertura Duplo 90ml 9,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Garoto Cobertura Leite 90ml 9,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Garoto Sundae Chocolate 180ml 7,50 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Garoto Sundae Morango 180ml 7,50 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
54000 Picole Fini Torção 46ml 4,70 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

Picolé Nestle Mega Alfajor 92ml 18,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Lacta Sonho de Valsa 90ml 18,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Nestlé La Frutta Uva 70ml 7,50 Portaria GABIN Nº 39 DE 28/01/2026
Picole Nestlé La Frutta Coco 70ml 7,50 Portaria GABIN Nº 39 DE 28/01/2026
Picolé Nestlé La Frutta Morango 70ml 7,50 Portaria GABIN Nº 39 DE 28/01/2026
Picolé Nestlé La Frutta Limão 70ml 7,50 Portaria GABIN Nº 39 DE 28/01/2026
54007 Picolé Fini Dentaduras 80 ml 8,50 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

Picolé La Frutta Picolé 70ml 5,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Oreo 90ml 17,50 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Nestlé Classico 74ml 9,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Garoto Mundy Mousse 90ml 11,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Garoto Mundy Cream 90ml 6,99 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Garoto Baton Branco 42ml 5,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Garoto It Coco 80ml 6,99 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026

Picolé Garoto Mundy Cream 90ml 9,90 Portaria GABIN Nº 39 DE 28/01/2026
Picolé Garoto Serenata 90ml 12,50 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Garoto Caribe 90ml 9,99 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Picolé Garoto Nestlé Caribe 90ml 9,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Chokito Bite 125ml 15,00 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Nestlé Bites Chokito 100ml 14,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Nestlé Bites Malte 100ml 14,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Bites Garoto Bombomzim 100ml 14,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Oreo Chocolate Sandwich 135ml 16,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Garoto Cobertura Branco 90ml 9,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Oreo Cone Novo 90ml 9,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Garoto Cone Serenata 78ml 9,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Moça Cone Duo 78ml 9,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Oreo Sandwich Baunilha 135ml 16,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Garoto Cone Crocante 135ml 16,00 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Kitkat Van Cone 110ml 17,90 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Copão Nata e Chocolate 380ml 9,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Copão baunilha e Morango 380ml 9,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Garoto Bombomzim 83ml 14,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Picolé Oreo Bites 105ml 21,00 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Oreo Bites 105ml 21,00 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Moça Caldas Trufado 1500ml 27,55 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Multipack Garoto 320-480ml 23,10 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete La Frutta Coco e Framboesa 900ml 24,88 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
SorveteLaFruttaMangaMorangoeChia 900ml 23,10 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Multipack La Frutta 1 (sabores) 420ml 23,10 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete La Frutta Uva e Limão 900ml 24,88 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Multipack La Frutta 2 (sabores) 400ml 26,66 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Moça Caldas Brigadeiro 1500ml 28,45 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Moça Caldas Morango 1500ml 29,34 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Multipack Baton 258ml 14,18 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Nestlé Gourmet Morango 500ml 99,87 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Nestlé Gourmet Flocos 500ml 99,87 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Nestlé Gourmet Chocolate 500ml 99,87 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Nestlé Gourmet Creme 500ml 99,87 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Nobrelli Tentazione Grego 1500ml 23,11 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026

Sorvete Nobrelli Tentazione Morango 1500ml 28,45 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Nobrelli Tentazione Trufa 1500ml 28,45 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Lacta Novo Laka Oreo 1000ml 31,12 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
54049 Sorvete Nobrelli Duo ChocoNata 1.300 ml 12,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 174 DE 29/04/2026

54050 Sorvete Nobrelli Duo MoranBau 1.300 ml 12,30 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 174 DE 29/04/2026

54051 Sorvete Nobrelli Creme 1.300 ml 15,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 174 DE 29/04/2026

54052 Sorvete Nobrelli Napolitano 1.300 ml 15,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 174 DE 29/04/2026

54053 Sorvete Nobrelli Flocos 1.300 ml 15,19 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 174 DE 29/04/2026

Sorvete Nobrelli Tentazione Banoffee 1500ml 28,45 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Nestlé Pote Prestigio 1500ml 30,13 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Lafrutta Multipack Limão 400ml 20,36 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Lafrutta Multipack Uva 400ml 20,36 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete La Frutta Multipack 420ml 26,66 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Lafrutta Multipack Uva 420ml 20,36 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Fini Tube Morango Stick 368ml 26,66 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Fini Tubes Morango 368ml 26,66 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Kitkat Stick Chocolate 450ml 26,66 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Baton Stick Chocolate 336ml 26,66 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026

Sorvete Lacta Stick Sonho de Valsa 360ml 30,13 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026

54061 Sorvete Oreo 900 ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

54062 Sorvete Lacta Diamante Negro 900ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

54063 Sorvete Lacta Sonho de Valsa 900ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

54064 Sorvete Lacta Ouro Branco 900ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

54065 Sorvete Nestle Napolitano Zero Açucar 900ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

54066 Sorvete Lafrutta Coco e Abacaxi 900ml 13,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

Sorvete Lacta Oreo 900ml 26,58 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete La Frutta Manga Morango 900ml 24,88 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
54034 Sorvete Lafrutta Manga Morango e Chia 900ml 26,58 Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026
Sorvete Nestlé Chambinho tub 900ml 26,58 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Nestlé Chambinho Pote 900ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026

Sorvete Nestlé Flocos Pote 1500ml 23,09 Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025
Sorvete Diamante Negro Chocolate + Laka Chocolate Branco Lacta - Poteyyy 1.500ml 26,58 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 245 DE 22/06/2026
Sorvete Laka Chocolate Branco Lacta - Pote 1.500ml 26,58 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 245 DE 22/06/2026
Sorvete Três Chocolates Lacta - Pote 1.500ml 26,58 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 245 DE 22/06/2026
Sorvete Nestlé Galak 1.500ml 26,58 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 245 DE 22/06/2026
Sorvete Nestlé Moça Trio 1.500ml 26,58 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 245 DE 22/06/2026
Sorvete Nestlé Napoli Especial 1.500ml 26,58 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 245 DE 22/06/2026
Sorvete Nestlé Prestigio 1.500ml 26,58 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 245 DE 22/06/2026
Sorvete Nestlé Sensação 1.500ml 26,58 Acrescentado pela Portaria GABIN Nº 245 DE 22/06/2026

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51899 Sorvete Garoto Copão Choco Nata 380 ML 7,50 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
51898 Sorvete Garoto Copão MorBaun 380 ML 7,50 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
51141 Sorvete Nobrelli Sundae 12x98g 180 ML 6,00 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
51885 Sorvete Cone Bis 90 ML 0,00 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021

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PRODUTOS UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Sorvete Cone OREO 90 ML 7,50 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Oreo Sandwich 135 ML 11,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Sorvete Oreo Chocolate sandwich 135 ML 11,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Picolé Oreo Sandwich Baunilha 135ml 17,99 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Cone SERENATA DE AMOR 90 ML 7,50 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Aça Boom Banana 500 ML 11,36 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aça Boom Morango 500 ML 11,36 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aça Boom Original 500 ML 11,36 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Chambinho 500 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Cone 5 Star 90 ML 10,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Sorvete Cone 5 Star 110 ML 9,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Cone Bis 90 ML 9,00 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Cone Bis 110 ML 9,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Cone CRUNCH Peanut 90 ML 7,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Cone LOLLO 126 ML 9,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Cone Moça DUO 90 ML 10,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Sorvete Cone Nobrelli Casq Baunilha 100 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Cone Nobrelli Crocante 90 ML 6,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Cone Oreo 90 ML 10,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Sorvete Cone Óreo 130 ML 9,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Cone SENSACAO 122 ML 9,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Cone SENSACAO Reduzido 90 ML 7,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Cone Serenata de Amor 90 ML 10,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Sorvete Cone SERENATA DE AMOR 110 ML 9,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Cone Sonho de Valsa 110 ML 9,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete GAROTO Sundae Chocolate 180 ML 7,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Sorvete GAROTO Sundae Morango 180 ML 7,00 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Sorvete Sundae Tigeli Morango 180 ML 5,309 Portaria GABIN Nº 432 DE 17/10/2024
Sorvete Sundae Tigeli Chocolate 180 ML 5,09 Portaria GABIN Nº 432 DE 17/10/2024
Sorvete NESTLE Gelato Cappuccino 140 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote NESTLE GELATO Capuccino 455 ML 16,54 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete NESTLE Gelato Cioccolato Nero 140 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete NESTLE Gelato Caramelo Salato 140 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete NESTLE Gelato Fragola 140 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Multipack Tang Limão 330 ML 15,76 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Multipack Fini Morango 252 ML 17,52 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Multipack Baton 258 ML 17,52 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Multipack Kit Kat 270 ML 24,57 Portaria GABIN Nº 123 DE 08/04/2021
Sorvete Pote NESTLE GELATO Fragola 455 ML 16,54 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote NESTLE GELATO Gianduia 455 ML 16,54 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete NESTLE Gelato Gianduia 140 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete NESTLE Gelato Limoncello 140 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete NESTLE Gelato Panna Cotta 140 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote NESTLE GELATO Panna Cotta 455 ML 16,54 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete NESTLE Gelato Pistacchio 140 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote NESTLE Gelato Caramelo Salato 455 ML 16,54 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote NESTLE Gelato Limoncello 455 ML 16,54 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote NESTLE Gelato Macadâmia 455 ML 16,54 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote NESTLE GELATO Pistacchio 455 ML 16,54 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote NESTLE Gelato Cioccolato Nero 455 ML 16,54 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete NESTLE Gelato Vaniglia 140 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Nobrelli Kids 46 ML 2,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Nobrelli Sundae 140 ML 5,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aça Boom 2000 ML 28,97 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aça Boom Banana 2000 ML 28,97 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aça Boom Morango 2000 ML 28,97 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aça Boom Original 5000 ML 63,60 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
54041 Sorvete Nestle Gourmet Morango 5000 ml 107,64 Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026
54042 Sorvete Nestle Gourmet Flocos 5000 ml 107,64 Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026
54043 Sorvete Nestle Gourmet Chocolate 5000 ml 107,64 Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026
54044 Sorvete Nestle Gourmet Creme 5000 ml 107,64 Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026
Sorvete Pote Alpino 1500 ML 18,40 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aro Chocolate 5000 ML 42,43 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aro Chocolate 1500 ML 13,45 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aro Creme 5000 ML 42,43 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aro Creme 1500 ML 13,45 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aro Flocos 5000 ML 42,43 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aro Flocos 1500 ML 13,45 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aro Morango 5000 ML 42,43 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aro Morango 1500 ML 13,45 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Aro Napolitano 1500 ML 13,45 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Nobrelli Coco Leite Condensado 2000 ML 17,52 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Caldas Coco 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Caldas Leite Condensado 2000 ML 16,64 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Caldas Morango 2000 ML 17,52 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Caldas Morango 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Chambinho 1000 ML 20,17 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Chocolate Gourmet 7000 ML 67,68 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Churros 1500 ML 13,12 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Churros 2000 ML 16,64 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Creme 2000 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Creme Gourmet 7000 ML 67,68 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Diamante Negro e Sonho de Valsa 1000 ML 20,17 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Diamante Negro e Laka 1500 ML 21,05 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Flocos 2000 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote GALAK 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Garoto Chocolate 1500 ML 16,64 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Garoto Chocolate 2000 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Garoto Chocolate Branco Negresco 1500 ML 16,64 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Garoto Crocante 1300 ML 16,64 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Garoto Crocante 1500 ML 16,64 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Garoto Negresco+Bco 1300 ML 16,64 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Garoto Negresco 2000 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Garoto Cores 1300 ML 16,64 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote GPA Flocos 1500 ML 14,30 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Garoto Novo 1300 ML 16,64 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote GPA Limão 1500 ML 14,30 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote GPA Manga 1500 ML 14,30 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote La Frutta 1000 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote LA FRUTTA Abacaxi + Coco 1000 ML 20,17 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote LA FRUTTA Abacaxi Coco 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote La Frutta Açaí Morango 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote LA FRUTTA Coco + Framboesa 1000 ML 20,17 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote LA FRUTTA Manga + Morango c/Chia 1000 ML 20,17 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote LA FRUTTA Manga Maracujá 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote LA FRUTTA Morango Framboesa 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete La Frutta Uva e Limão 1000 ML 20,17 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote LA FRUTTA Uva Limão 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Lacta 3 Chocolates 1500 ML 21,05 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Lacta Chocolate 1500 ML 20,17 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Laka 1500 ML 21,05 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Laka Oreo 1000 ML 20,17 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Multipack Moça Brigadeiro 400 ML 20,17 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote MOCA Brigadeiro 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Napolitano 2000 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Napolitano Especialidades 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Napolitano Flocos 1500 ML 14,88 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Natal Flocos 1500 ML 14,88 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Natal Napolitano 1500 ML 14,88 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Nestle Napoli Promocional 1800 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Nestlé 5000 ML 79,40 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote NESTLE Chocolate Tradicional 1500 ML 14,88 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote NESTLE Creme Tradicional 1500 ML 14,88 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote NESTLE Flocos Tradicional 1500 ML 14,88 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Nestlé Marcas 1000 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote NESTLE Napolitano Tradicional 1500 ML 14,88 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Nestle Naptn Espec 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote NESTLE Napolitano Zero Lactose 1500 ML 18,40 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Napolitano Flocos BR 1500 ML 14,88 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Nobrelli Chocolate 5000 ML 44,79 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Nobrelli Creme 1500 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Nobrelli Creme 5000 ML 44,79 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Nobrelli Duo Baunilha + Morango 1800 ML 11,56 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Nobrelli Duo Nata + Chocolate 1800 ML 11,56 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Nobrelli Flocos 1500 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Nobrelli Flocos 5000 ML 44,79 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote NOBRELLI Grego Yogurt 2000 ML 16,64 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Nobrelli Mesclado 1500 ML 13,12 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Nobrelli Mesclado 2000 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Nobrelli Milho Verde 1500 ML 13,12 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Nobrelli Milho Verde 2000 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Nobrelli Morango 5000 ML 44,79 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Nobrelli Napolitano 1500 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Nobrelli Napolitano Black Friday 1500 ML 13,12 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Nobrelli Napolitano Black Friday 2000 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Nobrelli Trufadinho 1500 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Oreo 1000 ML 20,17 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Passas ao Rum 1500 ML 14,88 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Prestigio Pote 1400ml 26,58 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Pote PRESTIGIO 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Projeto Girafa 1800 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Qualitá Coco 1500 ML 12,94 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Qualita GPA Carioca 1500 ML 12,94 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Qualita GPA Chocolate 1500 ML 12,94 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Qualita GPA Creme 1500 ML 12,94 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Qualita GPA Flocos 1500 ML 12,94 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Qualita Gpa Limao 1500 ML 12,94 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Qualita Gpa Manga 1500 ML 12,94 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Qualita GPA Naptn 1500 ML 12,94 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Rosadinha Napolitano 1500 ML 14,88 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Sensação Pote 1400ml 26,58 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Pote SENSACAO 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Sonho de Valsa 1500 ML 21,05 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Tapioca 1500 ML 13,12 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Tapioca 2000 ML 14,00 Portaria GABIN Nº 251 DE 26/08/2020
Sorvete Pote Trio Moça 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Trufadinho 1500 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Pote Trufadinho 2000 ML 17,52 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Nobrelli Caldas & Trufadinho 1800 ML 19,29 Portaria GABIN Nº 79 DE 05/03/2021
Sorvete Garoto Copão Morango Baunilha 380 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Sorvete Garoto Copão Chocolate com Nata 380 ML 8,50 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Sorvete Flocos - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 104 DE 16/03/2023
Sorvete Blue Ice Chiclete - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 104 DE 16/03/2023
Sorvete Chocolate e Chocolate Branco - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 104 DE 16/03/2023
Sorvete Chantilly com Frutas Vermelhas - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 104 DE 16/03/2023
Sorvete Brigadeiro - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 104 DE 16/03/2023
Sorvete Leitinho Trufado - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 104 DE 16/03/2023
Sorvete Belga - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 104 DE 16/03/2023
Sorvete Iogurte Grego Amarena - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 104 DE 16/03/2023
Sorvete Tigeli Flocos - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 121 DE 28/03/2023
Sorvete Tigeli Blue Ice Chiclete - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 121 DE 28/03/2023
Sorvete Tigeli Chocolate e Chocolate Branco - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 121 DE 28/03/2023
Sorvete Tigeli Chantilly com Frutas Vermelhas - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 121 DE 28/03/2023
Sorvete Tigeli Brigadeiro - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 121 DE 28/03/2023
Sorvete Tigeli Leitinho Trufado - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 121 DE 28/03/2023
Sorvete Tigeli Belga - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 121 DE 28/03/2023
Sorvete Tigeli Iogurte Grego Amarena - Copo 400 ml 3,15 Portaria GABIN Nº 121 DE 28/03/2023

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PRODUTO UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Sorvete Akaska Fior de Latte 250 g 5,99 Portaria GABIN Nº 88 DE 10/03/2020
Sorvete Akaska Morango 250 g 5,99 Portaria GABIN Nº 88 DE 10/03/2020
Sorvete Akaska Flocos 250 g 5,99 Portaria GABIN Nº 88 DE 10/03/2020
Sorvete Akaska Creme sem Passa 250 g 5,99 Portaria GABIN Nº 88 DE 10/03/2020
Sorvete Akaska Ferrero 250 g 5,99 Portaria GABIN Nº 88 DE 10/03/2020
Sorvete Akaska Fi or de Latte 120 g 3,49 Portaria GABIN Nº 88 DE 10/03/2020
Sorvete Akaska Morango 120 g 3,49 Portaria GABIN Nº 88 DE 10/03/2020
Sorvete Akaska Flocos 120 g 3,49 Portaria GABIN Nº 88 DE 10/03/2020
Sorvete Akaska Creme sem Passa 120 g 3,49 Portaria GABIN Nº 88 DE 10/03/2020
Sorvete Akaska Ferrero 120 g

3,49

Portaria GABIN Nº 88 DE 10/03/2020

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51178 Sorvete Chocolate Gourmet 7000 ML 69,42 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51179 Sorvete Creme Gourmet 7000 ML 69,42 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51635 Sorvete La Frutta Coco e Framboesa 1000 ML 26,66 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
51636 Sorvete La Frutta Mang e Mora Chia 1000 ML 26,66 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
51675 Sorvete La Frutta Abacaxi e Coco 1000 ml 13,33 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

51901 Sorvete La Frutta Uva e Limão 1000 ML 26,66 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
51302 Sorvete Chambinho 1000 ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

52370 Sorvete Garoto Baton Duo 1000 ML 26,10 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51910 Sorvete Diamante Negro e Sonho de Valsa 1000 ML 26,10 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
52371 Sorvete Laka Oreo Nova Fórmula 1000 ML 29,72 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
52372 Sorvete Oreo Nova Fórmula 1000 ML 29,72 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51643 Sorvete Oreo 1000 ML 29,72 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51637 Sorvete Laka Oreo 1000 ML 29,72 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51078 Sorvete Garoto Chocolate Branco + Negro 1500 ML 25,20 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51080 Sorvete Garoto Chocolate 1500 ML 25,20 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51563 Sorvete Garoto Crocante 1500 ML 25,20 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51093 Sorvete Laka 1500 ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026
51093 / Sorvete Laka / 1500 ML / 30,13 / Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
51083 Sorvete Lacta 3 Chocolates 1500 ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

52827 Sorvete Lacta Diamante Negro 1000ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

52826 Sorvete Lacta Sonho e Valsa 1000 ML 31,12 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
51195 Sorvete Sonho de Valsa 1500 ML 26,10 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
52372 Sorvete Novo Oreo 1000 ml 31,12 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
Sorvete Lacta Três chocolates 1400ml 26,58 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Diamante Negro e Laka 1400ml 26,58 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Lacta Laka 1400ml 26,58 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Moça Trio Pote 1400ml 26,58 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Nestle Napolitano Especialidades 1400ml 26,58 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Napolitano Especial Novo 1500ml 26,58 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
51075 Sorvete Lacta Diamante Negro e Laka 1500 ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

51091 Sorvete Lafrutta Morango com Framboesa 1500 ML 19,78 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
51085 Sorvete Lafrutta Abacaxi com Coco 1500 ML 19,78 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51092 Sorvete Lafrutta Uva e Limao 1500 ML 19,78 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
51244 Sorvete La Frutta Açaí + Morango 1500 ML 19,78 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
51137 Sorvete Nobrelli Flocos 1500 ML 17,97 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51136 Sorvete Nobrelli Creme 1500 ML 17,97 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51140 Sorvete Nobrelli Napolitano 1500 ML 17,97 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Sorvete Moça Trufadinho Syrup 1500ml 32,80 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Moça Morango Caldas 1500ml 32,80 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Moça Brigadeiro Caldas 1500ml 32,80 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
51095 Sorvete Moça Brigadeiro 1500 ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

51184 Sorvete Prestigio 1500 ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

51192 Sorvete Sensação 1500 ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

51962 Sorvete Sensação 1500 ml 26,58 Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026
51076 Sorvete Galak 1500 ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026)

52373 Sorvete Napolitano Especial Novo 1500 ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

51164 Sorvete Pote Trio Moça 1500 ml 26,58 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

51129 Sorvete Nestle Naptn Espec 1500 ML 21,59 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
51191 Sorvete Qualita Gpa Napolitano 1500 ml 20,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

51186 Sorvete Qualita Gpa Chocolate 1500 ml 20,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

51155 Sorvete Qualita Gpa Flocos 1500 ml 20,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

51187 Sorvete Qualita Gpa Creme 1500 ml 20,80 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026

51185 Sorvete Qualita Gpa Carioca 1500 ML 16,99 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51161 Sorvete Qualitá Coco 1500 ML 16,99 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51190 Sorvete Qualita Gpa Manga 1500 ML 16,99 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51189 Sorvete Qualita Gpa Limao 1500 ML 16,99 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Sorvete Nestlé Napolitano Tradicional 1500ml 23,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026

52374 Sorvete Napoli Festas 1500 ML 20,68 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Sorvete Nestlé Creme Tradicional 1500ml 23,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026

Sorvete Tradicional Chocolate 1500ml 23,09 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Tradicional Creme Pote 1500ml 23,09 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Tradicional Flocos Pote 1500ml 23,09 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
51127 Sorvete Tradicional Flocos 1500 ML 23,09 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
Sorvete Tradicional Napolitano Flocos 1500ml 23,09 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
Sorvete Tradicional Napolitano Tradicional 1500ml 23,09 Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026
51120 Sorvete Napolitano Flocos BR 1500 ML 23,09 Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025
Sorvete Nestlé Tradicional Chocolate 1500ml 23,09 Redação dada pela Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026

51175 Sorvete Nobrelli Creme 5000 ML 45,94 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51174 Sorvete Nobrelli Chocolate 5000 ML 45,94 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51177 Sorvete Nobrelli Morango 5000 ML 45,94 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51176 Sorvete Nobrelli Flocos 5000 ML 45,94 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51123 Sorvete Bulk Creme 5000 ML 93,03 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51122 Sorvete Bulk Chocolate 5000 ML 93,03 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
52375 Sorvete Bulk Flocos 5000 ML 93,03 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51086 Sorvete Bulk Morango 5000 ML 93,03 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51144 Sorvete Nobrelli Trufadinho 1500 ML 17,97 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
52376 Sorvete Nobrelli Caldas Trufadinho 1500 ML 25,20 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51903 Sorvete Nobrelli Caldas Morango 1500 ML 25,20 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
52377 Sorvete Nobrelli Caldas Grego 1500 ML 25,20 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Sorvete Nobrelli Tentazione Novo Sabor 1500 ML 25,20 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51904 Sorvete Garoto Cores 1300 ML 0,00 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
51905 Sorvete Garoto Crocante 1300 ML 0,00 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
51906 Sorvete Garoto Negresco + Branco 1300 ML 0,00 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
51907 Sorvete Garoto Novo 1300 ML 0,00 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
51304 Sorvete Nobrelli Duo Baunilha + Morango 1800 ML 15,26 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51303 Sorvete Nobrelli Duo Nata + Chocolate 1800 ML 15,26 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51915 Sorvete Nestlé Napoli Promon 1800 ML 20,68 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51909 Sorvete Nobrelli Caldas & Trufadinho 1800 ML 0,00 Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021
51143 Sorvete Nobrelli Trufadinho 2000 ML 17,97 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51900 Sorvete Nobrelli Coco Leite Condensado 2000 ML 17,97 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51133 Sorvete Nobrelli Caldas Morango 2000 ML 17,97 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
Sorvete Lacta Diamante Negro Multipack 270 ML 32,43 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51619 Sorvete Multipack Baton 258 ML 22,49 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
11620 Sorvete Multipack Fini Morango 252 ML 25,20 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51913 Sorvete Multipack Tang Limão 330 ML 16,17 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51912 Sorvete Multipack Kit Kat 270 ML 32,43 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022
51914 Sorvete Multipack Moça Brigadeiro 400 ML 25,20 Portaria GABIN Nº 126 DE 10/03/2022

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PRODUTO UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Sorvete Ster Bom Napolitano 1000 g 17,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Ster Bom Pavê 1000 g 17,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Ster Bom Seresta 1000 g 17,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Ster Bom Sterblito 1000 g 17,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Ster Bom Flocos 1000 g 17,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Ster Bom Nata com Uva 1000 g 17,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Ster Bom Creme 1000 g 17,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Ster Bom Nata Goiaba 1000 g 17,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Ster Bom Napolitano especial 1000 g 17,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Ster Bom Chocolate zerado com castanha 1000 g 17,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Ster Bom gelateria Ninho Trufado 750 g 13,40 Portaria GABIN Nº 140 DE 21/03/2022
Sorvete Gelataria Ster Bom Sundae Morango 750 g 14,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Gelateria Ster Bom Creme com Passas 750 g 14,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Gelateria Ster Bom Chocolate Belga 750 g 14,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Ster Bom gelateria Stermaltine 750 g 9,99 Portaria GABIN Nº 141 DE 07/05/2020
Sorvete Ster Bom gelateria Três chocolates 750 g 9,99 Portaria GABIN Nº 141 DE 07/05/2020
Sorvete Gelateria Ster Bom Abacaxi Suíço 750 g 14,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Gelateria Ster Bom Chococast 750 g 14,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022
Sorvete Gelateria Ster Bom Sterninho Trufado 750 g 14,29 Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022

.

PRODUTOS TIGELI

UNIDADE

VALOR R$

BASE LEGAL

Sorvete Classicy Choco Branco com Chocolate

1.500 ml

14,60

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Classicy Leite Condensado com Morango

1.500 ml

14,60

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Classicy Blue Ice com Chiclete

1.500 ml

14,60

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Classicy Creme com Chocolate

1.500 ml

14,60

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Classicy Nata com Uva

1.500 ml

14,60

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Classicy Creme

1.500 ml

14,60

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Classicy Flocos

1.500 ml

14,60

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Classicy Coco

1.500 ml

14,60

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Premy Chantily com Frutas Vermelhas

1.500 ml

18,00

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Premy Doce de Leite com Caramelo

1.500 ml

18,00

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Premy Nata com Morango

1.500 ml

18,00

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Premy Mousse de Maracujá

1.500 ml

18,00

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Premy Leitinho Trufado

1.500 ml

18,00

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Premy Milho Verde

1.500 ml

18,00

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Premy Brigadeiro

1.500 ml

18,00

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Premy Abacaxi

1.500 ml

18,00

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Seleções Chocolate Branco com Biscoito

1.000 ml

15,10

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Seleções Chocolate Belga

1.000 ml

15,10

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Seleções Iogurte com Amarena

1.000 ml

15,10

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Seleções Chocomaltine

1.000 ml

15,10

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Seleções Chocotella

1.000 ml

15,10

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Seleções Nero Blu

1.000 ml

15,10

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Classicy Chocolate e Chocolate Branco - Copo

400 ml

3,15

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Classicy Blue Ice Chiclete - Copo

400 ml

3,15

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Classicy Flocos - Copo

400 ml

3,15

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Premy Chantilly com Frutas Vermelhas - Copo

400 ml

3,15

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Premy Brigadeiro - Copo

400 ml

3,15

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Premy Leitinho Trufado - Copo

400 ml

3,15

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Seleções Belga - Copo

400 ml

3,15

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Sorvete Seleções Iogurte Grego Amarena - Copo

400 ml

3,15

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

.

Sorvete Classicy Choco Branco com Chocolate

5.000 ml

25,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Classicy Leite Condensado com Morango

5.000 ml

25,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Classicy Blue Ice com Chiclete

5.000 ml

25,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Classicy Creme

5.000 ml

25,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Classicy Flocos

5.000 ml

25,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Classicy Coco

5.000 ml

25,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Premy Chantily com Frutas Vermelhas

5.000 ml

35,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Premy Doce de Leite com Chocolate

5.000 ml

35,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Premy Mousse de Maracujá

5.000 ml

35,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Premy Leitinho Trufado

5.000 ml

35,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Premy Brigadeiro

5.000 ml

35,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Premy Abacaxi

5.000 ml

35,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Seleções Chocolate Belga

5.000 ml

40,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Seleções Iogurte com Amarena

5.000 ml

40,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Seleções Chocomalte

5.000 ml

40,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Seleções Chocotella

5.000 ml

40,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Seleções Nero Blu

5.000 ml

40,00

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023
Sorvete Tigelí Morango 5.000 ml 25,00 Portaria GABIN Nº 262 DE 31/07/2015

Sorvete Diverno Essenza Nocciole Al Cioccolatto

400 ml

20,01

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Diverno Essenza Caramelo Flor de Sal

400 ml

20,01

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Diverno Essenza Brigadeiro

400 ml

20,01

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Diverno Essenza Três Leites

400 ml

20,01

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Diverno Essenza Belga

400 ml

20,01

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Diverno Essenza Zé Pereira

400 ml

20,01

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Diverno Essenza Pistache

400 ml

20,01

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

Sorvete Diverno Essenza Stracciatella

400 ml

20,01

Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023

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PRODUTOS UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Sorvete Gelateria Sterninho Trufado 1.500 ml 18,99 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete Gelateria Sundae Morango 1.500 ml 18,99 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete Gelateria Chocolate Belga 1.500 ml 18,99 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete Gelateria Abacaxi Suíço 1.500 ml 18,99 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete Gelateria Chiclete com Banana 1.500 ml 18,99 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete Gelateria Menta com Chocolate 1.500 ml 18,99 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete Nata Goiaba 2.000 ml 23,00 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete Napolitano Especial 2.000 ml 23,00 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete Nata Uva 2.000 ml 23,00 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete 3 Chocolates 2.000 ml 23,00 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete Napolitano 2.000 ml 23,00 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete Sterblito 2.000 ml 23,00 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete Seresta 2.000 ml 23,00 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete Flocos 2.000 ml 23,00 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete Creme 2.000 ml 23,00 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024
Sorvete Pavê 2.000 ml 23,00 Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024

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PRODUTOS UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Sorvete Maioca de Açaí 7000 ml 122,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Tapioca 7000 ml 122,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Mestico - Pack c/4 2000 ml 35,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Chocolate com Morango 2000 ml 35,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Flocos 2000 ml 35,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Mousse de Baunilha 2000 ml 35,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Mousse de Maracujá 2000 ml 35,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Mousse de Morango 2000 ml 35,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Mousse de Chocolate 2000 ml 35,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Mousse de Cupuaçu 2000 ml 35,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Chocolate Trufado 1700 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Duoca 1700 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Flocos - Pack c/4 1700 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Frutas Vermelhas - Pack c/4 1700 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Leitinho Trufado - Pack c/4 1700 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Napaolitano 1700 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Nata Goiaba - Pack c/4 1700 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Pudim com Caramelo 1700 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca Sundae de Morango 1700 ml 4,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Pudim com Caramelo 1700 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Flocos 1700 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Frutas Vermelhas 1700 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Leitinho Trufado 1700 ml 11,90 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Açaí - Pack c/4 1000 ml 17,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Chocolate - Pack c/4 1000 ml 17,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Coco 1000 ml 17,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Creme 1000 ml 17,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Cupuaçu 1000 ml 17,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Doce de Leite 1000 ml 17,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Milho Verde - Pack c/4 1000 ml 17,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Morango 1000 ml 17,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Tapioca - Pack c/4 1000 ml 17,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Maracujá 1000 ml 17,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Castanha do Pará 1000 ml 17,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Bacuri 1000 ml 17,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Sundae Chocolate 1000 ml 17,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Açaí Diet 500 ml 8,75 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Chocolate 500 ml 8,75 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Morango Diet 500 ml 8,75 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Chocotella 500 ml 8,75 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Maltinex 500 ml 8,75 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Maioca de Pistache 500 ml 8,75 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Sorvete Sundae de Chocolate 120 g 4,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Açaí 57 g 3,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Açaí Diet 57 g 3,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Bacuri 57 g 3,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Tapioca 57 g 3,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Castanha do Pará 57 g 3,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Chocolate 57 g 2,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Chocolate Diet 57 g 2,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Chocotella 57 g 2,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Morango 57 g 2,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Morango Diet 57 g 2,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Coco 57 g 2,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Cupuaçu 57 g 2,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Doce de Leite 57 g 2,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Limão 57 g 2,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Maltinex 57 g 2,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Maracujá 57 g 2,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Mestico 57 g 3,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Milho Verde 57 g 2,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Creme Cobertura de Chocolate 57 g 3,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Brigadeiro 57 g 3,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Tapioca Cobertura de Chocolate 57 g 3,50 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Açaí 57 g 3,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Choco/Doce 57 g 2,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Mestico 57 g 3,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Tapioca 57 g 3,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Mix de Frutas 57 g 2,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024
Picolé Maioca de Mix de Frutas Diet 57 g 3,00 Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024

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PRODUTOS UNIDADE VALOR R$ BASE LEGAL
Sorvete Calda Soft Açaí Petruz 7.000 ml 101,12 Portaria GABIN Nº 118 DE 01/04/2025
Sorvete de Abacaxi 7.000 ml 46,30 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Açaí 7.000 ml 103,50 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Bacuri 7.000 ml 77,89 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Baunilha 7.000 ml 61,22 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Baunilha Branca 7.000 ml 33,84 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Brigadeiro 7.000 ml 49,70 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Brownie 7.000 ml 69,59 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Castanha do Para 7.000 ml 81,63 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Chocolate 7.000 ml 72,38 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Chocolate 80 Por Cento 7.000 ml 71,70 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Chocolate Bariloche 7.000 ml 72,98 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Chocolate Bariloche Branco 7.000 ml 74,16 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Chocolate Branco Bariloche 7.000 ml 99,70 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Coco 7.000 ml 69,33 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Cookies 7.000 ml 70,79 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Crema de Maracujá 7.000 ml 69,02 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Cupuaçu 7.000 ml 75,67 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Cupulate 7.000 ml 75,05 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Doce de Leite 7.000 ml 71,35 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Doce de Leite Bariloche 7.000 ml 72,13 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Flocos 7.000 ml 66,90 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Fruto do Bosque 7.000 ml 69,25 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Graviola 7.000 ml 66,74 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Laranja 7.000 ml 88,91 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Maria Izabel 7.000 ml 81,62 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Menta Bariloche 7.000 ml 72,60 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Mestiço 7.000 ml 87,44 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Milho Verde 7.000 ml 64,97 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Morango 7.000 ml 52,30 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Morango ao Leite 7.000 ml 71,36 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Nutella 7.000 ml 88,36 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Ovomaltine 7.000 ml 94,69 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Pacoca 7.000 ml 63,30 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Pai Degua 7.000 ml 84,56 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Paraense 7.000 ml 103,19 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Pavê de Cupuaçu 7.000 ml 81,08 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Pavulagem 7.000 ml 90,99 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Pistache 7.000 ml 182,60 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Pitaya com Abacaxi 7.000 ml 85,14 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Red Velvet 7.000 ml 67,09 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Romeu e Julieta 7.000 ml 181,52 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Sonho 7.000 ml 88,91 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Tapereba 7.000 ml 52,84 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Tapioca 7.000 ml 69,54 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Tiramisu 7.000 ml 103,01 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025
Sorvete de Torta de Limão 7.000 ml 64,99 Portaria GABIN/SEFAZ Nº 29 DE 20/03/2025

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GRUPO 10 - Transporte (Frete)

TABELA DE CÁLCULO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE CARGA CORRESPONDENTE A 100% DO VALOR APLICÁVEL ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 439/2018

1 - NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, COM PERCURSO INFERIOR A 25 Km, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS SERÁ O VALOR EFETIVO DA PRESTAÇÃO INFORMADO PELO PRESTADOR DO SERVIÇO.

2 - VERIFICAR O VALOR REAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, SE SUPERIOR AO VALOR DE REFERÊNCIA, APLICAR O VALOR REAL DA OPERAÇÃO.

3 - O CRT DEVERÁ SER EMITIDO COM AS SEGUINTES ALÍQUOTAS.

a) NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS A CONSUMIDOR FINAL= 17%

b) NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS = 12%

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GRUPO 11 - TRANSPORTE - FRETE - TONELADAS 01 A 09 Nominais

GRUPO 11 - TRANSPORTE - FRETE - TONELADAS 01 A 09 Nominais
PESO/DIST KM 1 TON 2 TON 3 TON 4 TON 5 TON 6 TON 7 TON 8 TON 9 TON BASE LEGAL
ATE 25 57,46 114,88 172,27 229,71 287,13 344,60 402,00 459,40 516,87 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
26 - 50 63,79 127,60 156,87 235,31 310,88 313,78 446,57 510,34 574,13 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
51-100 76,43 141,18 191,38 255,19 318,98 382,75 470,59 549,04 627,49 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
101 - 150 78,45 152,80 229,22 305,64 382,07 458,43 534,85 611,27 687,67 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
151 - 200 82,66 165,19 247,79 330,37 412,99 495,54 578,19 660,77 743,37 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
201 - 250 88,83 177,60 266,42 355,23 444,01 532,82 621,65 710,41 799,24 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
251 - 300 94,97 189,88 284,87 379,82 474,73 569,70 664,69 759,61 854,57 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
301 - 350 101,03 202,03 303,04 404,01 505,00 606,07 707,09 808,08 909,11 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
351 - 400 106,90 213,90 320,80 427,79 534,68 641,68 748,59 855,48 962,47 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
401 - 450 112,92 225,83 338,74 451,69 564,52 677,46 790,37 903,28 1.016,20 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
451 - 500 118,85 237,79 356,65 475,57 594,44 713,28 832,22 951,10 1.070,00 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
501 - 550 124,84 249,58 374,44 499,22 623,99 748,83 873,60 998,40 1.123,18 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
551 - 600 130,69 261,41 392,06 522,72 653,45 784,16 914,79 1.045,48 1.176,20 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
601 - 650 136,57 273,11 409,66 546,22 682,80 819,35 955,94 1.092,53 1.229,00 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
651 - 700 142,42 284,70 427,11 569,45 711,80 854,16 996,53 1.138,84 1.281,23 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
701 - 750 148,13 296,21 444,34 592,47 740,57 888,65 1.036,83 1.184,95 1.333,03 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
751 - 800 153,49 306,98 460,51 613,97 767,49 920,98 1.074,47 1.227,90 1.381,45 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
801 - 850 159,81 319,50 479,29 639,08 798,81 958,61 1.118,36 1.278,13 1.437,90 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
851 - 900 165,66 331,27 496,87 662,54 828,13 993,76 1.159,36 1.325,02 1.490,64 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
901 - 950 171,71 343,44 515,10 686,86 858,54 1.030,17 1.201,95 1.373,66 1.545,29 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
951 - 1000 177,71 355,49 533,21 710,94 888,65 1.066,43 1.244,14 1.421,87 1.442,27 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1001 - 1100 189,88 379,77 569,63 759,56 949,43 1.139,29 1.329,18 1.519,08 1.540,85 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1101 - 1200 201,92 403,78 605,64 807,53 1.009,42 1.211,33 1.413,25 1.615,11 1.638,30 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1201 - 1300 213,94 427,83 641,75 855,68 1.069,63 1.283,53 1.497,46 1.711,37 1.735,94 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1301 - 1400 225,91 451,92 677,83 903,75 1.129,75 1.355,68 1.581,60 1.807,55 1.833,49 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1401 - 1500 237,86 475,74 713,62 951,50 1.189,38 1.427,23 1.665,11 1.902,98 1.930,29 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1501 - 1600 249,82 499,73 749,55 999,47 1.249,30 1.499,18 1.749,03 1.998,90 2.027,58 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1601 - 1700 261,94 523,87 785,81 1.047,74 1.309,68 1.571,62 1.833,58 2.095,51 2.125,59 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1701 - 1800 273,70 547,44 821,14 1.094,87 1.368,56 1.642,28 1.915,98 2.189,69 2.221,16 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1801 - 1900 285,76 571,48 857,19 1.142,94 1.428,65 1.714,43 2.000,13 2.285,86 2.318,66 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1901 -2000 297,53 595,01 892,48 1.189,97 1.487,45 1.784,92 2.082,42 2.379,93 2.414,07 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2001 -2200 321,19 642,40 963,64 1.284,88 1.606,07 1.927,28 2.248,48 2.569,69 2.606,58 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2201 -2400 344,69 689,39 1.034,13 1.378,85 1.723,54 2.068,24 2.413,01 2.757,72 2.797,24 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2401 -2600 368,66 737,32 1.105,97 1.474,63 1.843,28 2.211,98 2.580,59 2.949,28 2.991,61 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2601 -2800 392,45 784,92 1.177,38 1.569,83 1.962,39 2.354,82 2.747,32 3.139,75 3.184,80 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2801 -3000 416,36 832,69 1.249,04 1.665,42 2.081,74 2.498,08 2.914,40 3.330,76 3.378,55 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3001 -3200 440,15 880,24 1.320,39 1.760,48 2.200,65 2.640,75 3.080,89 3.520,99 3.571,51 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3201 -3400 463,84 927,65 1.391,44 1.855,24 2.319,06 2.782,92 3.246,71 3.710,54 3.763,76 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3401 -3600 487,43 974,88 1.462,28 1.949,72 2.437,17 2.924,55 3.412,01 3.899,42 3.955,39 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3601 -3800 511,18 1.022,29 1.533,51 2.044,69 2.555,77 3.067,00 3.578,18 4.089,28 4.148,00 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3801 -4000 534,77 1.069,63 1.604,46 2.139,24 2.674,06 3.208,91 3.743,67 4.278,52 4.339,84 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4001 -4200 558,42 1.116,89 1.675,35 2.233,79 2.792,20 3.350,69 3.909,12 4.467,55 4.531,65 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4201 -4400 581,81 1.163,66 1.745,44 2.327,24 2.909,03 3.490,92 4.072,72 4.654,51 4.721,28 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4401 -4600 605,42 1.210,83 1.816,22 2.421,61 3.027,08 3.632,50 4.237,92 4.843,28 4.912,73 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4601 -4800 628,74 1.257,42 1.886,15 2.514,89 3.143,59 3.772,32 4.401,05 5.029,78 5.101,88 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4801 -5000 652,17 1.304,33 1.956,53 2.608,75 3.260,88 3.913,10 4.565,25 5.217,42 5.292,23 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5001 -5200 675,29 1.350,64 2.025,90 2.701,21 3.376,49 4.051,82 4.727,13 5.402,40 5.479,93 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5201 -5400 698,70 1.397,37 2.096,06 2.794,73 3.493,42 4.192,10 4.890,81 5.589,53 5.669,68 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5401 -5600 722,05 1.444,03 2.166,06 2.888,14 3.610,15 4.332,17 5.054,21 5.776,25 5.859,10 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5601 -5800 745,25 1.490,47 2.235,69 2.980,94 3.726,24 4.471,43 5.216,70 5.961,94 6.047,46 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5801 -6000 767,78 1.535,60 2.303,35 3.071,10 3.838,96 4.606,73 5.374,51 6.142,29 6.230,36 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024

.

GRUPO 11 - TRANSPORTE - FRETE - TONELADAS 10 A 18
PESO/DIST KM 10 TON 11 TON 12 TON 13 TON 14 TON 15 TON 16 TON 17 TON 18 TON Base Legal
ATÉ - 25 574,28 631,66 689,12 746,55 803,98 861,38 918,80 976,22 1.033,61 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
26 - 50 637,93 701,71 765,53 829,31 893,09 956,92 1.020,69 1.084,48 1.148,29 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
51 - 100 701,10 771,24 841,38 911,49 981,62 1.051,75 1.121,79 1.191,94 1.262,04 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
101 - 150 764,09 840,48 916,91 993,33 1.069,67 1.146,08 1.222,51 1.298,86 1.375,29 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
151 - 200 825,97 908,58 991,17 1.073,75 1.156,35 1.238,92 1.321,57 1.404,16 1.486,76 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
201 - 250 888,05 976,86 1.065,61 1.154,41 1.243,24 1.332,01 1.420,81 1.509,66 1.598,42 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
251 - 300 949,47 1.044,42 1.139,43 1.234,32 1.329,28 1.424,23 1.519,17 1.614,16 1.709,09 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
301 - 350 1.010,06 1.111,06 1.212,11 1.313,08 1.414,16 1.515,19 1.616,17 1.717,12 1.818,19 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
351 - 400 1.069,38 1.176,35 1.283,28 1.390,23 1.497,15 1.604,06 1.711,04 1.817,97 1.924,95 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
401 - 450 1.129,12 1.242,04 1.354,97 1.467,87 1.580,77 1.693,70 1.806,62 1.919,56 2.032,41 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
451 - 500 1.188,87 1.307,78 1.426,66 1.545,49 1.664,45 1.783,30 1.902,16 2.021,10 2.139,93 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
501 - 550 1.248,04 1.372,81 1.497,62 1.622,44 1.747,20 1.872,01 1.996,86 2.121,60 2.246,43 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
551 - 600 1.306,89 1.437,55 1.568,26 1.698,94 1.829,65 1.960,36 2.091,01 2.221,66 2.352,38 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
601 - 650 1.365,60 1.502,18 1.638,76 1.775,27 1.911,82 2.048,41 2.184,93 2.321,49 2.458,07 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
651 - 700 1.423,55 1.565,93 1.708,34 1.850,64 1.993,04 2.135,38 2.277,75 2.420,08 2.562,47 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
701 - 750 1.481,15 1.629,25 1.777,38 1.925,48 2.073,58 2.221,71 2.369,81 2.517,93 2.666,02 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
751 - 800 1.534,92 1.688,41 1.841,90 1.995,38 2.148,88 2.302,41 2.455,90 2.609,39 2.762,88 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
801 - 850 1.597,70 1.757,38 1.917,20 2.076,96 2.236,71 2.396,50 2.556,25 2.715,99 2.875,78 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
851 - 900 1.656,31 1.821,95 1.987,55 2.153,18 2.318,82 2.484,42 2.650,02 2.815,67 2.981,29 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
901 - 950 1.717,03 1.888,74 2.060,45 2.232,12 2.403,82 2.575,56 2.747,26 2.918,95 3.090,64 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
951 - 1000 1.777,37 1.955,07 2.132,81 2.310,52 2.488,27 2.666,01 2.843,77 3.021,47 3.199,23 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1001-1100 1.898,85 2.088,72 2.278,64 2.468,50 2.658,39 2.848,28 3.038,14 3.228,02 3.417,92 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1101-1200 2.018,90 2.220,78 2.422,69 2.624,54 2.826,44 3.028,35 3.230,23 3.432,09 3.633,96 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1201-1300 2.139,21 2.353,12 2.567,07 2.780,97 2.994,88 3.208,83 3.422,75 3.636,66 3.850,58 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1301-1400 2.259,38 2.485,37 2.711,30 2.937,21 3.163,18 3.389,15 3.615,08 3.841,01 4.066,96 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1401-1500 2.378,73 2.616,62 2.854,45 3.092,37 3.330,23 3.568,11 3.805,96 4.043,84 4.281,72 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1501-1600 2.498,65 2.748,47 2.998,41 3.248,20 3.498,11 3.747,94 3.997,84 4.247,64 4.497,55 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1601-1700 2.619,39 2.881,31 3.143,23 3.405,22 3.667,17 3.929,13 4.191,05 4.452,99 4.714,93 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1701-1800 2.737,15 3.010,83 3.284,54 3.558,23 3.832,01 4.105,70 4.379,35 4.653,14 4.926,81 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1801-1900 2.857,35 3.143,08 3.428,76 3.714,52 4.000,25 4.286,00 4.571,66 4.857,44 5.143,19 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1901-2000 2.974,95 3.272,40 3.569,91 3.867,40 4.164,83 4.462,32 4.759,82 5.057,35 5.354,84 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2001-2200 3.212,11 3.533,30 3.854,51 4.175,69 4.496,91 4.818,16 5.139,38 5.460,58 5.781,78 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2201-2400 3.447,10 3.791,83 4.136,50 4.481,24 4.825,92 5.170,69 5.515,36 5.860,07 6.204,76 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2401-2600 3.686,64 4.055,31 4.423,97 4.792,60 5.161,26 5.529,93 5.898,60 6.267,21 6.635,91 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2601-2800 3.924,65 4.317,16 4.709,60 5.102,06 5.494,58 5.887,07 6.279,52 6.671,97 7.064,43 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2801-3000 4.163,46 4.579,82 4.996,21 5.412,48 5.828,87 6.245,26 6.661,58 7.077,94 7.494,23 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3001-3200 4.401,24 4.841,35 5.281,47 5.721,62 6.161,70 6.601,90 7.042,01 7.482,12 7.922,24 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3201-3400 4.638,13 5.102,00 5.565,77 6.029,60 6.493,41 6.957,19 7.421,05 7.884,86 8.348,66 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3401-3600 4.874,36 5.361,75 5.849,21 6.336,63 6.824,07 7.311,49 7.798,91 8.286,36 8.773,77 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3601-3800 5.111,68 5.622,79 6.133,98 6.645,17 7.156,33 7.667,48 8.178,65 8.689,84 9.200,99 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3801-4000 5.348,14 5.882,92 6.417,76 6.952,55 7.487,38 8.022,18 8.557,02 9.091,79 9.626,64 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4001-4200 5.584,41 6.142,91 6.701,33 7.259,74 7.818,20 8.376,66 8.935,11 9.493,56 10.052,00 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4201-4400 5.818,16 6.399,95 6.981,79 7.563,61 8.145,37 8.727,19 9.309,08 9.890,85 10.472,69 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4401-4600 6.054,14 6.659,54 7.264,90 7.870,35 8.475,78 9.081,20 9.686,63 10.291,98 10.897,38 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4601-4800 6.287,21 6.915,90 7.544,61 8.173,30 8.802,03 9.430,79 10.059,48 10.688,19 11.316,94 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4801-5000 6.521,75 7.173,92 7.826,14 8.478,31 9.130,49 9.782,65 10.434,83 11.086,99 11.739,12 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5001-5200 6.753,00 7.428,30 8.103,62 8.778,95 9.454,23 10.129,47 10.804,78 11.480,10 12.155,44 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5201-5400 6.986,87 7.685,53 8.384,24 9.082,94 9.781,59 10.480,30 11.178,97 11.877,67 12.576,32 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5401-5600 7.220,26 7.942,34 8.664,35 9.386,40 10.108,41 10.830,41 11.552,46 12.274,47 12.996,54 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5601-5800 7.452,37 8.197,61 8.942,85 9.688,12 10.433,32 11.178,61 11.923,84 12.669,08 13.414,31 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5801-6000 7.677,85 8.445,63 9.213,39 9.981,24 10.748,99 11.516,79 12.284,57 13.052,32 13.820,13 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024

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GRUPO 11 - TRANSPORTE - FRETE - TONELADAS 19 A 27
PESO/DIST KM 19 TON 20 TON 21 TON 22 TON 23 TON 24 TON 25 TON 26 TON 27 TON Base Legal
ATÉ - 25 1.091,04 1.148,48 1.205,93 1.263,35 1.320,74 1.379,41 1.435,62 1.493,06 1.550,45 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
26 - 50 1.212,05 1.275,86 1.339,67 1.403,42 1.467,23 1.531,02 1.594,80 1.658,62 1.722,40 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
51 - 100 1.332,18 1.402,28 1.472,43 1.542,48 1.612,61 1.682,72 1.752,84 1.822,97 1.893,06 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
101 - 150 1.451,72 1.528,13 1.604,53 1.680,93 1.757,34 1.833,77 1.910,14 1.986,55 2.062,98 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
151 - 200 1.569,34 1.651,92 1.734,56 1.817,11 1.899,75 1.982,31 2.064,93 2.147,53 2.230,10 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
201 - 250 1.687,24 1.776,05 1.864,84 1.953,64 2.042,48 2.131,24 2.220,04 2.308,86 2.396,83 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
251 - 300 1.804,01 1.898,98 1.993,96 2.088,89 2.183,85 2.278,80 2.373,76 2.468,72 2.563,66 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
301 - 350 1.919,16 2.020,17 2.121,19 2.222,20 2.323,18 2.424,19 2.525,24 2.626,24 2.727,24 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
351 - 400 2.031,84 2.142,88 2.245,74 2.352,69 2.459,63 2.566,51 2.673,47 2.780,42 2.887,37 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
401 - 450 2.145,32 2.259,46 2.371,18 2.484,06 2.596,98 2.709,91 2.822,83 2.935,75 3.048,66 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
451 - 500 2.258,83 2.377,32 2.496,62 2.615,49 2.734,41 2.853,26 2.972,12 3.091,06 3.209,91 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
501 - 550 2.371,18 2.496,00 2.620,83 2.745,60 2.870,41 2.995,21 3.119,99 3.244,83 3.369,60 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
551 - 600 2.483,10 2.613,72 2.744,40 2.875,13 3.005,82 3.136,48 3.267,20 3.397,86 3.528,57 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
601 - 650 2.594,65 2.731,15 2.867,74 3.004,30 3.140,87 3.277,45 3.413,96 3.550,52 3.687,11 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
651 - 700 2.704,80 2.847,17 2.989,51 3.131,88 3.274,27 3.416,57 3.558,99 3.701,30 3.843,69 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
701 - 750 2.814,22 2.962,25 3.110,42 3.258,54 3.406,61 3.554,73 3.702,86 3.851,00 3.999,06 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
751 - 800 2.916,41 3.069,89 3.223,37 3.376,86 3.530,35 3.683,80 3.837,36 3.990,84 4.144,31 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
801 - 850 3.035,56 3.195,31 3.355,08 3.514,87 3.674,66 3.834,35 3.994,16 4.153,92 4.313,66 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
851 - 900 3.146,94 3.312,58 3.478,19 3.643,84 3.809,47 3.975,07 4.140,67 4.306,31 4.471,95 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
901 - 950 3.262,35 3.434,10 3.605,74 3.777,45 3.949,19 4.120,83 4.292,61 4.464,29 4.635,92 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
951 - 1000 3.376,94 3.554,69 3.732,41 3.910,15 4.087,88 4.265,63 4.443,34 4.621,06 4.798,83 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1001-1100 3.607,78 3.797,70 3.987,57 4.177,43 4.367,34 4.557,20 4.747,11 4.936,97 5.126,85 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1101-1200 3.835,90 4.037,82 4.239,66 4.441,55 4.643,48 4.845,41 5.047,21 5.249,12 5.450,99 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1201-1300 4.064,50 4.278,46 4.492,34 4.706,26 4.920,23 5.134,08 5.348,00 5.561,99 5.775,93 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1301-1400 4.292,92 4.518,82 4.744,77 4.970,69 5.196,65 5.422,56 5.648,59 5.874,48 6.100,41 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1401-1500 4.519,57 4.757,44 4.995,34 5.233,21 5.471,08 5.708,95 5.946,86 6.184,69 6.422,55 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1501-1600 4.747,39 4.997,27 5.247,13 5.497,01 5.746,85 5.996,72 6.246,59 6.496,46 6.746,31 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1601-1700 4.976,88 5.238,80 5.500,74 5.762,67 6.024,60 6.286,55 6.548,50 6.810,48 7.072,40 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1701-1800 5.200,55 5.474,24 5.747,95 6.021,69 6.295,35 6.569,11 6.842,81 7.116,53 7.390,23 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1801-1900 5.428,89 5.714,67 6.000,35 6.286,07 6.571,84 6.857,58 7.143,27 7.429,02 7.714,79 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1901-2000 5.652,31 5.949,82 6.247,32 6.544,77 6.842,25 7.139,75 7.437,25 7.734,78 8.032,23 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2001-2200 6.102,98 6.424,13 6.745,41 7.066,62 7.387,82 7.708,99 8.030,22 8.351,40 8.672,63 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2201-2400 6.549,46 6.894,18 7.238,95 7.583,64 7.928,34 8.273,06 8.617,75 8.962,43 9.307,16 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2401-2600 7.004,57 7.373,24 7.741,87 8.110,53 8.479,22 8.847,89 9.216,49 9.585,19 9.953,82 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2601-2800 7.456,89 7.849,34 8.241,81 8.634,25 9.026,82 9.419,26 9.811,73 10.204,16 10.596,64 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2801-3000 7.910,58 8.326,94 8.743,28 9.159,66 9.575,99 9.992,31 10.408,68 10.825,03 11.241,35 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3001-3200 8.362,38 8.802,44 9.242,62 9.682,72 10.122,86 10.562,95 11.003,14 11.443,27 11.883,35 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3201-3400 8.816,46 9.276,25 9.740,12 10.203,94 10.667,74 11.131,58 11.595,32 12.059,17 12.523,00 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3401-3600 9.261,19 9.748,63 10.236,05 10.723,49 11.210,92 11.698,31 12.185,77 12.673,23 13.160,67 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3601-3800 9.712,13 10.223,33 10.734,48 11.245,64 11.756,84 12.267,97 12.779,15 13.290,33 13.801,51 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3801-4000 10.161,41 10.696,26 11.231,02 11.765,89 12.300,64 12.835,48 13.370,30 13.905,11 14.439,93 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4001-4200 10.610,40 11.168,84 11.727,34 12.285,73 12.844,20 13.402,63 13.961,13 14.519,55 15.078,05 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4201-4400 11.054,50 11.636,29 12.218,11 12.799,89 13.381,72 13.963,57 14.545,38 15.127,23 15.709,00 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4401-4600 11.502,82 12.108,20 12.713,69 13.319,05 13.924,47 14.529,87 15.135,30 15.740,69 16.346,10 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4601-4800 11.945,63 12.574,36 13.203,11 13.831,78 14.460,51 15.089,20 15.717,93 16.346,65 16.975,38 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4801-5000 12.391,35 13.043,52 13.695,69 14.347,92 15.000,05 15.652,24 16.304,41 16.956,54 17.608,74 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5001-5200 12.830,70 13.506,01 14.181,34 14.856,59 15.531,91 16.207,19 16.882,53 17.557,82 18.233,15 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5201-5400 13.275,04 13.973,73 14.672,40 15.371,11 16.069,77 16.768,45 17.467,18 18.165,85 18.864,52 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5401-5600 13.718,52 14.440,58 15.162,61 15.884,59 16.618,84 17.328,67 18.050,67 18.772,72 19.494,80 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5601-5800 14.159,54 14.904,79 15.650,04 16.395,23 17.140,49 17.885,78 18.631,02 19.376,20 20.121,45 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5801-6000 14.587,88 15.355,67 16.123,51 16.891,27 17.659,06 18.426,81 19.194,59 19.962,42 20.730,18 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024

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GRUPO 11 - TRANSPORTE - FRETE - TONELADAS 28 A 36
PESO/DIST KM 28 TON 29 TON 30 TON 31 TON 32 TON 33 TON 34 TON 35 TON 36 TON BASE LEGAL
ATÉ- 25 1.607,87 1.665,33 1.722,75 1.780,15 1.837,61 1.895,03 1.952,48 2.009,86 2.067,28 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
26 - 50 1.786,22 1.850,00 1.913,77 1.977,61 2.041,35 2.105,13 2.168,97 2.232,73 2.296,55 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
51 - 100 1.963,14 2.033,27 2.103,39 2.173,52 2.243,63 2.313,77 2.383,91 2.453,94 2.524,10 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
101 - 150 2.139,37 2.215,79 2.292,21 2.368,64 2.445,00 2.521,42 2.597,82 2.674,25 2.751,87 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
151 - 200 2.312,73 2.395,30 2.477,91 2.560,51 2.643,10 2.725,70 2.808,27 2.890,90 2.973,46 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
201 - 250 2.486,46 2.575,29 2.664,10 2.752,83 2.841,64 2.930,47 3.019,23 3.108,06 3.196,89 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
251 - 300 2.658,56 2.753,57 2.848,46 2.943,43 3.038,38 3.133,32 3.228,27 3.323,24 3.418,16 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
301 - 350 2.828,27 2.929,27 3.030,26 3.131,27 3.232,27 3.333,32 3.434,33 3.535,34 3.636,32 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
351 - 400 2.994,31 3.101,27 3.208,17 3.315,11 3.422,08 3.529,00 3.635,97 3.742,90 3.849,86 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
401 - 450 3.161,59 3.274,51 3.387,36 3.500,27 3.613,20 3.726,13 3.839,05 3.951,96 4.064,90 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
451 - 500 3.332,88 3.447,71 3.566,58 3.685,48 3.804,36 3.923,28 4.042,10 4.161,05 4.279,91 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
501 - 550 3.494,44 3.619,20 3.744,04 3.868,82 3.993,63 4.118,45 4.243,21 4.368,03 4.492,86 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
551 - 600 3.659,28 3.789,94 3.920,60 4.051,29 4.182,03 4.312,67 4.443,34 4.574,07 4.704,76 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
601 - 650 3.823,68 3.960,25 4.096,75 4.233,34 4.369,91 4.506,43 4.643,01 4.779,57 4.916,14 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
651 - 700 3.986,02 4.128,40 4.270,72 4.413,11 4.555,45 4.697,79 4.840,16 4.982,57 5.124,86 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
701 - 750 4.147,19 4.295,31 4.443,43 4.591,51 4.739,69 4.887,78 5.035,90 5.184,00 5.332,13 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
751 - 800 4.297,80 4.451,28 4.604,80 4.758,28 4.911,77 5.065,26 5.218,76 5.372,24 5.525,77 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
801 - 850 4.473,47 4.633,22 4.792,97 4.952,74 5.112,54 5.272,25 5.432,04 5.591,83 5.751,57 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
851 - 900 4.637,61 4.803,24 4.968,86 5.134,51 5.300,12 5.465,78 5.631,34 5.796,99 5.962,63 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
901 - 950 4.807,70 4.979,40 5.151,09 5.322,78 5.494,48 5.666,20 5.837,91 6.009,60 6.181,30 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
951 -1000 4.976,55 5.154,27 5.331,99 5.509,79 5.687,57 5.865,28 6.043,01 6.220,73 6.398,51 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1001-1100 5.316,76 5.506,63 5.696,49 5.886,42 6.076,28 6.266,18 6.456,05 6.645,92 6.835,82 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1101-1200 5.652,88 5.854,74 6.056,65 6.258,52 6.460,46 6.662,35 6.864,25 7.066,10 7.267,98 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1201-1300 5.989,75 6.203,72 6.417,69 6.631,60 6.845,49 7.059,45 7.273,36 7.487,26 7.701,19 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1301-1400 6.326,39 6.552,32 6.778,23 7.004,19 7.230,10 7.456,03 7.682,03 7.907,95 8.133,87 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1401-1500 6.660,48 6.898,30 7.136,19 7.374,09 7.611,96 7.849,80 8.087,67 8.325,57 8.563,44 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1501-1600 6.996,19 7.246,04 7.495,92 7.745,77 7.995,64 8.245,47 8.494,16 8.745,19 8.995,10 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1601-1700 7.334,33 7.596,28 7.858,20 8.120,13 8.382,15 8.802,59 8.906,01 9.167,94 9.429,87 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1701-1800 7.663,89 7.937,69 8.211,35 8.485,07 8.758,81 9.032,50 9.306,23 9.579,91 9.853,68 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1801-1900 8.000,53 8.286,21 8.571,96 8.857,66 9.143,42 9.429,19 9.714,84 10.000,61 10.286,35 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1901-2000 8.329,72 8.627,22 8.924,73 9.221,93 9.519,66 9.817,17 10.114,66 10.412,13 10.709,65 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2001-2200 8.993,85 9.315,04 9.636,24 9.957,44 10.278,63 10.599,89 10.921,11 11.242,30 11.563,52 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2201-2400 9.651,90 9.996,61 10.341,28 10.686,01 11.030,71 11.375,43 11.720,14 12.064,87 12.409,59 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2401-2600 10.322,55 10.691,20 11.059,87 11.428,48 11.797,20 12.165,83 12.534,50 12.903,13 13.271,81 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2601-2800 10.989,08 11.381,58 11.774,02 12.166,48 12.558,94 12.951,48 13.343,93 13.736,40 14.128,84 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2801-3000 11.657,73 12.074,05 12.490,41 12.906,76 13.323,07 13.739,44 14.155,81 14.572,13 14.988,49 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3001-3200 12.323,49 12.763,61 13.203,75 13.643,82 14.083,97 14.524,08 14.964,22 15.404,36 15.844,52 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3201-3400 12.986,79 13.450,63 13.914,39 14.378,23 14.842,06 15.305,86 15.769,70 16.233,52 16.697,32 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3401-3600 13.648,12 14.135,52 14.622,97 15.110,41 15.597,85 16.085,24 16.572,68 17.060,13 17.547,52 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3601-3800 14.312,63 14.823,81 15.335,00 15.846,13 16.357,33 16.868,51 17.379,63 17.890,83 18.401,99 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3801-4000 14.974,77 15.509,57 16.044,40 16.579,16 17.114,02 17.648,79 18.183,65 18.718,46 19.253,27 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4001-4200 15.636,45 16.194,88 16.753,35 17.311,78 17.870,26 18.428,66 18.987,11 19.545,56 20.103,97 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4201-4400 16.290,81 16.872,66 17.454,44 18.036,22 18.618,05 19.199,93 19.781,72 20.363,55 20.945,35 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4401-4600 16.951,52 17.556,92 18.162,36 18.767,74 19.373,17 19.978,59 20.584,00 21.189,39 21.794,79 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4601-4800 17.604,08 18.232,79 18.861,54 19.490,26 20.119,01 20.747,70 21.376,42 22.005,09 22.633,81 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4801-5000 18.260,95 18.913,12 19.565,29 20.217,46 20.869,64 21.521,77 22.173,94 22.826,16 23.478,34 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5001-5200 18.908,42 19.583,67 20.259,02 20.934,29 21.609,64 22.284,92 22.960,20 23.635,49 24.310,81 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5201-5400 19.563,18 20.261,90 20.960,56 21.659,27 22.357,98 23.056,64 23.755,33 24.454,01 25.152,70 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5401-5600 20.216,80 20.938,81 21.660,85 22.382,85 23.104,88 23.826,92 24.549,01 25.270,99 25.993,02 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5601-5800 20.866,70 21.611,96 22.357,15 23.102,38 23.847,66 24.592,94 25.338,08 26.083,40 26.828,65 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5801-6000 21.497,95 22.265,80 23.033,54 23.801,31 24.569,10 25.336,87 26.104,71 26.872,44 27.640,20 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024

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GRUPO 11 - TRANSPORTE - FRETE - TONELADAS 37 A 45
PESO/DIST KM 37 TON 38 TON 39 TON 40 TON 41 TON 42 TON 43 TON 44 TON 45 TON BASE LEGAL
ATÉ- 25 2.108,64 2.150,83 2.193,82 2.237,72 2.282,47 2.328,12 2.374,67 2.422,17 2.470,61 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
26 - 50 2.342,47 2.389,33 2.437,11 2.485,84 2.535,56 2.586,28 2.638,00 2.690,78 2.744,58 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
51 - 100 2.574,57 2.626,05 2.678,58 2.732,14 2.786,79 2.842,53 2.899,38 2.957,39 3.016,51 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
101 - 150 2.806,89 2.863,03 2.920,30 2.978,71 3.038,28 3.099,05 3.161,03 3.224,26 3.288,71 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
151 - 200 3.032,94 3.093,58 3.155,48 3.218,59 3.282,95 3.348,60 3.415,57 3.483,90 3.553,58 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
201 - 250 3.260,82 3.326,04 3.392,56 3.460,42 3.529,61 3.600,22 3.672,20 3.745,66 3.820,57 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
251 - 300 3.486,53 3.556,26 3.627,39 3.699,92 3.773,92 3.849,42 3.926,41 4.004,94 4.085,01 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
301 - 350 3.709,03 3.783,22 3.858,90 3.936,05 4.014,80 4.095,09 4.177,00 4.260,53 4.345,74 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
351 - 400 3.926,85 4.005,40 4.085,48 4.167,22 4.250,56 4.335,57 4.422,26 4.510,72 4.600,93 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
401 - 450 4.146,17 4.229,09 4.313,68 4.399,97 4.487,95 4.577,71 4.669,27 4.762,67 4.857,92 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
451 - 500 4.365,50 4.452,81 4.541,87 4.632,69 4.725,35 4.819,87 4.916,26 5.014,59 5.114,88 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
501 - 550 4.582,72 4.674,35 4.767,84 4.863,21 4.960,48 5.059,69 5.160,89 5.264,11 5.369,37 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
551 - 600 4.798,86 4.894,84 4.992,74 5.092,59 5.194,47 5.298,34 5.404,29 5.512,40 5.622,66 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
601 - 650 5.014,48 5.114,74 5.217,04 5.321,40 5.427,83 5.536,38 5.647,09 5.760,07 5.875,24 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
651 - 700 5.227,36 5.331,90 5.438,54 5.547,31 5.658,27 5.771,42 5.886,86 6.004,58 6.124,68 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
701 - 750 5.438,75 5.547,53 5.658,48 5.771,64 5.887,11 6.004,84 6.124,93 6.247,42 6.372,38 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
751 - 800 5.636,28 5.749,02 5.864,01 5.981,29 6.100,89 6.222,89 6.347,37 6.474,33 6.603,81 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
801 - 850 5.866,61 5.983,93 6.103,61 6.225,68 6.350,20 6.477,18 6.606,75 6.738,87 6.873,64 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
851 - 900 6.081,89 6.203,51 6.327,58 6.454,13 6.583,21 6.714,89 6.849,16 6.986,18 7.125,89 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
901 - 950 6.304,92 6.431,01 6.559,64 6.690,84 6.824,65 6.961,15 7.100,38 7.242,38 7.387,23 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
951 -1000 6.526,48 6.657,01 6.790,14 6.925,93 7.064,47 7.205,74 7.349,89 7.496,85 7.646,81 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1001-1100 6.972,55 7.112,00 7.254,22 7.399,33 7.547,30 7.698,23 7.852,21 8.009,27 8.169,45 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1101-1200 7.413,36 7.561,60 7.712,85 7.867,10 8.024,44 8.184,92 8.348,64 8.515,58 8.685,93 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1201-1300 7.855,21 8.012,31 8.172,55 8.336,03 8.502,73 8.672,80 8.846,25 9.023,18 9.203,63 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1301-1400 8.296,56 8.462,48 8.631,75 8.804,37 8.980,46 9.160,06 9.343,29 9.530,13 9.720,75 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1401-1500 8.734,67 8.909,39 9.087,58 9.269,32 9.454,71 9.643,78 9.836,67 10.033,41 10.234,08 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1501-1600 9.175,02 9.358,51 9.545,69 9.736,61 9.931,32 10.129,95 10.332,57 10.539,20 10.750,00 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1601-1700 9.618,48 9.810,83 10.007,05 10.207,19 10.411,34 10.619,59 10.831,97 11.048,59 11.269,56 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1701-1800 10.050,75 10.251,77 10.456,82 10.665,94 10.879,25 11.096,85 11.318,77 11.545,17 11.776,06 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1801-1900 10.492,07 10.701,91 10.915,96 11.134,27 11.356,96 11.584,09 11.815,79 12.052,10 12.293,12 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1901-2000 10.923,83 11.142,31 11.365,14 11.592,48 11.824,32 12.060,79 12.302,02 12.548,04 12.799,03 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2001-2200 11.794,79 12.030,67 12.271,28 12.516,70 12.767,06 13.022,38 13.282,86 13.548,49 13.819,48 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2201-2400 12.657,76 12.910,92 13.169,14 13.432,53 13.701,16 13.975,21 14.254,70 14.539,78 14.830,59 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2401-2600 13.537,24 13.807,99 14.084,15 14.365,83 14.653,13 14.946,21 15.245,14 15.550,04 15.861,05 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2601-2800 14.411,42 14.699,67 14.993,66 15.293,52 15.599,39 15.911,39 16.229,61 16.554,21 16.885,28 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2801-3000 15.288,25 15.594,02 15.905,90 16.224,02 16.548,49 16.879,48 17.217,05 17.561,42 17.912,61 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3001-3200 16.161,40 16.484,61 16.814,30 17.150,60 17.493,62 17.843,47 18.200,34 18.564,36 18.935,66 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3201-3400 17.031,26 17.371,89 17.719,32 18.073,72 18.435,18 18.803,89 19.179,98 19.563,57 19.954,84 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3401-3600 17.898,50 18.256,46 18.621,60 18.994,02 19.373,91 19.761,37 20.156,59 20.559,72 20.970,93 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3601-3800 18.770,04 19.145,44 19.528,34 19.918,91 20.317,30 20.723,65 21.138,13 21.560,88 21.992,08 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3801-4000 19.638,33 20.031,08 20.431,71 20.840,33 21.257,16 21.682,29 22.115,93 22.558,25 23.009,41 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4001-4200 20.506,05 20.916,17 21.334,48 21.761,18 22.196,40 22.640,35 23.093,14 23.555,01 24.026,10 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4201-4400 21.364,28 21.791,54 22.227,39 22.671,92 23.125,36 23.587,88 24.059,65 24.540,83 25.031,65 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4401-4600 22.230,67 22.675,30 23.128,81 23.591,38 24.063,21 24.544,46 25.035,35 25.536,07 26.046,79 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4601-4800 23.086,48 23.548,21 24.019,16 24.499,55 24.989,56 25.489,34 25.999,14 26.519,12 27.049,49 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4801-5000 23.947,90 24.426,87 24.915,41 25.413,71 25.921,99 26.440,43 26.969,25 27.508,63 28.058,80 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5001-5200 24.797,02 25.292,96 25.798,80 26.314,79 26.841,09 27.377,90 27.925,45 28.483,98 29.053,65 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5201-5400 25.655,77 26.168,86 26.692,25 27.226,11 27.770,63 28.326,03 28.892,54 29.470,40 30.059,79 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5401-5600 26.512,87 27.043,13 27.583,97 28.135,67 28.698,39 29.272,36 29.857,79 30.454,94 31.064,08 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5601-5800 27.365,21 27.912,52 28.470,78 29.040,19 29.620,99 30.213,41 30.817,67 31.434,03 32.062,71 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5801-6000 28.193,04 28.756,90 29.332,04 29.918,67 30.517,05 31.127,39 31.749,93 32.384,95 33.032,63 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024

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GRUPO 12 - TRANSPORTE - FRETE - TONELADAS

GRUPO 12 - TRANSPORTE - FRETE - TONELADAS 46 A 54
PESO/DIST KM 46 TON 47 TON 48 TON 49 TON 50 TON 51 TON 52 TON 53 TON 54 TON BASE LEGAL
ATÉ- 25 2.570,43 2.621,83 2.674,27 2.727,76 2.782,31 2.837,95 2.894,69 2.952,60 3.011,67 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
26 - 50 2.855,44 2.912,58 2.970,83 3.030,24 3.090,84 3.152,66 3.215,69 3.280,03 3.345,63 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
51 - 100 3.138,36 3.201,15 3.265,17 3.330,48 3.397,08 3.465,05 3.534,32 3.605,01 3.677,11 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
101 - 150 3.421,61 3.490,05 3.559,82 3.631,02 3.703,64 3.777,72 3.853,26 3.930,34 4.008,92 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
151 - 200 3.697,13 3.771,07 3.846,51 3.923,44 4.001,88 4.081,94 4.163,58 4.246,85 4.331,78 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
201 - 250 3.974,92 4.054,42 4.135,51 4.218,21 4.302,56 4.388,64 4.476,41 4.565,93 4.657,25 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
251 - 300 4.250,07 4.335,07 4.421,78 4.510,20 4.600,39 4.692,40 4.786,25 4.881,99 4.979,63 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
301 - 350 4.521,30 4.611,73 4.703,98 4.798,05 4.893,99 4.991,88 5.091,73 5.193,58 5.297,42 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
351 - 400 4.786,80 4.882,53 4.980,17 5.079,80 5.181,39 5.285,00 5.390,72 5.498,53 5.608,49 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
401 - 450 5.054,17 5.155,26 5.258,36 5.363,52 5.470,80 5.580,22 5.691,82 5.805,64 5.921,76 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
451 - 500 5.321,52 5.427,94 5.536,50 5.647,24 5.760,17 5.875,39 5.992,90 6.112,76 6.235,00 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
501 - 550 5.586,31 5.698,03 5.811,99 5.928,24 6.046,79 6.167,73 6.291,08 6.416,91 6.545,25 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
551 - 600 5.849,78 5.966,78 6.086,11 6.207,84 6.331,99 6.458,67 6.587,83 6.719,59 6.853,96 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
651 - 700 6.372,12 6.499,58 6.629,54 6.762,17 6.897,40 7.035,35 7.176,05 7.319,57 7.465,96 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
701 - 750 6.629,83 6.762,44 6.897,66 7.035,62 7.176,33 7.319,86 7.466,26 7.615,58 7.767,89 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
751 - 800 6.870,59 7.008,03 7.148,17 7.291,13 7.436,97 7.585,69 7.737,41 7.892,15 8.050,00 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
801 - 850 7.151,35 7.294,37 7.440,26 7.589,07 7.740,86 7.895,66 8.053,58 8.214,65 8.378,95 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
851 - 900 7.413,78 7.562,05 7.713,28 7.867,56 8.024,91 8.185,41 8.349,12 8.516,08 8.686,43 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
901 - 950 7.685,66 7.839,36 7.996,19 8.156,10 8.319,23 8.485,61 8.655,32 8.828,42 9.004,98 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
951 -1000 7.955,75 8.114,85 8.277,16 8.442,69 8.611,54 8.783,78 8.959,44 9.138,64 9.321,43 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1001-1100 8.499,48 8.669,47 8.842,86 9.019,74 9.200,12 9.384,12 9.571,81 9.763,26 9.958,50 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1101-1200 9.036,81 9.217,55 9.401,92 9.589,96 9.781,74 9.977,39 10.176,93 10.380,45 10.588,10 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1201-1300 9.575,46 9.766,98 9.962,30 10.161,56 10.364,79 10.572,07 10.783,52 10.999,19 11.219,19 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1301-1400 10.113,46 10.315,75 10.522,05 10.732,50 10.947,13 11.166,08 11.389,39 11.617,16 11.849,50 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1401-1500 10.647,53 10.860,48 11.077,69 11.299,24 11.525,24 11.755,73 11.990,86 12.230,66 12.475,29 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1501-1600 11.184,29 11.407,99 11.636,15 11.868,87 12.106,23 12.348,36 12.595,34 12.847,24 13.104,17 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1601-1700 11.724,87 11.959,36 12.198,56 12.442,49 12.691,36 12.945,18 13.204,08 13.468,17 13.737,54 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1701-1800 12.251,82 12.496,84 12.746,80 13.001,74 13.261,76 13.527,00 13.797,53 14.073,49 14.354,97 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1801-1900 12.789,78 13.045,58 13.306,49 13.572,59 13.844,07 14.120,95 14.403,37 14.691,44 14.985,27 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1901-2000 13.316,08 13.582,41 13.854,07 14.131,15 14.413,76 14.702,06 14.996,08 15.296,00 15.601,93 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2001-2200 14.377,78 14.665,31 14.958,65 15.257,82 15.562,95 15.874,22 16.191,72 16.515,54 16.845,86 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2201-2400 15.429,75 15.738,34 16.053,11 16.374,17 16.701,66 17.035,68 17.376,40 17.723,91 18.078,41 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2401-2600 16.501,83 16.831,85 17.168,51 17.511,87 17.862,10 18.219,35 18.583,73 18.955,40 19.334,51 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2601-2800 17.567,45 17.918,81 18.277,18 18.642,72 19.015,57 19.395,90 19.783,82 20.179,50 20.583,07 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2801-3000 18.636,29 19.009,00 19.389,17 19.776,97 20.172,52 20.575,97 20.987,50 21.407,25 21.835,37 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3001-3200 19.700,66 20.094,66 20.496,55 20.906,48 21.324,62 21.751,11 22.186,11 22.629,84 23.082,44 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3201-3400 20.761,01 21.176,23 21.599,75 22.031,74 22.472,39 22.921,85 23.380,27 23.847,89 24.324,85 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3401-3600 21.818,16 22.254,54 22.699,61 23.153,62 23.616,66 24.088,99 24.570,77 25.062,21 25.563,44 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3601-3800 22.880,58 23.338,18 23.804,94 24.281,04 24.766,67 25.262,01 25.767,25 26.282,59 26.808,24 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3801-4000 23.938,98 24.417,78 24.906,12 25.404,25 25.912,33 26.430,60 26.959,20 27.498,39 28.048,35 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4001-4200 24.996,74 25.496,69 26.006,65 26.526,76 27.057,29 27.598,45 28.150,41 28.713,40 29.287,70 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4201-4400 26.042,93 26.563,77 27.095,04 27.636,96 28.189,69 28.753,51 29.328,58 29.915,14 30.513,42 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4401-4600 27.099,08 27.641,05 28.193,87 28.757,75 29.332,91 29.919,56 30.517,96 31.128,33 31.750,89 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4601-4800 28.142,28 28.705,15 29.279,24 29.864,84 30.462,14 31.071,35 31.692,79 32.326,67 32.973,17 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4801-5000 29.192,37 29.776,20 30.371,76 30.979,17 31.598,77 32.230,75 32.875,35 33.532,87 34.203,51 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5001-5200 30.227,41 30.831,98 31.448,61 32.077,56 32.719,12 33.373,52 34.041,01 34.721,81 35.416,25 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5201-5400 31.274,21 31.899,72 32.537,71 33.188,46 33.852,23 34.529,27 35.219,87 35.924,25 36.642,73 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5401-5600 32.319,04 32.965,42 33.624,73 34.297,22 34.983,17 35.682,84 36.396,49 37.124,42 37.866,92 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5601-5800 33.358,06 34.025,19 34.705,70 35.399,83 36.107,82 36.829,98 37.566,58 38.317,91 39.084,27 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5801-6000 34.367,12 35.054,49 35.755,60 36.470,68 37.200,12 37.944,11 38.703,00 39.477,04 40.266,60 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024

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GRUPO 13 - TRANSPORTE - FRETE - TONELADAS

GRUPO 13 - TRANSPORTE - FRETE - TONELADAS 55 A 63
PESO/DIST KM 55 TON 56 TON 57 TON 58 TON 59 TON 60 TON 61 TON 62 TON 63 TON BASE LEGAL
ATÉ- 25 2.674,26 2.727,75 2.782,33 2.837,96 2.894,70 2.952,59 3.011,67 3.071,89 2.727,74 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
26 - 50 2.970,83 3.030,25 3.090,84 3.152,65 3.215,71 3.280,01 3.345,63 3.412,54 3.030,25 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
51 - 100 3.265,17 3.330,47 3.397,08 3.465,03 3.534,34 3.605,00 3.677,11 3.750,66 3.330,47 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
101 - 150 3.559,84 3.631,02 3.703,64 3.777,71 3.853,27 3.930,32 4.008,94 4.089,10 3.631,04 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
151 - 200 3.846,50 3.923,44 4.001,91 4.081,92 4.163,57 4.246,85 4.331,79 4.418,42 3.923,43 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
201 - 250 4.135,52 4.218,21 4.302,59 4.388,62 4.476,41 4.565,94 4.657,25 4.750,39 4.218,22 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
251 - 300 4.421,77 4.510,21 4.600,40 4.692,40 4.786,25 4.881,98 4.979,63 5.079,21 4.510,20 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
301 - 350 4.703,97 4.798,05 4.894,01 4.991,88 5.091,72 5.193,58 5.297,45 5.403,36 4.798,04 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
351 - 400 4.980,18 5.079,79 5.181,40 5.285,01 5.390,71 5.498,54 5.608,50 5.720,67 5.079,80 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
401 - 450 5.258,37 5.363,54 5.470,79 5.580,22 5.691,82 5.805,65 5.921,76 6.040,19 5.363,54 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
451 - 500 5.536,50 5.647,23 5.760,18 5.875,36 5.992,89 6.112,76 6.235,01 6.359,71 5.647,23 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
501 - 550 5.811,99 5.928,23 6.046,81 6.167,73 6.291,09 6.416,89 6.545,25 6.676,16 5.928,23 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
551 - 600 6.086,12 6.207,84 6.332,01 6.458,62 6.587,84 6.719,59 6.853,97 6.991,05 6.207,84 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
651 - 700 6.629,56 6.762,14 6.897,41 7.035,35 7.176,06 7.319,56 7.465,96 7.615,28 6.762,16 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
701 - 750 6.897,68 7.035,62 7.176,34 7.319,86 7.466,26 7.615,58 7.767,88 7.923,26 7.035,64 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
751 - 800 7.148,18 7.291,13 7.436,96 7.585,71 7.737,41 7.892,16 8.050,00 8.211,00 7.291,14 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
801 - 850 7.440,26 7.589,06 7.740,86 7.895,68 8.053,58 8.214,65 8.378,94 8.546,53 7.589,06 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
851 - 900 7.713,30 7.867,54 8.024,92 8.185,41 8.349,11 8.516,10 8.686,40 8.860,14 7.867,56 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
901 - 950 7.996,15 8.156,11 8.319,21 8.485,62 8.655,32 8.828,42 9.005,00 9.185,09 8.156,08 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
951 -1000 8.277,15 8.442,70 8.611,55 8.783,77 8.959,45 9.138,63 9.321,41 9.507,85 8.442,69 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1001-1100 8.842,86 9.019,71 9.200,14 9.384,12 9.571,81 9.763,26 9.958,51 10.157,67 9.019,71 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1101-1200 9.401,91 9.589,96 9.781,75 9.977,39 10.176,93 10.380,47 10.588,07 10.799,86 9.589,95 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1201-1300 9.962,32 10.161,55 10.364,79 10.572,08 10.783,52 10.999,19 11.219,18 11.443,58 10.161,57 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1301-1400 10.522,06 10.732,50 10.947,14 11.166,07 11.389,40 11.617,17 11.849,51 12.086,49 10.732,51 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1401-1500 11.077,69 11.299,25 11.525,22 11.755,75 11.990,85 12.230,66 12.475,29 12.724,79 11.299,25 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1501-1600 11.636,14 11.868,87 12.106,24 12.348,37 12.595,32 12.847,24 13.104,18 13.366,26 11.868,87 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1601-1700 12.198,56 12.442,52 12.691,34 12.945,19 13.204,08 13.468,17 13.737,52 14.012,29 12.442,52 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1701-1800 12.746,79 13.001,74 13.261,77 13.527,01 13.797,53 14.073,48 14.354,95 14.642,06 13.001,73 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1801-1900 13.306,49 13.572,61 13.844,05 14.120,96 14.403,36 14.691,44 14.985,26 15.284,97 13.572,61 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
1901-2000 13.854,07 14.131,14 14.413,78 14.702,04 14.996,10 15.296,00 15.601,93 15.913,96 14.131,14 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2001-2200 14.958,64 15.257,81 15.562,97 15.874,21 16.191,71 16.515,54 16.845,86 17.182,77 15.257,80 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2201-2400 16.053,11 16.374,16 16.701,65 17.035,69 17.376,40 17.723,92 18.078,40 18.439,98 16.374,16 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2401-2600 17.168,49 17.511,89 17.862,12 18.219,35 18.583,73 18.955,40 19.334,50 19.721,21 17.511,86 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2601-2800 18.277,18 18.642,72 19.015,58 19.395,89 19.783,81 20.179,50 20.583,08 20.994,74 18.642,72 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
2801-3000 19.389,18 19.776,96 20.172,51 20.575,97 20.987,49 21.407,25 21.835,40 22.272,07 19.776,97 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3001-3200 20.496,56 20.906,49 21.324,61 21.751,11 22.186,13 22.629,83 23.082,45 23.544,09 20.906,49 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3201-3400 21.599,74 22.031,74 22.472,38 22.921,85 23.380,27 23.847,89 24.324,85 24.811,35 22.031,74 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3401-3600 22.699,62 23.153,59 23.616,67 24.089,00 24.570,77 25.062,18 25.563,46 26.074,72 23.153,62 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3601-3800 23.804,95 24.281,04 24.766,66 25.262,00 25.767,25 26.282,60 26.808,24 27.344,41 24.281,05 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
3801-4000 24.906,12 25.404,24 25.912,33 26.430,58 26.959,21 27.498,38 28.048,36 28.609,32 25.404,25 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4001-4200 26.006,63 26.526,79 27.057,30 27.598,45 28.150,42 28.713,41 29.287,67 29.873,45 26.526,76 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4201-4400 27.095,04 27.636,94 28.189,69 28.753,50 29.328,58 29.915,14 30.513,43 31.123,70 27.636,95 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4401-4600 28.193,88 28.757,74 29.332,90 29.919,57 30.517,96 31.128,33 31.750,90 32.385,90 28.757,75 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4601-4800 29.279,25 29.864,82 30.462,13 31.071,37 31.692,78 32.326,65 32.973,19 33.632,64 29.864,83 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
4801-5000 30.371,74 30.979,18 31.598,76 32.230,74 32.875,37 33.532,85 34.203,53 34.887,58 30.979,16 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5001-5200 31.448,62 32.077,59 32.719,12 33.373,52 34.040,98 34.721,82 35.416,25 36.124,57 32.077,60 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5201-5400 32.537,71 33.188,47 33.852,21 34.529,28 35.219,85 35.924,25 36.642,73 37.375,60 33.188,47 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5401-5600 33.624,73 34.297,21 34.983,17 35.682,84 36.396,50 37.124,42 37.866,89 38.624,25 34.297,21 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5601-5800 34.705,70 35.399,81 36.107,83 36.829,97 37.566,58 38.317,92 39.084,27 39.865,94 35.399,81 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024
5801-6000 35.755,58 36.470,71 37.200,11 37.944,13 38.703,00 39.477,05 40.266,58 41.071,93 36.470,69 Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024

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