Publicado no DOE - MA em 30 mai 2023
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Água Adicionada de Sais Mais Clara |
20.000 ml |
1,96 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ‑SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE‑SE E CUMPRA‑SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 22 de maio de 2023.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.
