Publicado no DOE - MA em 19 jun 2023
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Florata sem Gás - Pet | 20.000 ml | 2,61 |
| Água Mineral Florata sem Gás - Pet | 10.000 ml | 9,78 |
| Água Mineral Florata sem Gás - Pet | 6.000 ml | 6.58 |
| Água Mineral Florata sem Gás - Pet | 1.500 ml | 1,92 |
| Água Mineral Florata sem Gás - Pet | 1.000 ml | 1,79 |
| Água Mineral Florata sem Gás - Pet | 510 ml | 0,98 |
| Água Mineral Florata sem Gás - Pet | 500 ml | 0,96 |
| Água Mineral Florata sem Gás - Pet | 330 ml | 0,74 |
| Água Mineral Florata sem Gás - Copo | 200 ml | 0,60 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ‑SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 15 de junho de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
