Publicado no DOE - MA em 3 jul 2023
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Agua Adicionada de Sais Água Viva - Pet | 20.000 ml | 1,96 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 23 de junho de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
