Publicado no DOE - MA em 19 jul 2022
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Vinho Vista Calma Estate Malbec - Tinto | 750 ml | 41,12 |
| Vinho Vista Calma Estate Cabernet Sauvignon - Tinto | 750 ml | 41,12 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 14 de Julho de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
