Publicado no DOE - MA em 13 jul 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Macedônia Kolsch - Lata | 473 ml | 3,25 |
| Cerveja Império Lager - Long Neck | 355 ml | 3,02 |
| Cerveja Império Ultra - Lata | 269 ml | 2,32 |
| Refrigerante Água Tônica Cidade Imperial Zero Açúcares - Lata | 350 ml | 2,15 |
| Refrigerante Água Tônica Cidade Imperial - Lata | 350 ml | 2,15 |
| Água Mineral Natural Petropolitana com Gás - Pet | 510 ml | 1,47 |
| Água Mineral Natural Petropolitana Sem Gás - Pet | 510 ml | 1,47 |
| Água Mineral Natural Petropolitana com Gás - Pet | 300 ml | 1,20 |
| Água Mineral Natural Petropolitana Sem Gás - Pet | 300 ml | 1,20 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 11 de julho de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
