Publicado no DOE - MA em 21 jul 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Agua Mineral Dona Mana - Retornável - Pet |
20.000 ml |
5,48 |
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Agua Mineral Dona Mana - Retornável - Pet |
10.000 ml |
3,00 |
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Água Mineral Midaí - Retornável - Pet |
20.000 ml |
5,48 |
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Água Mineral Midaí - Retornável - Pet |
10.000 ml |
3,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 14 de julho de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
