Publicado no DOE - MA em 24 set 2019
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cara São Tomé - Tubérculo | Kg | 1,65 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 18 de setembro 2019
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.
