Publicado no DOE - MA em 13 dez 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Vinho Duquesa Maria Superior - Tinto | 750 ML | 44,76 |
| Vinho Pena Vermelha Regional Tejo - Tinto | 750 ML | 33,96 |
| Vinho Perspectiva Colheita DOC Douro - Tinto | 750 ML | 53,34 |
| Vinho Santos da Casa Douro Colheita - Tinto | 750 ML | 65,77 |
| Vinho Sublinhado - Tinto | 750 ML | 36,79 |
| Vinho Solouro - Branco | 750 ML | 24,30 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de dezembro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
