Publicado no DOE - MA em 2 set 2025
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
CODIGOS |
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
53319 |
Água Adicionada de Sais Da Chapada |
20.000 ml |
2,07 |
53337 |
Água Adicionada de Sais 5 Estrela |
20.000 ml |
2,07 |
53338 |
Água Adicionada de Sais Campo Verde |
20.000 ml |
2,07 |
53336 |
Água Adicionada de Sais G -20 |
20.000 ml |
2,07 |
53249 |
Água Adicionada de Sais Água Viva |
20.000 ml |
2,07 |
53328 |
Água Adicionada de Sais Da Rocha |
20.000 ml |
2,07 |
53335 |
Água Adicionada de Sais Sarah |
20.000 ml |
2,07 |
53334 |
Água Adicionada de Sais Manancial |
20.000 ml |
2,07 |
53322 |
Água Adicionada de Sais Siloé |
20.000 ml |
2,07 |
53560 |
Água Adicionada de Sais + Água |
20.000 ml |
5,78 |
53503 |
Água Adicionada de Sais Estrela D‘Agua |
20.000 ml |
5,78 |
53300 |
Água Adicionada de Sais Mais Clara |
20.000 ml |
2,07 |
50525 |
Água Adicionada de Sais Águas do Vale |
20.000 ml |
2,07 |
53320 |
Água Adicionada de Sais Real |
20.000 ml |
2,07 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 26 de agosto de 2025.
FERNANDO ANTÔNIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.