Publicado no DOE - MA em 3 abr 2023
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Sorvete Tigeli Flocos - Copo | 400 ml | 3,15 |
| Sorvete Tigeli Blue Ice Chiclete - Copo | 400 ml | 3,15 |
| Sorvete Tigeli Chocolate e Chocolate Branco - Copo | 400 ml | 3,15 |
| Sorvete Tigeli Chantilly com Frutas Vermelhas - Copo | 400 ml | 3,15 |
| Sorvete Tigeli Brigadeiro - Copo | 400 ml | 3,15 |
| Sorvete Tigeli Leitinho Trufado - Copo | 400 ml | 3,15 |
| Sorvete Tigeli Belga - Copo | 400 ml | 3,15 |
| Sorvete Tigeli Iogurte Grego Amarena - Copo | 400 ml | 3,15 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 28 de março de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
