Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022


 Publicado no DOE - MA em 13 jul 2022


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Picolé Tigelí Classicy Limão 60 g 1,82
Picolé Tigelí Classicy Uva 60 g 1,82
Picolé Tigelí Creamy Brigadeiro 60 g 4,48
Picolé Tigelí Creamy Chocolate Belga 60 g 4,48
Picolé Tigelí Creamy Leitinho Trufado 60 g 4,48
Picolé Tigelí Creamy Tigeblito 60 g 4,48
Picolé Tigelí Fruity Açaí 60 g 3,62
Picolé Tigelí Fruity Bacuri 60 g 3,62
Picolé Tigelí Fruity Cajá 60 g 3,62
Picolé Tigelí Fruity Maracujá 60 g 3,62
Picolé Tigelí Kids Pinta Língua 60 g 1,82
Picolé Tigelí Milky Coco 60 g 2,69
Picolé Tigelí Milky Tapioca 60 g 2,69
Picolé Tigelí Milky Leite Condensado 60 g 2,69
Picolé Tigelí Milky Morango 60 g 2,69
Picolé Tigelí Milky Skimo 60 g 4,49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de Julho de 2022.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda em exercício