Publicado no DOE - MA em 1 jun 2023
Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Adicionada de Sais Inajá Sem Gás - Pet | 20.000 ml | 1,96 |
| Água Adicionada de Sais Inajá Sem Gás - Pet | 500 ml | 1,00 |
| Água Adicionada de Sais Inajá - Copo | 200 ml | 0,58 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 29 de maio de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
