Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008


 Publicado no DOE - PI em 24 dez 2008

Impostos e Alíquotas por NCM

ANEXO CXLI  -  DECLARAÇÃO CONJUNTA/PAF- ECF

ANEXO CXLII - MAPA RESUMO ECF

ANEXO CXLIII - TERMO DE APREENSÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL-ECF

ANEXO CXLIV - CADASTRO DE FORNECEDOR DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF

ANEXO CXLV -  COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA

ANEXO CXLVI -  ATESTADO DE RESPONSABILIDADE E CAPACITAÇÃO TÉCNICA

ANEXO CXLVII - CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO

ANEXO CXLVIII - ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19847 DE 09/07/2021):

ANEXO ÚNICO -

"Anexo CXLIX (Art. 754, caput, do RICMS)

CALCULO DO Valor Adicionado Fiscal - VAF (Por Município, acumulado por contribuinte)

VAF = VA1 + VA2

VA1 (o contribuinte gera valor adicionado somente para o município do endereço do estabelecimento)

Código Município = Município Selecionado

Ano Base = ANO DOS DADOS

DOCS = Total de declarações ou documentos fiscais utilizados no cálculo do valor adicionado.

VA1 = [VALOR DAS SAÍDAS (21) - AJUSTE SAÍDAS (22) - AJUSTE RETIDO SAÍDAS(23)]-

[VALOR DAS ENTRADAS (11) - AJUSTE ENTRADAS (12) - AJUSTE RETIDO

ENTRADAS (13) ] + Total Serie D

Procedimentos para EXTRAÇÃO das informações do VA1 a partir da DIEF/EFD e documentos fiscais eletrônicos (DF-e).

ENTRADAS

VALOR DAS ENTRADAS (11) = [Notas Fiscais de Entrada (Valor contábil do item) ] com CFOPs:

1101, 1102, 1111, 1113, 1116, 1117, 1118, 1120, 1121, 1122, 1124, 1125, 1151, 1152, 1153, 1159, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1401, 1403, 1408, 1409, 1451, 1501, 1651, 1652, 1658, 1659, 1910, 1911, 2101, 2102, 2111, 2113, 2116, 2117, 2118, 2120, 2121, 2122, 2124, 2125, 2151, 2152, 2153, 2159, 2251, 2252, 2253, 2254, 2255, 2256, 2401, 2403, 2408, 2409, 2451, 2501, 2651, 2652, 2658, 2659, 2910, 2911, 3101, 3102, 3127, 3251, 3651, 3652.

AJUSTE ENTRADAS (12) = [Notas Fiscais de Entrada (Valor contábil do item) ] com CFOPs:

5201, 5202, 5207, 5208, 5209, 5410, 5411, 5503, 5660, 5661, 5662, 5667, 5928, 6201, 6202, 6207, 6208, 6209, 6410, 6411, 6503, 6660, 6661, 6662, 7201, 7202, 7207, 7211.

AJUSTE RETIDO ENTRADAS (13) = [Notas Fiscais de Entrada (Valor ICMS SUBST) ]

SAÍDAS

VALOR DAS SAÍDAS (21) = [Notas Fiscais de Saída (Valor contábil do item) ] com CFOPs:

5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113, 5114, 5115, 5116, 5117, 5118, 5119, 5120, 5122, 5123, 5124, 5125, 5151, 5152, 5153, 5155, 5156, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5359, 5360, 5401, 5402, 5403, 5405, 5408, 5409, 5451, 5501, 5502, 5651, 5652, 5653, 5654, 5655, 5656, 5658, 5659, 5667, 5910, 5911, 5917, 5927, 5932, 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6111, 6112, 6113, 6114, 6115, 6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6124, 6125, 6151, 6152, 6153, 6155, 6156, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359, 6360, 6401, 6402, 6403, 6404, 6408, 6409, 6451, 6501, 6502, 6651, 6652, 6653, 6654, 6655, 6656, 6658, 6659, 6667, 6910, 6911, 6917, 7101, 7102, 7105, 7106, 7127, 7251, 7301, 7358, 7501, 7504, 7651, 7654, 7667

AJUSTE SAÍDAS (22) = [Notas Fiscais de Entrada (Valor contábil do item) ] com CFOPs:

1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1410, 1411, 1503, 1504, 1505, 1506, 1660, 1661, 1662, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2410, 2411, 2503, 2504, 2505, 2506, 2660, 2661, 2662, 3201, 3202, 3205, 3206, 3207, 3211, 3503.

AJUSTE RETIDO SAÍDAS (23) = [Notas Fiscais de Saída (Valor ICMS SUBST) ]

Total Serie D = (Nota Serie D (Valor Contábil));

OBS.01. O VA1 negativo de um determinado contribuinte será excluído do cálculo do VAF municipal;

OBS.02. Os CFOPs 1949, 2949 e 3949 serão considerados no VALOR DAS ENTRADAS(11) pelo valor da base de cálculo do ICMS, quando houver; e os CFOPs 5949, 6949, 7949 serão considerados no VALOR DAS SAÍDAS (21) pelo valor da base de cálculo do ICMS, quando houver;

OBS.03. Tratamento Diferenciado para Contribuintes optantes do SIMPLES NACIONAL no cadastro da SEFAZ-PI:

VA1 = 32% da receita declarada no PGDS-D relativa à comercialização de mercadorias e prestações de serviços sujeitos ao ICMS.

OBS.04. Tratamento Diferenciado para Contribuintes de Serviço do tipo CONSTRUTORA e GRÁFICA no CADASTRO DA SEFAZ-PI:

VA1 = 32% x [VALOR DAS SAÍDAS (21) - AJUSTE SAÍDAS (22) - AJUSTE RETIDO

SAÍDAS (23) ]

Identificação dos Contribuintes:

GRAFICA. (Regra 1)

Regra 1 - CNAE Principal igual a (1811301, 1811302, 1812100, 1813001, 1813099).

CONSTRUTORA. (Regra 1)

Regra 1 - CNAE Principal for iniciado com "41", "42", ou "43";

OBS.05. Tratamento Diferenciado para Contribuintes de transporte aéreo de passageiros (GIVA AÉREO)

Contribuintes com GIVA do tipo AÉREO terão as informações do CFOP 9999 zeradas VALOR DAS ENTRADAS (11): também serão considerados os CFOPs 1415, 2415, 1904, 2904

VALOR DAS SAÍDAS (21): também serão considerados os CFOPs 5415, 6415, 5904, 6904, 5359, 6359

Identificação dos Contribuintes: aqueles com CNAE Principal igual a 5111100, 5112901, 5112999

VA2 (o contribuinte gera valor adicionado para mais municípios além daquele do endereço do estabelecimento)

Ano Base = ANO DOS DADOS

ANEXOS (VA2). INSCRIÇÕES CENTRALIZADAS

Registradas para as inscrições dos contribuintes enquadrados nas hipóteses do Art. 755 e ANO DOS DADOS para cada um dos municípios informados no Registro 1400 da EFD. O

VA2 substitui a informação do VA1.

ANEXOS (VA2). INSCRIÇÕES CENTRALIZADAS - INSUMO

Valor Adicionado Fiscal = VA1 calculado para o município sede (regra geral) + VA2 calculado pela aplicação de 32% sobre o valor do Registro 1400 da EFD.

ANEXOS (VA2). NOTAS FISCAIS AVULSAS

Registradas na Inscrição 19.000.000-7 e ANO DOS DADOS para o município do endereço do remetente quando o CFOP do item da nota for um daqueles relacionados no item (21).

ANEXOS (VA2). AUTO DE INFRAÇÃO

Registradas na Inscrição 19.999.999-6 e ANO DOS DADOS sendo aquele em que ocorreu decisão definitiva no âmbito administrativo ANEXO dos AUTO DE INFRAÇÃO com Decisão Definitiva, conforme cálculo:

Valor Adicionado Fiscal = 32% do valor do Auto de Infração, dividido pela alíquota do ICMS

ANEXOS (VA2). DECLARAÇÕES ESPONTÂNEAS

Registradas na Inscrição 19.999.998-8 e ANO_BASE para registro das declarações retificadoras de exercícios anteriores, conforme cálculo:

Valor adicionado Fiscal = [Valor do VA1 considerando declarações retificadoras de exercícios anteriores]. [Valor do VA1 OFICIAL do respectivo ANO DOS DADOS anterior]

ANEXOS (VA2). Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE) DE NÃO INSCRITOS

Registra Declaração GIVA para Inscrição 19.999.997-0 e ANO_BASE para registro das operações de transporte de carga com início no município X e realizada por contribuintes sem inscrição estadual no Piauí, conforme cálculo:

Valor adicionado = 32% do valor do serviço de transporte registrado no Conhecimento de Transporte Eletrônico onde o Município X é origem.

Procedimentos para CÁLCULO do VALOR ADICIONADO FISCAL

1. Existem três situações de processamento de acordo com a finalidade:

a) CONTROLE: para simples acompanhamento;

b) PROVISÓRIO: após o tratamento das informações pela SEFAZ-PI e enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para publicação do Valor Adicionado Provisório;

c) OFICIAL: é o do Valor Adicionado Provisório com as alterações decorrentes das impugnações recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado e deferidas pela SEFAZ-PI;

2. O VALOR ADICIONADO é anual e pode ser processado após a recepção de pelo menos uma das informações do VA1 ou VA2 com referência no ANO DE DADOS;

3. O processamento será realizado sobre todas as informações no ANO DE DADOS para todos os contribuintes;

4. No processamento CONTROLE serão utilizadas todas as informações ATUAIS de cálculo do VA1 e VA2;

5. Declarações retificadoras e novos documentos do mesmo ANO DE DADOS serão considerados no próximo processamento CONTROLE. O cálculo do VALOR ADICIONADO será realizado para TODOS os CONTRIBUINTES;

6. Os dados do processamento CONTROLE anterior permanecem como simples histórico, não tendo nenhuma influência nos dados do PROCESSAMENTO atual;

7. O processamento CONTROLE será alterado para PROVISORIO na data limite de envio ao Tribunal de Contas;

8. Após finalizado o prazo para recursos, as inscrições com impugnações deferidas devem ser AUTORIZADAS e REPROCESSADAS para que os efeitos da impugnação no valor adicionado;

9. A AUTORIZAÇÃO GIVA poderá ser de três tipos:

a) RECÁLCULO. para REPROCESSAMENTO das declarações ou documentos atuais do contribuinte;

b) EXCLUSÃO. para que declarações ou documentos do contribuinte NÃO sejam consideradas no cálculo;

c) INCLUSÃO. para habilitar novamente o valor adicionado EXCLUIDO anteriormente no item b).

10. O valor adicionado anterior ao reprocessamento das inscrições AUTORIZADAS ficará com a situação INATIVA, não tendo nenhum efeito sobre os cálculos realizados;

11. O processamento PROVISÓRIO será alterado para OFICIAL, impossibilitando qualquer alteração futura;

12. No caso de alteração de Município no endereço do estabelecimento no cadastro da SEFAZ-PI, ocorrido durante o ANO DOS DADOS, o valor adicionado será gerado para ambos os Municípios, de acordo com a quantidade de declarações no período em que permaneceu em cada um dos municípios

ANEXO CL - MANUAL DE ORIENTAÇÃO

1. Apresentação

1.1. Este manual visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico dos contribuintes do ICMS que emitam ou venham a emitir, em via única, um dos seguintes documentos fiscais:

a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

b) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

c) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

d) qualquer outro documento fiscal de prestação de serviços de comunicação ou telecomunicação ou fornecimento de Energia Elétrica.

2. Da emissão de documentos fiscais

2.1. Os contribuintes deverão cumprir as seguintes disposições:

2.1.1. Gravação das informações constantes nos documentos fiscais em meio óptico não regravável, o qual deverá ser conservado pelo prazo previsto em legislação, para disponibilização ao fisco, quando solicitado em substituição à 2ª via não emitida;

2.1.2. Numerar os documentos fiscais em ordem crescente e consecutiva de 000.000.001 a 999.999.999, devendo ser contínua, sem intervalo ou quebra de seqüência de numeração, devendo ser reiniciada a numeração a cada período de apuração. (Conv. ICMS Nº 15/06); (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 12331 DE 08/08/2006).

2.1.3. Calcular o código de autenticação digital do documento fiscal, utilizado para garantir a autenticidade do documento fiscal emitido e a integridade das informações mantidas em meio óptico não regravável, em substituição à 2ª via do documento fiscal não emitido;

2.1.3.1. O código de autenticação digital será obtido pela aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7), de domínio público, na cadeia de caracteres formada pelos seguintes dados constantes dos documentos fiscais (conforme item 5.2.2.5):

a) CNPJ ou CPF do destinatário ou do tomador do serviço;

b) Número do documento fiscal;

c) Valor Total;

d) Base de Cálculo do ICMS;

e) Valor do ICMS.

2.1.4. imprimir o código de autenticação digital obtido, de forma clara e legível com a seguinte formatação:

"XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX", em um campo de mensagem, identificado com a expressão "Reservado ao Fisco", com área mínima de 12 cm2 a ser criado no documento fiscal.

3. Da manutenção e prestação das informações em meio óptico

3.1. O contribuinte fornecerá ao Fisco, quando notificado, os documentos e arquivos de que trata este Manual, até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração quando esta exigência for mensal ou no prazo de 5 (cinco) dias contado do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio. (Conv. ICMS Nº 15/06) ; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 12331 DE 08/08/2006).

3.2. As informações serão mantidas e prestadas através dos seguintes arquivos:

a) MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, com informações básicas dos documentos fiscais;

b) ITEM DE DOCUMENTO FISCAL, com detalhamento das mercadorias ou serviços prestados;

c) DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL, com as informações cadastrais do destinatário do documento fiscal;

d) IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE, com a identificação do contribuinte e resumo da quantidade de registros e somatório de valores dos arquivos acima referidos;

3.3. A apresentação dos arquivos será acompanhada do Recibo de Entrega, conforme modelo do item 11.6, preenchido em 2 (duas) vias pelo estabelecimento informante, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo, devendo conter as mesmas informações prestadas no arquivo de IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE (itens 3.2, d e 8).

4. Dados Técnicos da geração dos Arquivos

4.1. Meio óptico não regravável

4.1.1. Mídia: CD-R ou DVD-R, conforme o volume de documentos fiscais emitidos/mês:

4.1.1.1. CD-R - para contribuintes que emitam até 1 (um) milhão de documentos fiscais/mês;

4.1.1.2. DVD-R - para contribuintes com volume superior a 1 (um) milhão de documentos fiscais/mês;

4.1.2. Formatação: compatível com MS-DOS;

4.1.3. Tamanho do registro: 254 bytes para os arquivos MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, ITEM DE DOCUMENTO FISCAL e DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL e 797 bytes para arquivo CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line Feed) ao final de cada registro; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 12305 DE 13/07/2006).

4.1.4. Organização: seqüencial;

4.1.5. Codificação: ASCII.

4.2. Formato dos Campos

4.2.1. Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos quaisquer caracteres não numéricos, com as posições não significativas preenchidas com zeros. Os valores negativos serão representados com o sinal negativo na primeira posição do campo. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 12305 DE 13/07/2006).

4.2.3. Alfanumérico (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

4.3. Preenchimento dos Campos

4.3.1. Numérico - na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com zero. As datas devem ser preenchidas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

4.3.2. Alfanumérico - na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com brancos.

4.4. Geração dos Arquivos

4.4.1. Os arquivos deverão ser gerados mensalmente, contendo apenas as informações referentes aos documentos fiscais escriturados na apuração do ICMS do mês. Em razão da grande quantidade de informações a serem apresentadas, os arquivos deverão ser divididos em volumes contendo 100 (cem) mil documentos fiscais, caso sejam apresentados em CD-R ou volumes contendo 1 (um) milhão de documentos fiscais, caso sejam apresentados em DVD-R. Assim, se determinado contribuinte emitir 4.513.091 Contas de Energia Elétrica, modelo 6, em determinado mês, o contribuinte deverá apresentar as informações referentes aos documentos fiscais emitidos em DVD-R, conforme critério do item 4.1.1, devendo os arquivos, previstos no item 3.2, serem gerados em 5 volumes, com os quatros primeiros contendo informações de 1 milhão de documentos fiscais e o último contendo as informações dos 513.091 documentos fiscais restantes.

4.4.2. A critério de cada unidade federada poderão ser estabelecidos tamanhos distintos para os volumes indicados no item anterior.

4.4.3. O conjunto de arquivos MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, ITEM DE DOCUMENTO FISCAL, DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL e CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO pertencentes ao mesmo volume devem ser gravados em um único CD-R ou DVD-R, ficando a critério do contribuinte a gravação de mais de um conjunto de arquivos na mesma mídia; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 12305 DE 13/07/2006).

4.4.4. A versão atual do programa de consulta de notas fiscais eNotaFiscal.exe deverá ser gravada em cada CD-R ou DVD-R utilizado na geração dos arquivos. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 12305 DE 13/07/2006).

4.5. Identificação dos Arquivos

4.5.1. Os arquivos serão identificados no formato:

Nome do Arquivo   Extensão
U F S S S A A M M ST T .. V V V
UF série ano mês Status tipo   Volume

4.5.2. Observações:

4.5.2.1. O nome do arquivo é formado da seguinte maneira:

4.5.2.1.1. UF (UF) - sigla da unidade federada do emitente dos documentos fiscais;

4.5.2.1.2. Série (SSS) - série dos documentos fiscais;

4.5.2.1.3. Ano (AA) - ano do período de apuração dos documentos fiscais;

4.5.2.1.4. Mês (MM) - mês do período de apuração dos documentos fiscais;

4.5.2.1.5. Status (ST) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S):

4.5.2.1.6. Tipo (T) - inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores:

a) 'M' - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;

b) 'I' - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;

c) 'D' - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;

d) 'C' - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO.

4.5.2.1.7. Volume (VVV) - número seqüencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, conforme determinado no item 4.4.1., sempre que alcançado o limite, deverão ser criados arquivos de continuação, cuja numeração será seqüencial e consecutiva, iniciada em 001; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 12305 DE 13/07/2006).

4.6. Quantidade de registros dos volumes

4.6.1.1. MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL - a quantidade de registros será limitado em 100 (cem) mil documentos fiscais para arquivos apresentados em CD-R ou 1 (um) milhão de documentos fiscais para arquivos apresentados em DVD-R, observado o disposto no item 4.4.2.

4.6.1.2. ITEM DE DOCUMENTO FISCAL - conterá os itens de fornecimentos de energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação/telecomunicação dos documentos fiscais informados no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL. Deverá ser informado pelo menos um item para cada registro do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;

4.6.1.3. DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL - a mesma quantidade de registros informados no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;

4.6.1.4. CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO - 1 (um) registro por volume.

4.7. Identificação da mídia

4.7.1. Cada mídia deverá ser identificada, através de etiqueta, com as seguintes informações:

4.7.1.1. A expressão "Registro Fiscal" e indicação do Convênio ICMS que estabeleceu o Lay-out dos registros fiscais informados;

4.7.1.2. Razão Social e Inscrição Estadual do estabelecimento informante;

4.7.1.3. As seguintes informações dos documentos fiscais contidos na mídia:

4.7.1.3.1. Tipo, Modelo e série;

4.7.1.3.2. Números do primeiro e último documento fiscal;

4.7.1.4. Os tipos de arquivos apresentados (Mestre, Item, Destinatário e Controle);

4.7.1.5. Período de apuração que se referem as informações prestadas no formato MM/AAAA;

4.7.1.6. Status da apresentação: Normal ou Substituição;

4.7.1.7. Mídia de apresentação MMM: SSS de TTT - identificação do número da mídia, onde MMM significa o tipo de mídia (CD ou DVD), TTT significa a quantidade total de mídias entregues e SSS a seqüência da numeração da mídia identificada.

4.7.2. Exemplos de Identificações válidas:

4.7.2.1. O segundo CD, do total de 3 (três), contendo Arquivos Mestre de Documento Fiscal e Controle e Identificação das Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, série 2, números 000.500.001 a 000.900.000, período de apuração: setembro de 1999, Status da apresentação:

Normal, pelo contribuinte Nonononono S/A, inscrição estadual 111.111.111.111:

Registro Fiscal - Convênio ICMS Nº XX/03
Contribuinte: Nonononono S/A
Insc. Estadual: 111.111.111.111
Arquivos: Mestre e Controle
Documento Fiscal: NFST, modelo 22, série 2
Numeração: 000.500.001 a 000.900.000
Período de apuração: 09/1999
Status da apresentação: Normal
CD: 002 de 003

4.7.2.2. O primeiro DVD, do total de 1 (um), contendo Arquivos Mestre de Documento Fiscal, Item de Documento Fiscal, Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal e Controle e Identificação das Contas de Energia Elétrica, modelo 6, série única, números 000.000.001 a 005.231.345, período de apuração: março de 2001, status da apresentação: Substituição, pelo contribuinte Nonononono S/A, inscrição estadual 222.222.222.222:

Registro Fiscal - Convênio ICMS Nº XX/03
Contribuinte: Nonononono S/A
Insc. Estadual: 222.222.222.222
Arquivos: Mestre, Item, Destinatário e Controle
Documento Fiscal: CEE, modelo 6, série única
Numeração: 000.000.001 a 005.231.345
Período de apuração: 03/2001
Status da apresentação:
Substituição
DVD: 001 de 001

4.8. Controle da autenticidade dos arquivos e integridade de seus registros

4.8.1. O controle da autenticidade e integridade será realizado através da utilização do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7), de domínio público, na recepção dos arquivos;

4.8.2. Caso seja constatada divergência na chave de codificação digital, os arquivos serão devolvidos ao contribuinte no próprio ato da apresentação;

4.8.3. A não reapresentação dos arquivos devolvidos por divergência nas chaves de codificação digital, no prazo de 5 (cinco) dias ou a reapresentação de arquivos com nova divergência na chave de codificação digital sujeitará o contribuinte às sanções administrativas cabíveis previstas em legislação.

4.9. Substituição de arquivos

4.9.1. A criação de arquivos para substituição de qualquer arquivo óptico já escriturado no Livro Registro de Saídas obedecerá aos procedimentos descritos nesse Manual de Orientação, devendo ser registrada no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, mediante lavratura de termo circunstanciado contendo as seguintes informações:

a) a data de ocorrência da substituição;

b) os motivos da substituição do arquivo magnético;

c) o nome do arquivo substituto e a sua chave de codificação digital vinculada;

d) o nome do arquivo substituído e a sua chave de codificação digital vinculada;

4.9.2. Os arquivos substituídos ou retificados deverão ser conservados pelo prazo previsto em legislação.

5. Arquivo tipo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 16484 DE 11/03/2016):

5.1. O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:

Conteúdo Tam. Posição Formato
    Inicial Final  
01 CNPJ ou CPF 14 1 14 N
02 IE 14 15 28 X
03 Razão Social 35 29 63 X
04 UF 2 64 65 X
05 Classe de Consumo 1 66 66 N
06 Fase ou Tipo de Utilização 1 67 67 N
07 Grupo de Tensão 2 68 69 N
08 Código de Identificação do consumidor ou assinante 12 70 81 X
09 Data de emissão 8 82 89 N
10 Modelo 2 90 91 N
11 Série 3 92 94 X
12 Número 9 95 103 N
13 Código de Autenticação Digital do documento fiscal 32 104 135 X
14 Valor Total (com 2 decimais) 12 136 147 N
15 BC ICMS (com 2 decimais) 12 148 159 N
16 ICMS destacado (com 2 decimais) 12 160 171 N
17 Operações isentas ou não tributadas (com 2 decimais) 12 172 183 N
18 Outros valores (com 2 decimais) 12 184 195 N
19 Situação do documento 1 196 196 X
20 Ano e Mês de referência de apuração 4 197 200 N
21 Referência ao item da NF 9 201 209 N
22 Número do terminal telefônico ou da unidade consumidora 12 210 221 X
23 Indicação do tipo de informação contida no campo 1 1 222 222 N
24 Tipo de cliente 2 223 224 N
25 Subclasse de consumo 2 225 226 N
26 Número do terminal telefônico principal 12 227 238 X
27 CNPJ do emitente 14 239 252 N
28 Número ou código da fatura comercial 20 253 272 X
29 Valor total da fatura comercial 12 273 284 N
30 Data de leitura anterior 8 285 292 N
31 Data de leitura atual 8 293 300 N
32 Brancos - reservado para uso futuro 50 301 350 X
33 Brancos - reservado para uso futuro 8 351 358 N
34 Informações adicionais 30 359 388 X
35 Brancos - reservado para uso futuro 5 389 393 X
36 Código de Autenticação Digital do registro 32 394 425 X
Total 425      


5.2. Observações

5.2.1. Informações referentes aos dados cadastrais do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação

5.2.1.1. Campo 01 - Informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;

5.2.1.2. Campo 02 - Informar a Inscrição Estadual. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição estadual, preencher o campo com a expressão "ISENTO";

5.2.1.3. Campo 03 - Informar a razão social, denominação ou nome;

5.2.1.4. Campo 04 - Informar a sigla da UF da localização do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação. Em se tratando de operações com exterior, preencher o campo com a expressão "EX";

5.2.1.5. Campo 05 - Informar o código da classe de consumo da energia elétrica ou tipo de assinante de serviço de comunicação/telecomunicação, utilizando tabela de item 11.1;

5.2.1.6. Campo 06 - Informar o código do tipo de ligação (Mono/Bi/Trifásico) ou tipo de utilização, conforme tabela de item 11.2;

5.2.1.7. Campo 07 - Informar o código do Grupo de Tensão, conforme tabela de item 11.3;

5.2.1.8. Campo 08 - Informar o código de identificação do consumidor ou assinante utilizado pelo contribuinte;

5.2.2. Informações referentes ao documento fiscal

5.2.2.1. Campo 09 - Informar a data de emissão do documento fiscal no formato AAAAMMDD;

5.2.2.2. Campo 10 - Informar o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais, do item 11.4;

5.2.2.3. Campo 11 - Informar a série do documento fiscal, utilizar a letra "U" para indicar série única;

5.2.2.4. Campo 12 - Informar o número seqüencial atribuído pelo sistema eletrônico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2). O campo deverá ser alinhado à direita com as posições não significativas preenchidas com zeros;

5.2.2.5. Campo 13 - Informar o código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01, 12, 14, 15 e 16, respeitando o tamanho previsto do campo, assim como os brancos e zeros de preenchimento.

5.2.3. Informações referentes aos valores do documento fiscal

5.2.3.1. Campo 14 - Informar o Valor Total do documento fiscal, com 2 decimais;

5.2.3.2. Campo 15 - Informar a Base de Cálculo do ICMS destacado no documento fiscal, com 2 decimais;

5.2.3.3. Campo 16 - Informar o valor do ICMS destacado no documento fiscal, com 2 decimais;

5.2.3.4. Campo 17 - Informar o valor das operações ou serviços isentos ou não tributados pelo ICMS, com 2 decimais;

5.2.3.5. Campo 18 - Informar os outros valores constantes do documento fiscal, com 2 decimais. Neste campo devem ser informados as multas e juros, tributos que não compõe a BC do ICMS como o PIS e COFINS, cobrança de terceiros, mercadorias ou serviços com ICMS diferido, etc.;

5.2.4. Informações de controle

5.2.4.1. Campo 19 - Informar a situação do documento. Este campo deve ser preenchido com "S", em se tratando de documento fiscal cancelado, com "R", em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado ou anulado, ou "N", caso contrário; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 12305 DE 13/07/2006).

5.2.4.2. Campo 20 - Informar o ano e mês de referência de apuração do ICMS do documento fiscal, utilizando o formato "AAMM";

5.2.4.3. Campo 21 - Informar o número do registro do arquivo ITEM DO DOCUMENTO FISCAL, onde se encontra o primeiro item do documento fiscal;

5.2.4.4. Campo 22 - Informar a localidade de registro e o número do terminal/aparelho telefônico no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN", o número de identificação do terminal/aparelho telefônico. Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, informar o número da conta de consumo e nos demais casos deixar em branco;

5.2.4.5. Campo 23 - Brancos, reservado para uso futuro;

5.2.4.6. Campo 24 - Informar o código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 23.

5.2.5. Deverá ser criado um único registro fiscal mestre para cada documento fiscal emitido.

(Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 16484 DE 11/03/2016):

5.2.5.2. Campo 26 - Em se tratando de plano de prestação de serviço telefônico corporativo, familiar ou similares, informar o número do terminal telefônico principal do plano. Informar a localidade de registro e o número no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN", o número de identificação do terminal telefônico principal. No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato "LLNNNNNNNNN". Para planos individuais e nota fiscal modelo 6, o campo deve ser preenchido com brancos. A seguir, exemplo hipotético de preenchimento dos campos dos registros mestre referentes a um plano corporativo composto por 4 terminais telefônicos, sendo que o primeiro é o terminal principal. O quinto registro refere-se a um terminal telefônico de plano individual, não relacionado com os anteriores:

Terminal Campo 22 do registro Mestre Campo 26 do registro Mestre
(11)95555-0001 11955550001 11955550001
(11)95555-0002 11955550002 11955550001
(11)95555-0003 11955550003 11955550001
(11)95555-0004 11955550004 11955550001
(11)99999-1234 11999991234  

5.2.5.8 Campo 32 - Informar a chave de acesso do documento fiscal eletrônico (CV115-e). Nas
unidades federadas em que tal documento não tiver sido implementado, preencher com brancos; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 16918 DE 12/12/2016, efeitos a partir de 01/01/2017).

5.2.5.9 Campo 33 - Informar a data da autorização de emissão do documento fiscal eletrônico
(CV115-e), no formato AAAAMMDD. Nas unidades federadas em que tal documento não tiver
sido implementado, preencher com zeros; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 16918 DE 12/12/2016, efeitos a partir de 01/01/2017).

6. Arquivo tipo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 16918 DE 12/12/2016, efeitos a partir de 01/01/2017):

6.1. O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações,
classificadas pelo número do documento fiscal e número de item, em ordem crescente:

Conteúdo Tam Posição Formato
Inicial Final  
01 CNPJ ou CPF 14 1 14 N
02 UF 2 15 16 X
03 Classe do Consumo 1 17 17 N
04 Fase ou Tipo de utilização 1 18 18 N
05 Grupo de Tensão 2 19 20 N
06 Data de Emissão 8 21 28 N
07 modelo 2 29 30 N
08 Série 3 31 33 X
09 Número 9 34 42 N
10 CFOP 4 43 46 N
11 N° de ordem do Item 3 47 49 N
12 Código do item 10 50 59 X
13 Descrição do item 40 60 99 X
14 Código de classificação do item 4 100 103 N
15 Unidade 6 104 109 X
16 Quantidade contratada (com 3 decimais) 12 110 121 N
17 quantidade medida (com 3 decimais) 12 122 133 N
18 Total (com 2 decimais) 11 134 144 N
19 Desconto / Redutores (com 2 decimais) 11 145 155 N
20 Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais) 11 156 166 N
21 BC ICMS (com 2 decimais) 11 167 177 N
22 ICMS (com 2 decimais) 11 178 188 N
23 Operações isentas ou não tributadas (com 2 decimais) 11 189 199 N
24 Outros valores (com 2 decimais) 11 200 210 N
25 Alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 211 214 N
26 Situação 1 215 215 X
27 Ano e Mês de referência de apuração 4 216 219 X
28 Número do Contato 15 220 234 X
29 Quantidade faturada (com 3 decimais) 12 235 246 N
30 Tarifa Aplicada / Preço Médio Efetivo (com 6 decimais) 11 247 257 N
31 Alíquota PIS/PASEP (com 4 decimais) 6 258 263 N
32 PIS/PASEP (com 2 decimais) 11 264 274 N
33 Alíquota COFINS (com 4 decimais) 6 275 280 N
34 COFINS (com 2 decimais) 11 281 291 N
35 Indicador de desconto Judicial 1 292 292 X
36 Tipo de Isenção/Redução de Base de Cálculo 2 293 294 N
37 Brancos - reservado para uso futuro 5 295 299 X
38 Código de Autenticação Digital do registro 32 300 331 X
  Total 331      

.

.

6.2. Observações

6.2.1. Informações referentes aos dados cadastrais do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação.

6.2.1.1. Campo 01 - Informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;

6.2.1.2. Campo 02 - Informar a sigla da UF da localização do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação. Em se tratando de operações com exterior, preencher o campo com a expressão "EX";

6.2.1.3. Campo 03 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar o código da classe de
consumo da energia elétrica, utilizando tabela de item 11.1.1. Nos demais casos, preencher com
zeros; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 16918 DE 12/12/2016, efeitos a partir de 01/01/2017).

6.2.1.4. Campo 04 - Informar o código do tipo de ligação (Mono/Bi/Trifásico) ou tipo de utilização, conforme tabela de item 11.2;

6.2.1.5. Campo 05 - Informar o código do Grupo de Tensão, conforme tabela de item 11.3;

6.2.2. Informações referentes ao documento fiscal

6.2.2.1. Campo 06 - Informar a data de emissão do documento fiscal no formato AAAAMMDD;

6.2.2.2. Campo 07 - Informar o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais, do item 11.4;

6.2.2.3. Campo 08 - Informar a série do documento fiscal. Utilizar a letra "U" para indicar série única;

6.2.2.4. Campo 09 - Informar o número seqüencial atribuído pelo sistema eletrônico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2). O campo deverá ser alinhado à direita com as posições não significativas preenchidas com zeros;

6.2.3. Informações referentes aos itens de fornecimento de energia elétrica ou de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação

6.2.3.1. Campo 10 - Informar o CFOP do item do documento fiscal. Para os itens classificados nos grupos 08 e 09 da Tabela de classificação do item de documento fiscal do item 11.5 preencher o campo com zeros; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 12305 DE 13/07/2006).

6.2.3.2. Campo 11 - Informar o número de ordem do item do documento fiscal. A quantidade máxima de itens por documento fiscal é limitada em 990 (novecentos e noventa), devendo ser iniciada em 001 (um). Não detalhar os serviços medidos para evitar a identificação individual das chamadas (telefone chamado, localidade, data, hora e duração), informar apenas o tipo de serviço prestado (chamadas locais a cobrar, chamadas de longa distância, chamadas internacional, etc.) e o valor total cobrado pelo serviço prestado. Na conta de energia elétrica a Base de Cálculo e o valor do ICMS deverão ser informados de forma individualizada para cada item de fornecimento. Toda e qualquer cobrança realizada no documento fiscal, tal como a cobrança de terceiros, juros e multas de mora, contas de meses anteriores, etc., mesmo não sendo fato gerador do ICMS deverá ser informada como um item do documento fiscal;

6.2.3.3. Campo 12 - Informar o código do fornecimento ou serviço do item utilizado pelo contribuinte;

6.2.3.4. Campo 13 - Informar a descrição do fornecimento ou serviço do item. A descrição deverá ser sucinta e clara de forma que seja possível a correta identificação do fornecimento ou serviço;

6.2.3.5. Campo 14 - Informar o código da classificação do item do documento fiscal conforme tabela 11.5;

6.2.3.6. Campo 15 - Informar a unidade de medida da quantidade do fornecimento ou serviço do item, deixar em branco quando não existente;

6.2.3.7. Campo 16 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar a quantidade contratada, com 3 decimais. Nos demais casos, preencher com zeros. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 16484 DE 11/03/2016).

6.2.3.8. Campo 17 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar a quantidade medida, com 3 decimais. Nos demais casos, preencher com zeros. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 16484 DE 11/03/2016).

6.2.4. Informações referentes aos valores dos itens de fornecimento de energia elétrica ou de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação

6.2.4.1. Campo 18 - Informar o valor total do item, com 2 decimais, o valor deve incluir o valor do ICMS;

6.2.4.2. Campo 19 - Informar o valor do desconto concedido no item, ou redutores com 2 decimais;

6.2.4.3. Campo 20 - Informar o valor dos acréscimos e outras despesas acessórias do item, com 2 decimais;

6.2.4.4. Campo 21 - Informar a Base de Cálculo do ICMS do item, com 2 decimais;

6.2.4.5. Campo 22 - Informar o valor do ICMS destacado no item, com 2 decimais;

6.2.4.6. Campo 23 - Informar o valor de fornecimento ou serviço isento ou não tributados pelo ICMS, com 2 decimais;

6.2.4.7. Campo 24 - Informar os outros valores do item, com 2 decimais. Neste campo devem ser informados as multas e juros, tributos que não compõe a BC do ICMS como o PIS e COFINS, cobrança de terceiros, mercadorias ou serviços com ICMS diferido, etc.;

6.2.4.8. Campo 25 - Informar a alíquota do ICMS do item, com 2 decimais;

6.2.5. Informações de Controle

6.2.5.1. Campo 26 - Informar a situação do item de fornecimento de energia elétrica ou de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação. Este campo deve ser preenchido com "S", em se tratando de documento fiscal cancelado, com "R", em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado ou anulado, ou "N", caso contrário; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 12305 DE 13/07/2006).

6.2.5.2. Campo 27 - Informar o mês e ano de referência de apuração do documento fiscal, utilizando o formato "AAMM";

6.2.5.3. Campo 28 - Brancos, reservado para uso futuro;

6.2.5.4. Campo 29 - Informar o código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 28.

6.2.6. Deverão ser criados tantos registros quantos forem os itens de cada documento fiscal emitido, sendo criado, no mínimo, um registro fiscal de item de documento fiscal para cada documento fiscal emitido.

7. Arquivo tipo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 16484 DE 11/03/2016):

7.1 O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, devendo ser apresentado um registro para cada documento fiscal contido no Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, classificados pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:

Conteúdo Tam. Posição Formato
    Inicial Final  
1 CNPJ ou CPF 14 1 14 N
2 IE 14 15 28 X
3 Razão Social 35 29 63 X
4 Logradouro 45 64 108 X
5 Número 5 109 113 N
6 Complemento 15 114 128 X
7 CEP 8 129 136 N
8 Bairro 15 137 151 X
9 Município 30 152 181 X
10 UF 2 182 183 X
11 Telefone de contato 12 184 195 X
12 Código de identificação do consumidor ou assinante 12 196 207 X
13 Número do terminal telefônico ou da unidade consumidora 12 208 219 X
14 UF de habilitação do terminal telefônico 2 220 221 X
15 Data de emissão 8 222 229 N
16 Modelo 2 230 231 N
17 Série 3 232 234 X
18 Número 9 235 243 N
19 Código do Município 7 244 250 N
20 Brancos - reservado para uso futuro 5 251 255 X
21 Código de Autenticação Digital do registro 32 256 287 X
Total 287      


7.2. Observações:

7.2.1. Informações referentes ao consumidor da energia elétrica ou do tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação

7.2.1.1. Campo 01 -Informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;

7.2.1.2. Campo 02 - Informar a Inscrição Estadual. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição estadual, preencher o campo com a expressão "ISENTO";

7.2.1.3. Campo 03 - Informar a razão social, denominação ou nome;

7.2.1.4. Campo 04 - Informar o Logradouro do endereço;

7.2.1.5. Campo 05 - Informar o Número do endereço;

7.2.1.6. Campo 06 - Informar o Complemento do endereço;

7.2.1.7. Campo 07 - Informar o CEP do endereço;

7.2.1.8. Campo 08 - Informar o Bairro do endereço;

7.2.1.9. Campo 09 - Informar o Município do endereço;

7.2.1.10. Campo 10 - Informar a sigla da UF do endereço. Em se tratando de operações com o exterior, preencher o campo com a expressão "EX";

7.2.1.11. Campo 11 - Informar a localidade de registro e o número do telefone de contato no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN" o número de identificação do terminal/aparelho telefônico;

7.2.1.12. Campo 12- Informar o código de identificação do consumidor ou assinante utilizado pelo contribuinte;

7.2.1.13. Campo 13 - Informar a localidade de registro e o número do terminal/aparelho telefônico no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN" o número de identificação do terminal/aparelho telefônico. Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, informar o número da conta de consumo, nos demais casos deixar em branco;

7.2.1.14. Campo 14 - Informar a sigla da UF de habilitação do terminal/aparelho telefônico, deixando em branco nos demais casos;

7.2.2. Informações de Controle

7.2.2.1. Campo 15 - Brancos, reservado para uso futuro;

7.2.2.2. Campo 16 - Informar o código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 15.

8. Arquivo de CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO

8.1.Para cada volume, deverá ser criado um arquivo de controle e identificação, o qual será composto por um único registro, com as seguintes informações:

Conteúdo Tam. posição formato
Inicial Final
1 CNPJ 18 1 18 X
2 IE 15 19 33 X
3 Razão Social 50 34 83 X
4 Endereço 50 84 133 X
5 CEP 9 134 142 X
6 Bairro 30 143 172 X
7 Município 30 173 202 X
8 UF 2 203 204 X
9 Responsável pela apresentação 30 205 234 X
10 Cargo 20 235 254 X
11 Telefone 12 255 266 N
12 e-mail 40 267 306 X
13 Quantidade de registros do arquivo Mestre do Documento Fiscal 7 307 313 N
14 Quantidade de notas fiscais canceladas 7 314 320 N
15 Data de emissão do primeiro documento fiscal 8 321 328 N
16 Data de emissão do último documento fiscal 8 329 336 N
17 Número do primeiro documento fiscal 9 337 345 N
18 Número do último documento fiscal 9 346 354 N
19 Valor Total (com 2 decimais) 14 355 368 N
20 BC ICMS (com 2 decimais) 14 369 382 N
21 ICMS (com 2 decimais) 14 383 396 N
22 Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) 14 397 410 N
23 Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais) 14 411 424 N
24 Nome do Arquivo Mestre do Documento Fiscal 15 425 439 X
25 Status de retificação ou substituição do arquivo 1 440 440 X
26 Código de Autenticação Digital do arquivo Mestre do Documento Fiscal 32 441 472 X
27 Quantidade de registros do arquivo Item de Documento Fiscal 9 473 481 N
28 Quantidade de itens cancelados 7 482 488 N
29 Data de emissão do primeiro documento fiscal 8 489 496 N
30 Data de emissão do último documento fiscal 8 497 504 N
31 Número do primeiro documento fiscal 9 505 513 N
32 Número do último documento fiscal 9 514 522 N
33 Total (com 2 decimais) 14 523 536 N
34 Descontos (com 2 decimais) 14 537 550 N
35 Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais) 14 551 564 N
36 BC ICMS (com 2 decimais) 14 565 578 N
37 ICMS (com 2 decimais) 14 579 592 N
38 Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) 14 593 606 N
39 Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais) 14 607 620 N
40 Nome do Arquivo Item do Documento Fiscal 15 621 635 X
41 Status de retificação ou substituição do arquivo 1 636 636 X
42 Código de Autenticação Digital do arquivo Item de Documento Fiscal 32 637 668 X
43 Quantidade de registros do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal 7 669 675 N
44 Nome do Arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal 15 676 690 X
45 Status de retificação ou substituição do arquivo 1 691 691 X
46 Código de Autenticação Digital do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal 32 692 723 X
47 Versão do programa Validador utilizado na validação 3 724 726 N
48 Chave de Controle do Recibo de Entrega 9 727 732 X
49 Quantidade de Advertências encontradas 9 733 741 N
50 Brancos -reservado para uso futuro 24 742 765 X
51 Código de Autenticação Digital do registro 32 766 797 X
  Total 797      

8.2. Observações

8.2.1. Identificação do Estabelecimento Informante

8.2.1.1. Campo 01 - CPNJ, no formato 99.999.999/9999-99

8.2.1.2. Campo 02 - Inscrição Estadual, no formato utilizado pela unidade federada 8.2.1.3. Campo 03 - Razão Social ou Denominação

8.2.1.4. Campo 04 - Endereço completo

8.2.1.5. Campo 05 - CEP, no formato 99999-999

8.2.1.6. Campo 06 - Bairro

8.2.1.7. Campo 07 - Município

8.2.1.8. Campo 08 - Sigla da unidade da federação

8.2.2. Identificação da pessoa responsável pelas informações

8.2.2.1. Campo 09 - Nome

8.2.2.2. Campo 10 - Cargo

8.2.2.3. Campo 11 - Telefone de contato

8.2.2.4. Campo 12 - e-mail de contato

8.2.3. Informações relativas ao Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL

8.2.3.1. Campo 13 - Quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL

8.2.3.2. Campo 14 - Quantidade de documentos fiscais cancelados

8.2.3.3. Campo 15 - Data de emissão do primeiro documento fiscal

8.2.3.4. Campo 16 - Data de emissão do último documento fiscal

8.2.3.5. Campo 17 - Número do primeiro documento fiscal

8.2.3.6. Campo 18 - Número do último documento fiscal

8.2.3.7. Campo 19 - Somatório do Valor Total (campo 14 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados

8.2.3.8. Campo 20 - Somatório da BC ICMS (campo 15 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;

8.2.3.9. Campo 21 - Somatório do ICMS (campo 16 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados

8.2.3.10. Campo 22 - Somatório das Operações isentas ou não tributadas (campo 17 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados

8.2.3.11. Campo 23 - Somatório dos Outros valores que não compõe a BC do ICMS (campo 18 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados

8.2.3.12. Campo 24 - Nome do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL

8.2.3.13. Campo 25 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S)

8.2.3.14. Campo 26 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL

8.2.4. Informações relativas ao arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL

8.2.4.1. Campo 27 - Quantidade de registros do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL

8.2.4.2. Campo 28 - Quantidade de registro de Item de Documento Fiscal cancelados

8.2.4.3. Campo 29 - Data de emissão do primeiro documento fiscal

8.2.4.4. Campo 30 - Data de emissão do último documento fiscal

8.2.4.5. Campo 31 - Número do primeiro documento fiscal

8.2.4.6. Campo 32 - Número do último documento fiscal

8.2.4.7. Campo 33 - Somatório do Total (campo 18 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados

8.2.4.8. Campo 34 - Somatório dos Descontos (campo 19 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados

8.2.4.9. Campo 35 - Somatório dos Acréscimos e Despesas Acessórias (campo 20 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados

8.2.4.10. Campo 36 - Somatório da BC ICMS (campo 21 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados

8.2.4.11. Campo 37 - Somatório do ICMS (campo 22 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados

8.2.4.12. Campo 38 - Somatório das Operações isentas ou não tributadas (campo 23 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados

8.2.4.13. Campo 39 - Somatório dos Outros valores que não compõe a BC do ICMS (campo 24 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados

8.2.4.14. Campo 40 - Nome do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL

8.2.4.15. Campo 41 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S)

8.2.4.16. Campo 42 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) no arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL

8.2.5. Informações relativas ao arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL

8.2.5.1. Campo 43 - Quantidade de registros do arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL

8.2.5.2. Campo 44 - Nome do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal

8.2.5.3. Campo 45 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S)

8.2.5.4. Campo 46 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) no arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL

8.2.6. Informações de Controle

8.2.6.1. Campo 47 - Versão do programa Validador utilizado para gerar o arquivo de CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO

8.2.6.2. Campo 48 - Chave de Controle do Recibo de Entrega

8.2.6.3. Campo 49 - Quantidade de Advertências encontradas na validação 8.2.6.4. Campo 50 - brancos - reservado para uso futuro

8.2.6.5. Campo 51 - Informar o Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formado pelos campos 01 a 51. (Redação dada ao item pelo Decreto Nº 12305 DE 13/07/2006).

9. Da escrituração dos livros fiscais

9.1. Os documentos fiscais tratados no item 1.1 devem ser escriturados a cada 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, utilizando a mesma sistemática adotada na montagem dos volumes de arquivos acima referidos (item 4.4), observado o disposto no item 4.4.2. Desta forma serão escrituradas no Livro Registro de Saídas as seguintes informações obtidas de cada volume do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:

9.1.1. Número e data de emissão do 1º documento fiscal;

9.1.2. Número e data de emissão do último documento fiscal;

9.1.2.1. Somatório do Valor Total, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;

9.1.3. Somatório da BC de ICMS, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;

9.1.4. Somatório do ICMS, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;

9.1.5. Somatório das Operações Isentas ou Não Tributadas, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;

9.1.6. Somatório dos Outros Valores, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;

9.1.7. Nome do volume do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL e a respectiva chave de codificação digital deste arquivo (estas informações devem constar do campo observação).

10. Disposições Gerais

10.1. Aplicam-se ao sistema de emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, previsto neste Manual de Orientação, as disposições contidas no Convênio Nº 57/95, no que não estiver excepcionado ou disposto de forma diversa.

11. Tabelas

11.1. Tabelas de Classe de Consumo da Energia Elétrica e Tipo de Assinantes

11.1.1. Classe de Consumo de Energia Elétrica

Classe de Consumo Código
Comercial 1
Consumo Próprio 2
Iluminação Pública 3
Industrial 4
Poder Público 5
Residencial 6
Rural 7
Serviço Público 8

11.1.2. Tipo de Assinante de Serviços de Telecomunicação

Tipo de Assinante Código
Comercial/Industrial 1
Poder Público 2
Residencial/Pessoa física 3
Público 4
Semi-Público 5
Outros 6

11.2. Tabela de Tipo de Ligação e Tipo de Utilização

11.2.1. Tipo de Ligação - informar somente na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6

Ligação Código
Monofásico 1
Bifásico 2
Trifásico 3

11.2.2. Tipo de utilização - informar apenas quando não se tratar de na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6

Tipo de Utilização Código
Telefonia 1
Comunicação de dados 2
TV por Assinatura 3
Provimento de acesso à Internet 4
Multimídia 5
Outros 6

11.3. Tabela de Grupo de Tensão - informar apenas quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6. Nos demais caso deverá ser preenchido com 00;

Subgrupo Código
A1 - Alta Tensão (230kV ou mais) 01
A2 -Alta Tensão (88 a 138kV) 02
A3 - Alta Tensão (69kV) 03
A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV) 04
A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV) 05
AS - Alta Tensão Subterrâneo 06
B1 - Residencial 07
B1 - Residencial Baixa Renda 08
B2 - Rural 09
B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural 10
B2 - Serviço Público de Irrigação 11
B3 - Demais Classes 12
B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição 13
B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada 14

11.4. Tabela de documentos fiscais

Documento Fiscal Código
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 21
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 22
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 06

11.5.Tabela de Classificação do Item de Documento Fiscal:

Grupo Código Descrição
01. Assinatura 0101 Assinatura de serviços de telefonia
  0102 Assinatura de serviços de comunicação de dados
  0103 Assinatura de serviços de TV por Assinatura
  0104 Assinatura de serviços de provimento à internet
  0105 Assinatura de outros serviços de multimídia
  0199 Assinatura de outros serviços
02. Habilitação 0201 Habilitação de serviços de telefonia
  0202 Habilitação de serviços de comunicação de dados
  0203 Habilitação de TV por Assinatura
  0204 Habilitação de serviços de provimento à internet
  0205 Habilitação de outros serviços multimídia
  0299 Habilitação de outros serviços
03. Serviço Medido 0301 Serviço Medido - chamadas locais
  0302 Serviço Medido - chamadas interurbanas no Estado
  0303 Serviço Medido - chamadas interurbanas para fora do Estado
  0304 Serviço Medido - chamadas internacionais
  0305 Serviço Medido - Números Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.)
  0306 Serviço Medido - comunicação de dados
  0307 Serviço Medido - chamadas originadas em Roaming
  0308 Serviço Medido - chamadas recebidas em Roaming
  0309 Serviço Medido - adicional de chamada
  0310 Serviço Medido - provimento de acesso à Internet
  0311 Serviço Medido - pay-per-view (programação TV)
  0312 Serviço Medido - Mensagem SMS
  0313 Serviço Medido - Mensagem MMS
  0314 Serviço Medido - outros mensagens
  0315 Serviço Medido - serviço multimídia
  0399 Serviço Medido - outros serviços
04. Serviço pré-pago 0401 Cartão Telefônico -Telefonia Fixa
  0402 Cartão Telefônico -Telefonia Móvel
  0403 Cartão de Provimento de acesso à internet
  0404 Ficha Telefônica
  0405 Recarga de Créditos - Telefonia Fixa
  0406 Recarga de Créditos - Telefonia Móvel
  0407 Recarga de Créditos - Provimento de acesso à Internet
  0499 Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago
05. Outros Serviços 0501 Serviço Adicional (substituição de número, troca de aparelho,
    emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.)
  0502 Serviço Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal,
    transferência temporária, não-perturbe, etc.)
  0599 Outros Serviços
06. Energia Elétrica 0601 Energia Elétrica - Consumo
  0602 Energia Elétrica - Demanda
  0603 Energia Elétrica -Serviços (Vistoria de unidade consumidora,
    Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.)
  0604 Energia Elétrica -Encargos Emergenciais
  0605 Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica -
    TUSD - Consumidor Cativo
  0606 Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica -
    TUSD - Consumidor Livre
  0607 Encargos de Conexão
  0608 Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica -
    TUST - Consumidor Cativo
  0609 Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica -
    TUST - Consumidor Livre
  0610 Subvenção econômica para consumidores da subclasse "baixa
    renda"
  0699 Energia Elétrica - Outros
07. Disponibilização de meios ou equipamentos 0701 de Aparelho Telefônico
  0702 de Aparelho Identificador de chamadas
  0703 de Modem
  0704 de Rack
  0705 de Sala/Recinto
  0706 de Roteador
  0707 de Servidor
  0708 de Multiplexador
  0709 de Decodificador/Conversor
  0799 Outras disponibilizações
08. Cobranças 0801 Cobrança de Serviços de Terceiros
  0802 Cobrança de Seguros
  0803 Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços
  0804 Cobrança de Juros de Mora
  0805 Cobrança de Multa de Mora
  0806 Cobrança de Conta de meses anteriores
  0807 Cobrança de Taxa Iluminação Pública
  0808 Retenção de ICMS-ST
  0899 Outras Cobranças
09. Deduções 0901 Dedução relativa a impugnação de serviços
  0902 Dedução referente ajuste de conta
  0903 Redutor - Energia Elétrica - In Nº 306/2003
    (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL)
  0904 Dedução relativa à multa pela interrupção de fornecimento
  0905 Dedução relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás
  0906 Dedução relativa à subvenção econômica para consumidores da
    subclasse "baixa renda"
  0999 Outras deduções
10. Serviço não medido 1001 Serviço não medido de serviços de telefonia
  1002 Serviço não medido de serviços de comunicação de dados
  1003 Serviço não medido de serviços de TV por Assinatura
  1004 Serviço não medido de serviços de provimento à internet
  1005 Serviço não medido de outros serviços de multimídia
  1099 Serviço não medido de outros serviços"
(Item 11 acrescentado pelo Decreto Nº 13540 DE 18/02/2009):
11. Cessão de Meios de Rede 1101 Interconexão: Detraf, SMS, MMS
  1102 Detraf, Transmissão
  1103 Roaming
  1104 Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD
  1199 Outras Cessões de Meios de Rede

Recibo de Entrega

11.5. MD5 - Message Digest 5

11.5.1. O MD5 é um algoritmo projetado por Ron Rivest da RSA Data Security e é de domínio público. A função do algoritmo é produzir uma chave de codificação digital (hash code) de 128 bits, para uma mensagem (cadeia de caracteres) de entrada de qualquer tamanho. A chave de codificação digital é utilizada basicamente para a validação da integridade dos dados e assinaturas digitais.

ANEXO CLII - (Art. 264, caput, do RICMS) TERMO DE COMPROMISSO

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 15198 DE 29/05/2013):

ANEXO CLII-A - TERMO DE COMPROMISSO (Art. 583, § 8º, inciso I, do RICMS)

SECRETARIA DA FAZENDA

UNIDADE DE ATENDIMENTO - UNICAT

TERMO DE COMPROMISSO

CONTRIBUINTE: ___________________________

ENDEREÇO: ___________________________________________________

CAGEP:______________CNPJ:_________________________

O contribuinte acima qualificado fica ciente da obrigatoriedade de instalar Emissor de Cupom Fiscal - ECF na hipótese em que ultrapassar o faturamento anual de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do 1º dia do mês subsequente àquele em que ocorra o excesso (inciso I do § 8º do art. 583 do RICMS).

Será observada a proporcionalidade em relação ao número de meses de operação do contribuinte para cálculo do excesso de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

O não cumprimento do compromisso acima previsto implicará na aplicação do disposto no Regulamento do ICMS relativo à obrigatoriedade do uso do ECF.

_______________,___de_____________de______.

Local/Data

Assinatura do Contribuinte/Representante Legal

(Revogado pelo Decreto Nº 13768 de 20/07/2009):

ANEXO CLIII - DECLARAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - DIDF

ANEXO CLIV - MANUAL DO USUÁRIO

ANEXO CLV - MODELO DE PLANILHA ELETRÔNICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/Nº DE 15/12/70

ANEXO CLVI - MODELO DE PLANILHA ELETRÔNICA A SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/Nº DE 15/12/70

ANEXO CLVII - LAYOUT DE PLANILHA ELETRÔNICA ARQUIVO TEXTO (txt) A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/N°DE 15.12.70

ANEXO CLVIII - LAYOUT DE PLANILHA ELETRÔNICA ARTQUIVO TEXTO (txt) A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/Nº 15.12.70

(Redação do Anexo dada pelo Decreto Nº 14154 DE 23/03/2010):

ANEXO CLIX - DEMONSTRATIVO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO

(Revogado pelo Decreto Nº 14154 DE 23/03/2010):

ANEXO CLX - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS COMPLEMENTAR

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 15277 DE 24/07/2013):

ANEXO CLXI - DEMONSTRATIVO DA BASE DE CÁLCULO E A APURAÇÃO DO ICMS

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 16542 DE 11/03/2016):

ANEXO CLXII -  DEMONSTRATIVO DA BASE DE CÁLCULO E APURAÇÃO DO ICMS

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 18739 DE 19/12/2019).

ANEXO CLXIII

(Art. 815, § 1°, VI, do RICMS)

MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA ENQUADRAMENTO EM REGIME ESTIMATIVA
 

PRESTADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO PIAUÍ - STPA/PI


Firma/Razão Social:

Endereço (rua, av., n°, complemento, bairro, etc):

Município:

Fone/Fax:

CEP:

CPF:

CNAE/FISCAL:

CAGEP:

N° contrato de permissão:

Data de início do contrato:

NÚMERO DO VEÍCULO:

PLACA:


DADOS INFORMATIVOS

ITENS

VALORES

A) CAPACIDADE MÁXIMA DE PASSAGEIROS (informada pela SETRANS no Anexo CXCVIII e determinada pelo modelo do veículo utilizado)

 

B) TAXA DE OCUPAÇÃO MÉDIA (estimada pela SEFAZ)

 

C) NÚMERO MÉDIO DE VIAGENS POR MÊS (N° de viagens/dia x 24) (*)

 

D) VALOR DA PASSAGEM (EM R$/POR PERCURSO)

 

E) PERCURSO: ORIGEM:

DESTINO:

F) OUTRAS INFORMAÇÕES

 

QUADROS PARA PREENCHIMENTO EXCLUSIVO PELA SECRETARIA DA FAZENDA

CÁLCULO DA PARCELA MENSAL DO ICMS ESTIMATIVA

(A) X (B) X (C) X (D) X 0,3889 X 0,18

=PARCELA MENSAL ESTIMADA-PME
EM R$:

AGENTE FAZENDÁRIO

NOTIFICAÇÃO

LOCAL E DATA:

Fica o contribuinte NOTIFICADO a recolher na rede bancária, em Documento de Arrecadação - DAR, o valor da parcela mensal estimado acima fixada, até o dia 15 do mês subsequente.

RECEBI a 2ª (segunda) via deste documento, tomando ciência do seu integral teor, em: __/__/____.

_____________________________
ASSINATURA E MATRÍCULA

____________________________________________
CONTRIBUINTE OU REPRESENTANTE LEGAL


(*) Cada viagem compreende um percurso que poder ser de ida ou de volta.

ANEXO CLXIV -  DIÁRIO DE ENTRADA

ANEXO CLXV - DIÁRIO DE SAÍDA

ANEXO CLXVI - CONTAS CORRENTES

ANEXO CLXVII - PROTOCOLO

ANEXO CLXVIII - DIÁRIO DE LEILÕES

ANEXO CLXIX - REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL: OPERAÇÕES DE SAÍDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

(Redação dada ao Anexo pelo Decreto Nº 14447 DE 01/04/2011):

ANEXO CLXX - GUIA DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS

ANEXO CLXXI -  DEMONSTRATIVO DE ESTOQUE - DES

ANEXO CLXXIV - AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTO DE VASILHAMES NO CENTRO DE DESTROCA / BASE DE ENGARRAFAMENTO - AMV

ANEXO CLXXV - CONTROLE DIÁRIO DO SALDO DE VASILHAMES POR MARCA - SVM

ANEXO CLXXVI - CONSOLIDAÇÃO SEMANAL DA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES - CSM

ANEXO CLXXVII - CONSOLIDAÇÃO MENSAL DA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES - CVM

ANEXO CLXXVIII - CONTROLE MENSAL DA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES POR MARCA - MVM

ANEXO CLXXIX - REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL

ANEXO CLXXX - ACOMPANHAMENTO DAS AQUISIÇÕES DE ÓLEO DIESEL COM ISENÇÃO .

ANEXO CLXXXI - REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EM REGIME ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

ANEXO CLXXXII - RELATÓRIO DAS VENDAS DE ÓLEO DIESEL DESTINADAS AO CONSUMO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

ANEXO CLXXXIII - DOCUMENTO DE EXCESSO DE BAGAGEM

ANEXO CLXXXIV - TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ICMS INCIDENTE SOBRE MERCADORIA OU BENS CONTIDOS EM ENCOMENDAS AÉREAS INTERNACIONAIS

ANEXO CLXXXV - REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO NO CAGEP COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011):

ANEXO CLXXXV-A - REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO NO CAGEP COMO CONTRIBUINTE, SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

ANEXO CLXXXVI - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO ICMS NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS OU BENS IMPORTADOS
(Art. 1.113, § 2º, do RICMS)

.

ANEXO CLXXXVII - (Art. 1.113, § 2º, do RICMS)

Termo de Responsabilidade pelo Pagamento do 1CMS Incidente sobre Mercadorias ou Bens Importados Contidos em Encomendas Aéreas Internacionais

   Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o signatário:

(qualificação da empresa de "courier")

neste ato representado por seu ___________________________________________________________________________________________________________________,

(diretor, sócio, proprietário, etc.)

assume, integralmente, por responsabilidade solidária, a obrigação pelo pagamento do ICMS incidente sobre mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais.

   Sem prejuízo do disposto neste instrumento e de outras obrigações que a lei atribuir de modo expresso, a responsabilidade, aqui avocada, obriga o signatário:

   a) a inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP;

   b) a comunicar ao Fisco qualquer alteração contratual;

   c) a providenciar que o recolhimento do ICMS incidente sobre as operações ocorridas no mês anterior seja feito, até o dia 9 (nove de cada mês, por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais-GNR, em função de cada Unidade federada de domicílio dos destinatários da mercadoria ou bem;

   d) elaborar listagens contendo a relação das operações de importação realizadas no mês anterior por contribuintes de cada uma das Unidades da Federação, das quais constarão, no mínimo, os seguintes dados: nome e endereço do contribuinte, descrição da mercadoria, valor FOB, valor do Imposto sobre Importação, base de cálculo, alíquota e valor do ICMS, número e data da Declaração de Remessa Expressa-DRE, número do Conhecimento de Transporte Aéreo Internacional - AWB e valor total do ICMS recolhido;

   e) encaminhar à Secretaria da Fazenda desta Unidade da Federação, até o dia 20 (vinte) de cada mês, a listagem correspondente às operações de importação realizadas pelos contribuintes nela domiciliados, juntamente com cópia da GNR;

   O presente instrumento, que passa a fazer parte indissociável do processo que deferir a concessão do regime especial, leva as assinaturas do(s) diretor(es), gerente(s) ou representante(s) e de 2 (duas) testemunhas instrumentais, em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

Data:____/____/_____

Assinaturas (reconhecer as firmas):

Testemunhas (reconhecer as firmas)


.

ANEXO CLXXXVIII - (Art. 1.113, § 3º, do RICMS) REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL PARA DISPENSA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO ICMS NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS OU BENS IMPORTADOS CONTIDOS EM ENCOMENDAS AÉREAS INTERNACIONAIS  Convênio ICMS Nº 59/1995

.

ANEXO CLXXXIX - (Art. 1.114 do RICMS) REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS OU BENS CONTIDOS EM ENCOMENDAS AÉREAS INTERNACIONAIS  Convênio ICMS Nº 59/1995

.

ANEXO CXC
(Art. 1.114, § 1° do RICMS)

PROCESSO:

DEPENDÊNCIA:

INTERESSADA:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

ASSUNTO:

REGIME ESPECIAL

Autorização para Recolhimento do ICMS

Incidente sobre Mercadorias e Bens

Transportados por Empresas de Courier, no 1°

Dia Útil Subseqüente, quando o início da  prestação ocorrer em feriado ou final de semana.

Nos termos do art. 1.114 do RICMS, DEFIRO, ao contribuinte acima identificado, o seguinte regime especial:

Art. 1° - Este regime especial disciplina os procedimentos a serem adotados, pela empresa de courier epigrafada, no transporte de mercadorias ou bens, contidos em encomendas aéreas internacionais, nos termos do art. 1.114 do RICMS.

Art. 2° - Observadas as demais normas do citado Decreto, o transporte de que trata o artigo anterior só poderá ser iniciado após o recolhimento do ICMS devido, por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais-GNR, individualizado por destinatário e em favor da respectiva Unidade federada, inclusive quando esse for domiciliado na mesma Unidade da Federação em que se processou o desembaraço aduaneiro.

Art. 3° Quando o início da prestação do serviço de transporte ocorrer em final de semana ou feriado, ou na hipótese de indisponibilidade dos sistemas da Receita Federal do Brasil, em que não seja possível o recolhimento do ICMS incidente sobre as mercadorias ou bens, o transporte poderá ser realizado desacompanhado do comprovante de pagamento do imposto, de que trata o art. 2° do referido Decreto, desde que a empresa de "courier", responsável solidária pelo pagamento daquele imposto, conforme dispõe o "Termo de Responsabilidade" anexo a este regime especial: (Conv. ICMS 175/13) (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 15581 DE 24/03/2014).

I - esteja regularmente inscrita no CAGEP;

II - recolha o ICMS devido na operação, no primeiro dia útil seguinte ao do início da prestação, em favor deste Estado.

(Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 15581 DE 24/03/2014):

Parágrafo único. A presente autorização é válida: (Conv. ICMS 175/13)

I - nos finais de semana, no período compreendido entre zero hora de sábado e zero hora de segunda-feira;

II - nos feriados, no período diário de 24 horas;

III - na hipótese de indisponibilidade dos sistemas da Receita Federal do Brasil, enquanto durar a indisponibilidade.

Art. 4° - No Conhecimento de Transporte Aéreo Internacional (AWB), deverá ser aposto carimbo com a seguinte expressão: "O ICMS devido será recolhido no primeiro dia útil subseqüente a esta data - Regime Especial n° _/RICMS".

Art. 5° - Na data em que for efetuado o recolhimento do imposto, o contribuinte entregará, à repartição fiscal estadual mais próxima do recinto aduaneiro, cópia das respectivas guias, anexando a cada uma delas a relação das encomendas que tenham sido consideradas para o cálculo do imposto.

§ 1° - Da relação de que trata este artigo deverão constar, no mínimo, o número e a data das Declarações de Remessa Expressa fornecidas à Receita Federal, a identificação dos destinatários e o valor das encomendas.

§ 2° - Em substituição às relações referidas no caput, faculta-se a apresentação de cópias das Declarações de Remessa Expressa acompanhadas dos anexos "DRE-Encomendas" (DREENC) relativos às operações objeto de cada guia de recolhimento.

Art. 6° - O Fisco poderá proceder às verificações que julgar convenientes e, se forem apuradas divergências, fará, de ofício, a exigência tributária correspondente e adotará as demais sanções cabíveis.

Art. 7° - Caso a empresa de courier tenha mais de um estabelecimento, fica autorizada abertura de inscrição única, em relação a este Estado.

Art. 8° - Este regime especial, que poderá ser, a qualquer tempo e a critério da Secretaria da Fazenda, alterado ou cassado, não dispensa a interessada do cumprimento das demais obrigações tributárias previstas no Regulamento do ICMS.

SECRETÁRIO DA FAZENDA

.

ANEXO CXCI - (Art. 1.121 do RICMS) GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES - GTV

.

ANEXO CXCII - (Art. 1.122, § 5º, do RICMS) Ajuste SINIEF 19/89 RELAÇÃO DE DESPACHOS

.

ANEXO CXCIII - (Art. 1.123, I, do RICMS) Ajuste SINIEF 19/89 DESPACHO DE CARGAS EM LOTAÇÃO

.

ANEXO CXCIV - (Art. 1.123, II, do RICMS) Ajuste SINIEF 19/89 DESPACHO DE CARGAS - MODELO SIMPLIFICADO

.

ANEXO CXCV - (Art. 1.124, I, do RICMS) DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS (DAICMS)

.

ANEXO CXCVI - (Art. 1.124, II, do RICMS) DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO COMPLEMENTO DO ICMS (DCICMS)

.

ANEXO CXCVII - (Art. 1.124, III, do RICMS) DEMONSTRATIVO DE CONTRIBUITE SUBSTITUTO DO ICMS (DSICMS)

.

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 18739 DE 19/12/2019):

ANEXO CXCVIII

(Art. 816 do RICMS)

INFORMAÇÕES PARA O CÁLCULO DO ICMS ESTIMADO

PRESTADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO PIAUÍ - STPA/PI


.

A Secretaria Estadual de Transportes - SETRANS, por força do que estabelece o artigo 815, inciso VI, do RICMS, vem prestar as seguintes informações, necessárias ao cálculo do ICMS Estimado dos prestadores de serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros do Piauí:

Firma/Razão Social:

   

Endereço (rua, av., n°, complemento, bairro, etc):

   
 

CEP:

Fone/Fax:

Município:

   
 

CAGEP:

CNAE/FISCAL:

CPF:

   
     

N° contrato permissão:

Data início do contrato:

Data encerramento do contrato:

N° veículo

Placa veículo:

Capacidade Máxima de Passageiros:

Percuso: Origem:

Destino:

N° viagens/dia:

Valor da passagem (R$):


.

ANEXO CCI - (Art. 1.159, § 4º, I, do RICMS) MAPA DE COMPROVAÇÃO DE RESSARCIMENTO

.

ANEXO CCII - (Art. 1.159, § 8º, II, do RICMS) RESSARCIMENTO DO ICMS PAGO EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Requerimento Para Concessão de Regime Especial

.

ANEXO CCIII - (Art. 1.165, II, do RICMS) LEIAUTE DO ARQUIVO DA GIA ST - Versão 2

REGISTRO PRINCIPAL
CAMPO CONTEÚDO TAMANHO TIPO SOMA
ID Registro A0 2 X 2
Fixo GST 3 X 5
Versão 02 2 X 7
Ref. 5 Período de Referência -formato:MMAAAA 6 N 13
Ref. 6 Inscrição Estadual - alinhada à esquerda 14 X 27
Ref. 1 "X" em caso de GIA Sem Movimento 1 X 28
Ref. 2 "X" em caso de substituição de GIA 1 X 29
Ref. 3 Data do 1º Vencimento do ICMS-ST 8 N 37
  Valor do 1º Vencimento 15 N 52
  Data do 2º Vencimento do ICMS-ST 8 N 60
  Valor do 2º Vencimento 15 N 75
  Data do 3º Vencimento do ICMS-ST 8 N 83
  Valor do 3º Vencimento 15 N 98
  Data do 4º Vencimento do ICMS-ST 8 N 106
  Valor do 4º Vencimento 15 N 121
  Data do 5º Vencimento do ICMS-ST 8 N 129
  Valor do 5º Vencimento 15 N 144
  Data do 6º Vencimento do ICMS-ST 8 N 152
  Valor do 6º Vencimento 15 N 167
Ref. 4 Sigla da UF Favorecida 2 X 169
Ref. 7 Valor dos produtos 15 N 184
Ref. 8 Valor do IPI 15 N 199
Ref. 9 Despesas Acessórias 15 N 214
Ref. 10 Base de Cálculo do ICMS próprio 15 N 229
Ref. 11 ICMS próprio 15 N 244
Ref. 12 Base de Cálculo do ICMS-ST 15 N 259
Ref. 13 ICMS retido por ST 15 N 274
Ref. 14 ICMS de devoluções de Mercadorias 15 N 289
Ref. 15 ICMS de ressarcimentos 15 N 304
Ref. 16 Crédito do período anterior 15 N 319
Ref. 17 Pagamentos antecipados 15 N 334
Ref. 18 ICMS-ST devido 15 N 349
Ref. 19 Repasse de ICMS-ST ref. Combustíveis 15 N 364
Ref. 20 Crédito para o período seguinte 15 N 379
Ref. 21 Total do ICMS-ST a recolher 15 N 394
Ref. 28 CNPJ -Inscrição no Cadastro Nacional de P. Jurídicas 14 N 408
Ref. 29 Nome do declarante 46 X 454
Ref. 30 CPF/MF do declarante 11 N 465
Ref. 31 Cargo do declarante na empresa 30 X 495
Ref. 32 Telefone DDD 4 N 499
  Telefone Número 8 N 507
Ref. 33 Fax DDD 4 N 511
  Fax Número 8 N 519
Ref. 34 e-mail do declarante 40 X 559
Ref. 35 Local 30 X 589
  Data - AAAAMMDD 8 N 597
Ref. 36 Informações Complementares - 1ª linha 60 X 657
  Informações Complementares - 2ª linha 60 X 717

  Informações Complementares - 3ª linha 60 X 777
Ref. 37 Distribuidor de Comb. ou TRR c/ operações p/ UF (S/N) 1 X 778
Ref. 38 Efetuou transferência p/UF favorecida (S/N) 1 X 779
Código Entrega GIA Reservado para uso futuro 6 X 785
  Quantidade Total de Linhas do Anexo I 4 N 789
  Quantidade Total de Linhas do Anexo II 4 N 793
  Quantidade Total de Linhas do Anexo III 4 N 797

REGISTRO ANEXO I

CAMPO CONTEÚDO TAMANHO TIPO SOMA
ID Registro A1 2 X 2
  Número da nota fiscal 8 N 10
  Série da nota fiscal 3 X 13
  Inscrição Estadual 14 X 27
  Data de emissão da nota fiscal-formato: AAAAMMDD 8 N 35
  Valor do ICMS-ST de devolução 15 N 50

REGISTRO ANEXO II

CAMPO CONTEÚDO TAMANHO TIPO SOMA
ID Registro A2 2 X 2
  Número da nota fiscal 8 N 10
  Série da nota fiscal 3 X 13
  Inscrição Estadual 14 X 27
  Data de emissão da nota fiscal-formato: AAAAMMDD 8 N 35
  Valor do ICMS-ST de ressarcimento 15 N 50

REGISTRO ANEXO III

CAMPO CONTEÚDO TAMANHO TIPO SOMA
ID Registro A3 2 X 2
  Inscrição Estadual 14 X 16
  Base de Cálculo 15 N 31
  Valor do ICMS destacado 15 N 46

Obs.: Campos Numéricos devem ser alinhados a direita

Campos Alfanuméricos devem ser alinhados a esquerda

.

(Revogado pelo Decreto Nº 19649 DE 11/05/2021):

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 16484 DE 11/03/2016):

ANEXO CCX RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

PERÍODO: COMBUSTÍVEL: FLS./

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
TRR DISTRIBUIDORA IMPORTADOR OUTROS
CNPJ   INSCRIÇÃO ESTADUAL  
RAZÃO SOCIAL:      
ENDEREÇO     UF:

QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO

HISTÓRICO QTDE. DE COMBUSTÍVEL QTDE. DE Gas. A ou Diesel VL UNIT. MÉDIO BASE DE CÁLCULO DA ST
ESTOQUE INICIAL        
(+) RECEBIMENTOS (ENTRADAS)        
(+) CORREÇÃO VOLUMÉTRICA (FCV)        
(=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍODO        
MÉDIA PONDERADA UNITÁRIA DA BC-ST        
(+) RECEBIMENTOS (DEVOLUÇÕES)        
(=) DISPONÍVEL + DEVOLUÇÕES        
(-) REMESSAS (SAÍDAS)        
(-) REMESSAS (DEVOLUÇÕES)        
(=) TOTAL DAS SAÍDAS        
(-) PERDAS        
(+) GANHOS        
(=) ESTOQUE FINAL        

QUADRO 2 - APURAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE POR FORNECEDOR

CNPJ ESTOQUE INICIAL RECEBIMENTOS TOTAL DISPONÍVEL PROPORÇÃO ESTOQUE FINAL

.

SOMA 100%  
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO  
NOME  
CPF-MF  
LOCAL E DATA CÉDULA DE IDENTIDADE UF
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL CARGO  
VISTO DA FISCALIZAÇÃO TELEFONES  

.

PERÍODO: COMBUSTÍVEL: FLS./
DADOS DO EMINENTE DO RELATÓRIO
TRR DISTRIBUIDORA IMPORTADOR OUTROS
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL      
ENDEREÇO UF

QUADRO 3 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO (ENTRADAS)

CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST  
RAZÃO SOCIAL      
ENDEREÇO     UF
NOTA FISCAL QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL QUANTIDADE BASE DE ALÍQUOTA ICMS
NUMERO DATA CFOP   Gás. A ou Diesel CÁLCULO DA ST  
         
TOTAL DO
REMETENTE.....

TOTAL DO PERIODO
QUADRO 4 - RELAÇÃO DAS REMESSAS REALIZADAS NO PERÍODO (SAÍDAS)

OPERAÇÕES DESTINADAS QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL QUANTIDADE Gás. A ou Diesel
AO PRÓPRIO ESTADO    
TRANSFERÊNCIAS    
SAÍDAS PARA CONGÊNERES    
OUTRAS SAÍDAS    
AO EXTERIOR    
A UNIDADE FEDERADA 1    
A UNIDADE FEDERADA 2    
TOTAL DO PERÍODO    

.

.

(Revogado pelo Decreto Nº 19649 DE 11/05/2021):

ANEXO CCXI - LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 18181 DE 27/03/2019).

(Revogado pelo Decreto Nº 19649 DE 11/05/2021):

ANEXO IILAUDO DE AVALIAÇÃO DEFIECIÊNCIA MENTAL (Redação do ANEXO dada pelo Decreto Nº 18181 DE 27/03/2019).

.

(Revogado pelo Decreto Nº 19649 DE 11/05/2021):

ANEXO CCXIII - (Art. 1.212, § 7º, IV, do RICMS) RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA (Redação dada ao anexo pelo Decreto Nº 13582 DE 17/03/2009).

.

(Revogado pelo Decreto Nº 19649 DE 11/05/2021):

ANEXO CCXIV - (Art. 1.212, § 7º, V, do RICMS) RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA (Redação dada ao anexo pelo Decreto Nº 13582 DE 17/03/2009).

.

(Revogado pelo Decreto Nº 19649 DE 11/05/2021):

ANEXO CCXV (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014).

.

(Revogado pelo Decreto Nº 19649 DE 11/05/2021):

ANEXO CCXVI - (Art. 1.212, § 7º, VII, do RICMS) DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO (Redação dada ao anexo pelo Decreto Nº 13582 DE 17/03/2009).

.

(Revogado pelo Decreto Nº 19649 DE 11/05/2021):

ANEXO CCXVII - RELATÓRIO DA APURAÇÃO DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE AEAC MISTURADO À GASOLINA OU BIODIESEL - B100 MISTURADO AO ÓLEO DIESEL (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 16918 DE 12/12/2016).

.

ANEXO CCXVIII - (Art. 1.234, § 2º, do RICMS) Protocolo ICMS 11/03 DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO ICMS ANEXO

.

CCXIX - (Art. 1.235, § 1º, do RICMS) Protocolo ICMS 11/03 DEMONSTRATIVO DO RATEIO EFETIVO DO ICMS

.

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 15581 DE 24/03/2014):

ANEXO CCXX
(Art. 1.262 do RICMS)

Protocolo ICM 19/85, 07/00, 72/07 e 129/13

ITEM ESPECIFICAÇÃO CODIGO NCM/SH
I

FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
-em cassetes
-outras


8523.29.21
8523.29.29
II

FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm

8523.29.22
III

FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm
- em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2")
- em cassetes para gravação de vídeo
- outras


8523.29.23
8523.29.24
8523.29.29
IV

DISCOS FONOGRÁFICOS

8523.80.00
V

DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" para reprodução apenas do som

8523.49.10
VI

OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER"

8523.49.90
VII

OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura não .superior a 4 mm
- em cartuchos ou cassetes
- outras


8523.29.32
8523.29.29
VIII

OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm

8523.29.39
IX

OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superiora 6,5 mm

8523.29.33
X

OUTROS SUPORTES
- discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)
- outros


8523.41.10
8523.29.90 8523.41.90
XI

DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem

8523.49.20
XII

FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM OU DA IMAGEM

8523.29.31

.

ANEXO CCXXV 
(Art. 1.331 do RICMS) 
(Vigência a partir de 01/10/2016, Convênio ICMS 53/2016)

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO
1.0 01.001.00 3815.12.10
3815.12.90

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores

2.0 01.002.00 3917

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

3.0 01.003.00 3918.10.00

Protetores de caçamba

4.0 01.004.00 3923.30.00

Reservatórios de óleo

5.0 01.005.00 3926.30.00

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

6.0 01.006.00 4010.3 
5910.00.00

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias

7.0 01.007.00 4016.93.00
4823.90.9

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação

8.0 01.008.00 4016.10.10

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

9.0 01.009.00 4016.99.90
5705.00.00

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins

10.0 01.010.00 5903.90.00

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

11.0 01.011.00 5909.00.00

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

12.0 01.012.00 6306.1

Encerados e toldo

13.0 01.013.00 6506.10.00

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

14.0 01.014.00 6813

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias

15.0 01.015.00 7007.11.00
7007.21.00

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

16.0 01.016.00 7009.10.00

Espelhos retrovisores

17.0 01.017.00 7014.00.00

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

18.0 01.018.00 7311.00.00

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

19.0 01.020.00 7320

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

20.0 01.021.00 7325, exceto 
7325.91.00

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00

21.0 01.022.00 7325, exceto 
7325.91.00

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00

22.0 01.023.00 8007.00.90

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

23.0 01.024.00 8301.20 
8301.60

Fechaduras e partes de fechaduras

24.0 01.025.00 8301.70

Chaves apresentadas isoladamente

25.0 01.026.00 8302.10.00
8302.30.00

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

26.0 01.027.00 8310.00

Triângulo de segurança

27.0 01.028.00 8407.3

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

28.0 01.029.00 8408.20

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

29.0 01.030.00 8409.9

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

30.0 01.031.00 8412.2

Motores hidráulicos

31.0 01.032.00 8413.30

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

32.0 01.033.00 8414.10.00

Bombas de vácuo

33.0 01.034.00 8414.80.1 
8414.80.2

Compressores e turbocompressores de ar

34.0 01.035.00 8413.91.90
8414.90.10
8414.90.3 
8414.90.39

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00

35.0 01.036.00 8415.20

Máquinas e aparelhos de ar condicionado

36.0 01.037.00 8421.23.00

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

37.0 01.038.00 8421.29.90

Filtros a vácuo

38.0 01.039.00 8421.9

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

39.0 01.040.00 8424.10.00

Extintores, mesmo carregados

40.0 01.041.00 8421.31.00

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

41.0 01.042.00 8421.39.20

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

42.0 01.043.00 8425.42.00

Macacos

43.0 01.044.00 8431.10.10

Partes para macacos do CEST 01.043.00

44.0 01.045.00 8431.49.2

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

44.1 01.045.01 8433.90.90

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

45.0 01.046.00 8481.10.00

Válvulas redutoras de pressão

46.0 01.047.00 8481.2

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

47.0 01.048.00 8481.80.92

Válvulas solenóides

48.0 01.049.00 8482

Rolamentos

49.0 01.050.00 8483

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

50.0 01.051.00 8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos

51.0 01.052.00 8505.20

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

(Redação dada pelo Decreto Nº 17572 DE 28/12/2017):
52.0 01.053.00 8507.10 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificado s no CEST 01.053.01 (Conv. ICMS 81/2017)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 17535 DE 12/12/2017):
52.1 01.053.00 8507.10 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o  arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01
53.0 01.054.00 8511

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores

54.0 01.055.00 8512.20 
8512.40 
8512.90.00

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes

55.0 01.056.00 8517.12.13

Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis

56.0 01.057.00 8518.50.00

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes

57.0 01.058.00 8519.81

Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores

58.0 01.059.00 8519.81

Aparelhos de reprodução de som

59.0 01.060.00 8525.50.1 
8525.60.10

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)

60.0 01.061.00 8527.2

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90

61.0 01.062.00 8527.21.90

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores

62.0 01.063.00 8529.10.90

Antenas

63.0 01.064.00 8534.00

Circuitos impressos

64.0 01.065.00 8535.30 
8536.50

Interruptores e seccionadores e comutadores

65.0 01.066.00 8536.10.00

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

66.0 01.067.00 8536.20.00

Disjuntores

67.0 01.068.00 8536.4

Relés

68.0 01.069.00 8538

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00.

69.0 01.070.00 8539.10

Faróis e projetores, em unidades seladas

70.0 01.071.00 8539.2

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos

71.0 01.072.00 8544.20.00

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

72.0 01.073.00 8544.30.00

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

73.0 01.074.00 8707

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas

74.0 01.075.00 8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

75.0 01.076.00 8714.1

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

76.0 01.077.00 8716.90

Engates para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00

77.0 01.078.00 9026.10

Medidores de nível; Medidores de vazão

78.0 01.079.00 9026.20

Aparelhos para medida ou controle da pressão

79.0 01.080.00 9029

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios

80.0 01.081.00 9030.33.21

Amperímetros

81.0 01.082.00 9031.80.40

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

82.0 01.083.00 9032.89.2

Controladores eletrônicos

83.0 01.084.00 9104.00.00

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

84.0 01.085.00 9401.20.00
9401.90.90

Assentos e partes de assentos

85.0 01.086.00 9613.80.00

Acendedores

86.0 01.087.00 4009

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios

87.0 01.088.00 4504.90.00
6812.99.10

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

88.0 01.089.00 4823.40.00

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco

89.0 01.090.00 3919.10.00
3919.90.00
8708.29.99

Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários

90.0 01.091.00 8412.31.10

Cilindros pneumáticos

91.0 01.092.00 8413.19.00
8413.50.90
8413.81.00

Bomba elétrica de lavador de para-brisa

92.0 01.093.00 8413.60.19
8413.70.10

Bomba de assistência de direção hidráulica

93.0 01.094.00 8414.59.10
8414.59.90

Motoventiladores

94.0 01.095.00 8421.39.90

Filtros de pólen do ar-condicionado

95.0 01.096.00 8501.10.19

"Máquina" de vidro elétrico de porta

96.0 01.097.00 8501.31.10

Motor de limpador de para-brisa

97.0 01.098.00 8504.50.00

Bobinas de reatância e de auto-indução

98.0 01.099.00 8507.20

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio

99.0 01.100.00 8512.30.00

Aparelhos de sinalização acústica (buzina)

100.0 01101.00 9032.89.8 
9032.89.9

Instrumentos para regulação de grandezas não 
elétricas

101.0 01.102.00 9027.10.00

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda 
lambda)

102.0 01.103.00 4008.11.00

Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida

103.0 01.104.00 5601.22.19

Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo

104.0 01.105.00 5703.20.00

Tapetes/carpetes - nailón

105.0 01.106.00 5703.30.00

Tapetes de matérias têxteis sintéticas

106.0 01.107.00 5911.90.00

Forração interior capacete

107.0 01.108.00 6903.90.99

Outros para-brisas

108.0 01.109.00 7007.29.00

Moldura com espelho

109.0 01.110.00 7314.50.00

Corrente de transmissão

110.0 01.111.00 7315.11.00

Corrente transmissão

111.0 01.113.00 8418.99.00

Condensador tubular metálico

112.0 01.114.00 8419.50

Trocadores de calor

113.0 01.115.00 8424.90.90

Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar

114.0 01.116.00 8425.49.10

Macacos manuais para veículos

115.0 01.117.00 8431.41.00

Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias

116.0 01.118.00 8501.61.00

Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva

117.0 01.119.00 8531.10.90

Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo

118.0 01.120.00 9014.10.00

Bússolas

119.0 01.121.00 9025.19.90

Indicadores de temperatura

120.0 01.122.00 9025.90.10

Partes de indicadores de temperatura

121.0 01.123.00 9026.90

Partes de aparelhos de medida ou controle

122.0 01.124.00 9032.10.10

Termostatos

123.0 01.125.00 9032.10.90

Instrumentos e aparelhos para regulação

124.0 01.126.00 9032.20.00

Pressostatos


.

.

.

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 16918 DE 12/12/2016):

ANEXO CCXXV-A 
(Art. 1.336 do RICMS) 
(Vigência a partir de 01/10/2016, Convênio ICMS 53/2016)

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO
1.0 01.001.00 3815.12.10
3815.12.90

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores

2.0 01.002.00 3917

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

3.0 01.003.00 3918.10.00

Protetores de caçamba

4.0 01.004.00 3923.30.00

Reservatórios de óleo

5.0 01.005.00 3926.30.00

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

6.0 01.006.00 4010.3 
5910.00.00

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias

7.0 01.007.00 4016.93.00
4823.90.9

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação

8.0 01.008.00 4016.10.10

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

9.0 01.009.00 4016.99.90
5705.00.00

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins

10.0 01.010.00 5903.90.00

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

11.0 01.011.00 5909.00.00

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

12.0 01.012.00 6306.1

Encerados e toldos

13.0 01.013.00 6506.10.00

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

14.0 01.014.00 6813

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias

15.0 01.015.00 7007.11.00
7007.21.00

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

16.0 01.016.00 7009.10.00

Espelhos retrovisores

17.0 01.017.00 7014.00.00

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

18.0 01.018.00 7311.00.00

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

19.0 01.020.00 7320

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

20.0 01.021.00 7325, exceto 
7325.91.00

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00

21.0 01.022.00 7806.00

Peso de chumbo para balanceamento de roda

22.0 01.023.00 8007.00.90

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

23.0 01.024.00 8301.20 
8301.60

Fechaduras e partes de fechaduras

24.0 01.025.00 8301.70

Chaves apresentadas isoladamente

25.0 01.026.00 8302.10.00
8302.30.00

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

26.0 01.027.00 8310.00

Triângulo de segurança

27.0 01.028.00 8407.3

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

28.0 01.029.00 8408.20

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

29.0 01.030.00 8409.9

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

30.0 01.031.00 8412.2

Motores hidráulicos

31.0 01.032.00 8413.30

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

32.0 01.033.00 8414.10.00

Bombas de vácuo

33.0 01.034.00 8414.80.1 
8414.80.2

Compressores e turbocompressores de ar

34.0 01.035.00 8413.91.90
8414.90.10
8414.90.3 
8414.90.39

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00

35.0 01.036.00 8415.20

Máquinas e aparelhos de ar condicionado

36.0 01.037.00 8421.23.00

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

37.0 01.038.00 8421.29.90

Filtros a vácuo

38.0 01.039.00 8421.9

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

39.0 01.040.00 8424.10.00

Extintores, mesmo carregados

40.0 01.041.00 8421.31.00

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

41.0 01.042.00 8421.39.20

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

42.0 01.043.00 8425.42.00

Macacos

43.0 01.044.00 8431.10.10

Partes para macacos do CEST 01.043.00

44.0 01.045.00 8431.49.2

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

44.1 01.045.01 8433.90.90

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

45.0 01.046.00 8481.10.00

Válvulas redutoras de pressão

46.0 01.047.00 8481.2

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

47.0 01.048.00 8481.80.92

Válvulas solenóides

48.0 01.049.00 8482

Rolamentos

49.0 01.050.00 8483

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

50.0 01.051.00 8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos

51.0 01.052.00 8505.20

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 17535 DE 12/12/2017):
52.0 01.053.00 8507.10 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 17535 DE 12/12/2017):
52.1 01.053.00 8507.10 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01
53.0 01.054.00 8511

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores

54.0 01.055.00 8512.20 
8512.40 
8512.90.00

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes

55.0 01.056.00 8517.12.13

Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis

56.0 01.057.00 8518.50.00

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes

57.0 01.058.00 8519.81

Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores

58.0 01.059.00 8519.81

Aparelhos de reprodução de som

59.0 01.060.00 8525.50.1 
8525.60.10

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)

60.0 01.061.00 8527.2

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90

61.0 01.062.00 8527.21.90

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores

62.0 01.063.00 8529.10.90

Antenas

63.0 01.064.00 8534.00

Circuitos impressos

64.0 01.065.00 8535.30 
8536.50

Interruptores e seccionadores e comutadores

65.0 01.066.00 8536.10.00

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

66.0 01.067.00 8536.20.00

Disjuntores

67.0 01.068.00 8536.4

Relés

68.0 01.069.00 8538

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00.

69.0 01.070.00 8539.10

Faróis e projetores, em unidades seladas

70.0 01.071.00 8539.2

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos

71.0 01.072.00 8544.20.00

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

72.0 01.073.00 8544.30.00

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

73.0 01.074.00 8707

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas

74.0 01.075.00 8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

75.0 01.076.00 8714.1

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

76.0 01.077.00 8716.90

Engates para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00

77.0 01.078.00 9026.10

Medidores de nível; Medidores de vazão

78.0 01.079.00 9026.20

Aparelhos para medida ou controle da pressão

79.0 01.080.00 9029

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios

80.0 01.081.00 9030.33.21

Amperímetros

81.0 01.082.00 9031.80.40

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

82.0 01.083.00 9032.89.2

Controladores eletrônicos

83.0 01.084.00 9104.00.00

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

84.0 01.085.00 9401.20.00
9401.90.90

Assentos e partes de assentos

85.0 01.086.00 9613.80.00

Acendedores

86.0 01.087.00 4009

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios

87.0 01.088.00 4504.90.00
6812.99.10

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

88.0 01.089.00 4823.40.00

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco

89.0 01.090.00 3919.10.00
3919.90.00
8708.29.99

Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários

90.0 01.091.00 8412.31.10

Cilindros pneumáticos

91.0 01.092.00 8413.19.00
8413.50.90
8413.81.00

Bomba elétrica de lavador de para-brisa

92.0 01.093.00 8413.60.19
8413.70.10

Bomba de assistência de direção hidráulica

93.0 01.094.00 8414.59.10
8414.59.90

Motoventiladores

94.0 01.095.00 8421.39.90

Filtros de pólen do ar-condicionado

95.0 01.096.00 8501.10.19

"Máquina" de vidro elétrico de porta

96.0 01.097.00 8501.31.10

Motor de limpador de para-brisa

97.0 01.098.00 8504.50.00

Bobinas de reatância e de auto-indução

98.0 01.099.00 8507.20

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio

99.0 01.100.00 8512.30.00

Aparelhos de sinalização acústica (buzina)

100.0 01101.00 9032.89.8 
9032.89.9

Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas

101.0 01.102.00 9027.10.00

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)

102.0 01.103.00 4008.11.00

Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida

103.0 01.104.00 5601.22.19

Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo

104.0 01.105.00 5703.20.00

Tapetes/carpetes - nailón

105.0 01.106.00 5703.30.00

Tapetes de matérias têxteis sintéticas

106.0 01.107.00 5911.90.00

Forração interior capacete

107.0 01.108.00 6903.90.99

Outros para-brisas

108.0 01.109.00 7007.29.00

Moldura com espelho

109.0 01.110.00 7314.50.00

Corrente de transmissão

110.0 01.111.00 7315.11.00

Corrente transmissão

111.0 01.113.00 8418.99.00

Condensador tubular metálico

112.0 01.114.00 8419.50

Trocadores de calor

113.0 01.115.00 8424.90.90

Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar

114.0 01.116.00 8425.49.10

Macacos manuais para veículos

115.0 01.117.00 8431.41.00

Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias

116.0 01.118.00 8501.61.00

Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva

117.0 01.119.00 8531.10.90

Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo

118.0 01.120.00 9014.10.00

Bússolas

119.0 01.121.00 9025.19.90

Indicadores de temperatura

120.0 01.122.00 9025.90.10

Partes de indicadores de temperatura

121.0 01.123.00 9026.90

Partes de aparelhos de medida ou controle

122.0 01.124.00 9032.10.10

Termostatos

123.0 01.125.00 9032.10.90

Instrumentos e aparelhos para regulação

124.0 01.126.00 9032.20.00

Pressostatos


.

.

.

ANEXO CCXXVI - (Art. 1.370 do RICMS)

ITENS NBM/SH EQUIPAMENTOS E INSUMOS
1 3006.10.19 Fio de nylon 8.0
2 3006.10.19 Fio de nylon 10.0
3 3006.10.19 Fio de nylon 9.0
4 3004.90.99

Conjunto de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise, a partir de 01.10.04 (Conv. ICMS 90/04)

(Redação dada pelo Decreto Nº 19889 DE 27/07/2021):
5 3006.10.90 Hemostático absorvível (Conv. ICMS 48/2021)

6 3006.10.90 Tela inorgânica pequena (até 100 cm2)
7 3006.10.90 Tela inorgânica média (101 a 400 cm2)
8 3006.10.90 Tela inorgânica grande (acima de 401 cm2)
(Redação dada pelo Decreto Nº 19889 DE 27/07/2021):
9 3006.40.20 Cimento ortopédico com medicamento ou não (Conv. ICMS 48/2021)

10 3701.10.10 Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face
11 3701.10.29 Outras chapas e filmes para raios-X
12 3702.10.10 Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face
13 3702.10.20 Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces
14 3917.40.00 Conector completo com tampa
15 8421.29.11 Hemodialisador capilar
16 9018.39.21 Sonda para nutrição enteral
17 9018.39.22 Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa
18 9018.39.29 Cateter ureteral duplo "rabo de porco"
19 9018.39.29 Cateter para subclávia duplo lúmen para hemodiálise
20 9018.39.29 Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen
21 9018.39.29 Dilatador para implante de cateter duplo lumen
22 9018.39.29 Cateter balão para septostomia
23 9018.39.29 Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente., Berrmann
24 9018.39.29 Cateter balão para angioplastia transluminal percuta
25 9018.39.29 Cateter guia para angioplastia transluminal percuta
26 9018.39.29 Cateter balão para valvoplastia
27 9018.39.29 Guia de troca para angioplastia
28 9018.39.29 Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico)
29 9018.39.29 Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico)
30 9018.39.29 Cateter atrial/peritoneal
31 9018.39.29 Cateter ventricular com reservatório
32 9018.39.29 Conjunto de cateter de drenagem externa
33 9018.39.29 Cateter ventricular isolado
34 9018.39.29 Cateter total implantável para infusão quimioterápica
35 9018.39.29 Introdutor para cateter com e sem válvula
36 9018.39.29 Cateter de termodiluição
37 9018.39.29 Cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal
38 9018.39.29 Kit cânula
39 9018.39.29 Conjunto para autotransfusão
40 9018.39.29 Dreno para sucção
41 9018.39.29 Cânula para traqueostomia sem balão
42 9018.39.29 Sistema de drenagem mediastinal
43 9018.90.40 Rins artificiais
44 9018.90.95 Clips para aneurisma
45 9018.90.95 Kit grampeador intraluminar Sap
46 9018.90.95 Kit grampeador linear cortante
47 9018.90.95 Kit grampeador linear cortante + uma carga
48 9018.90.95 Kit grampeador linear cortante + duas cargas
49 9018.90.95 Grampos de Blount
50 9018.90.95 Grampos de Coventry
(Redação dada pelo Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021):
51 9018 90 95 Clipe venoso (Conv ICMS 75/2021 )

52 9018.90.99 Bolsa para drenagem
53 9018.90.99 Linhas arteriais
(Redação dada pelo Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021):
54 9018 90 99 Conjunto de circulação assistida; equipo cassete (Conv ICMS 75/2021 )

55 9018.90.99 Conjunto descartável de balão intra-aórtico
56 9018.90.10 Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extracorpórea
57 9018.90.10 Oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extracorpórea
58 9018.90.10 Hemoconcentrador para Circulação Extracorpórea
59 9018.90.10 Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro
60 9021.31.10 Endoprótese total biarticulada
61 9021.31.10 Componente femural não cimentado
62 9021.31.10 Componente femural não cimentado para revisão
63 9021.31.10 Cabeça intercambiável
64 9021.31.10 Componente femural
65 9021.31.10 Prótese de quadril thompson normal
66 9021.31.10 Componente total femural cimentado
67 9021.31.10 Componente femural parcial sem cabeça
68 9021.31.10 Componente femural total cimentado sem cabeça
69 9021.31.10 Endoprótese femural distal com articulação
70 9021.31.10 Endoprótese femural proximal
71 9021.31.10 Endoprótese femural diafisária
72 9021.31.90 Espacador de tendão
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 17748 DE 27/04/2018).
73 9021.39.80 Prótese de silicone (Conv. ICMS 212/2017)

74 9021.31.90 Componente acetabular metálico + polietileno
75 9021.31.90 Componente acetabular metálico + polietileno para revisão
76 9021.31.90 Componente patelar
77 9021.31.90 Componente base tibial
78 9021.31.90 Componente patelar não cimentado
79 9021.31.90 Componente plateau tibial
80 9021.31.90 Componente acetabular charnley convencional
81 9021.31.90 Tela de reforço de fundo acetabular
82 9021.31.90 Restritor de cimento acetabular
83 9021.31.90 Restritor de cimento femural
84 9021.31.90 Anel de reforço acetabular
85 9021.31.90 Componente acetabular polietileno para revisão
86 9021.31.90 Componente umeral
87 9021.31.90 Prótese total de cotovelo
88 9021.31.90 Prótese ligamentar qualquer segmento
89 9021.31.90 Componente glenoidal
90 9021.31.90 Endoprótese umeral distal com articulação
9 9021.31.90 Endoprótese umeral proximal
9 9021.31.90 Endoprótese umeral total
9 9021.31.90 Endoprótese umeral diafisária
9 9021.31.90 Endoprótese proximal com articulação
9 9021.31.90 Endoprótese diafisária
9 9021.10.20 Parafuso para componente acetabular
9 9021.10.20 Placa com finalidade específica L/T/Y
9 9021.10.20 Placa auto compressão largura ate 15 mm comprimento até 150 mm
99 9021.10.20 Placa auto compressão largura até 15 mm comprimemto acima 150 mm
100 9021.10.20 Placa auto compressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm
101 9021.10.20 Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento até 220 mm
102 9021.10.20 Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm
103 9021.10.20 Placa reta auto compressão estreita (abaixo 16 mm)
104 9021.10.20 Placa semitubular para parafuso 4,5 mm
105 9021.10.20 Placa semitubular para parafuso 3,5 mm
106 9021.10.20 Placa semitubular para parafuso 2,7 mm
107 9021.10.20 Placa angulada perfil "U" osteotomia
108 9021.10.20 Placa angulada perfil "U" autocompressão
109 9021.10.20 Conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso)
110 9021.10.20 Placa Jewett comprimento até 150 mm
111 9021.10.20 Placa Jewett comprimento acima 150 mm
112 9021.10.20 Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico)
113 9021.10.20 Placa com finalidade específica-todas para parafuso até 3,5 mm
114 9021.10.20 Placa com finalidade específica-todas para parafuso acima 3,5 mm
115 9021.10.20 Placa com finalidade específica-cobra para parafuso 4,5 mm
116 9021.10.20 Haste intramedular de ender
117 9021.10.20 Haste de compressão
118 9021.10.20 Haste de distração
119 9021.10.20 Haste de luque lisa
120 9021.10.20 Haste de luque em "L"
121 9021.10.20 Haste intramedular de rush
122 9021.10.20 Retângulo tipo hartshill ou similar
123 9021.10.20 Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada
124 9021.10.20 Haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada
125 9021.10.20 Arruela para parafuso
126 9021.10.20 Arruela em "C"
127 9021.10.20 Gancho superior de distração (todos)
128 9021.10.20 Gancho inferior de distração (todos)
129 9021.10.20 Ganchos de compressão (todos)
130 9021.10.20 Arruela dentada para ligamento
131 9021.10.20 Pino de Kknowles
132 9021.10.20 Pino tipo Barr e Tibiais
133 9021.10.20 Pino de Gouffon
134 9021.10.20 Prego "OPS"
135 9021.10.20 Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm
136 9021.10.20 Parafuso cortical diâmetro>= a 4,5 mm
137 9021.10.20 Parafuso maleolar (todos)
138 9021.10.20 Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm
139 9021.10.20 Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm
140 9021.10.20 Porca para haste de compressão
141 9021.10.20 Fio liso de Kirschner
142 9021.10.20 Fio liso de Steinmann
143 9021.10.20 Prego intramedular rush
144 9021.10.20 Fio rosqueado de Kirschner
145 9021.10.20 Fio rosqueado de Steinmann
146 9021.10.20 Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro)
147 9021.10.20 Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro>= 1,00 mm por metro)
148 9021.10.20 Fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm
149 9021.10.20 Fixador dinâmico para mão ou pé
150 9021.10.20 Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial
151 9021.10.20 Fixador dinâmico para radio ulna ou úmero
152 9021.10.20 Fixador dinâmico para pelve
153 9021.10.20 Fixador dinâmico para tíbia
154 9021.10.20 Fixador dinâmico para femur
155 9021.39.11 Prótese valvular mecânica de bola
156 9021.39.11 Anel para aneloplastia valvular
157 9021.39.11 Prótese valvular mecânica de duplo folheto
158 9021.39.11 Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco)
159 9021.39.19 Prótese valvular biológica
160 9021.39.30 Enxerto arterial tubular inorgânico (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).

161 9021.39.30 Enxerto arterial tubular orgânico
162 9021.39.30 Enxerto arterial tubular valvado orgânico
163 9021.39.80 Prótese para esôfago
164 9021.39.80 Tubo de ventilação de teflon ou silicone
165 9021.39.80 Prótese de aço-teflon
166 9021.39.80 Patch inorgânico (por cm2)
167 9021.39.80 Patch orgânico (por cm2)
168 9021.50.00 Marcapasso cardíaco multiprogramável com telimetria
169 9021.50.00 Marcapasso cardíaco câmara dupla
170 9021.90.19 Filtro de linha arterial
171 9021.90.19 Reservatório de cardiotomia
172 9021.90.19 Filtro de sangue arterial para recirculação
173 9021.90.19 Filtro para cardioplegia
174 9021.90.89 Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil
175 9021.90.89 Coletor para unidade de drenagem externa
176 9021.90.89 Shunt lombo-peritonal
177 9021.90.89 Conector em "Y"
178 9021.90.89 Conjunto para hidrocefalia standard
179 9021.90.89 Válvula para hidrocefalia
180 9021.90.89 Válvula para tratamento de ascite
181 9021.90.91 Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico
182 9021.90.91 Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico
183 9021.90.91 Eletrodo endocárdico definitivo
184 9021.90.91 Eletrodo epicárdico definitivo
185 9021.90.91 Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico
186 9021.90.99 Substituto temporário de pele (biológica/sinética) (por cm2)
187 9021.90.99 Enxerto tubular de ptfe (por cm2)
188 9021.90.99 Enxerto arterial tubular inorgânico
189 9021.90.99 Botão para crâneo
190 2844.40.90 Fonte de irídio - 192 (a partir de 22.07.2005)
(Redação dada pelo Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021):
191 9021 90 12 Stent vascular (Conv ICMS 75/2021 )

192 8479.89.99 Reprocessador de filtros utilizados em homodiálise, a partir de 31 de julho de 2006 (Conv. ICMS Nº 36/2006)
(Item 193 acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011):
193 9021.29.00
9021.10.10
9021.10.20
Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais corno tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizados, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados asustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias - (Conv. ICMS Nº 176/2010)
(Item 194 acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011):
194 9018.90.95 Grampos para kit grampeador linear cortante - (Conv. ICMS Nº 181/2010).
(Item 195 acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014):
195 9018.90.99 Linhas venosas. (Conv. ICMS 136/2013)
(Item 196 acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014):
196 9021.90.11 Cardio-Desfibrilador Implantável (Conv. ICMS 140/2013)
(Redação dada pelo Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021):
197 9021 90 12 Espiral para embolização (Conv ICMS 75/2021 )


(Revogado pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019):

(Redação do Anexo dada pelo Decreto Nº 13813 DE 26/08/2009):

ANEXO CCXXVII 

Item Fármacos NCM Medicamentos NCM
Fármacos Medicamentos
1 Acetato de Glatirâmer 2922.49.90 Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida 3003.90.49/ 3004.90.39
2 Acitretina 2918.99.99 Acitretina 10 mg - por cápsula 3003.90.39/ 3004.90.29
Acitretina 25 mg - por cápsula
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 17946 DE 02/10/2018):
3 Adalimumabe 2942.00.00 Adalimumabe - injetável - 40mg - por seringa preenchida, caneta aplicadora ou frasco-ampola (Conv. ICMS 26/2018) 3002.10.39

4 Alendronato de sódio 2931.00.39 Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido 3004.90.59
Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido
5 Alfacalcidol 2936.29.29 Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula 3003.90.19/ 3004.50.90
Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula
6 Alfadornase 3507.90.49 Alfadornase 2,5 mg - por ampola 3003.90.29/ 3004.90.19
7 Alfaepoetina 3504.00.90 Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola 3001.20.90
Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola
Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola
Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola
Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola
8 Alfainterferona 2b 2942.00.00 Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola 3002.10.39 / 3004.90.95
Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola
Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola
9 Alfapeginterferona 2a Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida
Alfapeginterferona 2b Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola
Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola
Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola
10 Amantadina 2921.30.90 Amantadina 100 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99
Cloridrato de Amantadina Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido
11 Atorvastatina 2933.99.49 Atorvastatina 10 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Atorvastatina 20 mg - por comprimido
Atorvastatina Lactona Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido
Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido
   
Atorvastatina Sódica Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido
Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido
12 Azatioprina 2933.59.34 Azatioprina 50 mg - por comprimido 3003.90.76/ 3004.90.66
Azatioprina Sódica Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido
13 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Beclometasona 2937.22.90 Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/
(Conv. ICMS 137/2013)  

Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

3004.39.99
Dipropionato de Beclometasona (Conv. ICMS 137/2013)  

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

3004.32.90

14 Betainterferona 3504.00.90 Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) 3002.10.36
Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
Betainterferona 1a Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
Betainterferona 1b Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
15
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Bezafibrato 2918.99.99 Bezafibrato 200 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99
Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta
16
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Biperideno 2933.3939/ 2933.39.32 Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada 3003.90.79/ 3004.90.69
Biperidemo 2 mg - por comprimido
Lactato de Biperideno Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada
Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
Cloridrato de Biperideno Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimi de desintegração retardada
Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido
17
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada 3003.40.90/ 3004.40.90
Mesilato de Bromocriptina Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimento ou cápsula de liberação prolongada
18 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/ 3004.39.99
Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses
Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses
19 Cabergolina 2939.69.90 Cabergolina 0,5 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99
20 Calcitonina 2937.90.90 Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola) 3003.39.29/ 3004.39.25
Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco
Calcitonina Sintética Humana Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)
Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco
Calcitonina Sintética de Salmão Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco
Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)
21 Calcitriol 2936.29.29 Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula 3003.90.19/ 3004.50.90
Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola
22 Ciclofosfamida 2942.00.00 Ciclofosfamida 50 mg - por drágea 3003.90.79/ 3004.90.69
Ciclofosfamida Monoidratada Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea
23 Ciclosporina 2937.90.90 Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml 3003.20.73/ 3004.20.73
Ciclosporina 25 mg - por cápsula
Ciclosporina 50 mg - por cápsula
Ciclosporina 100 mg - por cápsula
Ciclosporina 10 mg - por cápsula
24 Ciprofloxacino 2933.59.19 Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido
Lactato de Ciprofloxacino Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacino Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
25 Ciproterona 2937.29.31 Ciproterona 50 mg - por comprimido 3003.39.39/ 3004.39.39
Acetato de Ciproterona Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido
26 Cloroquina 2933.49.90 Cloroquina 150 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Dicloridrato de Cloroquina Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
Difosfato de Cloroquina Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
Sulfato de Cloroquina Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
27 Clozapina 2933.99.39 Clozapina 100 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Clozapina 25 mg - por comprimido
28 Codeína 2939.11.22 Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml 3003.40.40/ 3004.40.40
Codeína 30 mg - por comprimido
Codeína 60 mg - por comprimido
Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Acetato de Codeína Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido
Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido
Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Bromidrato de Codeína Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido
Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido
Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Canfossulfonato de Codeína Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido
Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido
Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Citrato de Codeína Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido
Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido
Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Cloridrato de Codeína Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido
Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido
Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Metilbrometo de Codeína Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido
Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido
Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Óxido de Codeína Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido
Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido
Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Salicilato de Codeína Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido
Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido
Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Sulfato de Codeína Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido
Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido
Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Fosfato de Codeína Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido
Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido
Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
29 Danazol 2937.19.90 Danazol 100 mg - por cápsula 3003.39.39/ 3004.39.39
30 Deferasirox 2933.99.69 Deferasirox 125 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Deferasirox 250 mg - por comprimido
Deferasirox 500 mg - por comprimido
31 Deferiprona 2942.00.00 Deferiprona 500 mg - por comprimido 3003.90.58/ 3004.90.49
32 Desferroxamina 2942.00.00 Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola 3003.90.58/ 3004.90.48
Cloridrato de Desferroxamina Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
Mesilato de Desferroxamina Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
33 Desmopressina 2937.90.90 Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml 3003.39.29/ 3004.39.29
Acetato de Desmopressina Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml
34
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Donepezila 2933.39.99 Donepezila - 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Donepezila - 10 mg - por comprimido
Cloridrato de Donepezila Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido
Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimido
35 Entacapona 2922.50.99 Entacapona 200 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39
36 Etanercepte 2942.00.00 Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola 3002.10.38
Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola
37 Etofibrato 2918.99.99 Etofibrato 500 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99
38
 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).  
Everolino 2934.99.99 Everolimo 1 mg - por comprimido 3003.9089/ 3004.90.79
Everolimo 0,5 mg - por comprimido
Everolimo 0,75 mg - por comprimido
39 Fenofibrato 2918.99.91 Fenofibrato 200 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99
Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula
40 Fenoterol 2922.50.99 Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador 3003.90.49/ 3004.90.39
Cloridrato de Fenoterol Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
Bromidrato de Fenoterol Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
41
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Filgrastim 3002.10.39 Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida 3002.10.39
42 Fludrocortisona 2937.22.90 Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido 3003.39.99/ 3004.39.99
Acetato de Fludrocortisona 2937.22.90 Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido
43

(Revogado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010):

Flutamida 2924.29.62   Flutamida 250 mg - por comprimido 3003.90.53/ 3004.90.43

44 Fluvastatina 2933.99.19 Fluvastatina 20 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99
Fluvastatina 40 mg - por cápsula
Fluvastatina Sódica Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula
Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula
45 Formoterol 2924.29.99 Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses 3003.90.59/ 3004.90.49
Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
46
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Formoterol + Budesonida 2924.29.99/ 2937.29.90 Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses 3003.90.99/ 3004.90.99
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cáps5la inalante
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol + Budesonida Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
47 Gabapentina 2922.49.90 Gabapentina 300 mg - por cápsula 3003.90.49/ 3004.90.39
Gabapentina 400 mg - por cápsula
48 Galantamina 2939.99.90 Galantamina 8 mg - por cápsula 3003.90.79/ 3004.90.69
Galantamina 16 mg - por cápsula
Galantamina 24 mg - por cápsula
Bromidrato de Galantamina Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula
Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula
Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula
Hidrobrometo de Galantamina Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula
Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula
Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula
49
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Genfibrozila 2918.99.99 Genfibrozila 600 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99
50
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Gosserrelina 2937.90.90 Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida 3003.39.26/ 3004.39.27
Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)
Acetato de Gosserrelina Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola
Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)
51 Hidroxicloroquina 2933.49.90 Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Sulfato de Hidroxicloroquina Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido
52 Hidroxiuréia 2928.00.90 Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99
53 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Imiglucerase 3507.90.39 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.29/
3004.90.19

54
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Imunoglobulina Anti-Hepatite B   Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola 3002.10.23
munoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola
55 Imunoglobulina Humana 3504.00.90 Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco) 3002.10.35
Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)
56
 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14103 DE 15/03/2010).
Infliximabe 3504.00.90 Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml 3002.10.29
57 Isotretinoína 2936.21.19 Isotretinoína 20 mg - por cápsula 3003.90.19/ 3004.50.90
Isotretinoína 10 mg - por cápsula
58 Lamivudina 2934.99.93 Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml) 3003.90.79/ 3004.90.69
Lamivudina 150 mg - por comprimido
59 Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 25 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
2933.69.19 Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)
60 Leflunomida 2934.99.99 Leflunomida 20 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
61

(Revogado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010):

Lenograstim 3504.00.90   Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco 3002.10.39

62 Leuprorrelina 2937.90.90 Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco 3003.39.19
Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
Acetato de Leuprorrelina Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco
Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
63 Levodopa + Benserasida 2937.39.11/ 2928.00.90 Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido 3003.39.93/ 3004.39.93
Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
Levodopa + Cloridrato de Benserazida Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido
Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
64 Levodopa + Carbidopa 2937.39.11/ 2928.00.20 Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido 3003.39.93/ 3004.39.93
Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido
65 Levotiroxina 2937.40.10 Levotiroxina 150 mcg - por comprimido 3003.39.81/ 3004.39.81
Levotiroxina 25 mcg - por comprimido
Levotiroxina 50 mcg - por comprimido
Levotiroxina 100 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidratada Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Pentaidratada Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido
66 Lovastatina 2902.90.90 Lovastatina 10 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99
Lovastatina 20 mg - por comprimido
Lovastatina 40 mg - por comprimido
67 Mesalazina 2922.50.99 Mesalazina 1000 mg - por supositório 3003.90.49/ 3004.90.39
Mesalazina 400 mg - por comprimido
Mesalazina 500 mg - por comprimido
Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
Mesalazina 250 mg - por supositório
Mesalazina 500 mg - por supositório
Mesalazina 800 mg - por comprimido
Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
68 Metadona 2922.31.20 Metadona 5 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39
Metadona 10 mg - por comprimido
Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
Bromidato de Metadona Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido
Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido
Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
Cloridrato de Metadona Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido
Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido
Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
69 Metilprednisolona 2937.90.90 Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola 3003.39.99/ 3004.39.99
Aceponato de Metilprednisolona Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
Acetato de Metilprednisolona Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
Fosfato Sódico de Metilprednisolona Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
Suleptanato de Metilprednisolona Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
Succinato Sódico de Metilprednisolona Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
70
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml 3003.90.79/ 3004.90.69
Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
Metotrexato de Sódio Metotrexato 25mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml
Metotrexato 25mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
71 Micofenolato de Mofetila 2934.99.19 Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
72
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14585 DE 23/09/2011).
Micofenolato de Sódio (Conv. ICMS nº 60/2011) 2932.29.90 Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido 3003.90.69/

3004.90.59

Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido
73 Molgramostim 3002.10.39 Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco 3002.10.39
74 Morfina 2939.11.61 Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml 3003.90.99/ 3004.90.99
Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Morfina 10 mg - por comprimido
Morfina 30 mg - por comprimido
Morfina LC 30 mg - por cápsula
Morfina LC 60 mg - por cápsula
Morfina LC 100 mg - por cápsula
Acetato de Morfina 2939.11.69 Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido
Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido
Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Bromidrato de Morfina Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido
Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido
Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Cloridrato de Morfina 2939.11.62 Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido
Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido
Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Metilbrometo de Morfina 2939.11.69 Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido
Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido
Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Mucato de Morfina Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido
Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido
Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Óxido de Morfina Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido
Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido
Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada 2939.11.62 Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina 2939.11.69 Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido
Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido
Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina 2939.11.62 Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
75 Octreotida 2937.19.90 Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) 3003.39.25/ 3003.39.26
3003.39.29/ 3004.39.29
2937.19.90 Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
2937.19.90 Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
2937.19.90 Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
Acetato de Octreotida 2937.19.90 Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
76 Olanzapina 2933.99.69 Olanzapina 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Olanzapina 10 mg - por comprimido
77 Pamidronato dissódico 2931.00.49 Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola 3003.90.69/ 3004.90.59
Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola
Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola
78
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Pancreatina 3001.20.90 Pancreatina 10.000UI - por cápsula 3003.90.29/ 3004.90.19
Pancreatina 25.000UI - por cápsula
79 Penicilamina 2930.90.19 Penicilamina 250 mg - por cápsula 3003.90.69/ 3004.90.59
Cloridrato de Penicilamina Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula
80 Pramipexol 2921.59.90 Pramipexol 1 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
Dicloridrato de Pramipexol Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido
Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
81
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Pravastatina 2918.19.90 Pravastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.39/ 3004.90.29
Pravastatina 10 mg - por comprimido
Pravastatina 20 mg - por comprimido
Pravastatina Sódica Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido
Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido
Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido
82 Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 200 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
Quetiapina 25 mg - por comprimido
Quetiapina 100 mg - por comprimido
Fumarato de Quetiapina Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido
Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido
Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido
83 Raloxifeno 2934.99.99 Raloxifeno 60 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
Cloridrato de Raloxifeno Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido
84 Ribavirina 2934.99.99 Ribavirina 250 mg - por cápsula 3003.90.89/ 3004.90.79
85 Riluzol 2934.20.90 Riluzol 50 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
86 Risedronato Sódico 2931.00.49 Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido 3003.90.69/ 3004.90.59
Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido
87 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 1 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Risperidona 2 mg - por comprimidos
88 Rivastigmina 2933.49.90 Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml 3003.90.79/ 3004.90.69
Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
Rivastigmina 3 mg - por cápsula
Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
Rivastigmina 6 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 2933.49.90/ 2937.19.90 Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml 3003.90.79/ 3004.90.69
3003.39.25/ 3004.39.26
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
89 Sacarato de Hidróxido Férrico 2821.10.30 Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml 3003.90.99/ 304.90.99
90 Salbutamol 2922.50.99 Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses 3003.90.49/ 3004.90.39
Sulfato de Salbutamol Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses
91 Salmeterol 2922.50.99 Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses 3003.90.49/ 3004.90.39
Xinafoato de Salmeterol Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses
92 Selegilina 2921.59.90 Selegilina 10 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39
Selegilina 5 mg - por comprimido
Cloridrato de Selegilina Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido
Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido
93
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Sevelâmer 2942.00.00 Sevelâmer 800 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
Cloridrato de Sevelâmer Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
94 Sinvastatina 2932.29.90 Sinvastatina 80 mg - por comprimido 3003.90.69/ 3004.90.59
Sinvastatina 5 mg - por comprimido
Sinvastatina 10 mg - por comprimido
Sinvastatina 20 mg - por comprimido
Sinvastatina 40 mg - por comprimido
95
  (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14585 DE 23/09/2011).
Sirolimo 2933.39.99 Sirolimo 1mg - por drágea 3004.90.78
Sirolimo 2mg - por drágea
Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 17946 DE 02/10/2018):
96 Somatropina 2937.11.00 Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola (Conv. ICMS 26/2018) 3003.39.11/3004.39.11
Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola (Conv. ICMS 26/2018)
Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida (Conv. ICMS 26/2018)
Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida (Conv. ICMS 26/2018)
Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida (Conv. ICMS 26/2018)
Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida (Conv. ICMS 26/2018)
Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida (Conv. ICMS 26/2018)

97 Sulfassalazina 2935.00.19 Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) 3003.90.89/ 3004.90.79
98 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Tacrolimo 2934.99.99 Tacrolimo 1 mg - por cápsula 3003.90.88/
3004.90.78
Tacrolimo 5 mg - por cápsula

99
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Tolcapona 2914.70.90 Tolcapona 100 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99
100 Topiramato 2935.00.99 Topiramato 100 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
2935.00.99 Topiramato 25 mg - por comprimido
2935.00.99 Topiramato 50 mg - por comprimido
101 Toxina Botulínica tipo A 3002.90.92 Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola) 3002.90.92
Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)
102 Triexifenidil 2933.39.99 Triexifenidil 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Cloridrato de Triexifenidil Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido
103 Triptorrelina 2937.90.90 Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola 3003.39.18/ 3004.39.18
Acetato de Triptorrelina Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
Embonato de Triptorrelina Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
104 Vigabatrina 2922.49.90 Vigabatrina 500 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39
105 Ziprasidona 2933.59.19 Ziprasidona 80 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Ziprasidona 40 mg - por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido
Mesilato de Ziprasidona Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
106 Soro - Outros soros 3002.10.19 Soro - Outros soros 3002.10.19
107 Soro Anti-Aracnídico 3002.10.19 Soro Anti-Aracnídico 3002.10.19
108 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19
109 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19
110 Soro Anti-Botrópico 3002.10.19 Soro Anti-Botrópico 3002.10.19
111 Soro Anti-Botulínico 3002.10.19 Soro Anti-Botulínico 3002.10.19
112 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19
113 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15
114 Soro Anti-Elapídico 3002.10.19 Soro Anti-Elapídico 3002.10.19
115 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19
116 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19
117 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19
118 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19
119 Soro Anti-Rábico 3002.10.19 Soro Anti-Rábico 3002.10.19
120 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12
121 Vacina BCG 3002.20.29 Vacina BCG 3002.20.29
122 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29
123 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29
124 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23
125 Vacina contra Influenza 3002.20.29 Vacina contra Influenza 3002.20.29
126 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22
127 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29
128 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29
129 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29
130 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29
131 Vacina Tetravalente 3002.20.29 Vacina Tetravalente 3002.20.29
132 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27
133 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26
134 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29
135 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14103 DE 15/03/2010). Fosfato de Oseltamivir 2933.59.49 Oseltamivir 30 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Oseltamivir 45 mg - por comprimido
Oseltamivir 75 mg - por comprimido
136
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
Vacina meningocócica conjugada do Grupo "C" 3002.20.15 Vacina contra meningite C 3002.20.15
137 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010). Entecavír 2933 5949 Baraclude 1mg - por comprimido 3004.9079
Baraclude 0,5 mg - por comprimido
138
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Adefovir 2933.5949 Adefovir 10 mg - por comprimido 3003.90.79 / 3004.90.69
Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido
139
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Atorvastatina 2933.99.49 Atorvastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.79 / 3004.90.69
Atorvastatina 80 mg - por comprimido
Atorvastatina Lactona Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido
Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido
Atorvastatina Sódica Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido
Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido
140
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Bromocriptina 2939.69.90 Mesilato de Bromocriptina 3003.40.90 / 3004.40.90
141
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Budesonida 2937.29.90 Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99 / 3004.39.99
Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses
Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses
142
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Calcitonina 2937.90.90 Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola) 3003.39.29 / 3004.39.25
Calcitonina Sintética Humana Calcitonina Sintética Humana
Calcitonina Sintética de Salmão Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)
143
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Ciprofibrato 2918.99.99 Ciprofibrato 100 mg por comprimido 3003.90.99 / 3004.90.99
144
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Clobazam 2933.72.10 Clobazam 10 mg - por comprimido 3003.90.99 / 3004.90.99
Clabazam 20 mg - por comprimido
145
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Danazol 2937.19.90 Danazol 50 mg - por cápsula 3003.39.39 / 3004.39.39
Danazol 200 mg - por cápsula
146
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Entecavir 2933.59.49 Entecavir 0,5 mg - por comprimido 3003.90.79 / 3004.90.69
147
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Etossuximida 2925.19.90 Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml) 3003.90.99 / 3004.90.99
148
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Fenoterol 2922.50.99 Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador 3003.90.49 / 3004.90.39
Cloridrato de Fenoterol Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
Bromidrato de Fenoterol Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
149
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Iloprosta 2918.19.90 Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) 3003.90.39 / 3004.90.29
150
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 3504.00.90 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco ou ampola 3002.10.23
151
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 50 mg - por comprimido 3003.90.79 / 3004.90.69
152
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato 2,5 mg - por comprimido 3003.90.79 / 3004.90.69
Metotrexato de Sódio Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido
153
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Nitrazepam 2933.91.62 Nitrazepam 5 mg - por comprimido 3003.90.99 / 3004.90.99
154
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Octreotida 2937.19.90 Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco ampola 3003.39.26
Acetato de Octreotida Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola 3003.39.29 / 3004.39.29
155
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Primidona  2933.79.90  Primidona 100 mg - por comprimido 3003.90.99 / 3004.90.99
Primidona 250 mg - por comprimido
156
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 300 mg - por comprimido 3003.90.89 / 3004.90.79
Fumarato de Quetiapina Fumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido
157
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Risperidona 2933.59.99 Risperidona 3mg - por comprimido 3003.90.79 / 3004.90.69
158
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Sildenafila 2935.00.19 Sildenafila 20 mg - por comprimido 3003.90.99 / 3004.90.99
Citato de Sildenafila Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido
159
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Tenofovir 2933.59.49 Tenofovir 300 mg - por comprimido 3003.90.78 / 3004.90.68
Fumarato de Tenofovir Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido
160
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).
Triptorrelina 2937.90.90 Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola 3003.39.18 / 3004.39.18
Acetato de Triptorrelina Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável- por frasco ampola
Embonato de Triptorrelina Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola
161
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14334 DE 08/11/2010).
Piridostigmina (Conv. ICMS 160/10) 2933.39.89 Piridostigmina 60 mg (por comprimido) 3003.90.79 3004.90.69
162
 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14334 DE 08/11/2010).
Natalizumabe (Conv. ICMS 160/10) 3002.10.99 Natalizumabe300 mg (por frasco-ampola) 3004.10.39
163
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 14757 DE 27/02/2012).
Insulina Humana NPH (Conv. ICMS 139/11) 2937.12.00 100 Ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml 3004.31.00

3003.31.00

100 Ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml
100 Ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml

164
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 14757 DE 27/02/2012). 
Insulina Humana Regular (Conv. ICMS 139/2011) 2937.12.00 100 Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml 3004.31.00

3003.31.00

100 Ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml
100 Ui/ml sol inj ct/frasco ampola vd inc x 5 ml

165
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14889 DE 11/07/2012).
Alfavelaglicerase (Conv. ICMS 28/2012) 3507.90.39 Alfavelaglicerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.99/
3004.90.99
Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola
166
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14889 DE 11/07/2012).
Miglustate (Conv. ICMS 28/2012) 2933.39.99 Miglustate 100 mg - por cápsula 3003.90.79/3004.90.69
167 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Acetato de medroxiprogesterona (Conv. ICMS 145/2013) 2937.23.10 Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml 3004.39.39
168 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Atenolol (Conv, ICMS 145/2013) 2924.29.43 Atenolol 25 mg 3004.90.42
169 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Brometo de ipratrópio (Conv, ICMS 145/2013) 2939.99.90 Brometo de ipratrópio 0,02 mg 3004.40.90
      Brometo de ipratrópio 0,25 mg 3004.40.90
170 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Budesonida (Conv. ICMS 145/2013) 2937.29.90 Budesonida 32 mcg 3004.39.99
      Budesonida 50 mcg 3004.39.99
171 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Captopril (Conv. ICMS 145/2013) 2933.99.49 Captopril 25 mg 3004.90.69
172 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Cloridrato de metformina (Conv. ICMS 145/2013) 2925.29.90 Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg 3004.90.49
      Cloridrato de metformina 850 mg 3004.90.49
173 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Cloridrato de propranolol (Conv. ICMS 145/2013) 2922.50.50 Cloridrato de propranolol 40 mg 3004.90.36
174 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 18274 DE 27/05/2019, efeitos a partir de 01/06/2019). Dipropionato de beclometasona (C ICMS 145/2013) 2937.22.90 Dipropionato de beclometasona 50 mg 3004.32.90 (Conv. ICMS 02

175 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Etinilestradiol 2937.23.49 Etnilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg 3004.39.39
  Levonorgestrel 2937.23.21
176 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Glibenclamida (Conv. ICMS 145/2013) 2935.00.92 Glibenclamida 5 mg 3004.90.79
177 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Hidroclorotiazida (Conv. ICMS 145/2013) 2935.00.29 Hidroclorotiazida 25 mg 3004.90.79
178 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Losartana Potássica (Conv. ICMS 145/2013) 2933.29.99 Losartana Potássica 50 mg 3004.90.69
179 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Maleato de enalapril (Conv. ICMS 145/2013) 2933.99.46 Maleato de enalapril 10 mg 3004.90.69
180 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Maleato de timolol (Conv. ICMS 145/2013) 2934.99.92 Maleato de timolol 2,5 mg 3004.90.77
      Maleato de timolol 5 mg 3004.90.77
181 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Noretisterona (Conv. ICMS 145/2013) 2937.23.99 Noretisterona 0,35 mg 3004.39.39
182 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Sulfato de salbutamol (Conv. ICMS 145/2013) 2922.50.99 Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml 3004.90.39
183 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona (Conv. ICMS 145/2013) 2937.23.99 Valerato de estradiol 50 mg/ml + + Enantato de norentiterona 5 mg/ml 3004.39.39
184 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Telaprevir (Conv. ICMS 145/2013) 2933.59.99 Telaprevir 375 mg comprimido revestido 3003.90.79/3004.90.69
185 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 18274 DE 27/05/2019, efeitos a partir de 01/06/2019). Palivizumabe (Co ICMS 145/2013) 3002.15.90 (Conv. ICMS 02/2019) Palivizumabe 100 mg liof cx fa vd inc 3002.15.90 (Conv. ICMS 02/
Palivizumabe 100 mg liof inj ct fa vd inc + dil x 1 ml; ou
solução líquida injetável em ampola (Conv. ICMS 02/2019)
3002.15.90 (Conv. ICMS 02/

186 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Certolizumabe pegol (Conv. ICMS 145/2013) 3002.10.29 Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos 3002.10.29
Ceriolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1
ml + 6 lenços umedecidos
187 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 18274 DE 27/05/2019, efeitos a partir de 01/06/2019). Abatacepte (Conv. ICMS 145 3002.10.29 Abatacepte 250 mg p inj ct fa + ser desc 3002.10.29
Abatacepte SC inj 12 4 ser pré + disp + ext (Conv. ICMS 02/2019) 3002.10.29

188 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Golimumabe (Conv. ICMS 145/2013) 3002.10.29 Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml 3002.10.29
Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora
189 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Boceprevir (Conv. ICMS 145/2013) 2934.99.99 Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc  
190 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Trastuzumabe (Conv. ICMS 145/2013) 3002.10.29 Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc 3002.10.29
191 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Tocilizumabe (Conv. ICMS 145/2013) 3002.10.29 Tocilizumabe 80 mg 3002.10.29
192 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15502 DE 13/01/2014). Tenecteplase (Conv. ICMS 145/2013) 3002.10.39 Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml 3002.10.39
Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml
193 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15691 DE 08/07/2014). Bosentana 2935.00.19 Bosentana - concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos (Conv. ICMS 20/2014) 3004.90.79
194 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15691 DE 08/07/2014). Ambrisentana 2933.59.49 Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos (Conv. ICMS 20/2014) 3004.90.79
195 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 18274 DE 27/05/2019, efeitos a partir de 01/06/2019). Palivizumabe 3002.15.90 (C ICMS 02/2019) Palivizumabe 50 mg. - liofilizado injetável frasco ampola vd inc ampola diluente x 1 solução líquida injetá em frasco ampola (Conv. ICMS 02/2019) 3002.15.90 (Conv. ICMS 02/1

196 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 17294 DE 04/08/2017). Rivastigmina (Exelon Patch) 2933.49.90 9 mg adesivo transdérmico (4,6 mg/24H) 30003.90.79/3004.90.69
18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg/24H)
27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg/24H)
197 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 18274 DE 27/05/2019, efeitos a partir de 01/06/2019). Insulina Aspart (Conv. ICMS 02 2937.19.90 100 u/ml sol inj ct 5 carp v x 3 ml (pen fill) 3004.39.29
100 u/ml sol inj cx5 carp v x 3 ml + 5 aplic plas
100 u/ml sol inj ct 5 carp v x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen)
100 u/ml sol inj ct carp vd 3 ml (penfill)
100 u/ml sol inj ct 10 carp inc x 3 ml + 10 sist apl pla (flexpen)
100 u/ml sol inj ct 10 carp inc x 3 ml + 10 sist aplic pi (flexpen)
100 u/ml sol inj ct 1 carp v x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen)
100 u/ml sol inj ct 1 carp v x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch)
100 u/ml sol inj ct 5 carp v x 3 ml + 5 sist aplic plast (flextouch)

.

(Revogado pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019):

ANEXO CCXXVIII - (Art. 1.374 do RICMS) Convênios ICMS 09/07 e 62/08

Item NCM/SH Medicamentos e Reagentes Químicos
1 3002.10.39 CERA 1000 mcg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).

2 3002.10.39 CERA 400 mcg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).

3 3002.10.39 CERA 200 mcg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).

4 3002.10.39 CERA 100 mcg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).

5 3002.10.39 CERA 50 mcg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).

6 3002.10.39 Epoetina Beta 50.000 UI
7 3002.10.39 Epoetina Beta 100.000 UI
8 3002.10.39 Epoetina Beta 4.000 UI
9 3004.90.69 Anastrozole 1mg
10 3002.10.38 Trastuzumab 440 mg
11 3002.10.38 Trastuzumab 150 mg
12 3002.10.38 Bevacizumab 100 mg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).

13 3004.90.69 Erlotinib 25 mg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13813 DE 26/08/2009).

14 3004.90.69 Erlotinib 100 mg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13813 DE 26/08/2009).

15 3004.90.59 Docetaxel 20 mg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).

16 3004.90.59 Docotaxel 80 mg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).

17 3004.90.79 Capecitabine 150 mg
18 3004.90.79 Capecitabine 500 mg
19 3004.90.99 Oxaliplatina 50 mg
20 3004.90.99 Oxaliplatina 100 mg
21 3004.90.99 Cisplatine 50 mg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).

22 3002.10.38 Rituximab 100 mg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).

23 3002.10.38 Rituximab 500 mg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).

24 3004.90.95 Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml
25 3004.90.79 Ribavirina 200 mg
26 3004.90.99 T20-304 90 mg
27 3004.90.99 Kinase Inhibitor P-38
28 3004.90.99 Methilprednisolona 125 mg
29 3004.90.99 Predinisolona 30mg
30 3002.10.39 Tocilizumab 200 mg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).

31 3002.10.38 Bevacizumabe
32 3004.90.59 Ácido ibandrônico ou Ibandronato de sódio
33 3004.50.90 Isotretinoína
34 3004.90.78 Tacrolimo (Convênio ICMS Nº 27/2009) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13714 DE 22/06/2009).

35 3004.90.29 Acitretina
36 3004.90.99 Calcipotriol
37 3004.20.99 Micofenolato de mofetila
38 3002.10.38 Trastuzumabe
39 3002.10.38 Rituximabe
40 3004.90.95 Alfapeginterferona 2ª
41 3004.90.79 Capecitabina
42 3004.90.69 Cloridrato de Erlotinibe (Redação do item dada pelo Decreto Nº 13813 DE 26/08/2009).

43 3004.90.79 Ribavirina
44 3004.31.00 Insulina Glargina 100 unidades/ml (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
45 3004.90.99 RO4998452 - 2,5mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
46 3004.99.99 RO4998452 - 10 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
47 3004.90.99 RO4998452 - 20 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
48 3004.90.99 RO4998452 ou placebo (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
49 3004.90.99 RO4998452 inibidor SGLT2 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
50 3004.90.39 Taspoglutida - 10 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
51 3004.90.39 Taspoglutida - 20 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
52 3004.90.39 Taspoglutida ou placebo (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
53 3004.90.79 Aleglitazar (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
54 3004.90.79 RO5072759 - 50mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
55 3004.90.79 Pioglitazona - 45mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
56 3004.90.79 Pioglitazona - 30mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
57 3004.90.79 Pioglitazona placebo (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
58 3004.90.99 Erlotinib ou placebo (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
59 3004.90.99 Erlotinib 150 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
60 3002.10.38 Trastuzumb MCC DMI 160 mg liofilisado (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
61 3004.90.79 Lapatinib 250 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
62 3002.10.38 Trastuzumab 120 mg + rHuPH2O 2000 unidades (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
63 3002.10.38 Rituximab 1200mg + rHuPH2O 2000 unidades (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
64 3004.90.69 Fluorouracil (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
65 3002.10.39 Tocilizumab (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
66 3002.10.39 Pertuzumab (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
67 3002.10.39 Ocrelizumab (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
68 3004.90.99 DPP - IV inhibitor (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
69 30049099 Insulina inalável (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
70 30049099 CP-945,598 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
71 30049099 CP-75l,871 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
72 30049099 Malato de sunitinibe (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
73 30049099 PH-797,804 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
74 30049099 Fesoterodina (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
75 30049099 Ziprasidona (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
76 30049099 Sildenafila (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
77 30049099 Tartarato de vareniclina (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
78 30049099 Maraviroque (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
79 30049099 Linezolida (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
80 30049099 Anidulafungina (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
81 30049099 PF-00885706 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
82 30049099 PF-045236655 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
83 30049099 PF-3512676 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
84 30049099 Tolterodine (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
85 30049099 CE-224,535 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
86 30049099 AG-013736 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).
87 30049099 Celecoxibe (Conv. ICMS Nº 149/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14334 DE 08/11/2010).
88 30049099 CP-690,550 (Conv. ICMS Nº 149/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14334 DE 08/11/2010).
89 3004.90.78 Emtricitabina (Conv. ICMS Nº 149/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14334 DE 08/11/2010).
90 3004.90.49 Raltegravir (Conv. ICMS Nº 149/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14334 DE 08/11/2010).
91 3004.90.69 TMC 125 Etravirina 25mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
92 3004.90.69 TMC, 125 Etravirina 100mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
93 3004.90.79 TMC 114 (Darunavir) 75mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
94 3004.90.79 TMC 114 (Darunavir) 300mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
95 3004.90.79 TMC 114 (Darunavir) 600mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
96 3004.90.69 Rabeprazol sódico 1mg- (Conv- ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
97 3004.90.69 Rabeprazol sódico 5mg -(Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
98 3004.90.69 Palmitato de Paliperdona 100mg/ml - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
99 3004.90.69 Risperidona 1mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
100 3004.90.69 Risperidona 2mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
101 3004.90.69 Risperidona 4mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
102 3004.90.99 TMC 278 25mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
103 3004.90.79 Efavirenz 600mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
104 3004.90.78 Entricitabina 200mg + Fumarato Tenofovir Disopropila (300mg) - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
105 3004.20.99 Doripenem 500mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
106 3004.20 99 Imipenem 500mg + Cilastatina sodica 500mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
107 3004.90.69 TMC 207 100mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
108 3002.10.35 CNT0328 20mg/ml - (Cunv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
109 3004.90.68 Bortezomibe 3,5mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
110 3004.32.90 Dexametasona 8mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
112 3004.90.79 Ciclosfamida 1g - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
113 3004.20.69 Doxorrubicina 50mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
114 3004.39.99 Prednisona 5mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
115 3004.39.99 Prednisona 20mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
116 3004.40.10 Vincristina 1mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
117 3004.90.78 Ritonavir 100mg - (Conv.ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
118 3004.90.99 RWJ-3369 (Carisbamato) 50mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
119 3004.90.99 RWJ-3369 (Carisbamato) 100mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
120 3004.90.99 RWJ-3369 (Carisbamato) 200mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
121 3004.90.99 RWJ-3369 (Carisbamato) 400mg - (Conv. ICMS Nº 180/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011).
122 3002.10.39 RebmAb 100 - hu3S193, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgGl anti-Leweis Y (Conv. ICMS 121/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14757 DE 27/02/2012).
123 3002.10.39 RebmAb 200 - huMX35, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgGl, anti-NaPi2b (Conv. ICMS 121/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14757 DE 27/02/2012).
124 3002.10.29 Peptídeo antitumoral Rb09 (Conv. ICMS 62/16) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 16865 DE 10/11/2016).

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ANEXO CCXXIX - § 4º do art. 1.384 (Aj. SINIEF 40/2021) (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 20937 DE 29/04/2022).

ANEXO CCXXIX - (Art. 1.384, § 4º, do RICMS) DECLARAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA DESTINADA AO FOME ZERO

ANEXO CCXXX - (Art. 1.396 do RICMS)

CÓDIGO NBM/SH MERCADORIAS
Posição e Sub-posição Item e Sub-item  
615.20.00   Barra de apoio para portador de deficiência física a partir de 3 de novembro de 2003.
9018   Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais.
9018.1   Aparelhos do eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos).
9018.11. 0000 Eletrocardiógrafos.
9018.19   Outros.
  0100 Eletroencefalógrafos.
  9900 Outros.
9018.20 0000 Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos.
9021   Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras; e outros artigos e aparelhos para fratura; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiência ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo.
9021.19. 0000 Outros.
9021.30   Até 10 de junho de 1997:
Outros artigos e aparelhos de prótese.
A partir de 11 de junho de 1997:
Outros artigos classificados nos códigos 9021.30.91 e 9021.30.99.
9022   Aparelhos de raio X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento.
9022.11 0401 Tomógrafo computadorizado.
9022.11 05 Aparelhos de raios X, móveis, não compreendidos nas subposições anteriores.
9022.21 0100 Aparelhos de radiocobalto (bomba de cobalto).
  0200 Aparelhos de crioterapia.
  0300 Aparelhos de gamaterapia.
  9900 Outros.
9025   Decímetros, aerômetros, pesa líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si.

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(Anexo revogado pelo Decreto Nº 15084 DE 15/02/2013):

ANEXO CCXXXI - (Art. 1.398, § 4º, do RICMS) REQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

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(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 15084 DE 15/02/2013):

ANEXO CCXXXI-A

(Art. 1.401-C, do RICMS)

REQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU ALTISTA

Figura

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(Revogado pelo Decreto N° 15083 DE 15/02/2013):

ANEXO CCXXXII - (Art. 1.398, § 7º, I, do RICMS) AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

Item Fármacos NCM Medicamentos NCM
Fármacos Medicamentos
1 Acetato de Glatirâmer 2922.49.90 Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida 3003.90.49/ 3004.90.39
2 Acitretina 2918.99.99 Acitretina 10 mg - por cápsula 3003.90.39/ 3004.90.29
Acitretina 25 mg - por cápsula
3 Adalimumabe 2942.00.00 Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida 3002.10.39
4 Alendronato de sódio 2931.00.39 Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido 3004.90.59
Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido
5 Alfacalcidol 2936.29.29 Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula 3003.90.19/ 3004.50.90
Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula
6 Alfadornase 3507.90.49 Alfadornase 2,5 mg - por ampola 3003.90.29/ 3004.90.19
7 Alfaepoetina 3504.00.90 Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola 3001.20.90
Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola
Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola
Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola
Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola
8 Alfainterferona 2b 2942.00.00 Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola 3002.10.39/ 3004.90.95
Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola
Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola
9 Alfapeginterferona 2a Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida
Alfapeginterferona 2b Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola
Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola
Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola
10 Amantadina 2921.30.90 Amantadina 100 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99
Cloridrato de Amantadina Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido
11 Atorvastatina 2933.99.49 Atorvastatina 10 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Atorvastatina 20 mg - por comprimido
Atorvastatina Lactona Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido
Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido
Atorvastatina Sódica Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido
Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido
12 Azatioprina 2933.59.34 Azatioprina 50 mg - por comprimido 3003.90.76/ 3004.90.66
Azatioprina Sódica Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido
13 Beclometasona 2937.22.90 Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/ 3004.39.99
Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
Dipropionato de Beclometasona Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
14 Betainterferona 3504.00.90 Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) 3002.10.36
Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
Betainterferona 1a Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
Betainterferona 1b Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
15 Bezafibrato 2918.99.99 Bezafibrato 200 mg - por drágea 3003.90.99/ 3004.90.99
Bezafibrato 400 mg - por drágea
16 Biperideno 2933.39.39/ 2933.39.32 Biperideno 4 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Biperideno 2 mg - por comprimido
Lactato de Biperideno Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido
Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
Cloridrato de Biperideno Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido
Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido
17 Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido 3003.40.90/ 3004.40.90
Mesilato de Bromocriptina Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido
18 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/ 3004.39.99
Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses
Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses
19 Cabergolina 2939.69.90 Cabergolina 0,5 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99
20 Calcitonina 2937.90.90 Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola) 3003.39.29/ 3004.39.25
Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco
Calcitonina Sintética Humana Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)
Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco
Calcitonina Sintética de Salmão Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco
Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)
21 Calcitriol 2936.29.29 Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula 3003.90.19/ 3004.50.90
Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola
22 Ciclofosfamida 2942.00.00 Ciclofosfamida 50 mg - por drágea 3003.90.79/ 3004.90.69
Ciclofosfamida Monoidratada Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea
23 Ciclosporina 2937.90.90 Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml 3003.20.73/ 3004.20.73
Ciclosporina 25 mg - por cápsula
Ciclosporina 50 mg - por cápsula
Ciclosporina 100 mg - pr cápsula
Ciclosporina 10 mg - por cápsula
24 Ciprofloxacino 2933.59.19 Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido
Lactato de Ciprofloxacino Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacino Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
25 Ciproterona 2937.29.31 Ciproterona 50 mg - por comprimido 3003.39.39/ 3004.39.39
Acetato de Ciproterona Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido
26 Cloroquina 2933.49.90 Cloroquina 150 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Dicloridrato de Cloroquina Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
Difosfato de Cloroquina Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
Sulfato de Cloroquina Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
27 Clozapina 2933.99.39 Clozapina 100 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Clozapina 25 mg - por comprimido
28 Codeína 2939.11.22 Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml 3003.40.40/ 3004.40.40
Codeína 30 mg - por comprimido
Codeína 60 mg - por comprimido
Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Acetato de Codeína Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido
Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido
Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Bromidrato de Codeína Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido
Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido
Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Canfossulfonato de Codeína Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido
Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido
Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Citrato de Codeína Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido
Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido
Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Cloridrato de Codeína Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido
Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido
Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Metilbrometo de Codeína Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido
Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido
Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Óxido de Codeína Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido
Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido
Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Salicilato de Codeína Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido
Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido
Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Sulfato de Codeína Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido
Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido
Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Fosfato de Codeína Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido
Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido
Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
29 Danazol 2937.19.90 Danazol 100 mg - por cápsula 3003.39.39/ 3004.39.39
30 Deferasirox 2933.99.69 Deferasirox 125 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Deferasirox 250 mg - por comprimido
Deferasirox 500 mg - por comprimido
31 Deferiprona 2942.00.00 Deferiprona 500 mg - por comprimido 3003.90.58/ 3004.90.49
32 Desferroxamina 2942.00.00 Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola 3003.90.58/ 3004.90.48
Cloridrato de Desferroxamina Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
Mesilato de Desferroxamina Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
33 Desmopressina 2937.90.90 Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml 3003.39.29/ 3004.39.29
Acetato de Desmopressina Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml
34 Donepezila 2933.39.99 Donepezil - 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Donepezil - 10 mg - por comprimido
Cloridrato de Donepezila Donepezil - 5 mg - por comprimido
Donepezil - 10 mg - por comprimido
35 Entacapona 2922.50.99 Entacapona 200 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39
36 Etanercepte 2942.00.00 Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola 3002.10.38
Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola
37 Etofibrato 2918.99.99 Etofibrato 500 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99
38 Everolimo 2934.99.99 Everolimo 1 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
Everolimo 0,5 mg - por comprimido
Everolimo 0,75 mg - por comprimido
Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível
Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível
39 Fenofibrato 2918.99.91 Fenofibrato 200 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99
Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula
40 Fenoterol 2922.50.99 Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador 3003.90.49/ 3004.90.39
Cloridrato de Fenoterol Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
Bromidrato de Fenoterol Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
41 Filgrastim 3002.10.39 Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco 3002.10.39
42 Fludrocortisona 2937.22.90 Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido 3003.39.99/ 3004.39.99
Acetato de Fludrocortisona 2937.22.90 Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido
43 Flutamida 2924.29.62 Flutamida 250 mg - por comprimido 3003.90.53/ 3004.90.43
44 Fluvastatina 2933.99.19 Fluvastatina 20 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99
Fluvastatina 40 mg - por cápsula
Fluvastatina Sódica Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula
Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula
45 Formoterol 2924.29.99 Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses 3003.90.59/ 3004.90.49
Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
46 Formoterol + Budesonida 2924.29.99/ 2937.29.90 Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses 3003.90.99/ 3004.90.99
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cáps5la inalante
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol + Budesonida Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
47 Gabapentina 2922.49.90 Gabapentina 300 mg - por cápsula 3003.90.49/ 3004.90.39
Gabapentina 400 mg - por cápsula
48 Galantamina 2939.99.90 Galantamina 8 mg - por cápsula 3003.90.79/ 3004.90.69
Galantamina 16 mg - por cápsula
Galantamina 24 mg - por cápsula
Bromidrato de Galantamina Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula
Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula
Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula
Hidrobrometo de Galantamina Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula
Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula
Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula
49 Genfibrozila 2918.99.99 Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99
Genfibrozila 900 mg - por comprimido
50 Gosserrelina 2937.90.90 Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida 3003.39.26/ 3004.39.27
Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)
Acetato de Gosserrelina Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola
Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)
51 Hidroxicloroquina 2933.49.90 Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Sulfato de Hidroxicloroquina Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido
52 Hidroxiuréia 2928.00.90 Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99
53 Imiglucerase 3002.90.99 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.29/ 3004.90.19
54 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 3504.00.90 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco 3002.10.23
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco
55 Imunoglobulina Humana 3504.00.90 Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco) 3002.10.35
Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)
56 Infliximabe 3504.00.90 Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml 3002.10.29
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 14.103 DE 15.03.2010, DOE PI de 16.03.2010, com efeitos a partir de 05.01.2010)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "56 Infliximabe   3504.00.90   Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml    3002.10.29"
57 Isotretinoína 2936.21.19 Isotretinoína 20 mg - por cápsula 3003.90.19/ 3004.50.90
Isotretinoína 10 mg - por cápsula
58 Lamivudina 2934.99.93 Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml) 3003.90.79/ 3004.90.69
Lamivudina 150 mg - por comprimido
59 Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 25 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
2933.69.19 Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)
60 Leflunomida 2934.99.99 Leflunomida 20 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
61 Lenograstim 3504.00.90 Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco 3002.10.39
62 Leuprorrelina 2937.90.90 Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco 3003.39.19
Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
Acetato de Leuprorrelina Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco
Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
63 Levodopa + Benserasida 2937.39.11/ 2928.00.90 Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido 3003.39.93/ 3004.39.93
Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
Levodopa + Cloridrato de Benserazida Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido
Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
64 Levodopa + Carbidopa 2937.39.11/ 2928.00.20 Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido 3003.39.93/ 3004.39.93
Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido
65 Levotiroxina 2937.40.10 Levotiroxina 150 mcg - por comprimido 3003.39.81/ 3004.39.81
Levotiroxina 25 mcg - por comprimido
Levotiroxina 50 mcg - por comprimido
Levotiroxina 100 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidratada Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Pentaidratada Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido
66 Lovastatina 2902.90.90 Lovastatina 10 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99
Lovastatina 20 mg - por comprimido
Lovastatina 40 mg - por comprimido
67 Mesalazina 2922.50.99 Mesalazina 1000 mg - por supositório 3003.90.49/ 3004.90.39
Mesalazina 400 mg - por comprimido
Mesalazina 500 mg - por comprimido
Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
Mesalazina 250 mg - por supositório
Mesalazina 500 mg - por supositório
Mesalazina 800 mg - por comprimido
Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
68 Metadona 2922.31.20 Metadona 5 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39
Metadona 10 mg - por comprimido
Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
Bromidato de Metadona Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido
Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido
Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
Cloridrato de Metadona Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido
Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido
Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
69 Metilprednisolona 2937.90.90 Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola 3003.39.99/ 3004.39.99
Aceponato de Metilprednisolona Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
Acetato de Metilprednisolona Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
Fosfato Sódico de Metilprednisolona Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
Suleptanato de Metilprednisolona Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
Succinato Sódico de Metilprednisolona Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
70 Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml 3003.90.79/ 3004.90.69
Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
Metotr+B367exato de Sódio Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml
Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
71 Micofenolato de Mofetila 2934.99.19 Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
72 Micofenolato de Sódio 2941.90.99 Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido 3003.20.99/ 3004.20.99
Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido
73 Molgramostim 3002.10.39 Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco 3002.10.39
74 Morfina 2939.11.61 Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml 3003.90.99/ 3004.90.99
Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Morfina 10 mg - por comprimido
Morfina 30 mg - por comprimido
Morfina LC 30 mg - por cápsula
Morfina LC 60 mg - por cápsula
Morfina LC 100 mg - por cápsula
Acetato de Morfina 2939.11.69 Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido
Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido
Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Bromidrato de Morfina Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido
Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido
Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Cloridrato de Morfina 2939.11.62 Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido
Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido
Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Metilbrometo de Morfina 2939.11.69 Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido
Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido
Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Mucato de Morfina Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido
Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido
Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Óxido de Morfina Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido
Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido
Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada 2939.11.62 Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina 2939.11.69 Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido
Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido
Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina 2939.11.62 Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
75 Octreotida 2937.19.90 Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) 3003.39.25/ 3003.39.26
3003.39.29/ 3004.39.29
2937.19.90 Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
2937.19.90 Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
2937.19.90 Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
Acetato de Octreotida 2937.19.90 Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
76 Olanzapina 2933.99.69 Olanzapina 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Olanzapina 10 mg - por comprimido
77 Pamidronato dissódico 2931.00.49 Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola 3003.90.69/ 3004.90.59
Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola
Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola
78 Pancrelipase 3001.20.90 Pancrelipase 10.000UI - por cápsula 3003.90.29/ 3004.90.19
Pancrelipase 12.000UI - por cápsula
Pancrelipase 18.000UI - por cápsula
Pancrelipase 20.000UI - por cápsula
Pancrelipase 25.000UI - por cápsula
Pancrelipase 4.500UI - por cápsula
79 Penicilamina 2930.90.19 Penicilamina 250 mg - por cápsula 3003.90.69/ 3004.90.59
Cloridrato de Penicilamina Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula
80 Pramipexol 2921.59.90 Pramipexol 1 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
Dicloridrato de Pramipexol Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido
Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
81 Pravastatina 2918.19.90 Pravastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.39/ 3004.90.29
Pravastatina 10 mg - por comprimido
Pravastatina 20 mg - por comprimido
Pravastatina Sódica Pravastatina 40 mg - por comprimido
Pravastatina 10 mg - por comprimido
Pravastatina 20 mg - por comprimido
82 Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 200 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
Quetiapina 25 mg - por comprimido
Quetiapina 100 mg - por comprimido
Fumarato de Quetiapina Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido
Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido
Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido
83 Raloxifeno 2934.99.99 Raloxifeno 60 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
Cloridrato de Raloxifeno Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido
84 Ribavirina 2934.99.99 Ribavirina 250 mg - por cápsula 3003.90.89/ 3004.90.79
85 Riluzol 2934.20.90 Riluzol 50 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
86 Risedronato Sódico 2931.00.49 Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido 3003.90.69/ 3004.90.59
Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido
87 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 1 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Risperidona 2 mg - por comprimidos
88 Rivastigmina 2933.49.90 Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml 3003.90.79/ 3004.90.69
Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
Rivastigmina 3 mg - por cápsula
Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
Rivastigmina 6 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 2933.49.90/ 2937.19.90 Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml 3003.90.79/ 3004.90.69
3003.39.25/ 3004.39.26
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
89 Sacarato de Hidróxido Férrico 2821.10.30 Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml 3003.90.99/ 304.90.99
90 Salbutamol 2922.50.99 Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses 3003.90.49/ 3004.90.39
Sulfato de Salbutamol Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses
91 Salmeterol 2922.50.99 Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses 3003.90.49/ 3004.90.39
Xinafoato de Salmeterol Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses
92 Selegilina 2921.59.90 Selegilina 10 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39
Selegilina 5 mg - por comprimido
Cloridrato de Selegilina Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido
Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido
93 Sevelâmer 2942.00.00 Sevelâmer 800 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
Sevelâmer 400 mg - por comprimido
Cloridrato de Sevelâmer Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido
94 Sinvastatina 2932.29.90 Sinvastatina 80 mg - por comprimido 3003.90.69/ 3004.90.59
Sinvastatina 5 mg - por comprimido
Sinvastatina 10 mg - por comprimido
Sinvastatina 20 mg - por comprimido
Sinvastatina 40 mg - por comprimido
95 Sirolimo 2933.39.99 Sirolimo 1mg - por drágea 3003.90.79
Sirolimo 2mg - por drágea
Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
96 Somatropina 2937.11.00 Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola 3003.39.11/ 3004.39.11
Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
97 Sulfassalazina 2935.00.19 Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) 3003.90.89/ 3004.90.79
98 Tacrolimo 2933.39.99 Tacrolimo 1 mg - por cápsula 3003.90.79/ 3004.90.69
Tacrolimo 5 mg - por cápsula
99 Tolcapona 2914.70.90 Tolcapona 200 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99
Tolcapona 100 mg - por comprimido
100 Topiramato 2935.00.99 Topiramato 100 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79
2935.00.99 Topiramato 25 mg - por comprimido
2935.00.99 Topiramato 50 mg - por comprimido
101 Toxina Botulínica tipo A 3002.90.92 Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola) 3002.90.92
Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)
102 Triexifenidil 2933.39.99 Triexifenidil 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Cloridrato de Triexifenidil Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido
103 Triptorrelina 2937.90.90 Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola 3003.39.18/ 3004.39.18
Acetato de Triptorrelina Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
Embonato de Triptorrelina Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
104 Vigabatrina 2922.49.90 Vigabatrina 500 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39
105 Ziprasidona 2933.59.19 Ziprasidona 80 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Ziprasidona 40 mg - por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido
Mesilato de Ziprasidona Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
106 Soro - Outros soros 3002.10.19 Soro - Outros soros 3002.10.19
107 Soro Anti-Aracnídico 3002.10.19 Soro Anti-Aracnídico 3002.10.19
108 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19
109 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19
110 Soro Anti-Botrópico 3002.10.19 Soro Anti-Botrópico 3002.10.19
111 Soro Anti-Botulínico 3002.10.19 Soro Anti-Botulínico 3002.10.19
112 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19
113 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15
114 Soro Anti-Elapídico 3002.10.19 Soro Anti-Elapídico 3002.10.19
115 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19
116 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19
117 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19
118 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19
119 Soro Anti-Rábico 3002.10.19 Soro Anti-Rábico 3002.10.19
120 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12
121 Vacina BCG 3002.20.29 Vacina BCG 3002.20.29
122 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29
123 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29
124 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23
125 Vacina contra Influenza 3002.20.29 Vacina contra Influenza 3002.20.29
126 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22
127 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29
128 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29
129 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29
130 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29
131 Vacina Tetravalente 3002.20.29 Vacina Tetravalente 3002.20.29
132 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27
133 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26
134 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29
135 Fosfato de Oseltamivir 2933.59.49 Oseltamivir 30 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69
Oseltamivir 45 mg - por comprimido
Oseltamivir 75 mg - por comprimido
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 14.103 DE 15.03.2010, DOE PI de 16.03.2010)

(Redação dada ao anexo pelo Decreto Nº 13813 DE 26/08/2009)., com efeitos a partir de 01.08.2009, com as alterações do Decreto Nº 14.103 DE 15.03.2010, DOE PI de 16.03.2010)

.

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 15083 DE 15/02/2013):

ANEXO CCXXXII-A

(Art.1.401-I, I, do RICMS e Conv. ICMS 38/2012)

IDENTIFICAÇÃO DO FISCO

 

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS

PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL, SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTA, CV

ICMS 38, de 30 DE MARÇO DE 2012

Em __________________

NOME DO(A) REQUERENTE

CPF Nº

RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC.

NÚMERO

ANDAR, SALA, ETC.

BAIRRO/DISTRITO

MUNICÍPIO

UF

CEP

TELEFONE

E-MAIL

           

TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO(A) INTERESSADO(A) ACIMA IDENTIFICADO(A) E DOCUMENTOS ANEXOS

1. RECONHEÇO O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - INSTITUÍDA PELO CONVÊNIO ICMS 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012 E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO ESTADUAL;

2. AUTORIZO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, NAS CONDIÇÕES ACIMA, DESDE QUE O VALOR NÃO SEJA SUPERIOR A R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

ASSINATURA / CARIMBO / DATA / MATRÍCULA DA AUTORIDADE COMPETENTE


OBS: A OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA CLÁUSULA QUINTA DO CONVÊNIO ICMS 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012, ACARRETARÁ O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DISPENSADO, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS CABÍVEIS.

1ª VIA - INTERESSADO(A)

2ª VIA - FABRICANTE

3ª VIA - CONCESSIONÁRIA

4ª VIA - FISCO - DEVERÁ CONTER O RECIBO DA 1ª, 2ª e 3ª VIAS ASSINADO PELO(A) INTERESSADO(A)

ESTE DOCUMENTO SÓ TEM VALIDADE SE FOR O ORIGINAL.

.

(Revogado pelo Decreto Nº 15083 DE 15/02/2013):

ANEXO CCXXXIII - (Art. 1.398, § 7º, II, do RICMS) RECIBO DE COMPROMISSO

.

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 1681 DE 29/06/2015):

ANEXO CCXXXIII-A (Art. 1.401-D, II, do RICMS)

RECIBO DE COMPROMISSO

Recebi da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí 03 (três) vias da AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM ISENÇÃO DE ICMS - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, solicitada através do Processo nº ..........................................

Estou ciente da obrigatoriedade de entregar até o décimo quinto dia útil contados da data de aquisição do veículo, na Unidade de Administração Tributária - UNATRI, a cópia autenticada da nota fiscal, e nos casos e prazos previstos no inciso II do art. 1.401-D do RICMS, a cópia da Carteira Nacional de Habilitação e a cópia autenticada da nota fiscal referente à colocação do acessório ou da adaptação.

Tenho conhecimento da necessidade de informar, no verso dos documentos a serem entregues a esta Secretaria, o número do processo que originou a isenção.

Teresina (PI), .......... de .................................... de ........................

...............................................................................................

REQUERENTE

CPF/RG

.

ANEXO CCXXXIV - (Art. 1.402, § 1º, do RICMS) REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO ICMS (TÁXI) Convênio ICMS 38/01

.

ANEXO CCXXXV - (Art. 1.402, §13, do RICMS) (Redação dada ao Anexo pelo Decreto Nº 14541 DE 22/07/2011).

.

ANEXO CCXXXVI - (Art. 1.420 do RICMS)

Item DESCRIÇÃO DO PRODUTO CLASSIFICAÇÃO NCM/SH
I - VACINAS
1 Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola) 3002.20.26
2 Vacina Tríplice DPT (tétano, difteria e coqueluche) 3002.20.27
3 Vacina contra Sarampo 3002.20.24
4 Vacina c/ Haemóphilus Influenza "B" 3002.20.29
5 Vacina contra Hepatite "B" 3002.20.23
6 Vacina Inativa contra Pólio 3002.20.29
7 Vacina Liofilizada contra Raiva 3002.30.10
8 Vacina contra Pneumococo 3002.20.29
9 Vacina contra Febre Tifóide 3002.20.29
10 Vacina oral contra Poliomielite 3002.20.22
11 Vacina contra Meningite B + C 3002.20.25
12 Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano) 3002.20.29
13 Vacina contra Meningite A + C 3002.20.25
14 Vacina contra Meningite B 3002.20.25
15 Vacina contra Rubéola 3002.20.29
16 Vacina Dupla Infantil (sarampo e coqueluche) 3002.20.29
17 Vacina Dupla Viral (sarampo e rubéola) 3002.20.29
18 Vacina contra Hepatite A 3002.20.29
19 Vacina Tríplice Acelular (DTPa) 3002.20.29
20 Vacina contra Varicela 3002.20.29
21 Vacina contra Influenza 3002.20.29
22 Vacina contra Rotavirus 3002.20.29
23 Vacina Pentavalente 3002.20.29
24 Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29
II -IMUNOGLOBULINAS
1 Anti-Hepatite "B" 3002.10.39
2 Anti Varicella Zóster 3002.10.39
3 Anti-Tetânica 3002.10.39
4 Anti-rábica 3002.10.39
5 Outras imunoglobulinas 3002.10.39
6 Outras frações do sangue, produtos exceto medicamento imunológicos modificados 3002.10.29
III -SOROS
1 Anti Rábico 3002.10.19
2 Toxóide Tetânico 3002.10.19
3 Anti-tetânico 3002.10.12
4 Outros anti-soros 3002.10.19
5 Soro Anti - Botulínico 3002.1019
6 Outros anti-soros específicos de animais/pessoas imunizadas 3002.1019
IV -MEDICAMENTOS
1 Antimonial Pentavalente 3003.90.39
2 Clindamicina 300 mg 3004.20.99
3 Doxiciclina 100 mg 3004.20.99
4 Mefloquina 3004.90.99
5 Cloroquina 3004.90.99
6 Praziquantel 3004.90.63
7 Mectizam 3004.90.59
8 Primaquina 3004.90.99
9 Oximiniquina 3004.90.69
10 Cypemetrina 3003.90.56
11 Artemeter 3003.90.99
12 Artezunato 3003.90.99
13 Benzonidazol 3003.90.99
14 Clindamicina 3003.20.99
15 Mansil 3003.20.99
16 Quinina 2939.21.00
17 Rifampicina 3003.20.32
18 Sulfadiazina 3003.90.82
19 Sulfametoxazol + Trimetropina 3003.90.82
20 Tetraciclina 2941.30.99
21 Interferon Gama 3004.20.99
22 Terizidona 3004.90.99
23 Acetato de Medrox Progesterona 3004.39.39
24 Anfotericina B 3002.10.39
25 Anfotericina B Lipossomal 3002.10.39
26 Ciclocerina 3004.90.99
27 Clofazimina 3004.90.99
28 Dietilcarbamazina 3004.90.99
29 Dicloridreto de Quinina 3004.90.99
30 Isotionato de Pentamidina 3004.90.19
31 Outros medicamentos não especificados 3004.90.99
32 Sulfato de Quinina 3004.90.99
33 Zidovudina 3004.90.99
34 Zidovudina (AZT) 2934.99.22
35 Zidovudina (AZT) 3004.90.79
36 Dicloridrato de Quinina 3004.90.99
37 Dicloridrato de Quinina 2939.21.00
38 Artequin 3004.90.99
39 Isotionato de Pentamidina (Conv. ICMS Nº 18/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010). 3004.90.47
40 Tetrahydrobiopterin (BH4) (Conv. ICMS Nº 18/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010). 3004.90.99
41 Miltefosina (Conv. ICMS Nº 18/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010). 3004.90.95
42 Doxiciclina (Conv. CMS 18/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010). 3004.20.99
43 Pentamidina (Conv. ICMS Nº 18/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010). 3004.90.47
44 Artesunato (Conv. ICMS Nº 18/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010). 3004.90.59
V - INSETICIDAS
1 Piretróide Deltrametrina 3808.10.29
2 Fenitrothion 3808.10.29
3 Cythion 3808.10.29
4 Etofenprox 3808.10.29
5 Bendiocarb 3808.10.29
6 Temefós Granulado 1% 3808.10.29
7 Bromadiolone (raticida) 3808.90.26
8 Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI) 3808.10.21
9 Carbamato 3808.90.29
10 Malathion 3808.90.29
11 Moluscocida 3808.90.29
12 Piretróides 2926.90.29
13 Rodenticida 3808.90.29
14 S-metoprene 3808.90.29
15 Bacillus Sphaericus (biolarvicida) 3808.90.20
16 DDT 4.0% apresentado em forma de papel impregnado 3808.10.29
17 MALATHION 0,8% apresentado em forma de papel impregnado 3808.10.29
18 CIPERMETRINA 0.1% apresentado em forma de papel impregnado 3808.10.22
19 Piriproxifen 3808.10.29
20 Diflerbenzuron 3808.10.29
21 A base de Cipermetrina 3808.10.23
22 A base de Cipermetrina 3808.10.29
23 A base de óleo mineral 3808.10.27
24 Alphacipermetrina 3808.10.29
25 Niclosamida 3808.10.29
26 Organofosforado 3808.10.29
27 Piretróides sintéticos 3808.10.29
28 Pirimifos 3808.10.29
29 Outros inseticidas 3808.90.29
30 Outros inseticidas apresentados de outro modo 3808.10.29
31 Desinfetante 3808.99.99
VI -OUTROS
1 Artesunato 3004.90.99
2 Vitamina "A" 3004.50.40
3 Kits para diagnóstico de Malária 3006.30.29
4 Kits para diagnóstico de Sarampo 3006.30.29
5 Kits para diagnóstico de Rubéola 3006.30.29
6 Kits para diagnóstico de Hepatite e Hepatite Viral 3006.30.29
7 Kits para diagnóstico de Influenza A e B, Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovirus e írus Respiratório Sincicial 3006.30.29
8 Kits para diagnóstico de írus Respiratórios 3006.30.29
9 Outros Kits de Diagnósticos para administração em pacientes 3006.30.29
10 Papel para controle de piretróide (silicone) 4811.90.90
11 Papel para controle de organofosforado (óleo) 4811.90.90
12 Cones plásticos para prova de parede (mosquitos) 3917.29.00
13 Armadilhas luminosas tipo CDC 3919.33.00
14 Kits para diagnóstico (diversos) 3006.30.29
15 Kits Rotavirus 3006.30.29
16 Reagentes de origem microbiana 3002.90.10
17 Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon) 3917.33.00
18 Dispositivo Intra Uterino (DIU) 3926.90.90
19 Outras frações de sangue (medicamento) 3002.10.39
20 Outras frações de sangue (exceto medicamento) - Kits 3002.10.29
21 Tuberculina 3002.90.30
22 Qiaamp Viral RNA Mini Kit 3822.00.90
23 Qiaquick Gel Extraction Kit 3822.00.90
24 Platinum TAQ DNA Polymerase 3507.90.29
25 100mM dNTP set 3822.00.90
26 Random Primers 2934.99.34
27 RNaseOUT Recombinant Ribonuclease Inhibitor 3504.00.11
28 UltraPure Agarose 3913.90.90
29 M-MLV Reverse Transcriptase 3507.90.49
30 SuperScript III One-Step RT-PCR System with Platinum Taq 3822.00.90
31 Armadilhas Luminosas (Conv. ICMS Nº 18/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010). 3926.90.40
32 Novaluron (Conv. ICMS Nº 18/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010). 3808.91.99

.

(Revogado pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019):

ANEXO CCXXXVII - (Art. 1.422, I, do RICMS)

Item Descrição Código NCM
1 Trilhos 7302.10.10 7302.10.90
2 Aparelhos e instrumentos de pesagem 8423.82.00 8423.89.00
3 Talhas, cadernais e moitões; Guinchos e cabrestantes 8425.11.00 8425.19.90 8425.31.10 8425.31.90 8425.39.10 8425.39.90
4 Cábreas; Guindastes, incluídos os de cabo; Pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes 8426.11.00 8426.12.00 8426.19.00 8426.20.00 8426.30.00 8426.41.00 8426.49.00 8426.91.00 8426.99.00
5 Empilhadeiras; Outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação 8427.10.11 8427.10.19 8427.20.10 8427.20.90 8427.90.00
6 Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação 8428.10.00 8428.20.10 8428.20.90 8428.32.00 8428.33.00 8428.39.10 8428.39.20 8428.39.90 8428.90.20 8428.90.90
7 Locomotivas e locotratores; Tênderes 8601.10.00 8601.20.00 8602.10.00 8602.90.00
8 Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas 8606.10.00 8606.20.00 8606.30.00 8606.91.00 8606.92.00 8606.99.00
9 Tratores rodoviários para semi-reboques 8701.20.00
10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias 8704.22.10 8704.22.90
    8704.23.10 8704.23.90 8704.90.00
11 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias 8709.11.00 8709.19.00
12 Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; Outros veículos não autopropulsados 8716.39.00 8716.40.00 8716.80.00
13 Aparelhos de raios X 9022.19.10 9022.19.90
14 Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de líquidos 9026.10.29

.

(Revogado pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019):

ANEXO CCXXXVIII - (Art. 1.422, II, do RICMS) CONVÊNIO ICMS 03/06

Item Descrição Código NCM
1 Trilhos 7302.10.10 7302.10.90
2 Aparelhos e instrumentos de pesagem 8423.82.00 8423.89.00
3 Talhas, cadernais e moitões; Guinchos e cabrestantes 8425.11.00 8425.19.90 8425.31.10 8425.31.90 8425.39.10 8425.39.90
4 Cábreas; Guindastes, incluídos os de cabo; Pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes 8426.11.00 8426.12.00 8426.19.00 8426.20.00 8426.30.00 8426.41.10 8426.41.90 8426.49.00 8426.91.00 8426.99.00
5 Empilhadeiras; Outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação 8427.10.11 8427.10.19 8427.20.10 8427.20.90 8427.90.00
6 Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação 8428.10.00 8428.20.10 8428.20.90 8428.32.00 8428.33.00 8428.39.10 8428.39.20 8428.39.90 8428.90.20 8428.90.90
7 Locomotivas e locotratores; Tênderes 8601.10.00 8601.20.00 8602.10.00 8602.90.00
8 Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas 8606.10.00 8606.20.00 8606.30.00 8606.91.00 8606.92.00 8606.99.00
9 Tratores rodoviários para semi-reboques 8701.20.00
10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias 8704.22.10
    8704.22.90 8704.23.10 8704.23.90 8704.90.00
11 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias 8709.11.00 8709.19.00
12 Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; Outros veículos não autopropulsados 8716.39.00 8716.40.00 8716.80.00
13 Aparelhos de raios X 9022.19.10 9022.19.90
14 Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de líquidos 9026.10.29

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(Revogado pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019):

ANEXO CCXXXIX - (Art. 1.424 do RICMS) Convênio ICMS 133/06 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E SUAS PARTES E PEÇAS

8428.90.90 Virador automático de pilhas de papel
8440.10.11 Máquinas e aparelhos de costurar cadernos com alimentação automática
8440.10.19 Outras máquinas e aparelhos de costurar cadernos
8440.10.90 Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação
8440.90.00 Partes de máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos
8441.10.10 Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min
8441.10.90 Outras cortadeiras da pasta de papel, papel ou cartão
8441.20.00 Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
8441.30.10 Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas
8441.30.90 Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem
8441.40.00 Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão
8441.80.00 Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos
8441.90.00 Partes de máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos
8442.10.00 Máquinas de compor por processo fotográfico
8442.20.00 Máquinas para compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir
8442.30.00 Outras máquinas e aparelhos processadores de filme e de chapas.
8442.40.10 Partes de máquinas de compor por processo fotográfico e caracteres tipográficos
8442.40.30 Partes de outras máquinas, aparelhos e material para fundir ou compor caracteres tipográficos ou para preparação ou fabricação de clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; caracteres tipográficos, clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão.
8443.11.90 Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobina
8443.12.00 Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato não superior a 22 x 36cm
8443.19.10 Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas
8443.19.29 Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 x 51cm
8443.19.90 Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete
8443.21.00 Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos, alimentados por bobinas
8443.29.00 Outras máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos
8443.30.00 Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
8443.40.10 Máquinas e aparelhos de impressão rotativas para heliogravura
8443.40.90 Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos
8443.51.00 Máquinas de impressão de jato de tinta
8443.59.10 Máquinas de impressão para serigrafia
8443.59.90 Outras máquinas de impressão
8443.60.10 Máquinas auxiliares de impressão (dobradoras)
8443.60.20 Máquinas auxiliares de impressão (numeradores automáticos)
8443.60.90 Outras máquinas auxiliares de impressão
8443.90.10 Partes de máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete
8443.90.90 Partes de outras máquinas e aparelhos de impressão, inclusive de máquinas auxiliares
8471.50.90 Outras unidades de processamento digitais (estação de trabalho)
8471.60.26 Impressora de provas, com largura de impressão superior a 420 mm
8471.60.29 Outras impressoras de provas
8471.90.14 Digitalizadores de imagens (scanners)
9006.10.00 Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
9027.80.13 Densitômetros"

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ANEXO CCXL - (Art. 1.425 do RICMS) (Redação dada ao Anexo pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010).

1 Equipamentos para Monitoração de Sinais de Vídeo, Áudio e Dados Digitais, Compressão MPEG-2 e ou MPEG-4 (H.264) e análise de protocolos de transmissão de televisão digital 9030.89.90
2 Equipamento para monitoração de áudio de dados digitais, transmitidas pelo sistema IBOC (In Band On Chanel) nas faixas de 530 a 1.700 kHz para ondas médias e 88 a 108 MHz para FM com indicação de nível de RF e medição simultânea de níveis de áudio demodulado, canais esquerdo e direito, dos formatos de transmissão analógicos (AM e FM) e digitais, formato (IBOC ou DRM) 9030.89.90
3 Equipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação de níveis de sinais de RF nas faixas de 530 a 1.600 kHz e/ou de 88 a 108 MHz. Medição de níveis de RF dos parâmetros do sistema de transmissão de rádio Digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS) 9030.89.90
4 Sistema irradiante configurável, dedicados à Transmissão de Sinais de Televisão Digitais na Faixa de Frequência de VHF e/ou UHF com potências Irradiadas de até 1MW RMS, e constituídos por: antenas Cabos e/ou Linhas rígidas de Alimentação, combinadores, réguas de Áudio e Vídeo (Patch Panels), radomes, conectores, equipamentos de pressurização e elementos estruturais de fixação 8525.50.29
5 Codificador para serviço digital portátil de Áudio, Vídeo ou Dados em MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre 8543.70.99
6 Transmissores de Amplitude Modulada (AM) compatíveis para transmissão de radio Digital - Equipamento transmissor de amplitude modulada em estado sólido para a faixa de frequência de ondas médias de 530 a 1.700 kHz, para a faixa de ondas curtas e tropícias de 3 a 30 MHz, com sistema de modulação linear compatível para transmissão de rádio digital em qualquer sistema ou formato, com potência superior a 50 kW 8525.50.11
7 Transmissores de FM compatíveis para transmissão de Radio Digital - Equipamento transmissor de frequência modulada para a faixa de frequência entre 88 a 108 MHz, com sistema de amplificação linear compatível para transmissão de rádio digital em qualquer sistema ou formato, potência de 35 kW para FM analógico e de 0,6 a 22 kW para FM digital 8525.50.12
8 Equipamentos excitadores geradores de sinais de rádio digital em qualquer formato para transmissão nas faixas de ondas médias (535 a 1.620kHz) e/ou de frequência modulada (88 a 108 MHz), com saída de sinais de RF modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as transmissões digitais. Entrada de áudio digital em formato AES3 8543.20.00
9 Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG 8525.60.90
10 Câmera de Televisão com 3 ou mais Captadores de Imagem, com saídas SDI e HD-SDI, com capacidade de fazer captação nativa em 1080/60i, pelo menos 8525.80.11
11 Lentes para câmeras de vídeo profissional com possibilidade de trabalhar em SDI e HD-SDI. Com capacidade de trabalhar com relação de aspecto de 4:3 e 16:9. Com cross-over, zoom com possibilidade de 11 vezes até 150 vezes. 9002.11.20
12 Gravador-reprodutor e Editor de Imagem e Som em Disco Rígido por meio Magnético, Óptico ou Óptico-magnético. Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital 8521.90.10
13 Gravador-reprodutor sem sintonizador ("VTR"). Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital 8521.10.10
14 Mesa de comutação de sinais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno 8543.70.99
15 Roteador-comutador ("Routing Switcher") de mais de 20 Entradas e mais de 16 Saídas de Áudio e/ou de Vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI e saídas em SDI e HD-SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para áudio embedded 8543.70.36
16 Mesa de comutação de sinais de áudio e vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Com interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded 8543.70.99
17 Sistema de Monitoração de multi-imagens em diversos monitores de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI. Com interfaces e interfaces de entrada de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded. Deve possuir capacidade de inserção de U 8543.70.99
18 Gravador-reprodutor sem Sintonizador em Videocassette. Com interface de entrada de vídeo HD-SDI e saídas em HD-SDI e SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para áudio embedded. 8521.10.10
19 Monitor de Vídeo Profissional "Broadcast Monitor" para uso em sistemas de TV. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI. Monitores de tubo ou LCD, com no mínimo 1000 linhas de resolução 8528.49.21
20 Sincronizadores de Quadro, Armazenadores ou Corretor de Base Tempo com capacidade de processamento de áudio e vídeo, tais como ajuste de luminância/crominância e atraso no áudio. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI 8543.70.33
21 Monitores de Forma de Onda para monitoramento necessário à produção, pós-produção, distribuição e transmissão de conteúdo de vídeo digital, com diagrama de olho e ent. SDI e HD-SDI. Capacidade de pelo menos 2 entradas e 1 saída de monitoração. 9030.40.90
22 Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital 8543.70.99
23 Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas 8543.70.99
24 Gerador de sinais FM Estéreo para digital 8543.20.00
25 Demodulador de áudio estéreo para digital 8543.70.99
26 Carga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25 kW (carga fantasma) 8543.70.50
27 Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI 8543.70.99
28 Válvula de potência para transmissor FM analógico e digital 8540.89.10

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(Revogado pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019):

ANEXO CCXLI - (Art. 1.460 do RICMS) CONVÊNIO ICMS 09/06 EQUIPAMENTOS E PEÇAS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA

Equipamentos e peças a serem utilizados na manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia
Item Descrição Código NCM Descrição do Código NCM
1 Turbina Taurus 60 e Mars100 8411.82.00 turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás de potência superior à 5.000kw
2 Turbina Saturno e Centauro 8411.81.00 turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás de potência não superior à 5.000kw
3 Bundle do compressor MHI 8414.80.38 bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores*) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes-outros compressores centrífugos
4 Máquina de hot tapping e Estações de entrega tipo I, II, III, IV, V e VI 8479.89.99 máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo
5 Geradores Waukesha 8502.39.00 grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos-outros grupos eletrogêneos
6 Válvula esfera de bloqueio 36", 32", 24", 20", 18" e 16" 8481.80.95 válvulas tipo esfera
7 Válvula de controle de pressão 12", 6", 4", 3", 2" e 1" 8481.10.00 válvulas redutoras de pressão
8 Válvula de controle de vazão 20", 14", 12", 10", 8" e 6" 8481.80.97 válvulas tipo borboleta
9 Válvula de retenção 8481.30.00 válvulas de retenção
10 Filtro scrubber, ciclone e cartucho 8421.39.90 centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
11 Aquecedor a gás 8419.11.00 aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação, de aquecimento instantâneo, a gás
12 Medidor de vazão tipo turbina 9028.10.11 contadores de gases, líquidos ou de eletricidade, incluídos os aparelhos para sua aferição -dos tipos utilizados em postos (estações) de serviço ou garagens
13 Medidor de vazão ultrassônico 9028.10.19 contadores de gases, líquidos ou de eletricidade, incluídos os aparelhos para sua aferição
14 Unidades de filtragem, aquecimento, redução, medição e lubrificação 8479.90.90 máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo
15 Motocompressor alternativo 8114.80.31 bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores*) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes - outros - de pistão
16 Tubos de aço 7305.11.00 outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço-soldado longitudinalmente
17 Vaso de pressão 7311.00.00 recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço

.

ANEXO CCXLII - (Art. 1.473 do RICMS) SISTEMA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS

1.0. MÓDULO CANF

1.1. MENU CANF

1.1.1 GERAÇÃO DE CANF

1.1.2 BAIXA MOTIVADA

1.1.3 BAIXA DE CANF

1.1.4 CANCELAMENTO DE CANF

1.1.5 RASTREAR CANF

1.1.6 CONSULTA DE CANF

2.0. MÓDULO GERÊNCIA DE AUTÓGRAFOS

2.1. MENU DE AUTÓGRAFOS

2.1.1 MANUTENÇÃO DE AUTÓGRAFOS

2.1.2 CONSULTA DE AUTÓGRAFOS

3.0. MÓDULO DE PASSE FISCAL ELETRÔNICO

3.1. MENU DE PASSE FISCAL

3.1.1 GERAÇÃO DE PASSE FISCAL

3.1.2 RASTREAMENTO DE PASSE FISCAL

3.1.3 CONTROLAR PASSE FISCAL

3.1.4 BAIXAR PASSE FISCAL

3.1.5 BAIXAR PASSE POR NOTAS

3.1.6 MANUTENÇÃO DE MOTORISTAS / TRANSPORTADORES

3.1.7 CONSULTAR PASSE FISCAL

3.1.8 CONSULTA DE PASSE POR NOTA

3.1.9 CONSULTA DE NOTAS FISCAIS EM ABERTO

4.0. MÓDULO DE NOTA FISCAL AVULSA

4.1. MENU DE NOTA AVULSA

4.1.1 GERAÇÃO DE NOTA AVULSA

4.1.2 IMPRESSÃO E REIMPRESSÃO DE NOTA AVULSA

4.1.3 CONSULTA DE NOTA FISCAL AVULSA

4.2. MENU DE PRODUTOS E PAUTA

4.2.1 MANUTENÇÃO DE PRODUTOS E PAUTA

4.2.2 CONSULTA DE PAUTA FISCAL

4.2.3 MANUTENÇÃO DA BASE LEGAL

5.0. MÓDULO DO SITRAN

5.1. MENU CONTROLE DE ATENDIMENTO

5.1.1 CONTROLE DE ATENDIMENTO

5.1.2 REIMPRESSÃO DE CONTROLE DE ATENDIMENTO

5.1.3 RESUMO CONTROLE DE ATENDIMENTO

5.1.4 CONSULTA DE CONTROLE DE ATENDIMENTO

5.2. MENU DIGITAÇÃO DE NOTAS

5.2.1 DIGITAÇÃO DE NOTAS FISCAIS

5.2.2 CONSULTA DE NOTAS FISCAIS

5.2.3 FECHAMENTO DE LOTE

5.2.4 VALIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS

5.2.5 MODIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS

5.3. MENU CENTRAL DE NOTAS

5.3.1 GUIAS DE ENCAMINHAMENTO

5.3.2 GERAÇÃO DA GUIA DE ENCAMINHAMENTO

5.3.3 RECEPÇÃO NA CENTRAL DE NOTAS

5.3.4 REGULARIZAÇÃO DE LOTES

5.3.5 CONSULTA LOTES GOF

5.3.6 RECEBIMENTO LOTES GOF

5.3.7 RELATÓRIO DE LOTES

5.3.8 ENCAMINHAMENTO DE LOTES DIVERGENTES

5.3.9 CONSULTA ENCAMINHAMENTO

5.4. MENU COBRANÇA TRÂNSITO

5.4.1 COBRANÇA TRÂNSITO DE MERCADORIAS

5.4.2 COBRANÇA MULTAS E TAXAS

5.4.3 COBRANÇA ICMS TRANSPORTE

5.4.4 IMPRESSÃO DE DAR

5.5. MENU PARAMETRIZAÇÃO

5.5.1 MANUTENÇÃO DE ALÍQUOTAS

5.5.2 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

5.5.3 MANUTENÇÃO DE DISTÂNCIAS / MUNICÍPIOS

5.5.4 MANUTENÇÃO DE MULTAS E TAXAS

5.5.5 MANUTENÇÃO DISTÂNCIA / PESO

5.6. MENU DE RELATÓRIOS

5.6.1 RELATÓRIO ESTATÍSTICO SITRAN

5.6.2 RELATÓRIO DE LOTES

5.6.3 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE DE NOTAS DIGITADAS

5.6.4 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE DE NOTAS VALIDADAS

5.6.5 RELATÓRIO DE NOTAS VALIDADAS POR TRANSPORTADORA

5.6.6 RELATÓRIO GERENCIAL DE NOTAS FISCAIS ESTORNADAS

5.6.7 RELATÓRIO DE NOTAS FISCAIS

6.0. MÓDULO TVI - TR

6.1. MENU TERMO DE RESPONSABILIDADE

6.1.1 GERAÇÃO TERMO DE RESPONSABILIDADE

6.1.2 CANCELAMENTO TERMO DE RESPONSABILIDADE

6.1.3 CONSULTA TERMO DE RESPONSABILIDADE

6.2. MENU TVI

6.2.1 GERAÇÃO DE TVI

6.2.2 CANCELAMENTO DE TVI

6.2.3 CONSULTA DE TVI

6.2.4 MUDANÇA DE CATEGORIA DE TVI

6.2.5 CONSULTA DE OFÍCIO DE LIBERAÇÃO

6.3. MENU CANCELAMENTO COBRANÇA - TVI

6.3.1 CANCELAMENTO COBRANÇA TVI

6.3.2 EXCLUSÃO DO CANCELAMENTO COBRANÇA - TVI

6.4. MENU DE RELATÓRIOS

6.4.1 RELATÓRIO TVI

6.4.2 RELATÓRIO TVI CONTRIBUINTE

6.4.3 RELATÓRIO TVI PAGAMENTO

6.4.4 RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DE TVI

6.4.5 RELATÓRIO OFÍCIOS EMITIDOS

6.4.6 CONSULTA TVI COM NOTAS

SISTEMA DE ARRECADAÇÃO

1.0. MÓDULO ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

1.1. MENU ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

1.1.1 RECEPÇÃO DE PAGAMENTOS

1.1.2 ABERTURA DO CAIXA

1.1.3 FECHAMENTO DO CAIXA

1.1.4 CONSULTA DE PAGAMENTO REDE PRÓPRIA

1.1.5 RELATÓRIO DIÁRIO DA ARRECADAÇÃO

1.1.6 REABERTURA DE DIA

1.1.7 EXCLUSÃO DE DAR

1.1.8 GERAÇÃO DE BDAR

1.1.9 RELATÓRIO DE CONSOLIDAÇÃO DE BDAR

1.1.10 RELATÓRIO DE PAGAMENTOS ESTORNADOS

1.1.11 IMPRESSÃO DE DAR

1.2. MENU MANUTENÇÃO ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

1.2.1 MANUTENÇÃO DE POSTOS

1.3. MENU DIGITAÇÃO DAR MANUAL

1.3.1 RELATÓRIO DE CONSOLIDAÇÃO DE BDAR

1.3.2 ABERTURA DO LOTE

1.3.3 FECHAMENTO DO LOTE

1.3.4 DIGITAÇÃO DE DAR MANUAL

1.3.5 RELATÓRIO DIÁRIO DE ARRECADAÇÃO

1.3.6 EXCLUSÃO DE DAR

1.3.7 REABERTURA DO DIA

1.3.8 GERAÇÃO DE BDAR

1.3.9 ABERTURA MENSAL DA GERAT

1.3.10 FECHAMENTO MENSAL DA GERAT

1.3.11 CONSULTA DA GERAT

2.0. MÓDULO VISÃO INTEGRAL TRIBUTÁRIA

2.1. MENU VISÃO INTEGRAL TRIBUTÁRIA

2.1.1 CONSULTA VISÃO INTEGRAL TRIBUTÁRIA

2.1.2 PROCESSAMENTO CONTA CORRENTE

2.1.3 RESSARCIMENTO DE ICMS

2.1.4 CONSULTA DE RESSARCIMENTO E ESTORNO ICMS

3.0. MÓDULO CONTA CORRENTE BANCO

3.1. MENU BRAE

3.1.1 CONTROLE BRAE RECEPCIONADO / DAR DIGITADO

3.1.2 MANUTENÇÃO DE BRAES RECEPCIONADOS

3.1.3 CONSULTA BRAE

3.2. MENU TABELAS CONTA CORRENTE BANCO

3.2.1 MANUTENÇÃO CARACTERÍSTICA BANCO

3.3. MENU VISÃO INTEGRAL BANCÁRIA

3.3.1 VISÃO INTEGRAL BANCÁRIA

4.0. MÓDULO DE ARRECADAÇÃO

4.1. MENU DE ARRECADAÇÃO

4.1.1 FECHAMENTO DA ARRECADAÇÃO

4.1.2 CONSULTA DE PACOTE

4.1.3 RESTITUIÇÃO

4.1.4 CONSULTA DE ARRECADAÇÃO POR DIA

4.1.5 CONSULTA DE PAGAMENTOS POR PACOTE

4.1.6 CORREÇÃO DE DAR PROCESSADO

4.1.7 CONSULTA DE PAGAMENTOS POR DIA

4.1.8 CORREÇÃO DE DAR DATA/PAGAMENTO

4.2. MENU REPARTIÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

4.2.1 PARÂMETRO REPASSE RECEITA

4.2.2 REPARTIÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS

4.2.3 REIMPRESSÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

4.2.4 CÁLCULO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

4.2.5 ESTORNO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

4.3. MENU DE RELATÓRIOS

4.3.1 RELATÓRIOS GERENCIAIS

4.3.2 RELATÓRIOS DA ARRECADAÇÃO

4.3.3 RELATÓRIO CONSOLIDADO DÉBITO

4.3.4 ARRECADAÇÃO MENSAL DA GERAT

4.3.5 ARRECADAÇÃO MENSAL POR CNAE

5.0. MÓDULO CONTROLE DE DOCUMENTOS DE SEGURANÇA

5.1. MENU DE DOCUMENTOS DE SEGURANÇA

5.1.1 CADASTRO DE TIPOS DE DOCUMENTOS

5.1.2 CADASTRO DE DOCUMENTOS NA CENTRAL

5.1.3 CONSULTA SOLICITAÇÕES

5.1.4 BAIXA DE DOCUMENTOS

5.1.5 CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

5.1.6 SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS

5.1.7 RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS

5.1.8 CONSULTA DE CONTA CORRENTE

5.1.9 CONSULTA DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

5.1.10 TRANSFERÊNCIA DE DOCUMENTOS

5.1.11 MANUTENÇÃO DE ESTOQUE MÍNIMO E MÁXIMO

5.1.12 ESTOQUE DISPONÍVEL NA CENTRAL

5.1.13 EMISSÃO DA 2ª GUIA DE REMESSA

5.1.14 INCLUSÃO INICIAL DE DOCUMENTOS

6.0. MÓDULO PARCELAMENTO

6.1. MENU DE PARCELAMENTO

6.1.1 GERAÇÃO DE PARCELAMENTO

6.1.2 CONSULTA DE PARCELAMENTO

6.1.3 PARÂMETROS DO PARCELAMENTO

6.1.4 CANCELAMENTO DE PARCELAMENTO

6.1.5 CORREÇÃO DE PAGAMENTOS DO PARCELAMENTO

SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

1.0. MÓDULO SIPAF

1.1. MENU CONTROLE DE AUTO DE INFRAÇÃO

1.1.1 CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO

1.1.2 CONSULTA DE AUTO DE INFRAÇÃO

1.1.3 CIÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO

1.1.4 LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO - ESPECIAL

1.2. MENU DE CONSULTA

1.2.1 CONSULTA DA REDE

1.3. MENU CONTROLE DE PROCESSOS

1.3.1 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE IMPUGNAÇÃO

1.3.2 ALTERAÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO

1.3.3 AGENDA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES

1.3.4 CADASTRO DE CONSELHEIROS

1.3.5 CONTROLE DE PROCESSO

1.3.6 CONSULTA DE PROCESSO

1.3.7 SELEÇÃO MANUAL DE CONTRIBUINTES

1.3.8 EMISSÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO

1.3.9 TRANSFERÊNCIA DE EXPEDIENTES

1.3.10 ALTERAÇÃO DA DATA DA CIÊNCIA

1.3.11 PLANEJAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

1.3.12 SELEÇÃO DE CONTRIBUINTES FISCALIZAÇÃO GTRAN

1.3.13 CONSULTA ALTERAÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇOS

1.4. MENU TERMOS DE NÃO CONFORMIDADE

1.4.1 EMISSÃO DE TERMO DE NÃO LOCALIZAÇÃO

1.4.2 CONSULTA DE TERMO DE NÃO LOCALIZAÇÃO

1.4.3 TERMO DE REVELIA

1.4.4 CONSULTA DE TERMO DE INTEMPESTIVIDADE

1.4.5 TERMO DE PEREMPÇÃO

1.4.6 TERMO DE INADIMPLÊNCIA

1.5. MENU DE BASE LEGAL

1.5.1 INCORPORAÇÃO DE BASE LEGAL

1.5.2 MODIFICAÇÃO DE BASE LEGAL

1.5.3 CONSULTA DE BASE LEGAL

1.6. MENU MANUTENÇÃO DE FUNÇÃO

1.6.1 MANUTENÇÃO DE FUNÇÃO

1.6.2 RELATÓRIO DE AÇÃO FISCAL

1.6.3 RELATÓRIO SIPAF - AGÊNCIAS

1.7. MENU INTIMAÇÕES E RECIBOS

1.7.1 EMISSÃO DE INTIMAÇÕES

1.7.2 RECIBO DE DOCUMENTO FISCAL

1.7.3 DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL

1.7.4 CONSULTA DE INTIMAÇÃO

1.7.5 CONSULTA DE RECIBO DE DOCUMENTO FISCAL

1.7.6 CONSULTA DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL

1.8. MENU PARÂMETROS DO SIPAF

1.8.1 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS

1.8.2 RELAÇÃO UNIDADE X ÁREA

1.8.3 GERÊNCIA DE EXPEDIENTES

1.8.4 ATUALIZAÇÃO CONTA CORRENTE SIPAF

1.9. MENU PROCESSOS ANTERIORES

1.9.1 CONFERÊNCIA DE DIGITAÇÃO

1.9.2 LAVRATURA

1.9.3 CIÊNCIA

1.9.4 LAVRATURA DE AI ESPECIAL

1.9.5 CONSULTA DE PROCESSO ANTERIOR

1.10. MENU DE PROCESSO FÍSICO

1.10.1 CORREÇÃO DE PAGINAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO

1.10.2 CONSULTA DE PAGINAÇÃO

1.11. MENU AVISO DE DÉBITO

1.11.1 AVISO DE DÉBITO - (LANÇAMENTO)

1.11.2 AVISO DE DÉBITO - (CONFISSÃO ESPONTÂNEA)

1.11.3 LANÇAMENTO

1.11.4 CIÊNCIA

1.11.5 CONSULTA

2.0. DÍVIDA ATIVA

2.1. RECEPÇÃO DO PROCESSO

2.1.1 RECEBER PROCESSO

2.1.2 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL

2.1.3 ENVIO DO PROCESSO

2.2. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

2.2.1 INSCREVER PROCESSO EM DÍVIDA ATIVA

2.2.2 ENVIO DO PROCESSO

3.0. DILIGÊNCIA

3.1. DISTRIBUIÇÃO DA DILIGÊNCIA

3.1.1 DISTRIBUIÇÃO DA DILIGÊNCIA

3.2. RESOLUÇÃO DA DILIGÊNCIA

3.2.1 RESULTADO DA DILIGÊNCIA

4.0. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

4.1. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

4.1.1 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL

4.1.2 CONFERÊNCIA DO ESTADO DO PROCESSO

4.2. RECEPÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

4.2.1 RECEPÇÃO DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

4.3. ENVIO DO PROCESSO PARA O GERENTE

4.3.1 ENVIO DO PROCESSO

5.0. SOLICITAÇÃO DE DESPACHO

5.1. DESPACHO DÍVIDA ATIVA

5.1.1 ENVIO DE DESPACHO

6.0. FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO

6.1. TERMO DE INÍCIO DA AÇÃO FISCAL

6.1.1 CIÊNCIA AO CONTRIBUINTE DO TERMO DE INÍCIO

6.1.2 CANCELAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

6.1.3 EMISSÃO DE TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO

6.1.4 EMISSÃO DO TERMO DE NÃO LOCALIZAÇÃO

6.1.5 CANCELAR FISCALIZAÇÃO

6.2. AUTO DE INFRAÇÃO

6.2.1 FIM DE LEVANTAMENTO DE DADOS FISCAIS

6.2.2 LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO

6.2.3 ENVIO DE DOCUMENTOS

6.2.4 CIÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO

6.3. INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO

6.3.1 ENTREGA DA ORDEM DE SERVIÇO AO AUDITOR

6.3.2 EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO

6.4. ENCERRAMENTO DA FISCALIZAÇÃO

6.4.1 LAVRATURA DO TERMO DE ENCERRAMENTO

6.4.2 CIÊNCIA AO CONTRIBUINTE DO TERMO DE ENCERRAMENTO

7.0. FORMAÇÃO DE PROCESSOS

7.1. RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS

7.1.1 ENCAMINHA PROCESSO

7.1.2 FORMAÇÃO DO PROCESSO

8.0. COJUL

8.1. RECEPÇÃO DO PROCESSO NO COJUL

8.1.1 DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO PARA O JULGADOR

8.2. SANEAMENTO DO PROCESSO NO COJUL

8.2.1 SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA

8.2.2 SOLICITAÇÃO DE DESPACHO

8.3. JULGAMENTO

8.3.1 DESPACHO

8.3.2 DEVOLUÇÃO DO PROCESSO

8.3.3 PROFERIMENTO DA DECISÃO

8.3.4 ENVIO PROCESSO P/ GERAT

8.3.5 SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA

8.3.6 DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PELO JULGADOR

9.0. CONSELHO DE CONTRIBUINTES

9.1. PROTOCOLO

9.1.1 ENVIO PARA SECRETARIA

9.1.2 SOLICITAÇÃO DE DESPACHO

9.1.3 SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA PELA PGE

9.1.4 RECEPÇÃO DO PROCESSO

9.1.5 ENCAMINHA PROCESSO PARA A PGE

9.1.6 RECEPÇÃO DO PARECER DA PGE

9.2. SECRETARIA

9.2.1 SUSPENSÃO DO JULGAMENTO

9.2.2 RETIRAR PROCESSO DA PAUTA

9.2.3 SOLICITAÇÃO PEDIDO DE VISTA

9.2.4 SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA

9.2.5 DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO PARA O RELATOR

9.2.6 SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA PELO RELATOR

9.2.7 DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PELO RELATOR

9.2.8 EMISSÃO DO ACÓRDÃO DE JULGAMENTO

9.2.9 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

9.2.10 ENVIO DO PROCESSO PARA O ÓRGÃO PREPARADOR

9.2.11 CONFIRMAÇÃO DO JULGAMENTO

10.0. CIENTIFICAÇÃO

10.1. RECEPÇÃO DO PROCESSO

10.1.1 RECEBER O PROCESSO

10.1.2 ENVIO DO PROCESSO

11.0. ARQUIVO GERAL SEFAZ

11.1. ARQUIVO GERAL

11.1.1 SOLICITAÇÃO DE DESPACHO

11.1.2 RECEPÇÃO DO PROCESSO PARA ARQUIVAMENTO

11.1.3 CONFERÊNCIA DO PROCESSO PARA ARQUIVAMENTO

11.1.4 ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

12.0. CIÊNCIA DE DECISÃO DE RECURSO AO CONTRIBUINTE

12.1. CIÊNCIA DA DECISÃO DO RECURSO

12.1.1 RECEPÇÃO DO PROCESSO PARA CIÊNCIA

12.1.2 ENVIO PARA O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

12.1.3 CIÊNCIA AO CONTRIBUINTE DA DECISÃO DO CONSELHO

13.0. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO - DECISÃO COJUL

13.1. RECEPÇÃO DO RECURSO

13.1.1 RECEPÇÃO DO PEDIDO DE RECURSO

13.2. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

13.2.1 CIÊNCIA AO CONTRIBUINTE

13.2.2 CONFERÊNCIA DO ESTADO DO PROCESSO

13.2.3 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL

13.3. ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO

13.3.1 ENVIO DO PROCESSO

14.0. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO - DECISÃO DO CONSELHO

14.1. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

14.1.1 CIÊNCIA AO CONTRIBUINTE

14.1.2 CONFERÊNCIA DO ESTADO DO PROCESSO

14.1.3 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL

14.2. ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO

14.2.1 ENVIO DO PROCESSO

15.0. DESPACHO

15.1. RESOLUÇÃO DO DESPACHO

15.1.1 RESOLUÇÃO DO DESPACHO

15.2. DISTRIBUIÇÃO DO DESPACHO

15.2.1 DISTRIBUIÇÃO DO DESPACHO

16.0. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO - AVISO DE DÉBITO

16.1. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

16.1.1 CONFERÊNCIA DO ESTADO DO PROCESSO

16.1.2 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL

16.2. ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO

16.2.1 ENVIO DO PROCESSO

17.0. ACOMPANHAMENTO PREGRESSO

17.1. ACOMPANHAMENTO PROCESSO

17.1.1 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL

17.1.2 CONFERÊNCIA DO ESTADO DO PROCESSO

17.2. ANÁLISE DE ANTECEDENTES FISCAIS

17.2.1 TERMO DE ANTECEDENTES FISCAIS

17.3. ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO PELO GERENTE

17.3.1 ENVIO DO PROCESSO

18.0. ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO

18.1. ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO

18.1.1 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL

18.1.2 CONFERÊNCIA DO ESTADO DO PROCESSO

18.2. REPAGINAÇÃO DO PROCESSO

18.2.1 REPAGINAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO

18.3. ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO PELO GERENTE

18.3.1 ENVIO DO PROCESSO

19.0. FISCALIZAÇÃO GTRAN

19.1. TERMO DE INÍCIO DA AÇÃO FISCAL

19.1.1 FIM DE LEVANTAMENTO DE DADOS FISCAIS

19.1.2 CANCELAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

19.2. AUTO DE INFRAÇÃO

19.2.1 ENVIO DO AI PARA CANCELAMENTO

19.2.2 LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO

19.2.3 ENVIO DE DOCUMENTOS

19.2.4 CIÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO

19.3. INÍCIO FISCALIZAÇÃO

19.3.1 ENTREGA DA ORDEM DE SERVIÇO AO AUDITOR

19.3.2 EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO

19.4. ENCERRAMENTO DA FISCALIZAÇÃO

19.4.1 ENVIO DE DOCUMENTOS

SISTEMA DE CADASTRO

1.0. MÓDULO CADASTRO

1.1. MENU CADASTRO

1.1.1 INCORPORAÇÃO CADASTRO

1.1.2 MODIFICAÇÃO CADASTRO

1.1.3 CONSULTA CADASTRO

1.1.4 CONSULTA VÍNCULO REPRESENTANTES

1.1.5 MANUTENÇÃO DE CNAE FISCAL

1.1.6 MODIFICAÇÃO ESPECIAL CADASTRO

1.1.7 INCORPORAÇÃO ESPECIAL CADASTRO

1.2. MENU DE REPRESENTANTE LEGAL

1.2.1 CONSULTA REPRESENTANTE LEGAL

1.3. MENU DE ESTABELECIMENTOS

1.3.1 CONSULTA DE ENDEREÇO FISCAL

1.4. MENU DE OBRIGAÇÕES

1.4.1 INCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES

1.4.2 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES

1.4.3 FINALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES

1.4.4 CONSULTA DE OBRIGAÇÕES

1.5. MENU DE BAIXAS

1.5.1 EFETUAR BAIXAS

1.5.2 CONSULTA DE BAIXA

1.5.3 CANCELAMENTO BAIXA DE OFÍCIO

1.6. MENU SISTEMA ANTERIOR

1.6.1 HISTÓRICO DE SISTEMA

1.6.2 HISTÓRICO DE BANCO DE DADOS

1.7. MENU HISTÓRICO SIAT

1.7.1 HISTÓRICO DE OPERAÇÕES

1.7.2 HISTÓRICO DE CADASTRO

1.8. MENU RELATÓRIO DO CADASTRO

1.8.1 RELATÓRIO ESTATÍSTICO DO CADASTRO

1.8.2 RELATÓRIO DE CONFORMIDADE

1.8.3 RELATÓRIO DE QUADRO SOCIETÁRIO

1.8.4 QUANTIDADE MUNICÍPIO / SETOR ECONÔMICO

1.8.5 RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO

1.8.6 RELATÓRIO DE CONTAS CORRENTES DOSSIÊ

1.9. MENU EXTRA CADASTRO

1.9.1 MANUTENÇÃO EXTRA CADASTRO

1.9.2 CONSULTA EXTRA CADASTRO

1.10. MENU VISTORIA

1.10.1 MANUTENÇÃO DE VISTORIA

1.10.2 RESULTADO DA VISTORIA

1.11. MENU MONITORAMENTO CADASTRO

1.11.1 MONITORAMENTO CADASTRO

1.12. MENU SITUAÇÃO FISCAL

1.12.1 MANUTENÇÃO SITUAÇÃO FISCAL

1.12.2 HISTÓRICO SITUAÇÃO FISCAL

SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

1.0. MÓDULO DE AIDF

1.1. MENU DE AIDF

1.1.1 INCORPORAÇÃO DE AIDF

1.1.2 CONSULTA STATUS DOCUMENTO

1.1.3 CANCELAMENTO DE AIDF

1.1.4 DISTRIBUIR SEQÜÊNCIA

1.1.5 INCORPORAÇÃO PEDIDO FORMULÁRIO DE SEGURANÇA

1.1.6 INCORPORAÇÃO DE AIDF ESPECIAL

1.1.7 CONSULTA DE AIDF

1.1.8 REATIVAÇÃO DE AIDF

1.2. MENU DE GRÁFICAS

1.2.1 HABILITAÇÃO DE GRÁFICA

1.2.2 CONSULTA DE GRÁFICAS

1.3. MENU DE RELATÓRIOS

1.3.1 RELATÓRIOS DE AIDF

1.3.2 CONSULTA PEDIDO FORMULÁRIO DE SEGURANÇA

1.4. MENU DOSSIÊ AIDF

1.4.1 INCORPORAÇÃO AIDF

1.4.2 CONSULTA AIDF

1.4.3 MENU DE DOCUMENTOS INIDÔNEOS

1.4.4 ATO DECLARATÓRIO DE INIDONEIDADE

1.4.5 CONSULTA DOCUMENTO INIDÔNEO

1.5. MENU DE CORREÇÕES

1.5.1 CORREÇÃO DE AIDF

SISTEMA DE CONTROLE

1.0. MÓDULO TABELAS DO SISTEMA

1.1. MENU DE UNIDADES

1.1.1 CONTROLE DE UNIDADES

1.1.2 CONTROLE DE MÁQUINAS

1.1.3 CONTROLE DE BANCO DE DADOS

1.1.4 CONTROLE DE PERFIS

1.2. MENU DE USUÁRIOS

1.2.1 DESBLOQUEIO DE USUÁRIO

1.2.2 CADASTRO DE USUÁRIOS

1.2.3 CONTROLE DE APLICAÇÃO

1.2.4 CONTROLE DE MANUTENÇÃO

1.2.5 ALTERAÇÃO DE USUÁRIOS

1.2.6 GERAÇÃO DE SENHA ALEATÓRIA

1.2.7 EXCLUSÃO DE USUÁRIO

1.3. MENU DE FORMULÁRIOS

1.3.1 INCORPORAÇÃO DE FORMULÁRIOS

1.3.2 MODIFICAÇÃO DE FORMULÁRIOS

1.3.3 ELIMINAÇÃO DE FORMULÁRIOS

1.3.4 CONSULTA DE FORMULÁRIOS

1.3.5 MANUTENÇÃO TABELA CONVERSÃO DIEF/GIM

1.4. MENU DE MENSAGEM DE UNIDADE

1.4.1 INCORPORAÇÃO MENSAGEM UNIDADE

1.4.2 MODIFICAÇÃO MENSAGEM UNIDADE

1.4.3 CONSULTA DE MENSAGENS LIDAS

1.4.4 CONSULTA DE MENSAGENS

1.5. MENU CNAE FISCAL

1.5.1 MANUTENÇÃO CNAE FISCAL

1.5.2 CONSULTA CNAE FISCAL

1.6. MENU DE ESTADOS

1.6.1 INCORPORAÇÃO DE ESTADOS

1.6.2 MODIFICAÇÃO DE ESTADOS

1.6.3 ELIMINAÇÃO DE ESTADOS

1.6.4 CONSULTA DE ESTADOS

1.7. MENU DE AGENTE ARRECADADOR

1.7.1 INCORPORAÇÃO AGENTE ARRECADADOR

1.7.2 MODIFICAÇÃO AGENTE ARRECADADOR

1.7.3 ELIMINAÇÃO AGENTE ARRECADADOR

1.7.4 CONSULTA DE AGENTE ARRECADADOR

1.8. MENU DE SUCURSAL ARRECADADORA

1.8.1 INCORPORAÇÃO SUCURSAL ARRECADADORA

1.8.2 MODIFICAÇÃO SUCURSAL ARRECADADORA

1.8.3 ELIMINAÇÃO SUCURSAL ARRECADADORA

1.8.4 CONSULTA SUCURSAL ARRECADADORA

1.9. MENU MANUTENÇÃO ORGANOGRAMA

1.9.1 MANUTENÇÃO ORGANOGRAMA

SISTEMA AUXILIAR

1.0. MÓDULO DIEF

1.1. MENU DE DIEF

1.1.1 CONSULTA DIEF

1.1.2 CÓPIA DE ARQUIVO DA DIEF

1.1.3 CONSULTA PROCESSAMENTO DIEF

1.1.4 CONTATO CONTRIBUINTE

1.2. MENU DE RELATÓRIOS

1.2.1 TOTAL RESUMO DIEF

1.2.2 CONSULTA DE OMISSOS ESPECIAIS

1.2.3 OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

1.2.4 RENÚNCIA FISCAL INDÚSTRIAS

1.2.5 RENÚNCIA FISCAL ATACADISTAS

1.2.6 RESUMO DIEF CONTRIBUINTE

1.2.7 MAIORES CONTRIBUINTES DIEF

2.0. MÓDULO BENEFÍCIO FISCAL

2.1. MENU BENEFÍCIO FISCAL

2.1.1 MANUTENÇÃO BENEFÍCIO FISCAL

2.1.2 MANUTENÇÃO ATO

2.1.3 SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO

2.1.4 CONSULTA BENEFÍCIO FISCAL

2.2. MENU DE RELATÓRIOS

2.2.1 RELATÓRIOS DO BENEFÍCIO FISCAL

2.3. MENU TRANSPORTE ALTERNATIVO

2.3.1 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ALTERNATIVO

2.3.2 RECÁLCULO DO PME

2.3.3 CONSULTA TRANSPORTE ALTERNATIVO

3.0. MÓDULO COBRANÇA ADMINISTRATIVA

3.1. MENU DE COBRANÇA POR COMUNICAÇÃO

3.1.1 SELEÇÃO DE INADIMPLENTES

3.1.2 CONTROLE DE COBRANÇA

3.1.3 ACOMPANHAMENTO COBRADOR

3.1.4 CONSULTA COMUNICAÇÃO COBRANÇA

3.1.5 MANUTENÇÃO DE FUNÇÃO

3.1.6 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

3.2. MENU COBRANÇA NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO

3.2.1 SELEÇÃO DE INADIMPLENTES

4.0. MÓDULO FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

4.1. MENU MONITORAMENTO BÁSICO

4.1.1 LIVROS FISCAIS X DIEF

4.1.2 EXTRATO ECONÔMICO

4.1.3 QUEBRA DE SEQÜÊNCIA DE NOTA FISCAL

4.2. MENU PROCEDIMENTOS INTERMEDIÁRIOS

4.2.1 SITRAN X REGISTRO DE ENTRADAS

4.2.2 SITRAN X REGISTRO DE SAÍDAS

4.3. MENU PROCEDIMENTOS AVANÇADOS

4.3.1 ENTRADA CONTRIBUINTE X EMITENTE

4.3.2 SAÍDA CONTRIBUINTE X DESTINATÁRIO

4.4. MENU MONITORAMENTO SELETIVO

4.4.1 EXTRATO CONSOLIDADO DÉBITO

4.4.2 RISCO DO CONTRIBUINTE

4.4.3 AUTORIZAÇÃO DIEF

5.0. MÓDULO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

5.1. MENU CONSULTA DE GIA-ST

5.1.1 CONSULTA DE GIA-ST

5.1.2 RELATÓRIO ESTATÍSTICO DA GIA-ST

5.1.3 RELATÓRIO GIAS NÃO PROCESSADAS

5.2. MENU DE RELATÓRIOS

5.2.1 RELATÓRIOS

5.2.2 RELATÓRIO ARQUIVOS OMISSOS

.

ANEXO CCXLIII - (Art. 1.489, I, do RICMS) TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONFISSÃO DE DÍVIDA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

.

ANEXO CCXLIV - (Art. 1.489, II, do RICMS) TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONFISSÃO DE DÍVIDA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

.

ANEXO CCXLV - (Art. 1.489, III, do RICMS) UNIDADE DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

.

ANEXO CCXLVI - (Art. 1.489, IV, do RICMS) UNIDADE DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

FIGURA1

FIGURA2

.

ANEXO CCXLVII - (Art. 1.489, V, do RICMS) TERMO DE BAIXA

.

ANEXO CCXLVIII - (Art. 1.503, parágrafo único, do RICMS) COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA FISCAL

.

ANEXO CCXLIX - (Art. 1.509, § 1º, do RICMS) LEIAUTE DO PROTOCOLO DE TRANSMISSÃO DE CARGA - PTC

LAYOUT DO ARQUIVO XML

DADOS DO PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGA

# Campo Caminho (tag) Descrição Tam Max Tipo Obrig Observação
A01 versao PTC Versão do leiaute 3 N S Atributo. Formato X.XX
A02 TLayout PTC Tipo de documento de transporte 3 C S Atributo. "PTC" ou "PFI"
A03 chPTC PTC Chave do PTC ou número do Passe 16 N S - Composta por UF destino (código IBGE) (2) + UF origem (código IBGE) (2) + Data DDMMAA (6) + Sequência (por data) (5) + Dígito verificador (1)
- PTCs da mesma carga tem mesmo sequencial, alterando apenas UF destino e DV
A04 dtEmi PTC Data emissão 10 D S Formato "AAAA-MM-DD"
A05 hrEmi PTC Hora emissão 6 D S  
A06 UFDest PTC Código da unidade federativa de destino 2 N S Código do IBGE

SUBGRUPO DE INFORMAÇÕES DO FISCO EMISSOR

# Campo Caminho (tag) Descrição Tam Max Tipo Obrig Observação
F01 CPF dadosEmissor CPF do usuário responsável pela emissão 11 N S Fiscal emissor
F02 xNome dadosEmissor Nome do usuário responsável pela emissão 60 C S Fiscal emissor
F03 codRepEmi dadosEmissor Código da unidade fiscal 3 N S Padrão Carimbo
F04 xRepEmi dadosEmissor Nome da unidade fiscal 60 C S Padrão Carimbo ou sistema local
F05 UFEmi dadosEmissor Código da unidade federativa de emissão 2 N S Código do IBGE

SUBGRUPO DE INFORMAÇÕES DO TRANSPORTE

# Campo Caminho (tag) Descrição Tam Max Tipo Obrig Observação
T01 tpTransp transp Tipo de transporte 1 N S 1 - terrestre; 2 - aéreo; 3 - aquático; 4 - ferroviário
T02 obs transp Observação 50 C N Para ser utilizado no caso de transportes não-terrestres

INFORMAÇÕES DO TRANSPORTADOR

# Campo Caminho (tag) Descrição Tam Max Tipo Obrig Observação
T01 CNPJ ou CPF transp/transporta Número do documento 14 N S CNPJ/CPF do transportador
T02 xNome transp/transporta Razão Social ou nome 60 C N  
T03 UF transp/transporta UF do Transportador 2 C S  

INFORMAÇÕES DO VEÍCULO DE TRANSPORTE

# Campo Caminho (tag) Descrição Tam Max Tipo Obrig Observação
V01 placa transp/veicTransp Placa principal do Veículo (cavalo) 8 C S/N Deve ser digitado quando for terrestre (verificar validação schema XML)
V02 UF transp/veicTransp UF da placa principal 2 C S  
V03 placa transp/reboque Placa do primeiro reboque 8 C N Deve ser digitado quando houver
V04 UF transp/reboque UF da placa do primeiro reboque 2 C N Deve ser digitado quando houver
V05 placa transp/reboque Placa do segundo reboque 8 C N Deve ser digitado quando houver
V06 UF transp/reboque UF da placa do segundo reboque 2 C N Deve ser digitado quando houver

INFORMAÇÕES DO CONDUTOR

# Campo Caminho (tag) Descrição Tam Max Tipo Obrig Observação
C01 cpfMot transp/condutor CPF do motorista 11 C S  
C02 nmMot transp/condutor Nome do Motorista 60 C S  

SUBGRUPO IDENTIFICAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS

# Campo Caminho (tag) Descrição Tam Max Tipo Obrig Observação
N01 Id dadosNFs/inf NFe Seqüência da nota no PTC 5 N S Atributo. Formato IDXXX
N02 nNF dadosNFs/inf NFe/ide Número do Documento Fiscal 9 N S 1 - 999999999
N03 dEmi dadosNFs/inf NFe/ide Data de emissão do Documento Fiscal 10 D S Formato "AAAA-MM-DD"

IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE

# Campo Caminho (tag) Descrição Tam Max Tipo Obrig Observação
E01 CNPJ ou CPF dadosNFs/inf NFe/emit CPF/CNPJ do Emitente 14 N S  
E02 xNome dadosNFs/inf NFe/emit Nome do Emitente 60 C N  

IDENTIFICAÇÃO DO DESTINATÁRIO

# Campo Caminho (tag) Descrição Tam Max Tipo Obrig Observação
D01 CNPJ ou CPF dadosNFs/inf NFe/dest CPF/CNPJ do destinatário 14 N S  
D02 xNome dadosNFs/inf NFe/dest Nome do Destinatário 60 C N  

VALORES TOTAIS

# Campo Caminho (tag) Descrição Tam Max Tipo Obrig Observação
V01 vBC dadosNFs/inf NFe/ICMSTot/total Base de Cálculo do ICMS 15 N S Padrão XXX.XX (dois dígitos decimais obrigatórios).
V02 vICMS dadosNFs/inf NFe/ICMSTot/total Valor Total do ICMS 15 N S  
V03 vBCST dadosNFs/inf NFe/ICMSTot/total Base de Cálculo do ICMS ST 15 N S Padrão XXX.XX (dois dígitos decimais obrigatórios).
Quando houver, senão coloca 0.00
V04 vST dadosNFs/inf NFe/ICMSTot/total Valor Total do ICMS ST 15 N S  
V05 vProd dadosNFs/inf NFe/ICMSTot/total Valor Total dos produtos e serviços 15 N S Verificar qual será utilizado, ou os dois. Padrão XXX.XX (dois dígitos decimais obrigatórios).
V05 vNF dadosNFs/inf NFe/ICMSTot/total Valor Total da Nota 15 N S  

OUTRAS INFORMAÇÕES

# Campo Caminho (tag) Descrição Tam Max Tipo Obrig Observação
O01 natOp dadosNFs/inf NFe/ide Código do CFOP 04 N N Campo da NF-e referente à descrição da natureza da operação. Será utilizado no PTC para informação do código do CFOP para a nota

GRUPO DA ASSINATURA DIGITAL (OPCIONAL)

# Campo Descrição Tipo Observação