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Instrução Normativa IPE SAÚDE Nº 12 DE 21/05/2024

Estabelece, em vista da declaração do estado de Calamidade Pública instituída pelo Decreto Nº 57596/2024, as medidas que garantirão a continuidade da assistência aos segurados do IPE Saúde.

Estadual - RS - DOE - 22 mai 2024

Lei Nº 14858 DE 22/05/2024

Altera a Lei Nº 9434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, com o objetivo de instituir a obrigatoriedade de priorizar espaço e vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Federal - DOU - 22 mai 2024

Comunicado BACEN Nº 41643 DE 21/05/2024

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19 e 20 de maio de 2024.

Federal - DOU - 22 mai 2024

Decreto Nº 45078 DE 21/05/2024

Altera o Decreto Nº 37211/2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (Private Label), transferência de recursos, transações eletrônicas do sistema de pagamento instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

Estadual - PB - DOE - 22 mai 2024

Decreto Nº 63422 DE 22/05/2024

Retifica o § 4º do artigo 1º do Decreto Nº 63341/2024, que regulamentou o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 - PPI 2024 e alterou o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 22 mai 2024

Portaria DG-DETRAN Nº 1931 DE 22/05/2024

Institui o Credenciamento de empresa(s) para prestação do serviço de gestão, logística e videomonitoramento para apoio à aplicação das provas práticas de direção veicular.

Estadual - PA - DOE - 22 mai 2024

Portaria SAT Nº 3357 DE 21/05/2024

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 22 mai 2024

Notícia Siscomex Importação Nº 26 DE 22/05/2024

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

Federal - DOU - 22 mai 2024

Lei Complementar Nº 1012 DE 21/05/2024

Autoriza o Executivo Municipal a encaminhar a correção dos limites territoriais do Município de Porto Alegre com o Município de Viamão.

Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 22 mai 2024

Decreto Nº 22682 DE 21/05/2024

Altera o art. 4º, inclui o art. 4º-A e o parágrafo único do art. 5º do Decreto Nº 22657/2024, que dispõe sobre medidas complementares em razão do estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas, conforme Decreto Nº 22647/2024.

Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 22 mai 2024