Legislação

Comunicado CAT Nº 8 DE 27/05/2020 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Junho de 2020. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2020
Deliberação ARSESP Nº 995 DE 27/05/2020 Dispõe sobre o reajuste dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - Específico (TUSD-E) a serem aplicadas no mercado livre, sobre o valor do Termo de Ajuste K e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - Comgás. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2020
Resolução SEOP Nº 316 DE 27/05/2020 Autoriza a operação de veículos do serviço de transporte complementar. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 28 mai 2020
Decreto Nº 47468 DE 27/05/2020 Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 28 mai 2020
Lei Nº 6475 DE 27/05/2020 Estabelece a Política de Concessão de Microcrédito aos grupos que menciona e dá outras providências. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 28 mai 2020
Portaria SF/SUREM Nº 30 DE 26/05/2020 Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 28 mai 2020
Resolução SESAU Nº 540 DE 27/05/2020 Prorroga o prazo de suspensão estabelecido na Resolução SESAU nº 531, de 27 de março de 2020 e dá outras providências. Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 28 mai 2020
Resolução Conjunta GAPRE/PROCON Nº 6 DE 27/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de realização das audiências de conciliação agendadas pelo Procon/Campo Grande - MS, como medida temporária de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências. Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 28 mai 2020
Lei Nº 9065 DE 26/05/2020 Rep. - Dispõe sobre a redução no valor das mensalidades pertinentes a prestação de serviços educacionais na rede privada no âmbito do Estado do Pará, enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento contra a pandemia do COVID-19. Estadual - PA - DOE - 28 mai 2020
Decreto Nº 18991 DE 28/05/2020 Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 30 e 31 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 mai 2020

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