Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 40 DE 10/06/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 19/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), para incluir registro de EFD e promover alterações nas tabelas do Anexo Único. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2025
Resolução ANVISA Nº 976 DE 05/06/2025 Dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. Federal - DOU - 11 jun 2025
Instrução Normativa ANVISA Nº 368 DE 05/06/2025 Altera a Instrução Normativa IN Nº 281/2024, que estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada. Federal - DOU - 11 jun 2025
Instrução Normativa ANVISA Nº 367 DE 05/06/2025 Estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. Federal - DOU - 11 jun 2025
Portaria SECEX Nº 403 DE 10/06/2025 Altera a Portaria SECEX Nº 107/2021, que dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Federal - DOU - 11 jun 2025
Lei Nº 16311 DE 10/06/2025 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal Nº 103/2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2025
Portaria SAT Nº 3644 DE 10/06/2025 Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 58195 DE 09/06/2025 Modifica os incisos CXCI, CCIX e CCXI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre crédito presumido de ICMS. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2025
Portaria SAT Nº 3645 DE 11/06/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 58201 DE 09/06/2025 Modifica os incisos LXXVI e LXXXVII do art. 23 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõem sobre redução de base de cálculo do ICMS. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2025

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