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Decreto Nº 34815 DE 22/06/2022

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 23 jun 2022

Lei Nº 21461 DE 23/06/2022

Altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 23 jun 2022

Decreto Nº 2022 DE 22/06/2022

Introduz as Alterações 4.510 a 4.516 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 23 jun 2022

Decreto Nº 45899 DE 23/06/2022

Altera, na forma que especifica, o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 23 jun 2022

Lei Nº 21465 DE 23/06/2022

Institui a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos.

Estadual - GO - DOE - 23 jun 2022

Lei Nº 21463 DE 23/06/2022

Institui garantias às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Estadual - GO - DOE - 23 jun 2022

Instrução Normativa ADAGRI Nº 3 DE 14/06/2022

Estabelece medidas fitossanitárias para a prevenção e o controle da ferrugem asiática da soja - Phakopsora Pachyrhizi no estado do Ceará.

Estadual - CE - DOE - 22 jun 2022

Lei Nº 9727 DE 21/06/2022

Institui regime especial para o setor de embalagem de papel ou de papelão, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017 e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017 .

Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2022

Lei Nº 9728 DE 21/06/2022

Institui regime especial para indústria de produtos de vidro, com base no § 8º do artigo 3º da Lei complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017 e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017 .

Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2022

Lei Nº 9730 DE 21/06/2022

Institui o Programa de Fomento à Industria química do Estado do Rio de Janeiro, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017 .

Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2022