Legislação

Instrução Normativa SEREM Nº 3 DE 22/04/2024 Altera a Instrução Normativa SEREM Nº 1/2022, que estabelece obrigatoriedade de apresentação de documentos para fins de instauração de processos e procedimentos específicos e definir normas para rotinas de atendimento no âmbito da Secretaria da Receita Municipal. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 23 abr 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 41 DE 04/04/2024 Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 64/2018, que estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do Registro de Controle da Produção e do Estoque - Bloco K. Estadual - CE - DOE - 23 abr 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 43 DE 23/04/2024 Estabelece procedimentos de registro, na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), das operações e prestações iniciadas em outra unidade da federação que destinem mercadorias, bens ou serviços a consumidor final contribuinte ou não do ICMS, localizado no Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 abr 2024
Portaria DERAL Nº 16 DE 19/04/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 15 a 19 de abril de 2024. Estadual - PR - DOE - 23 abr 2024
Resolução Normativa ANEEL Nº 1087 DE 15/04/2024 Altera as Resoluções Normativas nº 957, de 7 de dezembro de 2021 e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e dá outras providências. Federal - DOU - 22 abr 2024
Decreto Nº 10450 DE 22/04/2024 Estabelece os procedimentos, os atos e a documentação necessários à privatização de empresas estatais controladas pelo Poder Executivo do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 559 DE 22/04/2024 Introduz a Alteração 4.738 no RICMS/SC-01 Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 562 DE 22/04/2024 Introduz a Alteração 4.760 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 563 DE 22/04/2024 Introduz a Alteração 4.758 no RICMS/SC-01 Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 567 DE 22/04/2024 Altera o Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024

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