Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 2 DE 10/01/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2025
Instrução Normativa SIF Nº 4 DE 10/01/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2025
Instrução Normativa SIF Nº 5 DE 10/01/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2025
Instrução Normativa SIF Nº 3 DE 10/01/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2025
Decreto Nº 694 DE 13/01/2025 Dispõe sobre a instituição do Calendário Tributário no âmbito do Município de Macapá para o exercício de 2025, nos termos do artigo 76, § 1º, da Lei Complementar Nº 144/2021 - Código Tributário do Município de Macapá, e art. 9º e art. 12 da Lei Nº 27/2004, e dá outras providências, nos termos que especifica. Municipal (capitais) - Macapá - DOM - 13 jan 2025
Edital SEM NÚMERO DE 07/01/2025 Dispõe sobre o Edital confirmatório do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2025 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 13 jan 2025
Instrução CETRAN Nº 1 DE 13/01/2025 Rep. - Institui os procedimentos acerca da operacionalização das medidas administrativas por falta de licenciamento de veículo e por falta de algum documento de porte obrigatório. Estadual - AL - DOE - 13 jan 2025
Portaria SEFAZ Nº 5-R DE 09/01/2025 Dispõe sobre normas para o credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 jan 2025
Notícia Siscomex Importação Nº 1 DE 13/01/2025 Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação Federal - DOU - 13 jan 2025
Ato Declaratório SUREC Nº 1 DE 07/01/2025 Altera o Ato Declaratório Nº 38/2024, que declara valores monetários mencionados na legislação tributária, atualizados mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos doze meses, para vigência em 2025. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2025

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