Legislação

Portaria GABIN Nº 611 DE 04/11/2019 Dispõe sobre o tratamento aplicado às operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP a granel. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2019
Resolução Administrativa GABIN Nº 19 DE 04/11/2019 Acrescenta dispositivo ao art. 69 do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, para estabelecer prazo de pagamento do imposto para a indústria de extração de petróleo e gás natural. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2019
Portaria GABIN Nº 419 DE 11/12/2018 Rep. - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2019
Portaria GSF Nº 238 DE 04/11/2019 Regulamenta o disposto no item 05 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - PI - DOE - 8 nov 2019
Portaria GSF Nº 239 DE 04/11/2019 Regulamenta o disposto no item 04 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - PI - DOE - 8 nov 2019
Decreto Nº 24438 DE 07/11/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.736, de 4 de dezembro de 2001. Estadual - RO - DOE - 7 nov 2019
Resolução CASAN Nº 281 DE 25/10/2019 Institui a 5ª Edição do Programa de Recuperação de Créditos - ZERA DÍVIDA. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2019
Lei Nº 11149 DE 06/11/2019 Dispõe sobre os livros técnicos e didáticos de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 7 nov 2019
Lei Nº 11148 DE 06/11/2019 Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 11 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Veículos e Cargas do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 nov 2019
Instrução Normativa ITERMA Nº 2 DE 01/11/2019 Estabelece as normas e procedimentos para a regularização fundiária de terras rurais registradas em nome do Estado do Maranhão a serem adotadas pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA. Estadual - MA - DOE - 6 nov 2019

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