Legislação

Consulta Nº 141 DE 23/09/2014 ICMS. Substituição tributária. Operações com mercadorias destinadas a restaurantes e lanchonetes. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 23 set 2014
Consulta Nº 142 DE 23/09/2014 ICMS. Substituição tributária. Operações com mercadorias destinadas a restaurantes e lanchonetes. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 23 set 2014
Consulta Nº 114 DE 19/09/2014 ICMS. Papel manteiga. Substituição tributária. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 19 set 2014
Consulta Nº 93 DE 16/09/2014 ICMS. Saídas interestaduais realizadas por estabelecimento substituído. Emissão da nota fiscal e seu respectivo lançamento. Destaque do imposto da operação própria. Cabimento. Recuperação do crédito. CFOP E CST. Estadual - PR - DOE - 16 set 2014
Consulta Nº 109 DE 16/09/2014 ICMS. Desodorizantes De Ambiente E Automotivos. Alíquota Interna. Carga Tributária Da Substituição Tributária. Estadual - PR - DOE - 16 set 2014
Consulta Nº 97 DE 11/09/2014 ICMS. Entrega de mercadoria em local diverso ao do destinatário. Obrigação acessória. Estadual - PR - DOE - 11 set 2014
Consulta Nº 98 DE 04/09/2014 ICMS. Prazo para Escrituração Fiscal Digital(EFD) do livro de registro de controle da produção e do estoque (LRCPE). Estadual - PR - DOE - 4 set 2014
Consulta Nº 102 DE 26/08/2014 ICMS. Supressão de código da NCM. Novo enquadramento. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2014
Consulta Nº 92 DE 12/08/2014 ICMS. Substituição tributária. Refrigeradores de uso não doméstico. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 12 ago 2014
Consulta Nº 130 DE 19/11/2013 ICMS. Válvulas do tipo esfera. Redução da base de cálculo. Convênio icms 52/1991. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2013

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