Legislação

Portaria SEMFA Nº 65 DE 01/11/2024 Dispõe sobre a regulamentação do artigo 5º, § 5º, do Decreto Nº 16082/2014, referente ao cadastramento e transferência de créditos do Programa Nota Vitória para instituições sem fins lucrativos, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Vitória - DOM - 5 nov 2024
Notícia Siscomex Importação Nº 73 DE 05/11/2024 Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI). Federal - DOU - 5 nov 2024
Decreto Nº 95E DE 29/10/2024 Regulamenta a Lei Federal Nº 13874/2019, que institui a declaração de direitos de liberdade econômica, para facilitar o funcionamento de empreendimentos e atividades no âmbito do município de Boa Vista/RR e revoga o Decreto Nº 152/E/2023. Municipal (capitais) - Boa Vista - DOM - 5 nov 2024
Decreto Nº 7809 DE 04/11/2024 Homologa situação de emergência no Município de Rebouças, em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Granizo. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2024
Decreto Nº 7810 DE 04/11/2024 Homologa situação de emergência no Município de Capitão Leônidas Marques, em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2024
Decreto Nº 7812 DE 04/11/2024 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para atualizar as disposições sobre as obrigações das instituições e intermediadores financeiros e de pagamento e dos intermediadores de serviços e de negócios, sobre a circulação de bens e mercadorias adquiridos por órgãos ou entidades públicas, e sobre as operações com bens do ativo imobilizado, bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2024
Portaria DP/DETRAN-PR Nº 2069 DE 04/11/2024 Estabelece o calendário para renovação do Licenciamento Anual dos veículos registrados no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2024
Portaria DERAL Nº 49 DE 01/11/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de outubro a 01 de novembro de 2024. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2024
Portaria PGE Nº 615 DE 14/10/2024 Regulamenta o procedimento para proposta individual de celebração de acordos de parcelamento para o devedor de créditos do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 4 nov 2024
Portaria Conjunta SEF/SICOS Nº 1 DE 23/10/2024 Disciplina os procedimentos para concessão do regime especial de que trata o inciso XLVI do "caput" do art. 15 do anexo 2 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2024

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