Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Decreto Nº 43457 DE 21/06/2022

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - DF - DOE - 22 jun 2022

Decreto Nº 43456 DE 21/06/2022

Altera o Decreto nº 42.264, de 5 de julho de 2021, que internaliza na legislação tributária do Distrito Federal o Ajuste SINIEF 30, de 14 de outubro de 2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico - SF-e, para uso dos contribuintes do ICMS.

Estadual - DF - DOE - 22 jun 2022

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 27 DE 21/06/2022

Processo: 00040-00011178/2022-51.

Estadual - DF - DOE - 22 jun 2022

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 28 DE 21/06/2022

Processo: 00040-00012303/2022-40.

Estadual - DF - DOE - 22 jun 2022

Lei Nº 11806 DE 21/06/2022

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.574, de 30 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Lei do Babaçu Social e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 jun 2022

Lei Nº 11805 DE 21/06/2022

Dispõe sobre normas específicas a serem observadas no processamento das licitações realizadas com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito dos Poderes do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 22 jun 2022

Lei Nº 11807 DE 21/06/2022

Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Informação sobre a Doença de Crohn no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 jun 2022

Decreto Nº 15961 DE 21/06/2022

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 22 jun 2022

Portaria SAT Nº 3022 DE 21/06/2022

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Estadual - MS - DOE - 22 jun 2022

Resolução SEFAZ Nº 3246 DE 21/06/2022

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 2.821, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre o protocolo e a autuação de Autos de Cientificação, Autos de Lançamento e de Imposição de Multa, denúncia espontânea de débitos fiscais e pedido de parcelamento de débito fiscal denunciado espontaneamente, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 22 jun 2022