Legislação

Decreto Nº 43457 DE 21/06/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2022
Decreto Nº 43456 DE 21/06/2022 Altera o Decreto nº 42.264, de 5 de julho de 2021, que internaliza na legislação tributária do Distrito Federal o Ajuste SINIEF 30, de 14 de outubro de 2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico - SF-e, para uso dos contribuintes do ICMS. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 27 DE 21/06/2022 Processo: 00040-00011178/2022-51. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 28 DE 21/06/2022 Processo: 00040-00012303/2022-40. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2022
Lei Nº 11806 DE 21/06/2022 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.574, de 30 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Lei do Babaçu Social e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jun 2022
Lei Nº 11805 DE 21/06/2022 Dispõe sobre normas específicas a serem observadas no processamento das licitações realizadas com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito dos Poderes do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 22 jun 2022
Lei Nº 11807 DE 21/06/2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Informação sobre a Doença de Crohn no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jun 2022
Decreto Nº 15961 DE 21/06/2022 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 jun 2022
Portaria SAT Nº 3022 DE 21/06/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jun 2022
Resolução SEFAZ Nº 3246 DE 21/06/2022 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 2.821, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre o protocolo e a autuação de Autos de Cientificação, Autos de Lançamento e de Imposição de Multa, denúncia espontânea de débitos fiscais e pedido de parcelamento de débito fiscal denunciado espontaneamente, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 jun 2022

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