Legislação

Decreto Nº 20347 DE 27/08/2024 Dispõe sobre a declaração de situação de emergência ambiental em virtude da estiagem, que resultou em um aumento significativo dos focos de incêndio e queimadas no Município de Porto Velho. Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 28 ago 2024
Resolução RDC Nº 895 DE 27/08/2024 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Federal - DOU - 28 ago 2024
Instrução Normativa FCC Nº 2 DE 28/08/2024 Dispõe sobre os critérios para aprovação de projetos culturais no âmbito do programa de incentivo à cultura (PIC) em conformidade com o Decreto nº 1269/2021. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2024
Portaria SMDECT/GAB Nº 9 DE 09/08/2024 Cria à obrigatoriedade dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM-Fpolis), a elaboração do Manual dos Programas de Autocontrole (PACs) e da outras providências. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 28 ago 2024
Portaria DIAGRO Nº 364 DE 28/08/2024 Aprova os procedimentos de registro, de reforma e ampliação, de alteração cadastral, de suspensão e de cancelamento de registro de estabelecimentos junto a Coordenação de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal, da Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e artesanais de produtos de origem animal e vegetal. Estadual - AP - DOE - 28 ago 2024
Boletim Informativo Nº 14 DE 28/08/2024 A Receita Estadual informa que enviou comunicado aos contribuintes do setor de medicamentos e autopeças no âmbito do programa de autorregularização. Estadual - PR - DOE - 28 ago 2024
Decreto Legislativo Nº 7 DE 27/08/2024 Homologa os Decretos do Poder Executivo nº 6.829, nº 6.830, nº 6.831 e nº 6.832, que alteram o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - PR - DOE - 28 ago 2024
Lei Nº 13347 DE 27/08/2024 Altera as Leis nos 5.123, de 27 de janeiro de 1989, 10.094, de 27 de setembro de 2013, e 11.007, de 06 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 ago 2024
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 13 DE 28/08/2024 Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2024. Federal - DOU - 28 ago 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 39 DE 22/08/2024 Altera a NPF - Normas de Procedimento Fiscal n.º 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 28 ago 2024

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