Legislação

Lei Nº 19349 DE 10/07/2025 Dispõe sobre a sinalização quanto às áreas de produção agrícola e à circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias estaduais, no âmbito de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 11 jul 2025
Medida Provisória Nº 1304 DE 11/07/2025 Altera a Lei Nº 9478/1997, a Lei Nº 10438/2002, a Lei Nº 12304/2010, a Lei Nº 12351/2010, e a Lei Nº 14182/2021. Federal - DOU - 11 jul 2025
Portaria MDIC/GM Nº 183 DE 11/07/2025 Estabelece os termos e as condições para requerimento de registro de veículos sustentáveis, de que trata o art. 11 da Lei Nº 14902/2024, os critérios de enquadramento de veículos na Nota Complementar NC (87-15) da TIPI, e a forma de comprovação do atendimento aos referidos critérios. Federal - DOU - 11 jul 2025
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 13 DE 11/07/2025 Processo de Exclusão do Simples Nacional - Intimação para Regularização de Pendência Estadual - SC - DOE - 11 jul 2025
Resolução Administrativa GABIN Nº 25 DE 11/07/2025 Altera dispositivo do Anexo 1.1 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para dispor sobre a isenção no fornecimento para consumo residencial, de energia elétrica, até 80 Kwh/mês. Estadual - MA - DOE - 11 jul 2025
Lei Nº 23577 DE 11/07/2025 Institui a Semana Estadual de Valorização dos Municípios da Chapada dos Veadeiros e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2025
Lei Nº 19337 DE 10/07/2025 Institui a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste de Santa Catarina e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 jul 2025
Instrução Normativa SUREM/SF Nº 9 DE 10/07/2025 Altera a Instrução Normativa SF/SUREM Nº 13/2015 que aprova a Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais (D-SUP). Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 11 jul 2025
Lei Nº 4754 DE 02/07/2025 Altera a Lei Nº 3720/2020, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2025
Lei Nº 4753 DE 11/07/2025 Dispõe sobre a convalidação da fruição de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária estadual, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2025

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