Legislação

Decreto Nº 708 DE 13/09/2024 Altera o Decreto Nº 704/2007, que regulamenta a Lei Nº 13342/2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 set 2024
Decreto Nº 710 DE 13/09/2024 Homologa situação de emergência no Município que menciona. Estadual - SC - DOE - 13 set 2024
Portaria MIDR Nº 3108 DE 13/09/2024 Revoga a Portaria MIDR Nº 2290/2024; a Portaria MIDR Nº 2499/2024; a Portaria MIDR Nº 2636/2024; e a Portaria MIDR Nº 3001/2024, a contar de 12 de setembro de 2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória Nº 1219/2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024. Federal - DOU - 13 set 2024
Lei Nº 9370 DE 13/09/2024 Autoriza a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal de que trata o art. 1º da Lei Complementar Federal Nº 178/2021. Estadual - AL - DOE - 13 set 2024
Resolução SEDEST Nº 42 DE 12/09/2024 Estabelece as diretrizes e critérios gerais para o enfrentamento da Situação de Emergência nas áreas dos municípios do Estado do Paraná atingidos pela estiagem. Estadual - PR - DOE - 13 set 2024
Decreto Nº 36220 DE 13/09/2024 Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, ao que se refere a isenção aplicada nas saídas internas de produtos tipicamente artesanais produzidos no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 13 set 2024
Portaria MIDR Nº 2636 DE 26/07/2024 Prorroga o prazo estipulado pela Portaria MIDR Nº 2499/2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória Nº 1219/2024, e na Medida Provisória Nº 1228/2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024. Federal - DOU - 26 jul 2024
Edital PGDAU Nº 2 DE 10/05/2024 Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para transação por adesão, nos termos da Lei Nº 13988/2020, e da Portaria PGFN Nº 6757/2022, de créditos inscritos em dívida ava da União. Federal - DOU - 10 mai 2024
Decreto Nº 21978 DE 11/05/2023 Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas Lei Federal Nº 14133/2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 11 mai 2023
Lei Nº 2722 DE 29/12/2020 Dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. Municipal (capitais) - Manaus - DOM - 29 dez 2020

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