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Portaria SAT Nº 3379 DE 14/06/2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, gados bovino e bubalino conforme anexo.

Estadual - MS - DOE - 17 jun 2024

Portaria SEFAZ Nº 53R DE 13/06/2024

Disciplina a divulgação e publicação do PMPF nas operações com AEHC e GNV para fins de substituição tributária e revoga a Portaria SEFAZ Nº 64-R/2022.

Estadual - ES - DOE - 17 jun 2024

Decreto Nº 36053 DE 14/06/2024

Regulamenta a concessão do Selo Equidade de Gênero e Inclusão, previsto na Lei Nº 18332/2023, a ser conferido às empresas e organizações públicas e privadas socialmente responsáveis.

Estadual - CE - DOE - 17 jun 2024

Portaria GS/SEFAZ Nº 44 DE 14/06/2024

Dispõe que o Comitê de Padronização da SEFAZ, adotará Instrução Normativa Orientativa (INO), deliberando o posicionamento da Administração Pública Tributária sobre temas que possam gerar mais de uma interpretação ao AFTM e/ou Contribuinte.

Municipal (capitais) - Maceió - DOM - 17 jun 2024

Portaria SEFAZ Nº 174 DE 11/06/2024

Institui o documento denominado "Mapa de Ressarcimento/restituição da Substituição Tributária - Combustíveis", e respectivo Manual de Preenchimento, que deve ser utilizado pelos contribuintes para cálculo do ICMS a ser ressarcido/restituído nas hipóteses que especifica.

Estadual - SE - DOE - 17 jun 2024

Decreto Nº 29184 DE 17/06/2024

Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018.

Estadual - RO - DOE - 17 jun 2024

Portaria DETRAN-AP Nº 410 DE 17/06/2024

Regulamenta o credenciamento de Pessoa Jurídica para a operação do sistema de verificação da presença e de coleta biométrica da impressão biométrica dactiloscópica digital, captura de fotografia e assinatura do candidato/condutor nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, junto às Clínicas médicas e psicológicas e seus respectivos profissionais credenciados, junto ao DETRAN/AP.

Estadual - AP - DOE - 17 jun 2024

Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 1 DE 13/05/2024

Rep. - Estabelece normas referentes à concessão de crédito presumido de que trata o Decreto Estadual Nº 1780/2019, e dá outras providencias.

Estadual - AP - DOE - 17 jun 2024

Lei Nº 18935 DE 14/06/2024

Dispõe sobre o uso dos pátios internos da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso aos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de cargas.

Estadual - SC - DOE - 17 jun 2024

Lei Nº 18948 DE 17/06/2024

Altera o art. 51-A da Lei Nº 14675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 17 jun 2024