Legislação

Instrução Normativa Nº 11 DE 05/12/2024 Estabelece critérios e procedimentos para o fornecimento de reservatórios, como forma de apoio complementar aos municípios com ações de caráter preparatório e mitigatório, visando casos de risco iminente da ocorrência de estiagem, com características diferenciadas de urgência, realizadas antes do desastre. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2024
Decreto Nº 784 DE 05/12/2024 Altera o RICMS/SC, quanto aos benefícios de redução de base de cálculo e crédito presumido que especifica. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2024
Decreto Nº 788 DE 05/12/2024 Homologa situação de emergência no Município que menciona. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2024
Decreto Nº 789 DE 05/12/2024 Homologa situação de emergência no Município que menciona. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2024
Decreto Nº 790 DE 05/12/2024 Homologa situação de emergência no Município que menciona. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2024
Portaria DETRAN/DG Nº 5543 DE 05/12/2024 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques registrados no Estado do Pará para o exercício de 2025. Estadual - PA - DOE - 5 dez 2024
Decreto Nº 791 DE 05/12/2024 Homologa situação de emergência no Município que menciona. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 145 DE 28/11/2024 Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeitos de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 5 dez 2024
Decreto Nº 27238 DE 03/12/2024 Regulamenta a contrapartida não pecuniária da outorga onerosa do direito de construir conforme as disposições do Plano diretor de Florianópolis, instituído pela Lei Complementar Nº 482/2014. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 5 dez 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 146 DE 28/11/2024 Estabelece os valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto Nº 24569/1997. Estadual - CE - DOE - 5 dez 2024

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