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CONSULTA PÚBLICA Nº 1 DE 09/07/2025

Tornar pública a consulta sobre as minutas de Regulamento do projeto do Agente Ético e Eficiente em Propriedade Industrial e do Regulamento do Concurso de Boas Práticas.

Federal - DOU - 11 jul 2025

Convênio ICMS Nº 73 DE 04/07/2025

Ret. - Autoriza a não constituir, desconstituir ou extinguir créditos tributários relativos ao ICMS, na forma que especifica.

Federal - DOU - 11 jul 2025

Protocolo ICMS Nº 21 DE 10/07/2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação.

Federal - DOU - 11 jul 2025

Protocolo ICMS Nº 26 DE 10/07/2025

Revoga o Protocolo ICMS Nº 28/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Federal - DOU - 11 jul 2025

Protocolo ICMS Nº 22 DE 10/07/2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentício.

Federal - DOU - 11 jul 2025

Protocolo ICMS Nº 25 DE 10/07/2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 109/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Federal - DOU - 11 jul 2025

Protocolo ICMS Nº 23 DE 10/07/2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 28/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Federal - DOU - 11 jul 2025

Protocolo ICMS Nº 24 DE 10/07/2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Federal - DOU - 11 jul 2025

Resolução CFF Nº 9 DE 26/06/2025

Dispõe sobre o âmbito e as atribuições do técnico de nível médio de laboratório de análises clínicas, daqueles que possuam denominações ou áreas afins, e dá outras providências.

Federal - DOU - 11 jul 2025

Instrução Normativa SMDET Nº 5 DE 10/07/2025

Dispõe sobre as operações de fiscalização e licenciamento dos mobiliários urbanos no Município de Porto Alegre.

Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 11 jul 2025