Legislação

Decreto Nº 568 DE 22/04/2024 Altera o Decreto nº 1.196, de 2017, que regulamenta a Lei federal nº 13.019, de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 22628 DE 22/04/2024 Declara situação de emergência em saúde pública no município de Porto Alegre, em razão de epidemia de Dengue na cidade e estabelece a adoção de providências correlatas. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 22 abr 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 97 DE 19/04/2024 Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuções sociais previdenciárias. Patronal. Contribuinte individual. Retenção. Base de cálculo. Glosa. Nota fiscal. Federal - DOU - 22 abr 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 93 DE 18/04/2024 Assunto: contribuição para o PIS/Pasep serviços adquiridos com os benefícios do REIDI. Caracterização. Federal - DOU - 22 abr 2024
Decreto Nº 33535 DE 19/04/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, e seus Anexos 003, 004, 005 e 009, e o Decreto Estadual Nº 31656/2022, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 abr 2024
Decreto Nº 48800 DE 19/04/2024 Altera o Anexo III do Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar. Estadual - MG - DOE - 20 abr 2024
Instrução Normativa SAT Nº 13 DE 10/04/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 abr 2024
Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 16/04/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 abr 2024
Decreto Nº 5683-R DE 18/04/2024 Estabelece as diretrizes para a estruturação, a implementação e a operacionalização de Sistemas de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 19 abr 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 42 DE 09/04/2024 Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 4/2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º , ambos do Decreto Nº 31066/2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Estadual - CE - DOE - 19 abr 2024

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